Retrospectiva de um ano de comprometimentos: 2016 e o avanço da sustentabilidade global

By Paula Tanscheit    23 de Dezembro de 2016  

(Foto: Mariana Gil/WRI Brasil Cidades Sustentáveis)

O ano de 2016 começou com expectativas otimistas após as diversas discussões e acordos ocorridos na Conferência das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (COP 21). O Acordo de Paris, que foi estabelecido ao fim de dezembro de 2015, entrou em vigor no dia 04 de novembro de 2016, muito antes do esperado, representando um marco inédito e recorde em todas as negociações internacionais lideradas pela ONU.


Entre tantas turbulências políticas e conflitos, o mundo parou ainda para assistir o Brasil falar sobre o aquecimento global na abertura das Olimpíadas. No fechamento de 2016, o TheCityFix Brasil faz uma retrospectiva do ano para lembrar as conquistas globais em direção a um futuro mais sustentável.



É possível afirmar que 2016 foi o ano para grandes e pequenas nações confirmarem seus compromissos assumidos em 2015 e que definirão a qualidade de vida do planeta. Hoje, 118 partes já assinaram o Acordo de Paris, o que representa 80% das emissões globais. Na COP 22, realizada este ano em Marrakech, foi o momento de pensar em como colocar em prática as ações que levarão ao cumprimento do acordo. O encontro permitiu que passos importantes fossem dados para a formatação de um roteiro com as regras e os processos para a implementação do tratado, incluindo o prazo final de 2018.



Em Marrakech também foi lançada a Parceria NDC (sigla em inglês para Contribuições Nacionalmente Determinadas), uma nova coalizão formada por países desenvolvidos e em desenvolvimento e instituições internacionais e dedicada a garantir que os países recebam o suporte financeiro e técnico necessário para alcançar as metas determinadas especialmente pelo Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.



Além disso, Alemanha, Estados Unidos, México e Canadá – que juntos representam 24% das emissões de gases de efeito estufa do mundo – apresentaram suas estratégias para profundas reduções nas emissões até 2050. Novas alianças foram formadas, incluindo a Iniciativa da Energia Renovável para a África (AREI, sigla em inglês para Africa Renewable Energy Initiative) e a Adaptação da Agricultura Africana (AAA).



Noticiado com menos repercussão, mas considerado por muitos o maior salto no combate ao aquecimento global depois do Acordo de Paris, o tratado de Kigali também foi assinado em 2016. Ao todo, 197 países assinaram o compromisso durante o 28º Encontro das Partes do Protocolo de Montreal, realizado em Kigali, capital de Ruanda, em outubro.


O acordo é uma emenda ao Tratado de Montreal e estabelece que os Estados Unidos e a União Europeia reduzam o uso dos hidrofluorcarbonos (HFCs) em 10% até 2019 (tendo como referência os níveis de 2001-2013), para chegar a menos 85% até 2036. Um segundo grupo de países, que inclui a China, o maior emissor mundial de HFC, e também os países africanos, comprometeu-se a iniciar a transição em 2024.


Uma pequena parcela de nações, entre as quais Índia, Paquistão e alguns estados do Golfo Pérsico, conseguiu adiar o início das ações para 2028. A meta é que o consumo total de HFC tenha caído de 80% a 85% até 2047. Os HFCs são os gases usados em refrigeradores e aparelhos de ar condicionado e têm uma potência de reter o calor mil vezes maior que o gás carbônico (CO2). Segundo especialistas, a redução do uso desses poluentes é o meio isolado mais rápido para diminuir o aquecimento global.


O acordo de Kigali é vinculativo – ou seja, os países são obrigados a cumprir suas determinações – e, portanto, tem o potencial de impedir a alta da temperatura atmosférica em 0,5°C até o final do século. “É provavelmente o mais importante passo que podemos tomar nesse momento para limitar o aquecimento do nosso planeta para as gerações que estão por vir”, exaltou o secretário de Estado dos Estados Unidos, John Kerry.

Quito foi palco para a Habitat III. (Foto: Adam Reeder/Flick-CC)

A sustentabilidade nas mãos dos líderes urbanos

De Quito, no Equador, foi lançado um documento que irá guiar as transformações urbanas para os próximos 20 anos. A Nova Agenda Urbana (NAU), adotada formalmente após a Habitat III, a Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável, em outubro, foi acordada por 193 países após meses de trabalhos e revisões por parte de especialistas do mundo todo. Seu conteúdo incentiva todos os níveis de governo, assim como a sociedade civil, a tomarem parte dos compromissos pelo desenvolvimento urbano sustentável.



O documento trabalha pela promoção de um planejamento urbano e territorial que garanta o uso sustentável do solo e dos recursos naturais ao pedir por cidades compactas, policêntricas, com densidade e conectividade apropriadas e controle da dispersão urbana. O texto instiga a integração dos planos de mobilidade no planejamento urbano e apoia a priorização do transporte ativo sobre o transporte motorizado e o Desenvolvimento Orientado pelo Transporte Sustentável (DOTS), modelo de planejamento que reduz as necessidades de grandes deslocamentos e possibilita custos mais acessíveis.



Diferentemente do Acordo de Paris, a Nova Agenda Urbana não é um acordo legalmente vinculante, ela apenas oferece orientações para os atores envolvidos no desenvolvimento urbano construírem seus planos de ação. O desafio dessa nova ferramenta é justamente se fazer presente nos planos das cidades. Para isso, o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (UN-Habitat) lançou o Quito Implementation Plan (QIT), um portal online para os diversos tipos de stakeholders – incluindo o setor privado, ONGs e organizações de base – apresentarem publicamente seus compromissos e iniciativas de implementação em um lugar centralizado. A ideia é chamar a atenção às diferentes atividades e oportunidades em andamento e suscitar colaborações.

Do Rio de Janeiro, a mensagem pela saúde do planeta

A cerimônia de abertura das Olimpíadas Rio 2016 neste ano assumiu a missão de fazer o resto do globo parar para pensar no futuro do nosso meio ambiente. Ao misturar a pauta do aquecimento global com a apresentação dos atletas, o espetáculo no Maracanã mostrou as mudanças pelas quais as cidades passaram ao longo dos séculos, números e consequências das mudanças climáticas.



A emissão de gases de efeito estufa, o degelo dos polos, a elevação do nível do mar e o aumento da temperatura foram retratados em um vídeo em que as atrizes Fernanda Montenegro e Judy Dench recitaram o poema “A Flor e a Náusea”, de Carlos Drummond de Andrade.



Para lembrar o reflorestamento, cada atleta recebeu uma semente ao entrar no campo. As sementes, de 207 espécies diferentes, serão plantadas no local em que hoje está instalado o Parque Radical, no Complexo Esportivo de Deodoro, onde será criada a Floresta dos Atletas.

(Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

O Brasil também deu um importante passo em 2016 no processo de adaptação às mudanças no clima e também do aprimoramento de ações de mitigação. O governo lançou, em maio, o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA), que compila estratégias para 11 setores: agricultura, recursos hídricos, segurança alimentar e nutricional, biodiversidade, cidades, gestão de risco aos desastres, indústria e mineração, infraestrutura, povos e populações vulneráveis, saúde e zonas costeiras. O PNA ressalta, portanto, a importância de elencar esforços voltados para o desenvolvimento da resiliência e da capacidade de adaptação dos municípios.



Katerina Elias Trostmann, Analista de Pesquisa do WRI Brasil, destaca a importância de utilizar a adaptação como método para preparar as cidades brasileiras: “A publicação do Plano Nacional de Adaptação é um passo à frente para que possamos estruturar a capacidade de adaptação das cidades às mudanças do clima. O PNA caracteriza os riscos climáticos, identifica as vulnerabilidades das cidades e promove medidas concretas que as cidades podem tomar”, afirma Katerina.



O Plano Nacional de Adaptação terá metas com prazo de quatro anos, com suas respectivas revisões, conforme orientação legal para o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, e contará com um sistema de monitoramento e avaliação. “Essas metas fazem parte das contribuições que o Brasil enviou às Nações Unidas, dentro dos esforços globais de combate às mudanças do clima”, explicou Karen Silverwood-Cope, secretária de mudança do clima e qualidade ambiental do MMA, citando as contribuições nacionalmente determinadas pretendidas (INDC) que o governo brasileiro apresentou antes da COP 21 e que fundamentaram os compromissos assumidos pelo país para a redução de suas emissões no âmbito do Acordo de Paris. As informações são do Observatório do Clima.

Que venha 2017!

2016 foi desafiador em muitas esferas, mas chega ao fim com o mundo sinalizando o comprometimento com o desenvolvimento sustentável. A perspectiva que fica, com tantos acordos firmados em prol do clima, é a de esperança: os esforços e comprometimentos das nações nos colocam no caminho certo para reverter as mudanças climáticas.



As discussões e acertos ocorridos até devem seguir avançando. Para o novo ano que se anuncia, esperamos que os compromissos assinados em 2016 se concretizem, alavancando a sustentabilidade nas cidades e contribuindo para a construção de um futuro melhor para o planeta e as pessoas. Que venha 2017!

Gás metano dispara e ameaça meta de 2 graus

Por Claudio Angelo, do Observatório do Clima

segunda-feira, 12 dezembro 2016 19:38

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Gado em pasto degradado na Amazônia: rebanho bovino lidera emissões de metano

 do Brasil. Foto: Ipam

Um consórcio internacional de cientistas largou uma bomba de gás sobre a humanidade nesta segunda-feira: eles mostraram que as concentrações globais de metano (CH₄), o segundo gás de efeito estufa mais importante, aumentaram quase 14 vezes de 2007 até 2015. As causas da disparada ainda não estão totalmente claras, mas os cientistas atribuem o grosso do problema a emissões por desmatamento e agropecuária, em especial nos trópicos.



Os números, revelados pela rede GCP (Global Carbon Project), trazem um desafio adicional para o cumprimento da meta do Acordo de Paris de limitar o aquecimento global a menos de 2^oC neste século. A trajetória observada do metano se aproxima do pior cenário de emissões do IPCC, o painel do clima da ONU. Nesse cenário, conhecido pela sigla RCP 8.5, o esquentamento da Terra no fim do século 21 ultrapassa os 4^oC em relação à era pré-industrial.



“O aumento foi surpreendente”, disse ao OC o pesquisador catalão Josep “Pep” Canadell, diretor-executivo do GCP. Ele é coautor de dois estudos publicados hoje: um sobre o balanço global de metano de 2016, com dados de 2000 a 2012, no periódico Earth Systems Data; e outro na revista Environmental Research Letters, com uma análise do que isso significa para o clima, que inclui dados mais recentes, até 2015.



Concentração (no alto) e emissões de metano (esq.) e gás carbônico, comparadas aos cenários do IPCC



Segundo Canadell, o pico de emissões aconteceu nos últimos três anos. Em 2014, por exemplo, a concentração de metano na atmosfera cresceu 12,5 partes por bilhão (ppb), em comparação com uma média de 0,5 ppb no começo do século. Com efeito, nos anos 2000, o metano parecia ter atingido um platô, com concentrações praticamente estagnadas.


“Achamos até que estivéssemos fazendo alguma coisa certa”, conta Canadell. Os novos dados assustam os cientistas porque vão quase na direção oposta da concentração de gás carbônico emitido por combustíveis fósseis, que ficou praticamente estagnada em 2014 e 2015.


O metano é emitido em quantidades muito menores do que o CO₂. Suas principais fontes são a queima de biomassa, o rebanho bovino e ovino (o popular “arroto” das vacas e ovelhas), a produção de combustíveis fósseis, como o gás natural (que é quase todo metano) e o lixo e o esgoto nas cidades.


Estima-se que em 2012, último ano para o qual as análises mais completas estão disponíveis, suas emissões anuais tenham chegado à casa das 550 milhões de toneladas por ano – contra cerca de 50 bilhões de toneladas de CO₂ atualmente. Ele representa 4% do CO₂ equivalente.


O problema é que cada molécula de metano esquenta o planeta 28 vezes mais do que uma molécula de CO₂. Então, apesar de responder por apenas 4% dos gases-estufa, ele causa 20% da elevação de temperatura, segundo estimativa do Global Carbon Project. A aceleração do crescimento das emissões de metano, se tiver vindo para ficar, significa que nós provavelmente veremos um aumento de temperatura da Terra mais rápido do que os cientistas imaginavam.


“Esses novos dados são um lembrete brutal de que precisamos olhar para o pico de todos os gases de efeito estufa”, afirmou Canadell. “Todos os gases deveriam estar chegando ao pico e declinando muito rápido. As emissões precisam cair a zero.”



De acordo com a análise do GCP, a América do Sul e o Sudeste da Ásia ocupam os primeiros lugares nas emissões globais de metano – dois terços das emissões estão nos trópicos. No caso sul-americano, as áreas úmidas e cursos d’água lideram as emissões, o que pode ter relação com impactos de secas recentes sobre o balanço de metano dos ecossistemas. Mas seu crescimento é dominado pela agropecuária.

Emissões anuais de metano no período 2003-2012 e sua distribuição entre as regiões do planeta; América do Sul lidera (fonte das ilustrações: GCP, Environmental Research Letters)

“Acreditamos haver um sinal claro da agricultura”, afirmou Canadell. “Há uma tendência de longo prazo de desmatamento e de crescimento do rebanho que ainda é enorme.” A queima e produção de combustíveis fósseis, como a produção de gás de folhelho nos EUA por fraturamento hidráulico (“fracking”), também é um fator importante de emissão, mas o GCP considera “improvável” atribuir a escalada global do metano a essa atividade.


Se a notícia do balanço de metano é ruim, por um lado, por outro é possível fazer algo a respeito num prazo curto – diferentemente do que acontece com o CO₂. “O metano é um gás lindo”, brinca Pep Canadell. “Se nós fazemos uma coisa agora, vemos o resultado já em dez anos.” Isso porque o tempo de vida do gás na atmosfera é de uma década ou duas, comparado aos mais de 150 anos que o gás carbônico permanece no ar.



Além disso, reduzir várias fontes de metano é muito mais barato do que cortar emissões de CO₂ – ações como trocar fogões a lenha na África, fazer aterros sanitários no Brasil e reduzir a queima por “flaring” em poços de petróleo no Oriente Médio.


Mas o grande esforço, diz o cientista, precisa vir da agropecuária. “Já temos inovações extraordinárias acontecendo, como novas tecnologias de alimentação de gado que reduzem dramaticamente as emissões. Todo o esforço global que está sendo feito hoje na área de energia, como em painéis solares, precisa de um equivalente na produção de alimentos.”

Republicado do Observatório do Clima através de parceria de conteúdo.

Governo reduz Jamanxim em 43% para resolver caos fundiário

Por Daniele Bragança

quinta-feira, 22 dezembro 2016 00:31

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Gados dentro da Flona de Jamanxim, em setembro de 2009. 

Foto: Nelson Feitosa/Ascom Ibama.

O governo escolheu reduzir o tamanho da Floresta Nacional do Jamanxim (Flona), localizada em Novo Progresso, no Pará, para resolver o caos fundiário da região. Criada em 2006 dentro de um pacote para conter o desmatamento ao longo da BR-163, que estava sendo asfaltada, a unidade é uma criança de 10 anos com problemas de 500: convive com ilegalidades que vão de grilagem de terra à garimpo ilegal.


O ICMBio discute internamente há anos como resolver o impasse em torno da floresta nacional mais desmatada do país. Desde agosto, o Ministério Público Federal lançou alertas contra a redução da Flona, que agora se confirma. Ontem, o presidente Michel Temer publicou a medida provisória 756, diminuindo em 743.540 mil hectares a área protegida. Antes, a floresta ocupava 1.301.120 mil hectares. Era a maior do país sob o domínio do Instituto Chico Mendes. A redução da área foi de 43%.



Em parte do local reduzido foi criado uma Área de Proteção Ambiental, a de Jamanxim, categoria menos restritiva dentro do Sistema Nacional de Unidades de Conservação que permitirá que os posseiros continuem no local. Mas isso não significa que o passivo fundiário tenha sido resolvido: cerca de 20% dos ocupantes ainda estão dentro dos novos limites da Floresta.


O perfil fundiário da região é dominado por posseiros e grileiros sem títulos de posse, alguns com extensas fazendas de gado. A grande dificuldade das autoridades ambientais era separar o proprietário legítimo, que já estava lá antes da Unidade ser criada, do grileiro de terras públicas. Não havia a possibilidade de regularizar a situação dos posseiros, mesmo aqueles que já ocupavam a terra antes de 2006, porque a área havia virado Floresta Nacional. Segundo estimativas do próprio ICMBio, existiam mais de 250 propriedades rurais dentro de Jamanxim e 110 mil cabeças de gado. Uma floresta que virou (várias) fazendas.

Gado apreendido durante Operação Boi Pirata II dentro da Flona de Jamanxim, em janeiro de 2010. Foto: Ascom Ibama.

“Se tem esse número enorme de gado lá dentro, eles estão conseguindo comercializar e se a moratória tivesse tido o mesmo efeito eficaz que em outras regiões, por exemplo, na Terra do Meio, que não conseguiram comercializar, não teríamos gado nessa unidade.


As medidas que deram certo em outros lugares, tipo a restrição de crédito agrícola, tem um efeito pequeno porque o financiamento não é um financiamento oficial, ele é financiado pelo garimpo. A mesma história acontece com a madeira e outras questões que movimentam ali a ocupação da área. Alguns anos a gente desbaratou uma grande quadrilha de grilagem, esperávamos que o movimento diminuísse, mas a gente continua sob pressão de grilagem de terra lá dentro”, explicou Paulo Henrique Carneiro, diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, numa entrevista sobre a redução de Jamanxim feita em outubro, mas ainda não publicada.


Na ocasião, ((o))eco queria entender em que patamar estava a discussão sobre a redução da Flona e como a cadeia ilegal de gado afetava a Unidade.


Pressões para a redução
Pressões externas pedem a redução da Floresta para regularizar as áreas produtivas que estão dentro da unidade desde que a mesma foi criada. De 2009, foi realizado o primeiro estudo técnico do ICMBio para rever os limites da unidade e, até agora, foram pelo menos 8 pedidos de revisão dos limites de Jamanxim.


No Senado, tramita atualmente um Projeto de Lei que anula a criação da Floresta Nacional do Jamanxim. Na Câmara, pelo menos duas propostas de decreto legislativo foram apresentados para sustar a unidade. As duas foram arquivadas.


Em agosto, o Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação ao órgão pedindo pela manutenção dos limites de Jamanxim. Os procuradores argumentavam que a redução promoverá ainda mais o avanço do desmatamento na região e não resolverá o problema de cunho fundiário, a chaga que mantém a violência na região.


“(...) 51% do desmatamento total identificado [na Amazônia] ocorreu em áreas privadas ou sob diversos estágios de posse, revelando que a ausência de proteção ambiental pelo Estado em áreas especialmente protegidas favorece às práticas de desmatamento”, afirma, no documento enviado ao órgão ambiental, a procuradora Janaina Andrade de Sousa. A recomendação do MPF lista 27 motivos para não reduzir a unidade.


Após resistir por 10 anos e tentar todo tipo de medida de comando e controle, o ICMBio preferiu ficar com uma área menor, porém administrável. A violência na região chegou ao auge com o assassinato do policial João Luiz de Maria Pereira, morto durante operação do Ibama de combate ao desmatamento e garimpo na Floresta Nacional do Jamanxim (PA), no dia 17 de junho.



Recompensas

A maior parte do território reduzido de Jamanxim (438 mil ha), foi incorporada ao Parque Nacional do Rio Novo (acima). Foto: ICMBio.

Além da alteração de Jamanxim, o Governo Temer modificou os limites de mais três unidades de conservação (UCs) na Amazônia: o Parque Nacional do Rio Novo, que passou de 537.757 hectares (ha) para 976.525 ha; o Parque Nacional do Jamanxim, de 859.700 ha para 909.970 ha; e a Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, que foi reduzida de 2.039.580 ha para 1.988.445 ha. Todas essas unidades são vizinhas de Jamanxim e estão localizadas na região da BR 163.

O acréscimo foi de mais 500 mil ha em áreas de proteção integral.

Governo francês expande área de reserva marinha

Por Sabrina Rodrigues

quinta-feira, 22 dezembro 2016 13:57

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A região expandida abriga diversas espécies de pinguins. Foto: Leandro Cluffo/Flickr

O governo francês anunciou a expansão da Reserva Natural Nacional das Terras Francesas do Sul, uma reserva marinha nas águas sub-antárticas controladas pela França no sul do Oceano Índico.


Com a decisão, haverá um aumento no tamanho da reserva, que passará de 15,700 para 120,000 quilômetros quadrados, abrangendo sete áreas totalmente protegidas que cercam as ilhas remotas de Crozet e de Kerguelen.



A proteção é fundamental para garantir um ecossistema oceânico saudável em uma área onde a rica biodiversidade abriga mamíferos marinhos, peixes e aves marinhas como orcas, várias espécies de pinguins, focas antárticas e o Albatroz-de-Amsterdam, animal ameaçado de extinção.


Fonte: The Pew Charitable Trusts