Fique sabendo o que aconteceu entre 25 e 31 de janeiro de 2019

sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019

Blog do Monitoramento

Programa: 

Monitoramento de Áreas Protegidas

Não à transferência do processo de demarcação de seus territórios para as mãos do agronegócio, não à flexibilização do licenciamento ambiental para que mais rompimentos de barragem aconteçam: a resposta dos povos indígenas às propostas do governo federal tomou as ruas e ocupou 60 regiões do país com atos, protestos e bloqueios de rodovias

Pesquisador descobre dez novos sítios arqueológicos no interior da Amazônia

O Instituto Mamirauá mapeou cerca de dez sítios arqueológicos no início de janeiro, em duas Unidades de Conservação do Amazonas: a Estação Ecológica (ESEC) Jutaí-Solimões e a Reserva Extrativista (RESEX) Rio Jutaí. Os vestígios encontrados parecem ser pertencentes a populações produtoras de cerâmica que viveram na região há três mil anos. A coleta nos recém-descobertos sítios arqueológicos revelou fragmentos de dois conjuntos cerâmicos da história pré-colonial amazônica: as tradições Pocó e Polícroma, ambas importantes na caracterização das comunidades que as produziam. Saiba mais aqui.

Invasões no Parque Estadual da Costa do Sol (RJ) serão tratadas com mais rigor

As áreas de proteção do Parque Estadual da Costa do Sol, no Rio de Janeiro, estão sendo loteadas irregularmente desde o ano passado por grileiros e também por narco-milicianos, como aponta o administrador do parque, Marcelo Morel. Relatórios sobre a situação estão sendo encaminhados para a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, que, na quinta-feira, 24, ajuizou uma ação civil pública em defesa do meio ambiente junto à Comarca de Arraial do Cabo, denunciando as invasões e pedindo a demolição dos imóveis construídos em áreas invadidas. Saiba mais aqui.

Chapada Diamantina ganha roteiros de Turismo de Base Comunitária

“Em Cantos da Chapada Diamantina” é a nova proposta de Turismo de Base Comunitária com seis roteiros que passaram a ser comercializados a partir do dia 24 de janeiro. Cada um deles tem duração de um a três dias e percorre atrativos naturais e culturais, hospedagem na casa de moradores da região, oferecendo experiências de colheita em plantações agroecológicas e conhecimento da fabricação artesanal de rapadura. Além da vida tradicional do campo, a visita também proporciona conhecimento acerca de organização comunitária e democratização da terra, já que as comunidades rurais visitadas são assentamentos de reforma agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Saiba mais aqui.

Moradores de quilombo temem por ruptura de duas barragens em Oriximiná (PA)

Após o rompimento da barragem de minérios em Brumadinho – assim como a de Mariana (2015), ambas em Minas Gerais –, moradores do Quilombo Boa Vista Trombetas (PA) temem por sua segurança. O quilombo possui 120 famílias e está a 430 metros de distância de 2 das 46 barragens da Mineração Rio de Norte (MRN) no país. Segundo a empresa, as duas barragens – Água Fria e A1 – são consideradas de baixo dano potencial associado, além de possuirem planos de ação de emergência. Em uma vistoria do Ibama há dois anos, recomendou-se que as duas barragens passassem de baixo para alto dano potencial associado, e foram solicitados um Estudo de Ruptura Hipotética e a Elaboração do Plano de Ação de Emergência. Saiba mais aqui.

Lafaiete (MG) tem sua primeira comunidade quilombola certificada

A comunidade quilombola do Mato Dentro, localizada no município de Conselheiro Lafaiete (MG), comemorou sua certificação pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário no fim de janeiro. No dia 31 de outubro de 2018, a comunidade foi certificada pela Fundação Cultural Palmares por meio da Portaria n° 283. Saiba mais aqui.

A pedido do MPF e da AGU, Justiça do Amapá suspende decisão que autorizava exploração na Floresta Estadual

No dia 30 de janeiro, a Justiça do Amapá suspendeu a decisão da Comarca de Tartarugalzinho (AP) que determinava ao Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (Imap) conceder autorização de exploração em área da Floresta Estadual do Amapá (Flota). A decisão da Comarca autorizava que o Imap realizasse supressão vegetal e práticas agrícolas em áreas sem comprovação do domínio. No entanto, no ano passado a Justiça Federal já havia determinado que o Imap e o Estado do Amapá deixassem de emitir a autorização. Saiba mais aqui.

MPF quer retirada de salinas de áreas de preservação e realocação da produção do sal

O Ministério Público Federal ingressou com diversas ações públicas contra 18 empresas salineiras do Rio Grande do Norte, as quais estão ilegalmente em Áreas de Proteção Ambiental (APPs). Nessas áreas, que representam apenas 10% do total ocupado pelas salineiras, é impedida por lei a regularização das empresas. Foi estabelecido um prazo de até oito anos para a total desocupação do território e determinação da compensação ambiental a partir da elaboração de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (Prads), conforme o que já foi mapeado e sugerido pelo Grupo de Trabalho do Sal (GT-Sal). Saiba mais aqui.

Mulheres Indígenas do Baixo Tapajós declaram em carta: “Nossa terra não é mercadoria!”

Reunidas em Santarém (PA), no período de 09 a 13 de janeiro, mulheres indígenas de diversas etnias – Arapium, Apiaká, Arara Vermelha, Borari, Jaraqui, Kumaruara, Maytapu, Munduruku, Munduruku Cara­ Preta, Tapajó, Tapuia, Tupayú e Tupinambá – discutiram estratégias de resistência e defesa dos territórios indígenas. Na carta do encontro, elas afirmam: “o presidente nos comparou a animais no zoológico presos em jaula ao se referir a nossa vida dentro dos nossos territórios tradicionais. Ele faz afirmações absurdas sobre nosso modo de vida e sobre nossos desejos enquanto cidadãs brasileiras. Sim, somos brasileiras! Somos indígenas! Queremos respeito a nossa cultura, tradição e espiritualidade! Queremos nossos territórios demarcados! Nossa terra não é mercadoria! Resistiremos!”. Saiba mais aqui.

Tragédia em Brumadinho (MG) afeta também aldeia indígena

A lama de rejeitos da barragem Brumadinho, em Minas Gerais, seguiu no Rio Paraopeba e atingiu a aldeia Nao Xohã do povo Pataxó, localizada a 22 km de Brumadinho. Na aldeia, vivem 18 famílias que usavam o rio cotidianamente para pescar, banhar e lavar roupa. Um dos grandes problemas é o acesso limitado à água potável. Saiba mais aqui e aqui.

Nova hidrelétrica prevista para a Amazônia

O Secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, o General Santa Rosa, afirmou em entrevista o plano do governo de construir uma hidrelétrica no Rio Trombetas, em Oriximiná (PA). Se concretizada a hidrelétrica, os territórios de povos indígenas e das comunidades quilombolas que vivem na região correm o risco de serem inundados. Saiba mais aqui.

Saiu nos Diários Oficiais

Presidente da Funai prorroga por mais três anos a proteção da TI Ituna/Itatá (PA)
O presidente Franklimberg de Freitas publicou, no DOU de 25/01/2019, uma portaria que prorroga por mais três anos a restrição de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai na Terra Indígena Ituna/Itatá, no Pará. O instrumento tem como objetivo proteger os índios isolados que vivem nessa terra, que mesmo com a Restrição de Uso, tem sido invadida por madeireiros. Acesse.

Fundação Cultural Palmares certifica quatro Comunidades Quilombolas
Com portarias publicadas no DOU em 31/01/19, o Presidente da Fundação Palmares certificou quatro comunidades quilombolas, sendo uma na Bahia (Comunidade Fazenda Gado Bravo e Adjacências, município de Filadélfia); duas em Minas Gerais (Comunidade Lapão, em Januária e Comunidade Capivari, em Serro); e uma no Maranhão (Comunidade e Povoado São Lourenço e Lagoinha, em Presidente Juscelino). Acesse aqui.

Funai nomeia candidatos habilitados em Concurso Público
Presidente da Funai publica no DOU de 30/01/2019 a Portaria N° 98, na qual o nomeia, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em Concurso Público e define as unidades de lotação dos candidatos. Acesse aqui e aqui.
No dia 31/01/2019, a Funai publicou no DOU uma retificação da Portaria N° 98, que além de pequenas mudanças, como trocar unidade de lotação por município de lotação, o anexo contendo os 106 candidatos alocados também foi alterado. Confira aqui e aqui.

SESAI prorroga prazo para revisão da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas
A Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) publica Portaria Nº 3, na qual prorroga o prazo de duração do Grupo de Trabalho para discussão e revisão da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI). O GT terá o prazo de 180 dias a contar de 1º de dezembro de 2018 para a revisão da PNASPI. Saiba mais aqui.

Segurança de Barragens no Estado do Pará
Em publicação de Diário Oficial do dia 30 de janeiro no estado do Pará, foi instituído o Grupo de Trabalho de Estudos e Segurança de Barragens, que visa discutir assuntos referentes a segurança das barragens de Mineração no estado, buscando controlar a situação de risco que possa haver. Saiba mais aqui (DOE PA 30/01/2019).

Sobreposição de Territórios
Diante da sobreposição dos territórios quilombolas Alto Trombetas 1 e 2 e a Reserva Biológica do Rio Trombetas, foi celebrado Termo de Compromisso entre a Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Alto Trombetas (ACRQAT) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O objetivo é o estabelecimento de regras para coleta e comercialização da castanha-do-pará, importante fonte de renda e subsistência para as comunidades, a fim de assegurar a sobrevivência digna das famílias quilombolas, sem prejuízo da conservação dos recursos naturais protegidos pela Unidade de Conservação. Saiba mais aqui (DOU 28/01/2019).

Implementação do Programa Agenda Ambiental
Foi celebrado Termo de Adesão entre a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos, pela Superintendência Regional de Trens Urbanos do Recife. O objetivo da celebração é a integração de esforços para o desenvolvimento de projetos destinados à implementação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública, visando promover a conscientização de uma cultura anti-desperdício e a utilização coerente dos recursos naturais e dos bens públicos. Acesse (DOU 30/01/2019).

Gestão de UC
Houve modificação na composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Renascer, localizada no estado do Pará. Além disso, foi aprovado o Regimento Interno do Núcleo de Gestão Integrada (ICMBio) Carajás, também localizada no estado paraense. Saiba mais aqui e aqui (DOU 28/01/2019).

Documentário inédito "O Amanhã é Hoje" expõe impactos das mudanças climáticas na vida de brasileiros

quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018

Mudanças Climáticas

Esta notícia está associada ao Programa: 

Política e Direito Socioambiental

Monitoramento de Áreas Protegidas

Com lançamento nesta quinta-feira (6/12) na Conferência de Clima da ONU, na Polônia, filme traz histórias de pessoas afetadas pelas mudanças climáticas no Brasil - e mostra que a preservação da floresta amazônica é fundamental para o futuro de todos.

Os impactos das mudanças do clima já alcançam os brasileiros, estejam eles na cidade ou no campo, no norte ou no sul do país, e suas consequências são profundamente sentidas. Algumas dessas histórias estão no documentário “O Amanhã é hoje - o drama de brasileiros impactados pelas mudanças climáticas”, lançado nesta quinta-feira (6/12) no Espaço Brasil da COP 24, a Conferência do Clima da ONU, que está sendo realizada em Katowice, na Polônia. A iniciativa, de sete organizações da sociedade civil, conta como 6 pessoas em 5 estados brasileiros tiveram suas vidas modificadas por conta das alterações do clima. Assista o documentário aqui: www.oamanhaehoje.com.br.

Entre os casos apresentados pelo documentário estão o de uma jovem indígena que tornou-se brigadista voluntária depois de um incêndio florestal sem precedentes atingir a terra indígena de seu povo, os Krikati; o da pequena agricultora do sertão de Pernambuco que enfrentou seis anos de seca; o da comunidade caiçara centenária do litoral paulista obrigada a mudar de lugar em razão erosão causada pelo avanço do mar; o comerciante fluminense que testemunhou seu negócio ser destruído pelas chuvas e deslizamentos que deixou centenas de mortos em Friburgo (RJ), em 2011; o do produtor de ostras catarinense penalizado pelo aumento da temperatura do mar; o da mulher que perdeu dois carros, em Santos (SP), para as ressacas cada vez mais violentas que avançam na costa brasileira. Assista aqui o trailer:

O documentário traz também depoimentos de especialistas como o professor de Economia da USP Ricardo Abramovay, do pesquisador Carlos Souza, do Imazon, e do climatologista José Marengo, do INPE. Eles assinam dois pareceres inéditos que revelam como o desmatamento, em especial da Amazônia, agrava os impactos do clima na produção agropecuária, no fornecimento de água do país, na emissão de gases de efeito estufa, nos incêndios florestais, entre outros, afetando ainda mais brasileiros. Acesse:

"A Amazônia precisa de uma economia do conhecimento da natureza", de Ricardo Abramovay, Professor Sênior do Programa de Ciência Ambiental do Instituto de Energia e Ambiente da USP.

"Mudanças Climáticas: impactos e cenários para a Amazônia", de José Marengo, Coordenador Geral de Pesquisa e Desenvolvimento no Cemaden e Carlos Souza Jr., Pesquisador Sênior do Imazon.

"Os relatos mostram que manter a Amazônia em pé é fundamental não só para quem vive lá. O governo tem o dever de preservar nossas florestas e cumprir suas metas de redução de emissões porque isso significa proteger todos os brasileiros", afirma Fabiana Alves, do Greenpeace.

O documentário é uma realização da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Engajamundo, Greenpeace, Instituto Alana e Instituto Socioambiental (ISA).

Informações para a imprensa
Greenpeace
11 3035-1167 e 11 95640-0443
imprensa.br@greenpeace.org

Engajamundo
11 973731171
pedrolac@engajamundo.org

Crimes socioambientais e o modelo de educação cartesiana, artigo de Eloy F. Casagrande Jr

Crimes socioambientais e o modelo de educação cartesiana, artigo de Eloy F. Casagrande Jr

• Artigo

by Redação - 7/02/20190

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[EcoDebate] Muita reflexão pode ser feita sobre os crimes ambientais da Vale em Brumadinho e da Samarco em Mariana, em Minas Gerais. Quando um “acidente” que poderia ser evitado acontece, não existe somente uma causa, geralmente é um escalonamento de erros técnicos e humanos, negligencia e excesso de confiança. Podemos citar outros casos semelhantes, sem a grande perda de vidas como estes, mas com enormes impactos socioambientais, quando houve vazamentos de óleo cru de duas refinarias da Petrobrás.

Primeiro no Rio de Janeiro, no ano 2000, quando 1,3 milhões de litros de óleo cru foram lançados na baía de Guanabara pela Refinaria Duque de Caxias. A mancha de óleo se estendeu por uma faixa superior a 50 quilômetros quadrados, atingindo o manguezal da área de proteção ambiental de Guapimirim e diversas praias que são banhadas pela baía. Seis meses depois, no município de Araucária, no Paraná, era a vez do vazamento na Refinaria Getúlio Vargas, onde 4 milhões de litros de óleo cru que poluiu os rios Barigui e Iguaçu até as proximidades do município de Balsa Nova, a mais de 40 km rio abaixo.

Nos dias que sucederam ao vazamento, o cenário era de destruição. Em alguns trechos era possível ver a mancha escura do óleo cobrindo o leito do rio e muitos animais mortos. Em ambos os prejuízos econômicos também foram grandes ao impedir o sustento de pescadores e ribeirinhos que vivem nas regiões. Como no caso das barragens de minérios, foi necessária uma segunda tragédia para que as empresas tomassem uma outra atitude quanto as medidas de correção e prevenção a serem implementadas. Se compararmos os casos, vemos que mesmo após ter sido acendida uma luz vermelha, no caso da baía de Guanabara e de Mariana, pouco foi feito para se evitar um segundo “acidente” de maiores proporções.


Porque isto ocorre? Podemos falar da importância dos lucros da empresa e dos seus acionistas sobrepondo-se a preservação ambiental, como também da negligencia do poder público em todas suas esferas, dos licenciamentos facilitados a falta de uma fiscalização mais rígida, da pressão em cima de prefeitos, de lobbies de vereadores, deputados e senadores, que tendo campanhas financiadas por estes setores, os defendem sem ver as consequências dos seus atos. No entanto, podemos também analisar mais profundamente estas ações pelo viés da educação. Todos os atores destas tragédias bem ou mal, receberam uma formação e foram eles que tomaram as decisões, independente dos cargos que ocupam.

Técnicos, engenheiros, doutores, CEOs ou mesmo políticos, que tenham cursado apenas o ensino médio, passaram uma boa parte de suas vidas em salas de aulas. Como foi esta formação? O que aprenderam além das leis da física, das fórmulas matemáticas, dos cálculos para construírem tubulações ou barragens, sobre gestão administrativa, gerenciamento de segurança e saúde no trabalho, sistemas de gestão ambiental, marketing político ou empresarial? Que valores lhes foram transmitidos? Quais as questões morais e a ética foram discutidas de acordo com suas profissões? Como a visão mecanicista cartesiana, sem o desenvolvimento da aprendizagem crítica e reflexiva induz a um comportamento egoísta e predador?


O Brasil tem desde 1999, a Lei no 9.795/99, Lei da Educação Ambiental (EA), como ficou conhecida. Aprovada pelo seu Congresso Nacional e sancionada por um presidente, que no seu Artigo 1o, deixa claro o seu propósito: “Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.”


No artigo 4°, são expressos os princípios básicos da EA, citando aqui alguns principais e destacando o direcionamento transdisciplinar que tem devia ter:

 I – o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;

II – a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade;

III – o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade;

IV – a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas social.


No Artigo 9o, que trata da EA no Ensino Formal, deixa claro que a educação ambiental deve ser inserida na educação escolar e desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando a) educação infantil; b) ensino fundamental e c) ensino médio; II – educação superior; III – educação especial; IV – educação profissional e V – educação de jovens e adultos.


E finalmente no Artigo 10o, também se chama a atenção para a transversalidade que a EA deveria ter: “A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.” Deixando claro no inciso 1o: “A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino”.
Basta uma rápida vista nos currículos dos cursos das nossas instituições de ensino, de todos os níveis, para ver que isto não acontece.

A tradição da educação mecanicista cartesiana se sobrepõe aos valores socioambientais. No ensino médio, isto se expressa no modelo da decoreba e dos testes, onde o preparo se concentra para o aluno passar no vestibular e alcançar uma vaga na universidade. Quanto ao ensino superior, o foco fica no “saber fazer”, apertar o botão, fazer funcionar, com pouca ou nenhuma consideração pela ética, preservação ambiental e proteção social.


A preocupação não é mais formar cidadãos, mas “soldados” para o capital! Vemos isto praticamente em todos os cursos, principalmente na áreas das exatas, do ensino das engenharias, passando pela administração, o direito e a economia. O modelos se repete, onde a regra é se colocar uma disciplina isolada para tratar dos “assuntos da natureza”, sem uma visão sistêmica e interdisciplinar.


A transversalidade significa que cada disciplina do curso deveria ser conduzida com uma interface ambiental, demonstrando que os procedimentos e os métodos ali ensinados têm consequências danosas para o meio ambiente e as pessoas. Infelizmente o futuro profissional não vê nada disto, sendo que os próprios currículos engessados ditados pelo Ministério de Educação (MEC) muitas vezes não permitem a mudança.


Ao passarem para a vida profissional, onde o mercado da competição dita regras, estes profissionais se tornam cordeiros obedientes que seguem seu pastor. Não há espaços para questionamentos (pois não aprenderam!), e os que o fazem, sofrem discriminação, são ridicularizados em público, excluídos de decisões importantes, taxados de tolos por não “quererem ganhar dinheiro fácil” ou “ecochatos” e outros pejorativos que ambientalistas já estão acostumados a ouvir.


Por outro lado, fora dos bancos escolares, vemos a partir dos anos 90, em todas as mídias, documentários, campanhas, filmes, acordos internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU), alertas das Organizações Não Governamentais (ONGs) ambientalistas, que o caminho do desenvolvimento econômico que o mundo adotou é insustentável a médio e longo prazo!

Não se pode dizer que não temos conhecimento dos fatos, como das mudanças climáticas devido o Aquecimento Global, a poluição dos nossos meios hídricos, do ar e do solo, da extração irresponsável de recursos naturais não renováveis, da perda da nossa biodiversidade, e que tudo, isto pode levar a extinção da nossa própria espécie!


Para quem ainda tem dúvidas que civilizações inteiras desaparecem por decisões inconsequentes em relação ao meio ambiente, sugiro a leitura do livro “Colapso”, do Dr. Jared Diamond. Lá encontrarás relatos muito interessantes além das ficções sobre o fim do mundo produzidas para o cinema por Hollywood!


Sim, crimes ambientais poderiam ser evitados se soubéssemos educar nossas crianças, nossos jovens, nossos profissionais, de outra forma. Ou como dizia Paulo Freire: “Se a educação sozinha não pode transformar a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda.”


Prof. Eloy F. Casagrande Jr. PhD em Eng. de Recursos Minerais em Meio Ambiente pela Universidade de Nottingham (Reino Unido); Pós-doutor em Inovação e Sustentabilidade pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa (Portugal), Coordenador do Escritório Verde e professor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Campus Curitiba.

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 07/02/2019

"Crimes socioambientais e o modelo de educação cartesiana, artigo de Eloy F. Casagrande Jr," in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 7/02/2019, https://www.ecodebate.com.br/2019/02/07/crimes-socioambientais-e-o-modelo-de-educacao-cartesiana-artigo-de-eloy-f-casagrande-jr/.

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