Notícia Publicada em 29/12/2015 16:29
Os quase R$ 40 bi de perdas acumuladas pelo governo até agora vão parar no seu bolso
Não há escolha: o
governo cobrará o déficit dos brasileiros, de um jeito ou de outro
(Flickr/Bradley Gordon)
SÃO PAULO – O
Banco Central informou, nesta terça-feira (29),
que o déficit primário do setor público alcançou o recorde de R$ 19,6 bilhões em novembro.
No acumulado do ano, o rombo chega a quase R$ 40 bilhões. A conta
refere-se às perdas da União, estatais, Estados e municípios. Se você
pensa que isso é apenas um assunto para engravatados de
Brasília
e tubarões do mercado financeiro, prepare-se: direta ou indiretamente,
você já banca parte desse prejuízo – e a outra parte vai chegar no seu
bolso.
Há apenas duas formas de o governo, qualquer governo, se sustentar:
cobrando impostos ou pedindo dinheiro emprestado; e você é afetado por
ambas. Lembre-se de que 2015, que está às vésperas de partir, começou
com o então ministro da Fazenda,
Joaquim Levy, anunciando o aumento das alíquotas de
PIS/Cofins e da
Cide sobre os combustíveis. Na época, o objetivo era arrecadar R$ 20 bilhões, diante da meta (agora utópica) de gerar um
superávit primário
de 1,2% neste ano. Na ocasião, Levy também anunciou o aumento de
PIS/Cofins para produtos importados, a alta do IPI para os atacadistas
de cosméticos e a elevação do IOF para créditos a pessoas físicas.
- Espresso Financista: receba grátis a newsletter que tem tudo para você ficar bem informado
Na prática, isso significa que os brasileiros passaram 2015 pagando
mais impostos e, ainda assim, a conta não fechou. O motivo é simples: a
arrecadação total despencou, diante da recessão. Mas isso não quer dizer
que o governo desistiu da ideia: 2016 já começará com várias tungadas
no seu bolso.
É verdade que, desta vez, os responsáveis serão os
Estados, e não o governo federal. Basicamente, os Estados se sustentam
com repasses da União e com o recolhimento do ICMS. A crise econômica
derrubou a arrecadação do imposto e, ao mesmo tempo, freou os recursos
transferidos pelo governo central.
Alguns Estados praticamente pararam nos últimos meses, como o Rio
Grande do Sul, Alagoas e Rio de Janeiro. Por isso, pelo menos 15
governadores já determinaram aumentos de impostos para o ano que vem –
de IPVA a ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, o
imposto da herança), passando por um ICMS mais alto na conta de luz.
Outras medidas também são avaliadas. Uma que promete causar polêmica é a
que determina que os planos de saúde reembolsem o Estado — e não a
União — por beneficiários que usarem o SUS (Sistema Único de Saúde). A
razão é que, no limite, os planos repassarão aos clientes os custos com a
nova exigência.
A presidente Dilma Rousseff também prepara uma garfada federal: o
brasileiro tem tudo para terminar 2016 revendo uma velha conhecida, da
qual julgava ter se livrado – a CPMF. O Planalto conta com ela para
angariar R$ 10 bilhões no próximo ano. A alternativa seria elevar
novamente a Cide sobre os combustíveis.
Traduzindo: não há como escapar
de um aumento de impostos estaduais e federais nos próximos meses. Isso,
sem contar os municipais. Lembre-se de que o início do ano é marcado,
também, pelo envio dos boletos de IPTU – principal tributo municipal. E
os prefeitos das maiores cidades brasileiras também fazem cálculos para
fechar o orçamento.
Na conta do Abreu
Outro modo clássico de um governo, qualquer governo, se sustentar é
pegando dinheiro emprestado. Neste caso, a dívida é concentrada na
União, já que Estados e municípios não podem emitir títulos próprios de
dívida. Mas não é preciso ser um banqueiro para ser afetado por isso.
Você paga a conta de algumas formas.
A primeira é que você recebe
serviços públicos de má qualidade, embora a carga tributária brasileira
seja equivalente à de muitos países desenvolvidos. Essa diferença não
vem apenas da má gestão dos recursos, mas também da necessidade de o
governo economizar para pagar os juros e as dívidas que fez, por
desequilibrar as contas.
É a famosa necessidade de gerar um superávit primário – aquela
economia da qual saem os recursos para pagar os credores. Não é,
necessariamente, errado que um governo se endivide. O que os
especialistas em contas públicas criticam é a má qualidade dos gastos
dos vários níveis de governo no Brasil. Uma coisa é pegar dinheiro
emprestado para investir em educação, saúde, energia, portos, segurança.
Outra coisa bem diferente é usar os recursos para manter uma máquina
pública inchada e ineficiente, cujo principal gasto é a folha de
pagamento. E adivinhe para onde vai a maior parte do dinheiro que o
governo brasileiro toma emprestado.
E aí entra outra forma como você cobre o déficit público: pagando
juros muito altos nos seus financiamentos. Para compensar a fama de
gastador, o governo oferece aos credores juros altos – hoje, em 14,25%
ao ano.
Na prática, ele estabelece um piso para qualquer operação de
crédito feita no país. Afinal, por que o credor se contentaria em cobrar
juros menores de você, se ele pode ganhar dois dígitos financiando um
governo que teima em desequilibrar as contas, e já corre o risco de
fechar 2016 com um novo rombo, se não aprovar a CPMF, nem obter receitas
extras com concessões públicas? Prepare-se: as contas continuarão
chegando no ano que vem... as suas, e a do governo.
Policial
exibe espécime de cacatua que estava sendo contrabandeada entre muitas
outras dentro de garrafas pet, no escritório da alfândega do porto de
Tanjung Perak, em Surubaya, Indonésia (Foto: Risyal Hidayat/Antara
Foto/Reuters)
24
aves aprisionadas em garrafas plásticas foram encontradas por agentes
alfandegários da Indonésia (Foto: Reuters/Antara Foto/Risyal Hidayat)
