Das 15 emendas apresentadas à MP 756, dez reduzem ainda mais a área que restou da Flona
14 de Março de 2017
Área desmatada para produção agropecuária dentro da Floresta Nacional do Jamanxim / Crédito: Daniel Beltrá/GreenpeaceMedidas Provisórias emitidas pelo Poder Executivo são analisadas por uma comissão mista de deputados e senadores e devem ser votadas em um período de até 60 dias, prorrogável uma vez. Através de emendas, os parlamentares podem modificar ou acrescentar dispositivos à MP original.
O presidente da comissão mista é o senador ruralista Flexa Ribeiro (PSDB-PA), autor de três das 15 emendas à MP 756. A relatoria ficou com o deputado José Priante (PMDB-PA). A MP deverá ser votada até 30 de março.
Emendas
Os deputados Francisco Chapadinha (PTN-PA) e Zé Geraldo (PT-PA) são autores das emendas mais radicais, que propõem extinguir a Flona Jamanxim e transformar integralmente seus 1,3 milhão de hectares em APA. Na justificativa, Chapadinha argumenta que 74% do município de Novo Progresso está protegido por unidades de conservação; e que com a obrigação de reserva legal para vegetação nativa de 80% da área de fazendas na Amazônia Legal, sobrou pouco espaço para expandir a produção. Zé Geraldo é ligado à pequenos produtores. Em seu texto, ele aponta que Jamanxim foi criada em cima de uma região em que já estavam instalados milhares de produtores rurais.
"O que se pleiteia é o direito de desmatar essa área sensível. Quando o governo criou essas unidades de conservação dentro do contexto do asfaltamento da BR 163, o objetivo era impedir a ampliação da área de expansão agrícola em torno da rodovia. O que os parlamentares confessam no texto das emendas é: nós queremos essa área para expandir a atividade agropecuária", afirma Ciro Campos, do Programa de Política e Direito Socioambiental (PPDS), do Instituto Socioambiental (ISA).
As duas emendas propostas pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) modificam a Lei 9985/2000, que institui o SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação). O texto de Flexa Ribeiro estabelece que a criação de UCs seja condicionada ao aval do estado da federação onde foi criada. Sem essa permissão, nada feito. A proposta de Heinze, ex-presidente da bancada ruralista, acrescenta um parágrafo ao artigo 22 do SNUC, que determina a indenização aos proprietários rurais por lucros cessantes e danos causados pelas limitações ao uso da propriedade, quando ocorrer a expiração do decreto de criação de uma área protegida.
Flexa Ribeiro apresentou outra emenda envolvendo área protegida que não está na proposta original. O senador pretende acabar com a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo - categoria de unidade de conservação mais restritiva do país, que permite em seu interior apenas a realização de pesquisas científicas - e propõe, em seu lugar, a criação de um Parque Nacional e uma APA.
Esta não é a primeira vez que o senador tenta alterar a categoria da Serra do Cachimbo. Em 2011, quando o governo Dilma tentou alterar pela MP 542 os limites de três UCs (Parque Nacional Amazônia, Parque Nacional dos Campos Amazônicos e Parque Nacional da Mapinguari), Flexa apresentou a mesma proposta. A MP não foi votada a tempo e caducou.
Dalirio Beber (PSDB-SC) seguiu o mesmo caminho. Sua proposta é reduzir em 21% o Parque Nacional de São Joaquim e mudar seu nome para Parque Nacional da Serra Catarinense.
Com informações do O Eco
