Diferentemente
do que dizem políticos do Amazonas, existem grandes interesses
econômicos por trás da proposta de reduzir a área para conservação, na
região de Apuí, no sul do Estado. É o que revela um levantamento inédito
do Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas do
ISA (
veja o mapa abaixo e acesse a nota técnica ).
Parlamentares,
prefeitos e a Federação de Agricultura e Pecuária do Amazonas (FAEA)
insistem que a implantação de Unidades de Conservação (UCs) na região
vai expulsar principalmente pequenos agricultores. Se a ideia de
retalhar essas áreas sair do papel, no entanto, um projeto hidrelétrico
do senador Ivo Cassol (PP-RO), mineradoras nacionais e estrangeiras,
latifundiários e, provavelmente, grileiros de terra podem ser
beneficiados.
Mapa com todos os interesses sobre as UCs
Em fevereiro, o
ISA
noticiou que um movimento encabeçado pela bancada amazonense no
Congresso articulava com a Casa Civil a elaboração de um projeto de lei
para extinguir a
Área de Proteção Ambiental (APA) de Campos de Manicoré, diminuir o
Parque Nacional (Parna) do Acari, a
Reserva Biológica (Rebio) de Manicoré, as florestas nacionais (Flonas) de
Urupadi e
Aripuanã, todas criadas em maio de 2016.
A
área protegida total cairia de 2,6 milhões de hectares para 1,6 milhão
de hectares, um decréscimo de 65%. O território perdido para a
conservação, de 1 milhão de hectares, equivale à metade do estado de
Sergipe (
saiba mais).
Pressão
Na
semana passada, os políticos amazonenses reuniram-se com o ministro do
Meio Ambiente, Sarney Filho. A conversa resultou na instituição de um
grupo de trabalho, com técnicos do governo e representantes dos
parlamentares, para analisar o caso. No início de abril, os dois lados
tentarão chegar a um acordo num novo encontro. Pego de surpresa pelas
articulações com outra pasta, Sarney resiste à ideia, mas a pressão é
muito forte.
Cachoeira do Rio Camaiu, no Parque Nacional do Acari
Os
técnicos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) explicam que o desenho
final das UCs deixou de fora delas estradas, vários empreendimentos e
ocupações consideradas legítimas. Lembram também que, com exceção da
Rebio, as reservas permitem atividades econômicas, como a produção
agropecuária, mineração, manejo florestal e turismo.
“Ninguém está
criando UCs em cima de uma ocupação antiga. Ouvimos muito esse
discurso. Não é isso”, afirma a secretária de Biodiversidade e Florestas
do MMA na época em que as unidades foram instituídas, Ana Cristina
Barros. Ela conta que as negociações com o governo e políticos
amazonenses, população local e outros ministérios foram exaustivas. O
MMA teria cedido em vários pontos.
O senador Omar Aziz (PSD-AM)
discorda e diz que as tratativas foram atropeladas. Para ele, a
decretação das UCs, no último dia de mandato de Dilma Rousseff, teria
sido uma represália aos parlamentares do Amazonas que votaram pelo
impeachment. Aziz reafirma que os principais prejudicados com as UCs
seriam pequenos produtores rurais instalados na região há décadas. “Não
existe grande agricultor no Amazonas. Não temos grandes plantações”,
diz.
“Esse movimento não é um fato isolado, mas faz parte de uma
estratégia com várias frentes, operada por setores do agronegócio,
mineração e produção de energia, para fragilizar o Sistema Nacional de
UCs”, denuncia a coordenadora de Política e Direito do
ISA,
Adriana Ramos. “Considerando a atual retomada do desmatamento, essa
proposta demonstra falta de responsabilidade e compromisso com a
conservação. O governo federal deveria ser o principal interessado em
fortalecer seu principal instrumento de combate ao desflorestamento, que
é a criação de UCs, conforme reconhece a nova versão do próprio Plano
de Combate ao Desmatamento na Amazônia”, completa.
Ivo Cassol
Se
o território atual do Parna for mantido, Ivo Cassol perderá, logo de
cara, pelo menos R$ 1,2 milhão, gasto no estudo de inventário
hidrelétrico do Rio Acari, que corta a área. A usina prevista foi
estimada em até R$ 700 milhões. Conforme a legislação, os parques não
permitem empreendimentos ou atividades econômicas em seu interior, a não
ser o turismo.
A empresa do parlamentar, Eletrossol, pediu à
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a autorização para iniciar a
avaliação do potencial hidrelétrico do rio, em 2012, e enviou o
primeiro inventário, em 2014, antes da decretação das reservas
ambientais. O estudo foi rejeitado e, de acordo com Cassol, foi
reformulado e reapresentado à agência, em fevereiro deste ano, nove
meses após a criação do parque, para que aquele investimento inicial não
fosse perdido. Caso o governo resolva diminuir a UC, autorize a
barragem e outra empresa ganhe a concessão da hidrelétrica, ela será
obrigada a ressarcir a Eletrossol.
Cachoeira no Rio Acari, onde está prevista uma hidrelétrica
O
senador minimiza seu interesse no empreendimento porque a Aneel, ao
analisar o caso, teria recomendado um projeto com potencial de geração
de 140 MW, enquanto a Eletrossol explora hoje apenas usinas de até 30
MW. O desenho proposto pelos parlamentares amazonenses, no entanto,
exclui cirurgicamente todo o leito do Rio Acari do parque nacional (
veja no mapa acima).
Cassol
defende a proposta de redução das reservas, mas nega que esteja
participando das negociações para viabilizá-la. “É melhor uma redução
sem litígio do que se criar expectativas e deixarmos esse povo
abandonado”, afirma, referindo-se às comunidades locais.
Mapa de interesses minerários
Mineração
O
levantamento do ISA mostra que há 205 pedidos e autorizações de
pesquisa e exploração protocolados no Departamento Nacional de Produção
Mineral (DNPM) cujos polígonos estão sobrepostos às UCs. Desse total,
mais da metade incide sobre os trechos que os políticos pretendem
desproteger. Os processos têm como alvo a exploração de vários minérios,
mas a imensa maioria visa a extração de ouro.
O caso que chama
mais atenção é o do Parna do Acari. O desenho proposto pelos
parlamentares e a Casa Civil exclui de seu território quase com exatidão
os polígonos dos 49 processos minerários sobrepostos ao parque (
veja o mapa).
Entre os interessados, estão pessoas físicas, cooperativas de
garimpeiros, pequenas e médias mineradoras, algumas de capital
estrangeiro. A BBX do Brasil é subsidiária da australiana BBX Minerals e
a BMIX está vinculada à norte-americana Brazil Minerals Inc., por
exemplo.
Daniel Geyerhahn Garcia e Luiz Fernando Lacerda Silva
deram entrada a 32 desses processos minerários. Eles detêm sobretudo
permissões de lavra garimpeira. Nos documentos de criação das UCs, os
dois são identificados como representantes da empresa Goldmen Group.
Garcia
esteve na reunião no MMA. Depois de seu encerramento, defendeu a
redução do Parna ou sua transformação numa Flona, que permite a
mineração, para técnicos do ministério. Ele informou que suas
autorizações foram concedidas antes da criação das reservas e que tem a
licença ambiental de operação concedida pelo governo do Amazonas para
começar o empreendimento. Garcia disse que só daria entrevistas depois
da nova reunião marcada por Sarney Filho.
Em um ofício
encaminhado, em maio de 2015, ao Instituto Chico Mendes de Conservação
de Biodiversidade (ICMBio) e anexado ao processo de criação das UCs,
Garcia adverte que até então gastara R$ 2 milhões com pesquisas e
burocracia para tirar do papel seu negócio. A BBX teria investido R$ 2,6
milhões. Um parecer de Garcia também anexado à papelada menciona que a
mineração envolve “altos investimentos na região para a extração de
cobre e ouro em uma área com potencial de ser uma mina de classe
mundial”. O documento diz ainda que “Apuí se tornará no (sic) Carajás de
ouro e cobre do Amazonas, desde que haja condições de se continuar a
fazer pesquisa mineral na região”.
Mapa dos CAR sobrpostos às UCs
Latifúndios gigantescos
O
levantamento do ISA sobre os Cadastros Ambientais Rurais (CARs)
registrados na região mostra que latifundiários e, provavelmente,
grileiros podem ser beneficiados pela redução das UCs. Conforme a
análise, existem 162 áreas cadastradas incidentes sobre as cinco
reservas, dos quais 134 estão sobrepostas a trechos com propostas de
exclusão. A área média dos imóveis nesses trechos é de 6,2 mil hectares,
ou seja, várias dessas terras, se não forem protegidas, poderão ser
desmatadas e transformadas em latifúndios gigantescos.
Previsto
pelo Código Florestal de 2012, o CAR pretende viabilizar a regularização
ambiental por meio do registro das áreas desmatadas e das que devem ser
reflorestadas em cada propriedade rural. Ele é uma arma importante no
combate ao desmatamento ilegal. De acordo com a Lei, o cadastro é
autodeclaratório, feito pela internet e não tem valor para fins de
regularização fundiária.
Em regiões com conflitos de terras, como a
Amazônia, no entanto, o CAR tem sido usado por grileiros para tentar
comprovar a posse da terra. A chance de que isso esteja acontecendo no
sul do Amazonas é muito grande, segundo especialistas e técnicos do
governo ouvidos pela reportagem. E não só pelo tamanho das áreas
cadastradas.
Entre os 11 maiores CARs registrados sobrepostos às
UCs, três deles foram feitos após 12/5/2016, quando elas foram
decretadas. O maior foi feito em outubro, quase cinco meses depois, e
tem inimagináveis 250 mil hectares, o equivalente a mais de uma vez e
meia a extensão da cidade de São Paulo.
O cadastro sobrepõe-se ao Parna
do Acari e à Estação Ecológica do Alto Maués, além das flonas de Urupadi
e de Pau Rosa. Os outros dois cadastros têm 70 mil hectares e 20 mil
hectares.
O registro do CAR numa área protegida é outro indício de
que se trata de uma tentativa de grilagem – talvez motivada pela
expectativa de desproteção da terra. Outro argumento a favor das UCs é
justamente o de que toda a região foi avaliada pelo Programa Terra Legal
durante dois anos. Em 2014, três milhões de hectares foram
identificados como terras federais e destinados ao MMA. Daí a criação
das reservas.
“Querem oficializar a grilagem. Isso abre um
precedente seríssimo para as outras regiões. Não tem explicação, não tem
cabimento”, disse a ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, em entrevista ao Observatório do Clima.
O
presidente da FAEA, Muni Lourenço Silva Júnior, considera que, ao
transferir as terras para o MMA, o governo federal desconsiderou
processos de regularização em andamento. “A grande parcela, quase
absoluta, do universo desses produtores, dessas famílias rurais
existentes na região não se confunde com grileiros. Pelo contrário, boa
parte dessas pessoas tem protocolos na mão de pedidos de regularização
junto ao Terra Legal, mas que não foram concluídos até o momento por
motivos alheios à sua vontade”, conclui.
COMENTARIO
·
Mais
uma vez observamos as manipulações políticas, que em conjunto com os
grileiros do agronegócio, unem-se para destruir o bioma amazônico. É
muito triste saber que nos últimos anos estamos passando por diversas
crises de falta de água nos reservatórios por falta de chuva, a crise
energética como também acontecendo o fenômeno do aquecimento global,
justamente pela eminente perda de florestas.
As nossas ultimas
florestas, que deveriam ser preservadas a qualquer custo em prol de toda
a humanidade, estão sendo devastadas? O que observamos é que estão
sendo loteadas e desmatadas todos os
dias por ações com a ajuda de políticos corruptos que se encarregam de
burlar o sistema de proteção as florestas com propostas de mudanças nas
leis, criando novas leis através de PECs em seu benefício e em
benefício dos grandes latifundiários, madeireiros e mineradoras, seus
financiadores de campanha que insistem neste sistema fraudulento de
corrupção implantado no país para obter vantagens.
Assim para atingir
suas metas escusas e criminosas, iniciam um processos de sensibilização
da sociedade através da suposta necessidade de atender aos ensejos dos
pequenos produtores para ter a sua terra para trabalhar burlando a
opinião pública de que o povo também precisa?
Eu até concordo em fazer
uma revisão agrária que beneficio das classes de pequenos produtores
para conseguir suas terra para trabalhar e produzir, mas sim, através
de projetos sustentáveis de distribuição de terras em terras já
desmatadas e devidamente desapropriadas da forma legal e com estudos de
viabilidade econômica e ambiental, juntamente dando os benefícios e
ajuda de custos através de programas descentes promovido pelo Governo
Federal.
Mas a forma que estamos observando é uma doentia corrida para
ganhar dinheiro com minérios, abertura de grandes áreas para beneficiar
os grandes latifundiários e mercenários que colocam suas necessidades
de ganhos imediatistas, acima das necessidades de equilíbrio do planeta
e dos direitos das outras pessoas de pertencer a um planeta equilibrado
assim derrubando as matas e destruindo o ecossistema.
Utilizam
políticos corruptos para conseguir entrar nas Unidades de Conservação
já demarcadas e consolidadas, com o triste propósito de destruir um bem
de todos em benefício de alguns, destruindo todo um eco sistema
produtor de chuva e de água natural que ainda nos resta que mantém
funcionando o sistema de chuvas, assim como também, é o sistema
mantenedor de equilíbrio ambiental natural, neste contexto ainda temos
tribos indígenas em risco de extinção e desconstrução social e cultural e
ainda toda uma biodiversidade que já se encontra já ameaçada por
tantos outros projetos em andamento.
Peço a todos que sejam
contrários a qualquer tentativa dos políticos fazerem valer qualquer
tentativa de burlar as leis que protegem as áreas de unidade de
conservação no país e, principalmente nas que já estão em suas listas,
como a da Cachoeira do Rio Camaiu, no Parque Nacional do Acari/ ICBIO
