Lançamento: estudo sobre vulnerabilidade aos desastres naturais relacionados às secas

RB AMBIENTAL

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Posted: 18 Jul 2017 07:28 AM PDT

Secas e estiagens representam a categoria de desastres naturais com maior registro de ocorrências no país, representando cerca de 70% dos municípios atingidos por algum desastre em 2013. Isso representou 12 milhões de pessoas afetadas pela seca nesse ano.

Foi com base nesses e em outros números, que o WWF-Brasil, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Integração lançam o estudo IVDNS – Índice de Vulnerabilidade aos Desastres Naturais relacionados às Secas no Contexto das Mudanças do Clima.

O material surgiu como uma resposta à lacuna de estudos sobre a vulnerabilidade do país a secas e estiagens no contexto da mudança do clima, visando contribuir para o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA), cuja discussão começou em 2013 e culminou no lançamento do PNA em 2016.

A presente publicação apresenta uma análise da vulnerabilidade do Brasil a secas a partir de uma visão integrada do desastre, tendo como ponto de partida um índice composto por variáveis e subíndices que fazem sua representação em três dimensões: i) climática; ii) socioeconômica; e iii) físico-ambiental.

Como resultado, foi feita a análise de vulnerabilidade a secas e estiagens para municípios em todo o território brasileiro, com projeções para três períodos: 2011-2040, 2041-2070 e 2071-2099.

Além de uma análise mais detalhada para o período até 2040, o estudo traz uma metodologia inédita que permite a quantificação da vulnerabilidade - uma importante ferramenta que pode ser utilizada para contribuir com a gestão de risco a secas em escala local no contexto da mudança do clima. Com isso, será possível até mesmo contribuir para a elaboração ou revisão de iniciativas e políticas públicas relacionadas ao tema.

Acesse o estudo completo do Índice de Vulnerabilidade aos Desastres Naturais relacionados às Secas no Contexto das Mudanças do Clima - 2017 clique aqui

Fonte: WWF-Brasil


Uma boa explicação sobre a crise hidrica no DF. 

 https://www.youtube.com/watch?v=gbGwAQVwcbA

Cadastro ambiental rural não evitou desmate nem restaurou florestas

Por Claudio Angelo, do Observatório do Clima

segunda-feira, 03 julho 2017 22:03

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Propriedades rurais em módulo de consulta pública do CAR. Foto: reprodução.

O Cadastro Ambiental Rural, instituído para monitorar a preservação e a recuperação de florestas em propriedades privadas, acaba de ganhar um lugar de destaque no rol das boas intenções que pavimentam o caminho do inferno. Um estudo publicado nesta segunda-feira (03) mostra que o CAR até aqui falhou em ambos os objetivos: o desmatamento ilegal nas fazendas não caiu após sua adoção e apenas 6% dos proprietários estão adotando alguma ação de restauro.

Um grupo de pesquisadores do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e da Universidade Federal de Minas Gerais avaliou o efeito do cadastro entre 2008 e 2013 em mais de 49 mil propriedades de Mato Grosso e Pará, Estados que primeiro implementaram o CAR e que também lideram o ranking de desmatamento no país.

A análise sugere que a adesão inicial foi alta, mas que, uma vez no sistema, os fazendeiros não encontraram incentivos para restaurar as florestas desmatadas ilegalmente em suas áreas. Pior ainda, não se sentiram coibidos em continuar desmatando.

Os resultados, publicados no periódico PNAS, da Academia Nacional de Ciências do EUA, contradizem o discurso do governo ao vender a reforma do Código Florestal, em 2012, como uma vitória para o meio ambiente.

A mudança na lei anistiou desmatamentos ilegais praticados até 2008 e reduziu áreas de preservação permanente, como encostas e margens de rio, além de cortar pela metade a exigência de recuperação de reservas legais ao permitir o plantio de espécies exóticas para esse fim.

Na época, o governo afirmou que, mesmo com as mudanças, o código representaria ganho ambiental, ao estender o CAR – inventado no final dos anos 1990 em Mato Grosso – a todos os Estados. O Brasil ganharia, com isso, “o maior programa de recuperação de florestas do mundo”.

Pelo cadastro, cada fazendeiro declara quanto tem de vegetação nativa em sua propriedade e onde ela está. Usando imagens de satélite, o governo conseguiria saber, fazenda por fazenda, qual era o tamanho do passivo ambiental a recuperar e acompanhar ano a ano a evolução de cada área. Desmatamento ilegal seria flagrado pela tela do computador e o malfeitor, autuado remotamente.

A experiência pioneira de Mato Grosso e do Pará mostra que, na prática, a teoria foi outra. Nesses Estados, o CAR é exigido desde 2008 como condição para a obtenção de crédito rural nos municípios campeões de desmatamento. Após uma adesão inicial maciça, porém, os proprietários relaxaram, vendo que as multas não chegavam e os incentivos econômicos para manter as florestas em pé não avançavam.

“Nas grandes propriedades, o CAR não teve nenhum efeito discernível sobre o desmatamento, que cresceu ou caiu no período analisado por outras razões”.

 

Nas pequenas propriedades, o desmatamento caiu no primeiro ano, mas ao final do terceiro não havia diferença significativa nas taxas de derrubada em fazendas dentro e fora do cadastro. Nas grandes propriedades, o CAR não teve nenhum efeito discernível sobre o desmatamento, que cresceu ou caiu no período analisado por outras razões.

Os pesquisadores, liderados por Andréa Azevedo, então no Ipam, e Raoni Rajão, da UFMG, também entrevistaram quase uma centena de proprietários rurais em 20 municípios. Destes, 6% disseram estar adotando alguma ação de recuperação em suas áreas, 18% disseram que não adotavam nem pretendiam fazê-lo e 76% responderam que só se mexeriam caso o mercado exigisse ou o governo multasse.

A atitude dos fazendeiros era plenamente lógica. “Os proprietários perceberam que não entrar no CAR tinha um custo elevado, por causa do acesso ao crédito. Entrar e não fazer nada era o melhor cenário”, disse Azevedo ao OC.

“O porrete é pequeno e a cenoura é pequena”, resumiu Rajão. O problema, segundo ele, é que hoje não existe nenhum benefício em estar regular: uma vez cadastrado, o fazendeiro acessa crédito e pode fazer o que bem entender em sua área, apostando na impunidade. “O custo de oportunidade de não desmatar era muito alto e o risco de multa era baixo”, prosseguiu o pesquisador.

Um dos problemas, segundo a dupla, foi a hesitação inicial dos governos estaduais em multar cadastrados que delinquiam. Mesmo sabendo dos malfeitos, as autuações não eram enviadas para não desestimular a adesão ao CAR.

“A utilidade do CAR no combate ao desmatamento dependia muito da atitude dos secretários estaduais de meio ambiente”, afirmou Azevedo.

Efeito orloff
Nenhum dos dois se disse surpreso com os resultados. Em 2012, a dupla publicou, juntamente com Marcelo Stábile, também do Ipam, uma avaliação de oito anos do SLAPR, o sistema de cadastro rural de Mato Grosso que deu origem ao CAR. Eles descobriram que, após o terceiro ano de implementação, o desmatamento nas propriedades cadastradas era sistematicamente maior do que nas não cadastradas. Isso porque os proprietários usavam o SLAPR para obter licença ambiental de suas fazendas e, uma vez com o papel na mão, botavam tudo abaixo sem serem incomodados.
“A elite rural percebeu o sistema e o subverteu”, disse o cientista mineiro.


Para evitar que o CAR tenha o mesmo destino que seu precursor, o grupo diz que tanto o governo quanto o setor privado terão de mudar.

“O governo precisa fazer o que disse que faria desde o início: usar o cadastro para expor os malfeitores publicamente”.

 

O governo precisa fazer o que disse que faria desde o início: usar o cadastro para expor os malfeitores publicamente – há enorme resistência à transparência do CAR por parte de entidades do setor rural, que já pediram a cabeça do ministro Sarney Filho (Meio Ambiente) quando ele abriu a base de dados do cadastro, o SICAR, em 2016 – e mandar as multas pelo correio. Também ajuda a sensação de impunidade as sucessivas prorrogações do início da vigência do cadastro para efeito de crédito (exceto nos municípios críticos da Amazônia, onde isso já é praxe) e conversão de multas.

O setor privado, por outro lado, precisa incorporar o CAR à lista de exigências das cadeias de suprimento de produtos como soja e carne, que já têm algum tipo de controle hoje. “Algumas dessas cadeias são livres de desmatamento, mas não livres de ilegalidade”, disse Rajão.

“O CAR tem potencial, mas precisa ter um direcionamento político”, afirmou Andréa Azevedo. “O Código Florestal é o ambiente em que o setor produtivo deveria se ancorar, principalmente agora, num momento de fragilidade do setor após as denúncias em relação à carne.”

Controle remoto
Responsável pela base de dados nacional do CAR, o diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará Filho, diz que o estudo se refere a coisas que aconteceram até 2012, antes do lançamento do sistema nacional, o SICAR, em 2014. “De lá para cá muita coisa mudou.”

Ele admitiu que o governo tirou o dedo do gatilho e evitou multar os fazendeiros durante a fase de inserção dos proprietários no sistema – hoje o SICAR já tem 4,1 milhões de propriedades e mais de 400 milhões de hectares cadastrados. Também não há um monitoramento sistemático de quem está recuperando ou deixando de recuperar florestas, nem de quem desmatou ilegalmente após entrar no sistema.

Mas disse que o Ibama já começou a usar o CAR para mandar multas pelo correio, numa operação chamada Controle Remoto, que teria ocorrido de forma experimental em Mato Grosso e será ampliada para outros Estados.

É preciso entender, no entanto, ele afirma, que o CAR acontece nos Estados e, em última análise, são eles os responsáveis por punir os infratores. “Quem detém o chicote são os Estados”, disse Deusdará, e “os Estados não fizeram o dever de casa nos programas de regularização ambiental”.

Mesmo assim, prossegue, hoje o sistema está mais preciso e permite melhor verificação remota. “O Pará, por exemplo, já cancelou mais de 3 milhões de hectares de cadastros com sobreposição [com terras indígenas, áreas protegidas ou outras propriedades].”

Como passar a mensagem da sustentabilidade a quem mais consome?

Foto: Château de la Hulpe, BE. Olivierbxl/ Flickr Creative Commons

13 de julho de 2017 Amália Safatle 0 Comentário

Um dos maiores, senão o principal desafio do movimento da sustentabilidade é conquistar corações e mentes dos públicos “não convertidos”. São parcelas da população que, por motivos diversos, ainda não aderiram plenamente à causa, nem por consciência, nem convicção, nem coerção.


Algumas não foram sensibilizadas o bastante, outras não sofreram punições ou ganharam incentivos suficientes para mudar de hábitos. E existem aquelas – a grande maioria – que, de tão preocupadas com a própria sobrevivência e da família, mal têm condições de pensar em um horizonte que não seja a urgência do tempo presente. Estão às voltas com questões como levar 4 ou 5 horas para se deslocar no trajeto casa-trabalho-casa em um ônibus lotado. Isso quando têm trabalho ou, até mesmo, casa.



Pode-se dizer o movimento da sustentabilidade ainda não atingiu em cheio desde as massas populares, vítimas das desigualdades, até o topo da pirâmide, dono da maior pegada ecológica considerando toda sua afluência e imensa capacidade de consumir.


Todos nós, somando 7 bilhões de pessoas, já consumimos 60% mais recursos naturais do que a Terra é capaz de regenerar. Imaginem em 2050, quando a estimativa é chegar a 9,7 bilhões de habitantes. Entretanto, mais que o aumento populacional, o cerne do problema está na forma como se produz e consome, especialmente quando é excessiva.

Para se ter ideia, apenas 16% da população mundial é responsável por 78% do consumo total.

“Se toda a humanidade consumisse como os habitantes mais ricos do mundo, seriam necessários quase cinco planetas”, lembra Helio Mattar, diretor-presidente do Akatu, organização voltada ao consumo consciente que recentemente lançou a campanha “Viva mais com menos”.


Resumindo, o grande nó da sustentabilidade está no consumo – notadamente o dos mais abonados, e especialmente daqueles propensos a adquirir um sem-número de itens desnecessários, supérfluos, fúteis, excessivos.


Como comunicar a mensagem do “menos” a um público tão acostumado com o “mais”? E ainda fazer isso sem ser ecochato? De que forma sensibilizar, engajar essa turma? Está aí um belo desafio de comunicação para a sustentabilidade.


Pois em plena CasaCor, meca dos mais renomados arquitetos, decoradores e paisagistas da América Latina, a mensagem da sustentabilidade foi passada de forma envolvente pelo historiador Leandro Karnal. O desafio de Karnal foi falar verdades inconvenientes para um público instalado em sua zona de conforto – e ser calorosamente aplaudido por essas pessoas.


Em meio a espelhos d’água com seixos importados da Indonésia, paredes em mármore, poltronas revestidas de pele, potiches chineses pintados à mão, peças de cristal Baccarat e biombos translúcidos, a 31ª edição da CasaCor que segue em São Paulo até 23 de julho usou como mote… o “Foco no Essencial”.


Quem procurou se aproximar do tema foi a Casa Sustentável, projeto ecoeficiente criado pela jovem Mariana Crego. A arquiteta é a primeira no Brasil e terceira no mundo a receber o selo de sustentabilidade Aqua-HQE para projetos de interiores, certificado pela Fundação Vanzolini.
Foi no ambiente de 63 metros quadrados da Casa Sustentável que Leandro Karnal vestiu suas luvas de pelica para desfiar a uma plateia seleta o histórico dos excessos que levaram a humanidade ao estágio atual: somos a primeira geração de humanos que pode cometer suicídio planetário ao extinguir a vida na Terra, mas também a única geração que pode mudar essa rota que segue rumo ao abismo.

Mas se a mensagem era pesada e direta no fígado, a forma como foi comunicada prendeu a atenção do público até o fim, com fino humor, tiradas sarcásticas e envolvente oratória. Nem doeu e ficou a dica.

Em sua palestra, Karnal ilustrou com imagens os exemplos de excessos e desperdício. Gramados, por exemplo. O surgimento de gramados na Inglaterra (como já referenciado pelo autor de Homo Deus, Yuval Harari), foi difundido na França pelo rei Francisco I e serviu para simbolizar riqueza e poder. O dono de um gramado é tão rico que pode imobilizar imensa área sem qualquer utilidade e manter pessoas regando-a e aparando-a para não produzir absolutamente nada, apenas realçar a beleza de sua propriedade.


“O excesso é símbolo do poder. Pé direito alto, mangas compridas, gramado”, disse. É como dizer: tenho tanto que posso desperdiçar. Quanto mais alto o pé direito de uma casa, mais espaço desperdiçado, maior o status.


O mais incrível é como esses valores culturais se propagaram ao longo do tempo: vêm de Francisco I e chegam aos americanos que gostam de se mostrar aparando a grama de suas casas nos subúrbios e cuidando do cachorro, em sinal de prestígio.


O inútil também simboliza riqueza – qual a necessidade do souplat, do aro do guardanapo e das flores na mesa? Os arranjos podem embelezar, mas ele lembrou às decoradoras e arquitetas de interiores da plateia que é perfeitamente possível comer sem flores à mesa.

Para contrastar, Karnal resgatou a história do filósofo Diógenes que, em extremo desapego material, decidiu fazer de uma tina de vinho a sua casa, ao se dar conta de que o ato de “ter” leva à infelicidade. Quanto mais se tem coisas, mais coisas se deseja e se precisa ter. Uma casa grande leva à necessidade de preenchê-la com mais objetos, que exige mais funcionários para limpá-los, e assim por diante. É interminável.


Diógenes tinha apenas uma cumbuca para beber água. Mas quando viu um menino tomando água no rio usando as mãos, desfez-se do objeto: “Para que eu preciso de tanto?”, filosofou.


Karnal se valeu desses exemplos extremos para dizer que o modo como se habita o mundo é também um gesto de responsabilidade política, social, ecológica. Habitar não começa na casa, começa no interior da alma, na harmonia consigo mesmo.


O historiador remeteu ao sociólogo Zigmunt Bauman, que sugeriu descrever as lojas como farmácias, onde as pessoas, no ato de comprar, buscam remédios para aliviar dores emocionais e preencher seus vazios. Enquanto isso, elas olham para seus closets abarrotados e dizem: “Não tenho nada para vestir!”


Neste mundo atulhado, nenhuma fralda descartável, por exemplo, se decompôs até hoje, visto que duram de 450 a 500 anos. A geração que inventou a fralda descartável mal tinha noção de todos os estragos que produzia.


O Landau, automóvel cultuado na década de 1970, consumia “meia calota polar” por tanque. Hoje, estão disponíveis informações para o usuário de um SUV sobre os impactos que as emissões causam ao clima. O desafio não é tanto mais de informar, é de convencer. Sobretudo, estabelecer novos valores.


Karnal sintetiza assim a história da sustentabilidade: surgiu um conceito novo, segundo o qual não sou dono deste mundo, sou um locatário momentâneo, preciso entregá-lo em boas condições para as gerações que vêm aí. “Quanto mais civilizado sou, mais uso as coisas na medida. Nada mais cafona do que esbanjar, consumir muito, ostentar, ser através do ter”.


À plateia ainda atenta, ele frisa: “Não posso mudar o mundo, mas posso mudar a mim mesmo. Todo problema causado pelo ser humano tem uma solução humana. O problema é que somos bons em omitir a própria responsabilidade”

Mas a questão é quando os problemas causados pelo homem atingem uma dimensão tamanha que escapam ao controle humano. Estamos neste limiar e, em alguns casos, já o ultrapassamos. Ainda há o que se pode fazer para minimizar, mas vários efeitos das escolhas inconsequentes já são irreversíveis.


O que este texto – com uma abordagem bastante mais sombria – sugere é que a comunicação, principalmente por parte de quem produz o conhecimento, como os cientistas, tem sido tímida demais. Não é incisiva o suficiente para alertar que os efeitos da mudança do clima são mais graves e mais próximos do que pensávamos.


Vem aí fome, colapso econômico e um sol que nos irá cozinhar. O estrago está dado, o que resta à nossa geração é uma oportunidade exígua de calibrá-lo um pouco e se adaptar a ele, antes que os excessos do consumo nos consumam de vez.


A narrativa catastrofista, ainda que seja fiel à catástrofe que de fato se avizinha, pode repelir as pessoas, induzindo-as à negação e a aproveitar o máximo da vida enquanto podem. A pior opção será a da inação, o que valida bastante uma abordagem de comunicação mais envolvente como a experimentada por Karnal.

FAP-DF lança edital para pesquisas sobre meio ambiente

parkwayresidencial@yahoo.com.br

Jul 19 em 11:52 AM

RB AMBIENTAL

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Posted: 19 Jul 2017 05:42 AM PDT

A Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) lançou nesta terça-feira (18/7) o Edital nº 6, de 2017, no valor de R$ 3 milhões. O montante é destinado à seleção de propostas de pesquisas sobre meio ambiente, sustentabilidade e políticas públicas socioambientais.

Os trabalhos vão subsidiar políticas públicas climáticas, hídricas, territoriais e de resíduos sólidos no DF e na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).

Para o presidente da FAP-DF, Wellington Almeida, a instituição entra na fase de combinar pesquisas tradicionais, feitas em parceria com universidades, com uma lógica de aplicação voltada para a solução de problemas da cidade. “Estamos em contato com as secretarias para construir acordos de cooperação, identificar problemas e traduzi-los em forma de pesquisa.”

As propostas devem ser enviadas à fundação até 18 de agosto de 2017 por meio do Sistema de Informação e Gestão de Projetos. O valor máximo por trabalho é de R$ 100 mil.

Bolsas de iniciação científica e de apoio técnico também serão financiadas pelo edital, bem como materiais de consumo necessários às pesquisas, como softwares, componentes ou peças de reposição de equipamentos.

Podem participar pesquisadores, gestores, técnicos e servidores que atuem nas áreas do conhecimento relacionadas e que estejam vinculados a instituições públicas ou privadas.

Temas e Linhas de Pesquisa:

a)Água e adensamento Urbano: avaliação da disponibilidade e dinâmica hídrica sub e superficial e sua relação com a expansão urbana, seja regular ou irregular;

b) Clima, Cerrado e Água: estudos sobre a relação entre mudanças climáticas, regime hidrológico, desmatamento, proteção e recuperação do cerrado e áreas de recarga de aquífero;

c) Áreas protegidas e seus impactos na saúde e na qualidade de vida: impactos positivos dos parques e espaços verdes urbanos para a saúde pública; mensuração da qualidade de vida no entorno dos parques; dinâmica e geração de oportunidades econômicas no entorno dos parques, avaliação do microclima e recarga de aquífero e outros benefícios locais diretos e indiretos;

d) Incêndios florestais e seus impactos na saúde e no clima: relação do aumento do número de doenças respiratórias com a época da seca;

e) Gestão territorial e seus impactos na redução de gastos com infraestrutura: exemplo adensamento urbano X mobilidade X saúde;

f) Serviços ecossistêmicos e a capacidade de valoração pela sociedade: mensuração do custo da perda dos SE no DF X oportunidades para mecanismos de pagamento por serviço ambiental no DF considerando a água, o cerrado, emissões de carbono;

g)Gestão de resíduos sólidos: estudos sobre potencial econômico da reciclagem de resíduos no DF e oportunidades de geração de emprego e renda e custo para o erário de coleta seletiva de baixa eficiência;

h) Boas práticas agrícolas: tecnologias e práticas produtivas que levem a um menor consumo e menor contaminação das águas tendo em perspectiva os impactos sociais, econômicos e ambientais;

i) Biodiversidade;

j) Educação Ambiental.

Acesse o Edital nº 6/2017 clique aqui

Fonte: Agência Brasília

Justiça condena acusados de compra e venda de licenças ambientais

Por Sabrina Rodrigues

quinta-feira, 22 junho 2017 22:04

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Justiça condena 16 pessoas envolvidas em esquema para liberar construção de empreendimentos 

em área de preservação permanente, em Jurerê Internacional. Foto: Rosanetur/Flickr.

Na quarta-feira (21), o juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal Ambiental de Florianópolis, condenou 16 pessoas por corrupção num esquema que envolvia liberação de licenças ambientais em área de preservação permanente em troca de propinas. O crime envolvia empresários e servidores públicos.


A operação da Polícia Federal chamada Moeda Verde revelou, em 2007, o esquema liderado pelo empresário Péricles de Freitas Druck, da empresa Habitasul, que mantinha contatos com servidores de órgãos como a Fundação do Meio Ambiente (Floram) e Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp). As autorizações ilegais para a construção de empreendimentos em Jurerê Internacional, bairro de classe média alta de Florianópolis, eram concedidas pelos servidores que, assim, obtinham diárias em hotéis da Habitasul e subornos.


O desfecho dessa história, pelo menos na primeira instância, terminou nesta quarta-feira (21). Péricles foi condenado a pena de 28 anos em regime fechado, multa e prestação de serviços comunitários. Além da condenação dos 16 envolvidos no crime, o juiz determinou ainda a demolição dos beach clubs.


"A denúncia descreve uma quadrilha altamente organizada com o objetivo de comprar as licenças ambientais, de maneira que os empreendimentos comerciais pudessem ser localizados em área de preservação permanente, sem que houvesse qualquer incômodo por parte da fiscalização municipal e estadual", afirmou o juiz.


O advogado Antônio Tovo Loureiro, que defende réus ligados à Habitasul, afirmou que irá recorrer da decisão.

Homem pesca em local proibido e é condenado a perder embarcação

Por Daniele Bragança*

quarta-feira, 19 julho 2017 19:50

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Tainha. Foto: Samira Xecapi/Flickr.

Um comerciante foi condenado a perder sua embarcação e a pagar uma indenização de 250 mil reais pelos danos ambientais decorrente da pesca predatório e 25 mil por danos morais coletivos por pescar tainha em local proibido, no litoral de Mostardas. A decisão é da juíza Clarides Rahmeier, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS). Cabe recurso da sentença na segunda instância.


O pescador foi flagrado por agentes do Ibama em atividade a menos de dez milhas da costa, o que é proibido para barcos daquele porte. Na embarcação, havia 20 toneladas de tainha. O homem já havia sido autuado em outras duas oportunidades por pesca ilícita. O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma Ação Civil Pública contra o pescador.


Em sua defesa, o réu contestou a afirmação de que teria sido flagrante de ilegalidade e sustentou que a pesca da tainha teria ocorrido fora da zona proibida, num intervalo de aproximadamente duas horas, sem que o sistema de rastreamento da embarcação tivesse registrado. A juíza não se convenceu.
Na sentença, publicada no dia 15 de julho, a magistrada concluiu que a conduta do réu era ilícita e que se constituía em pesca predatória causadora de danos à fauna.


“A proibição não é gratuita nem arbitrária. Não surgiu de questões de oportunidade ou conveniência do órgão responsável pela regulação da pesca. Surgiu da constatação do dano que isso causa ao ecossistema marinho e aos seus integrantes. Ora, se é proibido pescar dessa forma, é porque isso causa dano ambiental, que a proibição visa justamente impedir. No momento em que o pescador se torna um predador e infringe a regulamentação do órgão técnico competente (pesca de tainha a menos de dez milhas da costa), não está apenas infringindo a norma, mas também – presuntivamente – causando o dano ambiental que a proibição objetivava impedir. Presume-se o dano”, afirmou.

Peixes de corais sofrem de “síndrome de Dory”

Por Observatório do Clima

segunda-feira, 17 julho 2017 19:18

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Os peixes são essenciais para a manutenção da vida nos corais. 

Derivados do petróleo afetam o sistema nervoso de algumas espécies. 

Foto: Ryan McMinds/Flickr.

Dory é aquela peixinha de “Procurando Nemo” que perde a memória a todo momento. Algo parecido está acontecendo com seis espécies de peixes que vivem na Grande Barreira de Corais, no Mar Vermelho, na Ásia e no Caribe. Uma pequena concentração de derivados de hidrocarbonetos – algo como um par de gotas em uma piscina – foi o bastante para que algumas espécies de peixes típicas de corais marinhos tivessem o desenvolvimento do sistema nervoso comprometido, passando a apresentar comportamento que contrariam o instinto de sobrevivência, como a dispersão dos cardumes, o deslocamento para mares abertos e a perda da capacidade de reconhecer predadores, como revela uma pesquisa divulgada hoje pela revista científica Nature Ecology & Evolution.



De acordo com o pesquisador australiano Jodie Rummer, da James Cook University, co-autor do estudo, a poluição nos arredores dos corais, especialmente por petróleo, tem de ser rapidamente interrompida, sob o risco de colocar os peixes sob forte ameaça e, consequentemente, todo o ecossistema de corais. “Os peixes de corais formam a base da cadeia alimentar de predadores maiores. Em menor quantidade, reduzem a capacidade de o ecossistema resistir e se recuperar a perturbações ambientais cada vez mais comuns, como a pesca predatória e o aquecimento dos oceanos”, afirmou.



“O petróleo é altamente tóxico ao ambiente marinho e prejudica diretamente os quatro primeiros estágios da vida dos peixes, o momento mais crítico de luta pela sobrevivência”, disse Rummer. Em outras palavras, significa que os peixes que nascem em águas com alguma concentração de petróleo são mais ‘abobados’, segundo Rummer, e tem uma chance menor se superar o período pós-eclosão, que inclui o período larval; a fase em que a espécie busca encontrar seu habitat adequado; o período em que aprendem a identificar e evitar predadores.



Apenas nos últimos 35 anos o planeta perdeu cerca de 19% dos recifes de coral do mundo e mais 15% devem sumir nas próximas duas décadas. A perda dos corais também ameaça a sobrevivência de 400 milhões de pessoas que dependem diretamente dos recifes para sobreviver: o ecossistema fornece cerca de US$ 30 trilhões em receitas anuais que resultam da pesca e do turismo.


As pequenas concentrações de óleo usadas no estudo já são comuns em muitas regiões costeiras do planeta onde há perfurações para a exploração de petróleo. Mais de seis milhões de toneladas de derivados do petróleo já foram lançados no oceano este ano, resultado de processos industriais e de transporte e mais de 340 grandes acidentes com derramamento de petróleo aconteceram nos últimos 40 anos, o que significa cerca de 3.900 milhões de toneladas de petróleo bruto derramados no mar.  Mesmo assim, muitos governos ainda estimulam o aumento da atividade industrial nas proximidades dos habitats de recifes, vide o exemplo dos corais da Amazônia.


No extremo norte do Brasil, no encontro do Rio Amazonas com o mar, um recife de 9,5 mil quilômetros quadrados de formações, que incluem esponjas gigantes com mais de 2 metros de comprimento e algas calcárias, estão sob forte ameaça. Justamente nesta Bacia está sendo preparada uma base para a exploração de petróleo, já com os processos de licenciamento ambiental em andamento.

Os portões do desmatamento

Por Eduardo Pegurier

quarta-feira, 19 julho 2017 15:30

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Bois no curral de um frigorífico. Foto: Fabio Nascimento

Os satélites são cronistas mecânicos do processo de desmatamento da floresta Amazônica. Ao vasculhar e documentar através dos anos a degradação e os vazios criados pelo corte raso da mata, firmam um veredito: dois terços da área desmatada virou pasto. No chão, a contagem do gado mostra que a Amazônia é território mais de boi do que de gente. Em 2016, a quantidade de gado na região chegou a 85 milhões de cabeças, em comparação a uma população humana de 25 milhões de habitantes -- mais de três bois por pessoa. No município de São Félix do Xingu, que contém o maior rebanho do país, essa proporção chega a 18 para 1.


Os números amazônicos costumam ser imensos. A Amazônia Legal abrange 61% do território do Brasil e contém 40% do rebanho nacional. O gado é mantido em cerca de 400 mil fazendas espalhadas pela região, com tamanhos que variam de alguns poucos até dezenas de milhares de hectares.  Então, quando a  ONG Imazon terminou um novo e detalhado levantamento sobre os frigoríficos da região, a grande surpresa foi encontrar um número pequeno: apenas 128 instalações de frigoríficos ativos, pertencentes a 99 empresas, são responsáveis por 93% do abate anual, algo como 12 milhões de cabeças de gado.

"Se entre 2016 e 2018 a taxa de desmatamento recente se repetir, 90% das novas perdas de floresta estarão dentro da área de influência de compra de 128 frigoríficos"

 

 

Já era sabido que os frigoríficos são o gargalo da cadeia de criação do gado. Mas o levantamento do Imazon é inédito porque revelou a geografia da pecuária na Amazônia, vista pela zona de influência destes pouco mais de cem abatedouros. Para se ter uma ideia, ocupar a capacidade de abate anual de um único frigorífico de grande porte demanda uma área de pasto de quase 600 mil hectares, três vezes maior do que o município de São Paulo. O conjunto de frigoríficos analisados no estudo, operando a plena capacidade, demandaria uma área de pasto de 68 milhões de hectares (maior do que o estado de Minas Gerais). Essa quantidade supera a soma dos pastos hoje existentes na região, indicando que o futuro da atividade gerará mais desmatamento.


Esses resultados reforçam o acerto de um processo em curso. Desde 2009, com início no Pará, o Ministério Público Federal pressiona os frigoríficos da região a assinar o chamado TAC da Carne. TAC é abreviação de Termo de Ajuste de Conduta, uma espécie de contrato entre o MPF e cada frigorífico que o assina, o qual passa a ser obrigado a fiscalizar a origem do gado que compra para barrar o "boi de desmatamento".


Paulo Barreto, pesquisador do Imazon que liderou o estudo, compara: "é como se para conversar sobre o problema, houvesse duas opções, reunir num auditório os representantes destas cem empresas frigoríficas ou, como alternativa, alugar cinco estádios como o Maracanã para colocar todos os fazendeiros envolvidos na criação do gado".


Risco de desmatamento

Imagem de satélite do Frigorífico JBS, em Santana do Araguaia, Pará. Fonte: Google Earth

A análise que detalhou a influência de tão poucos frigoríficos sobre quase todo o rebanho amazônico envolveu trabalho de detetive e tecnologia de geoprocessamento. A primeira etapa foi obter os endereços de todos os frigoríficos de maior porte e confirmá-los usando imagens de satélite de alta definição, para verificar se naqueles locais havia instalações típicas da atividade, como currais e tanques de tratamento de água.


A partir daí, os pesquisadores queriam responder a pergunta: qual era a zona potencial de compra de cada frigorífico? E dois, como essa zona potencial se relaciona com as áreas já desmatadas e as que estão sob maior risco de desmatamento no futuro próximo?


O primeiro passo era descobrir a distância máxima que cada frigorífico alcançava nas compras de gado. Isso foi feito através de entrevistas telefônicas com os gerentes de frigoríficos e cruzamentos de dados. Havia casos curiosos, como um frigorífico no Acre, que não adquiria boi mais longe do que a 20 km das suas portas, e, no extremo oposto, no Amazonas, havia outro que comprava a mais de 1.000 km de distância, indo até Roraima, para compensar a falta de gado na sua região na época da seca.

"O somatório das regiões de influência dos 128 frigoríficos analisados abrange a quase totalidade das áreas embargadas pelo Ibama e 88% do desmatamento ocorrido na Amazônia entre 2010 e 2015"

 

 

O estudo lidou com duas categorias de frigoríficos, aqueles que têm licença SIE (Sistema de Inspeção Estadual), que podem vender carne nos seus estados, e SIF (Sistema de Inspeção Federal), que podem vender no país todo e exportar. Em média, frigoríficos com licenças estaduais têm capacidade para abater 180 animais por dia e compram de fazendas que podem estar a até 153 km de distância. Os frigoríficos com licença nacional abatem 700 animais/dia e vão buscá-los a uma distância que chega a 360 km.


Baseado nas distâncias máximas, o segundo passo era estabelecer a área potencial de compra dos frigoríficos. Hora de voltar à tecnologia geoespacial. "O Imazon tem um mapeamento completo de estradas oficiais e informais na Amazônia, uma base que vem sendo atualizada desde 2008", conta Amintas Brandão Jr., outro dos autores do estudo. "Rodamos uma análise espacial em que você insere no software as coordenadas do frigorífico e a distância máxima que ele compra, digamos, 100 km. Daí, o software sozinho percorre todas as estradas e rios navegáveis acessíveis àquele frigorífico até atingir os tais 100 km.


Assim, conseguimos delinear uma zona potencial de compra". Segundo Brandão, o diferencial do trabalho foi este, estabelecer a área de influência de cada frigorífico usando a rede de infraestrutura, a malha de estradas e rios navegáveis por onde o gado pode ser transportado.
O somatório das regiões de influência dos 128 frigoríficos analisados abrange a quase totalidade das áreas embargadas pelo Ibama e 88% do desmatamento ocorrido na Amazônia entre 2010 e 2015.


Desmatamento futuro
O estudo gerou uma previsão de onde estarão as próximas áreas desmatadas na Amazônia. De novo, os pesquisadores recorreram aos softwares de análise geoespacial. Eles dividiram a Amazônia Legal em quadrados com 1 km de lado. Para cada um deles, foi estimada a probabilidade de desmatamento baseada na presença de fatores que o estimulam, como disponibilidade de transporte por estrada ou rio, distância até mercados e potencial da terra.

Criaram, assim, um mapa de probabilidade de desmatamento para toda a Amazônia Legal. Usaram a área desmatada nos três anos anteriores, 1,7 milhão de hectares (17 mil km²), como estimativa do total de desmatamento que poderá ocorrer no triênio 2016 a 2018.  Em seguida, a partir do mapa de probabilidades, determinaram quais são as áreas com maior chance de ocorrência de novos desmatamentos. A última etapa foi sobrepôr as zonas de influência de compras dos frigoríficos. A coincidência entre as duas áreas foi de 90%.


Em outras palavras, se entre 2016 e 2018 a taxa de desmatamento recente se repetir, 90% das novas perdas de floresta estarão dentro da área de influência de compra de 128 frigoríficos.


Consequências
"Da perspectiva da fiscalização, o trabalho pode ajudar no controle do desmatamento mostrando onde estão os 'hot spots', os pontos onde há mais floresta e/ou chance de desmatamento", diz Brandão.
Para Barreto, "chama atenção como um número pequeno de empresas está no fim da cadeia que envolve quase 400 mil pecuaristas". Segundo ele, isso confirma que está certo o caminho de envolver os frigoríficos na fiscalização do desmatamento, como obrigam os acordos com o MPF. Mas destaca que 30% do abate é feito por frigoríficos que não assinaram acordos. Isso significa que não fiscalizam a origem dos seus bois. Pior, esses frigoríficos estão na mesma área de atuação daqueles que assinaram os acordos e, assim, se tornam alternativas para a venda de gado criado em pastos abertos ilegalmente.


O estudo do Imazon criou um panorama detalhado da influência que os frigoríficos podem ter sobre o desmatamento. "Já temos um mapa, as tecnologias estão disponíveis para rastrear o gado da sua origem até o local de abate", diz Barreto. "Falta agora uma pressão consistente e punições para criadores e frigoríficos que compactuam com crimes ambientais". Ele diz que isso aconteceu no caso da febre aftosa, quando o setor percebeu que perderia os mercados mundiais se não fosse feito um programa efetivo de vacinação. A pressão do mercado funcionou para os fazendeiros se organizarem e firmarem parcerias com o governo. Para Barreto, um bom começo seria uma nova rodada de aperto sobre o setor liderada pelo MPF e pelo Ibama.


O Brasil alcançou um bom controle de febre aftosa, um feito e tanto. Se quiser, pode fazer o mesmo para acabar com a pecuária que derruba floresta. Será um enorme passo rumo ao desmatamento zero na Amazônia.

Saiba mais


Imazon:  "Os frigoríficos vão ajudar a zerar o desmatamento da Amazônia?", por Paulo Barreto, Ritaumaria Pereira, Amintas Brandão Jr. e Sara Baima

Especialistas defendem mudança na legislação da água mineral

Por Gabriela Machado André

terça-feira, 18 julho 2017 23:18

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Foto: Chechi Peinado/Flickr.

Enquanto o cenário político segue dando provas de que o meio ambiente não é uma prioridade no Congresso, no sul de Minas, população, ONGs, especialistas e integrantes do Ministério Público continuam debatendo alternativas à gestão da água mineral na região.


((o))eco publicou em março uma matéria que mostrou o panorama de protestos que vêm acontecendo desde o final de 2016 nos municípios de Caxambu, Cambuquira e Lambari, por conta da publicação de edital para consulta pela empresa Codemig, que prevê a exploração público-privada do Parque das Águas de Caxambu.


O edital encontra-se suspenso graças a uma recomendação apresentada em maio pelo Ministério Público de Minas e de protestos feitos por ONGs como Ampara e Nova Cambuquira. Em junho, realizou-se um fórum de debate em Caxambu, seguido por duas audiências públicas. A última delas, na Assembléia Legislativa de Belo Horizonte, teve a participação da Codemig e discutiu alternativas à forma de exploração e uma possível gestão compartilhada do Parque das Águas de Caxambu. A proposta está sob análise.


As principais críticas da população têm foco na gestão do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) - órgão do estado ligado ao Ministério de Minas e Energia, por conta da alegada falta de rigidez na cobrança de EIA-Rimas para empreendimentos em curso, da pouca preocupação com o valor cultural e terapêutico das águas minerais e da gestão duvidosa de royalties de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) - assunto que foi alvo de um escândalo de corrupção envolvendo um ex-diretor do órgão, no final de 2016.


Apesar das queixas gerais quanto aos serviços do órgão, o principal (e mais complexo) objetivo das manifestações é para que a água mineral deixe de ser legislada como bem mineral, segundo instituído em 1967 pelo Código de Mineração, o que facilita que esta seja explorada “à exaustão”, conforme feito em minas e aluviões de minérios e metais preciosos e subentendido no Código de Águas Minerais.
A água mineral na PNRH

O promotor Bergson Guimarães trabalhou para que a medida cautelar de paralisação da consulta pública fosse lançada. Foto: Divulgação.

Para mudar esse quadro de insatisfação e garantir uma gestão mais cuidadosa, a solução legal defendida pelo promotor de justiça Bergson Cardoso Guimarães, da comarca de Lavras, no sul de Minas Gerais, atesta para que a água mineral sofra uma reclassificação votada em Congresso Nacional e seja integrada à gestão de recursos hídricos pelo Ministério do Meio Ambiente, dentro da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), criada em 2007. O objetivo é que o recurso seja gerido pela Agência Nacional de Águas (ANA) sob princípios de uso racional, sustentabilidade ambiental e inclusão social, já contemplados na jurisdição da PNRH, muito mais atual que o antiquado Código de Mineração.


“Apesar de toda a evolução do arcabouço de tutela ambiental e gestão de águas, a água mineral continua sob o enquadramento das leis minerais.  E os conflitos são visíveis não só no campo doutrinário. Os casos que envolvem as Estâncias Hidrominerais revelam-se sintomáticos dessa situação desordenada”, diz o promotor.


Já na tese de doutorado de 2016, intitulada “A controvérsia sobre as águas : uma proposta de integração institucional e políticas públicas para o segmento de águas minerais no âmbito da gestão de recursos hídricos”, o Professor Doutor do Centro Universitário do Sul de Minas, Pedro dos Santos Portugal Júnior, destaca como benefício da inclusão das águas minerais na PNRH, a  aplicação de ferramentas de políticas públicas para a distribuição mais consciente dos recursos arrecadados pela cobrança por uso da água, a CFEM.


Atualmente esses royalties são repartidos em um percentual de 12% para a União (DNPM e Ibama), 23% para o Estado onde for extraído o bem mineral e 65% para o município produtor. A ideia, segundo o artigo 22 da PNRH, seria reverter os royalties prioritariamente para a bacia hidrográfica em exploração, e fortalecer o papel dos Comitês de Bacia Hidrográfica em processos de tomada de decisão. A proposta também contribuiria para evitar novos crimes de desvio, como o que envolveu o DNPM, o próprio fiscalizador do processo.


Segundo o professor, “os comitês de bacia são os órgãos que permitem a participação social de forma ampla e efetiva. No entanto, tais órgãos precisam ser fortalecidos e a sociedade devidamente envolvida, e nesse caso a educação ambiental tem papel preponderante nesse processo, (...) fato que vemos hoje em dia ocorrer apenas por meio de ONGs que lutam para proteger esses recursos da superexploração e da privatização”.


Ele também descreve na tese que realizou uma pesquisa sobre os parâmetros de gestão adotados em Portugal, Espanha, França, Alemanha, Argentina, Colômbia e Estados Unidos. Desses países, todos, menos Portugal e Espanha, já consideram a água mineral como recurso hídrico e alimento.


Estâncias hidrominerais na SNUC

Parque das Águas - Caxambu, MG, que abriga uma das maiores estâncias hidrominerais do país. Foto: Wikipédia.

Uma alternativa bastante interessante ao “gargalo” da água mineral foi descrita em artigo científico publicado em 2008, com o título “ Áreas (des) protegidas do Brasil: as estâncias hidrominerais”. Nele, os pesquisadores do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília, José Augusto Drummond e Alessandra Ninis, indicam que as estâncias sejam enquadradas na lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), como uma categoria das unidades de uso sustentável - já que frequentemente possuem um parque de águas com foco turístico e áreas verdes destinadas à proteção dos mananciais.

O artigo enfatiza o caráter multifuncional da exploração hídrica mineral e seus efeitos sobre a identidade das comunidades locais, a geração de empregos, a difusão de tecnologias e a defesa do meio ambiente. A inclusão desses espaços no SNUC, segundo o artigo, resultaria em uma “maior proteção dos mananciais, na adoção de planos de uso e na formação de conselhos gestores”.
O texto pontua também desafios burocráticos da proposta: “Mudanças de leis têm que passar pelo Congresso Nacional e isso pode abrir um flanco para outras modificações, indesejadas pelos conservacionistas. Uma dificuldade institucional potencial para a transformação das estâncias hidrominerais em UCs seria a questão da posse e da propriedade da terra, muito embora as UCs de uso sustentável não exijam, necessariamente, a dominialidade pública integral.”


Congresso Nacional na contramão
Desde 2009 paira sobre o Congresso projetos de lei que visam a reforma do Código de Mineração. O tema da reforma não prevê alteração alguma no tópico da água mineral, mas representa a chance de algum representante inseri-la na ordem do dia, conforme conta o professor Júnior:

Instalação da Comissão para a discussão do Novo Código Florestal, em julho de 2013. Foto: Lucio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados.

“Houve uma proposta de lei de autoria do deputado Carlos Bezerra (MT) que usou minha dissertação como base e pedia a mudança desse enquadramento. Porém, a mesma foi arquivada. Órgãos como Abinam (Associação Brasileira de Indústria de Água Mineral), CNI (Confederação Nacional da Indústria) e o próprio DNPM, com exceção de alguns técnicos, são contra essa mudança e trabalham arduamente para que ela não ocorra, mantendo o atual enquadramento como minério.”


Em março deste ano o Ministério de Minas e Energia anunciou uma saída à discussão do novo código, pois esta vinha gerando atrasos na liberação de licenças ambientais. O ministro Fernando Coelho Filho anunciou que a reforma seria fatiada e uma das frentes seria um pacote de medidas chamado “Programa de Revitalização da Indústria Mineral”.


O pacote prometia aumentar a contribuição do setor na economia brasileira através da maior eficiência quanto às licenças, da transformação do DNPM em uma agência reguladora e do aumento da fiscalização para evitar desastres como o de Mariana - porém não inclui ações a favor da reclassificação hídrica. Desde então não houve mais divulgações oficiais sobre o assunto.


Por outro lado, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Diretor de Recursos Hídricos da Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Sérgio Antônio Gonçalves, forneceu depoimento para essa matéria dizendo que a discussão sobre a água mineral deverá tornar-se pauta no ministério no ano que vem: “A partir de 2018 deveremos iniciar os trabalhos para a revisão do Plano Nacional de Recursos Hídricos e, claro, que esse tema deve ser abordado”, afirmou.
A assessoria de comunicação do Ministério de Minas e Energia também foi contatada e afirma que, mesmo possuindo representação na Câmara Técnica de Águas Subterrâneas por meio do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e tendo assento no Conselho Nacional de Recursos Hídricos por meio de sua Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, não possui perspectiva alguma de discussão interna sobre o assunto.

“No âmbito deste Ministério de Minas e Energia (MME) não houve discussões a respeito de mudanças na legislação que trata de águas minerais. Quanto à transferência de responsabilidades relativas a águas minerais que estão sob a competência do MME e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), tal tema não foi objeto de discussão, visto que não se vislumbra modificar a sistemática já estabelecida e consolidada. Permanecem vigentes, portanto, as determinações do Código de Água Minerais (Decreto-Lei n° 7.841/1945) e legislações correlatas.”
Em resposta  sobre o aumento dos conflitos que vem acontecendo no sul de Minas,  a assessoria alegou que o DNPM apenas cumpre a legislação e não entrou em detalhes sobre a recomendação que paralisou o edital da Codemig:

“Importante salientar que compete ao MME a outorga de concessão de lavra para fins de explotação de águas minerais, cabendo ao DNPM fiscalizar se as atividades ocorrem em conformidade com o que determina a legislação. Nesse sentido, não cabe a este Ministério intervir em eventuais parcerias firmadas pelos concessionários. Em relação à explotação de águas minerais na região citada, o DNPM realiza vistorias periódicas nessas localidades, não tendo sido verificadas irregularidades ou explotação excessiva. Ademais, relatórios de fiscalização são enviados regularmente ao Ministério Público e à Advocacia-Geral da União. As águas minerais são patrimônio da União e, como tal, o Poder Público tem atuado ativamente no sentido de evitar ou coibir práticas indesejáveis.”

A Olimpíada do Rio ajudou desmatadores na Amazônia?

Por Claudio Angelo, do Observatório do Clima

quarta-feira, 19 julho 2017 18:47

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Foto: Rodrigo Soldon 2/Flickr.

Um fator prosaico pode ter ajudado os desmatadores da Amazônia a driblar o governo ao longo do último ano: os Jogos Olímpicos do Rio. O megaevento de 2016 passado drenou os 96 agentes da Força Nacional que desde o ano anterior davam apoio às operações de fiscalização do Ibama na floresta. Os policiais saíram para fazer a segurança da cidade olímpica e nunca mais voltaram.
De acordo com o Ministério da Justiça, a última operação contra o desmatamento com participação da Força Nacional aconteceu em julho de 2016, em Juína (MT). De lá para cá, segundo o Ibama, “inúmeras” requisições de apoio da força foram feitas, todas sem resposta.

A retirada dos agentes ocorreu em descumprimento a um convênio firmado em janeiro de 2015 entre o Ibama e a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. Pelo acordo, o Ibama repassaria R$ 5 milhões por ano ao MJ para bancar viaturas da Força Nacional para a fiscalização, em troca da presença do efetivo em campo em áreas críticas sempre que solicitado.

Além do convênio com o Ibama, a FN aprovou também em janeiro de 2015 um projeto no Fundo Amazônia para a criação de uma Companhia de Operações Ambientais. Receberia por isso R$ 30 milhões em dois anos.

A Olimpíada, em agosto, causou a desmobilização do efetivo, com um atrativo irresistível: um decreto assinado pelo então vice-presidente Michel Temer estabelecia que as diárias pagas aos policiais que fossem deslocados para fazer a segurança dos Jogos no Rio seriam 150% maiores que as normais (recebidas, por exemplo, nos deslocamentos para a Amazônia).

A tropa seguiu desmobilizada no segundo semestre. E, neste ano, o Ministério da Justiça foi apanhado pelo corte de 42% no orçamento do governo federal, e ficou sem dinheiro.

O plano de usar o Fundo Amazônia nas operações ambientais não decolou: apenas R$ 855 mil foram efetivamente gastos da bolada de R$ 30 milhões aprovada. O projeto expirou e, agora, o Ministério da Justiça depende da anuência do Ibama para submeter um novo pedido ao BNDES, que gerencia o fundo. O órgão ambiental, por sua vez, quer ver a tropa na rua antes de dar o sinal verde.

Segundo informou o Ibama, há negociações em curso com o Ministério da Justiça para a retomada das operações conjuntas. O alvo prioritário é a região de Novo Progresso, na BR-163, no sudeste do Pará, que se converteu em um barril de pólvora depois que Temer vetou a cessão de 486 mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim a pessoas que ocupam a área.

Cegonha com 8 caminhonetes do Ibama foram queimadas em Cachoeira da Serra, no Pará. Foto: Divulgação.

Operações do Ibama, aliadas ao veto presidencial – interpretado pelos locais como uma manobra do ministro Sarney Filho (Meio Ambiente) para adiar a redução da área protegida –, causaram revolta na população de Novo Progresso e outros municípios da região. Os moradores iniciaram uma série de bloqueios da BR-163. Em 7 de julho, uma carreta com oito caminhonetes novas destinadas à fiscalização do Ibama foi incendiada por manifestantes.

O Ibama qualificou a ação de “atentado” e, em resposta, bloqueou todas as serrarias da BR-163 e chamou reforços da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal para a região. O diretor de Fiscalização do órgão ambiental, Luciano Evaristo, disse esperar o retorno da Força Nacional o quanto antes.

No período subsequente à retirada dos policiais da Força, o desmatamento se manteve estável, mas num patamar elevado.

A devastação é medida de agosto de um ano a julho do ano seguinte. Entre agosto de 2015 e julho de 2016 (o que é considerado a taxa de desmatamento de 2016), a devastação subiu 29% em comparação com o mesmo período anterior. Entre agosto e dezembro de 2016, sem a Força Nacional, o número de alertas de desmatamento registrados pelo sistema Deter, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), mostram um aumento discreto, de 6% em relação a agosto-dezembro de 2015.

A taxa oficial do ano de 2017, englobando o período de agosto de 2016 a julho deste ano, será conhecida provavelmente no mês que vem. O governo aposta numa queda. Medições feitas pelo Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) no período de agosto a maio indicam uma queda de 15% na taxa anual, insuficiente para compensar o aumento do ano anterior (os sistemas SAD, do Imazon, e Deter, do Inpe, não são comparáveis entre si, mas ambos servem para indicar a tendência do desmatamento, cuja taxa oficial é dada por um terceiro sistema, o Prodes). Pior ainda, como grande parte da floresta esteve coberta por nuvens no período de chuva, espera-se uma taxa elevada em junho, último mês da medição anual.

A persistência do desmatamento, cuja velocidade cresceu 60% nos últimos dois anos após uma década de trajetória descendente, fez a Noruega cortar pela metade os repasses ao Fundo Amazônia, que ajuda a bancar ações de conservação da floresta.

O corte, confirmado publicamente pelo governo norueguês durante a visita do presidente Michel Temer a Oslo, em junho, foi um vexame internacional para o Brasil e fez o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV-MA), convocar uma entrevista coletiva no retorno da viagem para dizer que toda a alta no desmatamento fora culpa do governo Dilma.

A ex-ministra Izabella Teixeira se defendeu, dizendo em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo que nunca cortou recursos da fiscalização e que o desmatamento em 2015 subiu porque 2014 era ano eleitoral, mas que em 2016 a troca de governo pode ter tido um impacto. “Pode ter passado um sinal de que podia desmatar que depois consolidava.”