As lideranças do PSDB na Câmara e no Senado acabam de publicar Nota Oficial:
É inaceitável a chantagem feita pelo governo federal ao atrelar o
pagamento das dívidas com as empresas que fazem obras públicas ao apoio
ao projeto de lei que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias e, por
consequência, acaba com a meta de superávit primário, um dos pilares do
Plano Real.
Em outras palavras, o PLN 36 libera a gastança e joga
no lixo a Lei de Responsabilidade Fiscal, que colocou travas no
endividamento público e representou uma grande conquista da sociedade
brasileira.
É ainda mais absurdo que a chantagem tenha ocorrido em
público, em reuniões e pronunciamentos de dois dos mais importantes
ministros do governo de Dilma Rousseff: Miriam Belchior, do
Planejamento, e Paulo Sérgio Passos, dos Transportes, o que revela o
abandono dos últimos limites do pudor.
Os ministros pediram aos
representantes da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias e
da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil que procurem os
parlamentares para pressioná-los a apoiar esse inaceitável projeto. Os
parlamentares do PSDB e dos demais partidos de oposição estão à
disposição de toda a sociedade para discutir abertamente essa proposta e
explicar os motivos pelos quais ele não deve ser aprovado.
Os
ministros do governo Dilma preferem, no entanto, apostar na articulação
entre a necessidade de muitos e o vício de alguns: o poder de
convencimento de empreiteiros ameaçados do calote e parlamentares às
voltas com o fechamento das contas de campanha.
A presidente tinha
todas as condições de fazer um mandato que respeitasse a
responsabilidade fiscal. Mas, por incompetência na gestão e pelo uso
inescrupuloso da máquina pública para garantir a sua reeleição, vai
fechar o ano no vermelho. Os números são inquestionáveis. As contas do
governo apresentam neste ano um déficit de quase R$ 16 bilhões. As
despesas cresceram 13% em relação ao ano anterior, enquanto as receitas
subiram apenas 6,4%. Gastar mais do que tem leva ao desequilíbrio das
contas, como bem sabe todo trabalhador.
Se o Congresso modificar a
regra da LDO só vai livrar a presidente de responder pelos crimes
fiscais que cometeu. Nada além disso. O projeto não vai fazer brotar
mais dinheiro, apenas vai tornar legal a série de maquiagens fiscais
feita pela presidente e sua equipe econômica ao longo de 2014.
A
ministra Miriam Belchior mente ao dizer que “se o Congresso não aprovar a
flexibilização do superávit, o que nos resta é parar os investimentos”.
O ministro dos Transportes mente ao dizer aos empresários que só pagará
as dívidas de R$ 1,4 bilhão se o projeto for aprovado. Se o governo
quiser, tem como pagar seus credores. Basta priorizar os gastos e
governar pensando no bem da população e não apenas na manutenção de um
projeto de poder.
Querer jogar para o Legislativo e,
indiretamente, para a oposição, uma responsabilidade que é do Executivo
não irá resolver o grave problema das contas públicas. Os investimentos
estão baixos pela inépcia e má gestão do governo federal. Que não é de
hoje, já que desde 2012 ele não cumpre as metas previstas.
Esses
episódios ilustram à perfeição algumas das marcas registradas do estilo
petista de governar: a mentira, a irresponsabilidade, a confusão entre
interesses públicos e privados, a relação indecorosa com o Congresso.
O
projeto de lei cuja aprovação o governo exige não tem o condão de
aliviar os problemas de caixa que ele amarga para pagar suas contas.
Não
há na proposição o menor vestígio de interesse público .É mero
expediente,bizarro, para livrar a pessoa da presidente das consequências
jurídica da irresponsabilidade com que vem gerindo as contas da Nação.
Essa iniciativa aumenta o descrédito com que foram recebidos os
anunciados propósitos do governo de emendar-se, evitando novas
estripulias ,cujas consequências todos nos conhecemos: inflação
alta,economia estagnada, juros estratosféricos.
Aloysio Nunes Ferreira, líder do PSDB no Senado
Antônio Imbassahy, líder do PSDB na Câmara dos Deputados
Comentário
Maria Antonia Morumbi São Paulo
Os gastos com a Copa das Copas (rs... ) vão acabar derrubando a Dilma.Que ironia! Por falar em Copa, que fim levaram os estádios super faturados? O que os Governos estaduais vão fazer com eles se não podem sequer pagar pela manutenção?
Animais chegaram ainda filhotes no Inpa, em Manaus 
Moradores acionaram bombeiros para resgate
De
acordo com cientistas, 2014 pode ser considerado o ano mais quente
desde 1880, quando as medições científicas tiveram início 
O
requerimento de prorrogação das investigações foi lido pelo primeiro
vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC). "A Presidência comunica
ao Plenário que recebeu o requerimento solicitando prorrogação do prazo
de funcionamento, até o final da presente sessão legislativa, da
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito", informou.
"Nós
falávamos que estávamos a julgar o maior caso, pelo menos de corrupção
investigado, identificado. Mas nós falávamos de R$ 170 milhões", disse
Gilmar, sobre o mensalão. Ao falar da Lava Jato, o ministro alertou que é
um caso de proporções bem maiores. "Estamos a ver que esse dinheiro
está sendo patrimonializado. Quando vemos uma figura secundária que se
propõe a devolver US$ 100 milhões, já estamos em um outro universo, em
outra galáxia", disse, em referência às notícias de que o
ex-gerente-executivo da diretoria de Serviços da Petrobras, Pedro
Barusco, fechou acordo de delação premiada em que se compromete a
devolver o valor e contar o que sabe sobre o esquema de corrupção e
propina na estatal.
