24/08/2020
Por ClimaInfo –
O ex-embaixador brasileiro nos EUA, Rubens Barbosa, foi contundente
ao apontar os riscos que a política ambiental problemática do Brasil
pode trazer ao comércio e à política externa do país. Em entrevista ao Correio Braziliense,
o diplomata disse que a questão ambiental está presente hoje na agenda
global, reforçada por demandas crescentes de consumidores por produtos e
serviços que não impactem negativamente o meio ambiente. “Quem não
aceitar isso, não está entendendo o que está acontecendo”.
Sobre a política ambiental, Barbosa afirmou que o governo adotou
medidas que “enfraqueceram a fiscalização, que negligenciaram o combate
às ilegalidades”, assinalando também que “essa posição negacionista do
governo é um problema aqui, não é um problema lá de fora”.
Enquanto isso, um grupo de 24 organizações francesas publicou um
manifesto pedindo ao presidente Emmanuel Macron que tome medidas
concretas contra a destruição ambiental no Brasil, como a recusa do
acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. O texto cita dados
recentes sobre o desmatamento na Amazônia e a contribuição que
companhias varejistas e instituições financeiras da França dão à
produção de carne bovina e soja em áreas desmatadas ilegalmente. Por
essa razão, os signatários pedem também que o governo francês atue para
forçar os importadores de matérias-primas agrícolas tenham alguma
garantia de que os produtos comprados no Brasil não são associados ao
desmatamento.
“O governo francês não deve se contentar em expressar um simples
desacordo sobre o acordo de livre comércio com o Mercosul. Em vez disso,
ele deve garantir que esse tratado, que representa uma séria ameaça
para as florestas da América do Sul, seja enterrado”, diz o manifesto.
Em tempo: Em um momento em que China pisa no freio com sua
transição energética e EUA recuam neste tema com Trump, o Brasil poderia
ser uma liderança global – mas o negacionismo bolsonarista com questões
de meio ambiente impede isso. “O mundo vai se descarbonizar. Governos
querem ter liderança nas tecnologias do futuro? Ou ficar com o passado? A
mudança climática, como a internet, fica maior a cada ano e nunca vai embora”, argumentou Lauro Marins, diretor-executivo do CDP, em entrevista ao Estadão.
#Envolverde
terça-feira, 1 de setembro de 2020
A Objetificação dos Animais
Por João Diego de Souza, de jornalismo EAD Metodista – Ana Maria 31/08/2020
O tráfico de animais ilegal é um crime que consiste na retirada de animais silvestres de seu habitat natural e na sua posterior venda clandestina, para variados fins como laboratórios de pesquisas, colecionadores e até mesmo pet shops. Sua prática é realizada, geralmente por caçadores criminosos, sem escrúpulos, sem consciência ambiental e empatia animal. Visto que, além da prática em si, os cuidados e zelos com a conservação dos animais capturados, praticamente não existem. O transporte e alocação dos animais que são capturados dessa forma são bem precários, sem comida, sem água e muitas vezes, sem ventilação suficiente. Muitos morrem durante o transporte indevido e cruel, em função dessa condição precária de alocação. Que muitas vezes os mutilam, visto que são amontoados uns por cima dos outros, ocasionando lesões e conflitos entre os próprios. Além do mais, para acobertarem o tráfico e terem menor chance de serem descobertos, os traficantes de animais por muitas vezes, amordaçam, entorpecem ou deliberadamente os mutilam para que permaneçam quietos e apáticos.
O Brasil, devido à sua ampla biodiversidade, sempre foi um grande alvo de traficantes em busca de animais silvestres próprios e únicos, de nosso meio. Embora, tenhamos casos de tráficos de animais nativos e entende-se esses como animais próprios de nosso território sendo comprados pela população local, o nosso país sempre foi mais visado pelo tráfico internacional, ou seja, pela exportação de nossos animais mais exóticos e silvestres, para fins de pesquisas e para colecionadores estrangeiros. Cabe aqui, analisarmos esses dois fins de maneiras distintas:
O primeiro caso, sendo ele com finalidade de pesquisa animal, nos leva a questionar a moral e ética de pesquisadores que não se importam ou se comprometem em ter consciência da origem do animal de seu estudo. Pesquisas possuem os mais diferentes objetivos, que incluem, cosméticos, farmacêuticos, biológicos, químicos, dentre outros mais. Objetivos esses que, nos levam a crer, estarem acima da ética desses pesquisadores. A ciência por si só não pode ser sua justificativa. É necessário ter ética científica. O segundo caso, sendo ele com finalidade “colecionável”, se assim podemos classificar, uma vez que, colecionar vidas, por si só já nos demonstra um certo nível de megalomania e nos traz à tona a questão ética dessa prática. É talvez, o que motive e movimente mais, essa indústria de animais exóticos. Assim como bens e objetos de valor, esses animais encontram sua preciosidade também, na sua raridade. E possuir algum desses, na concepção daqueles que os adquirem, muitas vezes, se transforma em uma simbologia de status social, ostentação, poder financeiro e poder por si próprio. O que movimenta e incentiva todo um círculo social, daqueles que, convivem com esses colecionadores, uma vez que, transforma-se em uma espécie de competição por vaidade.
O Brasil, sempre foi um protagonista na exportação ilegal desses animais exóticos, sendo muitas vezes reconhecido como tal, no tráfico de animais internacional. Não obstante, o caso da serpente naja, que veio à tona recentemente, devido à um incidente com o seu traficante veterinário, nos mostra uma outra realidade até então, pouco discutida em nosso país. Deixamos de ser apenas, exportadores de animais, como também, possuímos indivíduos que alimentam esse crime, através de sua aquisição. Não somente em casos de animais nativos, como também em animais não pertencentes à nossa fauna. Estaríamos diante de um quadro novo ou apenas recém descoberto? Não fosse a mídia ter dado o devido enfoque no caso e ter repercutido nacional e até internacionalmente, um caso como esse teria ficado limitado às notícias locais?
Há casos famosos de animais exóticos criados por criminosos e traficantes de drogas, como Pablo Escobar que adquiriu e criou uma manada imensa de hipopótamos na Colômbia. Animais invasores e que não possuem predadores naturais, causando um desequilíbrio ambiental sem precedentes na fauna colombiana, além dos transtornos éticos e legais, na solução desse problema. Aqui no Brasil mesmo, há casos de traficantes que criaram jacarés em seus quintais com finalidades sórdidas de ocultação de homicídios. Há casos diversos de pessoas famosas, vide Mike Tyson que já criou Tigres de Bengala em sua residência. Em uma Live, Tyson relatou como adquiriu seu primeiro Tigre: “Estava na prisão a falar com um amigo a quem comprei um carro. E ele disse-me ‘troco carros por animais’. Perguntei-lhe de que tipo e ele respondeu-me cavalos e outros. O meu pai junta tigres e leões e isso é mais legal do que ter Ferraris’. Então disse-lhe para me arranjar um animal desses. Saí uns meses depois e quando voltei a casa deu-me uma cria.” Na mesma Live, em 28 de Março de 2020, no Instagram, com o Rapper Fat Joe, ele contou o caso do incidente com uma mulher que adentrou sua propriedade e teve sua mão dilacerada pelo animal e deu a seguinte declaração sobre a experiência de criar um tigre: “Eles matam alguém acidentalmente. São demasiado fortes, especialmente quando estamos a lutar (brincadeira) com eles. Atacamos, eles revidam, atacam-nos de volta e nós morremos.”
Como pode-se observar, animais exóticos são traficados pelos mais diversos fins e encontram sua motivação sempre com base em um egocentrismo com pitadas de megalomania, sejam como troféus ou símbolos de status de poder. Animais nativos também, todavia com um pouco menos dessa intensidade motivacional, porém com uma maior frequência quantitativa e cultural. Até quando, a humanidade continuará almejando brincar de Deus, ignorando sua compaixão e seus ensinamentos? A autoridade, dada por Deus à humanidade sobre os animais, possui um caráter de responsabilidade pela sua preservação e zelo. Jamais em caráter de propriedade ou vaidade.
João Diego de Souza -27/08/2020
321717 – Jornalismo EAD –
Degradação avança no Mato Grosso e faz meta de desmatamento ilegal zero fracassar
por Maurício Hashizume, Repórter Brasil – Municípios às margens do Parque Indígena do Xingu são palco do avanço do agronegócio e registram altos índices de focos de incêndio e desmate; ações tímidas do governo do MT e agenda antiambiental da gestão Bolsonaro estimulam degradação da floresta amazônica no estado
Três toras de árvores tombadas e um boi ilustram, respectivamente, os brasões oficiais das cidades de Marcelândia e Feliz Natal, no norte do Mato Grosso. Desmatamento, exploração madeireira e criação de gado também estão patentes no cotidiano local e nos altos índices recentes de devastação nos dois municípios, tanto em termos de focos de calor como de área de floresta derrubada. Localizadas às margens do Parque Indígena do Xingu, numa região conhecida pela abertura de “novas áreas” de desmatamento, essas cidades simbolizam a escalada da degradação ambiental da Amazônia no estado e colaboram para que o Mato Grosso se afaste da meta, que ele próprio firmou em 2015, de desmatamento ilegal zero até 2020.
Feliz Natal teve 162 focos de incêndios registrados pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) entre junho e julho deste ano – maior registro entre os municípios do bioma amazônico no Mato Grosso, enquanto Marcelândia teve a maior área desmatada (83 km²) em imóveis rurais cadastrados, segundo dados do Prodes entre 2018 e 2019. E estes são apenas dois dos dados que mostram como a situação dessas cidades representa o fracasso do estado em acabar com desmatamento ilegal – uma promessa lançada durante a Cúpula do Clima em Paris que vem se tornando cada vez mais inalcançável.
Entre agosto de 2019 e julho deste ano, o Inpe detectou 1,8 mil km² de área desflorestada no bioma Amazônia do Mato Grosso, aumento de de 31% em comparação a um ano antes. Se confrontado com dois ciclos atrás (agosto de 2017 a julho de 2018), o salto foi de 60%. A escalada da degradação mês a mês também impressiona e foi mais intensa justamente no último mês de julho, com o índice de desmatamento sofrendo uma alta de 136% em relação ao mês anterior.
No entanto, essas medidas foram neutralizadas por três erros, de acordo com especialistas. As projeções e promessas feitas estavam foram da realidade; faltou atuação política contra as ações do governo federal que dificultam o controle do desmatamento e, por fim, ações práticas foram tímidas já que só o monitoramento remoto de incêndio e desmate, mesmo com satélites de ponta, não é suficiente.
Procurado pela reportagem, o governo mato-grossense afirmou reconhecer que “o déficit de investimentos necessários para alavancar o desenvolvimento sustentável no Estado ainda é muito grande“, mas afirmou que para que isso aconteça também é preciso que haja “uma ação coletiva com a participação de outras esferas da administração pública e com envolvimento do setor privado e da sociedade civil” (leia aqui a resposta na íntegra).
O município de Feliz Natal, mais uma vez, pode ser usado para ilustrar a declaração de Sampaio sobre como a floresta intacta vale muito menos do que uma área devastada. A prefeitura determina, para fins de arrecadação de impostos, que cada hectare de área preservada vale R$ 1.480, enquanto o de área boa para lavoura vale o triplo: R$ 4.433. Mesmo para áreas consideradas regulares para lavoura, o valor fixado é de R$ 3.614. “Até hoje a floresta em pé continua não valendo nada. Para qualquer um que tenha área de floresta, a terra vale muito mais sem floresta do que com”, reforça Sampaio.
Desmatamento ‘desesperador’ e produção pecuária recorde
“Os números são terríveis. O volume de desmatamento é desesperador, pela perda de biodiversidade que o Brasil está sofrendo”, afirma o promotor de Justiça Marcelo Vacchiano, coordenador do Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental do Ministério Público Estadual do Mato Grosso (MPMT).
A diretora-adjunta do Instituto Centro de Vida (ICV), Alice Thuault, também vê os números da escalada de desmatamento como “assustadores” e condena a “pirotecnia antiambiental” da parte do governo federal que passou a dominar a agenda do setor. No mesmo levantamento que apresentou o dado de que 85% dos desmatamentos no Mato Grosso são ilegais no período 2018/2019, a queda de autuações por danos à flora no Estado por parte do Ibama também foi sublinhada: de 1.093, em 2015, para apenas 411 em 2019, menos da metade em um ano de maior intensidade de devastação ambiental.
O Ibama vem sendo alvo de uma “intervenção militar” principalmente desde o Decreto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e a criação, em maio, da Operação Verde Brasil 2, que vem causando uma desconstrução de políticas estatais ao substituir equipes técnicas experientes por comandos militares.
Na opinião do promotor Vacchiano, essa agenda governamental que não enfrenta os problemas socioambientais do país inclui ainda anistias por crimes ambientais, passividade perante as invasões de florestas, grilagens e orientações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para “passar a boiada” com desregulamentações jurídicas.
Na esfera estadual, organizações da sociedade civil criticam ainda a aprovação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso de projeto de lei que permite a derrubada de mata nativa em Área de Proteção Permanente (APP) para projetos autodeclarados de “baixo impacto”, sem a devida checagem do cadastro ambiental, e também dá margem para licenciamentos “expressos”, com base apenas em documentação apresentação pela parte interessada. Na sua versão original, o projeto autorizava até o registro de CAR sobreposto a Terras Indígenas ainda em processo de homologação — item que acabou sendo retirado do texto aprovado em julho, em pleno contexto de pandemia, após pressão dos indígenas e de ambientalistas.
Esse cenário de fragilidade ambiental se dá num contexto de produção do agronegócio nas alturas. O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) no Mato Grosso deve atingir R$ 125 bilhões em 2020, segundo o Ministério da Agricultura. É o maior do país (17,5%), seguido por Paraná (12,8%), com R$ 91 bilhões, e São Paulo (12,7%), com R$ 90,7 bilhões. Neste ano, o valor bruto nacional deve atingir R$ 716 bilhões — alta de 8,8% na comparação com 2019. Puxados por safras recordes de grãos e pela valorização dos preços dos produtos agrícolas, será a maior produção em 31 anos — mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus e com diversos setores passando por retração.
Nível municipal
Tanto os números como as medidas do governo em suas ações de desmonte ambiental ganham corpo na trajetória recente de Marcelândia. Situada a 210 km de Sinop, centro do chamado “Nortão” do Mato Grosso, entre a Rodovia BR-163 e o Parque Indígena do Xingu, a cidade foi alvo de operações do Ibama e da Força Nacional – como a Curupira (2005) e a Arco de Fogo (2008) – que flagraram irregularidades e abalaram a indústria madeireira local.
Depois de ter permanecido entre 2008 a 2013 na lista de municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do Ministério do Meio Ambiente, Marcelândia passou cinco anos no grupo de municípios com desmatamento monitorado e sob controle para, em 2018, retornar à lista de maior atenção. Em Marcelândia, apenas uma única pessoa, ligada a uma companhia do setor do agronegócio, está sendo responsabilizada, no pacote de inquéritos do Ministério Público, pelo desmatamento ilegal de 2,9 mil hectares (que correspondem a quase 3 mil campos de futebol) entre 2008 e 2019. Um outro proprietário, empresário que vive distante em cidade do Sul do país onde foi prefeito, está respondendo perante ao MP pela derrubada ilícita de outros 1 mil hectares noo mesmo período.
O município tem predominância de grandes propriedades – as terras com menos de 400 hectares ocupam apenas 5% da área, enquanto fazendas com mais de 2 mil hectares abocanham 71% — o que sinaliza que quem desmata e faz queimar em Marcelândia, em geral, não é o agricultor familiar, o assentado ou o membro de comunidade. São os grandes fazendeiros.
“O município passa hoje por uma transição da pecuária para a agricultura. Então, temos uma rotatividade de proprietários que, antes, não era assim tão comum. Observamos que alguns deles chegam aqui, fazem a sua ‘limpeza’, a sua ‘abertura’ e procedem a sua ‘queima’. Às vezes, ignoram o fato de que existe a fiscalização”, relata a secretária municipal de Meio Ambiente, Suzana Barbosa.
Segundo ela, também houve uma queda na frequência das fiscalizações ambientais: “Entre 2013 a 2018, a equipe do Ibama costumava chegar aqui logo que se encerrava o período das chuvas (entre fevereiro e abril) e ficava até novembro ou dezembro”. Em 2019 e 2020, as ações foram escassas, de acordo com Barbosa, apenas com intervenções pontuais de monitoramento remoto, e não duraram mais que 20 dias.
No ano passado, os incêndios florestais registrados pelo Corpo de Bombeiros em Marcelândia deram um susto na população, que se recordou do cenário infernal da temporada do fogo de 2010 — quando labaredas avançaram sobre o município, deixando famílias desabrigadas, destruindo 80% das empresas e criando a necessidade de decreto de emergência.
Mesmo assim, Marcelândia ainda aparece como terceiro município do bioma Amazônia no Mato Grosso com maior número de focos de calor (148) detectados pelo Inpe entre junho e julho de 2020, apenas atrás da vizinha Feliz Natal (162) e da Gaúcha do Norte (152).
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Relatório de Segurança de Barragens 2019 aponta para crescimento de barragens em condições críticas
Relatório de Segurança de Barragens 2019 aponta para crescimento de barragens em condições críticas
Relatório de Segurança de Barragens 2019 aponta para crescimento de barragens em condições críticas
Na segunda-feira, 31 de agosto, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) lançou o Relatório de Segurança de Barragens 2019 (RSB 2019). A publicação aponta que no ano passado houve 12 relatos de acidentes e 58 incidentes com barragens em 15 estados – maior quantidade de registros desse tipo em relação aos Relatórios anteriores. O mais grave deles ocorreu em 25 de janeiro de 2019, em Brumadinho (MG), com o rompimento da Barragem I da mina Córrego do Feijão, que resultou em 270 vítimas fatais e mais de 40 mil pessoas afetadas. Para este episódio, a Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão fiscalizador das barragens de rejeitos de mineração, faz um relato no RSB sobre a tragédia de Brumadinho.
Conforme o RSB 2019, no último ano houve aumento na quantidade de barragens que preocupam os órgãos fiscalizadores, sendo que 26 deles apontaram para um total de 156 barragens críticas em 22 estados – no Relatório de Segurança de Barragens 2018 foram elencadas 68 barragens críticas, ou seja, aconteceu um aumento de 129% nesse quesito. Para essa constatação, o método mais utilizado pelas entidades fiscalizadoras foi a verificação in loco do estado de conservação das barragens. Diferente do RSB 2018, a maior parte dessas estruturas identificadas como críticas (63%) pertence a empreendedores privados.
Um aspecto que teve um aumento de 135%, entre 2018 e 2019, foi o número de ações de fiscalização de segurança de barragens. Entre as duas últimas edições do RSB, o total de fiscalizações in loco saltou de 920 para 2.168 iniciativas, das quais 1.287 foram adotadas por órgãos estaduais e 881 por três órgãos federais: ANA, ANM e Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Além disso, o RSB 2019 registra 2.311 fiscalizações via documental. Com isso, foram emitidas 1.716 autuações a 500 diferentes empreendedores por descumprimento dos regulamentos de segurança de barragens.
De acordo com o RSB 2019, existem hoje 33 órgãos fiscalizadores de segurança de barragens no Brasil, que enviaram as informações compiladas pela ANA na publicação. Do Relatório constam 19.388 barragens cadastradas no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), sendo que 82% delas possuem informações de capacidade, 44% de altura, e 45% possuem ato de autorização, outorga ou licenciamento. Até o RSB 2018, estavam cadastradas 17.604 estruturas.
Do total de barragens com cadastro, 5.285 se submetem à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), enquanto 2.336 não são submetidas à Lei nº 12.334/2010. As demais, que totalizam 61% das barragens cadastradas, não possuem informações suficientes para definir se são ou não submetidas à PNSB, ponto que ainda requer aperfeiçoamento na temática de segurança de barragens.
Sobre o Dano Potencial Associado (DPA), que indica o possível dano a ser causado para infraestruturas e populações abaixo da barragem em caso de rompimento, há 7.257 estruturas classificadas. Conforme o RSB 2019, há 1.096 barragens classificadas simultaneamente com Categoria de Risco (CRI), aspectos da própria barragem que possam influenciar na possibilidade de ocorrência de problemas, e Dano Potencial Associado altos. O total de estruturas com CRI e DPA altos subiu 20% em relação às 909 registradas em 2018 na mesma situação.
O número de barragens classificadas continua subindo em relação ao RSB anterior tanto quanto à Categoria de Risco como quanto ao Dano Potencial Associado. Para a CRI, aconteceu uma elevação de 5.086 para 5.879 estruturas classificadas entre 2018 e 2019. Já para o DPA houve um aumento de 6.577 para 7.257 estruturas com informações cadastradas nesse aspecto nas duas últimas edições do Relatório.
O RSB
O Relatório de Segurança de Barragens é um dos instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens, estabelecida pela Lei nº 12.334/2010. A publicação é elaborada anualmente sob a coordenação da ANA – com base em informações enviadas pelas 33 entidades fiscalizadoras de segurança de barragens – e busca apresentar à sociedade um panorama da evolução da segurança das barragens brasileiras e da implementação da PNSB.
Além disso, o Relatório aponta diretrizes para a atuação de fiscalizadores, de empreendedores desse tipo de estrutura, da Defesa Civil e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Após lançar o RSB, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico envia o Relatório para apreciação do CNRH. Na sequência, o colegiado encaminha a publicação para o Congresso Nacional.
Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 01/09/2020
Cresce o uso do sol e do vento para gerar energia
Cresce o uso do sol e do vento para gerar energia
Cresce o uso do sol e do vento para gerar energia
Artigo de Vivaldo José Breternitz
[EcoDebate]
A capacidade de geração de energia eólica e energia solar dobrou desde
2015, passando a responder por quase 10% da eletricidade produzida em
todo o mundo e praticamente se igualando à geração de energia nuclear.
Isso
é importante por estar substituindo a energia produzida pela queima de
combustíveis fósseis – no caso do Brasil, usinas termelétricas que
utilizam derivados de petróleo e gás.
Para
os países do hemisfério norte a importância é ainda maior, por permitir
a substituição da queima do carvão, extremamente poluente, cujo consumo
caiu 8,3% no primeiro semestre em comparação com o mesmo período de
2019. Essa queda deveu-se principalmente à redução da atividade
econômica em função da covid-19, porém 30% dela pode ser atribuída ao
aumento da produção das energias eólica e solar.
Nos
países que mais poluem queimando carvão, China, Estados Unidos e Índia,
apenas 10% da energia vem do sol ou do vento. A China é responsável por
mais da metade do consumo de carvão em todo o planeta.
Recentes
pesquisas, envolvendo 48 países que produzem 83% da energia consumida
no mundo, mostraram que a instalação de turbinas e painéis solares vem
crescendo muito, com destaque para a União Europeia, onde 21% da energia
produzida vem dessas fontes, sendo que a Alemanha, com 33%, é a líder
no bloco.
Essa
situação é animadora, embora ainda haja um longo caminho a ser
percorrido até que seja atingido o objetivo fixado em 2015 pelos acordos
de Paris, no sentido que o aquecimento global não supere 1,5 graus
Celsius em relação às temperaturas observadas no período anterior à
Revolução Industrial.
Para
se atingir esse objetivo será necessário reduzir a queima de carvão em
13% ao ano nos próximos 10 anos e praticamente zerar as emissões de
dióxido de carbono até o ano de 2050, mas já há a percepção de que essas
metas não serão atingidas.
O
uso do sol e o vento para a geração de energia são a solução para esses
problemas, mas infelizmente sua adoção ainda não vem sendo feita de
maneira suficientemente rápida.
Vivaldo
José Breternitz é Doutor em Ciências pela Universidade de São Paulo, é
professor da Faculdade de Computação e Informática da Universidade
Presbiteriana Mackenzie.
n EcoDebate, ISSN 2446-9394, 01/09/2020
Itamaraty usa dados errados para defender agro brasileiro
Itamaraty usa dados errados para defender agro brasileiro
Agromitômetro analisa nota preparada pela chancelaria para
subsidiar diplomatas no exterior e detecta distorções, falácias, erros
factuais e referências elogiosas a políticas que o governo Bolsonaro
está desmontando
O chanceler Ernesto Araújo, que nega o aquecimento da Terra (Foto: Arthur Max/MRE)
A nota, à qual o OC teve acesso, tenta vender a sustentabilidade do agronegócio brasileiro usando uma série de dados errados, distorções e meias-verdades. Além disso, várias das políticas às quais o documento se refere, que supostamente afiançariam a sustentabilidade da produção brasileira, vêm sendo abandonadas ou ativamente desconstruídas pelo governo de Jair Bolsonaro. Um exemplo são as políticas de clima, que a nota canta em prosa e verso, mas que o chanceler Ernesto Araújo acusa de serem uma armação globalista e o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, considera “secundárias”.
O desmonte das instituições ambientais brasileiras pelo novo governo foi denunciado por oito dos nove ex-ministros do Meio Ambiente vivos e será objeto de apuração pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que acatou um pedido do Ministério Público na semana passada. Governos estrangeiros, investidores e organismos multilaterais vêm demonstrando preocupação. No fim de abril, 607 cientistas europeus e duas organizações indígenas pediram numa carta na revista Science que a União Europeia condicione qualquer acordo comercial com o Mercosul ao cumprimento de uma série de salvaguardas socioambientais.
Vários dos dados usados pelo Itamaraty já haviam sido checados pelo OC neste vídeo. Nesta edição do Agromitômetro, reproduzimos a nota da chancelaria (em itálico) e comentamos seus pontos problemáticos.
Leia a seguir. * Informação sobre desmatamento
Na qualidade de reconhecida potência ambiental, com as maiores reservas de florestas tropicais, recursos genéticos e água potável do mundo, o País conseguiu, nas últimas décadas, conciliar políticas ambientais eficazes com uma pujante produção agrícola, o que lhe permitiu converter-se em parceiro comercial imprescindível para a segurança alimentar do planeta. O compromisso do Brasil com a conservação e o uso sustentável do meio ambiente coaduna-se plenamente com o direito ao desenvolvimento, fundamental para a geração de empregos e de renda no País, reconhecido no princípio 3 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de 1992, além de perpassar toda a Agenda 2030 sobre Desenvolvimento Sustentável.
Atualmente, cerca de 66,3% do território brasileiro são dedicados à proteção e preservação da vegetação nativa (unidades de conservação, terras indígenas, assentamentos rurais, quilombolas, áreas militares, reserva legal nos imóveis rurais e terras devolutas)…
MENTIRA: 67% do território brasileiro está coberto com vegetação nativa. Isso é muito, muito diferente de estar “dedicado à proteção e preservação”. O Itamaraty põe na conta áreas de produção familiar, como terras quilombolas e assentamentos, áreas onde múltiplos usos (inclusive agricultura e mineração) são permitidos, como APAs (Áreas de Proteção Ambiental), terras atualmente com floresta mas que podem ser legalmente desmatadas em propriedades privadas e áreas devolutas – terras públicas sem destinação formal, concentradas na Amazônia. Mesmo que a abordagem fosse correta, dados do Projeto MapBiomas mostram que a proteção efetiva é bem menor: se computarmos o que tem se mantido preservado nos últimos 30 anos, é menos de 50%.
…proporção muito superior à da maioria dos países.
MEIA-VERDADE: Há pelo menos 20 países que mantêm mais floresta como proporção do território que o Brasil, segundo dados do Banco Mundial que podem ser consultados neste link. A lista inclui o Suriname (98%), o Japão (68%), a Suécia (69%), a Finlândia (73%) e o Congo (67%).
Apenas 30,2% (257.002.000 hectares) das terras brasileiras são de uso agropecuário: 8% de pastagens nativas, 13,2% de pastagens plantadas, 7,8% de lavouras e 1,2% de florestas plantadas. O restante, 3,5% do território nacional, é ocupado por cidades, infraestrutura e outros.
MEIA-VERDADE: Segundo o cruzamento das bases de dados do Projeto MapBiomas e do Atlas da Agropecuária Brasileira, o Brasil tem 245 milhões de hectares em uso agropecuário, o que dá 29% do país – um pouco menos até do que sugerem os dados da nota do Itamaraty. Essa cifra sobe para 34% do território (295 milhões de hectares) quando se consideram os campos naturais no Pampa e no Pantanal, que podem ser usados para pastoreio. É uma cifra próxima da média mundial, que é de 37%. Cidades, água e infraestrutura cobrem cerca de 5% do país. O Brasil é o quarto maior produtor agrícola do planeta e tem a terceira área sob cultivo, atrás apenas de China e Estados Unidos – países mais extensos e mais populosos que o Brasil. A área agrícola per capita é maior no Brasil (1,17 hectare por habitante) do que nestes dois países (0,34 ha/habitante e 1 ha/habitante, respectivamente). A área agrícola do Brasil equivale a 1,5 vez a área agrícola de todos os países da Europa somados.
A título de comparação, os Estados Unidos utilizam 74,3% do seu território para a
agropecuária, 5,8% são ocupados por cidades e infraestrutura e 19,9% são dedicados à proteção e preservação da vegetação nativa. A produção agrícola dos países da União Europeia ocupa entre 45% e 65%; da China, 17,7%; e da Índia, 60,5%.
FALACIOSO: O documento do Itamaraty usa dois pesos e duas medidas para comparar o Brasil a outros países. Computa, por exemplo, as florestas nativas manejadas nos Estados Unidos na categoria “uso agropecuário”, enquanto as florestas nativas manejadas ou passíveis de manejo no Brasil, como as Florestas Nacionais, são consideradas “área de preservação”. Segundo dados do Departamento de Agricultura dos EUA, que podem ser consultados aqui, os EUA têm 61% do território sob áreas privadas para agropecuária e outros usos, mas 66% de áreas naturais e de vegetação nativa, quase tanto quanto o Brasil, e 30% do país está sob proteção (12% integral e 18% sob uso sustentável). Nos EUA, a área de cobertura florestal corresponde a 74% do que existia em 1850. Embora haja menos floresta lá do que aqui, a proporção de florestas mantidas lá é maior do que aqui. Pesquisadores da UFMG esmiuçaram a comparação.
Dessa forma, diferentemente do que se possa sugerir, o Brasil é um dos poucos países com capacidade concomitante para produzir e conservar, e sua experiência, suas lições e seus desafios informam a elaboração de políticas sustentáveis em outros países. Contribuem para o alcance desse difícil equilíbrio políticas ambientais especificamente voltadas para a conservação e o manejo sustentável de florestas, com forte participação do setor privado e com o emprego de tecnologias de ponta que permitem produção agropecuária de precisão com sustentabilidade.
O Código Florestal (Lei 12.651/2012) estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação nativa, incluindo Áreas de Preservação Permanente (APPs), e institui, entre outros, áreas de uso restrito e Reservas Legais dentro de propriedades rurais privadas, que variam de 20% (Mata Atlântica) a 80% (Amazônia) da propriedade. Com o Código Florestal, é possível fazer uma distinção entre “desmatamento legal”, que permite o desenvolvimento da agricultura, e “desmatamento ilegal”, que deve ser combatido nas Reservas Legais, nas APPs e nas áreas de proteção (unidades de conservação, terras indígenas), por meio de políticas de comando-e-controle, incluindo monitoramento, fiscalização e combate de vetores econômicos e pressões sociais que contribuem para possíveis devastações.
VERDADE, MAS…: Com a anuência do governo Bolsonaro, a bancada ruralista no Congresso está tentando desmontar o Código Florestal. Uma Medida Provisória (867/2018) que trata da regulamentação de um dispositivo específico do código, o Programa de Regularização Ambiental (PRA), recebeu mais de 30 emendas na Câmara que desfiguram a aplicação da lei. A mais polêmica delas permite anistiar desmatamentos numa área equivalente à de Portugal ao alterar o entendimento sobre o percentual de proteção da reserva legal das propriedades. O projeto foi aprovado na Câmara e barrado no Senado, o que fará a MP perder a validade. Mas o presidente Bolsonaro disse nesta semana que editaria uma nova MP sobre o mesmo tema. O filho mais velho do presidente, Flávio, senador pelo PSL do Rio de Janeiro, foi além: propôs um projeto de lei que simplesmente extingue a reserva legal, o que legalizaria todo o desmatamento no Brasil.
O Código Florestal brasileiro permitiu o mais completo mapeamento florestal já realizado com a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Trata-se de sistema inovador que permite o cruzamento de dados informados pelos proprietários rurais e dados de satélites sobre a cobertura florestal das propriedades.
Segundo dados recentes do CAR, existem no País: 231.779.278 hectares de unidades de conservação (federais e estaduais), equivalentes a 27% do território nacional; e 117.057.916 hectares de terras indígenas em 600 unidades, ou seja, 13,7% das terras brasileiras.
A combinação da extensão das unidades de conservação com a das terras indígenas resulta num total de 348.837.194 hectares de áreas consideradas “protegidas” segundo parâmetros das Nações Unidas, ou seja, 41% do País, equivalente à superfície de pelo menos 15 países europeus. Esse percentual é muito superior ao de países agroexportadores concorrentes do Brasil, como Austrália (que protege 19,2% do seu território), os Estados Unidos (13%) e o Canadá (9,7%).
MENTIRA: O CAR, que é autodeclaratório, não é fonte de dados de unidades de conservação e terras indígenas. O Cadastro Nacional de Unidades de Conservação aponta a existência de 158 milhões de hectares de UCs continentais no Brasil sendo que 18% apresentam sobreposições entre si. Além disso 11,4 milhões de hectares das áreas protegidas são sobreposição de Terras Indígenas e Unidades de Conservação.
A soma de todas as unidades de conservação continentais, incluindo a categoria APA, muito permissiva (80% do território do Distrito Federal está numa APA, por exemplo), e de todas as terras indígenas (que, de fato, representam 14% do território), perfaz 259 milhões de hectares, cerca de 30% do território nacional – não 41%, como a nota do Itamaraty. É um número não muito distante da média mundial, 25%, e menor do que o de países da América do Sul, como Bolívia e Venezuela (mais de 40% cada um) e de países desenvolvidos, como Alemanha (38%) e Grécia (35%). Além disso, as áreas protegidas estão mal distribuídas no país: a maior parte delas está na Amazônia, região que responde por apenas 10% da produção agropecuária. Retirando a Amazônia, apenas 5% do país – que concentra 90% da produção – está sob alguma forma de proteção.
Além do Código Florestal, existem diversas políticas agrícolas e ambientais que promovem o desenvolvimento de práticas sustentáveis e a conservação de florestas, incluindo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas na Amazônia – PPCDAm , o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Cerrado – PPCerrado, para citar alguns. Existem, igualmente, diversas iniciativas de compromisso ambiental do setor privado, as quais serão descritas a seguir.
VERDADE ANTES DE BOLSONARO: O novo governo extinguiu a secretaria responsável pelo PPCDAm e pelo PPCerrado no Ministério do Meio Ambiente e até agora não disse se e como os planos terão continuidade. Não há mais nenhum órgão encarregado de formular as políticas de combate ao desmatamento – o ministro do Meio Ambiente já afirmou que o Ibama bastaria para cuidar disso. O mesmo ministro também lançou um ataque sem precedentes ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, anunciando a revisão de todas as 334 Unidades de Conservação Federais, que segundo ele foram criadas “sem critério” apesar de contarem com estudos técnicos específicos
para a sua criação. Várias poderão ser reduzidas ou até desfeitas.
Participação do setor privado
No que diz respeito à agropecuária, a Lei 12.651/2012 impõe ao agricultor nacional a obrigação de manter um percentual de sua área com floresta ou outra vegetação nativa (Reserva Legal), às suas expensas, inclusive tributárias, sem recebimento de qualquer compensação pecuniária por isso.
FALACIOSO: O Itamaraty dá a entender que os proprietários rurais deveriam receber dinheiro por cumprir a lei. Por essa lógica, então, nas cidades os proprietários de imóveis deveriam receber compensação para cumprir obrigações legais como manter recuo para calçada, observar o espaçamento entre imóveis ou manter áreas permeáveis, ou motoristas deveriam ser compensados por se ater aos limites de velocidade sem poder acelerar até o limite de seus veículos. Pela mesma moeda, os serviços ambientais prestados pelas florestas brasileiras em áreas públicas à agricultura, como manutenção do regime de chuvas, polinização e ciclagem de nutrientes do solo, avaliados em até US$ 700 por hectare por ano, deveriam ser em parte pagos pelos produtores, que os recebem como um subsídio hoje. Por fim as áreas destinadas a área de preservação permanente (APP) e reserva legal (RL) podem ser excluídas do cálculo do ITR (Imposto Territorial Rural), o principal encargo tributário incidente sobre a propriedade rural.
Na Amazônia, esse percentual de conservação obrigatório é de 80% da propriedade. Segundo cálculos do Serviço Florestal Brasileiro, cerca de 212.750.000 hectares são Reserva Legal em áreas privadas brasileiras, aproximadamente 25% do território (aproximadamente 100.000.000 dos quais são declarados como vegetação nativa em propriedades privadas, 12% do território brasileiro – uma área pouco inferior aos territórios de França, Espanha e Portugal combinados), enquanto 257.002.000 hectares são de uso agropecuário (30,2% do território). Portanto, em média, para cada 1 hectare plantado/cultivado, o setor privado tem a obrigação por lei de preservar ou recuperar 0,82 hectare de vegetação nativa.
NÃO É BEM ASSIM: Excluindo-se as sobreposições entre si e com terras indígenas e unidades de conservação de domínio público, as áreas privadas cadastradas no Brasil somam cerca de 365 milhões de hectares e possuem pouco menos de 190 milhões de hectares cobertos com vegetação nativa (primária ou secundária). É correto afirmar que para cada hectare ocupado por agropecuária no Brasil existe 0,74 hectare de vegetação nativa em propriedades privadas – não necessariamente protegidos, como mostram as taxas anuais de desmatamento no Brasil. Sem considerar a Amazônia, que responde por 10% da produção agropecuária brasileira, esse índice cai para 0,64. As áreas de reserva legal das propriedades privadas podem ser utilizadas para produção florestal, como acontece já em escala tanto na Amazônia quanto na caatinga.
Além da instituição das Reservas Legais, contribui para a proteção das florestas brasileiras o desenvolvimento da pesquisa agropecuária de ponta nas últimas décadas, com empresas como a Embrapa à frente, bem como o avanço de tecnologias que aumentaram a produtividade, contribuindo para intensificar a produção e evitar a incorporação de novas áreas à exploração agrícola. Esses avanços tecnológicos
permitiram que, nos últimos 40 anos, o crescimento da produção de grãos quintuplicasse, ao passo que a área ocupada pelas plantações permanece praticamente
estável.
MEIA-VERDADE: O desenvolvimento da pesquisa agropecuária tem sido a chave para o salto de produtividade da agricultura brasileira, que de fato poupou terras: de 1991 até 2017, a produção de grãos cresceu 312%, enquanto a área plantada cresceu 61%, sendo que parte importante da agricultura cresceu sobre áreas de pastagem. A área ocupada não “permaneceu estável”, como alega o Itamaraty, mas trata-se de um caso de sucesso. Quando se observa a área total ocupada pela agropecuária no Brasil, ela cresceu quase 40% entre 1985 e 2017. Isso decorre principalmente do fato de a pecuária permanecer com índices de produtividade média muito baixos. Segundo o projeto TerraClass, do Inpe e da Embrapa, 63% de toda a área desmatada na Amazônia dos anos 1980 até hoje está ocupada por pastagens em sua grande maioria de baixa produtividade.
À luz do que precede, é correto afirmar que os produtos agrícolas que são produzidos no País comportam a forte contrapartida de serviços ecossistêmicos prestados pela área conservada na Reserva Legal em cada propriedade. Devem ser reconhecidos como commodities que contribuem para a manutenção da biodiversidade, para a proteção de fontes de água potável e para a estabilidade do clima mundial.
MEIA-VERDADE: Embora parte do agronegócio, em especial entre os exportadores de grãos e celulose, venha cumprindo a legislação trabalhista e ambiental, com certificação e rastreabilidade, isso ainda está longe de ser a regra no setor. O Brasil ainda é o país que mais desmata no mundo em termos absolutos: são cerca de 15 mil quilômetros quadrados por ano. As reservas legais vêm sendo desmatadas: propriedades privadas perderam 20% da vegetação nativa nos últimos 30 anos, enquanto as áreas protegidas perderam 0,5%. Cerca de 70% das emissões brasileiras de gases de efeito estufa vêm da atividade agropecuária, seja diretamente, pelo metano emitido pelo rebanho bovino, seja indiretamente, pelo desmatamento. O Brasil é o sétimo maior emissor de gases de efeito estufa do planeta – seu agronegócio, se fosse um país, seria o oitavo maior emissor do mundo, à frente do Japão.
Atualmente, o Brasil concorre nas exportações de grãos com países desenvolvidos como os Estados Unidos e a Austrália, mantendo grande parte de seu território intacto.
No que se refere à produção de soja, está vigente desde 2006 a Moratória Brasileira da Soja, iniciativa originalmente liderada pelo setor privado.
MENTIRA: A moratória da soja começou devido a uma iniciativa do Greenpeace, que em 2006 denunciou que a soja que alimentava os frangos do McDonald’s vinha de desmatamento ilegal na Amazônia. O setor privado aderiu com relutância, por pressão dos compradores estrangeiros.
A iniciativa alcançou resultados consistentes, como a contenção a apenas 2% da expansão da produção de soja em áreas de desmatamento ilegal desde 2008. Iniciativa similar no Cerrado ficou conhecida como o “Manifesto do Cerrado”.
VERDADE, MAS…: A moratória de fato foi um sucesso, apesar de ter quase implodido várias vezes. Tentativas de expandi-la ao cerrado têm enfrentado resistência do setor privado.
Com relação à sustentabilidade da pecuária, responsável por cerca de 65% das áreas desmatadas da Amazônia, tem obtido êxito o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne, implementado pelo Ministério Público Federal juntamente com frigoríficos. Atualmente, cinco estados da região amazônica estão contemplados no TAC.
MEIA-VERDADE: Como o nome indica, o TAC da carne não foi uma iniciativa do setor e sim um acordo feito com o Ministério Público para evitar que as empresas voltassem a delinquir e garantir que continuassem recebendo crédito rural. O TAC foi um importante primeiro passo na regularização da pecuária na Amazônia, mas o setor continua sendo o principal responsável pelo desmatamento na Amazônia– que vem aumentando desde 2012 após oito anos com tendência de queda.
Quanto ao setor florestal privado, segundo dados da IBA, estima-se que, para cada hectare de floresta plantada no Brasil, o setor privado conserva 0,7 hectare de vegetação nativa. Atualmente, o setor de florestas plantadas possui um total de 7.84 milhões de hectares. Estima-se que, até 2030, o setor alcance 2 milhões de hectares de novas áreas de plantio florestal comercial, baseado na intensificação sustentável e na adoção de boas práticas de manejo. O crescimento do setor florestal privado deve ser considerado importante para a conservação ambiental no Brasil.
VERDADE: O setor de florestas plantadas tem o melhor desempenho de sustentabilidade de todo agronegócio brasileiro. Se todo o agronegócio brasileiro tivesse a performance em sustentabilidade do setor de florestas plantadas, seguramente o Brasil teria a produção rural mais sustentável do mundo.
O setor de florestas plantadas é responsável pela geração de 508 mil empregos diretos e 3,2 milhões de empregos indiretos. Juntamente com o setor agropecuário, são mais de 20 milhões de empregos diretos e indiretos. Esse número é expressivo, tendo em conta que a população economicamente ativa do Brasil é de aproximadamente 104 milhões de pessoas. O campo é portanto responsável, direta ou indiretamente, por aproximadamente um quinto dos empregos brasileiros e tem potencial para gerar muito mais oportunidades de trabalho.
Florestas e mudança do clima
Atualmente, estão vigentes no País as seguintes normas e compromissos no âmbito das ações de combate à mudança do clima com implicações para o setor florestal:
VERDADE ANTES DE BOLSONARO: As políticas citadas abaixo são de fato importantes e é bom que o Itamaraty reconheça seu valor, porque o governo Bolsonaro tem se dedicado a desmontá-las, uma a uma.
– Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009); com meta de redução de 36,8% a 38,9% das emissões em 2020 em relação à trajetória calculada em 2009, será cumprida graças à estimativa inflada de crescimento anual do PIB (5%). Mas sua principal meta, a redução de 80% no desmatamento da Amazônia, não será cumprida. Para que fosse, seria necessário chegar a 2020 com desmatamento na casa dos 3.900 km2/ano. Estamos em 8.000 km2 em 2018.
– Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012) – Implementação dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs); o Código Florestal está sendo atacado no Congresso pela bancada ruralista e pelo filho do Presidente da República. A implementação do Cadastro Ambiental Rural já foi adiada três vezes e o PRA ainda não foi concluído. Em resumo, não se está recuperando floresta, nem se está cortando crédito de quem não recuperou.
– NDC do Brasil – compromisso de recuperar de 12 milhões de hectares de florestas até 2030 para usos múltiplos, eliminar o desmatamento ilegal no bioma Amazônia até 2030, fortalecer o cumprimento do Código Florestal; há uma confusão na nota sobre o que é a NDC: trata-se da meta de reduzir emissões em 37% até 2025. Para cumpri-la, o governo listou uma série de ações, entre elas restaurar 12 milhões de hectares e zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030.
O Brasil até hoje não apresentou um plano de implementação da NDC, nem uma estratégia de longo prazo. Ao contrário, extinguiu a secretaria responsável por isso no MMA e a divisão que negociava o Acordo de Paris no Itamaraty. O chanceler do Brasil é um franco negacionista do clima, que recentemente atribuiu o aquecimento da Terra a “termostatos” (sic) “no asfalto”. Também o é o ministro do Meio Ambiente, que se refere às mudanças climáticas como uma “discussão acadêmica” e já disse que o governo “não será ativo” no debate climático internacional – segundo ele, há problemas mais “tangíveis” para atacar no país.
– Desafio de Bonn e da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, com a meta de promover a recuperação de 12 milhões de hectares até 2030;
Não há sequer instância no governo para cuidar da sua implementação.
– Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Decreto 8.792, de 23 de janeiro de 2017 e Portaria Interministerial nº 230, de 14 de novembro de 2017) ;
Idem.
– Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC;
– Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas na Amazônia – PPCDAm;
Seu futuro é incerto após a extinção da diretoria que cuidava de sua implementação no MMA. Até hoje o governo não disse o que será feito dele.
– Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Cerrado – PPCerrado;
Idem.
– Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura – Plano ABC;
Foi mantido no Ministério da Agricultura, mas seus recursos no Plano Safra vêm caindo ano a ano. No ano passado, a linha de crédito do Programa ABC, que implementa o Plano ABC, foi a menor desde a sua criação – menos de 1% do Plano Safra.
– Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima – PNA.
Foi engavetado após a extinção da Secretaria de Mudanças Climáticas do MMA.
O Brasil foi um dos poucos países em desenvolvimento a informar uma Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), com metas de redução absoluta de emissões de
gases de efeito estufa para o conjunto da economia, no âmbito do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. A NDC brasileira
indicou, entre outros, o compromisso de fortalecer políticas e medidas com vistas a alcançar, até 2030, o desmatamento ilegal zero na Amazônia brasileira, a compensação das emissões de gases de efeito estufa provenientes da supressão legal da vegetação, bem como a restauração e o reflorestamento de 12 milhões de hectares de florestas.
VERDADE, MAS…: O atual governo não apenas não fez nenhum movimento no sentido de implementar sua NDC como tem jogado ativamente contra as políticas de controle de desmatamento e o Código Florestal, que formam o pilar da NDC. O ministro do Meio Ambiente, principal responsável pela implementação, sequer acredita em mudanças climáticas causadas por seres humanos.
No que se refere ao período pré-2020, o País antecipou o cumprimento do objetivo das Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas (NAMAs) quanto à redução de emissões de gases de efeito estufa associada à redução do desmatamento na Amazônia e no Cerrado.
MENTIRA: Quando as metas brasileiras foram anunciadas, antes da conferência de Copenhague (2009), a principal delas era reduzir o desmatamento em 80% na Amazônia. Quando o país registrou a meta na ONU, esses 80% de redução foram “traduzidos” em toneladas de CO2 (564 milhões). O governo vem tentando argumentar que já cumpriu a meta em toneladas de CO2 usando um truque contábil: computar o carbono supostamente “sequestrado” em florestas em propriedades privadas inscritas no Cadastro Ambiental Rural – que, como já vimos, é autodeclaratório. O fato permanece, porém, que o atual nível de desmatamento é mais do que o dobro previsto na meta para 2020.
A meta para o cerrado, que foi calculada sem o monitoramento adequado do desmatamento no bioma e ainda sofreu um expurgo da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, já estava cumprida desde antes de ser enunciada.
Ressalte-se que a redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes de desmatamento ocorreu simultaneamente ao aumento da produção
agrícola no País.
VERDADE: Isso demonstra que, ao contrário do que afirma o Presidente da República, a conservação ambiental não atrapalha a produção.
Ressalte-se também o REDD+ – instrumento desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados relacionados a atividades de redução de emissões no setor florestal. No Brasil, a Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+), estabelecida em 2015, tem como objetivo contribuir para a mitigação da mudança do clima por meio da eliminação do desmatamento ilegal, da recuperação dos ecossistemas florestais e do desenvolvimento de uma economia florestal sustentável de baixo carbono, gerando benefícios econômicos, sociais e ambientais.
VERDADE ANTES DE BOLSONARO: O Decreto 7.959, publicado em abril pelo governo atual, extinguiu a Comissão Nacional de Redd+, responsável pela implementação da Enredd+. Toda a política de Redd+ hoje está no limbo.
O Brasil obteve, após 12 anos de execução do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), seis anos do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado) e três anos da ENREDD+, resultados expressivos de redução de emissões provenientes do desmatamento. Perante à UNFCCC, o Brasil já apresentou e teve verificadas mais de 6 bilhões de toneladas de reduções de emissões de CO2 provenientes de desmatamento no bioma Amazônia entre os anos de 2006 e 2015. Esses resultados estão disponíveis para recebimento de pagamentos por resultados de REDD+.
Até o momento, o Brasil recebeu como pagamentos por resultados de REDD+ montante superior a US$ 1,217 bilhão, via Fundo Amazônia, e US$ 38,6 milhões pelo estado do Acre, que totalizaram o pagamento de uma redução de 243,8 milhões de tCO2 de emissões por desmatamento. Esses pagamentos equivalem a cerca de 5% do total de resultados alcançados pelo País.
VERDADE ANTES DE BOLSONARO: O ministro do Meio Ambiente, como amplamente noticiado, empreende um ataque inédito ao Fundo Amazônia: já acusou irregularidades inexistentes nos convênios com ONGs, atacou a equipe gestora, causando a demissão da diretora do fundo, e quer mudar a governança de seu comitê orientador de forma a interferir politicamente na destinação da verba. Também anunciou que pretende usar recursos do fundo para pagar por desapropriações em áreas protegidas, o que afronta diretamente o objetivo da doação e as regras do BNDES.
Recentemente, o País teve aprovado pelo Fundo Verde para o Clima (GCF) a Proposta de Pagamentos Baseados em Resultados de REDD+ Alcançados pelo Brasil no Bioma Amazônia nos anos de 2014 e 2015, o qual atinge US$ 96,4 milhões. Essa proposta foi submetida em resposta à chamada do Programa Piloto para Pagamentos por Resultados de REDD+ do GCF e contém, além de iniciativas de fortalecimento da ENREDD+, programa piloto inovador de incentivos para serviços ambientais na região da Amazônia Legal, em conformidade com os artigos 41 e 58 do Código Florestal do Brasil, com a ENREDD+ e com a NDC do Brasil.
VERDADE ANTES DE BOLSONARO: O diretor responsável por finalizar a negociação com o GCF foi exonerado assim que o Conselho do fundo aprovou o pagamento ao Brasil. Hoje o recurso também está no limbo, à espera da nomeação de quem o opere no governo.
DEMA I – 29.05.2019
Itamaraty usa “dados errados, distorções e meias-verdades” para defender agronegócio, diz Observatório do Clima
Itamaraty usa “dados errados, distorções e meias-verdades” para defender agronegócio, diz Observatório do Clima
Em análise publicada nesta segunda-feira (3), o Observatório do Clima (OC), entidade formada por 37 organizações de defesa do meio ambiente, afirmou que o Ministério das Relações Exteriores fornece dados errados, informações distorcidas e meias-verdades para diplomatas defenderem a política ambiental do governo no exterior. A constatação veio através de checagem de nota produzida pelo Itamaraty.
Segundo o OC, o governo Federal “tenta vender a sustentabilidade do agronegócio brasileiro usando uma série de dados errados, distorções e meias-verdades”. A nota checada pela entidade tem como objetivo fornecer dados para diplomatas responderem sobre a política ambiental do governo Bolsonaro e foi produzida pelo Itamaraty na última quarta-feira (29), dia em que o chanceler Ernesto Araújo participava de comissão na Câmara sobre o tema e desqualificava o aquecimento global para defender o agronegócio.
Além das falácias presentes no texto, a instituição também denunciou que várias das medidas que o documento usa como argumento para defender a política ambiental do Brasil estão “sendo abandonadas ou ativamente desconstruídas pelo governo de Jair Bolsonaro”. Entre os exemplos está a questão climática, criticada por Araújo e pelo ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente.
O OC ainda destaca que esse desmonte foi denunciado por oito dos nove ex-ministros do Meio Ambiente que ainda estão vivos e ainda será apurado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após solicitação do Ministério Público.
Acesse a análise completa feita pelo Observatório do Clima
Alta do desmatamento não é inépcia; é projeto
Alta do desmatamento não é inépcia; é projeto
Devastation alerts in 2020 set a new record even with the
Army in the Amazon, and Jair Bolsonaro may become the first President
with two record highs in a row
Somente alguém que tenha chegado ontem de um outro planeta poderia se surpreender com a nova alta nos alertas de desmatamento na Amazônia, que atingiram imorais 9.205 quilômetros quadrados em 2020. A elevação de 34% na velocidade da devastação neste ano, medida pelo sistema Deter, do Inpe, tem dois agravantes: ela vem após um ano que já havia tido o maior desmatamento desde 2008. E ocorreu mesmo após três meses de presença das Forças Armadas na floresta – em tese para combater o desmatamento.
Desde a campanha eleitoral que levou Jair Bolsonaro à Presidência da República, a área de alertas de desmatamento dobrou na Amazônia. Os alertas do Deter são uma subestimativa; a taxa oficial de devastação, dada pelo sistema Prodes, mais preciso, será conhecida apenas no fim do ano. No entanto, se a variação entre os dados do Deter e os do Prodes ficar na média histórica, poderemos ter cerca de 13.000 quilômetros quadrados de desmatamento, a maior taxa desde 2006 e três vezes mais do que a meta da Política Nacional de Mudança do Clima para 2020. Será também a primeira vez na história que o desmatamento na Amazônia tem duas altas seguidas na casa dos 30%.
Isso não acontece por incompetência do governo no combate à devastação; acontece porque a agenda do governo Bolsonaro é promover ativamente a devastação. Não é inépcia; é projeto.
Desde o início do governo um amplo grupo de atores – que vai de cientistas a povos indígenas, passando por ex-ministros, organizações ambientalistas, servidores federais e Ministério Público – vem denunciando o desmonte sistemático da governança ambiental brasileira: o fechamento branco do Ministério do Meio Ambiente, o enterro dos planos de combate ao desmatamento na Amazônia e no Cerrado, a banana dada ao Acordo de Paris, a perseguição a fiscais e a omissão ideológica e ilegal em investir no combate a ilícitos ambientais mesmo tendo quase R$ 2 bilhões em caixa.
Tal conjunto de ações e omissões, que o ministro do Meio Ambiente tão bem sintetizou na infame expressão “passar a boiada”, é o responsável direto pelo descontrole do desmatamento, que transforma o Brasil em pária internacional e ameaça levar embora investimentos no momento em que eles são mais necessários, o de recuperação econômica no pós-pandemia.
Declarações de integrantes do Observatório do Clima:
“A explosão do desmatamento na Amazônia tem como causa importante o discurso do Presidente da República, que deslegitima a fiscalização ambiental ao mesmo tempo em que estimula a ocupação da região em modelo predatório. O Ministro do Meio Ambiente segue as ordens de seu patrão. Quem lucra com isso é o desmatador ilegal, o grileiro, o investidor no garimpo sem controle que explora trabalho escravo. Se quisesse controlar o desmatamento, e essa realmente não parece ser a intenção, o governo retomaria o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia e reforçaria a atuação do Ibama e outros órgãos ambientais, no lugar de gastar dinheiro com a atuação teatral das Forças Armadas.” – Suely Araújo, especialista-sênior em Políticas Públicas do OC
“Os números mostram, mais uma vez, a verdade que o governo trabalha para esconder. Combate ao desmatamento se faz com transparência, ciência, áreas protegidas, órgãos especializados eficientes e controle social. Tudo o que Bolsonaro odeia. A política de destruição promovida pelo governo empodera os que lucram com a floresta no chão e ameaça os que lutam para mantê-la em pé, arrastando o Brasil para o atraso. Ao ignorar a importância de conservar nossas riquezas naturais, o governo Bolsonaro impacta de forma negativa os brasileiros, a economia do país e o clima global.” –
Mariana Mota, coordenadora de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil
“Será difícil conter o desmatamento se o governo continuar a intenção de alterar a legislação fundiária para legalizar áreas desmatadas e invadidas ilegalmente. A grilagem de terras públicas é um vetor do desmatamento, que é estimulado com a expectativa de anistia e legalização” – Brenda Brito, pesquisadora-associada do Imazon
“Os dados do Inpe indicam que o Brasil fracassou no cumprimento de sua lei de clima, cuja meta para 2020 era limitar o desmatamento na Amazônia a no máximo 3.925 km2. Isso também nos desvia da rota do Acordo de Paris, o que criará uma série de dificuldades comerciais para o Brasil no período crítico de recuperação econômica no pós-pandemia. O crime tomou conta da Amazônia, incentivado pelo próprio governo Bolsonaro.” – Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima
“A alta nos alertas de desmatamento entre o ano da eleição e este ano é de 101%. Como lembrou um amigo meu, a ex-presidente Dilma Rousseff dizia que quanto atingisse a meta dobraria a meta. Jair Bolsonaro acabou com a meta e dobrou o desmatamento.” – Caetano Scannavino Filho, coordenador do Projeto Saúde e Alegria
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