Casa Civil está na mira do MPF

Casa Civil está na mira do Ministério Público Federal Procuradores investigam se órgão auxiliar da Presidência manipulou o processo sobre a conduta de Rosemary Noronha, que usou o cargo em favor de um esquema de corrupção

Estado de Minas- Amanda Almeida
Publicação: 13/01/2014 06:00 Atualização: 13/01/2014 07:45

Ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary recebia vantagens para facilitar pleitos da quadrilha

Brasília – O Ministério Público Federal (MPF) investiga a Casa Civil por suposta manipulação do processo que apurou o envolvimento de Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, indicada ao cargo pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em esquema de corrupção e tráfico de influência. A Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) também quer saber se a Secretaria-Geral da Presidência, comandada pelo ministro Gilberto Carvalho, fiel escudeiro de Lula, foi omissa em relação ao caso para blindar a petista.

Braço direito de Lula durante os seus dois governos (2003-2010), Rose caiu em desgraça após a Polícia Federal apontar a participação dela em suposto esquema de venda de pareces técnicos do governo a empresas privadas. Ela teria se aproveitado da relação íntima com o ex-presidente para indicar dois integrantes do grupo investigado, os irmãos Paulo e Rubens Vieira, a cargos de chefia em agências reguladoras. Conforme o inquérito da Operação Porto Seguro e denúncia do Ministério Público, que a acusam de falsidade ideológica, tráfico de influência, corrupção passiva e formação de quadrilha, a ex-chefe de gabinete recebia vantagens para facilitar pleitos da quadrilha.

O inquérito sobre as investigações do governo federal a respeito de Rose foi aberto em 18 de dezembro e tem prazo de um ano, prorrogável por mais outro, para ser concluído. A PR-DF dá início à apuração com denúncia – cuja autoria é mantida em sigilo pelo órgão – de que a Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (Ciset), embora tenha a função de apurar administrativamente os ilícitos cometidos por funcionários da Presidência, não teria se movido em relação ao caso Rosemary.
A Ciset é vinculada à Secretaria-Geral da Presidência. As acusações que chegaram à Procuradoria sugerem ainda que a apuração da Casa Civil não teria sido “revisada” pela Ciset. Durante as apurações, teria havido um desgaste entre os dois órgãos do governo. Funcionários da Ciset teriam aberto uma investigação “paralela” à da Casa Civil, que não gostou da interferência. O desentendimento teria sido a causa da demissão do então secretário de Controle Interno, Jerri Coelho, e do então coordenador-geral de Correição do órgão, Torbi Abich Rech, em setembro passado.

Os dois, que não foram localizados pela reportagem, teriam insistido que não era atribuição da Casa Civil investigar o caso Rosemary. O papel seria da Ciset, que tem função de órgão seccional de correição, com área de atuação relacionada aos departamentos integrantes da Presidência da República.

A Casa Civil instaurou sindicância para apurar a conduta de Rose em novembro do ano passado. O relatório listou irregularidades administrativas cometidas pela ex-funcionária e pediu à Controladoria-Geral da União (CGU) a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A CGU concluiu pela demissão de Rose e ainda a proibiu de ocupar novos cargos no governo federal.

“As conclusões da CGU levaram em conta, segundo parecer jurídico da controladoria, que a ‘culpabilidade, considerada como índice de reprovação social da conduta, é elevada, tendo em vista que a sociedade brasileira tolera cada vez menos a atuação improba de servidores públicos’”, registra a decisão do órgão.
Em meio às investigações sobre o caso, o Ministério Público e a Casa Civil entraram em conflito. A pasta diretamente ligada ao Palácio do Planalto negou à Procuraria da República em São Paulo acesso às informações sobre o processo de sindicância feito pelo órgão. Para o MP, as informações auxiliariam nas apurações do caso e a recusa foi um obstáculo ao pleno conhecimento dos ilícitos praticados pela ex-funcionária.

A Casa Civil alegou que “o chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República não tem competência para prestar a informação requisitada”. Em nota, a pasta disse que o MPF “descumpriu a própria Lei Complementar do Ministério Público, que estabelece que requerimentos de informações desta natureza sejam previamente submetidos ao procurador-geral da República, procedimento que não foi obedecido neste caso”.

Secretaria nega omissão

A Secretaria-Geral da Presidência negou que tenha se omitido nas investigações sobre a conduta da ex-funcionária da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha. Segundo a assessoria de comunicação da pasta, depois de a atribuição sobre as apurações ter sido delegada à Casa Civil, o órgão instaurou “procedimento de acompanhamento”.

“Conforme acontece em todos os casos envolvendo servidores dos órgãos da Presidênci; (a Secretaria-Geral da Presidência) instaurou procedimento de acompanhamento”, alegou a assessoria. A pasta negou ainda que tenha havido uma “investigação paralela”. Disse que houve, na verdade, o “acompanhamento regular” do processo.
“A sindicância (da Casa Civil) encontrou elementos fáticos que ensejaram a instalação de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), que foi realizado no âmbito da CGU e resultou na destituição da servidora Rosemary Noronha, pena máxima em processos dessa natureza”, concluiu o órgão.

Cobrança de mimos

A Operação Porto Seguro foi deflagrada pela Polícia Federal em 23 de novembro de 2012. O suposto esquema de fraudes de pareceres do governo federal levou à prisão os irmãos Paulo Rodrigues Vieira, diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Carlos Vieira, diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A ex-funcionária da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha teria sido a responsável pela indicação dos dois. Segundo inquérito da PF, em troca de favores aos dois irmãos, como marcar encontros com empresários usando a amizade com o ex-presidente Lula, Rose pedia vários mimos, como viagem em cruzeiro marítimo, ingressos para camarote no carnaval carioca e pagamento de cirurgia. 

“se existe uma lei para coibir a ingestão de álcool, deveria ter uma para inibir o uso de drogas antes de dirigir”.

No trânsito, drogas também podem matar

Efeitos de substâncias ilícitas e medicamentos alteram o comportamento do motorista

Carla Rodrigues
carla.rodrigues@jornaldebrasilia.com.br

Desde a criação da Lei Seca, há cinco anos,   o número de mortes no trânsito vem diminuindo gradualmente.

De janeiro a setembro de 2007, quando foi lançada,  301 pessoas foram vítimas de acidentes fatais no DF. No mesmo período de 2013, foram 271.

Ainda pequena, sem chegar a 10%, a redução   mostra a necessidade de investimento em novas estratégias contra a impunidade.

O problema é que muitos não dirigem apenas sob o efeito de álcool. Drogas ilícitas também   estão por trás dos volantes. Por isso, alertam especialistas: o desafio agora é outro. 

 “O uso de entorpecentes ou até mesmo de medicamentos receitados, dependendo da química deles, afeta completamente a percepção do indivíduo. É claro que cada pessoa tem a sua reação, mas o normal é a redução da capacidade de avaliar vários fatores necessários para dirigir, como o reflexo. A maconha, por exemplo, inibe a agilidade da reação”, aponta a psiquiatra e presidente do Instituto Nacional de Política Sobre Drogas (Inpad), Ana Cecília Marques.

 Por isso, sugere a especialista, “se existe uma lei para coibir a ingestão de álcool, deveria  ter uma para inibir o uso de drogas antes de dirigir”. Contudo, opina, a discussão esbarra em   aspectos sociais e políticos. “O consumo de drogas   aumenta  em todo o mundo. O Brasil é o segundo maior mercado consumidor de cocaína, por exemplo.  É muito claro para a gente que isso esbarra nos números de violência no trânsito. Quem cheira fica eufórico,  pode perder a noção de perigo”.

Medicamentos

Além das substâncias ilícitas, outro aspecto preocupa os especialistas: o uso de remédios   como antidepressivos e emagrecedores.

“Vários medicamentos criam restrições à pessoa poder dirigir. Muitos   tiram a capacidade de moderação, o reflexo, causam sonolência. E, mesmo assim, elas dirigem. Esse fato é conhecido pelas autoridades”, diz o especialista em trânsito Carlos Penna.

 Segundo o pesquisador, não existem pesquisas que digam o número de acidentes   fatais envolvendo o uso de drogas. Informação essa que considera “importante e relevante para dar rumo às novas campanhas e ações de trânsito”. Para Penna, o debate é complexo, levando-se em conta as limitações da atual legislação.  “A pessoa não é obrigada a produzir provas contra si, certo? Já temos o primeiro entrave. E existe ainda a coisa da privacidade do indivíduo. É complicado mesmo”, analisa.

 Entre os moradores do DF que usam drogas e dirigem está Roberto (nome fictício),   37 anos. Promotor de festas, ele reconhece seu vício em maconha e afirma: “Fumo várias vezes por dia. Dirijo, trabalho, faço tudo normalmente”. Para ele, o entorpecente não tira sua percepção ao volante, por isso,  não representa perigo. “A única coisa  alterada é a minha percepção mental das coisas, mas fisicamente não muda nada”, diz. (!!!)

 Questionado sobre a possibilidade de ser flagrado em uma blitz, ele responde: “Não tenho medo. Não faço mal a ninguém”.

Campanhas para alertar a população 
Para o especialista em trânsito Paulo César Marques, o ideal para   diminuir o uso de drogas entre motoristas seria aumentar o número e a qualidade das campanhas de trânsito,  hoje  focadas apenas no perigo do álcool.

 “Quando o indivíduo cheira cocaína, por exemplo, pode ficar mais agressivo. A pessoa fica   mais excitada e pode querer dirigir com mais velocidade. O perigo existe e é legalmente condenável, mas acredito nas campanhas educativas”, ressalta.

 Nos bares e boates, o tema provoca discussões e revela a insegurança de quem diz não usar nenhum tipo de droga. “Acho a ideia de um drogômetro super-válida. Porque eu posso ser vítima de alguém que dirige sob o efeito de drogas. É perigoso, é irresponsável”, diz a cantora Ana Carolina Nóbrega, 33.

 Acostumado a ver a movimentação dos jovens à noite, o segurança Francisco (nome fictício), que trabalha em uma boate,  diz que o problema aumenta a cada dia. “Tem uns que não estão em condição alguma de dirigir. Eles chegam a se encostar na porta do veículo para descansar. Imagina como uma pessoa assim consegue se responsabilizar pela direção de um carro?!”.

Problema nas estradas

Nas rodovias do País, o problema chegou a tal ponto que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou, a partir de 2014, a obrigatoriedade do exame toxicológico para renovação da carteira entre motoristas profissionais das categorias C (carga superior a 3 mil quilos), D (mais de oito passageiros) e E. A medida tem o objetivo de reduzir o número de mortes nas estradas brasileiras, que chega a 43 mil pessoas por ano.

De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal, o uso de drogas estimulantes, como o crack e a cocaína, é comum entre caminhoneiros que dirigem mais de oito horas seguidas.

 Os testes, que serão feitos no ato de tirar ou renovar a carteira, deverão identificar o uso de drogas nos últimos 90 dias. Se o resultado acusar o uso de algum tipo de entorpecentes, o motorista pode fazer uma contraprova até 90 dias depois do exame. Nas estradas, porém, a ideia é reprovada até por quem diz não fazer uso de tais substâncias.

“Se a pessoa pode fazer uma contraprova, o que me parece? Que o governo quer arrecadar com a sobrecarga de trabalho dos caminhoneiros e com o problema do vício. Não é assim que se resolve a coisa”, diz Dejivan (nome fictício), condutor de um caminhão de cargas.

 Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a quantidade de drogas apreendidas nas estradas aumentou até setembro de 2013 em comparação a todo o ano de 2012.  Até dezembro de 2012, haviam sido  recolhidos 248 quilos de maconha, e em 2013 o número passou para 632 quilos, um aumento de 154%. Já a apreensão de cocaína triplicou, passando de 60 quilos para 180. “Muita gente usa mesmo, mas tem condutor que carrega produto perecível e  não pode parar. Não é fácil julgar e querer condenar”, argumenta ainda Dejivan. 

 Já para Joel (nome fictício), também caminhoneiro, apesar de o problema ter como pano de fundo a exigência de entrega em determinado tempo, o drogômetro pode diminuir o número de acidentes. “Eu já vi gente usando cocaína na minha frente, uma cena horrorosa. E não é pouca gente que usa não. Por isso, o aparelho vem para ajudar. Mas, claro, tem que ter uma discussão maior. Não é só o caminhoneiro o responsável por isso”, aponta.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

PT planeja nos bastidores lançamento de nome para o governo do Maranhão

PT planeja nos bastidores lançamento de nome para o governo do Maranhão A ideia, no entanto, não une o PT maranhense, rachado e detentor de cargos no governo de Roseana Sarney


Denise Rothenburg Correio Braziliense
Publicação: 13/01/2014 08:16 

Roseana Sarney poderá ser surpreendida com estratégia do PT, de lançar candidato só para ficar longe da crise

Nem tanto à terra, nem tanto ao mar. Para não melindrar a família do senador José Sarney, em especial, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, o PT nacional planeja nos bastidores a perspectiva de lançamento de um nome próprio ao governo estadual, ainda que não tenha votos nem candidatos fortes para a empreitada. A ideia, no entanto, não une o PT maranhense, rachado e detentor de cargos no governo de Roseana. E, como a sigla não tem eleitorado hoje no estado para fazer bonito na sucessão local, qualquer que seja o nome lançado, se a ideia vingar, será um “poste”, ou seja, apenas para deixar o PT equidistante de Luís Fernando Silva, candidato apoiado pela governadora Roseana Sarney, e de seu maior adversário, Flávio Dino, a grande aposta do PCdoB no projeto para este ano.

Entre os aliados da governadora, a avaliação hoje é a de que ela enfrentará a mais arriscada disputa de sua vida no Maranhão, caso seja candidata ao Senado — decisão que ainda não está tomada. A análise, tanto de petistas quanto de peemedebistas, é de que essa crise da segurança pública vem num momento muito pior do que o escândalo da Lunus, a empresa de Jorge Murad, marido de Roseana Sarney. Na sede da firma, em 2002, foi encontrada uma grande soma de dinheiro que seria usado na pré-campanha presidencial. Sim, Roseana chegou a aparecer com 24% das intenções de voto em fevereiro do ano eleitoral. Lula contava com 26%. Nas simulações de segundo turno, ela batia todos, até Lula. Os recursos terminaram devolvidos à família, uma vez que o Supremo Tribunal Federal considerou não haver nada que desabonasse a governadora. Mas a candidatura presidencial naufragara. Quando da devolução dos recursos, Roseana já era senadora.

"Senão, a Câmara vira mesmo um puxadinho do governo ”, acrescenta a deputada.

Deputados distritais tiveram, em 2013, o pior desempenho desta legislatura Eles aprovaram 612 proposições, menos que em 2012 e 2011. E quase a metade dos assuntos que passaram pela Casa está relacionada a requerimentos, moções e homenagens

Publicação: 13/01/2014 07:02 Atualização: 13/01/2014 07:09

Plenário da Câmara Legislativa: dos projetos aprovados em 2013, 54% são de autoria do Executivo, o que é motivo de crítica de governistas

Os distritais fecharam o ano de 2013 com o menor número de propostas aprovadas nesta legislatura. Foram 612 proposições contra 754, em 2012, e 707, em 2011. Quase a metade — 48% — é de requerimentos, moções de apoio ou concessão de título de cidadão honorário. E, como 2014 é ano eleitoral e de Copa do Mundo, a expectativa é de que os distritais dediquem ainda menos atenção às atividades legislativas, passando mais tempo em busca de votos.

A Câmara Legislativa também aprovou no ano passado mais propostas de autoria do governo do que apresentadas pelos próprios distritais. Dos 264 projetos de lei que passaram pela Casa em 2013, 143 eram de autoria do Poder Executivo, o equivalente a 54% do total. Até mesmo governistas criticam a subserviência da Câmara com relação ao GDF e defendem que haja mais engajamento dos deputados para debater e aprovar projetos de autoria dos parlamentares.

A líder do governo na Câmara Legislativa, deputada Arlete Sampaio (PT), desaprova a postura dos colegas e reconhece que a maioria só se mobiliza para votar iniciativas do Poder Executivo. “Esse problema tem relação com a maneira com que a política se estrutura em Brasília. Os deputados têm muito interesses no governo e acabam dando pouca atenção ao processo legislativo stricto sensu. Nas comissões, os projetos de autoria dos deputados não são priorizados e, quando chega o fim do ano, vira aquela correria, com cada deputado querendo aprovar pelo menos uns dois projetos de sua autoria”, comenta. “Como líder, é de meu interesse que sejam votados os projetos do Executivo. Mas reconheço que é preciso haver uma produção parlamentar maior. Senão, a Câmara vira mesmo um puxadinho do governo ”, acrescenta a deputada.