Ofício SEI nº 10/2019-PFE
Brasília, 29 de agosto de 2019
Ao Senhor,
HOMERO DE GIORGE CERQUEIRA
Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
EQSW 103/104, Complexo Administrativo, Bloco C, 1º Andar - Setor Sudoeste
CEP: 70.670-350
Assunto: Carta aberta ao ICMBio e à Sociedade Brasileira.
1. No dia 28 de agosto de 2019, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
ICMBio- completou 12 anos de dedicação a sua missão de proteger o patrimônio natural e promover o desenvolvimento socioambiental, por meio da gestão de 334 Unidades de Conservação Federais, que correspondem a quase 10% do território continental e 24% do marinho, essenciais à qualidade da vida humana, incluindo a manutenção da biodiversidade, dos serviços ecossistêmicos, dos benefícios
econômicos e do bem-estar social.
2. Tão nobre missão é desempenhada por apenas 1529 servidores permanentes da Carreira de
Especialista em Meio Ambiente, além de colaboradores e servidores cedidos, que se dedicam a inúmeras atividades que envolvem a gestão de unidades de conservação e de espécies ameaçadas, tais como:
demandas administrativas,
atendimento ao público,
educação ambiental,
implementação de instrumentos
participativos,
mediação
de
conflitos,
Nós, servidores
de Estado e
do principal órgão de gestão
de áreas protegidas no
Brasil (ICMBio),
diante da crise ambiental que assola o país e da responsabilidade legal de garantir a proteção do
patrimônio natural brasileiro, vimos manifestar nossa preocupação quanto aos rumos da política ambientalnacional corroborando a Carta Aberta dos servidores do IBAMA à sociedade brasileira com a qual concordamos integralmente, e acrescentamos aspectos que entendemos
sensíveis e carentes de atenção por parte do governo federal
a) Fortalecer os órgãos de controle, pesquisa, monitoramento e fiscalização federais
(IBAMA, ICMBio), com suporte orçamentário, restabelecimento do contingente de
pessoal, principalmente prevendo a realização de concursos públicos.
b) Suprimir quaisquer ingerências nas ações de fiscalização no que tange à aplicação de
medidas cautelares de competência discricionária dos fiscais.
c) Respeitar os procedimentos de planejamento da fiscalização de ilícitos ambientais e
combate a incêndios florestais, instituídos pelos órgãos ambientais, com base na
legislação pertinente, em informações verídicas e nos procedimentos técnicos.
d) Ampliar a utilização de recursos tecnológicos que possibilitem a rápida atuação
institucional em ações de monitoramento e fiscalização para que avancem cada vez mais
em sistemas de monitoramento, incluindo as iniciativas nacionais consolidadas e
reconhecidas internacionalmente (PRODES, DETER, PREPS).
e) Melhorar as condições de trabalho das unidades descentralizadas do IBAMA e do
ICMBio, viabilizando a segurança e o reforço das equipes de campo em ações planejadas
de fiscalização e monitoramento.) Nomear
,
preferencialmente, servidores do quadro funcional
das instituições (IBAMA eICMBio)
nos
cargos
de
chefia,
coordenação
e
direção,
sobretudo
respeitando
critériostécnicos
já
previstos
em
norma
vigente,
incluído
a
instalada
pela
Presidência
da
República - Decreto nº 9.727, de 15 de Março de 2019.
f) Nomear, preferencialmente, servidores do quadro funcional das instituições (IBAMA e
ICMBio) nos cargos de chefia, coordenação e direção, sobretudo respeitando critérios
técnicos já previstos em norma vigente, incluído a instalada pela Presidência da
República - Decreto nº 9.727, de 15 de Março de 2019
g) Atuar de forma integrada com organizações da sociedade civil e populações
tradicionais, indígenas e quilombolas, como parceiros e protagonistas no
desenvolvimento sustentável do país.
h) Retomar a unicidade da gestão ambiental federal, reintegrando o Serviço Florestal
Brasileiro (SFB), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Agência Nacional de Águas
(ANA) ao Ministério do Meio Ambiente, instrumentos indispensáveis para a gestão
territorial, o monitoramento e o controle de atividades humanas, além do
desenvolvimento sustentável das florestas e a promoção de políticas públicas
i) Pôr fim à política de assédio e intimidação de servidores, envolvendo, entre outras
estratégias, as remoções de cunho punitivo, o cerceamento à livre manifestação, além de
críticas e insultos às instituições e servidores por parte do alto escalão do governo
federal. Tais atitudes acabam por acarretar a desmotivação dos servidores,
descredibilidade dos órgãos junto à sociedade, bem como a promoção de ações reativas
por parte de grupos organizados com interesses na apropriação indevida do patrimônio
natural, decorrentes do empoderamento de infratores ambientais na certeza da
impunidade.
4. Além das medidas acima elencadas, solicitamos ao governo que paute suas ações com base nos dados científicos, nas boas práticas reconhecidas internacionalmente e nos princípios constitucionais daadministração pública, evitando o desmonte dos órgãos ambientais - fundamentais para a proteção do meioambiente - e a destruição dos recursos socioambientais brasileiros.
5. Há doze anos trabalhamos, silenciosamente, para proteger o patrimônio natural brasileiro em prol
de
toda
a
humanide e
continuaremos
a
fazê-lo
até
a
última
molécula
de
oxigênio
se
esvair
de nossas florestas.
Respeitoramente
Servidores do ICMBIO
