O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira (28/03) uma nova legislação que proibirá a comercialização de produtos plásticos em todos os países daUnião Europeia (UE).
Com
560 votos favoráveis, 35 contrários e 28 abstenções, o texto foi
aprovado durante reunião em Estrasburgo. A medida entrará em vigor a partir de 2021.
O objetivo é ajudar a conter as quantidades astronômicas de lixo
plástico que sempre acabam poluindo o meio ambiente e os oceanos. O
projeto foi apresentado pela Comissão Europeia e já havia sido aprovado
no ano passado.
A
nova lei abrange o banimento dos chamados plásticos oxidegradáveis –
que se dividem em minúsculas partículas ao se degradar – e produtos
feitos de poliestireno expandido. Entre os produtos banidos estão
pratos, talheres, cotonetes, canudos, copos, entre outros.
A
medida também estabelece que os Estados-membros terão de garantir a
reciclagem de 90% das garrafas de plástico até 2029, e exigir que a
composição contenha 25% de obra-prima reciclada até 2025 e 30% até 2030.
Além disso, o documento tem como objetivo forças produtores de alguns
utensílios a se responsabilizarem quanto aos custos de limpeza, coleta e
reciclagem.
Desta forma, principalmente a indústria do tabaco será
atingida. A aprovação no Parlamento Europeu é o penúltimo passo para
reduzir o consumo de plásticos descartáveis. Os Estados-membros devem
ratificá-lo nos próximos dias, mas é apenas uma formalidade porque já
deram luz verde ao texto.
Uma baleia cachalote grávida foi encontrada morta na manhã desta segunda-feira (01/04), na costa da Sardenha, na Itália. O animal foi achado com um feto morto e 22 kg de plástico no seu estômago.
Luca Bittau, presidente SeaMe, uma organização sem fins lucrativos em prol da vida marinha, contou à CNN
que dentro do animal foram encontrados sacos de lixo, redes de pesca,
linhas, garrafas e até embalagens de sabão em pó. “Além de muitos outros
produtos que não conseguimos identificar”, afirmou Bittau ao jornal.
“Temos
certeza que ela abortou antes mesmo de encalhar. O feto estava em um
estado avançado de decomposição”, diz. O animal morto, que tinha oito
metros de comprimento, encalhou em Porto Cervo, uma praia turística da
costa italiana.
Sergio Costa, ministro italiano do meio ambiente, escreveu em uma publicação no Facebook:
“Ainda há quem fale que esses não são problemas importantes? Para mim,
eles são. E são prioridade”, afirmou. Costa ainda comentou a lei que vai banir o uso de produtos plásticos na Europa até 2021. “A Itália será um dos primeiros países a implementar as mudanças”, disse.
“Nós
nos acostumamos a jogar o lixo de forma despreocupada no mar e agora
estamos pagando por isso. Na verdade, são os animais que estão pagando
por nós. A guerra contra o plástico começou e nós não vamos parar”.
Quando um filé de peixe chega na mesa de um cliente no restaurante ou
quando alguém compra uma lata de atum no mercado, não é difícil de
imaginar que antes daquele momento toda uma cadeia de produção entrou em
cena, desde o pescador artesanal ou um navio pesqueiro, até o preparo
final para o consumo. O que poucos sabem é que existem muitos
equipamentos de pesca abandonados no oceano ameaçando várias espécies da
vida marinha. A isso se dá o nome de pesca fantasma.
“Dez por cento do lixo plástico marinho que entra nos oceanos todos
os anos é equipamento de pesca perdido ou abandonado nos mares. E esses
materiais, por terem sido desenhados para fazer captura, eles têm uma
capacidade de capturar e gerar um sofrimento nos animais, com impacto em
conservação”, explica o gerente de vida silvestre da organização não
governamental (ONG) Proteção Animal Mundial, João Almeida.
A ONG lançou este mês a segunda edição do relatório Fantasma sob as Ondas.
O estudo mostra que a cada ano 800 mil toneladas de equipamentos ou
fragmentos de equipamentos de pesca, chamados de petrechos, são perdidos
ou descartados nos oceanos de todo o planeta. Essa quantidade
representa 10% de todo o plástico que entra no oceano. No Brasil,
estima-se que 580 quilos desse tipo de material seja perdido ou
descartado no mar todos os dias.
Dentre os petrechos mais comuns estão as redes de arrasto, linhas,
anzóis, linhéis, potes e gaiolas. Esses petrechos podem matar de várias
formas. Os animais podem ficar feridos ou mutilados na tentativa de
escaparem, presos e vulneráveis a predadores ou não conseguem se
alimentar e morrem de fome.
O estudo avalia a atuação das grandes empresas pescado e as
providências que tomam – ou não tomam – para evitar a morte
desnecessária de peixes. A versão internacional do relatório elencou 25
empresas de pescado em cinco níveis, sendo o nível 1 representando a
aplicação das melhores práticas e o nível 5 com empresas não engajadas
com a solução do problema.
A pesca fantasma ocorre quando equipamentos dos pescadores fica perdido no mar – ONU/Martine Perret/Direitos reservados
Brasil
Nenhuma das 25 empresas atingiu o nível 1, embora três grandes
empresas do mercado mundial (Thai Union, TriMarine, Bolton Group) tenham
entrado no nível 2 pela primeira vez. O estudo inclui duas empresas com
atuação no Brasil, o Grupo Calvo, produtor da marca Gomes da Costa, e
Camil, produtora das marcas O Pescador e Coqueiro.
O Grupo Calvo foi classificado no nível 4. Significa que, apesar do
tema estar previsto nas ações da empresa, as evidências de implementação
são limitadas. Já a Camil foi colocada no nível 5. Segundo relatório, a
empresa “não prevê soluções para o problema em sua agenda de negócios”.
Procurado, o Grupo Calvo, cuja matriz é espanhola, afirmou que os
produtos Gomes da Costa são fabricados a partir de material comprado de
pescadores locais, que utilizam métodos de pesca artesanal. A empresa
também informou que reconhece o problema de abandono de objetos e tem
tomado providências a respeito.
“[A empresa] conta, entre outras medidas, com observadores
científicos independentes a bordo de todos os seus atuneiros, além de
observadores eletrônicos em embarcações de apoio, controle constante por
satélite, técnicas para reduzir capturas acessórias, proibição de
transbordos no alto-mar e de devoluções”.
Procurada, a Camil informou que não iria se manifestar a respeito dos resultados da pesquisa e sobre pesca fantasma.
De acordo com o gerente da Proteção Animal Mundial, uma das
principais metas do estudo é fazer os governos enxergarem cada vez mais a
pesca fantasma como um problema relevante e carente de políticas
públicas eficientes.
“Como uma das principais recomendações, a gente identificou a
necessidade dos governos absorverem para a sua agenda a questão da pesca
fantasma para, então, criar as estruturas necessárias, criar um
diagnóstico e a gente começar a entender o problema. E, em um segundo
momento, criar condições para combatê-lo efetivamente”.
*Colaborou Renata Martins, da Rádio Nacional
Por Marcelo Brandão, da Agência Brasil*, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 01/04/2019
Nota da redação: sobre o mesmo tema, leia, também, a matéria
[CC BY-NC-SA 3.0][ O conteúdo da EcoDebate pode ser copiado,
reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, à
EcoDebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]
A sobrepesca e a falta de gestão pesqueira são os principais problemas da atividade pesqueira no país
Essa é a conclusão do Guia de Consumo Responsável de Pescado,
lançado ontem (2), pela seção brasileira do Fundo Mundial para a
Natureza (WWF-Brasil). O estudo inédito foi produzido pela entidade em
parceria com mais de 20 pesquisadores de todo o mundo.
A sobrepesca ocorre quando os estoques pesqueiros são explorados além
da sua capacidade natural de reprodução. Muitos pescadores não
respeitam a época de defeso ou reprodução de algumas espécies. Nesse
período, as atividades de caça, coleta e pesca esportivas e comerciais
ficam vetadas ou controladas.
Segundo a gerente do Programa Marinho da WWF, Anna Carolina Lobo,
após a extinção do Ministério da Pesca, no governo passado, muitas
políticas públicas voltadas para a gestão pesqueira e a aquicultura
ficaram descentralizadas, incluindo o próprio pagamento do seguro
defeso, feito aos pescadores de pequena escala para que possam manter
sua condição de vida enquanto as espécies se reproduzem. A isso tudo se
soma a falta de monitoramento e fiscalização, segundo ela.
São duas as formas de produção de pescados. Uma é a pesca comum, que
se baseia na retirada de recursos pesqueiros do ambiente natural. A
outra é a aquicultura, baseada no cultivo de organismos aquáticos
geralmente em um espaço confinado e controlado.
Estudos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a
Agricultura (FAO) apontam que até 2030, quase 60% da proteína de peixe
consumidas pela sociedade virão da aquicultura, em todo o mundo e no
Brasil não será diferente. As espécies que apresentam maior valor
comercial, como o atum, por exemplo, já têm grande impacto populacional.
Acima de 80% dos estoques estão reduzidos, o que é um impacto muito
grande.
Monitoramento
Os últimos dados de monitoramento da pesca no Brasil são de 2011 e
utilizaram números coletados em 2008. “Na prática, são 11 anos de um
país que não monitora a quantidade de desembarque, o tamanho dos
estoques, o que está sendo pescado. Corre o risco de a gente estar
chegando próximo a um cenário de colapso das principais espécies sem
saber, sem a sociedade ter noção do tamanho do problema”, lamentou Anna
Carolina.
Certificação
Outros problemas levantados pelo guia da WWF-Brasil é a falta de
certificação do pescado e da regulamentação setor pesqueiro no Brasil.
Com a criação de políticas públicas adequadas, vários países que estavam
com seus estoques de peixe quase em extinção, como o bacalhau da
Noruega, com a mudança de política pública, os estoques voltaram. Agora,
os países estão suprindo a demanda interna e exportando para outros
destinos, como o Brasil.
“É possível a gente chegar em uma equação em que as pessoas que
dependem dessa atividade para o seu sustento de vida vão continuar com
seu ganha pão. É possível virar o jogo”, apostou a especialista em
gestão ambiental da WWF-Brasil.
Gestão pesqueira
Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Aquicultura e Pesca
(SAP) do Ministério da Agricultura informou que a gestão pesqueira no
Brasil é feita de maneira compartilhada entre as diversas esferas do
governo, sociedade civil e organizações não governamentais. A secretaria
está elaborando um novo decreto para fortificar esse sistema.
Nove Comitês Permanentes de Gestão (CPGs) fazem o assessoramento para
a definição de normas, critérios e padrões relativos ao ordenamento do
uso sustentável dos recursos pesqueiros, nas respectivas unidades de
gestão. Todos os CPGs têm um subcomitê científico que presta
assessoramento técnico e científico a esses grupos de trabalho.
A SAP revelou ainda que 50% das receitas das taxas arrecadadas pelo
órgão são destinadas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o custeio das atividades de
fiscalização da pesca e da aquicultura. Em relação aos investimentos
públicos na gestão da pesca no Brasil, a secretaria informou que o
governo federal financia vários projetos com esse objetivo.
Por Alana Gandra, da Agência Brasil, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 03/04/2019
[CC BY-NC-SA 3.0][ O conteúdo da EcoDebate pode ser copiado,
reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, à
EcoDebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]
O consumo de água no Brasil deve crescer 24% até o ano de 2030 superando a marca de 2,5 milhões de litros por segundo.
Cem anos antes – de 2030 -, em 1931, o Brasil só consumia 6% deste
total. O dado está no estudo da ANA, a Agência Nacional de Águas, que
traça um panorama das demandas pelos recursos hídricos em todos os
municípios do país.
Por Lucas Pordeus León, Radioagência Nacional
Foto: EBC
A agricultura irrigada gasta mais da metade da água retirada do meio
ambiente, 52% do total, que é de cerca de 2 milhões de litros por
segundo.
A água para abastecimento urbano vem em segundo lugar, com 23% do total de água consumida no país.
Em seguida vem a indústria, que consome 9% da água retirada do meio ambiente.
O estudo avalia que todos os tipos de uso vão demandar mais água nos
próximos anos, com exceção do abastecimento humano rural, que deve cair
por causa da redução da população no meio rural.
O estudo da Agência Nacional de Águas ainda lista os dez municípios brasileiros que mais usam água.
As maiores consumidoras são as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, com uso predominante voltado para o abastecimento humano.
Em terceiro lugar está o município de Uruguaiana, no Rio Grande do
Sul, que consome a maior parte da água para a agricultura irrigada.
Os demais sete dos dez municípios que mais consomem água usam a maior parte na irrigação.
A agência ainda contabiliza a evaporação líquida em reservatórios artificiais, como hidrelétricas e açudes.
Segundo dados de 2017, a evaporação desses reservatórios era
aproximadamente 35% maior do que o retirado para abastecimento urbano.
A evaporação só não é maior que o consumo de água pela irrigação.
[CC BY-NC-SA 3.0][ O conteúdo da EcoDebate pode ser copiado,
reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, à
EcoDebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]
Estudo indica que a maior parte da exploração madeireira no Pará não possui autorização
Por Stefânia Costa
O Imazon divulgou o novo relatório do Sistema de Monitoramento da
Exploração Madeireira (Simex) no Pará que apresenta os dados do período
de agosto de 2016 a julho de 2017. Os resultados apontaram que um total
de 54.424 hectares (cerca de 54 mil campos de futebol) de florestas
foram explorados pela atividade madeireira no período estudado, uma
redução de 48% em relação ao período anterior (agosto de 2015 a julho de
2016). Entretanto a maioria (60% ou 32.548 hectares) não possuía
autorização do órgão competente, enquanto 40% (21.876 hectares) foi
executada com a devida autorização.
A análise mostrou ainda que entre as áreas que possuem autorização
para serem exploradas, 30% apresentaram inconsistências como a área
autorizada maior que a área do manejo, superestimativa de espécies de
alto valor comercial, área autorizada em Área de Proteção Permanente
(APP), área degradada por queimada e áreas sem sinais de exploração,
porém com movimentação de créditos madeireiros.
Dalton Cardoso, pesquisador do Imazon, explica que o Simex é
importante para colaborar no processo de monitoramento da atividade
madeireira, uma das principais atividades econômicas da região
amazônica. “Além de produzir informações espaciais de áreas atingidas
pela atividade, o Simex avalia a execução dos projetos de manejo em
operação. Com isso, contribui no combate à ilegalidade e na promoção do
bom manejo.”
Da área total explorada sem autorização, a grande maioria (85%)
ocorreu em áreas privadas, devolutas ou sob disputa; outros 9% em
Assentamentos de Reforma Agrária; e apenas 6% em Áreas Protegidas
(Terras Indígenas e Unidades de Conservação). Além disso, 77% (ou 25.141
hectares) do total explorado sem autorização ocorreu dentro de áreas
inscritas no sistema do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Soluções – O relatório do Sistema de Monitoramento da Exploração
Madeireira (Simex) traz ainda algumas medidas apontadas como necessárias
para combater a exploração ilegal. Uma delas é aperfeiçoar o processo
de licenciamento e monitoramento dos Planos de Manejo Florestal
Sustentável sugerindo a avaliação e o monitoramento desses planos por
meio do cruzamento de imagens de satélites com informações oficiais.
Facilitar acesso a dados sobre os planos de manejo também é outra medida
apresentada no relatório pois, dessa forma, seria possível melhorar o
controle da madeira no estado e agilizaria a identificação de
autorizações com indícios de irregularidade, permitindo ações de
intervenção mais eficientes pelos órgãos competentes.
São apresentadas ainda outras duas medidas: intensificar
fiscalizações em Áreas Protegidas e avaliar listas de espécies
florestais dos projetos. As informações sobre explorações de madeira em
Áreas Protegidas, divulgadas no próprio relatório, podem ser usadas
pelos órgãos competentes para aperfeiçoar o processo de gestão e
controle dessas áreas, inibindo a expansão da atividade madeireira
ilegal. A avaliação de lista de espécies florestais possibilitaria a
identificação de inconsistências no volume de espécies, evitando-se a
liberação de créditos madeireiros fictícios no mercado.
Alternativas – A exploração madeireira, se conduzida seguindo
práticas de manejo florestal sustentável, pode contribuir para a
economia local e manutenção das florestas. Contudo, a maior parte dessa
atividade é conduzida às margens da legalidade, em virtude de sua alta
rentabilidade e da dificuldade de controle e monitoramento da atividade
pelo Estado.
Imazon – O Imazon, Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia,
responsável pelo relatório do Sistema de Monitoramento da Exploração
Madeireira (Simex) é uma instituição não governamental com quase 30 anos
de existência e uma das organizações mais inovadoras e respeitadas na
área de pesquisa. O Imazon produz o relatório do Simex desde 2009.
Leia o relatório completo aqui.
Clique na imagem para ampliar
Fonte: Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – Imazon
[CC BY-NC-SA 3.0][ O conteúdo da EcoDebate pode ser copiado,
reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, à
EcoDebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]
