Secretário da SEGETH considera que o Ministério Público seria louco por querer que o ZEE tenha precedência sobre a LUOS
Como é do
conhecimento geral, o Distrito Federal atravessa uma crise hídrica sem
precedentes, que exige sejam tomadas medidas rigorosas para garantir níveis
mínimos para manutenção do abastecimento de água da população. Em janeiro de
2017, inclusive, o governador decretou situação de emergência e restrições ao
uso de agua no Distrito Federal.
Inusitadamente,
o mesmo governo que, em janeiro deste ano, decretou situação de emergência e
restrições ao uso de água no Distrito Federal, age agora, como se a crise
hídrica não existisse, dando andamento à LUOS com suas propostas de adensamentos,
alterações do uso do solo, e vastas áreas para expansão urbana, como se nossos
sistemas de infraestrutura urbana fossem capazes de suportar tais demandas.
Se já não temos água para a atual demanda
instalada no DF, entendemos que, no mínimo, há de se suspender toda e qualquer
intervenção no território que requeira mais desse sistema já saturado, tanto de
abastecimento de água potável como o de coleta e tratamento de esgotos, o de
drenagem pluvial, de energia elétrica e do sistema viário.
De forma a evitar que a crise hídrica
se acentue, o Ministério Público da
União elaborou um relatório denominado “Contribuições para o Enfrentamento da
Crise Hídrica no Distrito Federal". Esse Relatório determina no Artigo 39 que o GDF aguarde a aprovação do
Zoneamento Ecológico Econômico-ZEE antes
de dar seguimento aos trabalhos da LUOS, uma vez que o ZEE dará as diretrizes
que deverão nortear a aprovação do PDOT, da LUOS, do PPCUB e da Lei de
Permeabilidade do Solo.
Ora, o ZEE é um instrumento de
planejamento territorial que tem precedência sobre os demais dada à sua
incumbência de orientar a ocupação do território de acordo com sua capacidade
de suporte, cujos limites, se desrespeitados, levam à situação crítica de insustentabilidade,
como comprova a atual crise hídrica que aflige o DF. Portanto, o ZEE trará informações essenciais que deverão ser incorporadas à LUOS.
O representante da SEGETH, contudo, durante a última audiência da LUOS, demonstrou que não respeitará a recomendação do MPDFT e a vontade da comunidade presente que, em peso, solicitou que os trabalhos da LUOS aguardassem a finalização do ZEE e insistiu em dar continuidade aos trabalhos da LUOS,
como se a crise hídrica não existisse mostrando total irresponsabilidade com o futuro do DF.
Vejam o vídeo!!!
