Medida provisória dá mais 180 dias para adesão ao Programa de Regularização Ambiental

 

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Medida provisória dá mais 180 dias para adesão ao Programa de Regularização Ambiental

Uma medida provisória (MP 1.150/2022) publicada nesta segunda-feira (26) amplia o prazo para que proprietários rurais peçam adesão ao Programa de R...

26/12/2022 12h25

Por: RedaçãoFonte: Agência Senado

Os proprietários e possuidores dos imóveis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural até 31 de dezembro de 2020 têm direito à adesão ao PRA - Marcos Porto/Pref.de Itajaí

Uma medida provisória (MP 1.150/2022) publicada nesta segunda-feira (26) amplia o prazo para que proprietários rurais peçam adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Mantido por União, estados e Distrito Federal, o PRA é um conjunto de ações para promover a adequação ambiental das propriedades.

De acordo com a MP 1.150/2022, a adesão deve ser requerida pelo proprietário ou possuidor do imóvel rural no prazo de 180 dias, contado da convocação pelo poder público. Esta é a quinta vez que o tempo para adesão ao PRA sofre alterações. O texto original dava prazo de um ano, contado da implantação do programa de regularização.

Segundo a Lei 12.651, de 2012, a adesão ao PRA depende da inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os proprietários e possuidores dos imóveis rurais inscritos no CAR até 31 de dezembro de 2020 têm direito à adesão ao PRA.

A MP 1.150/2022 deve ser votada até o dia 2 de abril de 2023. O prazo para apresentação de emendas vai até 3 de fevereiro. A matéria entra em regime de urgência a partir do dia 19 de março.

 

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A vida é selvagem: “como fazer a floresta existir em nós, em nossas casas e em nossos quintais?”

 23 de dezembro de 2022  Amazônia Latitude

A vida é selvagem: “como fazer a floresta existir em nós, em nossas casas e em nossos quintais?”

Por Ailton Krenak, com pintura de Daiara Tukano*

A vida é selvagem. Esse é um elemento essencial para um pensamento que tem me provocado: como a ideia de que a vida é selvagem poderia incidir sobre a produção do pensamento urbanístico hoje?

É uma convocatória a uma rebelião do ponto de vista epistemológico, de colaborar com a produção de vida.

Quando falo que a vida é selvagem, quero chamar a atenção para uma potência de existir que tem uma poética esquecida, abandonada pelas escolas, formadoras de profissionais que perpetuam a lógica de que a civilização é urbana, de que tudo fora das cidades é bárbaro, primitivo – e que a gente pode tacar fogo.

Como atravessar o muro das cidades? Quais possíveis implicações poderiam existir entre comunidades humanas que vivem na floresta e as que estão enclausuradas nas metrópoles?

Pois se a gente conseguir fazer com que continuem existindo florestas no mundo, existirão comunidades dentro delas. Eu vi um número que a World Wide Fund for Nature (WWF) publicou em um relatório, dizendo que 1,4 bilhão de pessoas no mundo dependem da floresta, no sentido de ter uma economia ligada a ela. Não é a turma das madeireiras, não! É uma economia que supõe que os humanos que vivem ali precisam de floresta para viver.

A antropóloga Lux Vidal escreveu um trabalho muito importante sobre habitações indígenas, no qual relaciona materiais e conceitos que organizam a ideia de habitat equilibrado com o entorno, com a terra, o Sol, a Lua e as estrelas. Um habitat que está integrado ao cosmos, diferente desse implante que as cidades viraram no mundo.

Aí eu me pergunto: como fazer a floresta existir em nós, em nossas casas, em nossos quintais?

Podemos provocar o surgimento de uma experiência de florestania começando por contestar essa ordem urbana sanitária ao dizer: eu vou deixar o meu quintal cheio de mato, quero estudar a gramática dele.

Como eu acho no meio do mato um ipê, uma peroba rosa, um jacarandá? E se eu tivesse um buritizeiro no quintal?

Temos que parar com essa fúria de meter asfalto e cimento em cima de tudo.

Nossos córregos estão sem respirar, porque uma mentalidade de catacumba, agravada com a política do marco sanitário, acha que tem que meter uma placa de concreto em cima de qualquer riacho, como se fosse uma vergonha ter água correndo ali.

A sinuosidade do corpo dos rios é insuportável para a mente reta, concreta e ereta de quem planeja o urbano. Hoje, na maior parte do tempo, o planejamento urbano é feito contra a paisagem.

Como reconverter o tecido urbano industrial em tecido urbano natural, trazendo a natureza para o centro e transformando as cidades por dentro?
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*Ailton Krenak escreveu este artigo especialmente para a Amazônia Latitude, que o publicou em seu site em 13/12/2022 e depois o editou num booklet especial, disponível em PDF.

Ilustração: Daiara Tukano (“A redenção”, de 2022, acrílica sobre tela 1mx1m, exposição Nhe’ē Porã, Museu da Língua Portuguesa)