Hoje começa oficialmente o verão e o WWF-Brasil te convida a fazer uma
reflexão: o que cada um de nós pode fazer para reduzir o plástico nos
oceanos?
A poluição marinha é um problema global, que afeta pelo menos 267
espécies marinhas em todo o mundo. Empresas e Governo têm suas
responsabilidades, mas nós, a sociedade civil, também podemos - e
devemos - fazer algo para mudar esse cenário.
O WWF-Brasil atua com o tema desde 2016, através do projeto Plástico Vale Ouro,
que busca reduzir a chegada de plástico na Baía de Guanabara, no Rio de
Janeiro, promovendo desenvolvimento social para comunidades locais.
E você? Que tal ajudar também com um simples gesto: diga não aos canudinhos!
Se você é dono de um negócio, também pode diminuir a geração de resíduos
plásticos no seu estabelecimento ou zerar completamente a geração deste
tipo de lixo, juntando-se ao projeto Straw Wars (Guerra aos Canudos, em tradução livre).
Se o peso no plenário da Câmara é grande, a fatura também. A fatia
das emendas parlamentares destinadas ao fomento do setor agropecuário
soma R$ 532 milhões empenhados só de junho a 1º de dezembro.
De acordo com a estimativa da CNA (Confederação da Agricultura e
Pecuária do Brasil), por sua vez, agricultura e o agronegócio no Brasil
contribuíram com 23,5% do PIB (Produto Interno Bruto) do País em 2017, a maior participação em 13 anos.
Na cerimônia de posse da diretoria executiva da CNA, em 12 de
dezembro, Temer afirmou que "para fazer o que o Brasil precisa, é
preciso passar pela agricultura, pelo agronegócio, pela pecuária, que
têm sido sustentáculo da economia nacional".
No mesmo dia, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do
Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), programa de
financiamento de dívidas de produtores que prevê renúncia fiscal de R$
15 bilhões em 15 anos, de acordo com a Receita Federal. A proposta
original veio na forma de uma medida provisória (MP) editada pelo
governo, às vésperas da votação da primeira denúncia de Temer.
Moeda de troca com bancada ruralista
Na avaliação de Michel de Souza, coordenador de políticas públicas da
WWF-Brasil, a formulação de políticas públicas no Brasil acaba
beneficiando o agronegócio. "Trata-se de uma correlação de forças
desigual, que via de regra favorece os interesse defendidos pela bancada
ruralista em diversas esferas, em temas como demarcação de terras indígenas, questões quilombolas, agrotóxicos, recursos hídricos, biodiversidade, entre outras", afirmou ao HuffPost Brasil.
Esse apoio do governo federal ao setor pode ser observado nos
financiamentos públicos à produção, nos perdões de dívidas e de multas e
no próprio orçamento maior do Ministério da Agricultura, em comparação,
por exemplo, com o Ministério do Meio Ambiente.
Esse apoio traz
inúmeros prejuízos à sociedade brasileira. Uma das questões principais é
o fato de as questões ambientais virarem moeda de troca para a
aprovação de assuntos prioritários para o governo. Assim, em troca de
votos em questões caras ao Executivo, como o arquivamento de processos
contra o presidente, ou reformas estruturais, a flexibilização da
legislação ambiental é levada adiante sem muita resistência.
Sobre o projeto de lei pronto para ser votado no plenário da Câmara
que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental, uma das
prioridades da bancada, Souza alerta que a "aprovação seria
catastrófica" e significaria aumentar o risco de crimes como o que aconteceu em Mariana (MG).
O especialista cita como propostas em discussão no Congresso que
implicam riscos para o meio ambiente a desregulação do uso de
agrotóxicos, os ataques aos processos de criação, implementação e
definição de área de amortecimento em unidades de conservação, a
precarização do processo de demarcação de terras indígenas em
territórios quilombolas e o afrouxamento das regulações sobre a
atividade mineradora, dentre outros.
Marcos Corrêa/PR
Presidente Michel Temer (esq), deputado Nilson Leitão
(PSDB-MT), ao centro, e ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em
reunião da Frente Parlamentar da Agricultura.
Bancada ruralista nega favorecimento
O presidente da frente parlamentar agropecuária, deputado Nilson Leitão
(PSDB-MT), nega que a MP do Funrural beneficiaria a bancada. "O setor
produtivo não se sentiu confortável de votar. Não foi beneficiado em
nada. Zero", afirmou ao HuffPost Brasil. O projeto de lei surgiu porque o
prazo para votação da medida provisória venceu. Sobre o PL, o
parlamentar afirma que regularizar a dívida é fundamental para que o
setor continue a produzir.
Defensor da terceirização e da reforma trabalhista,
Leitão vê as mudanças como fundamentais para recuperação da economia.
"Tudo isso fez uma diferença enorme para o setor produtivo", afirmou.
Para ele, o apoio da frente a Temer é natural porque o grupo foi a favor
da saída da ex-presidente Dilma Rousseff.
A frente se
posicionou quase na totalidade em favor do impeachment. Automaticamente
migra isso com o apoio do governo que vem com uma mensagem daquilo que a
gente queria ouvir, do avanço do setor produtivo, de acabar com essa
ideologia dentro do setor, então uma coisa acaba somando com a outra.
Leitão nega que a bancada tenha sido consultada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira,
antes da publicação da portaria que limitou a fiscalização de situações
degradantes laborais. "Nós não concordamos com a portaria, não do ponto
de vista do objeto dela, mas do tempo. A portaria vem justamente quando
nós pregávamos que não queríamos que esse assunto fosse regido por
portarias e decretos, mas sim por lei", afirmou.
Entre as prioridades da frente citadas pelo parlamentar, está aprovar
a regulamentação do licenciamento ambiental e uma nova definição sobre trabalho escravo.
Conheça as conquistas da bancada ruralista em 2017.
Funrural
O programa de refinanciamento estabelece que a dívida dos produtores
rurais pessoa física deve ser paga com entrada de 2,5% do valor e terá
desconto de 100% das multas e encargos sobre as dívidas do Funrural
assumidas até 30 de agosto de 2017.
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, em abril, pela
constitucionalidade da Contribuição Social Rural, cobrada dos produtores
do setor para custear a aposentadoria.
De acordo com o projeto de lei aprovado na Câmara, os produtores
rurais pessoa física pagarão 1,2% sobre seu faturamento. Já os
produtores pessoa jurídica terão alíquota de 1,7% a partir de fevereiro.
Renca
Em setembro, o decreto que abria a Renca
(Reserva Nacional de Cobre e Associados), para a exploração das
mineradoras na Floresta Amazônica, foi revogado após a reação de
ambientalistas e da comunidade internacional.
No Rock in Rio, a modelo e ativista Gisele Bündchen
chegou a discursar, emocionada, sobre o assunto. "Sonho com o dia em
que encontraremos o equilíbrio entre o ter e o ser... o desfrutar e o
preservar. Sonho com o dia em que viveremos em harmonia, em total
harmonia, com a mãe terra... Cada um tem um impacto nesse mundo, só
temos de decidir qual impacto queremos ter", afirmou.
A área de 47 mil quilômetros quadrados entre o Pará e o Amapá
contempla nove reservas ambientais e indígenas, que seriam impactadas
caso o governo federal liberasse a área para a entrada de empresas
privadas.
CARL DE SOUZA via Getty Images
Vista aérea do desmatamento da Amazônia em setembro de 2017.
Reservas ambientais
A mobilização de Gisele Bündchen e de diversas entidades ambientais,
como o WWF, o Greenpeace e o Instituto Socioambiental (ISA), também
contribuíram para o veto a duas medidas provisórias com impacto
ambiental. O presidente Michel Temer vetou os textos em junho, após a repercussão negativa.
Aprovada em maio pelo plenário da Câmara dos Deputados, a MP 756/2016
criou a Área de Proteção Ambiental (APA) Jamanxim, com área aproximada
de 542 mil hectares. Para isso, a Flona do Jamanxim foi reduzida de 1,3
milhão de hectares para aproximadamente 557 mil hectares.
Já a MP 758/2016 alterou os limites da APA do Tapajós e do Parna do
Jamanxim, desafetando, no último, duas áreas que totalizam 862 hectares
e, concomitantemente, agregando a ele outra área de 51 mil hectares.
As mudanças colocariam em risco a preservação da área onde vivem
espécies nativas da Amazônia. Isso porque uma APA tem critérios de uso
mais flexíveis, como pecuária e mineração.
Dinheiro para combate ao desmatamento
Também em junho, na esteira da discussão das MPs, a Noruega, maior
doador do Fundo Amazônia, anunciou o corte de pelo menos 50% no valor
enviado para o Brasil em projetos de combate ao desmatamento, cerca de R$ 196 milhões.
O acordo que regulamenta o fundo prevê redução dos recursos se houver
aumento do desmatamento. Entre 2009 e 2016, foram cerca de R$ 2,8
bilhões.
Segundo estudo da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), houve um aumento de 58% no desmatamento
em 2016. Na época do corte do fundo, ao ser questionado, em viagem à
Noruega, se poderia garantir que a taxa seria reduzida, o ministro do
Meio Ambiente, Sarney Filho, disse que "apenas Deus poderia garantir isso".
Trabalho escravo
O enfrentamento ao trabalho escravo foi outra área que sofreu um
revés em 2017. No início de dezembro, o Ministério Público Federal no
Distrito Federal (MPF-DF) apresentou à Justiça ação de improbidade administrativa contra o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, por ações da pasta que enfraqueceram o combate a irregularidades.
Em outubro, uma portaria assinada por Nogueira foi alvo de críticas por restringir a definição de trabalho análogo à escravidão.
O documento, suspenso em liminar pelo STF posteriormente, também criava
entraves à fiscalização, de acordo com auditores da área, que alegaram
não terem sido consultados sobre a mudança. A portaria também previa que
a lista suja do trabalho escravo só seria divulgada após aval do
ministro.
Outro ponto criticado pelo MPF foi a redução de recursos para o Grupo
Especial de Fiscalização Móvel (GEFM). De acordo com a ação, o
ministro, "de forma omissa e deliberada", deixou de repassar os recursos
orçamentários necessários para o desempenho das operações do GEFM,
apesar do compromisso de incrementar em 20% as ações planejadas de
inspeção previsto no Plano Plurianual da União. Em 2015, foram 155
operações. O número passou para 106 em 2016 e para 18 neste ano.
Na época, o ministério afirmou que "em nenhum momento houve ou há
descaso do Ministério do Trabalho em relação ao combate ao trabalho
escravo" e que a portaria daria garantias à fiscalização.
Getty Images
Mineração no distrito de Bom Futuro, em região desmatada da Amazônia, em junho de 2017.
Congresso libera vaquejada
Com forte apoio da bancada ruralista e dos parlamentares do Nordeste,
em junho, foi promulgada a emenda à Constituição que libera a vaquejada, prática na qual dois vaqueiros montados a cavalo têm de derrubar um boi, puxando-o pelo rabo.
A questão, contudo, enfrenta entraves jurídicos. Em outubro de 2016, o STF havia considerado a prática inconstitucional por submeter os animais à crueldade.
Após a emenda à Constituição, um novo processo questiona o tema no
Supremo. Autor da ação, o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal
alega que o texto viola as cláusulas pétreas do "meio ambiente
equilibrado" e das vedações de tortura, tratamento degradante e penas
cruéis, além de ir contra uma decisão anterior do Supremo sobre o tema.
Ainda não há previsão para o julgamento.
Porte rural de arma
Em uma vitória da bancada ruralista junto à bancada da bala,
avançaram propostas que permitem o porte de armas em propriedades
rurais. Em outubro, a Comissão de Agricultura da Câmara aprovou o
projeto de lei 6717/16, que permite o porte nesses casos para maiores de
21 anos. A licença terá validade de dez anos.
Conforme a proposta, a licença será concedida mediante requerimento,
com a apresentação de comprovante de residência ou de trabalho em área
rural e nada consta criminal. O comprovante de residência poderá ser
substituído pela declaração de duas testemunhas e o nada consta
criminal, pela declaração da autoridade policial local.
Atualmente, o Estatuto do Desarmamento prevê idade mínima de 25 anos para a compra de armas e exige que o interessado comprove a efetiva necessidade da arma.
Enfraquecimento da Funai
Ao longo de 2017, ambientalistas e indígenas criticaram ações de enfraquecimento da Funai
( Fundação Nacional do Índio). Após deixar a presidência da
instituição, Antônio Fernandes Costa criticou a "ingerência política" no
órgão e relatou pressão do líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE).
Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, Costa
atribuiu sua exoneração à pressão do ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio. O ex-presidente da Funai disse que Serraglio não entende "nada" das políticas para os indígenas e é ligado a ruralistas.
Em maio, o então ministro reduziu o orçamento da Funai para este ano
em 44%. Funcionários da autarquia relataram dificuldades até no
pagamento da conta de luz.
Em comunicado divulgado em junho, relatores da ONU (Organização das
Nações Unidas) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
criticaram a situação dos povos indígenas no Brasil — o que classificam
como "ataques aos direitos ambientais" no País. Em maio, a CPI da Funai aprovou relatório de Nilson Leitão com pedido de indiciamento de lideranças indígenas.
Fontes: 
