Na República podre do lulopetismo, o mensalão e o petrolão foram só a
ponta do iceberg da corrupção. O juiz Sérgio Moro acha que o "modelo" do
cartel das empreiteiras se estendeu a outras áreas do governo. Com os
petistas, é sempre mais fundo, cada vez mais fundo:
O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Operação
Lava Jato, acredita que o mesmo modelo de corrupção e propinas instalado
na Petrobrás foi adotado por algumas das maiores empreiteiras do País
em outras áreas de infraestrutura do governo, como hidrelétricas e
usinas. Por meio de informações ao Tribunal Regional Federal da 4.ª
Região (TRF4), que examina pedido de habeas corpus para o executivo
Elton Negrão de Azevedo Júnior, da Andrade Gutierrez – preso pela Erga
Omnes, a 14.ª fase da Lava Jato, deflagrada em 19 de junho -, Sérgio
Moro aponta para suposto envolvimento das construtoras em
empreendimentos bilionários, agora sob suspeita a partir da delação
premiada de um dos altos dirigentes da Camargo Corrêa, desligado depois
de ser preso.
“Além dos crimes, no âmbito da Petrobrás, terem perdurado por anos,
foram depois reproduzidos na Setebrasil, empresa criada para fabricação
de sondas para exploração do petróleo na camada do pré-sal”, assinalou o
magistrado da Lava Jato. “Como se não fosse o bastante, o mesmo modus
operandi, envolvendo número mais restrito de empreiteiras, mas incluindo
Camargo Correa, Andrade Gutierrez e Odebrecht, foi utilizado, para
pagamento de propina, em contratos de construção da Hidrelétrica de Belo
Monte, como revelou recentemente ao Ministério Público Federal Dalton
Avancini, ex-presidente da Camargo Correa.”
Avancini foi preso em novembro de 2014 pela Juízo Final, etapa da
Lava Jato que pegou o cartel de empreiteiras na Petrobrás – são citadas
quase 20 empreiteira, entre elas a Andrade Gutierrez, a Camargo Corrêa e
a Odebrecht, cujo presidente foi preso dia 19 de junho pela Erga Omnes.
O ex-presidente da empreiteira fez delação premiada e ganhou o
benefício da prisão domiciliar, com tornozeleira. Seus relatos abriram o
leque da Lava Jato, tornando público o suposto conluio de grandes
empreiteiras em áreas estratégicas do governo.
Em seu despacho ao TRF4, em que sustenta a necessidade da manutenção
da prisão preventiva do executivo da Andrade Gutierrez, Sérgio Moro usa o
mesmo adjetivo que o chefe do Ministério Público Federal, Rodrigo
Janot, empregou para rotular o esquema de malfeitos na Petrobrás. “Os
crimes de cartel, corrupção e lavagem havidos na Petrobrás têm dimensão
descomunal, como recentemente os qualificou o procurador geral da
República.”
Moro emendou. “Mais perturbadora a afirmação do colaborador
(Avancini) de que, em agosto de 2014, ou seja, quando as investigações
da Operação Lava Jato já haviam se tornado públicas e notórias, as
empreiteiras, entre elas a Andrade Gutierrez e a Odebrecht, reuniram-se
para discutir, entre outros assuntos, o pagamento de propinas a
dirigentes da Eletrobrás.”
O juiz federal pondera que “essas declarações quanto à Hidrelétrica
de Belo Monte e Angra3 ainda precisam ser melhor apuradas”. Mas ele
argumenta. “Elas (as revelações de Dalton Avancini) têm plausibilidade
considerando os fatos já provados nos contratos da Petrobrás. Além
disso, são aqui invocadas, não como pressupostos da preventiva (prova de
autoria e materialidade de crimes), mas como indicativos do risco de
reiteração das práticas delitivas sem a preventiva, já que o esquema
criminoso teria se reproduzido em outras estatais e persistido mesmo
após o início das investigações.”
O juiz da Lava Jato afirma que “há prova de que o mesmo modus
operandi, de cartel, ajuste de licitações e propinas, além de ter gerado
um grande prejuízo à Petrobrás (estimado em mais de seis bilhões de
reais no balanço da estatal), foi reproduzido em outros âmbitos da
Administração Pública, inclusive com pagamentos de propinas no segundo
semestre de 2014, quando já notória a investigação sobre as
empreiteiras”.
Ele cita “indicativos de cooptação e corrupção de diversos agentes
públicos, diretores de empresas estatais, e que também podem incluir,
conforma apuração em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, outros
agentes públicos de nível até mais alto, como parlamentares federais”.
Ao fazer menção ao termo de depoimento número 9 da delação premiada
de Dalton Avancini, o juiz salientou. “Como se não fosse o bastante, o
mesmo modus operandi, envolvendo número mais restrito de empreiteiras,
mas incluindo Camargo Correa, Andrade Gutierrez, Odebrecht e UTC
Engenharia, foi utilizado, para ajustar duas licitações em obras de
Angra 3 (Angra03 e UNA03) e ainda para o pagamento de propinas a
empregados da Eletronuclear, que teriam colocado nas licitaçoes
cláusulas restritivas à concorrência para favorecer o cartel. O fato foi
também revelado ao Ministério Público Federal por Dalton Avancini.”
Sérgio Moro rebate o argumento da defesa de Elton Negrão. “Ao
contrário do alegado pelo impetrante, a imposição da preventiva é, no
presente caso, aplicação pura e ortodoxa da lei, pois a medida mais
grave é, infelizmente, necessária para interromper o ciclo delitivo e
interromper a sangria aos cofres públicos, sem olvidar ainda a corrupção
de agentes públicos, entre os quais, conforme apuração em trâmite
perante o Supremo Tribunal Federal, podem até estar parlamentares
federais.”
“Quer sejam crimes violentos ou crimes graves de corrupção, ajuste
de licitações e lavagem, como é o caso, a prisão cautelar justifica-se
para interrompê-los, já que reiterados e sistematizados, e para proteger
a sociedade e outros indivíduos de sua renovação”, alerta Sérgio Moro.
As empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa foram
contatas pela reportagem, mas não mandaram seus posicionamentos até o
fechamento desta matéria. (Continua no Estadão).
