O Governo do PT vai confiscar sua poupança em 2015-Golpe contra classe media iminente.

Graça Foster tenta desqualificar Venina da Fonseca. Gerente entra na Justiça contra a Petrobras por assédio moral.

Graça Foster, desmascarada por Venina da Fonseca, coloca a milionária máquina de assassinar reputações da Petrobras para atacar a qualidade profissional e a honestidade da ex-gerente que tem apresentado provas de que a atual diretoria abafou as denúncias de corrupção e falcatruas na estatal. O jornal Estado de São Paulo de hoje traz matéria com as conclusões da Comissão Interna chapa branca da estatal tentando imputar crimes a Venina. É um escândalo a manipulação de dados e informações. Leia aqui. 

 

 

A Folha de São Paulo, em matéria abaixo, informa que Venina está acionando judicialmente a Petrobras.

 

 

A ex-gerente da Petrobras Venina Fonseca ingressou com uma ação na Justiça trabalhista na qual acusa a estatal de assédio moral, pede uma indenização sem definir valores e afirma que a companhia promoveu cortes ilegais em seu salário. 

 

 

A executiva afirma ter alertado desde 2009 a atual presidente da Petrobras, Graça Foster, de que havia irregularidades na refinaria Abreu e Lima e em serviços de comunicação. Ela relata que comunicou as supostas irregularidades por e-mail e em conversas pessoais. 

 

 

Graça nega que tenha sido omissa ou que a executiva tenha falado sobre corrupção nas mensagens. Venina trabalhou como diretora-executiva da Petrobras em Cingapura de julho de 2012 até este mês, quando perdeu o cargo após uma comissão interna apontar problemas de "não conformidade" em contratos da refinaria Abreu e Lima, sobre os quais ela teria sido responsável. 

 

 

A refinaria é apontada pelos procuradores da Lava Jato como uma das fontes de propina distribuída pelo doleiro Alberto Youssef, a partir de contratos superfaturados. Na ação, os advogados de Venina dizem que é ilegal o corte de salário promovido pela estatal, de R$ 69,1 mil para R$ 24,2 mil brutos. Eles alegam que a estatal não pode cortar benefícios que ela recebe há mais de dez anos, segundo casos já julgados no TST (Tribunal Superior do Trabalho). Ela entrou na Petrobras em 1990 como geóloga e ocupou diversos cargos de gerência, nos quais tinha direito a benefícios. 

 

 

Graça disse na última segunda (22) à Folha e ao jornal "O Globo" que Venina ganhava mais do que ela quando estava em Cingapura (R$ 167,3 mil mensais, incluindo ajuda de custo para escola e reembolso de aluguel). Em 2013, Graça recebeu uma média mensal de R$ 158,3 mil. 

 

 

Venina trabalhou como gerente na diretoria de Abastecimento, subordinada a Paulo Roberto Costa, entre 2005 e 2009. Costa foi preso em março pela Operação Lava Jato, sob acusação de comandar um esquema de desvios em obras da estatal e confessou uma série de irregularidades após fechar um acordo de delação premiada para tentar obter uma pena menor. 

 

 

ASSÉDIO MORAL

 

 

No pedido de indenização, os advogados de Venina citam dois casos que caracterizam como assédio moral. A geóloga diz ter sido enviada em 2010 pela primeira vez para Cingapura como uma retaliação às acusações que fez, mas que lá teria sido impedida de trabalhar. Ela diz ter feito um MBA na filial da Universidade de Chicago em Cingapura. 

O outro episódio descrito na ação como assédio ocorreu, segundo a ação judicial, entre fevereiro e julho de 2012, quando retornara por um período ao Brasil: Venina diz ter ficado por cinco meses numa sala na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, sem telefone nem computador e sem poder trabalhar.

 

 

Postado por O EDITOR às 07:20:00 33 comentários

Mais sujeira envolvendo a ENGEFIX (INFRAMERICA!)!!Esse PT não tem limites mesmo! Lava Jato é turbinada com 11.000 megawats de Belo Monte. É lama que não acaba mais.

Tipo assim, Palocci: você sai, mas bota o seu irmão. Como o Franklin Martins botou o dele. Como o Mercadante botou o filho. Como o Lula que botou o filho também...

As investigações da Operação Lava-Jato chegaram à usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. No acordo de delação premiada assinado com o Ministério Público Federal, o empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, acionista do grupo Toyo Setal, comprometeu-se a entregar à força-tarefa do Ministério Público informações detalhadas e documentos sobre “todos os fatos relacionados a acordos voltados à redução ou supressão de competitividade, com acerto prévio do vencedor, de preços, condições, divisão de lotes, etc, nas licitações e contratações” realizadas para a construção da hidrelétrica.

Em junho passado, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal a contratação, pela empresa Norte Energia, da Toyo-Setal Empreendimentos, da Engevix Engenharia e da Engevix Construções por R$ 1,038 bilhão, para montagem eletromecânica da usina. Do início das obras, em 2010, até o ano passado, o BNDES já havia repassado R$ 9,8 bilhões a título de financiamentos para a obra. Os investimentos acumulados somavam R$ 13,3 bilhões. O valor orçado para a obra já subiu dos R$ 16 bilhões iniciais para R$ 28,9 bilhões.

Mendonça Neto afirmou que os preços apresentados na licitação inicial haviam sido considerados altos pela Norte Energia, que decidiu, então, convidar outras empresas a participar da obra. Inicialmente, a convidada foi a construtora MPE, que chamou a Toyo Setal para ingressar no consórcio. O segundo consórcio foi formado pelas empreiteiras Engevix e UTC. Mas, segundo Mendonça Neto, houve novamente discordância no preço, e a Norte Energia chamou todas as empresas para conversar.

Foi então que a UTC desistiu da obra. A MPE, que atravessa dificuldades financeiras e é acusada de causar prejuízo de quase R$ 1,5 bilhão à Petrobras em sua atuação no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), também saiu de Belo Monte. Mendonça Neto afirmou que foi a própria Norte Energia, então, que sugeriu a associação entre a Engevix e a Toyo Setal, e ainda discutiu com as duas o preço a ser pago.

Todas as empresas convidadas a participar da obra da UHE de Belo Monte estão envolvidas no escândalo de desvio de recursos na Petrobras. O vice-presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada, está preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Almada foi apontado por outros diretores da empresa como o responsável pelo cartel, e na sala dele foram apreendidos documentos que comprovam o acerto prévio entre as empreiteiras nas licitações.

A Engevix também fez depósitos para empresas de fachada controladas pelo doleiro Alberto Youssef e também para a Costa Global, que pertence ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Outra empresa envolvida na Lava-Jato, a Galvão Engenharia, fez parte do consórcio inicial que disputou Belo Monte. Entrou em julho de 2010 e saiu em novembro de 2011, com um ganho de quase R$ 1 bilhão.

IRMÃO DE PALOCCI É CONSELHEIRO

O governo federal tem participação importante na Norte Energia. Eletrobras e Eletronorte têm, juntas, 34,98% de participação. O Petros, o fundo de pensão da Petrobras, tem 12%. No fim de 2013, um dos conselheiros da Norte Energia era Jorge José Nahas Neto, gerente executivo de Planejamento Financeiro e Gestão de Riscos da Petrobras e representante da estatal no Petros. Outro conselheiro é Adhemar Palocci, procurador da Eletronorte no conselho da Norte Energia, irmão do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.

Mendonça Neto se comprometeu ainda a fornecer informações à força- tarefa do MPF na Lava-Jato sobre irregularidades na área de plataformas da Petrobras. Ele assinou acordo de delação premiada individual e em nome de seis empresas ligadas ao grupo Toyo Setal: SOG Óleo e Gás, que tem 50% de participação na Toyo Setal, Setec Tecnologia, Projetec, Tipuana, PEM Engenharia e Energex. Segundo o MPF, Mendonça Neto é responsável por 17 empresas. Outras estão no nome de parentes. ( O Globo)

Novo ministro da Ciência e Tecnologia é autor de projeto de lei contra as inovações tecnológicas

Aldo Rebelo propôs em 1994 a proibição de qualquer mecanismo do gênero nos órgãos públicos.

• Redação Portal Vox
• | 24 de dezembro de 2014

Foto: Agência Brasil

Nomeado ministro de Ciência e Tecnologia do segundo mandato do governo Dilma Rousseff, o comunista Aldo Rebelo propôs, em 1994, um projeto de lei que proíbe a adoção de qualquer inovação tecnológica nos órgãos públicos municipais, estaduais e federais.

À época, o então deputado federal sugeriu ao Congresso Nacional a aprovação de um dispositivo que impedisse “a adoção, por qualquer órgão público da administração direta e indireta, nos níveis municipal, estadual e federal, de qualquer inovação tecnológica que seja poupadora de mão-de-obra, sem prévia comprovação (…) de que os benefícios sociais auferidos com a implantação suplantem o custo social do desemprego gerado”.

O tema consumiu tempo e recursos da Câmara por 11 anos e 1 mês, quando recebeu parecer contrário do relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, o deputado Ariosto Holanda, do PSB – hoje ele figura no PROS, outra legenda lembrada pela presidente na reforma ministerial.

O voto final destacou que a abolição de sistemas de informatização no funcionalismo público aumentaria a burocracia, prejudicando logicamente o bem-estar que Rebelo pretendia oferecer. Por fim, o documento acabou rejeitado por ter envelhecido e perdido “a sua razão de ser”.

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Passa a chave e prende todo mundo! Petrobras nomeou "laranja" para comandar obra de R$ 3,78 bilhões.

quarta-feira, 24 de dezembro de 2014

 

José Sérgio Gabrielli, Jacques Wagner, Lula e Dilma inaugurando um trecho da Gasene na Bahia, em 2010: todos de "laranja", como convinha na ocasião.

Olha a ata aí que mostra o "laranja" da Dilma e do Gabrielli mandando bala na Petrobras, fazendo empréstimo de bilhões! E tem mais. Como esta!

A Petrobras usou o dono de um escritório de contabilidade, com remuneração mensal de R$ 1,5 mil acertada em contrato, para presidir a empresa que construiu a rede de gasodutos Gasene, entre o Estado do Rio e a Bahia, passando pelo Espírito Santo. Antônio Carlos Pinto de Azeredo exerceu o cargo de presidente da Transportadora Gasene, empresa estruturada pela estatal para a construção dos gasodutos, e que passou a ser investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por suspeita de superfaturamento, dispensa de licitação e pagamentos sem prestação dos serviços. Azeredo também usou o escritório de sua empresa — a Domínio Assessores — como sede oficial da Gasene.

Em entrevista ao GLOBO, ele disse ter funcionado como um preposto da Petrobras, numa função “puramente simbólica”, em que só assinava os contratos a partir de autorizações da estatal. Azeredo diz que não se considera um laranja: — Laranja pressupõe um benefício em troca. Não tive benefícios. Fomos convidados para apresentar propostas de serviço de contabilidade e, no pacote, precisava assumir a condição de presidente da empresa. Só assinava os contratos. Não negociava com os fornecedores. Confiava na Petrobras. Achava que era uma empresa séria — afirmou ele.

O GLOBO revelou ontem que documentos sigilosos do TCU, com base numa auditoria no trecho do Gasene entre Cacimbas (ES) e Catu (BA), foram enviados à força-tarefa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal responsável pelas investigações da Operação Lava-Jato. O trecho tem 946,5 quilômetros e recebeu investimentos de R$ 3,78 bilhões.

Em sessão reservada no último dia 9, ministros do TCU levantaram a suspeita de lavagem de dinheiro na complexa engenharia operacional da Petrobras que transformou as obras dos gasodutos num empreendimento privado. Conforme a auditoria, a estatal é a verdadeira responsável pelo projeto, que contou com dinheiro público. O ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e o ex-presidente da Gasene são apontados como responsáveis pelas irregularidades. Agora, Azeredo diz que não tinha qualquer poder de decisão e faz as afirmações com base em diversos documentos enviados à reportagem.

CONTRATO EXIGIA CONSENTIMENTO DA ESTATAL

Uma cláusula do contrato de compra e venda de ações assinado entre a Transportadora Gasene e a Petrobras, em 2005, estabelece que o empresário nomeado como presidente da companhia privada deveria se abster de “efetuar ou aprovar quaisquer alterações do estatuto social, deliberações de assembleias gerais e outorga de mandato sem o consentimento prévio e por escrito da Petrobras”.

Além disso, projetos só poderiam ser implementados se instruídos “por escrito, detalhada e tempestivamente” pela estatal. A cláusula, para o ex-presidente da Gasene, mostra que ele não tinha poder de decisão. — Só assinava cada implementação de projeto, cada contratação de empresa, quando era instruído pela Petrobras. Sei que isso parece ser surreal. Para mim, era mais uma obra. Só vi que era grande depois — afirma Antônio Carlos de Azeredo.

Entre as empresas contratadas para as obras do trecho do gasoduto auditado pelo TCU estão empreiteiras suspeitas de participação no esquema de pagamento de propina investigado na Lava-Jato. Um instrumento comum na gestão da Gasene, segundo outros documentos apresentados por Azeredo, era o recebimento de cartas de orientação escritas por gestores da Petrobras.

Por meio desses ofícios, gerentes da estatal orientavam como o presidente da Gasene deveria proceder sobre diversos assuntos. Num desses ofícios, uma gerente orienta sobre a assinatura de “carta endereçada ao BNDES solicitando o consentimento para fins de aumento de endividamento da Transportadora Gasene em US$ 760 milhões”. O BNDES financiou 80% do empreendimento de gasodutos. Conforme Azeredo, entre 2005 e 2011 a Petrobras enviou “centenas” de cartas.

Em janeiro de 2012, a Transportadora Associada de Gás (TAG), empresa do sistema Petrobras, incorporou a Transportadora Gasene, por R$ 6,3 bilhões. A parceria com Azeredo se encerrou no mês anterior, segundo Azeredo. O contrato com a Domínio Assessores previa a indicação de um outro sócio como diretor da Gasene, também com remuneração mensal de R$ 1,5 mil, o que de fato ocorreu. Esse diretor, no entanto, não é citado pelos técnicos do TCU como responsável pelas irregularidades.

O ex-presidente da Gasene afirmou que ainda não apresentou sua defesa no TCU. O GLOBO procurou a Petrobras ontem, tão logo obteve os documentos enviados por Azeredo, mas não obteve respostas. (O Globo)

Como mais de 29 mil pessoas entram no Brasil ilegalmente e são bancadas pelo governo?

Postado Por: Marcos Paulo Goes Data: 14:59 / 

Algo de muito podre e ruim está sendo preparado nos bastidores da república bolivariana brasileira. Como é que me explicam o fato de ter mais de 29 mil pessoas ilegais (fora o que não foi contabilizado) (Cubanos, Venezuelanos, Haitianos, Ganeses, Russos, Chineses, Farc´s e outros entrando livremente pelo Acre e sendo transportados e bancados pelo governo desde 2010? Sim, é isso mesmo que está acontecendo, revejam aqui.

Um detalhe importante observado é que são todos homens, não há famílias e nem mulheres nessas levas de 'imigrantes ou militantes' ilegais.

Outro detalhe é o fato da velha mídia não reportar isso em escala nacional, cabendo poucas notas apenas na internet, com repercussão maior mesmo somente através de blogs e redes de informações da Mídia Livre.

E um terceiro detalhe igualmente factível é que recentemente, o petista governo do Acre encheu vários ônibus muito confortáveis, todos pagos pelos contribuintes brasileiros, e os enviou (sem avisar) para diversos estados, notadamente, onde ocorriam 'ações', ou melhor, invasões e badernas do MST, o qual tem se aproveitado também de jovens alienados, desocupados bancados pelos pais ou pelos programas assistenciais, além da turba de ignorantes que comumente se junta à catrefa.

Curiosamente e 'coincidentemente', as levas de ilegais tem sido 'despejadas', em cidades onde estão ocorrendo 'ações' do MST, MTST e dos sindicatos vermelhos como ocorreu no Rio Grande do Sul e no Mato Grosso recentemente.

E AGORA?

Agora, imaginem o seguinte: desde 2010 ou antes disso, o Brasil sofre uma verdadeira 'invasão de ilegais pelo Acre, (fora os muitos militares e militantes cubanos infiltrados no 'mais médicos). O fato é só um: o povo brasileiro está desarmado, sem defesa, à mercê de militantes disfarçados de 'imigrantes e refugiados', e logo quando a bomba estourar, quem irá defender a nação? Está tudo dominado, aparelhado, comprado pela corrupção (Vide o Mensalão e o Petrolão e daqui a pouco 'o BNDES-lão'), de câmaras, prefeituras, governos estaduais à Brasília, ou seja, tudo caminha para uma guerra civil, já que quase 52 milhões de brasileiros não compactuam e não aprovam essas ilegalidades, bem como toda a roubalheira que acontece na cara dura e que na maioria das vezes termina impune ou com penas cômicas e que detonam os alicerces da frágil democracia.

Via: http://folhacentrosul.com.br/

SP: Prefeitura Petista inclui ESTRANGEIROS no Bolsa Família

Postado Por: Marcos Paulo Goes Data: 14:01 / 

Pela primeira vez no Brasil, estrangeiros poderão receber o Bolsa Família. A partir da semana que vem, imigrantes que vivem na capital paulista serão inscritos no Cadastro Único do governo federal, que dá acesso ao benefício.
A medida permitirá que entre 15 mil e 50 mil haitianos, africanos, bolivianos e demais pessoas de outras nacionalidades que vivem em extrema pobreza recebam pelo menos R$ 77 mensais. A medida foi possível graças a um entendimento do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) sobre o Estatuto do Estrangeiro, de que imigrantes têm os mesmos direitos previstos para brasileiros nas leis e na Constituição.

O ofício do MDS que deu o aval para o pagamento do benefício aos imigrantes foi assinado em fevereiro. Porém, ficou esquecido nos escaninhos de Brasília e era, até recentemente, desconhecido por outros ministérios.

— Nem nós sabíamos que essa possibilidade existia até pouco tempo. Não é piedade, é do interesse da cidade que esses imigrantes se desenvolvam e produzam para fazer São Paulo crescer. E, para isso, é preciso dar o mínimo de condições para eles — disse Rogério Sottili, secretário de Direitos Humanos da prefeitura.

O cadastramento será feito em mutirão no Centro de Referência e Acolhida para o Imigrante de São Paulo. A ação faz parte do Festival de Direitos Humanos “Cidadania nas Ruas 2014”, organizado pela secretaria e que acontece na semana que vem.

Para ter acesso ao benefício, os imigrantes terão que ter pelo menos o protocolo do pedido de refúgio ou de Registro Nacional de Estrangeiros, além de CPF e renda per capita de até R$ 140. Também deverão cumprir as condicionalidades estabelecidas pelo programa: manter os filhos em idade escolar estudando e seguir o calendário de vacinação.

Uma vez cadastrados, eles podem levar até três meses para receber o cartão do programa e sacar o benefício. O registro no CadÚnico também é a via de acesso a outros programas do governo federal, como o Minha Casa Minha Vida.

A entrada de estrangeiros como beneficiários do programa de moradia popular, no entanto, dependerá de outros critérios, além da renda.

Os dados oficiais indicam que, pela cidade de São Paulo, circulam 360 mil imigrantes, mas a secretaria admite que o número está subestimado e pode chegar a até um milhão.

— Não conhecemos o perfil de todos esses estrangeiros, por isso é difícil saber quantos podem se beneficiar dos programas sociais. O cadastro deve servir como estímulo para os que não têm documentos regularizarem a situação e, assim, vamos conhecê-los melhor — disse Camila Baraldi, coordenadora adjunta de políticas para migrantes de São Paulo.

OS RATOS CONTINUAM NOS CAMAROTES DO NAVIO PIRATA DO PT. HOUVE APENAS UM TROCA-TROCA.

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quinta-feira, dezembro 25, 2014

O slogan "governo novo, ideias novas" foi um dos mais explorados pela campanha que reelegeu a presidente Dilma Rousseff (PT) para mais quatro anos de mandato. 

 

 

 

Vencida a disputa, no entanto, a presidente cede a antigos vícios da política brasileira. O 'pacotão' de novos ministros anunciado nesta terça-feira deixa claro o principal objetivo do troca-troca na Esplanada: aplacar a sede de partidos aliados por espaço no primeiro escalão do governo. A contrapartida, apoio no Congresso. 

 

 

 

Diferente dos nomes anunciados para comandar a economia no segundo mandato de Dilma — Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Alexandre Tombini (Banco Central) —, a segunda leva da reforma ministerial tem a marca do fisiologismo.

 

 

Com sua vocação para o folclore político, o ministério da Pesca já virou moeda corrente do loteamento político. Conforme o anúncio desta terça-feira, ele será comandado pelo filho do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), Helder Barbalho (PMDB), que foi derrotado na disputa pelo governo do Pará pelo tucano Simão Jatene. 

 

 

 

Seja qual for sua familiaridade com os assuntos da pasta, isso não será problema: afinal, esse é o ministério que já foi chefiado por quem – Marcelo Crivella (PRB-RJ) – admitia não saber "nem colocar minhoca no anzol". 

 

 

 

Até agora, o cargo mais alto que Helder, 35 anos, ocupou foi o de prefeito de Ananindeua, no interior do Pará. O herdeiro do clã Barbalho responde a processo por improbidade administrativa na 5ª Vara Federal do Pará referente a uma auditoria do Ministério da Saúde que detectou irregularidades na aplicação de recursos da pasta no período em que ele administrou o município paraense, segundo reportagem do jornal O Globo. 

 

 

Barbalho pai, senador e chefe do clã, responde por sua vez a seis processos no Supremo Tribunal Federal.

 

 

 

Helder é da cota do PMDB, que Dilma decidiu aumentar ainda mais, um reconhecimento ao apoio da legenda à manobra fiscal do governo para maquiar o descumprimento da meta. Além de Helder, o PMDB emplacou mais cinco nomes: Kátia Abreu na Agricultura, Eliseu Padilha na Secretaria de Aviação Civil, Edinho Araújo na Secretaria de Portos, Vinicius Lages no Turismo e mais um perdedor das eleições, Eduardo Braga, que foi derrotado na corrida pelo governo do Amazonas e agora vai para o poderoso Ministério de Minas e Energia.

 

 

 

Dilma foi eleita em coligação com nada menos que oito partidos (além do PT), e até agora contemplou seis na reforma: PMDB, PSD, PCdoB, PROS, PRB e PTB. Como um gesto de gratidão pelo apoio nas eleições, a presidente alojou o governador do Ceará, Cid Gomes (PROS), no Ministério da Educação. 

 

 

 

Em setembro de 2013, ele se desfiliou do PSB, após o então presidente da legenda, Eduardo Campos, romper com o governo federal e anunciar a sua candidatura à presidência. A gratidão de Dilma alcançou também o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD), outro derrotado nas urnas alçado à Esplanada – vai comandar o cobiçadíssimo Ministério das Cidades, desalojando o PP.

 

 

 

No centro do escândalo do petrolão, o PP tem sido um dos entraves da reforma política. O partido é o que tem mais nomes citados nas delações do esquema bilionário de corrupção instalado na Petrobras. 

 

 

 

Para não correr o risco de indicar um suspeito, Dilma manifestou a intenção de consultar o Ministério Público, esquisitíssimo critério de reforma ministerial que a Procuradoria-Geral da República não deixou prosperar – e que o ex-ministro do Supremo Joaquim Barbosa considerou uma "degradação institucional". 

 

 

 

Seja quem for o escolhido, o PP espera ser agraciado com outro ministério de peso, a Integração Nacional. A derradeira leva de indicações deve sair na semana que vem. Do site da revista Veja

 

 

Omissão da Verdade

quinta-feira, 25 de dezembro de 2014

Em post publicado no seu blog, o professor Ricardo Vélez-Rodríguez levanta pertinentes questões sobre a tal da Comissão da Verdade, que faz uma leitura seletiva da história recente. Boa pergunta:  “Se o Lula, a Dilma e os seus ministros não sabiam do mensalão nem da corrupção na Petrobrás, por que é que os ex-presidentes militares e os seus ministros deveriam saber de eventual tortura em quartel? Não precisa explicar. Eu só queria entender!”

A Comissão da Verdade cumpriu com o seu cometido de Omissão da Verdade. Poderia ter ficado muda, teria sido melhor para o Brasil e para o respeito devido à inteligência dos brasileiros. Mas petralha é petralha. Caminha em linha reta rumo ao abismo, como escrevia Tocqueville dos revolucionários, nas suas Memórias de 1848. Napoleão dizia: “Arranhai um russo, encontrareis um tártaro”. Fosse vivo o grande general francês, diria hoje, no Brasil: “Arranhai um petralha, encontrareis um comunista”.

O que é lamentável é que, pela ignorância de muitos eleitores, pelas inúmeras bolsas que os governos foram criando ao longo destes doze anos (junto com o anúncio, utilizando os canais oficiais, de que os pobres veriam cortados estes benefícios caso a oposição ganhasse), pelo aparelhamento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal Eleitoral pelos petralhas, pelos desvios de bilhões de reais dos cofres públicos para financiar a caixa do Partido, estes ganharam as eleições “no tapetão”, ou “fazendo o diabo” como gostam de dizer Dilma e o seu Ministro Chefe da Casa Civil, Gilberto Carvalho. Pior para o Brasil. Ruim para todos nós.

A mais recente pérola neste período pós-eleitoral (num clima de fim de festa, com a casa absolutamente desarrumada e a economia em bancarrota) foi o informe da dita “Comissão da Verdade”. Não repetirei aqui o teor das esdrúxulas conclusões apresentadas pelos membros da dita cuja, todos eles alinhados com a petralhada. Referir-me-ei ao espírito que anima tanto esse quanto os documentos anteriores produzidos pelos membros da tal Comissão.

O pano de fundo que os animou é o de reescrever a história. O objetivo inicial assinalado à Comissão consistia em rever as transgressões aos direitos humanos ocorridas no longo período 1946-1985. As conclusões da Comissão centraram-se, no entanto, num período menor, exatamente o correspondente ao regime militar (1964-1985). 



Era clara a finalidade da Comissão: mais uma vez tentar desmoralizar os nossos militares que, no contexto da Guerra Fria, ganharam o combate contra os comunistas. Não tivessem as Forças Armadas combatido com denodo, como era seu dever, os comunistas que tentavam implantar no Brasil a Ditadura do Proletariado, teríamos mergulhado simplesmente na guerra civil, de forma semelhante a como países vizinhos viram se ensanguentar os seus territórios pela ação criminosa dos comunistas.

Comunista não gosta de perder. Na Colômbia, onde nasci, muitos jovens morreram na opção errada de tentar combater as instituições republicanas pela luta armada. Tanto no meu país de nascença quanto em outros países da América Latina, inúmeros jovens sacrificaram-se nessa opção louca, sob a miragem do revolucionário Che Guevara. Eu mesmo me radicalizei e, no meu país, sofri as consequências por isso. Vários dos meus amigos que militaram nas fileiras da guerrilha foram mortos pelas Forças Armadas colombianas. Nunca, no entanto, passou pela minha cabeça cobrar dos colombianos “bolsa guerrilha” como muitos ex-militantes fizeram no Brasil. 



Achei isso, sempre, falta de caráter. Se lutei por um ideal errado, foi só pela minha decisão pessoal. A grandeza da minha opção, mesmo errada, consistia justamente nesse caráter de entrega a um ideal. Quando se passa a conta, o ideal vira desculpa e a heroicidade converte-se em negócio de mercenários.

Os petralhas querem, simplesmente, desmoralizar as Forças Armadas, conspurcando a memória dos líderes militares, passando-lhes a conta pela derrota que os comunistas sofreram no campo da luta armada. No festival de safadezas em que se converteram os governos petralhas, inclusive o da Dilma, a defesa dos comunas consiste em atacar a memória dos adversários, no processo que o delegado Tuminha denominou, com muita propriedade, de “assassinato de reputações”. Os corruptos militantes petralhas seguem, aqui, as lições de tática revolucionária dadas por Lenine há um século.

Mas o que fica pelo chão é certamente o compromisso com a verdade. Só sendo muito ignorante ou cego pela ideologia para não perceber a jogada. Os petralhas tentaram, além de saquear o país, estabelecer o que Gramsci denominava de “Revolução Cultural”, consistente em destruir os valores fundantes da sociedade burguesa.  



Tudo é válido para isso: corromper as crianças com uma iniciação sexual tendenciosa no ciclo fundamental, atacar a religião e os valores da moral cristã, destruir a família mediante a divulgação maciça do erotismo e de novelas que deixem em ridículo aqueles que acreditam ainda nos valores tradicionais concernentes à moral familiar, semear a insegurança jurídica em torno à propriedade privada (só resguardando, em contas secretas na Suíça, os valores roubados à sociedade brasileira pelos dirigentes petralhas e os seus colaboradores), semeando uma ética do “politicamente correto” em face das críticas aos governos petralhas mediante a censura à imprensa livre e a intimidação, etc.

Cito, a seguir, a pergunta que fazia o Blog da Força Expedicionária Brasileira: “- Se o Lula, a Dilma e os seus ministros não sabiam do mensalão nem da corrupção na Petrobrás, porque é que os ex-presidentes militares e os seus ministros deveriam saber de eventual tortura em quartel? Não precisa explicar. Eu só queria entender!”

Sempre defendi que a sociedade brasileira tem o direito a conhecer a verdade histórica, não apenas dos fatos ocorridos durante o ciclo militar, mas ao longo de toda a nossa história. Para isso, o melhor expediente é entregar essa tarefa aos historiadores. Poder-se-ia constituir uma comissão com esses profissionais (os há excelentes, entre os nossos intelectuais), a fim de que, superando as diferenças ideológicas, coloquem em claro o que realmente aconteceu em determinado período. 



Seja convidado, para tal efeito, a integrar essa comissão o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (criado por Dom Pedro II em 1838, sendo mais antigo, portanto, que as nossas Universidades e que conta com uma respeitável trajetória no terreno da historiografia). Isso é plenamente válido. Mas não seria necessário, para esta finalidade, constituir, a partir do Governo, uma “Comissão da Verdade”, com a finalidade sub-reptícia de deitar por terra a Lei de Anistia, à luz da qual se pacificaram os espíritos na transição entre os governos militares e a Nova República.

Nenhum valor relativo ao conhecimento da verdade têm as afoitas conclusões da “Comissão da Verdade”. Esta não passou de mais uma tentativa gramsciana imposta em vão pela petralhada. O destino que espera a essa tal Comissão, bem como às suas conclusões, é simplesmente o esquecimento.

Postado por Orlando Tambosi às 12:15

Mensagem para 2015/2016/2017/.....

Diogo Mainardi "prevê" que Lula será preso em 2015

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Jornalista causou polêmica ao "prever" prisão do ex-presidente Lula em 2015

O jornalista Diogo Mainardi "previu" que o ex-presidente Lula será preso em 2015. A declaração fez parte da brincadeira das previsões para o ano novo feitas no programa "Manhattan Connection", no canal GloboNews, do último domingo (21/12). 

Diretamente de Veneza, na Itália, primeiro ele não quis arriscar um palpite, mas pouco depois interrompeu o seu colega Lucas Mendes. “Tenho uma previsão: Lula será preso em 2015?. Ele e demais colegas riram discretamente, sem comentar a "previsão" de Mainardi.

 

Pouco antes da brincadeira a atração discutiu o processo movido nos Estados Unidos contra a Petrobras, para ressarcir investidores norte-americanos da desvalorização das ações da empresa.

 

Como Toffoli livrou Maluf da Lei da Ficha Limpa. Trata-se de mais um caso de desmoralização do Judiciário. Em plena era das redes sociais, da circulação das informações, o episódio é uma demonstração cabal das incertezas jurídicas do país e da falta de respeito de Ministros da mais alta corte em relação aos princípios da impessoalidade.

"Na minha vida pública, sempre confiei na justiça brasileira"

Paulo Maluf

 

Da esquerda para a direita: Admar, e os Ministros alinhados, Toffoli, Noronha e Gilmar

 

Ainda estão por serem reveladas as razões que levaram o presidente do Tribunal Superior Eleitoral José Antônio Dias Toffoli a armar a operação que livrou Paulo Maluf na Lei da Ficha Limpa. Trata-se de mais um caso de desmoralização do Judiciário. Em plena era das redes sociais, da circulação das informações, o episódio é uma demonstração cabal das incertezas jurídicas do país  e da falta de respeito de Ministros da mais alta corte em relação  aos princípios da impessoalidade.

A candidatura Maluf havia sido impugnada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, devido a condenação em um processo envolvendo recursos de obras públicas. Com a condenação, o TRE votou pela não diplomação de Maluf, com base na Lei da Ficha Limpa

Dois fatos chamaram a atenção no julgamento.

O primeiro, o estratagema utilizado por Toffoli para colocar o caso em votação

O julgamento era para ter sido na terça-feira, mas Toffoli não o colocou em pauta. Se tivesse colocado, provavelmente  Maluf teria sido derrotado por 4 x 3, como aconteceu em julgamento anterior. Um dos votos certos contra Maluf era do Ministro Admar Gonzaga.

Na quarta, Admar foi enviado pelo TSE para uma missão fora. Inesperadamente, Toffoli convocou uma sessão extraordinária e incluiu o julgamento de Maluf na pauta. Substituto de Admar, o Ministro Tarcísio Vieira votou a favor de Maluf, ao lado de Dias Toffoli, Gilmar e João Otávio Noronha - os mesmos (com exceção de Fux) com quem Gilmar contava para vetar as contas de campanha de Dilma.

Assim como na redistribuição das contas de campanha da Dilma para Gilmar, ficou nítida a manobra de Toffoli para beneficiar Maluf.

O segundo ponto que chamou a atenção foi a maneira como o TSE reverteu a decisão do TRE-SP

O direito brasileiro permite muitos recursos, grande parte deles utilizado para postergar decisões.

Em regra, recursos se prestam para mudar a decisão anterior. Por exemplo, há uma decisão no curso do processo, entra com o agravo para mudar a decisão.

Para sentenças, cabe um conjunto de recursos específicos.

Só que para algumas decisões não cabem recursos. É o caso da sentença do TRE-SP.

Os advogados de Maluf entraram com os chamados "embargos de declaração", que se prestam apenas para corrigir omissões de sentenças, não para mudar o mérito de julgamentos.

Os embargos de declaração são previstos nos artigos  619 e 620 do Código de Processo Penal:

Art. 619. Aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de dois dias contados da sua publicação, quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.

No Código eleitoral os embargos de declaração estão previstos no artigo 275 que repete outros códigos processuais, admitindo-os apenas em casos de "obscuridade, dúvida, contradição ou omissão".

Para surpresa do mundo jurídico, o TSE decidiu reformar a sentença do TRE, abrindo um precedente perigoso na jurisprudência nacional.

Piior: Maluf já havia sido julgado pelo TSE e a condenação do TRE confirmada por 4 x 3. A manipulação dos embargos comprometeu, portanto, duas sentenças.

E como apelar ao STF se três Ministros - Toffoli, Gilmar e Fux - endossaram a manobra?

Boletim Mundo: Carta de agradecimento pela defesa dos direitos indígenas

Inserido por: Administrador em 19/12/2014.

Fonte da notícia: Articulação Nacional dos Povos Indígenas do Brasil- Apib

CARTA N^o. 16/APIB/2014

                       

Brasília - DF, 19 de  Dezembro de 2014.

Ref.: Agradecimentos pela defesa dos direitos dos povos indígenas do Brasil

A todos e todas os/as aliados e aliadas

dos povos indígenas no Brasil e no mundo

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e as lideranças indígenas mobilizadas na semana de 15 a 19 do presente contra as aberrações legislativas de supressão dos direitos indígenas, especialmente territoriais, orquestradas principalmente pela bancada ruralista do Congresso Nacional, vem por meio da presente agradecer profundamente a todos e todas os aliados e aliadas da causa indígena no Brasil e em todas as partes do mundo – entidades indigenistas, socioambientais e de direitos humanos, movimentos e organizações sociais, instituições acadêmicas, partidos políticos, parlamentares e outras iniciativas, inclusive individuais – que se solidarizaram conosco e contribuíram das mais diversas formas na defesa dos nossos direitos gravemente ameaçados sobretudo neste final de ano.

Os acontecimentos desta semana, demonstraram que só a luta, a mobilização e pressão bem articuladas possibilitam impedir que as forças do capital, das classes hegemônicas, dos aparatos de repressão e de outras instâncias do Estado imponham sua vontade contra o Estado Democrático de Direito, o regime democrático e o caráter multiétnico e pluricultural do Brasil. Os povos indígenas demonstraram que jamais admitirão, inclusive sacrificando a própria vida, que a recolonização, usurpação e espoliação de seus territórios sejam consumados, em favor da indústria extrativa, do agronegócio e do neodesenvolvimentismo defendido pelas elites e o atual governo, e que só favorecem e visam o lucro, o enriquecimento e consumo exacerbado de uns poucos, descendentes de invasores e do regime autoritário, representantes ou comparsas de grandes corporações transnacionais.

Inviabilizar para este ano a PEC 215/2000 e o PL S/N do senador Romero Jucá que buscava regulamentar o parágrafo 6º. do Art. 231, da Constituição Federal, e inclusive o PL 7735/2014, do patrimônio genético, significou certamente uma batalha ganha, transcendental, mas não podemos esquecer que 2015, com um Congresso ainda mais conservador, e com um governo que continua assinalando estar do lado dos dominadores, os desafios permanecem. Razão suficiente para, além de agradecer, chamar os nossos povos, organizações e lideranças, e todos e todas os nossos aliados e aliadas a permanecerem vigilantes e a se prepararem para lutas maiores, fincadas na nossa espiritualidade e cosmovisão, em defesa da vida, da nossa dignidade e do nosso direito sagrado à terra,  para o bem das nossas atuais e futuras gerações, da sociedade brasileira e da humanidade inteira.

Pedimos a todos e todas, que continuemos mobilizados inclusive para conseguir a soltura definitiva das lideranças indígenas presas, acusados injustamente de tentativa de homicídio, pois como tod@s nós, estavam exercendo o legítimo exercício de manifestação, lutando por uma causa justa, tal e como o reconheceu o Juiz do Tribunal do Júri de Brasília que concedeu liberdade provisória para os líderes Alessandro Miranda Marques / Terena, Cleriston Teles Sousa / Tupinambá e Itucuri Santos Santana / Pataxó.

O juiz afirma na sua decisão: “Verifico que as prisões não podem ser mantidas. É preciso registrar que os fatos se deram no contexto do legítimo exercício do direito de manifestação, da liberdade de expressar, do direito de participação na esfera pública, de integrar o processo deliberativo político, pilares centrais de sustentação do Estado Democrático de Direito... Os sujeitos afetados procuraram exercer o direito de defesa dos seus interesses através da manifestação, do movimento de protesto, de contestação contra uma sociedade que na sua visão, por meio dos seus representantes, se pôs contra eles...”

Por um Estado realmente democrático, justo e plural, seguimos juntos e unidos na defesa da Constituição Federal e dos direitos territoriais dos povos indígenas, dos quilombolas, de outras populações do campo e da Mãe Natureza.   

Brasília – DF, 19 de dezembro de 2014.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Mobilização Nacional Indígena

A vitória dos povos indígenas e quilombolas na luta contra o Projeto de Emenda à Constituição 215/2000

Inserido por: Administrador em 21/12/2014.

Fonte da notícia: Roberto Antonio Liebgott, Missionário Equipe Porto Alegre - Cimi Regional Sul

 

O Congresso Nacional concluiu, na noite de quarta-feira (17/12/2014), as sessões ordinárias do ano legislativo e da 54ª Legislatura. O último dia de trabalho no parlamento, 22, deverá ser usado apenas para discussões relativas ao orçamento de 2015.

Em abril de 2013, o presidente da Câmara dos Deputados determinou a criação de Comissão Especial para analisar a Proposta da Emenda Constitucional - PEC 215/2000. Com o fim desta legislatura, a Comissão Especial será extinta, assim como o relatório substitutivo do deputado Osmar Serraglio, que não foi votado. A PEC 215/2000 será então, provavelmente, arquivada.

Articulada por parlamentares ruralistas, a PEC 215/2000 pretendia transferir do Poder Executivo para o Poder Legislativo as atribuições constitucionais de demarcação de Terras Indígenas, de titulação dos Territórios Quilombolas e de criação de Unidades de Conservação. Caso fosse aprovada, aniquilaria com as possibilidades dos povos terem suas terras demarcadas.

Nas últimas quatro semanas os povos indígenas, com o apoio do Conselho Indigenista Missionário e de outros movimentos e entidades que lutam pela defesa dos direitos indígenas e quilombolas, intensificaram as mobilizações junto ao Congresso Nacional para impedir que o relatório “elaborado” pela Comissão Especial da Câmara fosse votado, uma vez que seu conteúdo é explicitamente contrário às demarcações de terras. Denúncias do Ministério Público e da Polícia Federal dão conta de que o relatório da Comissão Especial, ao invés de ter sido elaborado pelo relator da Comissão designado para essa finalidade, Deputado Osmar Serraglio, foi escrito por um assessor jurídico da CNA - Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária – e que este assessor recebeu em pagamento 30 mil reais pelo trabalho.

Os povos indígenas e quilombolas combatem a referida PEC desde a sua criação. No entanto, o debate ganhou força nos dois últimos anos em função da ofensiva dos setores ligados às grandes empresas de mineração e do agronegócio que querem maior liberdade de atuação para explorar as potencialidades econômicas existentes no solo e subsolo dos territórios demarcados ou em demarcação para povos originários e comunidades tradicionais.

Em abril de 2013, quando da criação da Comissão Especial, indígenas de todo o Brasil protestaram em Brasília e reivindicaram do governo federal um posicionamento firme contra a PEC, o que não aconteceu. Na mesma ocasião, exigiram no Congresso Nacional que o projeto fosse rejeitado e retirado de pauta. Ao contrário disso, ganhou força a perspectiva de que a PEC fosse efetivamente aprovada por uma Comissão Especial e, posteriormente encaminhada para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. As lideranças indígenas tiveram que ocupar o Plenário da Câmara para exigir participação nos debates acerca do conteúdo da PEC. 


Foi criada uma comissão mista, com indígenas e parlamentares, para tratar do projeto. O relatório final desta comissão mista se opôs à proposta, refutando, então, a emenda constitucional. No entanto, desconsiderando este processo, o Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, criou a Comissão Especial, cujos componentes, em sua maioria, eram deputados da bancada ruralista.

As últimas semanas de novembro e as primeiras de dezembro foram de extrema tensão. Lideranças indígenas de diversas regiões do Brasil realizaram ações e mobilizações na capital federal, travando uma grande batalha para impedir que a Comissão Especial apreciasse e votasse o relatório final. Enfrentaram, neste período, todo tipo de adversidades, manobras na Câmara dos Deputados, especialmente as regimentais em torno de sua tramitação. Aos povos e suas lideranças foi negado o direito de acompanhar as reuniões da Comissão. Não conseguiam acessar a “casa do povo” para, ao menos, acompanhar o que se discutia sobre o futuro de seus territórios.

Desde terça (16/12), todos os acessos ao Congresso Nacional foram tomados por policiais legislativos e pela polícia militar. Aos indígenas cabia protestar do lado de fora do parlamento, pois lá dentro os ruralistas pretendiam decidir o futuro das demarcações de terras. E o governo federal, através de sua presidente da República e seus ministros da Casa Civil, Ministério da Justiça e Secretaria Geral da Presidência não se pronunciou sobre a repressão que se praticava contra os indígenas nas portas dos poderes da República. Ao contrário, os governos Federal e o Distrital, ambos do Partido dos Trabalhadores, ofereceram suas polícias - a Força Nacional de Segurança e a Polícia Militar - para combater, como se uma guerra houvesse, os indígenas que se mobilizavam contra os ataques aos seus direitos constitucionais. 


Além disso, introduziram policiais disfarçados – os chamados P2 – no meio das manifestações e, mais grave ainda, designaram policiais à paisana para monitorar e controlar as reuniões e as ações das lideranças indígenas desde o local onde estavam hospedadas até o Congresso Nacional.

Os líderes indígenas, no dia 16/12, foram violentamente reprimidos nas portas da Câmara dos Deputados por centenas de policiais fortemente armados e equipados. Depois de uma ação truculenta dos policiais, quatro lideranças acabaram presas quando estavam sendo conduzidas para uma reunião com o Ministro da Justiça reunião que, aliás, não ocorreu porque o Ministro, depois de ter solicitado a reunião, não compareceu. Outras duas lideranças foram presas pela Força Nacional de Segurança, numa operação com mais de cem policiais na BR-040 durante a noite, quando as delegações indígenas regressavam para o local onde estavam hospedadas.

No dia 17/12 as forças policiais continuaram a monitorar e reprimir os indígenas quando estes se dirigiam novamente ao Congresso Nacional onde continuariam sua vigília contra a PEC 215. Novamente foram impedidos de ingressar na Câmara dos Deputados, apesar de lá dentro, na “casa do povo” a reunião da Comissão Especial ter se iniciado. Do lado de fora, cercados por centenas de policiais os indígenas iniciaram seus rituais. Rezavam aos seus entes espirituais numa sincronia e verdadeira lição de interculturalidade, já que o espaço de ritual que se constituiu congregava pessoas de diferentes povos e religiosidades, mas todos estavam imbuídos de um propósito comum, e pediam força para que a PEC 215 não fosse aprovada. Rezaram sobre a Constituição Federal, envolvida por um cocar, um maracá e um colar indígena, símbolos de proteção. Depois, com mais intensidade e força espiritual, queimaram papéis onde estavam escritos os nomes dos parlamentares ruralistas que compunham a Comissão Especial. 



E lá dentro da “casa do povo” a reunião já estava adiantada. De repente, entre os cânticos, o ritual, o som dos maracás, a fumaça dos cachimbos dos pajés – a fumaça do petenguá – e os discursos dos parlamenteares a energia elétrica da “casa do povo” foi interrompida. Retornou, piscou, apagou! Retornou, piscou e apagou definitivamente. A reunião da Comissão Especial ficou às escuras. O presidente da Comissão, Afonso Florence decidiu pela suspensão dos trabalhos por falta de condições operacionais para a continuidade.

As expectativas se voltavam para o turno da tarde, pois assim que a energia voltasse, os parlamentares retomariam as discussões. Lá fora, com o céu azul e sol escaldante, ainda sob o cerco de policiais, os indígenas retomaram seus rituais. Por volta das 15hs os cantos, os maracás e os cachimbos formavam um ambiente sagrado, diante das portas de um parlamento que lhes negou o direito de acesso, que os impediu de assistir a um momento determinante para seus direitos. 



E, naquele momento, nuvens pesadas começaram a se formar sob o céu que, até então, estava azul. Raios, trovões e chuva, muita chuva, caíram sobre a “casa do povo”, alagando ruas e escorrendo para as garagens e o subsolo da Câmara dos Deputados, levando para dentro dela ainda mais lama. A reunião da Comissão Especial acabou suspensa em definitivo. O deputado ruralista Nilson Leitão (PSDB-MT) reconheceu em plenário que as pretensões de aprovação da PEC não se concretizariam, ao proferir publicamente a expressão “Fomos derrotados”...”Apesar da bancada ruralista ser a maioria na Comissão Especial, o relatório da PEC 215 não seria aprovado. 

Os cinco líderes indígenas que, de forma arbitrária, acabaram sendo presos pelas forças repressoras do governo, foram libertados na tarde de sexta-feira 19/12, graças a intervenção da assessoria jurídica do Cimi e da Funai que ingressaram com pedidos de Habeas Corpus junto ao Juiz do Tribunal do Júri de Brasília. Na fundamentação da decisão em que concede a libertação dos indígenas, que podemos considerá-los presos políticos, o juiz Fábio Francisco Esteves afirma: “Verifico que as prisões não podem ser mantidas. É preciso registrar que os fatos se deram no contexto do legítimo exercício do direito de manifestação, da liberdade de expressar, do direito de participação na esfera pública, de integrar o processo deliberativo político, pilares centrais de sustentação de um Estado Democrático de Direito. O evento se deu em um contexto sensível, envolvendo um complexo debate político de uma polêmica questão indígena, em que os sujeitos afetados procuraram exercer o direito de defesa dos seus interesses através da manifestação, do movimento de protesto, de contestação contra uma sociedade que na sua visão, por meio dos seus representantes, se pôs contra eles”. Ver mais em http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2014/dezembro/juiz-concede-liberdade-a-indios-acusados-de-flechar-policial-militar-em-manifestacao-no-cogresso.

Os líderes indígenas, apesar de experimentarem a repressão, obtiveram uma vitória extraordinária. Ela se deve a mobilização incansável e a convicção de que, com a luta e com a união, inclusive espiritual, é possível superar obstáculos que às vezes parecem ser intransponíveis. Mas o descanso é por pouco tempo. A luta segue, pois os inimigos ainda estão acordados.

Porto Alegre, RS, 20 de dezembro de 2014.

Roberto Antonio Liebgott

A luta dos indígenas contra a PEC 215, por Elaine Tavares

Inserido por: Administrador em 17/12/2014.
Fonte da notícia: Por Elaine Tavares

Tivéssemos nós apenas o acesso à mídia comercial, saberíamos que, ontem, um pequeno grupo de indígenas provocou grandes tumultos na Câmara de Deputados, inclusive ferindo um policial no pé, com uma flechada. Eles protestavam contra a votação da PEC 215, que leva para o legislativo a prerrogativa de demarcar terras indígenas.

Essas cenas de empurra-empurra entre índios e policiais foram as que tomaram os noticiários no dia de ontem (16), em curtos minutos, ressaltando apenas a "bagunça" e a falta de "civilidade" dos indígenas. A maior parte dos telejornais, é claro, esteve voltada para a Petrobras e as denúncias de corrupção. É que entre o achincalhe da Petrobras - que serve inclusive para que a ações baixem e sejam vendidas a grupos estrangeiros - e os problemas dos índios, é óbvio que o primeiro tema é mais interessante.

A nota triste nisso tudo é que grande parte da população brasileira só tem acesso a isso mesmo: canais de televisão comercial que divulgam inverdades ou meias verdades, buscando desinformar e formar uma opinião pública desfavorável com relação aos povos indígenas. Segundo dados de uma pesquisa do Ministério das Comunicações, a TV está em 97% dos lares brasileiros, logo se constitui num poder.

Os fatos

Em primeiro lugar a "bagunça" que aconteceu no Congresso Nacional não foi provocada pelos índios. Eles foram lá fazer o que qualquer cidadão tem o direito: acompanhar o debate numa comissão da Câmara. Como o tema em questão era quente e os deputados não queriam a presença "incômoda" dos interessados, procuraram impedir o acesso dos indígenas ao Congresso. Uma ilegalidade, uma ruptura no pacto do direito.  Feridos no direito de entrar na chamada "casa do povo", os indígenas deram batalha ao que lhes impedia, no caso, os soldados, fortemente armados.

Em segundo lugar, não era um grupo "pequeno" e sem importância como fizeram parecer os locutores das notícias. Ali, no Congresso Nacional, estavam as mais representativas lideranças indígenas do país, o equivalente ao conjunto dos governadores de estado, por exemplo, já que os/as caciques são os cargos de maior responsabilidade dentro de uma aldeia. Alguém imagina os governadores dos estados sendo tratados assim? Polícia na porta, impedimento da entrada, empurrões e safanões? Praticamente impossível. Mas, os índios ainda são vistos como pessoas de "segunda categoria", quando não um atrapalho ao progresso da nação.

Terceiro. Se hoje os indígenas brasileiros conformam um grupo pequeno (900 mil almas) a responsabilidade sobre isso é do processo histórico levado a cabo pelos não-índios. Primeiro, com a invasão das terras, houve um extermínio indiscriminado, depois, na contemporaneidade, os que restaram do genocídio, ou foram confinados em reservas, ou foram obrigados a "civilizarem-se", incluindo-se na sociedade como se homens e mulheres brancos fossem. Todas as tentativas só prejudicaram os indígenas. A primeira, levou-os a morte, a segunda os tutelou e abandonou em poucos espaços de terras, no geral inférteis e insuficientes. E a terceira os tornou um misto de branco/índio, desgarrado de suas culturas e não aceitos pela cultura ocidental. Um limbo.   

O quarto ponto a considerar é a reivindicação que não fica clara nos ideológicos textos de reportagem. O que é a PEC 215 e que impactos terá na vida dos indígenas e quilombolas (negros remanescentes dos quilombos)? A mudança mais significativa da mudança que essa lei pode causar é a que define quem demarca as terras. Hoje, a função é do Executivo, responsabilidade da Presidência da República. Com a PEC 215, quem vai definir é o Congresso Nacional.

Ora, os indígenas sabem quem são os integrantes do Congresso Nacional. Na sua maioria, os deputados e senadores representam interesses de empresas e de grupos bem específicos. Um deles, em particular, acaba de eleger para a próxima temporada, a maior bancada de representantes do agronegócio, praticamente a metade das cadeiras. Isso sem contar aqueles que não sendo representantes diretos, são marionetes de empresas ligadas ao setor e que, fatalmente, numa decisão relacionada a terras indígenas, acabarão votando com o agronegócio.

Por que essa PEC é importante para o agronegócio?

O Brasil vive já há algum tempo uma nova onda de monocultura, aliada a grandes obras de infraestrutura (as hidrelétricas) e a mineração. Tudo isso é domínio dos latifundiários. A maioria deles faz o discurso de que há muita terra para pouco índio e que eles atrapalham a caminhada da nação rumo ao progresso. Para eles, entre se apropriar das terras públicas para o plantio do açúcar ou da soja é muito mais lucrativo que deixá-las nas mãos de uma gente preguiçosa e improdutiva, no caso, os índios.  Esse discurso ganha corpo e se fortalece por todo o país. Mas, ao contrário do que dizem os ruralistas, há pouco índio (900 mil) e pouca terra para eles, que ocupam apenas 12,5% do território nacional, pouco mais do que um milhão de metros quadrados.

Já os latifundiários, esses são pouquíssimos. Representam apenas 3% das famílias rurais. Mas, por outro lado detém perto de 60% das terras agricultáveis, o que equivaleria juntar os estados de São Paulo e Paraná. E, ainda segundo o IBGE, existem fazendas que, sozinhas, ocupam um milhão de hectares - o total de todas as 503 terras indígenas já demarcadas.

Então, na verdade, a frase certa seria: há terra demais para pouco latifundiário.

Mas, esses 3% de donos de terra não estão satisfeitos com seus latifúndios. Querem mais. Não apenas para plantar a monocultura de exportação, mas para extrair minerais ou preservar para si os mananciais de água. Isso sem falar no processo de valorização das terras - mesmo paradas, sem produção. Por isso mesmo que, para eles, se configura um atrapalho essa coisa de demarcar terras para índios. Incapazes de compreenderem a dívida histórica que se tem com as comunidades indígenas, eles fazem questão de formar a opinião pública contra o que chamam de "vagabundos".

Esse é então o pano de fundo da disputa que se trava hoje no Congresso Nacional.  Entregar aos deputados a decisão sobre as demarcações, tanto indígenas como quilombolas, é colocar a vida dessas populações novamente em risco. Foi necessário um longo período para que os indígenas brasileiros aumentassem sua população, garantissem terras e direitos e, agora, tudo isso pode ir por água abaixo. Não que ficar na mão do Executivo seja muito diferente, uma vez que se a Presidência quiser favorecer os grandes fazendeiros também pode demorar com as demarcações. Mas, pelo menos, a luta fica mais dirigida. Nas mãos dos deputados, a morte é certa, seja física ou cultural.

O que os povos indígenas querem, através de suas mais importantes lideranças em visita ao Congresso Nacional é que esse projeto seja retirado, arquivado, suprimido. E que as demarcações sigam sendo prerrogativa do Executivo. Essa é a batalha que eles estão travando essa semana, uma vez que na medida em que o projeto vai passando pelas comissões, bem mais difícil fica de barrá-lo. Por várias vezes, os deputados representantes do latifúndio e do agronegócio tentaram manobras para aprovar a PEC, mas não conseguiram. Ontem, mais uma vez a votação foi adiada.

Só que essa é uma batalha de gigantes. São concepções de país que se enfrentam naquela porta de entrada. De um lado, um projeto de justiça, ancorado na necessidade de reparação de uma dívida histórica - terra suficiente e fértil para os povos originários - e de outro, a rapinagem, a lógica da destruição do ambiente em nome do lucro e do acúmulo das terras nas mãos de poucos para o desfrute de uma minoria.

Compreender o que se esconde por trás dos escudos da repressão do Estado é fundamental para formar uma opinião. A indignação de um William Bonner com a flechada no pé de um policial fortemente armado representa um lado muito claro: o do agronegócio, do sinhozinho Malta, do rei do gado, que quer fazer parecer que os indígenas são selvagens desqualificados. E essa é a visão que se massifica. 



Cabe a nós fazermos o papel do passarinho no incêndio. Difundir os outros lados desse drama, para que as pessoas possam entender o que realmente acontece nesses fundões do Brasil.