Deputada, que defende suspensão de repasse publicitário à emissora por causa de comentário de apresentadora, vê “ação orquestrada” contra direitos humanos e diz que punição ao SBT tem de ser exemplar
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) está sob fogo cruzado desde que pediu a suspensão da verba publicitária federal do SBT e a abertura de inquérito contra a apresentadora Rachel Sheherazade e
a emissora por incitação ao crime.
Nas últimas semanas, a líder do PCdoB na Câmara virou alvo de milhares de comentários nas redes sociais, alguns bastante virulentos, que apoiam a jornalista e acusam a parlamentar de tentar promover censura.
Nas últimas semanas, a líder do PCdoB na Câmara virou alvo de milhares de comentários nas redes sociais, alguns bastante virulentos, que apoiam a jornalista e acusam a parlamentar de tentar promover censura.
Em entrevista ao Congresso em Foco, Jandira diz que o
que está em questão não é o direito de Rachel Sheherazade fazer
comentários na TV, mas a impossibilidade de uma empresa, que explora uma
concessão pública, continuar recebendo verba publicitária mesmo após
ter cometido um crime.
Só em 2012, o SBT recebeu R$ 153 milhões do governo federal. O objetivo da ação, segundo ela, é que a eventual punição ao SBT sirva de exemplo para outras redes.
Só em 2012, o SBT recebeu R$ 153 milhões do governo federal. O objetivo da ação, segundo ela, é que a eventual punição ao SBT sirva de exemplo para outras redes.
“Não estamos provocando a Rachel Sheherazade, é o SBT que está em
questão. Não é uma questão dela especificamente, mas dela vinculada ao
canal. A gente espera que isso sirva de parâmetro para outras TVs”,
afirma. “A emissora vai ter de assumir”, acrescenta.
“Ação orquestrada”
A deputada afirma que não se sente intimidada com as críticas que
passou a receber desde que denunciou Rachel Sheherazade e o SBT em razão
dos comentários feitos por ela em defesa de um grupo de pessoas que
espancou, tirou a roupa e acorrentou ao poste um adolescente acusado de
furto no Rio.
Ela vincula os ataques à realização da marcha de setores da direita que pede a volta dos militares ao poder, que será realizada neste sábado.
Ela vincula os ataques à realização da marcha de setores da direita que pede a volta dos militares ao poder, que será realizada neste sábado.
Jandira acredita que há uma “ação orquestrada” na internet contra
defensores dos direitos humanos. Na opinião dela, a proliferação de
comentários contrários à sua iniciativa não é espontânea, nem se deve
apenas às pessoas que concordam com a apresentadora.
“Nós mesmos apagamos uma das mensagens, que era de muito baixo nível.
A pessoa respondeu: ‘Não adianta me apagar, pois tenho 200 perfis fakes,
meu IP está na Holanda. Não vão me identificar’.
Ou seja, há uma ação orquestrada. Agora mesmo vão fazer uma marcha em São Paulo, orquestram fakes, tem muito texto igual, as agressões são muito parecidas”, conta a deputada.
Ou seja, há uma ação orquestrada. Agora mesmo vão fazer uma marcha em São Paulo, orquestram fakes, tem muito texto igual, as agressões são muito parecidas”, conta a deputada.
Pauta da mídia
A líder do PCdoB na Câmara também anuncia que vai propor a votação de
uma “pauta da mídia”, que contemple desde a regionalização da
programação até a redefinição de critérios para a distribuição da verba
publicitária, passando pela regulamentação do direito de resposta.
“Alguém tem de enfrentar a grande mídia naquilo que é prejudicial à
sociedade. Uma coisa é a opinião. Outra coisa é incitar à ação
criminosa.”
Jandira Feghali trabalha em duas frentes contra o SBT. Além do ofício
enviado diretamente à Secom, no dia 20 de fevereiro, ela também
apresentou um requerimento à Procuradoria-Geral da República
(PGR) em que pede a abertura de inquérito contra a TV e Rachel
Sheherazade e o corte da verba enquanto durarem as investigações.
Como mostrou o Congresso em Foco, em caso de condenação, Jandira solicita que o SBT perca até o direito à concessão pública. Caberá ao procurador-geral, Rodrigo Janot, dar andamento ou não aos pedidos. “Acho mais fácil tirarem a Rachel do ar do que cassar a concessão”, diz Jandira.
Como mostrou o Congresso em Foco, em caso de condenação, Jandira solicita que o SBT perca até o direito à concessão pública. Caberá ao procurador-geral, Rodrigo Janot, dar andamento ou não aos pedidos. “Acho mais fácil tirarem a Rachel do ar do que cassar a concessão”, diz Jandira.
Procurados pela reportagem ainda na última terça-feira (18), a
apresentadora, o SBT e a Secretaria de Comunicação da Presidência da
República não se manifestaram sobre o assunto.
Leia a íntegra da entrevista da deputada:
Congresso em Foco – Como surgiu a ideia de pedir a suspensão da verba publicitária do SBT?
Jandira Feghali – Quando eu presidia a Comissão de Cultura, uma das pautas que tratamos com a então ministra da Secretaria de Comunicação, Helena Chagas, foi sobre a distribuição de verbas publicitárias do governo. Para nós, é óbvio que a verba publicitária não pode subsidiar canais de comunicação que pregam preconceito e violam os direitos humanos.
A ministra disse que, se tivéssemos alguma denúncia,
ela interromperia a verba. Como o governo pode subsidiar um canal que
tem uma editorialista que incita à violência e à justiça com as próprias
mãos?
Logo após o comentário da Rachel Sheherazade, apresentamos um ofício na Secretaria de Comunicação na Presidência da República, pedindo a suspensão da verba para o SBT.
Logo após o comentário da Rachel Sheherazade, apresentamos um ofício na Secretaria de Comunicação na Presidência da República, pedindo a suspensão da verba para o SBT.
Mas fomos orientados de que seria
importante que o próprio Ministério Público abrisse um processo penal
para reforçar a provocação ao Executivo, no caso, a Secom. Com isso,
teríamos um caminho próprio.
A Secom me deu primeiro retorno de conteúdo, dizendo que concorda com o pedido, mas que está estudando que providências tomar.
A Secom me deu primeiro retorno de conteúdo, dizendo que concorda com o pedido, mas que está estudando que providências tomar.
Quais os procedimentos agora?
A entrada da PGR acelera a solução no Executivo. Estou para fazer uma visitar ao procurador-geral, aguardo uma audiência com ele [Rodrigo Janot]. Alguém tem de enfrentar a grande mídia naquilo que é prejudicial à sociedade.
Uma coisa é a opinião. Outra coisa é incitar à ação criminosa. Como o SBT tem muita audiência, isso impacta a própria guerra num terreno livre que é o da internet. Como é livre, é de todas as opiniões, concordando-se ou não.
Impressionou a senhora a repercussão ao seu pedido nas redes sociais?
O que chama a atenção é a agressividade com que isso ocorre. Quem se confronta conosco, geralmente, vem com um nível de agressividade muito grande, reafirmando a posição de “mata mesmo, agride mesmo”. Uma coisa muito odiosa, preconceituosa, agressiva.
Por que isso ocorre?
Nós mesmos apagamos uma das mensagens, que era de muito baixo nível. A pessoa respondeu: “Não adianta me apagar, pois tenho 200 perfis fakes, meu IP está na Holanda. Não vão me identificar”.
Ou seja, há uma ação orquestrada.
Agora mesmo vão fazer uma marcha em São Paulo, orquestram fakes, tem muito texto igual, as agressões são muito parecidas.
Alguém que fale em IP não é povão, tem conhecimento de tecnologia, comunicação. Tem ações que se multiplicam mesmo não sendo majoritárias. Essa violência que está nas ruas se reflete na comunicação. Há um grande preconceito.
Mas há muita gente que se identifica com os comentários dela por não acreditar mais no
Estado…
Tem quem se identifique com ela. Fui testemunha, no Carnaval, de um espancamento num bloco no Rio. De repente, gritaram “pega ladrão”. Aí três caras enormes espancaram um moleque mulato, que caiu desmaiado.
Quebraram dedo da mão dele. Tive de atendê-lo na hora, como médica que sou. Eles também queriam deixá-lo nu e amarrá-lo num poste.
O que esse tipo de programa e afirmação dela defendem pega em alguns segmentos que se sentem legitimados para agir dessa forma. Isso é barbárie.
Mas não há também uma descrença das pessoas no Estado?
Tudo bem que as pessoas tenham desconfiança da polícia, não aguentem mais a impunidade. Mas quem tem poder de julgar? Não pode ser um segmento da sociedade. Deviam pegar o moleque que estava roubando e entregá-lo para a polícia. Mas o gosto era de matar mesmo. Isso é terrível.
Na internet, há quem diga que a representação que a senhora
move representa uma censura e que Rachel Sheherazade manifestou apenas o
que eles também pensam…
Temos de enfrentar o debate sem nenhuma conivência com o crime, com quem rouba ou assassina. Mas é preciso compreender que as heterogeneidades sociais estão por trás disso.
Os espancados, muitas vezes, não são bandidos profissionais, mas um garoto novo que não tem conhecimento. Um menino que rouba um celular, e não um que cometeu estupro.
Não podemos ser coniventes com nenhum dos crimes. O único poder capaz de julgar a proporcionalidade da punição é a Justiça, que dá direito de defesa. Temos de defender o Estado democrático de direito.
O que representará uma eventual punição ao SBT nesse caso?
É uma simbologia para outras TVs não reproduzirem essa atitude. É garantir que as instituições funcionem. Há projetos que queremos puxar para a pauta do Congresso, como a redistribuição da verba publicitária, o direito de resposta, a regionalização da comunicação, a chamada lei das antenas.
Tem uma pauta da comunicação que a gente precisa dar curso para garantir maior acesso da população e fortalecer uma mídia que nos permita um debate mais aberto.
Quais os próximos passos do pedido feito na Secom e da representação na PGR contra Rachel e o SBT?
Vou pedir reunião com os dois, o ministro e o procurador-geral. Thomas Traumann [ministro da Secom] disse que concordava com o conteúdo e ia pensar nas providências. A ação da PGR fortalece esse nosso pedido.
A senhora propõe, em seu pedido ao procurador-geral, até a
retirada da concessão pública do SBT em caso de condenação. Há alguma
possibilidade de isso acontecer?
Acho mais fácil tirarem a Rachel do ar do que cassar a concessão. A emissora vai ter de assumir. Não estamos provocando a Rachel Sheherazade, é o SBT que está em questão. Não é uma questão dela especificamente, mas dela vinculada ao canal. A gente espera que isso sirva de parâmetro para outras TVs.