Cetesb nega licença para construção de termoelétrica em Peruíbe

Por Sabrina Rodrigues

 terça-feira, 19 dezembro 2017 18:09

 

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A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) negou o pedido de licenciamento ambiental do Projeto Verde Atlântico Energia, que previa a construção de uma usina termoelétrica em Peruíbe, no litoral de São Paulo. Foto: Usina Termoelétrica Termoverde, Salvador, Bahia. Foto: Rafael Martins/ AGECOM.

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) negou o pedido de licenciamento ambiental do Projeto Verde Atlântico Energia, que previa a construção de uma usina termoelétrica em Peruíbe, no litoral de São Paulo. Em parecer técnico publicado hoje (19) no Diário Oficial de São Paulo, a Cetesb concluiu pela inviabilidade ambiental do empreendimento, de responsabilidade da empresa Gastrading Comercializadora de Energias S/A.

A termelétrica a gás teria a capacidade de gerar até 1,7 gigawatt, energia que poderia abastecer uma população de aproximadamente 1,7 milhão de habitantes. As linhas de transmissão da usina para ligar ao sistema nacional passariam por dentro de áreas protegidas como o Parque Estadual da Serra do Mar e a Estação Ecológica Jureia-Itatins, além de terras indígenas. O impacto na construção do empreendimento afetaria pelo menos 5 municípios: Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá, Praia Grande, São Vicente e Cubatão.  

A construção da usina gerou polêmica desde a sua proposta, unindo população, ONGs, povos indígenas e comunidades tradicionais contrários à instalação do empreendimento. Em agosto, a ONG SOS Mata Atlântica emitiu nota técnica direcionada ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) onde descreve a inviabilidade da construção da termoelétrica por se tratar de “altíssimo grau de risco e impacto ambiental, muito além dos impactos locais e regionais previsíveis para instalação e operação desse tipo de sistema”.

A ONG comemorou a decisão da Cetesb e a considera como uma vitória de toda a população de Peruíbe. “As manifestações da comunidade diretamente afetada pelos impactos ambientais da obra foram ouvidas. Esta é uma vitória de toda a população de Peruíbe, localizada na região que é guardiã do maior refúgio de Mata Atlântica do país”, conclui Beloyanis Monteiro, coordenador de Mobilização da SOS Mata Atlântica.

Justiça Federal suspende licenças para garimpo no Amazonas

Por Vandré Fonseca

 terça-feira, 19 dezembro 2017 21:55

 

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Draga de mineração utilizada para garimpo ilegal de ouro no rio Madeira (AM) é apreendida pelo Ibama. Foto: Ibama.

Manaus -- Decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal, que questiona licenças ambientais concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) a cooperativas de garimpo que atuam no rio Madeira. A liminar impede também que o órgão ambiental conceda novas autorizações para o garimpo na região.

A Procuradoria da República argumenta que a atividade garimpeira no local causa significativo impacto ambiental que ultrapassa os limites do estado do Amazonas. Assim, conforme o MPF, o licenciamento deve ser feito pelo governo federal, via Ibama. Para o procurador Aldo Campos de Campos Costa, é necessária a apresentação de Estudos de Impacto Ambiental para que seja realizado o licenciamento.

Em seus argumentos, ele cita estudos sobre a contaminação por mercúrio em populações ribeirinhas no rio Madeira, além da concentração do metal em casas de ouro em Porto Velho (RO). O procurador destaca que o mercúrio afeta o leito do rio, a floresta e atinge também peixes usados na alimentação humana.

Na semana passada, o Ipaam havia liberado a atividade de cooperativas de garimpeiros que atuam ao longo do rio Madeira, em quatro municípios do sul do estado. A iniciativa gerou críticas, pois contraria resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Amazonas (Cemaam), que tratam do licenciamento de garimpo e uso de mercúrio e cianeto na extração de ouro.

Ontem mesmo o Ministério Público Federal havia ajuizado ações contra garimpeiros flagrados extraindo ouro ilegalmente no entorno da Floresta Nacional de Humaitá, em 24 de outubro. A reação à essa operação resultou em ataques a escritórios do Ibama e ICMBio em Humaitá, além da queima de um barco do Instituto Chico Mendes. A depredação do patrimônio é investigada em outro inquérito.

Ao todo, 26 garimpeiros foram denunciados por usurpação bens da União, conforme previsto na Lei 8.176/1991 (que prevê multa), que trata de crimes contra a ordem econômica, por extração ilegal de bens da união, e extração ilegal de minério, sem autorização, conforme a Lei 9.605/ 1997 (pena prevista de multa e de seis a um ano de detenção).