O escândalo maiúsculo da Petrobras vai bater diretamente na
política, por que essas empreiteiras incriminadas e esses executivos ora
presos estavam ligados umbilicalmente a políticos, e foram colocados lá
cada um com seu cada qual, isto é, diretores indicados diretamente por
partidos políticos como PT, PP e PMDB.
Por isso mesmo, vai mexer
com a estrutura da política brasileira, é um marco que se espera final
nesse processo político do jeito que está sendo tocado. Chegamos ao fim
da linha, não é possível mais. Prejudica a maior estatal brasileira,
prejudica o país economicamente e também na sua imagem de Nação
civilizada e moderna, e prejudica a política. É inviável continuarmos
nesse processo destrutivo.
O esquema é fundamentalmente de
financiamento político, montado no Palácio do Planalto a exemplo do
mensalão, para financiar a base congressual governista, e vai bater no
ex-presidente Lula e na presidente Dilma, que domina a área de Minas e
Energia desde quando era Ministra, no primeiro governo petista.
É
claro que alguém coordenou esse trabalho, alguém sabia o que estava
acontecendo. Muito difícil imaginar que no Palácio do Planalto ninguém
soubesse. No processo do mensalão já havia uma grande desconfiança de
que era impossível um esquema daquele tipo sem um alto grau de comando.
Caiu
em cima do então ministro Chefe do Gabinete Civil José Dirceu como o
último da linha de comando, por falta de condições políticas de chegar
mais acima na escala de poder, mas desta vez é complicado dizer que Lula
e Dilma nada sabiam. O doleiro Alberto Yousseff já disse em depoimento
da delação premiada que os dois sabiam, e a situação está incontrolável.
Como
Chefe do Gabinete Civil, Dilma presidiu o Conselho de Administração da
Petrobras. Em janeiro de 2010, conforme lembrou ontem em editorial
intitulado “Lula e Dilma sempre souberam” o jornal Estado de S. Paulo,
Lula vetou os dispositivos da lei orçamentária aprovada pelo Congresso
que bloqueavam o pagamento de despesas de contratos da Petrobrás
consideradas superfaturadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Aliás,
desde 2008 o Fiscobras, relatório consolidado do TCU com as auditorias
feitas em obras que recebem recursos federais, chamava a atenção para os
desmandos na construção da refinaria Abreu e Lima em Pernambuco, um
projeto em sociedade com o governo venezuelano com Chavez ainda vivo, e
que acabou sendo assumido integralmente pelo governo brasileiro. O custo
total orçado inicialmente em pouco mais de R$ 2 bilhões, já atingiu R$
41 bilhões.
Mais impressionante que a abrangência do escândalo
da Petrobras é que os corruptores estão sendo presos. O rombo nas contas
públicas é fora do padrão, pode envolver R$ 10 bilhões, mas o que está
fora dos padrões mesmo, um ponto fora da curva no bom sentido, é a
prisão dos corruptores. E a situação ainda vai piorar para o governo e
o esquema petista na corrupção.
Em pouco tempo, a lista de
políticos envolvidos, deputados, senadores, governadores e
ex-governadores estará sendo divulgada. Um dia republicano, sentenciou
um promotor envolvido na operação. Os agentes da Justiça envolvidos na
investigação do que está sendo conhecido como petrolão, aliás, estão
sofrendo pressões de toda sorte.
Alguns delegados, por exemplo,
usaram durante a campanha uma rede fechada do Facebook para externarem
posições políticas pessoais de críticas ao governo e apoio ao candidato
de oposição Aécio Neves, e isto está sendo tratado como prova de que as
investigações têm viés político. O ministro da Justiça mandou até mesmo
abrir investigação sobre o caso.
Os Procuradores do Ministério
Público que atuam no caso saíram em defesa dos delegados, afirmando em
nota que a expressão de pensamento pessoal em ambiente fechado é direito
constitucional, e não indica que a investigação tenha sido desvirtuada.
O juiz Sérgio Moro, responsável pela investigação, aproveitou o
despacho em que aprovou as prisões de ontem para defender a atuação da
Polícia Federal e do Ministério Público Federal na condução da
investigação.
E também respondeu indiretamente à acusação de que
os acusados teriam sido coagidos a assinar os acordos de delação
premiada. "A prova mais relevante é a documental. Os depósitos
milionários efetuados pelas empreiteiras nas contas controladas por
Alberto Youssef constituem prova documental, preexistente às
colaborações premiadas, e não estão sujeitas à qualquer manipulação".
Merval Pereira
14.11.2014
16h43m
Mais impressionante que a abrangência do escândalo da Petrobras é
que os corruptores estão sendo presos. O rombo nas contas públicas é
fora do padrão, pode envolver R$ 10 bilhões, mas o que está fora dos
padrões mesmo, no bom sentido, é a prisão dos corruptores. Os
banqueiros do mensalão do PT abriram o caminho para a prisão de
empresários mais graúdos, e agora o que parecia impossível está
acontecendo no Brasil. Amplitude do esquema de corrupção na Petrobras é
impressionante.
Diversas empreiteiras estão envolvidas e muitos
dirigentes foram presos. É bem possível que muitos deles optem por fazer
delação premiada. É difícil de imaginar que ninguém soubesse do esquema
no Palácio do Planalto. E ainda vai piorar para o governo e o esquema
petista envolvido na corrupção. Em pouco tempo, a lista de políticos,
deputados, senadores, governadores e ex-governadores estará sendo
divulgada. A casa caiu, definiu o senador oposicionista Aloisio Nunes
Ferreira. Um dia republicano, sentenciou um promotor envolvido na
operação.
Ouça comentário na CBN
Merval Pereira
14.11.2014
8h27m
Tudo conspira para que a presidente Dilma não consiga se livrar
tão cedo desse seu primeiro mandato, que custa a terminar. Vai ter muito
mais trabalho do que imaginava para conseguir alterar a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e estabelecer que para 2014 o superávit
que valerá “é o melhor que conseguirmos fazer”, na definição do ministro
Aluízio Mercadante.
Mesmo que seja um déficit, que o governo nega,
mas os especialistas já vêm como dado. As dificuldades do governo
começam pelo pedido de urgência para que o Congresso analise a questão,
que está sendo questionado não apenas pela oposição, mas também pelos
entendidos no tema, que é regulado pela Constituição.
No artigo 64
está previsto que o presidente da República tem poderes para requerer
urgência na tramitação dos projetos de sua iniciativa, mas essa
prerrogativa só se aplicaria a temas que tenham tramitação pelas duas
Casas do Congresso, como os projetos ordinários.
O Orçamento, ao
contrário, tem tramitação unicameral. Tanto que o assunto está sendo
tratado na Comissão Mista de Orçamento, composta de deputados e
senadores, e será votada em sessão do Congresso. Essa batalha vai acabar
no Supremo Tribunal Federal pela disposição da oposição de colocar
todos os obstáculos possíveis à atuação do governo.
Também a questão
do não cumprimento da LDO pode levar a oposição a pedir uma punição para
o governo, por crime de responsabilidade. Os dois casos não são
pacíficos e o governo pode ganhar, mas o tempo é escasso e será preciso
ter uma maioria sólida e leal para tocar os processos em ritmo de
urgência até 31 de dezembro.
E aí a situação do governo se complica,
pois ele terá que negociar o ministério em posição de fragilidade, e
mais a sucessão na presidência da Câmara. No meio disso, existem mais de
200 deputados que não foram reeleitos e que têm poder até o final do
mandato para barrar as ações do governo. Também eles estarão em busca de
uma compensação pela derrota nas urnas.
A Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) não sai rasgada desses dois episódios, mas fica em risco
com o espírito que domina o Palácio do Planalto neste momento. O governo
gastou mais do que podia e agora alega que o fez para manter o país na
rota do crescimento, mas não obteve o crescimento e perdeu a
credibilidade das suas contas.
A mudança do superávit é mais grave
pela perda do instrumento da meta fiscal como âncora de expectativas do
que por ferir a LRF. Como está sendo feito, na visão do economista
Armando Castelar do Ibre da FGV do Rio, é o último prego do caixão da
credibilidade fiscal. Também a mudança do indexador das dívidas de
estados e municípios segundo ele poderia ser feita sem problemas, pois é
um novo contrato, que pode ser escrito como as partes quiserem. Desde
que não houvesse retroatividade.
A questão é que neste caso o
alívio seria menor e mais diluído no tempo. Se for uma mudança
retroativa, vai pesar bastante na avaliação do rating, pois significa
que daqui para frente estados e municípios vão contribuir menos para o
superávit primário, ressalta Castelar.
A mudança na LRF aprovada
pelo Senado e que ainda precisa ser sancionada pela Presidente consiste
na mudança do índice usado para corrigir a dívida. Esse índice era
composto pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9% ao ano. A proposta atual
seria mudar o indexador para o IPCA mais juros de 4% ao ano, ou a taxa
Selic, o que for menor no momento.
De maneira geral, é consenso entre
os especialistas que os índices usados são inadequados no momento atual
e que uma alteração era necessária. De fato, quando foram
estabelecidos, esses índices eram bastante vantajosos em relação à
Selic. As mudanças nas condições da LRF se justificam pela trajetória
explosiva das dívidas de estados e municípios, que (em sua maioria) já
não conseguiam pagar sequer seu serviço integralmente com o máximo de
13% de sua arrecadação permitidos por lei.
Contudo, segundo
especialistas, as razões para a grave situação fiscal de estados e
municípios não residem apenas na indexação inadequada de suas dívidas,
mas também na irresponsabilidade de sua gestão fiscal nos últimos anos.
Entre o início dos anos 2000 e 2007, os estados geravam um superávit de
aproximadamente 1% do PIB ao ano; de 2008 para cá, esse percentual caiu
para menos de 0,2%.
Mesmo com capacidade de endividamento
comprometida, o Ministério da Fazenda permitiu, em alguns casos em
regime de excepcionalidade, que os estados contraíssem novas dívidas. Em
contrapartida, não houve aumento do investimento, e sim do custeio,
particularmente com pessoal.
Estudantes
da USP na Praça do Relógio, na Cidade Universitária em São Paulo:
universidade foi a que mais contribuiu com a publicação de artigos em
2013 no Brasil 
O ministro Dias Toffoli, presidente do TSE, durante gravação do Programa do Jô 
