Cunha vai travar a Câmara para pressionar o STF – e prolongar desgaste de Dilma

Presidente da Casa traçou série de estratégias para arrastar o processo de impeachment. Ideia é alongar a crise política do governo federal, segundo aliados

Por: Marcela Mattos, de Brasília18/12/2015 às 14:11 - Atualizado em 18/12/2015 às 14:12

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - 15/12/2015(Valter Campanato/Agência Brasil)

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já tem engatilhada a estratégia que vai adotar para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a desatar alguns nós, segundo ele, criados durante a definição das regras que devem ser aplicadas durante o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.


Para o peemedebista, ao questionar a aplicação do voto secreto e a possibilidade de candidaturas avulsas, a corte acabou atingindo trâmites normalmente seguidos pelos deputados. Será justamente a questão regimental o argumento para paralisar a Casa e arrastar a ação contra Dilma - e, por tabela, o desgaste da petista.

A votação da Suprema Corte desta quinta-feira foi considerada uma derrota para Cunha. Os ministros derrubaram as últimas decisões da Câmara, entre elas a chapa alternativa criada para disputar a eleição para a comissão especial que analisará a ação, a possibilidade de voto secreto na eleição dos membros do colegiado e a de candidatura avulsa, isto é, sem a indicação dos líderes partidários.


A contragosto do governo, os deputados elegeram na semana passada uma chapa considerada rebelde e formada por integrantes com tendência a apoiar o impeachment de Dilma.


No esboço já traçado por Cunha, segundo seus aliados, a ideia é manter a Casa travada até que sejam saneadas todas as dúvidas regimentais apresentadas por meio de recurso ingressado no Supremo. Enquanto isso, a expectativa é a de uma deterioração da economia, com índices de desemprego cada vez mais elevados, e o aumento da insatisfação popular com a gestão petista.


O governo chegou a trabalhar para enterrar a ação de impeachment já em janeiro, mas a ideia é arrastar o processo para depois do Carnaval - quando se espera que as manifestações pela deposição de Dilma ganhem força nas ruas. O entendimento é o de que a Câmara, dessa forma, segura o encaminhamento do processo ao Senado, formado por parlamentares mais alinhados ao Planalto.


Outra possibilidade está na constante derrubada, durante votação em plenário, da comissão "oficial" do impeachment, formada apenas por indicações de líderes partidários. Como o STF vetou a possibilidade de candidaturas avulsas, há o questionamento de qual procedimento seria adotado se os deputados rejeitassem as chapas apresentadas, o que exigiria novas eleições.


Em outra frente, Cunha estuda segurar as indicações das comissões permanentes, dadas de forma proporcional ao tamanho das bancadas partidárias. As eleições atualmente são feitas por voto secreto e permitem candidaturas alternativas, justamente vetadas pelo Supremo para a comissão do impeachment.


Dessa forma, todos os trabalhos parlamentares seriam travados à espera do Supremo. "O governo alongou a crise e a decisão, com todo respeito aos ministros do supremo, ajudou isso. A Dilma não vai sair do 'corner', ainda mais em um governo sem agenda e sem proposta", avalia o deputado Mendonça Filho (PE), líder do DEM na Câmara.


A articulação, no entanto, pode não ter respaldo jurídico. O próprio ministro Roberto Barroso, autor do voto vencedor, diz que não há pontos a serem esclarecidos, apesar de embargos serem uma estratégia permanente da parte derrotada do julgamento.

De que adianta termos Museus do Amanhã...

A sina do fracasso

  Economia 20.12.15 08:11 
 
Só o afastamento de Dilma Rousseff pode impedir uma calamidade em 2016.

Diz Samuel Pessoa, na Folha de S. Paulo:

“No front inflacionário, as notícias são terríveis. A prévia da inflação deste mês veio acima do que se esperava e a inflação acumulada no ano aproxima-se de 11%. Os núcleos e a difusão vieram muito fortes.

Tudo sugere que a inércia do processo inflacionário brasileiro atingiu novo patamar. É possível divisar forte estagflação em 2016, com a atividade recuando 3%, a inflação acima de 8% e o desemprego atingindo 12% a 13% no fim do ano.


O trabalho de década e meia de arrumação de casa foi destruído nos seis anos da nova matriz econômica, também de responsabilidade de Nelson Barbosa. A geração que viveu a esperança de um Brasil como nunca antes na história deste país reencontra a sina do fracasso. Para quem vivenciou o governo Sarney, não haverá novidades”.

Pelo menos esse gostinho de vitoria nós vamos ter.

Sem ostentação na cadeia

Brasil 20.12.15 10:15 

  Vinte detidos pela Lava Jato passarão o Natal nas celas paranaenses. O Globo informa, no entanto, que, independentemente da condição financeira dos envolvidos, a "comemoração" não pode constranger os demais presidiários.

Presentes caros não entram, assim como pratos refinados. E mesmo o cardápio permitido precisará ser compartilhado com os companheiros de cela. Tudo para não causar desconforto.

Assim deve ser o fim de ano de nomes como Marcelo Odebrecht, José Dirceu, João Vaccari Neto e José Carlos Bumlai.

Três franjas para a testa de Renan

Brasil 20.12.15 11:38 
 
Renan Calheiros defendeu não haver " uma franja, um indício, uma evidência, uma prova, nada" que caracterizasse crime de responsabilidade cometido por Dilma Rousseff. Hoje, Vinicius Torres Freire desenhou três franjas que ficariam ótimas na testa do presidente do Senado.

Leiam trechos do que o colunista da Folha publicou:

"Primeiro, a presidente autorizou o governo a fazer despesas extras sem ter a devida e específica autorização legal do Congresso para tanto.

(...) Segundo, o governo é acusado de tomar dinheiro emprestado dos bancos públicos. (...) O artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe operação de crédito entre um banco estatal e o governo.

A terceira acusação contra o governo é justamente essa: não registrou esse passivo na dívida pública, outra maquiagem da contabilidade oficial."

E concluiu:
"O governo violou vários itens dos artigos 9 e 10 da lei 1.079, que definem respectivamente os crimes de responsabilidade contra a probidade na administração e contra a lei orçamentária."

Vídeo: Depoimentos de Lula

https://www.facebook.com/1510625462536589/videos/1653215311610936/


Brasil 20.12.15 10:35 
 
Lula será chamado a prestar mais dois depoimentos "em breve". A informação é da coluna Expresso, da revista Época.

Um depoimento será dado à operação Zelotes. O segundo, no inquérito que aborda irregularidades do Grupo Schahin.

Ele decorará os nomes das noras até lá?

Problemas de memória

Brasil 18.12.15 22:14 

  Lula não soube dizer à Polícia Federal os nomes de suas noras.

"Não declina os nomes completos das noras em razão de não recordá-los no momento".
Daqui a pouco, Lula vai esquecer quem é.

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Temer precisa fazer a lição de casa

Brasil 20.12.15 22:14 Comentários (1)

A sina do fracasso

Economia 20.12.15 22:14 Comentários (62)

"Vamos vingar nossos irmãos mortos na Síria"

Mundo 13.11.15 22:14   Comentários (12)

Explicando, de forma simples, o que o STF fez com a constituição esta semana

Ruth de Aquino O rito, a ressaca e a esperança

Nossos votos são para que não se proteja nenhuma autoridade em dívida criminal ou moral

RUTH DE AQUINO

18/12/2015 - 20h32 - Atualizado 18/12/2015 20h32

Adeus, ano legislativo de 2015. Agora, nós devemos cumprir nosso rito de verão com nossas famílias, em clima de paz e na maior leveza possível, respeitando as divergências e data venia, já que juízes, senadores e deputados decidiram manter o recesso e empurrar as grandes decisões para depois das festas de Momo. Não deveriam. O momento é grave e exigiria a volta dos trabalhos em janeiro, mas os Três Poderes ainda pensam que Deus é brasileiro.


O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o maior sobrevivente do ano, o mais manchado por denúncias de roubo e propinas, com o nome carimbado em contas e gravações, permanece onde sempre esteve, ileso, frio, tranquilo e impassível como Bruce Lee.


O Supremo Tribunal Federal o esganou de um lado, cancelando a sessão mais maluca da Câmara, que buscava impedir a presidente Dilma Rousseff em voto secreto e atabalhoado. Mas, para compensar, deu a Cunha Chikungunya um balão de oxigênio até fevereiro.



A presidente Dilma Rousseff comemora a virada abraçada à ala peemedebista do presidente do Senado, Renan Calheiros – exemplo de honradez pessoal e política como era seu padrinho, José Sarney. E também apoiada pelos movimentos sociais de esquerda que tanto criticam seu modelo econômico e que cobrarão a conta em 2016. Dilma acende a vela a deus e ao diabo, faz promessa e reza para os santos das causas impossíveis. Pede com fervor, entre uma pedalada e outra, que sua impopularidade não suba para 80% até fevereiro, com a economia do país em frangalhos.


O vice-presidente e presidente do PMDB, Michel Temer, fecha o ano como o maior derrotado, um abajur decorativo retrô no Palácio do Planalto, sem saber ainda em que tomada conseguirá acender sua retórica. Temer termina 2015 acossado por Renan como “coronel de partido” e “ajudante de pedalada fiscal”. Deprimente para quem achava que tinha o PMDB na mão. Temer tem de suportar calado (aliás, como quase sempre) o desafio do deputado federal Leonardo Picciani, líder na Câmara, do PMDB da D.


Vamos torrar no sol e brindar com água, caipirinha ou champanhe nacional o fim de um ano histórico, em que os podres de políticos e empresários vieram à tona em jatos. Faltou água, sobrou lixo tóxico. Foi um ano em que a TV Justiça transmitiu um seriado que parecia inverossímil, com delatores, heróis e vilões se alternando nos papéis.


Cada episódio, chamado de “Operação”, ampliava as quadrilhas e suas ramificações.

Começando pela Lava Jato, os nomes foram criativos, literários, irônicos e simbólicos.
Operação My Way. Operação Que País é Esse. Operação A Origem. Operação Erga Omnes. Operação Conexão Mônaco. Operação Politeia. Operação Radioatividade. Operação Pixuleco. Operação Nessun Dorma. Operação Corrosão. Operação Passe Livre. Operação Crátons. Operação Vidas Secas. Operação Catilinárias. Operação Sangue Negro. O Brasil acompanhou com brigas ferozes nas redes sociais as delações, os mandados de busca e apreensão e as prisões feitas pela Polícia Federal.


A grande represa de Brasília se rompeu. Como deviam rir os corruptos, quando a imprensa denunciava mordomias como passagens aéreas e outras! Tudo fichinha. O rombo real era de outra ordem, milhões e bilhões de dólares, passados de mão em mão, de conta em conta, de estatal a governo, de governo a empresário e vice-versa, e até de país a outro país. Bons pagadores de propinas.

Mestres no achaque e no desvio de recursos públicos.

Escolham sua fantasia para brincar o Carnaval – porque até lá nenhuma peça no tabuleiro deve ser trocada, a não ser o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que lutou em vão para o Brasil não perder o selo de bom pagador. Perdeu, Levy. Perdeu a pose e o sorriso. Perdeu a meta e a voz. Perdeu o ajuste e o rumo.

O Brasil teve um choque de realidade em 2015, mergulhado na delação e na depressão, com gosto de ressaca. Podemos, por isso mesmo, insistir na esperança. Porque o povo não quer casuísmo nem ditadura fascista ou venezuelana. O povo também não quer uma democracia rebaixada. O populismo latino-americano incompetente está com os dias contados.

A esperança é que o Brasil, com a sociedade civil e as instituições, tenha a grandeza de punir de verdade os responsáveis por escândalos, desvios e crimes orçamentários. Os mandachuvas, e não só os paus-mandados. Os que deixaram na penúria, sofrendo com a inflação e o desemprego, uma grande fatia da população, que rejeita vilões de qualquer ideologia.

Nossos votos são para que não se proteja nenhum partido e nenhuma autoridade em dívida criminal ou moral. Que não vençam, em 2016, mais uma vez, o corporativismo e a impunidade. E que, antes do apagar das luzes do verão, a Samarco tome vergonha na cara e abrigue e indenize as vítimas do crime ambiental de Mariana. É pedir muito?


 

GUILHERME FIUZA Uma banana para a patrulha racial

Guilherme Fiuza

Helio de La Peña e Daniel Alves trocaram o rancor pela inteligência, ao zombar do preconceito

 

23/11/2015 - 08h20 - Atualizado 23/11/2015 08h20

A humorista Ju Black Power contou nas redes sociais que foi processada porque disse que era preta. Ou seja: foi alvo de uma ação judicial por preconceito racial contra si mesma. Ju faz sucesso com as características físicas que a natureza lhe deu, não tenta parecer o que não é, apenas trata com irreverência os tabus relacionados à cor da pele. Qual é, então, seu pecado? Seu pecado é não ser uma militante racial – imperdoável para a indústria cada vez mais poderosa do politicamente correto.

Vamos repetir: trata-se de uma indústria. Um mercado que não para de crescer, proporcionando gordos lucros da política às artes, da notoriedade ao voto. Ou talvez seja melhor falar em vultosos lucros, porque “gordos” pode ofender alguém. Juliana Oliveira, a Ju Black Power, que trabalha com Danilo Gentili, respondeu assim à inacreditável acusação de racismo contra si mesma: “Pô, preto é f... mesmo, hein?”. O bom entendedor sabe que Ju não está atacando os negros. Está atacando a hipocrisia da patrulha, com ironia. Infelizmente, bons entendedores estão em falta, e ironia só com tradução simultânea.

Nesses tempos estranhos, em que você é a bandeira que carrega, a atriz Taís Araújo foi à delegacia dar queixa de comentários boçais no Facebook. O racismo e os racistas não poderiam conseguir publicidade melhor. Sempre haverá meia dúzia de espíritos de porco arremessando suas idiotices a esmo. Num jogo do Barcelona, com todo o aparato de punições para condutas impróprias nos estádios europeus, um torcedor arremessou uma banana na direção do jogador Daniel Alves. Ele se preparava para cobrar um escanteio e, sem perder o tempo do jogo, sem pausa solene, apanhou a banana, descascou, comeu e fez a cobrança. Em cinco segundos, Dani Alves devolveu o racista a sua insignificância, e mostrou ao mundo que o melhor a fazer com um idiota é condená-lo a ficar a sós com a sua idiotice.

Toda a solenidade que o jogador do Barcelona negou aos idiotas, Taís Araújo lhes concedeu. Redigiu um comentário sentido, grave, dizendo que não vai baixar a cabeça, entre outros brados estoicos. Baixar a cabeça? Taís Araújo? Por causa dos parasitas do Facebook? Há algo errado aí. No mínimo um erro de proporção. A atriz disse que sente o julgamento pronto para qualquer atitude sua que desagradar. Vão dizer: “Aquela neguinha metida”. Taís Araújo, neguinha metida? Onde?

No Brasil, Taís Araújo não é uma neguinha metida. É uma atriz talentosa, linda e consagrada. Em 2004, protagonizou Da cor do pecado, novela de João Emanuel Carneiro em que fazia par com Reynaldo Gianecchini. A Globo não só ganhou a aposta numa protagonista negra fora dos estereótipos raciais, como o sucesso gerou um dos produtos da emissora mais vendidos no exterior. O público aprovou totalmente Taís Araújo como mocinha. E lá se vão mais de dez anos de carinho e reverência dos brasileiros por essa atriz. Seu lugar na cultura brasileira hoje não é o de uma atriz negra, é o de uma atriz excelente.

Numa entrevista anos atrás ao programa Roda viva, depois de meia dúzia de perguntas sobre racismo, o cantor e compositor Seu Jorge indagou: “Será que nós podemos falar de música?”. Em 20 anos de sucesso com o Casseta e planeta, o humorista Helio de la Peña satirizou Obama, Michael Jackson e grande elenco. Respondeu ao preconceito que sofreu na vida da forma mais eficiente possível: ridicularizando o preconceito. Substituiu o rancor pela inteligência – como fez Daniel Alves. Ainda teve de convencer o movimento negro de que o disco Preto com um buraco no meio era apenas a descrição do vinil – episódio que já tem mais de um quarto de século. O Brasil parece mesmo um disco arranhado.

Taís Araújo ressalvou, em seu desabafo, que preferia não estar falando disso ainda em 2015. É realmente lamentável. Mas a série de TV que ela protagoniza com Lázaro Ramos está falando disso. Ninguém de boa-fé quer supor que a atitude da atriz ao amplificar os boçais de seu Facebook – e todas as entrevistas em jornais e TV decorrentes disso – seja uma forma de divulgação. Mas a essa altura do campeonato, com ações bizarras como a que acusa uma humorista de discriminar a si mesma, é o caso de se perguntar: quem ganha cavando trincheiras?

Depois do noivado com Renan, a fantasia de Mulher Honrada está em frangalhos

8/12/2015 às 17:02 \ Direto ao Ponto

Neste crepúsculo do primeiro ano de um segundo mandato que nem começou, Dilma Rousseff passou a ter como principal parceiro o senador Renan Calheiros. Aquele mesmo. O Renan que, em 2007, foi forçado a renunciar à presidência do Senado para não ser cassado e perder as imunidades parlamentares.

As anotações no prontuário são de impressionar escroque internacional. Três delas informam que 1) Renan pagou com dinheiro de empreiteira a mesada e as contas da amante com quem teve uma filha, 2) fantasiou-se de comerciante de gado para falsificar notas fiscais e 3) fez o suficiente, enquanto o Petrolão durou, para ser acordado às seis da manhã pelo famoso japonês da Federal.

A presidente da República está disposta a fazer o que Renan quiser. E ainda se atreve a persistir na pose de mulher honrada.

Defesa do Consumidor STJ: Vício oculto

BLOG do SOMBRA

Como o nome sinaliza o vício oculto, vem a ser aquele que existe no produto ou serviço, mas que, ainda não se manifestou

 

Por Ildecer Amorim - 20/12/2015 - 10:54:09

Temas dos mais relevantes e que causa dúvidas, quando de sua ocorrência, o vício oculto vem contemplado no Código de Defesa do Consumidor, como um direito a ser perquirido, quando constatada a sua existência. ...


De acordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor), quando o produto não atinge o fim a que se destina, se encontra com vícios - mais conhecidos como defeitos e avarias decorrentes de sua fabricação, e não do mau uso ou desgaste natural.


Como o nome sinaliza o vício oculto, vem a ser aquele que existe no produto ou serviço, mas que, ainda não se manifestou.


A dificuldade que o consumidor encontra com relação a esse tipo de vício é saber diferenciá-lo do desgaste natural. Caso o produto ou o serviço tenha a sua função comprometida pelo efeito do tempo ou de seu uso, não se pode considerar a existência de vício oculto.


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu um precedente muito bom para os consumidores. Os julgadores da 4ª Turma decidiram, por unanimidade, que o consumidor pode reclamar o defeito oculto de um equipamento durante toda a vida útil do produto. É o que os especialistas chamam de garantia legal.


O caso julgado pelo STJ envolvia uma empresa catarinense de máquinas e equipamentos e um cliente que comprou um trator agrícola por R$ 43.900,00 (quarenta três mil, novecentos reais). Em apenas três anos de uso, o equipamento apresentou um problema e precisou ser reparado.


Como a garantia havia expirado, a empresa cobrava R$ 6.800,00 (seis mil, oitocentos reais) pelo conserto. Porém, em depoimento, o técnico que fez o reparo e um funcionário da empresa alegaram que a vida útil do trator é de, pelo menos, 12 anos.


Com o entendimento de que “pouco importa que ele tenha se exteriorizado depois de esgotado o prazo de garantia contratual, desde que dentro do que se esperava ser a vida útil do bem durável”, o ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso, cancelou a cobrança.


Os ministros da 4ª Turma determinaram ainda que a loja deverá ressarcir o consumidor pelo tempo em que a máquina ficou indisponível para uso em razão da manutenção.


Evidencia-se, portanto, que esse tipo de vício, sempre esteve no produto, fruto de uma característica oculta que se manifesta em determinado momento.


Importante destacar que a identificação do vicio oculto não é de fácil percepção. Contudo, uma perícia tem condições de afirmar se o defeito do produto ou serviço decorre de um vício oculto ou de um desgaste natural.

Lembrando que o prazo para reclamar é o da data do surgimento do problema.

Qualquer dúvida procure um advogado.

Impeachment de Dilma: Cuidado, Senhor Parlamentar, você ainda vai prestar contas ao eleitor

BLOG do SOMBRA

Poucos dos que votaram a favor de Collor conseguiram sobreviver politicamente

Por Mel Bleil Gallo - revista istoé - 19/12/2015 - 11:36:46 

Como em 1992, sociedade estará atenta ao comportamento dos parlamentares durante o processo de impeachment de Dilma. ...

Cunhado da ex-primeira dama Rosane Collor, Vitório Malta (PDS-AL) havia sido o deputado mais bem votado em seu Estado, nas eleições de 1990. Dois anos depois, ele se tornaria um dos 38 parlamentares a votar contra o impeachment do ex-presidente Fernando Collor. Dirigindo-se ao então presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro, Vitório ajeitou o microfone, durante a sessão aberta transmitida ao vivo para todo o Brasil, e não titubeou: “Senhor presidente.

Pelo Brasil, por Alagoas e pelo direito de defesa, meu voto é não”. A decisão na contramão dos clamores populares selaria o seu destino político. Por 22 anos, Vitório colecionou derrotas. Não conseguiu mais se eleger para nada. Em 2010, um pequeno consolo: conseguiu uma vaga na Câmara de Vereadores do pequeno município de Maravilha.


O processo de impeachment de Dilma Rousseff ainda está em seu início e o desfecho, em meio a um cenário de crise política e econômica, não deve ocorrer antes de março do próximo ano. Mas se o destino político da presidente será definido apenas depois do primeiro trimestre, uma certeza se impõe de maneira inexorável antes mesmo do resultado da refrega política: como em 1992, a população estará atenta ao comportamento dos parlamentares que participarão do processo de afastamento.

A conta fatalmente será cobrada nas eleições seguintes. Essa preocupação já ronda o Congresso Nacional, especialmente em um contexto em que 70% dos brasileiros avaliam o atual governo como ruim ou péssimo, segundo pesquisa divulgada pelo Ibope na última semana.
 

A história mostra que o caso de Vitório não foi isolado. O destino foi implacável para os que se colocaram contra a opinião pública no ano do impeachment de Collor. Entre os que defenderam a permanência do ex-presidente, apenas uma minoria conseguiu sobreviver politicamente.


Outro que amargou na pele os efeitos do voto favorável a Collor foi o então deputado federal Elísio Curvo. Amigo pessoal do ex-presidente e também filiado ao Partido da Reconstrução Nacional (PRN), Curvo tentou se reeleger por diversas vezes mas o máximo que alcançou foi uma suplência, nas eleições de 1994, pelo PTB. Na época, ele classificou o processo de impeachment contra o alagoano como um “cruel e traiçoeiro linchamento” e disse que se recusava a ceder ao apelo popular e dar um “voto de covarde”.

Futuro parecido teve o baiano Ângelo Magalhães (PFL). Ao concluir seu quarto mandato, em 1994, o deputado federal tentou uma nova reeleição, mas perdeu a disputa e teve de se contentar com a suplência. A influência exercida por seu irmão no estado, o senador Antônio Carlos Magalhães, não fora suficiente para o seu triunfo eleitoral e Ângelo passou a depender de indicações de aliados locais para se manter na vida pública, onde permaneceu até sua morte, em 2005.


Primo do ex-presidente, o então deputado federal pelo PRN de São Paulo Euclydes Mello dependeu da recuperação política do familiar para retornar ao Congresso. Regressou apenas em 2003, desta vez como suplente de Collor, pelo PRB. Sem sucesso, Euclydes havia tentado uma candidatura a governador de Alagoas, em 1998. Já como suplente no Senado, ele tentou novamente se reerguer e disputou, em 2008, a prefeitura de Marechal Deodoro. Ficou em terceiro lugar.

Defensor da permanência de Collor, o gaúcho Carlos Sá Azambuja chegou a se lançar na briga pelo Senado nas eleições seguintes, mas amargou o oitavo lugar na corrida.

Entre os integrantes da tropa de choque de Collor, houve quem conseguiu uma sobrevida política. Entretanto, parte desse grupo enfrenta problemas com a Justiça. É caso do delator do Mensalão Roberto Jefferson (PTB-RJ), preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em 2014. Hoje, sua filha e presidente nacional da sigla, Cristiane Brasil (PTB-RJ), ao contrário do pai no caso Collor, trabalha arduamente pelo impeachment de Dilma Rousseff.

O empresário do ramo imobiliário Paulo Octávio (PP-DF) também esteve entre os 38 escudeiros do alagoano, em 1992. Apoiado em sua fortuna pessoal, ele não enfrentou muitas dificuldades para se manter na política.


Reeleito como deputado federal em 1994, ele ainda venceu a disputa ao Senado e, em 2006, foi eleito vice-governador de José Roberto Arruda no Distrito Federal. Com a deflagração a operação Caixa de Pandora, Arruda e Paulo Octávio renunciaram.

Reynaldo Rocha: De onde menos se espera é que não sai nada mesmo

19/12/2015

às 18:56 \ Opinião

REYNALDO ROCHA
Com a rapidez de sempre e a ironia demolidora que poucos possuem, Augusto Nunes comparou o novo ministro da Economia ao gandula do jogo de futebol. Peço licença para discordar. Nelson Barbosa é o auxiliar técnico (aquele que é funcionário do clube e somente assume a função de treinador quando não há mais ninguém para ocupar o posto) de Dilma Roussef.




A biografia de Barbosa é um amontoado de cargos públicos, sempre por indicação. Mesmo o ponto que imaginei fora da curva – alguns anos de magistério na Universidade de São Paulo – foi (leio hoje) planejado por Lula. Acolhido no instituto das consultorias e palestras milionárias, Barbosa foi empurrado pelo Supremo Líder para o que finalmente conseguiu: ser ministro.


Gandulas são reconhecidos pelo trabalho que fazem. Auxiliares pensam pela mente de outros. Barbosa é um auxiliar de Dilma, mesmo contando com o padrinho que ainda crê que manda no país.


Se Mantega foi piada mundial por aceitar o papel de boneco de ventríloquo de Dilma Roussef, a mestra e doutora que é sem nunca ter sido, Barbosa aceitou ser objeto da piada.


Dificilmente conseguirá superar Mantega, que errou 100% das previsões que fez por ordem da economista-chefa.


Mas pode tentar o empate. Para tanto, basta ser subserviente à economista de RS$ 1,99.


Dilma assumiu o Ministério da Fazenda. Barbosa topou ser o canal de saída das idiotices e dos erros gestados no Planalto. Estranho governo esse formado por gente muito esquisita.


Em troca de um cargo, eles se tornam servos de uma rainha louca. Como afirmou sem rodeios Jaques Wagner, a política econômica é de Dilma. E ela não erra.


Dilma voltou à zona de conforto. Se a situação melhorar (a chance é infinitesimal), dirá que consertou os erros do Brasil e do mundo. Se der errado (alguém duvida?), culpará o mundo que não ajudou e demitirá Barbosa durante uma entrevista.


Pensando bem, qual ministro tem alguma autonomia no Império do Lulopetismo? São caricaturas de dilma distribuídos por prédios e postos distintos. Isso ajuda a entender o caos. Quem não consegue sequer se expressar de modo inteligível jamais se fará entender. Se é que ela pensa.


Enfim, Nelson Mantega ou Guido Barbosa é mais do mesmo. Mais de Dilma.

 

O que a polícia buscava na casa de Renan

Vera Magalhães Radar on-line

Por: Severino Motta 19/12/2015 às 7:32

Argumento frágil

O pedido de busca e apreensão na casa de Renan Calheiros visava procurar documentos que comprovassem participação do presidente do Senado em desvios na Transpetro.

Investigadores que atuam no caso consideraram frágeis e sintéticas as razões do ministro Teori Zavascki para negar a busca.

Exército vê situação alarmante com crise econômica

Vera Magalhães Radar on-line

Notas exclusivas sobre política, negócios e entretenimento. Com Severino Motta e Natalia Viri

Por: Vera Magalhães 20/12/2015 às 8:30

Exército: Orçamento em xeque

Relatório produzido pelo Exército faz previsões tétricas sobre os reflexos da crise econômica sobre a força. “A tendência é de agravamento”, diz o texto, segundo o qual os cortes de verbas podem “comprometer o nível mínimo de operação”.

O documento interno destaca a “simultânea fragilidade fiscal e política” do governo Dilma e prevê que o esperado aumento da inflação resultará na “redução do poder de compra da família militar”.

Governo se vinga da Lava Jato reduzindo orçamento da PF

VEJA

Corte de orçamento da PF pode afetar Lava-Jato

Por: Severino Motta 20/12/2015 às 8:55

Nem a PF escapa da tesoura

A chiadeira em relação à tesoura nos gastos do governo chegou a Polícia Federal, que estima que o corte de 133 milhões de reais em seu orçamento vai afetar as ações de combate à corrupção.

De acordo com o presidente da associação de delegados da PF, Carlos Sobral, nem mesmo a Lava-Jato, principal operação em curso, escapará de redução em suas atividades.

‘Tapetão’ do STF liquidou impeachment de Dilma

Diario do Poder

No tapetão

Oposição admite que decisão do STF dificulta saída de Dilma

Oposição já admite que decisões do STF minaram saída de Dilma. Foto: STF

Os principais líderes de oposição não se manifestam claramente, mas em conversas reservadas consideram que o Palácio do Planalto soterrou no “tapetão” do Supremo Tribunal Federal a ação de impeachment de Dilma Rousseff.


O STF alterou as regras que facilitaram o impeachment do então presidente Fernando Collor, em 1992, para dificultar a ameaça ao mandato da presidente petista.

Na decisão sobre o impeachment, o STF contrariou a tradição de não interferir nos processos internos do Poder Legislativo.


Três ex-presidentes do STF apostavam, dias antes, que o STF não se meteria no Legislativo: Marco Aurélio, Ayres Britto e Sidney Sanches.


Na decisão celebrada por Dilma e pelo PT, o STF voltou a legislar, criando regras e alterando até a própria jurisprudência.


Um dos autores do pedido de impeachment, o jurista Miguel Reale Jr afirmou que o STF pratica “ativismo jurídico de altíssimo grau”. Leia mais na Coluna Cláudio Humberto

Marmelada no STF

Brasil 17.12.15 16:31 

  A marmelada no STF está configurada.

Meia dúzia de juízes escolhidos por uma presidente da República eleita com dinheiro roubado atropela a Câmara dos Deputados para proteger a própria presidente da República.

O STF, irresponsavelmente, estilhaça ainda mais o país.

Pesquisa mostra que distritais estão insatisfeitos com Rollemberg. Houve queda na avaliação do desempenho do governador

Avaliação parlamentar

Publicado: 18 de dezembro de 2015 às 19:31 - Atualizado às 19:55

Existe um melhora na expectativa da relação dos parlamentares com o Executivo para 2016

A empresa Tracker Consultoria e Assessoria realizou uma pesquisa semestral, comparando os resultados do primeiro com o segundo semestre, com os deputados distritais. Objetivo é saber a opinião dos parlamentares em relação ao desempenho político e econômico do primeiro ano de gestão do governador Rodrigo Rollemberg.

Dos 24 deputados que compõem a Câmara Legislativa, 19 participaram da pesquisa. A avaliação ótimo/bom sobre a relação com o Executivo caiu de 37,5% para 26,3%, a regular disparou de 12,5% para 36,9%, a ruim/péssimo baixou de 50% para 36,8%.

Houve queda em relação ao primeiro semestre na avaliação dos distritais em relação ao desempenho de Rollemberg, de 5,2 para 4,8 pontos.

Nas votações realizadas na CLDF durante o ano de 2015, o executivo conseguiu, em média, nove votos da base governista e simpatizantes. Quatro votos independentes, conquistados com dificuldade, oito que tendem a ir contra o governo e três da Rede a nova bancada da Casa.

Existe um melhora na expectativa da relação dos parlamentares com o Executivo durante o segundo ano de gestão de Rodrigo Rollemberg. A parcela de parlamentares que acreditam numa melhora na relação subiu de 50% para 57,8%.

Houve queda de 18,75% para 5,3% dos distritais que acham que irá piorar, teve alta de 5,65 pontos naqueles que acreditam que vai continuar como está, passou de 31,25% para 36,9%.

A pesquisa mostra que apesar do momento econômico não ser favorável, o clima político ainda é favorável para o governador.

Impeachment de Dilma tem 1,93 milhão de adesões no site Avaaz

Impeachment

Impeachment de Dilma tem 1,93 milhão de adesões

Publicado: 20 de dezembro de 2015 às 00:00 - Atualizado às 00:05

Quase 2 milhões de pessoas assinaram a petição pelo impeachment. Foto: André Dusek/AE

Aproximam-se de 2 milhões de assinaturas a petição pública que pede o impeachment de Dilma, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal que a favorece. 

A petição está no site Avaaz, especializado em petições públicas, que no Brasil é controlado pelo petista Pedro Abramovay, ex-secretário Antidrogas de Dilma. O Avaaz é suspeito de manipulação, mas, ainda assim, as adesões não param de crescer.

 O impeachment de Dilma já somava até ontem 1.927.012 assinaturas de brasileiros. O objetivo é atingir 5 milhões de adesões.


A justificativa da petição online diz que o impeachment de Dilma destina-se a acabar com a corrupção e desvio de dinheiro público.

No mesmo site Avaaz, a petição pela cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, já reúne 278 mil assinaturas. Leia mais na Coluna Cláudio Humberto

Fernando Gabeira.E nós, por acaso, ainda respiramos?

Fernando Gabeira

Sobre o ato de respirar

Deixo Brasília com a sensação de que nada muito importante acontecerá antes do carnaval. Mas a crise sempre pode surpreender. Muitos ainda não sabem se vão receber a visita de Papai Noel ou do japonês da Federal. Mas a verdade é que o cerco se está fechando sobre o PT e seus aliados.

A semana foi marcada por manifestações contra o impeachment. Foram menores que as outras. E os analistas se apressaram a concluir que o governo respira. O interessante é que há uma sensação de alívio nesta frase: o governo respira. O pensamento político brasileiro se estreitou. Respirar apenas passa a ser uma qualidade do governo.


Governos existem para resolver problemas atuais e encaminhar soluções futuras. As previsões de queda do PIB aproximam-se de 4% em 2015. Somadas às crises política, ambiental e sanitária, é preciso ser um analista panglossiano para achar tranquilidade nesta frase: o governo respira.

Um pouco escondido pelos empurrões e cotoveladas no Congresso, o cerco policial continua a fechar-se em várias frentes. Duas novas investigações avançam. Uma delas é sobre a transposição do Rio São Francisco, megaobra muito combatida na sua origem. A Polícia Federal encontrou indícios de desvios de R$ 200 milhões em apenas dois trechos da obra. Há mais uma dezena deles.

A escolha da transposição nasceu mais da vontade de Lula de se inscrever na História do que do próprio exame das alternativas. A Agência Nacional de Águas (ANA) produziu um estudo sobre a região e um projeto bem mais barato de cisternas e melhoria da distribuição água. Independentemente da escolha, a verdade é que estão roubando o dinheiro que matará a sede das pessoas, dos animais e irrigará as plantações numa das áreas mais pobres do Brasil.

Outra frente: investigações na Hemobrás. Em Pernambuco produziram o espetáculo dantesco de maços de notas voando pela janela. Somente os médicos parecem ter-se dado conta da gravidade e lançaram uma nota cobrando transparência na Hemobrás.

Estão roubando a água e o sangue de populações pobres. Quem se apresenta para defender isso em nome da causa, da esquerda ou do diabo a quatro?

O governo respira. O que inalam seus pulmões comprometidos? A Polícia Federal apresentou um manuscrito de José Carlos Bumlai, o amigo de Lula. O título é: 2010, o Ano Dourado.

As cifras dos negócios de Bumlai estão lá. BNDES, Petrobras, milhões pra cá, milhões pra lá, a página amarelada em que Bumlai contabiliza os ganhos do ano é uma peça histórica, se examinada no contexto de um empresário que tinha entrada livre no Planalto.

Outro anel do cerco foi a revelação das contas da Agência Pepper, que atende ao PT. Transferências diretas da Andrade Gutierrez para a Pepper foram registradas: R$ 6,8 milhões no ano em que a agência cuidava da conta de Dilma nas redes sociais. De outra empreiteira, a Queiroz Galvão, a Pepper recebia grana numa conta da Suíça.

O governo respira os gases envenenados da corrupção que emanam a cada investida da Polícia Federal, a cada novo documento revelado.

Os que veem com tranquilidade o governo num balão de oxigênio deveriam calcular um pouco melhor a quantidade do gás e o tamanho do percurso. E enfrentar a questão crucial: no horizonte de outro ano depressivo, com os problemas se agravando, um governo que apenas respira é um obstáculo. O ato de respirar, que hoje parece uma qualidade, pode tornar-se um lamento: apenas respira, coitado.

Leio e, às vezes, entrevisto pessoas contrárias ao impeachment. Na maioria são afirmações de respeito ao resultado das eleições. Quase não tenho visto argumentos demonstrando que Dilma tem capacidade de conduzir o País para fora da crise. Poucas pessoas acreditam nisso. Talvez nem a própria Dilma acredite. O governo não atrai quase ninguém para sua esfera. Seu principal esforço é evitar que o grande aliado, o PMDB, o abandone.


A falta de credibilidade, os impasses no Parlamento, tudo contribuiu, por exemplo, para que o mercado se animasse com a possibilidade da queda de Dilma. Nem todas as posições do mercado são racionais. Num caso arrastado como esse, tiveram tempo de avaliar e parecem ter concluído que com Dilma não dá.

Apesar dos tumultos na Câmara, a semana revelou forte tendência pelo impeachment, com a vitória da chapa da oposição para conduzir o processo. Uma visão temerosa conduziu ao voto secreto. Minha impressão é que mesmo com voto aberto o resultado seria animador. O que importam alguns votos a menos, se isso é um processo?


Para os teóricos do balão de oxigênio, os deputados e senadores podem ter-se impressionado com a queda das manifestações. Francamente, o que decidiria agora uma grande manifestação? Os parlamentares vão para o recesso. Uma parte deles viaja, outra fica aqui, no Brasil: a influência cotidiana dos eleitores será muito mais forte.


Alguns observadores acham eles que voltarão com a faca nos dentes. Não sei se tanto. Com um palito não voltarão.

Independentemente das surpresas que dezembro ainda nos possa trazer, caminhamos para um novo ano sem resolver as questões essenciais da crise.

Um olhar externo ao Brasil diria que a performance nacional foi débil. O ponto culminante da crise foi o pedido do impeachment. Não importa o que o Supremo decida, é uma realidade no calendário do ano que vem.

Por ironia, um pedido aceito por Eduardo Cunha, uma das pessoas que não sabem se vão receber o Papai Noel ou o japonês da Federal.

Mas o calendário independe de Cunha. O processo vai rolar num clima de inflação, desemprego galopante, desastres ambientais e epidemias. Alguns passam até em branco, como o incêndio que destrói parte da Chapada Diamantina.

As nossas colunas avançadas que observam o Palácio do Planalto continuarão dizendo da porta do gabinete presidencial: ainda respira.

E nós, por acaso, ainda respiramos?



Fernando Gabeira é escritor, jornalista e ex-deputado federal pelo Rio de Janeiro. Seu blog é no www.gabeira.com.br

Antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Dilma disse preferir renúncia ao impeachment

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Dilma revelou renunciar a sofrer impeachment na Presidência

Publicado: 20 de dezembro de 2015 às 00:01 - Atualizado às 23:56

As pesquisas mostram que quase 80% do País quer o impeachment. Foto: Marcelo Camargo/ABr

A presidente Dilma confidenciou a ministros palacianos que não é “mulher de renunciar”, mas preferia a renúncia ao impeachment. A confidência é anterior à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que dificulta a tramitação do impeachment na Câmara. Como gosta da fama de “gestora” que lhe foi atribuída pelo ex-presidente Lula, ela acha que o impeachment será um carimbo indelével de incompetência.

 Dilma insiste na lorota da “gestora”, apesar de não ter conseguido evitar a falência de sua loja de “R$ 1,99” no Rio Grande do Sul.


Aliados e oposição acham que Dilma não se locupletou, mas pagará o preço dos crimes fiscais e pelas vistas grossas do roubo petista.


Dilma saiu na quarta (16) desolada do Planalto, dizendo que o voto do ministro Edison Fachin selara seu destino. Escondia o jogo.


As pesquisas mostram que quase 80% do País quer o impeachment. O silencioso PSDB de Aécio Neves deve estar entre os demais 20%. Leia mais na Coluna Cláudio Humberto

Brasil vai enfrentar primeiro verão com dengue, chikungunya e Zika

• 20/12/2015 08h45
• Brasília

Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil

Pela primeira vez, o verão brasileiro terá circulação de três tipos de vírus transmitidos pelo Aedes aegypti. Dengue, febre chikungunya e Zika são doenças com sintomas parecidos, sem tratamento específico e com consequências distintas. Até abril deste ano, não havia casos de Zika registrados no Brasil.


Para a coordenadora do Comitê de Virologia Clínica da Sociedade Brasileira de Infectologia, Nancy Bellei, o controle de focos do mosquito será imperativo durante a estação, que começa amanhã (21).


Em entrevista à Agência Brasil, Nancy lembrou que o aumento de casos de infecção pelos três tipos de vírus durante o verão é esperado por causa de características biológicas do Aedes aegypti. Os ovos do mosquito, segundo ela, podem sobreviver por até um ano e, cinco ou seis dias após a primeira chuva, já formam novos insetos. “No verão, chove mais e o clima ajuda, já que a temperatura ideal para o mosquito é entre 30 a 32 graus Celsius”.

Mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão dos vírus da dengue, febre chikungunya e ZikaArquivo Agência Brasil

Outra dificuldade a ser enfrentada, segundo a infectologista, é a semelhança entre alguns sintomas, que se manifestam de formas distintas em cada quadro. A febre, por exemplo, pode aparecer em todos os casos, mas, na dengue, é mais elevada; na febre chikungunya, dura menos; e, no Zika, é mais baixa. Manchas na pele, segundo ela, são bastante comuns em casos de Zika desde o início da doença e, nas infecções por dengue e chikungunya, quando aparecem, chegam entre o terceiro e o quinto dia.


“A dor de cabeça pode aparecer nos três casos, sendo que, na dengue, é mais intensa. O quadro de mialgia (dores no corpo) também pode se manifestar nas três doenças. Já a articulação inflamada é pior na febre chikungunya e dura até três semanas. Temos também a conjuntivite, que pode aparecer em infecções por chikungunya e Zika, mas por dengue não”, explicou.


As grávidas já eram consideradas grupo de risco para infecções por dengue e agora também são motivo de preocupação para infecções por Zika, diante da relação do vírus com casos de microcefalia. A especialista defendeu a urgência no desenvolvimento de sorologia (detecção do vírus por exame de sangue) para as três doenças, para que se tenha precisão no diagnóstico e melhor acompanhamento de cada quadro.


“Precisamos juntar esforços. Este é o momento pra isso. Devemos recrutar universidades, institutos de pesquisa, fazer uma força tarefa para avançar no diagnóstico dessas doenças. Se a gente não souber quem tem e quem não tem, vamos ficar apenas nas hipóteses e nas suposições”, alertou.


Números
Dados do Ministério da Saúde indicam que, entre janeiro e novembro deste ano, foram notificados 1.566.510 casos de dengue no país. Neste período, o Sudeste registrou o maior número de casos (989.092 casos; 63,1% do total), seguido pelo Nordeste (287.491 casos; 18,4%), Centro-Oeste (206.493 casos; 13,2%), Sul (52.455 casos; 3,3%) e Norte (30.979 casos; 2%).

Foram confirmados 828 óbitos por dengue, o que representa um aumento de 79% em comparação com o mesmo período de 2014, quando 463 pessoas morreram de dengue.
Já os casos autóctones de febre chikungunya notificados em 2015 totalizaram 17.765. Destes, 6.784 foram confirmados, sendo 429 por critério laboratorial e 6.355 por critério clínico-epidemiológico. Os demais 9.055 continuam sob investigação.


Uma vez caracterizada a transmissão sustentada da doença em uma determinada área, com a confirmação laboratorial dos primeiros casos, a orientação do ministério é que os demais casos sejam confirmados por critério clínico-epidemiológico.


O último boletim do governo sobre vírus Zika indica que, até o dia 12 de dezembro, foram notificados 2.401 casos de microcefalia (quadro relacionado à infecção por Zika em gestantes) em 549 municípios de 20 unidades da federação. Desses, 134 tiveram a relação com o vírus confirmada, 102 foram descartados (não têm relação com o Zika) e 2.165 estão sob investigação.


O balanço mostra ainda que 29 óbitos por microcefalia foram notificados desde o início do ano: um no Ceará, que teve a relação com o Zika confirmada; dois no Rio de Janeiro, onde foi descartada a relação com o Zika; e 26 estão sendo investigados.

Edição: Luana Lourenço