APWR: Denúncias e documentos importantes

Denúncias e documentos importantes

Oficio do Comitê da Reserva da Biosfera do Cerrado para a SEGETH sobre a LUOSs

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Nosso bairro precisa de RESPEITO!

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O atual Governador Se cumprisse o seu discurso de campanha, jamais teria apresentado esse projeto de MEI para descaracterizar o Park Way, Lago Sul e Norte. Como votei nele, sugiro que tenha coragem de criar novos bairros (que atenderiam os Empresários da Construção Civil). E se quisesse marcar seu Governo, com uma atitude para preservar os Córregos e Nascentes tombaria principalmente o Park Way e Lago Sul e Norte. Que Deus não permita que a ambição sobreponha o bem maior; natureza. Estamos vivendo racionamento. E as próximas gerações como vão sobreviver ????????

Procurando entender o projeto do Atual Governo do GDF, compareci à Audiência Pública do dia 28 de junho de 2017, a emoção tomou conta de mim: Busquei entender o meu sofrimento, e vi que era pelo fato de me dedicar por mais de vinte anos, replantando áreas públicas degradadas, ajudando os bombeiros apagar fogo subterrâneo, catando lixo na Lagoa do Cedro semanalmente, e em outras áreas. Afinal só Deus e meu diarista sabem de quanto cada planta tem meu respeito e dedicação. E o GDF quer, porque quer enfiar a MEI aqui no Park Way, Lago Sul e Lago Norte. Na Audiência, ao ouvir os representantes do Governo e pessoas que apostaram na ilegalidade (buscando legalizar casas de festas, etc) defendendo um projeto que vai sim descaracterizar esses bairro, ainda mais o nosso bairro que tem o regime de Condomínios.

E vendo o comportamento desses representantes do GDF e donos de Comércio (em área residencial) defendendo o projeto MEI, vejo que todo o cuidado com a natureza pode ter sido em vão !!!! Pois essas pessoas acima sabem que estamos vivendo um racionamento de água (uma crise hídrica, maior da história) sabem que o Park Way é uma área de recarga de aquíferos, tem inúmeras nascentes e córregos que deságuam no Lago Paranoa, e mesmo assim querem descaracterizar nosso bairro. Meu sentimento por esse comportamento dos citados acima é: estou enojada pela falta de verdade, de compromisso e respeito pela natureza. E eles sabem que o Park Way não é importante só para nós moradores, e sim é Importante para todo o Distrito Federal. Ouvi a propaganda em uma emissora de rádio e fiquei mais enojada com a falta de verdade!! Já no início deste Governo, quiseram mudar o nome de nosso Bairro (agora dá para entender 🙄🙄). Nascemos Park Way e desejamos continuar Park Way. Nossas casas foram construídas para ser apenas nosso lar.

Não queremos virar "Vicente Pires".

Não preciso de votos, mas nosso bairro precisa de RESPEITO

Maristela Tokarski. Moradora da quadra 16 do Park Way

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Carta de um morador do Park Way ao Secretário André Lima

Brasília-DF, 14 de agosto de 2017

Senhor Secretário de Meio Ambiente do GDF.

Conforme já é do pleno conhecimento de Vossa Senhoria, moradores do Park Way, Lago Sul e Lago Norte, se sentindo afetados e prejudicados, vem se mobilizando intensamente a fim de se evitar que alterações na LUOS permitam que os MEIs venham a se instalar nas residências e nos inúmeros condomínios dessas regiões, transformando-os em uso misto, o que causaria sérias perturbações em seu meio, sem estrutura para suportar a nova demanda.

Manifestações de todas as formas vem se registrando neste sentido e as audiências públicas realizadas nessas regiões evidenciaram com clareza e contundentemente a rejeição dos moradores a tal proposta.

A Lei de criação dos MEIs contempla cerca de 500 atividades profissionais (aí incluindo oficinas, serralherias, carpintarias, etc, etc) e sua permissão de atuação em residências vai muito além dos pequenos artesãos, profissionais liberais e autônomos sempre citados para justificar sua regularização e que representam irrisória parcela no contingente.

De nada adiantará limitar a permissão a estes profissionais que já atuam e comercializam seus produtos de forma irregular e ilegalmente. Outras atividades virão em seguida e, uma vez protegidos com a obtenção do CNPJ, poderão expandir seus negócios , tornando a situação insustentável e irreversível ao longo do tempo, mesmo com objeções dos vizinhos que certamente serão contestadas com ações que se arrastam na justiça. A Lei dos MEIs permite a contratação de um empregado que, rapidamente, poderão ser dois, três, quatro ou mais cujo controle vai longe do alcance fiscal.

Estranho e injustificável o interesse da Segeth em incorporar esse dispositivo na LUOS, que beneficiará um contingente irrisório de interessados, uma minoria que não deve representar sequer 1% dos moradores daquelas regiões, sobrepondo ao interesse de esmagadora maioria que rejeita tal proposta.

No caso específico do Park Way, em respeito às suas origens, suas nascentes, ao seu ecossistema e todas suas características de uso exclusivamente residencial, moradores promoveram abaixo assinado, com o suporte da Associação PW Residencial, contra tal iniciativa, cuja cópia segue anexo, com 529 assinaturas que incluem comentários a respeito da descabida proposição da Segeth que, uma vez efetivada, certamente constituirá no primeiro passo para a degradação e desordem, que determinarão a descaracterização e desfiguração do bairro, contrariando os princípios mais elementares de respeito às normas ambientais.

Com a certeza que essa Secretaria dará a devida atenção que o assunto requer, subscrevo-me.

Atenciosamente.

Roberto Costa

Morador do PW

robertocostabr@yahoo.com.br

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Discurso feito pela presidente da APWR durante a audiência da LUOS do dia 28 de junho de 2017.

"Boa noite. Meu nome é Flavia Ribeiro da Luz e sou Presidente da Associação Park Way Residencial.

Como afirmei na audiência passada sou contra essa proposta da LUOS de incluir atividades comerciais, de prestação de serviços e ou industriais (MEIs)dentro dos condomínios do Park Way.

Sou também contra a elaboração da LUOS, uma lei que rege o uso e a ocupação do solo das regiões administrativas do DF, antes de ser finalizado o Zoneamento Ecológico Econômico-ZEE.

Tal açodamento em colocar a LUOS antes do ZEE me preocupa, uma vez que poderá acarretar consequências negativas para o DF.

O ZEE aponta quais as áreas mais críticas e ambientalmente sensíveis do DF para exploração econômica e identifica quais as atividades econômicas que poderão ser implementadas naqueles locais. Assim, definiu as vocações para cada área do DF com base nos desafios e nas possibilidades ambientais e sócio econômicas. As quadras de 1 a 7 do Park Way foram incluídas dentro da zona ecológica econômica de dinamização produtiva com equidade e as quadras de 8 a 29 na zona ecológica de diversificação produtiva e de serviços ecossistêmicos

O PDOT também deu tratamento diferenciado às diferentes quadras do Park Way. As quadras de 1 a 5 foram incluídas na Zona Urbana Consolidada e as quadras de 6 a 29 incluídas na Zona Urbana de Uso Controlado I, devido ao fato de pertencerem à APA Gama Cabeça de Veado e à Reserva da Biosfera do Cerrado, o que torna necessária a manutenção de baixa densidade demográfica e o uso consciente do solo de modo a não contaminar os córregos, cujas aguas são responsáveis pelo nível hídrico do Lago Paranoá. A LUOS está passando um rolo compressor em tudo. Regulamentando a implantação de micro empreendimentos individuais em todo o Lago Sul e em todo o Park Way, sem se ater às diferenças e às fragilidades ambientais.

A LUOS não apenas ignorou o ZEE e o PDOT, mas também pretende revogar o Memorial Descritivo que formou as bases de conjuntos urbanísticos de Brasília, como se não estivéssemos atravessando uma crise hídrica sem precedentes e que o respeito às diretrizes contidas nesses Memoriais Descritivos fossem essenciais para preservar a sustentabilidade da ocupação humana no DF.

Tendo em vista as razões acima apresentadas, sou contra a regularização de qualquer atividade de cunho comercial, econômico, industrial e de prestação de serviços dentro dos condomínios do Park Way e somos também contra a regularização de atividades econômicas irregulares como consta no Artigo 101 da LUOS.

Tais tipos de atividades acarretarão adensamento populacional, perturbação, poluição, congestionamento de transito, briga entre vizinhos, e uma perda incomensurável de qualidade e vida.

Considero que a exigência dos moradores do Park Way de manutenção do bairro como Residencial Exclusivo registrada na conferencia das Cidades de 2012 deveria ser respeitada, o que não está ocorrendo, posto que a SEGETH está transformando o Park Way em um RO camuflado de RE".

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Audiência da LUOS para o Park Way. SEGETH faz afirmações mentirosas ditas com voz mansa.

(Desabafo de uma moradora do Park Way)

É entendiante ter que ouvir balelas de funcionários de órgãos públicos que têm como missão primária prestar um serviço de qualidade e transparência aos cidadãos.

A tentativa de enrolar e ou confundir os presentes na reunião de ontem, com esclarecimentos pífios sobre o MEI foi, no mínimo, um desrespeito para conosco.

Talvez a representante da SEGETH desconheça que o acesso a informações, na era tecnológica, é irrestrito.

MEI foi criado para formalizar pessoas que atuam na informalidade e é regularizado por Lei Complementar. A Administração Regional, portanto, não tem ingerência sobre o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, e cujo alvará de funcionamento é automático, sem necessidade de vistoria.

Querer dar super poderes à AR, foi pior ainda. Desde quando uma lei poderá ser aplicada com base em princípio seletivo? E o princípio constitucional de que todos são iguais perante à Lei? A LUOS também vai derrubar? Além de quererem acabar com uma condição de vida que buscamos pelo nosso esforço, ainda querem transferir do Estado para o cidadão a responsabilidade de fiscalizar o MEI.

Então, serão os vizinhos a arcar com o ônus da animosidade e insegurança para se livrar do incômodo de uma atividade comercial estabelecida com o amparo legal em local onde deve ser estritamente de moradia? Quando alterada a condição de RE e expressado em lei (LUOS) que MEI ou profissional liberal autônomo usem a residência em condomínio residencial, nada poderá impedí-los de ali exercer suas atividades laborais.

A Convenção de Condomínio não pode se impor a uma Lei. Mas isso também pareceu ser do desconhecimento da representante da SEGETH. Enfim, ficou claro que os interesses que regem a proposta da LUOS são mais óbvios do que o caráter inocente e benefício que a representante da SEGETH quis dar com o tom de suas intervenções e da sua sintese ao final da reunião.

Com isso, fica claro que além de nos fortalecermos para barrar a proposta dessa LUOS, também temos que pleitear seja criada lei de punição aos responsáveis - funcionários públicos que tentam vender gato por lebre aos cidadãos. Devem ser penalizados civil e criminalmente por manipulação e interferir na vida de uma cidade prejudicialmente..

A cada 4 anos os funcionários deixam os seus postos que, normalmente, ocupam por indicação, e deixam também os problemas e danos causados pela criação de uma LUOS, a título de exemplo, criada por motivações outras que não o bem coletivo. Ontem, tivemos uma pequena mostra do quanto a luta é grande e quanto as falas ardilosas tentam confundir.

De nossa parte, não podemos arrefecer, pois querem nos vencer pelo cansaço. Coragem!

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Prezados,

Fui informada recentemente de que uma associação de moradores do Park Way havia criado uma pagina na INTERNET que incluía uma votação sobre implantação de comercio naquela RA. Como sou moradora do Park Way e da opinião de que comercio deveria se limitar ao de Vargem Bonita (explicações sobre as razões dessa preferência serão relacionadas ao final da mensagem)resolvi verificar de que tipo de votação se tratava e quais as opções oferecia ao morador do Park Way.

Para minha surpresa, a enquete se limitava a uma aba que se abriu enquanto eu lia o conteúdo da pagina daquela associação de moradores. A aba oferecia apenas duas possibilidades.Dois botões.O botão do SIM. E o botão do NÃO. Não havia um botão para o "Talvez" ou um botão do "Depende" .Ou um botão do "Que tipo de Comercio?".

Votações desse tipo são extremamente perigosas e devem ser vistas com cautela pois podem levar a mal entendidos.Endossar posições que aparentemente parecem as mais corretas , mas que no fundo estão repletas de segundas, terceiras, quartas intenções, podem nos levar a defender, por ingenuidade, uma situação que só nos trará prejuízo no futuro.

Como ardente defensora do meio ambiente e dos animais em vias de extinção, há alguns meses eu votei a favor e assinei, com gosto, uma votação pública (dessas que são encaminhadas aos nossos endereços eletrônicos) sobre proteção dos... leões africanos(!). Assinei porque a justificativa para a petição me pareceu correta, sincera, realmente preocupada com uma eventual extinção daqueles animais.Depois descobri que a historia não era bem essa, que me havia sido contada apenas uma parte do problema e que, ao assinar a petição, eu tinha contribuído para incentivar a caça aos leões e não para sua proteção.Senti-me traída e manipulada.

Voltando à votação sobre comercio elaborada pela associação de moradores do Park Way, relaciono abaixo as armadilhas que uma votação estilo SIM ou NÃO podem ocultar:

1.O Park Way é um bairro Exclusivamente Residencial. Tal status se deve ao fato do Park Way ser uma importante área de preservação ambiental que detém mananciais que auxiliam na captação de águas para o Lago Paranoá.Seu papel de zona de amortecimento do Distrito Federal é protegido pela UNESCO

Durante as Conferencias das Cidades de 2011, por ocasião da atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo - LUOS, tal status foi conservado apesar da presença nas audiências publicas de empresários (a maioria sequer morava no Park Way) querendo que a destinação do bairro fosse alterada para USO MISTO para poder implantar comercio na RA.

Caso um morador desavisado apertasse o botão do SIM ( a favor de comercio) o Park Way provavelmente perderia o status de Residencial Exclusivo e os comerciantes poderiam se instalar no Park Way a seu bel prazer.

Com a perda da proteção que o Residencial Exclusivo seria difícil, praticamente impossível, controlar o tipo de comercio que se instalaria.Primeiramente, porque a fiscalização no DF é falha; segundo porque a corrupção impera.Terceiro, porque as discotecas podem preencher papeis identificando sua atividade como “Galeria de Arte”, os botecos podem se auto designar “restaurantes”, as pensões podem virar “Casas de Estudantes”, etc...Suponho que, nessa altura dos acontecimentos, poucos moradores do Park Way acreditem ainda que reclamar funciona.Funcionaria se as leis fossem cumpridas, se não vivêssemos no império das liminares, se as administrações regionais não estivessem sendo compradas pelos comerciantes e pelas empreiteiras.E os políticos também.

2.Outra opção que a dicotomia dos botões SIM e NÃO ignora é a possibilidade do comercio no Park Way ser limitado à Vargem Bonita.É claro que, quando sugiro a implantação de comercio na Vargem Bonita, eu me refiro a um comercio regularizado, ampliado, desenvolvido, com mais opções de variedade e de preço.Mas como me disseram que a Vargem está a um passo de ser regularizada não vejo empecilho em aconselhar que o comercio no Park Way se limite àquela área.

3.Outro risco que a opção do SIM pode acarretar é a perda de controle.O botão do SIM não explica ONDE será colocado o comercio, em que quadra, em que lote e mais uma vez desconfio que, caso permitamos que comerciantes se instalem no Park Way, nosso poder decisório de decidir o "onde será praticamente nulo.

A experiência adquirida com as audiências publicas realizadas no âmbito das Conferencias das Cidades deixou evidente o poder que os comerciantes têm de manipular as sessões e o resultado a seu favor.Enquanto o numero de moradores do Park Way é limitado, o dos comerciantes é infinito.

Enchem os assentos com claques compradas por 50 reais cuja única obrigação é vaiar e ridicularizar os moradores, os que não querem comercio, os que lutam pela preservação do Park Way

Contam com a ajuda dos sindicatos de classe e haja sindicato! Vocês já pararam para pensar no numero de sindicatos e de membros de sindicatos que existem em Brasília potencialmente interessados em expandir suas atividades no Park Way? Arrisco, hipoteticamente, a dar alguns exemplos: sindicatos dos bares, das escolas, das universidades, da construção civil, dos condomínios verticais e horizontais, etc...Você acha que os moradores do Park Way conseguiriam ganhar uma briga com essa turma?O mais provável é que os comerciantes e empreiteiras ganhem a briga e consigam, à custa de muito "agrado", mudar a lei que proíbe o adensamento do Park Way.E com o comercio viriam os prédios de apartamentos.

Outro fator que chamou minha atenção (e motivou uma certa desconfiança sobre as verdadeiras razões da enquete) foi o fato da votação ser aberta ao publico em geral.Ora, tendo em vista que as principais vitimas de um comercio sem controle e predador serão os moradores do Park Way somente eles deveriam ter o poder de decidir se querem ou não comercio, não é?No entanto, não havia a menor exigência de identificação do votante.Tive a impressão de que o Park Way estava sendo vendido, leiloado em praça publica. A primeira imagem que me veio à cabeça foram as centenas de funcionários da TERRACAP apertando o botão do " SIM, queremos comercio". E rindo.

Já o risco de apertar o botão do NÃO é muito reduzido. Se não aceitarmos a implantação de comercio no Park Way nosso bairro continuará verde, sem poluição, sem barulho , nossos mananciais continuarão captando água para o Paranoá e nossos miquinhos, capivaras, tucanos e até meu eventual lobo guará-- que me visita pedindo proteção cada vez que o lote ao lado do meu pega fogo-- vão continuar alegrando nossa vida.

Duvido que um NÃO ao comercio vá impedir a regulamentação do comercio de Vargem Bonita.O processo de regulamentação já está em andamento e tem vida própria.

Incluo abaixo copia do mapa que mostra que o Park Way é um bairro Residencial Exclusivo e links sobre os assuntos que mencionei no corpo dessa mensagem.Aproveito para desejar aos amigos e vizinhos um ótimo dia e aconselho a todos que desfrutem da beleza do Park Way porque bairro igual a ele não existe.E que digam NÃO a qualquer tentativa de destrui-lo.

http://associacaoparkwayresidencial.blogspot.com.ar/2012/06/os-servidores-publicos-federais-da-area.html

http://associacaoparkwayresidencial.blogspot.com.ar/2014/01/democracia-participativa-estilo-sedhab.html

http://associacaoparkwayresidencial.blogspot.com.ar/2013/11/vamos-defender-o-park-way-da-cobica-dos.html

Prezados,

Ouvi falar que a casa de festa cujo anúncio está transcrito(Garden) abaixo é da irmã do Rollemberg. Se for verdade, é esse o exemplo que ele dá para a comunidade?

Desrespeito à destinação do bairro? Ou ele vai mudar a destinação do bairro para estar de acordo com os interesses comerciais da família dele?

Caso a informação que recebi não seja verdadeira e a família dele não estiver explorando comercialmente o Park Way e não possuir casas de festas naquela RA peço desculpas de antemão.

Mas se for verdade, que vexame hein governador!

"Garden

A unidade Garden é a grande novidade da Happy Birthday. Nossa mais nova casa de festa é um espaço especialmente pensado para atender ao público da primeira infância. Nossos 12 anos de experiência estão presentes nessa linda unidade, que é sofisticada, moderna e que vai deixar todos os seus convidados encantados. As primeiras festas do seu filho agora têm o cenário perfeito, pois a Garden é um verdadeiro parque de diversões para os pequenos e os bebês, além de possuir também toda uma infraestrutura elaborada para agradar aos seus demais convidados. Tudo aqui foi pensado com muito amor e dedicação para que você tenha satisfação garantida e torne o aniversário do seu filho uma data inesquecível!

Estrutura
As nossas festas são insuperáveis! A beleza da unidade Garden surpreende devido ao pé direito alto do local, o que permite uma decoração de balões exuberante. Com um espaço amplo, varanda, lindos jardins e jardim de inverno, nosso salão comporta entre 60 e 200 convidados. O buffet de primeira qualidade é servido em todos os locais da casa, sem que a diversão tenha que parar. Oferecemos berçário/fraldário completo com acomodações para a mãe amamentar e para os bebês dormirem, uma sala de banho Vitoriana e lava pés. Ou seja, a Garden é o novo paraíso das festas infantis.

Endereço

SMPW Quadra 7, Conjunto 3, Lote 11, Casa B.
Telefone: 3380-2857"

Então, Governador?

Sua família está explorando comercialmente um bairro exclusivamente residencial?

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Para: Governador do Distrito Federal

Excelentíssimo Sr. Rodrigo Rollemberg

Governador do Distrito Federal,

O Park Way é um bairro exclusivamente residencial, entretanto, o lote 08, do conjunto 01, da quadra 10 tem sido usado para atividade comercial como “casa de festa”. Tal fato tem gerado transtornos para os moradores devido à circulação excessiva de pessoas provocada pelos eventos, afetando a segurança dos moradores, a tranquilidade do bairro e o meio ambiente. Muitas das vezes, a convocação para os participantes das festas é feita pela internet ou grupos do WhatsApp, trazendo para o bairro pessoas que não têm nenhum compromisso com a característica básica do Park Way de respeito e preservação da natureza.

Em julho de 2011, uma festa convocada pela internet causou enorme transtorno aos moradores da quadra 10, foi motivo de matéria veiculada pelo DFTV 2ª Edição e obteve grande repercussão. Carros estacionaram por boa parte da quadra, invadiram áreas verdes e, ao final, deixaram um rastro de sujeira e destruição da vegetação.

Não bastasse isso, há área pública contígua ao lote invadida e cercada, inicialmente com o pretexto de proteção de área ambiental, existia placa no local com a inscrição “área degradada em recuperação – iniciativa comunidade do Park Way” que, através de visualização por satélite, verifica-se que abriga um campo de futebol.

Devido ao evento de julho de 2011 e sua repercussão, a área pública invadida passou a ser utilizada para entrada e estacionamento de veículos para os eventos e depósito de lixo, comprovado pela Administração Regional do Park Way em 2013.

Informado das ilegalidades aqui relatadas e esperando que Vossa Excelência lidere um governo com a “nova política”, transparente e participativo, garantidor no mínimo do cumprimento da lei, peço a Vossa Excelência que:

a) Determine que a Agência de Fiscalização do Distrito Federal – AGEFIS, a Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social – SEOPS e a Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística - DEMA tomem as providências cabíveis urgentemente. As mesmas foram acionadas pela Administração Regional em 27 de setembro de 2013, ofícios 550, 551 e 552 2013/GAB/ RA XXIV (em anexo), sem resultados efetivos; e

b) Atue junto à base de seu governo na Câmara Legislativa para que não sejam aplicados no Park Way os artigos 92 e 93 da Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS, que possibilitam a regularização de usos e atividades em desacordo com a LUOS, mediante a indenização financeira ao Estado. Em caso de aprovação dos mesmos pela Câmara Legislativa, que faça uso do seu poder de veto. Não é coerente o Estado receber compensação financeira decorrente de atividade que vai contra os interesses da comunidade.

Brasília, DF, 04 de julho de 2.015.

Atenciosamente,

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Workshop sobre convivência entre ocupação urbana e meio ambiente

Senhores,

Agradeço a presença dos senhores no nosso Park Way, bem como a oportunidade de estudarmos juntos fórmulas de aprimorar a convivência entre a ocupação urbana e o meio ambiente.

Meu nome é Flavia Ribeiro da Luz, sou Presidente da Associação Park Way Residencial, associação de moradores cujo objetivo primordial é a preservação ambiental do Park Way, de modo a garantir a qualidade de vida, não apenas para os moradores da RA, mas também para os habitantes de Brasília.

Como os senhores estão cientes, o Park Way é uma Ilha Verde que serve como um anel protetor do perímetro tombado e é parte integrante, importante, da Reserva da Biosfera do Cerrado. O Programa “O Homem e a Biosfera” , MAB , da UNESCO, busca promover a conversação ambiental em harmonia com as atividades humanas.

A Reserva da Biosfera abrange o Parque Nacional de Brasília, a Estação Ecológica de Águas Emendadas e a Área de Proteção Ambiental Gama Cabeça de Veado(Park Way).

Nesse sentido, em 2012, o GDF, por meio da SEMARH e do IBRAM, selou um ajuste com a UNESCO no sentido de garantir a proteção ambiental da Reserva da Biosfera do Cerrado.

Essa intenção tão louvável do GDF, contudo, não está sendo cumprida. As áreas verdes do Park Way continuam sendo invadidas griladas, vendidas, desmatadas, degradadas, nossos rios poluídos, nossa avifauna capturada e comercializada ilegalmente.

Ultimamente, senhores do IBRAM, um novo aborrecimento foi incluído na nossa lista de agressões ambientais: as casas de festas cujo número não para de aumentar. Quase toda semana uma nova casa de festa vem se instalar na vizinhança apesar da Administração Regional garantir aos moradores que não concede alvará de funcionamento para esse tipo de atividade.

Senhores, as casas de festas além do ruído excessivo, sobretudo durante a noite, que impede o repouso dos vizinhos adultos e das crianças, traz os seguintes inconvenientes:

Ruído que, como os senhores sabem, é causa de doenças físicas e neurológicas. A poluição sonora foi catalogada pela OMS como causadora principal de um variado numero de doenças e motivou, inclusive, a implantação do Programa Silencio através da resolução CONAMA, número 2, de 8 de março de 1990.

Congestionamento das vias internas do Park Way;

Vandalismo dos frequentadores que, devido ao consumo de bebidas alcoólicas, quebram garrafas e as arremessam no meio fio ou nas áreas verdes causando acidentes, quebram luminárias e atiçam e maltratam os animais;

Brigas e discussões entre os frequentadores, as quais geralmente ocorrem de madrugada, na rua quando o nível de embriagues é mais alto;

Migração da avifauna congênita do cerrado o que acelera o processo de extinção da espécie;

Estacionamento sobre as áreas verdes, acarretando a destruição das mesmas ou na frente das casas dos vizinhos impossibilitando a entrada e a saída dos proprietários;

A este respeito recordo da impossibilidade de serem criados estacionamentos dentro das casas de festas, uma vez que o Memorial Descritivo do Park Way determina que a utilização do lote seja para a construção de casas para fins exclusivamente residenciais e exige que cada moradia reserve 40% no mínimo da metragem total da fração para área verde arborizada.

Afinal o Park Way fica dentro da Reserva da Biosfera do Cerrado!

Além dos problemas acima mencionados, as casas de festas acumulam lixo que geralmente se acumula na frente das casas dos vizinhos, nas áreas verdes, nas calçadas, nas ruas.

Na época das chuvas esse lixo entope as bocas de lobo ou se acumulam nos córregos;

Desvalorização dos lotes residenciais vizinhos, afinal que família compraria uma residência que fica ao lado ou próxima a uma casa de festa, sabendo dos problemas que terá de enfrentar?

Criminalidade: segundo informações obtidas junto à ao Posto Policial do Núcleo Bandeirante, as residências localizadas próximas às casas de eventos são as mais vidas pelos ladroes os quais muitas vezes fingem ser convidados para roubas as moradias vizinhas ao evento.

Agrego por oportuno que os moradores, em diversas ocasiões manifestaram seu repudio ao funcionamento de casas de festas no Park Way, seja através de um abaixo assinado com quase 800 assinaturas cuja copia já foi encaminhada à essa Administração Regional, seja por queixas registradas na Décima Primeira Delegacia de Policia, seja por reclamações feitas desde 2005 durante as reuniões do Conselho de Segurança.

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Outro assunto que gostaria de mencionar aos senhores e que também se refere à poluição sonora diz respeito ao ruído dos aviões. Desde 2004 os moradores o Lago Sul estão em luta contra o barulho dos aviões que sobrevoam suas casas sem que a INFRAERO ou a INFRAMERICA demonstrem o menor cuidado com horário rota de voo ou medição de ruído.

Os moradores do Lago pleitearam o plantio de arvores para formar uma barreira natural e abafar o barulho dos aviões e talvez até diminuir a trepidação que danifica as construções. Nada foi feito até agora e os moradores do Park Way enfrentam o mesmo problema e repartem com os moradores do Lago Sul o mesmo desrespeito por parte da INFRAMERICA.

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Por falar em desrespeito gostaria de recordar aos senhores presentes que a INFRAERO/INFRAMERICA até agora não fizeram a compensação ambiental exigida pela construção da segunda via do aeroporto.

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Para terminar, recordo também que o tratamento privilegiado que o Governo brasileiro deveria conceder à Zona Tampão da Reserva da Biosfera do Cerrado, nesse caso o Park Way, está incluído no texto do compromisso assumido com a UNESCO quando Brasília foi escolhida para ser Patrimônio da Humanidade.

A esse respeito cumpre assinalar que o titulo de Reserva da Biosfera do Cerrado em nada ate agora protegeu o Park Way. Não nos protegeu contra grilagem, contra invasões, contra criminalidade, contra casas de festas.

Recordo também que os monitores da UNESCO retornarão ao Brasil em breve e que Brasília poderá perder o titulo de patrimônio da humanidade devido à forma como está tratando sua Zona Tampão , o anel protetor do perímetro tombado.

E não me refiro apenas ao Park Way. Refiro-me também ao Parque Nacional de Brasília, ameaçado pelas invasões da Estrutural, e à Estação Ecológica de Aguas Emendadas, ameaçada também pela expansão urbana.

Senhores, um Governo que não consegue conter a ilegalidade, a grilagem, as invasões, não merece governar uma cidade considerada Patrimônio da Humanidade.

Flavia Ribeiro da Luz

Associação Park Way Residencial

4/07/2015

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Associação Park Way Residencial

SMPW Quadra 25, conjunto 01 Lote 2 casa B-

CEP 71.745.501

Oficio PWR 105/2015 Brasília, 14 de junho de 2015.

Ao Ilustríssimo Senhor Jose Joffre

Chefe de Gabinete do Administrador Regional do Park Way.

Prezado Chefe de Gabinete

Dirijo- me a Vossa Senhoria em nome da Associação Park Way Residencial para cumprimenta-lo pelo cargo de Chefe de Gabinete do Administrador Regional do Park Way. Estou certa de que desempenhará suas novas funções com honestidade, integridade e determinação, de modo a conquistar a confiança da comunidade de moradores do Park Way.

2. Recordo a Vossa Senhoria a importância do papel a ser desempenhado pela Administração Regional do Park Way para a preservação dos espaços verdes, do silencio, da baixa criminalidade, em resumo da qualidade de vida dos seus habitantes A relevância ambiental do Park Way, para a manutenção inclusive da qualidade de vida do DF, fez com que a RA fosse catalogada como Reserva da Biosfera do Cerrado, protegida pela UNESCO.

3. Como é do conhecimento de Vossa Senhoria, durante os trabalhos da LUOS, realizados em 2012, o Park Way permaneceu incluído na categoria de Residencial Exclusivo por decisão de seus moradores e o senhor, em seu papel de líder, deverá não apenas respeitar a decisão da comunidade como também coibir eventuais transgressões cometidas por infratores, com propostas ilegítimas.

4. Tenho a certeza de que Vossa Senhoria durante sua gestão priorizará os interesses da comunidade que representa, defendendo os moradores contra todo e qualquer tipo de agressão às propriedades privadas e ao meio ambiente, coibindo furtos, invasões, grilagem de terras, comercio ilegal, atividades dissonantes à destinação da RA, como carros de som, casas de festas, etc...

5. Como Vossa Senhoria está ciente, os objetivos da Associação Park Way Residencial estão de acordo com os anseios da comunidade e foram legitimados no relatório final dos trabalhos da LUOS, a saber :

-Manutenção da RA como setor exclusivamente residencial;

-Manutenção das quadras atuais de 01 a 29 sob a Região Administrativa do Park Way .

-Manutenção do atual gabarito de construção, de parcelamento máximo em 8 unidades de no mínimo 2500 metros quadrados;

- Manter a legislação atual de uso e ocupação do solo do Park Way.

6. Além desses objetivos, a Associação Park Way Residencial-- desde a sua criação em janeiro de 2012-- tem procurado conscientizar a população sobre os riscos de provocar queimadas, denunciando às autoridades competentes praticas irresponsáveis como a utilização de churrasqueiras a carvão para o preparo de frangos assados nas áreas verdes da 14, de fogueiras para o preparo ao ar livre de churrascos na Lagoa do Cedro e em relação aos cuidados com terrenos baldios e lixo.

7. Ainda no sentido de melhorar a qualidade de vida dos moradores do Park Way foram elaborados durante seus três anos de existência, 104 Ofícios dirigidos às autoridades responsáveis pelos quais a Associação Park Way Residencial instou o GDF a promover a regularização da Vargem Bonita, a coibir a multiplicação de botecos ilegais, a proibir a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade, a retirar invasões e impedir a grilagem de terras. Nesse sentido, recebeu com satisfação a sentença do TJDFT ao Processo número 14.662/91 deferida apenas em 2012, que condenou o DF :

“Condeno o DF a obrigação de fazer consistente na regularização das áreas de proteção ambiental no âmbito da região do Park Way e Vargem Bonita impedindo o prosseguimento de atividades humanas tendentes ao desmatamento de matas de galeria, retirada irregular de terras e cascalho, lançamento de esgoto in natura nos cursos d´água bem como as que impliquem em desacato a lei ambiental. Condeno a obrigação de restaurar as áreas acima citadas afetadas pela atividade humana”... “Determino ao Distrito Federal que se abstenha de aprovar, promover, licenciar, autorizar, incentivar, licitar, contratar ou de qualquer forma permitir qualquer tipo de regularização de ocupação urbana ou rural, antiga ou recente, parcelamento do solo, obra, edificação, atividade ou empreendimento nas Áreas de Preservação Permanente, Zona de Vida Silvestre, e Áreas Verdes Publicas da APA GAMA Cabeça de Veado salvo no cumprimento de coisa julgada”.

Cordialmente,

Flavia Ribeiro da Luz

Associação Park Way Residencial

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Denuncia apresentada aos Parlamentares durante a Audiência Publica sobre a modificação da Lei do Silencio na Câmara Legislativa.

sobre ruídos feitos pelos aviões e pelas Casas de Festas no Park Way

Associação Park Way Residencial

SMPW Quadra 25 conjunto 01 lote 2 casa B

CEP 71.745.501

parkwayresidencial@yahoo.com.br

Oficio PWR 106/2015 Brasilia, 15 de junho de 2015

Senhores parlamentares,

Foi com profundo desagrado que os moradores do Park Way receberam a noticia de que essa Câmara Legislativa pretende alterar os níveis de som dos bares, restaurantes e boates implantados perto das residências, num total desrespeito às famílias que necessitam de silencio e de repouso.

De fato, de acordo com o PL os limites passariam de 55 decibéis (dB) para 70dB em áreas residenciais e de 60dB para 75dB em locais comerciais. O autor do projeto, deputado distrital Ricardo Vale (PT), ao dizer que “Se não atualizarmos a norma, vamos ter, cada vez mais, a morte da cena cultural de Brasília” ignora propositalmente o direito ao repouso, ao sossego e ao sono que são uma emanação da consagração constitucional do direito à integridade física e moral da pessoa humana a um ambiente de vida sadio, constituindo, por isso, direitos de personalidade e com assento constitucional entre os Direitos e Deveres Fundamentais.

Senhores Deputados,

A nossa lei fundamental concede uma maior proteção jurídica a estes direitos do que aos direitos de índole económica, social e cultural, havendo entre eles uma ordem decrescente de valoração.

Assim, assumem relevância de interesse público os valores relacionados com a tranquilidade pública (definida como tal, mesmo quando afete apenas algumas pessoas) que se traduzem na garantia do repouso e do sossego e como elementos integradores do direito fundamental à integridade pessoal, moral e física e do direito a um ambiente sadio e equilibrado que incumbe às autoridades públicas assegurar.

Essa ordem decrescente de valoração, contudo, não está sendo respeitada e os direitos dos indivíduos estão sendo atingidos, não só no que diz respeito aos ruídos provenientes dos bares e restaurantes, mas também ao barulho produzido pelas casas de festa, que embora tenham sido proibidas, continuam funcionando em áreas de proteção ambiental, graças às liminares concedidas por juízes irresponsáveis que priorizam atividades comerciais em detrimento da saúde dos habitantes dessas áreas e da preservação ambiental.

Outra prova do total pouco caso com a qualidade de vida os moradores do DF fica evidenciada no fato de que o aeroporto de Brasília-- que se gaba de ser um dos de maior movimento do Brasil-- não possui ainda equipamento que abafe o ruído produzido pelos aviões. Essa falta de cuidado com os habitantes das áreas próximas do aeroporto não ocorre nos países civilizados que dispõem de barreiras anti ruído. Em Brasília, contudo, os moradores do Lago Sul, do Setor de Mansões Dom Bosco e do Park Way cada vez que um avião passa sentem as paredes de sua casas vibrar, as janelas sacudir, as rachaduras são frequentes, sofrem de privação de sono , os lotes são desvalorizados.

Senhores Deputados,

Hoje já se considera que a poluição sonora é uma das causas do estresse e da incidência nociva sobre o bem estar das pessoas, sendo que a OMS a considera o terceiro pior tipo de poluição.

Estudos científicos alertam sobre os efeitos prejudiciais que o ruído tem para o ser humano. Variam desde transtornos puramente fisiológicos, com a progressiva perda da audição, até psicológicos ao produzirem irritação e cansaço, que provocam disfunções na vida cotidiana. O rendimento no trabalho cai e a relação com os demais fica prejudicada. Os sintomas mais frequentes são: ruídos no interior do ouvido (zumbidos e apitos), cansaço, dores de cabeça, ansiedade e depressão.

Especialistas afirma que “O ruído além de gerar estresse, hipertensão, problemas cardiovasculares e alterações pulmonares, provoca um aumento na secreção de adrenalina, que conduz a uma hiperexcitação capaz de gerar comportamentos estranhos nos indivíduos”.

O repouso e o sossego que cada pessoa necessita de desfrutar no seu lar para se retemperar do desgaste físico e anímico, que a vida no seu dia a dia provoca no ser humano, é algo de essencial a uma vida saudável, equilibrada e física e mentalmente sadia e um governo responsável não pode ignorar essa necessidade em nome de atividades comerciais.

Respeitosamente,

Associação Park Way Residencial

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Prezada Administradora Regional

Moradora do Park Way indaga porque foram retirados os bloquetes da quadra 14 que estavam em boas condições para colocação de outros exatamente iguais.Receia ela que a verba empregada com essa troca desnecessária de bloquetes poderia ser melhor aproveitada cercando, por exemplo, a Lagoa do Cedro que ainda não possui uma proteção de bloquetes que impeça a área de ser utilizada como lava jato.

Fico no aguardo de uma explicação por parte dessa Administração Regional que, tenho a certeza, dirimirá qualquer duvida que a moradora tenha a respeito.

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Assim não dá!!!

Gameleira imensa, saudável, majestosa que foi sacrificada sem razão aparente na quadra 14.Por que? Para que?

Por que não podemos ter abrigos de ônibus assim?

Até na pista da ciclovia do Parque da 14 são colocados anúncios!

Vejam o estado dos nossos abrigos de onibus!!!

Buracos por toda a parte!

A Ciclovia da 25 vai desabar!Não foi por falta de aviso desta Associação!

Por solicitação desta Associação o IBRAM foi ao local e sabe o que os técnicos afirmaram no laudo? Que compareceram ao local e que não foi constatada nenhuma erosão!