O Petrolão e o BNDES

1 de maio de 2015

Empréstimos eram concedidos para construtoras que atuavam já sob investigação e autuadas por órgãos de fiscalização

por Redação Implicante

 

A nova edição da revista “Isto É”, nas bancas neste final de semana, também fala dos misteriosos empréstimos do BNDES. Leiam um trecho da reportagem:

O BNDES sempre foi considerado uma caixa-preta indevassável. Apesar dos reiterados pedidos da oposição no Congresso, a instituição nunca informou para quem e em que circunstâncias foram concedidos os empréstimos bilionários a juros camaradas desde 2003.

Nos últimos dias, no entanto, a força-tarefa da Lava Jato concluiu um levantamento que pode fazer com que os dirigentes do banco sejam obrigados a dar explicações. O levantamento revela que o BNDES teria destinado a Petrobras ao menos R$ 16,6 bilhões para financiar obras – hoje investigadas no esquema do Petrolão – que já apresentavam irregularidades graves antes mesmo da liberação do dinheiro.

É o caso do empréstimo de R$ 9,4 bilhões aprovado pelo BNDES em julho de 2009 para a Refinaria Abreu e Lima (Rnest). Um ano antes, um relatório de auditoria do TCU havia apontado a existência de “irregularidades graves”, entre as quais deficiência do projeto básico, superfaturamento e até alteração das condições contratuais sem termo aditivo. O superfaturamento foi confirmado numa segunda inspeção do tribunal e endossado pelo plenário do TCU em abril de 2009, três meses antes da liberação da verba.

O sobrepreço teria atingido quase R$ 100 milhões só nas atividades de terraplenagem. Já os serviços de drenagem de areia apresentaram preços 1267% acima do negociado inicialmente pela estatal com o consórcio de empreiteiras responsáveis pela obra, investigada pela Lava Jato por envolvimento no Petrolão. Por conta das irregularidades, o TCU chegou a incluir a refinaria Abreu e Lima na lista negra de empreendimentos com recomendação de suspensão de repasses públicos.

Na ocasião, o presidente Lula desconsiderou os alertas do tribunal retirando a obra da relação. O BNDES diz que na hora de liberar o dinheiro “adotou medidas preventivas em linha com a posição do TCU”, mas não revelou quais iniciativas foram tomadas.

Neste final de semana, a revista Época trouxe com exclusividade a informação de que o Ministério Público Federal abriu investigação contra Lula por suposto tráfico de influência internacional: o ex-presidente teria atuado para que a construtora conseguisse facilidades no exterior via empréstimos amigos do BNDES.

Lula causou perdas de R$ 872 milhões à Petrobras em acordo com a Bolívia

Acordo fechado com entusiasmo pelo ex-presidente causou grandes prejuízos à estatal

por Redação Implicante

Vejam a introdução da reportagem da edição da Folha deste sábado, assinada por
Fábio Maisonnave:

Um acordo com a Bolívia negociado em 2007 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva causou prejuízo de R$ 872 milhões aos cofres da Petrobras no ano passado, segundo o balanço da empresa. O rombo equivale a 14% à perda atribuída pela empresa à corrupção (US$ 6,2 bi).

A edição desta semana da revista Época trouxe como reportagem de capa a revelação de que o Ministério Público Federal abriu procedimentos para investigar Lula por tráfico internacional de influência: o ex-presidente estaria usando seu poder sobre o governo federal para firmar acordos internacionais envolvendo a Odebrecht e dinheiro emprestado pelo BNDES.

Amizade comprometedora. Toffoli deve se explicar à nação, cobra deputado

2 de maio de 2015

Ministro do STF teria relação de amizade com Léo Pinheiro, dirigente da OAS investigado e preso pela Lava Jato. Benedito Gonçalves, do STJ, é amigo muito próximo do investigado

por Redação Implicante

Ministro Dias Toffoli (foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Após a revista Veja revelar a relação de Léo Pinheiro, dirigente da OAS preso pela Lava Jato e libertado nesta semana, com representantes das mais altas cortes do país, a oposição pode solicitar explicações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme informa nova reportagem da Veja Online:

“Tanto Toffoli quanto Benedito devem explicações à nação. Eles têm de explicar ao país essa relação, que coloca em suspeição os julgamentos nas cortes”, avalia o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR). “As instituições passam a ser suspeitas por causa dessas figuras. Essa relação incestuosa entre os poderes da República se acentuou claramente com Lula e o PT no governo. Eles nomeiam amigos para interferir na própria vida e na independência dos poderes”, acrescentou Bueno.

Na avaliação do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), ministros não podem confundir as relações mantidas com empresários e o meio político.

Toffoli pediu transferência à Segunda Turma do STF, que está julgando os recursos da Lava Jato, no início de março. Assim como Gilmar Mendes e Teori Zavascki, Toffoli votou a favor da libertação dos empreiteiros que estavam presos na Polícia Federal do Paraná.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DILMA TEM GRAVES IRREGULARIDADES

PT pagou R$ 24 milhões à empresa de um ex-motorista, diz Mendes

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (30) que a prestação de contas da campanha que reelegeu a presidente Dilma Rousseff pode ter “irregularidade grave”.

Como mostrou a coluna Painel, da Folha, Mendes, relator das contas de Dilma no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), prorrogou por um ano uma decisão que obriga que os arquivos eletrônicos da prestação de contas da presidente e do comitê financeiro do PT em 2014 fiquem disponíveis no site do tribunal.

O prazo terminaria em maio. O ministro argumentou que a revelação “de fatos gravíssimos” relacionados às contas da campanha “evidenciam a imperiosidade de manter franco acesso aos documentos”.

PROVIDÊNCIAS

“Nós encaminhamos esse material todo à Receita, ao Ministério Público, ao TCU, Coaf e pedimos providências. Alguma coisa está andando em relação àqueles achados, mas pode se verificar outros.

Um dos indícios de irregularidades apontados pelo ministro seria a contratação da Focal Confecção e Comunicação Visual, empresa que recebeu R$ 24 milhões da campanha, ficando na posição de segunda maior fornecedora, tem como um dos sócios administradores uma pessoa que, até o ano passado, declarava o ofício de motorista como profissão.

“Só aqui nesta rápida passagem nós vimos a empresa Focal, a segunda maior receptora de recursos, 25 milhões, uma empresa com uma estrutura modestíssima, para montar palanques. Quando se sabe que essa é uma atividade descentralizada, provavelmente temos aqui alguma irregularidade grave”, disse o ministro.

Em dezembro do ano passado, o TSE provou com ressalvas as contas da campanha de Dilma Rousseff.

A campanha detalhou alguns gastos, que deveriam estar na primeira prestação parcial de contas, somente na segunda. Também deixou para a prestação final despesas que deveriam estar expressas na segunda parcial.

###

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O cerco está sendo apertado. Se Dilma sofrer impeachment, assume o vice Michel Temer. Se for condenada por crime eleitoral, ela e Temer são cassados e assume o candidato derrotado Aécio Neves. Eis a questão. (C.N.)

01 de maio de 2015

Márcio Falcão
Folha

BLOG LOROTAS POLÍTICAS E VERDADES EFÊMERAS

EMPRESAS SERÃO MAIOR FOCO DE APURAÇÕES DO SWISSLEAKS

Janot diz que as empresas envolvem muito mais crimes

A Procuradoria-Geral da República vai focar as investigações sobre contas bancárias de pessoas jurídicas em paraísos fiscais assim que obtiver os dados do caso Swissleaks – que revelou nomes de proprietários de contas sigilosas no HSBC da Suíça -, em poder do governo da França. A estratégia foi revelada pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, que está em Paris.

Janot está na França para se reunir com autoridades do Ministério da Justiça e do Ministério Público franceses, aos quais pediu informações sobre o escândalo envolvendo a filial de Genebra do HSBC, onde 6,6 mil brasileiros tinham contas entre 2006 e 2007. O caso Swissleaks foi revelado em 2008 e envolve 106 mil clientes do banco oriundos de 203 países que, entre 2006 e 2007, mantinham depósitos da ordem de US$ 100 bilhões na filial de Genebra. Só os clientes brasileiros movimentaram um total de US$ 7 bilhões.

“Como estratégia, não me preocupam muito as contas de pessoas físicas, que declaram com o próprio nome, se expõem. O que me parece merecer um pouco mais de atenção são as contas de pessoas jurídicas, de offshores, que possam em tese significar alguma circulação ilícita de capital”, afirmou Janot.

CRIMES DIVERSOS

Entre as possibilidades de crime estão sonegação fiscal, corrupção, evasão fiscal e lavagem de dinheiro. “É uma gama variada de possíveis ilícitos que podem estar acobertados nessa movimentação financeira.”

Segundo Janot, o pedido formal de colaboração jurídica já foi feito há mais de um mês. “A sinalização é positiva.” Em seguida, a Procuradoria vai avaliar que tipo de procedimento vai instaurar. “Não é que o brasileiro não possa ter conta no exterior. É possível e lícito. O que queremos é separar o joio do trigo e ver eventualmente aquelas contas que sejam produto de ilícito.”

A Receita Federal já teve acesso aos documentos do caso Swissleaks, que foram transmitidos pelo Ministério de Finanças da França. Com isso, uma apuração já foi aberta no Brasil para identificar quais das 8,6 mil contas de correntistas brasileiros do HSBC Private Bank eram declaradas ao Fisco e quais eram irregulares.

A Procuradoria, porém, não pode acessar esses dados, que foram repassados à Receita em regime de sigilo. “Já houve o compartilhamento entre o Estado francês e o Estado brasileiro para fins tributários. A Receita já vem trabalhando nesses dados e garimpou boa parte das informações”, afirmou.

01 de maio de 2015

Andrei Netto

Estadão

FOLHA E O GLOBO ESCONDEM UMA PROVA DA DEFESA DE CUNHA

Cunha denunciou a Folha e esqueceu O Globo. Por quê?

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enviou a todos os integrantes da CPI da Petrobras documentos para se defender da sua vinculação aos requerimentos, suspeitos de terem sido feitos para achacar uma empresa no esquema de corrupção da estatal.

A Folha revelou na terça-feira (28) que o nome “dep. Eduardo Cunha” aparece nos registros oficiais como “autor” dos arquivos em que foram redigidos requerimentos investigados na Operação Lava Jato. Ele nega relação com o episódio e afirmou haver um complô do setor de informática da Câmara com o objetivo de envolvê-lo no esquema de desvio de recursos da Petrobras.

Na quarta (29), reportagem da Folha mostrou que o complô apontado por Cunha, devido a divergências entre datas no documento, é na verdade rotina na Câmara.

Cunha enviou à CPI cópias do sistema da Câmara que mostram que os papeis suspeitos foram autenticados – espécie de assinatura digital necessária para que os arquivos deem entrada no sistema digital da Casa – pelo gabinete da ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), sua aliada. Nada informou, porém, sobre seu nome aparecer como “autor” dos arquivos, embora tenham sido protocolados pela ex-deputada.

O ato do presidente à CPI ocorre porque, em depoimento espontâneo feito por ele à comissão, Cunha havia dito não ter nenhuma relação com os requerimentos. Nos bastidores, parlamentares avaliam que o aparecimento de Cunha como “autor” dos arquivos pode causar danos políticos ao presidente, porque ele pode ser acusado de ter mentido à CPI. Questionado sobre isso pela Folha na última segunda (27), ele afirmou não ter mentido e sustentou que não teve relação com os requerimentos.

DOCUMENTOS

Os documentos foram enviados ao presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-PB), citando nominalmente a reportagem da Folha. Depois, o material de defesa de Cunha foi enviado diretamente aos integrantes da CPI por determinação de Hugo Motta, que é aliado de Cunha.

Normalmente os documentos protocolados na CPI ficam à disposição dos integrantes, mas não chegam a ser enviados diretamente a todos eles.

Na última sessão da CPI, na terça (28), o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) pediu prioridade para a convocação de Solange Almeida, com o objetivo de que ela esclareça as suspeitas à comissão.

Segundo depoimento do doleiro Alberto Youssef à Polícia Federal e ao Ministério Público, o hoje presidente da Câmara apresentou requerimentos contra a empresa Mitsui com o objetivo de forçá-la a retomar o pagamento de propinas que havia sido suspenso.

###

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esta matéria foi publicada simultaneamente pela Folha e pelo Globo, terça-feira, com um dado em comum – nenhum dos jornais ouviu Eduardo Cunha antes de fazer a denúncia, como é praxe no jornalismo. No dia seguinte, quarta-feira, Cunha mostrou que os registros no gabinete dele foram feitos um mês depois dos registros no gabinete da então deputada Solange Almeida, fato que muda bastante a questão, mas nem a Folha nem o Globo publicaram este detalhe. Na quinta-feira, voltaram a insistir no assunto, sem citar o argumento de Cunha, que então procurou os membros da CPI da Petrobras, para se defender diretamente da Folha, mas esqueceu de mencionar O Globo, que está agindo da mesma forma. Traduzindo: Cunha topa brigar com a Folha, mas não tem peito de enfrentar O Globo, que tem muito mais poder. (C.N.)

01 de maio de 2015

Deu na Folha

Postado por m.americo às 06:53

A nova classe: a burguesia do Estado

Publicado em 18 de março de 2015 por Editor em Arca Reaça com 1 Comentário

 

 

Artigo escrito por Roberto Campos em 1997 apontava o quanto nossa estrutura fiscal e nossas estatais eram propícias à transferência de renda de todos os cidadãos para uma meia dúzia de escolhidos políticos. E Roberto Campos nem poderia imaginar que, sob o PT, toda esta engenharia seria usada sem vergonha alguma para comprar políticos e partidos em nome da manutenção do poder.

A nova classe: a burguesia do Estado

Roberto Campos, 15/6/97

“A Petrossauro nasceu como uma agressão à lógica econômica, pois monopolizamos o risco; tornou-se um insulto ao contribuinte, pelo mesquinho retorno dos investimentos do Tesouro.”

Do “Diário de um Diplomata”

O Brasil descobriu uma nova forma de capitalismo. É o “capitalismo de transferência”. Uma forma de capitalismo selvagem em que o Tesouro e seus contribuintes são explorados por uma nova classe – a burguesia do Estado.
Lentamente, não mais que lentamente, a população começa a perceber que as chamadas “empresas públicas” já foram privatizadas em favor do funcionalismo. O Tesouro entra como investidor passivo, que não defende o patrimônio do povo. Um estudo do BNDES, que inclui 14 das estatais mais rentáveis, ilustra esse “capitalismo de transferência”.

Se desagregarmos desse grupo as quatro pérolas da coroa, supostamente estratégicas e rentáveis – CVRD, Eletrossauro, Petrossauro e Telessauro -, verificaremos que o dinheiro dos contribuintes nelas aplicado rende anualmente um décimo da caderneta de poupança!

Se os dinossauros estatais não têm capacidade de remunerar minimamente os investimentos do Tesouro, como explicar que seus fundos de pensão sejam grandes capitalistas, compradores de empresas nos leilões de privatização?

A explicação está nessa peculiar invenção brasileira – o “capitalismo de transferência”. As empresas não trabalham para seu principal acionista, o Tesouro. Trabalham para seus funcionários – a burguesia estatal.
No ano passado, o governo injetou R$ 8 bilhões para evitar a falência do Banco do Brasil, enquanto o patrimônio da Previ passava de R$ 14 bilhões para R$ 18 bilhões!

O último balanço da Petrossauro, de 1996, revela a dimensão do “escândalo” (para usar o jargão das CPIs do Congresso). O lucro líquido consolidado foi de R$ 664,3 milhões. O dividendo do Tesouro será de R$ 97,9 milhões, pagos em três prestações. A rentabilidade sobre o patrimônio líquido do Tesouro foi de 0,8%.

A empresa, aliás, nunca foi fanática no pagamento de dividendos. Os relativos ao exercício de 1995 só foram pagos em fevereiro de 1997, sob ameaça de inscrição na dívida ativa…

O tratamento espoliativo dado pela Petrossauro ao capital público contrasta singularmente com o tratamento dado aos acionistas pelas grandes empresas mundiais de petróleo que não gozam de monopólio e pagam taxas de exploração e Imposto de Renda (que o dinossauro só começou a pagar em 1986), além de royalties dois ou três vezes mais altos.

Em 1996, os dividendos recebidos pelos acionistas sobre o patrimônio foram de 8% (nos casos da Amoco, Mobil, Shell e Texaco), 9% (nos casos da Chevron e Esso) e 10% (no caso da Atlantic) – rentabilidade entre oito e dez vezes superior à do Tesouro. Mesmo a YPF argentina, recentemente privatizada com grande sucesso, pagou aos acionistas 5% sobre o patrimônio líquido em 1995 e 4% em 1996, ou seja, cerca de cinco vezes os dividendos petrossaurinos!

O magro retorno do Tesouro não é devido apenas à voraz apropriação de recursos pela burguesia do Estado, mas à baixa produtividade.
Medido em termos de barril/dia por empregado, o índice da Petrosauro é 21, o da Petroleos Venezuelanos, 42, e o da Aramco, no Oriente Médio, 146.
Poder-se-ia arguir que a geologia nesses países é mais favorável.

Mas, mesmo tomando o conjunto das operações de produção, refino e distribuição, verifica-se que, no caso das grandes multinacionais – Shell, Mobil, Exxon, BP e Texaco -, a receita por funcionário variou, no ano de 1995, entre US$ 1,493 milhão na Shell e US$ 1,086 milhão na Texaco, baixando para US$ 904 mil na YPF argentina, hoje assaz eficiente. Esse índice, no caso da Petrossauro, foi de US$ 568 mil!

Se o Tesouro, que representa mais de 160 milhões de pessoas, é maltratado, o mesmo não acontece com os 43,5 mil funcionários da empresa. Enquanto o Tesouro receberá dividendos de R$ 97,9 milhões, as contribuições à Petros montarão a R$ 539 milhões, ou seja, quase seis vezes mais!

Esquisitamente, essa contribuição assistencial é imputada “ao custeio das atividades industriais de pesquisa, prospecção, perfuração e outras”, atividades certamente estranhas a um fundo previdenciário.

Apesar da generosidade das contribuições, estima-se que a Petros tenha uma enorme insuficiência de cobertura – oriunda de aposentadorias precoces e de benefícios muito superiores ao dos funcionários da administração direta -, brecha que terá de ser coberta em sua maior parte pela patrocinadora.
O governo FHC, agora empenhado em sanear o setor público, pensar estar abrindo um armário com esqueletos. Descobrirá, nas estatais, um cemitério!

Argumentam os “estatólatras” que, conquanto não receba dividendos, o Tesouro lucrará com a valorização patrimonial das estatais. Mas esse é precisamente o melhor argumento em favor das privatizações. Carente de recursos e rolando a sua dívida a cerca de 16% ao ano, enquanto recebe dividendos inferiores a 1% ao ano, a coisa minimamente racional para o Tesouro é realizar o valor patrimonial pela privatização, empregando os recursos no cancelamento da dívida interna.

FHC exagerou nos erros. Quer proibir por lei a privatização da empresa, amarrando a mão de futuros governantes; quer privar os acionistas privados do direito de conversão de suas ações preferenciais em ordinárias, caso não recebam dividendos em três anos consecutivos. E outorgou ilegalmente à Petrossauro a concessão do gasoduto Brasil-Bolívia, sem licitação, como se o monopólio não tivesse sido abolido pela emenda constitucional nº 9, de 9 de novembro de 95.

Essa ilegalidade é tão mais irritante quanto a Petrossauro efetivamente sabotou o projeto do gasoduto por mais de 30 anos e, mesmo agora, complica sua execução, ao procurar estendê-lo de São Paulo a Porto Alegre, quando se sabe que gaúchos e paranaenses preferem importar gás diretamente da Argentina, sem intermediação da estatal.

A falta de visão estratégica do dinossauro em matéria de gás natural é ilustrada pelo fato de que ele até hoje representa apenas 2% de nossa matriz energética!

Os benefícios da privatização podem ser surpreendentemente rápidos, como demonstra o caso argentino.

Um dos sofrimentos do governo Alfonsín eram os “apagóns” da eletricidade em Buenos Aires. Privatizada a eletricidade no governo Menem, a Argentina passará a vender energia ao Brasil. A YPF apenas precariamente atendia o abastecimento interno. Privatizada, tornou-se grande exportadora de petróleo para o Brasil.

Conquanto o modelo adotado de duopólio regional seja discutível, a telefonia argentina, anteriormente primitiva em relação à Telebrás, avançou celeremente após a privatização. Hoje, tem índices melhores que os nossos, sob qualquer aspecto: universalização dos serviços, grau de digitalização, custo e facilidade de acesso e confiabilidade das ligações. As tarifas subiram, mas a tarifa mais alta é aquela do telefone brasileiro inexistente ou das ligações inconfiáveis.

A lentidão de nossas reformas, assim como das privatizações, afeta negativamente a credibilidade externa do país.

Apesar de nossa maior potencialidade em termos de mercado e recursos naturais, temos um “investment rating” no mercado internacional inferior ao do Chile e da Argentina.

Infelizmente, os financiadores e investidores externos não se impressionam com a mitologia do ufanismo caboclo. Nem entendem a displicência do Tesouro face ao “capitalismo de transferência”…

Originalmente em http://pensadoresbrasileiros.home.comcast.net/~pensadoresbrasileiros/RobertoCampos/a_nova_classe_a_burguesia_do_estado.htm.
 

Leiam mais artigos de Roberto Campos em http://pensadoresbrasileiros.home.comcast.net/~pensadoresbrasileiros/RobertoCampos/index.html

Um comentário para “A nova classe: a burguesia do Estado”

1. dudu 19 de março de 2015 às 9:16 am

   O Roberto Campos é o Yoda do pensamento econômico!! Brilhante!
   

   
   

Os conhecimentos de Moro e o crime de colarinho branco

Publicado em 27 de abril de 2015 por Editor em ReaçaBlog 

 

 

 

 

Reproduzimos aqui uma esclarecedora coluna de Merval Pereira, membro da ABL, publicada na semana passada. O escritor e jornalista revela que os conhecimentos do juiz Sérgio Moro com a investigação do Mensalão têm servido para cercar os criminosos do Petrolão. E fala também dos crimes cometidos com as pedaladas fiscais:

Juiz Sérgio Moro (origem: Ricardo Borges – FolhaPress)

Moro junta as pontas

Uma das coincidências benéficas do processo que corre em Curitiba sobre as escândalos da Petrobras é que o juiz Sergio Moro, encarregado do caso, atuou no processo do mensalão como assessor da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber.

Convocado justamente por ser um especialista em combate à lavagem de dinheiro, Moro tem todas as informações para fazer as ligações entre o primeiro processo e o atual, que tem sua origem no mesmo esquema de manutenção de poder do PT e em seus principais organizadores figuras que já apareceram no mensalão, como o falecido ex-deputado José Janene.

Seus conhecimentos sobre o caso foram fundamentais, por exemplo, para manter a cunhada do tesoureiro do PT João Vaccari Neto presa por mais cinco dias. Sergio Moro argumentou que Marice Corrêa de Lima mentiu em depoimento à Polícia Federal sobre os depósitos que fez na conta da mulher de João Vaccari Neto, Giselda Rousie de Lima, ( uma série de pequenos depósitos, típicos de lavagem de dinheiro) e citou também “registros de envolvimento em práticas ilícitas de Marice já no escândalo do mensalão”.

A cunhada de Vaccari disse em depoimento à PF que recebeu R$ 200 mil do PT a título de indenização por ter tido o seu nome envolvido no mensalão. É uma explicação sem dúvida criativa, mas que não resiste a uma análise superficial.

Qual a razão de o PT ter pago essa “indenização”? Acaso foi condenado pela justiça a fazê-lo? Parece que não, pois ela disse que apresentará cópia do “contrato” com o partido. Ou seja, ela celebrou com o PT um contrato de transação, que o criminalista Cosmo Ferreira registra estar tratado no capítulo XIX do Código Civil, cujo título é “Da Transação”, e conceituado em seu artigo 840: “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.

Seria o caso de perguntar: qual a responsabilidade do PT pelo fato de o nome da Marice ter sido envolvido no mensalão? Em que circunstâncias o nome dela foi envolvido? O juiz Sérgio Moro deve saber. O pagamento da indenização foi registrado pelo PT? Foi pago em espécie?

Na opinião de Cosmo Ferreira, eventual contrato juntado aos autos “será um tiro na cabeça, melhor, nas cabeças, do PT e dela, pois ficará configurado o crime de Falsidade ideológica, relatado no artigo 299 do Código Penal, cuja pena é de um a três anos de reclusão”.

Colarinho branco
A leitura da Lei 7492, conhecida como Lei do Colarinho Branco, mostra que também nela estão enquadradas as “pedaladas financeiras” do governo Dilma detectadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

No artigo 17 está prevista justamente a situação em julgamento:
Art. 17. Tomar ou receber, qualquer das pessoas mencionadas no art. 25 desta lei, direta ou indiretamente, empréstimo ou adiantamento, ou deferi-lo a controlador, a administrador, a membro de conselho estatutário, aos respectivos cônjuges, aos ascendentes ou descendentes, a parentes na linha colateral até o 2º grau, consangüíneos ou afins, ou a sociedade cujo controle seja por ela exercido, direta ou indiretamente, ou por qualquer dessas pessoas.

Pena – Reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

Portanto a lei veda adiantamentos a controlador, que foi o que aconteceu. Tanto que a Caixa Econômica Federal pediu ao Tesouro Nacional pagamento de juros (e não o BNDES, como saiu na coluna de ontem). E o BNDES cobrou todo mês o Tesouro pelo que lhe deve, e incluiu a operação no seu orçamento.

Se o governo não cometeu crime, como alega a Advocacia Geral da União (AGU), com certeza os administradores da CEF, BB e BNDES cometeram. E a fiscalização do Banco Central falhou ao não detectar a manobra contábil proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei do Colarinho Branco.

Para descaracterizar a responsabilidade direta da presidente Dilma, os presidentes dos bancos estatais e do Banco Central na ocasião terão que ser punidos. 

Pergunta do dia (do ano, do século): É o Brasil uma piada?Sim, o Brasil é uma piada.

Presidente da Odebrecht queria “mais Mariels”

Publicado em 30 de abril de 2015 por Editor em ReaçaBlog com 1 Comentário

O Brasil é uma piada?

 O presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, publicou o seguinte artigo na Folha de São Paulo em 2014: “Quanto mais “Mariels”, melhor para o Brasil“.

Vejam alguns trechos tendo em mente a investigação aberta contra Lula e a empresa:

Em 2013, a Odebrecht Infraestrutura faturou US$ 8 bilhões no exterior. Pena que apenas 12,5% vieram de projetos financiados pelos “créditos sigilosos” do BNDES. Com mais financiamentos, muito mais riqueza teria sido gerada no Brasil.

(…)

As únicas informações que não são públicas são as usuais das operações bancárias, como o valor do seguro, eventuais contragarantias e as taxas que compõem a operação.

Pois é.

Um comentário para “Presidente da Odebrecht queria “mais Mariels””

1. Jose Pompea 1 de maio de 2015 às 7:47 pm

   Tstststs! Assim também viro um Executivo de primeira linha! rsrsrs!!!!
   

   
   

Pesquisa do Idec alerta para o consumo excessivo de bebidas light, zero ou diet

Publicado em abril 30, 2015 por Redação

Apesar de a quantidade de edulcorantes estar dentro dos limites permitidos, o consumo de poucos copos por dia é suficiente para alcançar o valor máximo recomendado por organismos internacionais

Em abril, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) publicou em sua revista mensal uma pesquisa que analisou o rótulo de 53 bebidas que utilizam edulcorantes (adoçantes), entre refrigerantes, chás, refrescos em pó e bebidas à base de soja. 

 O objetivo era verificar se eles informam corretamente os edulcorantes presentes na fórmula e se a quantidade por porção está dentro do limite máximo estabelecido pela Anvisa.

O Idec constatou que a quantidade de edulcorantes utilizada está dentro do limite estipulado pela legislação em todas as bebidas analisadas. No entanto, isso não significa que o consumo não deva ser moderado. 



Em alguns casos, poucos copos são suficientes para alcançar o valor máximo seguro de edulcorantes recomendado por organismos internacionais. E esse consumo exagerado pode ser extremamente prejudicial à saúde.



“Apesar de existirem limites máximos de ingestão permitidos, os estudos sobre edulcorantes e outros aditivos ainda são escassos. Sabemos que, se ingeridos em grande quantidade, podem aumentar o risco de desenvolvimento de câncer, prejudicar o feto durante a gravidez e causar aumento de peso”, alerta Ana Paula Bortoletto, nutricionista do Idec. 



“Alguns adoçantes estão relacionados também a doenças crônicas, pois aumentam a intolerância à glicose e alteram os microrganismos do intestino, influenciando, assim, na absorção de nutrientes”, completa.



“O Idec defende limites mais rígidos para os edulcorantes, principalmente para o ciclamato, que aparece em maior quantidade nos produtos analisados”, declara Ana Paula Bortoletto. O uso de ciclamato de sódio é proibido nos Estados Unidos desde a década de 1970.



Limites
Os limites variam de acordo com o indivíduo, pois são calculados por peso (kg) e por dia. Para exemplificar, o Idec fez simulações de consumo das bebidas avaliadas de acordo com três indivíduos hipotéticos: crianças de 30 kg, mulheres de 55 kg e homens de 70 kg. 



Os piores resultados foram os dos refrigerantes. Uma criança pode tomar apenas 1,8 copos de Sprite Zero ou de Guaraná Kuat Zero, por exemplo, para atingir a Ingestão Diária Aceitável (IDA) de ciclamato de sódio. 




E uma mulher que beber 3,5 copos de Fanta Zero não poderá ingerir mais nenhum miligrama de ciclamato no mesmo dia. Os resultados completos podem ser consultados no site do Idec. Acesse: http://goo.gl/0nIJnJ.



A concentração máxima de adoçantes é estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na Resolução nº 18/2008, a partir das referências do Codex Alimentarius (conjunto de normas internacionais padronizadas relacionadas a alimentos), a fim de evitar riscos à saúde dos consumidores.



Rotulagem
A pesquisa também detectou que quase todos os produtos analisados apresentam no rótulo o nome dos edulcorantes presentes na fórmula e as quantidades utilizadas, como exige a Lei nº 8.918/1994, regulamentada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). 




No entanto, os néctares de uva e pêssego light da marca Dafruta informam os edulcorantes por meio de códigos, não dos nomes por extenso – um dado absolutamente técnico, que não diz nada para o consumidor. 




Apesar de a legislação permitir o uso de tais códigos, o Idec considera a prática abusiva, pois viola o direito à informação previsto no artigo 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor.




Em relação à rotulagem, o problema mais grave foi o das bebidas à base de soja, que não informam a quantidade de edulcorantes utilizados. 




Os quatro produtos avaliados não trazem essa informação: Ades Zero Laranja e Ades Pêssego (Unilever), SuFresh Soyos Morango (Wow Nutrition) e Yakult Tonyu Morango (Tonyu). 




Esses produtos são registrados como “alimento à base de soja”, não como “bebida” e, dessa forma, seguem regras diferentes, fixadas pela Anvisa, mais brandas que as do MAPA. 



A legislação para alimentos, além de não obrigar que os fabricantes informem no rótulo a quantidade de edulcorantes, também permite que estes sejam misturados ao açúcar – o que é proibido para bebidas.



Ana Paula Bortoletto critica a postura da indústria de alimentos de se aproveitar da falta de harmonização entre as regras do MAPA e da Anvisa. 



 “As empresas se valem disso para registrar um produto como alimento, quando ele é claramente uma bebida e, assim, seguir uma legislação mais flexível”, destaca a nutricionista. 



Ela chama a atenção também para o fato de que duas das três marcas das bebidas de soja utilizam personagens infantis na embalagem, estimulando o consumo de edulcorantes por crianças – grupo mais vulnerável aos riscos dessas substâncias, já que tem menos peso corporal.



Informações do Idec, publicadas pelo Portal EcoDebate, 30/04/2015

[ O conteúdo do EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, ao EcoDebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]

No RS, manifestantes protestam e pedem impeachment na frente da casa da Dilma.

(ZH) Um pequeno grupo protestou em frente à casa do ex-marido de Dilma Rousseff, na zona sul de Porto Alegre, na tarde da sexta-feira. A presidente foi à Capital gaúcha para passar o feriado com a família.

 

 

 

 

 

 

Por volta das 15h40min, cerca de 10 manifestantes surgiram com megafones e cartazes, pedindo "cadeia" e "impeachment". A segurança logo foi reforçada na calçada em frente à residência do ex-marido de Dilma, e as janelas da casa foram fechadas. 

 

 

 

 

 

 

Enquanto os manifestantes faziam barulho, alguns carros que passavam pelo local buzinaram, abanaram e gritaram em apoio ao protesto, que se encerrou pouco depois das 16h. Cerca de 15 minutos depois da saída dos manifestantes, Dilma deixou a casa do ex-marido e seguiu para o seu apartamento na Capital.

 

 

 

 

 

 

No 1º de maio, um PT com duas caras.

No palanque da CUT, onde o investigado Lula, que terá que prestar explicações ao MPF em função de crime de tráfico de influência, a prova concreta de que o PT está trabalhando contra Dilma Rousseff.

Vejam o cartaz atrás de Lula, assinado pelo Partido dos Trabalhadores. Ele diz: "Abaixo o Plano Levy" e convoca a militância para derrotar as duas medidas provisórias do ajuste fiscal da Dilma: as MPs 664 e 665.

O PT é um partido tão cínico e tão sem vergonha na cara que, no palanque, ataca Dilma e no Congresso, porém, escondido do povo, luta para aprovar as medidas que cortam direitos trabalhistas e previdenciários. E ainda joga as culpas nos partidos da sua própria base do governo. Mas Dilma também faz parte deste joguinho. Reuniu-se com as centrais e se colocou contra terceirização, para afagar os pelegos da CUT. Levou o troco de Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados:

“O próprio projeto da terceirização que o governo agora assume equivocadamente a tese do PT não pode servir para dividir a base. Você tem vários partidos participando de um processo de coalizão e esses partidos têm posições. Se o governo quer liderar um processo em que o PT não tem a maioria do parlamento. Só com o PT o governo não governa. É um erro quando o PT fica isolado do resto da base e é um erro maior ainda quando o governo assume a pauta do PT”