Decisão do STF sobre rito do impeachment é ponto para o bolivarianismo palaciano

A decisão do ministro Teori Zavascki sobre o rito do processo de impeachment na Câmara, acertado por Eduardo Cunha, não deixa de ser um balde de água fria sobre o impedimento de Dilma, ainda que liminarmente. A população, que nos seus dois terços quer o afastamento da presidente búlgara, que se dane. É triste ser brasileiro:

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, deferiu nesta terça-feira (13), de maneira liminar (provisória) o pedido feito pelo deputado do PT, Wadih Damous (RJ), em mandado de segurança para suspender o rito de tramitação do impeachment definido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) com base no regimento interno da Casa. Para o deputado, o rito do impeachment depende da lei e não pode ser definido de "maneira autocrática pelo presidente da Câmara". Na prática, a decisão impede que a oposição entre com recurso para levar a questão a plenário caso Cunha rejeite um pedido de afastamento da presidente, como o peemedebista já sinalizou que faria.

"Defiro medida liminar para determinar a suspensão da eficácia do decidido na Questão de Ordem nº 105/2015, da Câmara dos Deputados, bem como dos procedimentos relacionados à execução da referida decisão pela autoridade impetrada", afirmou Zavascki, na decisão. Uma liminar de teor semelhante também foi concedida pela ministra Rosa Weber, em resposta a mandado de segurança pedido pelo deputado Rubens Pereira Jr. (PC do B/ MA).

No final de setembro, em nome do PT e do PC do B, o deputado Damous apresentou uma questão de ordem sobre o questionamento com relação ao rito de um eventual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que havia sido apresentado pela oposição e cuja resposta foi lida por Cunha em Plenário. 

Inicialmente, os governistas pretendiam apresentar uma consulta e levar a discussão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde ganhariam mais tempo para recompor a base, já que a tramitação seria mais lenta.

"A Comissão de Constituição e Justiça deve reformar a decisão do presidente da Casa em diversos pontos, como quanto à possibilidade de emendamento de pedidos de impeachment", disse Damous.

No entanto, Cunha acatou o recurso como questão de ordem, assumindo assim a condução do processo, já que cabe a ele responder os questionamentos quando bem entender. 

Na questão de ordem, PT e PCdoB questionam seis pontos. Alegam que, para serem apreciados como questão de ordem, os questionamentos da oposição deveriam constar da Ordem do Dia, ou seja, deveriam estar na pauta da sessão em que foram apresentados. Eles também questionam o fato de Cunha ter utilizado o Regimento Interno da Casa em vez de se ater à Lei 1079/50, que define crimes de responsabilidade.

Cunha avaliou que os questionamentos feitos pelos governistas são apenas políticos. "São questões meramente de natureza política. Não vi ali natureza regimental. O rito já está mais ou menos definido", afirmou Cunha, na ocasião. (Estadão).

Postado por Orlando Tambosi às 13:29 3 comentários

O AI-5 de Dilma

O AI-5 de Dilma

Brasil 13.10.15 14:22

"Congresso em recesso por tempo ilimitado".


Rosa Weber e Teori Zavascki baixam o AI-5

Não somos irmãos, Edinho Silva

Brasil 13.10.15 14:24

 

 

Edinho Silva disse que o impeachment abriria uma "guerra fratricida".


Gente honesta e trabalhadora não é sua irmã, Edinho Silva.

Um golpe nojento

Brasil 13.10.15 14:09

 

O STF barrou o impeachment por tempo indeterminado.

O Jota diz que as liminares concedidas por Rosa Weber e Teori Zavascki dão prazo de dez dias para um resposta de Eduardo Cunha. Depois disso, entrará em campo novamente o indefectível Luís Inácio Adams, que também terá um prazo para se manifestar.

É um golpe nojento.

Pressione Cunha! Mande mensagem!“CUNHA” O ‘dono’ das contas na Suiça terá que decidir sozinho impeachment de Dilma, acorda Brasil !!!

13/10/2015

Com velocidade estonteante, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) passou dos bastidores da negociação partidária ao primeiro plano da política nacional. Tão logo venceu a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados no começo deste ano, tornou-se peça fundamental no tabuleiro das articulações oposicionistas e governistas.

Chegou a hora de fazer pressão Brasil … Segue o link para você enviar um e-mail a EDUARDO CUNHA pedindo a ele para aprovar o pedido de Impeachment de Dilma Rousseff… Mande o e-mail e compartilhe essa matéria… a resposta tem que ser hoje, agora   ( LINK ==> http://www2.camara.leg.br/a-camara/presidencia/multimidia/fale-com-o-presidente  )  Clique e/ou copie e envie seu pedido a CUNHA.


Ele, demonstrou, no proscênio, a mesma habilidade e a mesma ambição que o haviam consagrado nas coxias, mas os holofotes não lhe fizeram tão bem quanto gostaria.


Desde que os investigadores da Operação Lava Jato avançaram seus braços sobre o Congresso, à cata de parlamentares envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras, dizia-se que dificilmente Eduardo Cunha escaparia ileso.


Dito e feito. Em depoimento dado num acordo de delação premiada, o lobista Julio Camargo afirmou que o peemedebista exigiu US$ 5 milhões a título de propina para intermediar negócios com a estatal.
Em outra frente, esta Folha  revelara em abril que o computador de Cunha foi usado para solicitar investigações sobre a empresa Mitsui, associada à transação de que participou Camargo. Tal iniciativa teria o propósito de intimidar a fornecedora da Petrobras e cobrar o montante combinado nas sombras.


A despeito das negativas do peemedebista, a Procuradoria-Geral da República levou o caso ao Supremo Tribunal Federal, onde fez acusação formal pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.


Àquela altura, sustentou-se neste espaço que a simples denúncia não tornava insustentável a posição do presidente da Câmara. Seria necessário o recebimento da peça pelos ministros do STF, o que transformaria Eduardo Cunha em réu.


Embora esse passo ainda não tenha sido dado, a situação do deputado fluminense degenerou a tal ponto que ele não pode mais permanecer no posto que hoje ocupa.


Soube-se, no começo do mês, que procuradores da Suíça identificaram não uma, mas quatro contas bancárias naquele país atribuídas ao peemedebista e seus familiares.


Ao rastrear o caminho do dinheiro, o Ministério Público da Suíça indica que tais contas foram abastecidas com recursos de propina para viabilizar negócios com a Petrobras na África, em 2011. Na outra ponta, pelo menos US$ 1,1 milhão (cerca de R$ 4 milhões) destinaram-se ao pagamento de despesas pessoais da mulher de Cunha.


Não bastasse tal acúmulo de evidências, as novas informações parecem não deixar dúvidas de que o presidente da Câmara mentiu à CPI da Petrobras –em março, ele negou que tivesse contas no exterior.
Apegado ao poder como poucos, Eduardo Cunha já afirmou que não vai renunciar à presidência da Câmara. Seus pares, todavia, não podem se acomodar com isso.


Acuado por gravíssimas suspeitas, Cunha perdeu as condições de zelar pelo prestígio e pelo decoro da Câmara, não tem credibilidade para decidir sobre o impeachment de quem quer que seja e, principalmente, carece de legitimidade para ocupar um cargo que o deixa em segundo lugar na linha de sucessão da Presidência da República.

‘CUNHA’ acaba de comunicar que decisão de Impeachment ou não, fica para semana que vem.

13/10/2015

...Em reunião na manhã desta terça-feira (13) com os principais líderes da oposição, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que adiou para a semana que vem a decisão sobre autorizar ou arquivar o principal pedido de impeachment contra Dilma Rousseff.

Nesta manhã o Planalto já tinha comunicado que estava articulado com o presidente Cunha. 

A medida tem por objetivo aguardar um aditamento ao pedido original –assinado pelo ex-petista Hélio Bicudo e pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior– a ser feito ainda nesta terça pela oposição, conforme adiantou a coluna “Painel”.

Neste adendo, os partidos adversários de Dilma vão apresentar documentos para tentar provar que as chamadas “pedaladas fiscais”, que levaram à recomendação da rejeição das contas de 2014 de Dilma pelo Tribunal de Contas da União, continuaram em 2015.

Cunha vinha afirmando que não daria sequência a pedido de impeachment baseado em supostas irregularidades de mandatos anteriores de Dilma.

O acerto entre o peemedebista e a oposição mostra que as duas partes continuam agindo de forma casada nos bastidores, apesar das acusações que pesam contra Cunha na operação Lava Jato. A oposição chegou a soltar uma nota pedindo o afastamento do presidente da Câmara, mas os termos foram acertados previamente entre ele e os líderes do partidos adversários de Dilma.

[Urgente] Segunda vitória de Dilma, STF – Rosa Weber dá nova liminar sustando impeachment

13/10/2015

...Duas vitórias da Presidente Dilma Rousseff no mesmo dia.

A ministra Rosa Weber, do STF, concedeu outra liminar, nos mesmos termos da do colega Teori Zavascki, suspendendo os procedimentos adotados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, na tramitação dos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.


A ministra se manifestou em mandado de segurança impetrado pelo PC do B.

13/10/2015

Dilma acaba de ganhar ‘Liminar’ e STF barra estratégia da oposição para impeachment

...O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de conceder liminar (decisão provisória) na manhã desta 3ª feira invalidando o rito definido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no caso de o arquivamento de um pedido de impeachment.

A decisão de Zavascki é uma resposta a um mandado de segurança (MS 33837) enviado ao STF na 6ª pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Rubens Pereira Jr.  (PC do B-MA). As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Na ação, os dois questionam o trâmite definido por Eduardo Cunha para a instalação de um processo de impeachment. O rito foi definido na resposta de Cunha a uma questão de ordem (número 105 de 2015), formulada pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE), em 15.set.2015.

Parte do decidido por Cunha segue o procedimento adotado pelo então presidente da Câmara Michel Temer em 1999, quando a Casa rejeitou a abertura de um processo de impeachment contra Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Basicamente, a estratégia da oposição combinada tacitamente com Eduardo Cunha –o que o presidente da Câmara nega– seria ter um pedido de impeachment arquivado. Em seguida, deputados do PSDB e do DEM reclamariam em plenário, apresentando um requerimento contrário ao arquivamento. A votação se daria por maioria simples, como o Blog detalhou aqui, e o processo de impedimento contra Dilma Rousseff seria instalado imediatamente.

O rito procedimental definido por Eduardo Cunha seguia exatamente esse roteiro. Agora, tudo fica suspenso por ordem do STF.

Eis um trecho da decisão de Teori Zavascki: “…defiro medida liminar [decisão provisória] para determinar a suspensão da eficácia do decidido na Questão de Ordem nº 105/2015, da Câmara dos Deputados, bem como dos procedimentos relacionados à execução da referida decisão pela autoridade impetrada. 4. Notifique-se a autoridade impetrada do inteiro teor da presente decisão, para que dê integral cumprimento ao que nela se contém, bem como para apresentar informações, na forma e no prazo legal. Publique-se. Intime-se.”

Agora, um eventual pedido de impeachment de Dilma terá de ser julgado conforme a lei 1.079 de 1950. A lei não estabelece a possibilidade de recurso ao plenário caso o pedido de impeachment seja negado. Ou seja: a cassação de Dilma só irá adiante caso Eduardo Cunha decida dar sequência a um dos pedidos.

Como se trata de uma medida liminar, a decisão de Teori Zavascki ainda precisa ser ratificada pelo plenário do STF. Não há prazo para essa análise.

Meu malvado favorito - RODRIGO CONSTANTINO

O GLOBO - 13/10

A situação do grupo de Vilma e Mula era insustentável. Havia podridão para todo lado, e a gestão temerária fazia a empresa sangrar uma verdadeira hemorragia

Brasilis era uma empresa cheia de potencial, mas muito mal administrada. Tinha um orçamento gigantesco, que se perdia num imenso mar de desvios e corrupção, além de incompetência. Gerida há mais de uma década por um grupo totalmente incapaz, ela afundava em uma grave crise financeira, com risco até de ir à falência.

Foi quando um gerente, Edvaldo Alcunha, resolveu enfrentar a turma no comando. Como ele liderava os demais gerentes, tinha um grande poder e passou a ser a pedra no sapato dos executivos. Começou a embarreirar projetos e a ameaçar até mesmo com um pedido de demissão da presidenta, Vilma Youssef. Tornou-se a verdadeira oposição ao grupo no controle da empresa.

Como tinha um monte de parasitas que viviam das benesses da companhia, em troca de falar bem dela por aí, a reação foi imediata. Toda a fúria dos dependentes da Brasilis se voltou contra Alcunha. Eles nunca reclamaram da falta de ética dos executivos, dos escândalos que eclodiram em quantidade e magnitude jamais vistas. Mas viraram os paladinos da Justiça quando souberam que Alcunha tinha roubado um chocolate da diretoria!

Fizeram protestos pedindo a cabeça de Alcunha, em nome da ética. Onde já se viu, desviar um chocolate? Alguns tentaram argumentar que aqueles acima de Alcunha tinham desviado umas cem fábricas de chocolate inteiras, e que a prioridade dos justiceiros estava um tanto desfocada. Em vão: aquela gente não queria saber de coerência, apenas dos “pixulecos”. Alcunha precisava sair, para que Vilma pudesse continuar, com toda a trupe de bandoleiros atrás.

Alguns gerentes e até diretores, percebendo que a empresa perderia todos os clientes se continuasse assim, passaram a pedir a cabeça de Vilma, a lutar por sua demissão. Ainda que, para tanto, tivessem que se unir taticamente a Alcunha. Era o mal menor no momento. Afinal, qual o sentido de perseguir o ladrão de galinha e deixar solto o mafioso? Todos os criminosos merecem punição, sem dúvida, mas como explicar aos filhos a escolha bizarra dessas prioridades?

A controladoria acabou preparando um relatório sobre as contas da empresa na gestão de Vilma, e o resultado foi chocante: trilhões de reais haviam sido desviados em “pedaladas”, ou seja, foram jogados para baixo do tapete para não aparecer nos balanços, o que necessitaria da aprovação do Conselho. Vilma alegou que o dinheiro serviu para comprar lanche para os filhos dos funcionários, mas foi pouco convincente. Todos sabiam que ela tinha comprado mesmo era apoio para continuar no comando da empresa.

No mais, o ex-presidente Louis Acácio da Silver, mais conhecido como Mula, passou a levar uma vida de nababo, o que levantou inúmeras suspeitas. Ele continuava influenciando a gestão de Vilma, e passou a vender serviços de “consultoria” para outras empresas, como a Old & Beth, amealhando verdadeira fortuna. Só era visto em jatinhos particulares ou tomando vinhos caríssimos. Um ex-diretor importante, seu braço-direito Josué Liceu, acabou preso, acusado de roubo na empresa.

A situação do grupo de Vilma e Mula era insustentável. Havia podridão para todo lado, e a gestão temerária fazia a empresa sangrar uma verdadeira hemorragia. Só dava vermelho no balanço. A bancarrota era um fantasma que se aproximava rapidamente. Todos os funcionários e acionistas estavam apavorados, vendo a desgraça chegando mais perto. Os serviços prestados pela Brasilis ficariam ainda piores, e muitos perderiam seus empregos. Ninguém conseguia imaginar mais três anos de gestão Vilma, prazo para terminar seu contrato.

Foi nesse contexto que Alcunha virou quase um herói para todos que desejavam a recuperação de Brasilis. Sim, eles sabiam que o homem não era flor que se cheira. Sabiam do caso do chocolate roubado. Mas quando pesavam os prós e os contras, e avaliavam o que estava em jogo, Alcunha passava a ser um instrumento necessário para impedir a completa destruição da empresa. Sem ele no caminho da máfia de Vilma, tudo estaria perdido. Brasilis seria em pouco tempo como a Vuvuzela, empresa vizinha que beijara a lona de vez.

Drástico o quadro dos que queriam salvar Brasilis. Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come. Os mais lúcidos coçavam a cabeça perplexos, pensando em como foi possível terem colocado Vilma no comando para começo de conversa. Uma presidenta que queria estocar vento, louvar a mandioca, e que não tinha meta alguma, mas queria dobrá-la assim mesmo. Se Alcunha fosse a única saída, paciência. Por trás de toda criança há sempre um cachorro oculto...

Rodrigo Constantino é economista e presidente do Instituto Liberal

O dilema do brasileiro honesto.

Oposição convence Cunha a aprovar o pedido de Bicudo

Posted on outubro 13, 2015 by Tribuna da Internet 6 comments

Carlos Newton


A jornalista Natuza Nery, da Folha, revela que no sábado houve uma reunião secreta entre os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), no Rio de Janeiro, para definir a tramitação do processo de impeachment.



No encontro, o presidente da Câmara teria repetido sua tese de só aceitar pedido de impeachment baseado em crime de responsabilidade cometido pela presidente Dilma Rousseff no atual mandato. 

Ficou claro que o parlamentar peemedebista pode acatar sumariamente um pedido de impeachment contra Dilma Rousseff desde que este se concentre em irregularidades cometidas em 2015.


Para possibilitar a aprovação, Sampaio e Maia então garantiram ao presidente da Câmara que nesta terça-feira a oposição vai anexar ao pedido do jurista Helio Bicudo a denúncia de que as pedaladas fiscais continuaram a ser praticadas pela presidente Dilma no exercício de 2015, conforme acusação do procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União. Dr. Júlio Marcelo. Com essa mudança na fundamentação jurídica, na próxima semana, Cunha então abrirá o processo.


MUDOU O ROTEIRO
Como se sabe, o que estava combinado é que o presidente da Câmara arquivaria esta semana o pedido de impeachment formulado por Hélio Bicudo, para que a oposição, então, ingressasse com um recurso no plenário para aceitar o requerimento por maioria simples.


Mas a oposição acha que já existem condições de reunir os dois terços para aprovar o impeachment (171 X 2 = 342 votos). Na última contagem, há três semanas, 286 dos 513 deputados estavam a favor do afastamento da presidente. De lá para cá, o número só vem aumentando, porque a presidente tem se mostrado incapaz de reverter a crise política e econômica.


A oposição sabe que, a partir da abertura do processo de impeachment, haverá forte pressão popular que influirá na posição de muitos deputados que ainda estão indecisos por estarem sendo beneficiados com cargo públicos, aprovação de emendas ou outros favores do governo.


Como a votação será aberta e transmitida ao vivo pela maioria das emissoras de rádio e televisão, os líderes oposicionistas acham que haverá apoio de sobra para possibilitar o afastamento da presidente Dilma e seu consequente impeachment no julgamento final pelo Senado.


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PS – As chances de Dilma são mínimas, sobretudo se continuar recorrendo a juristas que se declaram contra o impeachment, mas não apresentam qualquer fundamentação jurídica a favor da presidente, conforme o Dr. Jorge Béja deixou bem claro ontem, aqui na Tribuna da Internet.

• C. Newton

Se Dilma nomear em massa para conseguir apoio, seu risco aumenta

Posted on outubro 13, 2015 by Tribuna da Internet Leave a comment

Pedro do Coutto


Reportagem de Tania Monteiro, Estado de São Paulo, edição de sábado, afirma que em reunião no Palácio do Planalto com o ministro Jaques Wagner  a presidente Dilma Rousseff levantou a hipótese de fazer uma série de nomeações para cargos do segundo escalão, no sentido de consolidar apoios de deputados do PMDB, os quais apesar dos ministérios já conseguidos, desejam também avançar sobre as empresas estatais vinculadas a estes ministérios.


A estratégia, se confirmada, será um novo desastre. Não é assim que ela conseguirá romper o círculo de pressão que ameaça seu governo e particularmente, seu mandato. Como digo sempre, se nomear, por nomear, resolvesse, nenhuma administração enfrentaria qualquer problema. A matéria no fundo é mais complexa, sobretudo agora quando surgem casos comprovados de corrupção e aparecem nominalmente contas operadas na Suíça.


A atmosfera permanece densa e a posição de Eduardo Cunha relativamente ao pedido de impeachment contra Dilma mantém-se enigmática até a manhã de hoje, terça-feira.


PEDIDO DE BICUDO
Cunha decidirá se aceita ou não liminarmente o pedido formulado pelo ex-deputado do PT Hélio Bicudo. Se sua decisão for aceitar, o processo se inicia. Mas o início do processo é apenas um começo, não garante a tramitação. Muito menos a aprovação. Tanto assim que se ele negar sua decisão poderá ser derrubada pelo plenário por maioria simples.


Isso mostra que aceitar a iniciativa nada tem a ver com seu desenrolar posterior. Basta lembrar que para decretar impedimento são necessários 2/3 dos votos dos parlamentares. Enquanto por maioria simples o projeto pode ter sua discussão iniciada. A tendência, dentro da lógica, inclusive fisiológica do PMDB, é aceitar a decolagem do processo. Por que isso?


Simplesmente porque, vivendo atrás de cargos públicos, se o procedimento for aberto aumenta o poder de barganha daqueles que desejam nomear. Em contrapartida, se a abertura for rejeitada, os eternos fisiológicos não terão como pressionar o Palácio do Planalto.


CUNHA NA OFENSIVA
Eduardo Cunha,  embora emparedado pelos fatos,não se mostra disposto a deixar a ofensiva aparente que assumiu desde o instante em que anunciou seu rompimento com a presidente da República.
É possível, nas sombras, que ele tenha a intenção de negar o início do requerimento, para que, em seguida, sua decisão venha a ser derrubada em plenário. Assim ele livra sua superficial responsabilidade para no fundo derrotado no voto unir-se àqueles que o “derrotaram”.


O fato concreto é que o impeachment transformou-se num fantasma para Dilma Rousseff. Tanto assim que o advogado do PT encomendou pareceres aos juristas Celso Antônio Bandeira de Melo e Fábio Konder Comparato destinado a criar barreiras tanto contra o impeachment quanto contra a capacidade de o TSE poder vir a anular as eleições presidenciais de 2014. Este ângulo da questão está destacado na reportagem de Simone Iglésias, Cristiane Jungblut e Geralda Doca publicada no Globo de ontem segunda-feira.


SITUAÇÃO COMPLICADA
Verifica-se assim que entre sábado e segunda-feira a situação se complicou como os acontecimentos demonstram. A presidente Dilma encontra-se tão preocupada que primeiro, no sábado pensou em nomear para se estabilizar, mas no domingo optou também por deslocar o tema para a esfera jurídica, possivelmente voltado com vistas a recursos junto ao Supremo Tribunal Federal.


Provavelmente sentiu, ou foi alertada para a inutilidade de abrir as comportas das empresas estatais, no sentido de que os clássicos interesses pessoais pudessem influir na consciência de parlamentares os quais se prontificam a negociá-las. Não é por aí. Como acentuei no início, nomeações que culminam no campo financeiro, não resolvem coisa alguma.


Os aquinhoados cada vez querem mais e os que ficaram de fora rebelam-se por não terem ingressados no esquema. A verdade é que em política o fisiologismo não representa  muito peso nas decisões. Se comprar votos garantisse a maioria não haveria necessidade de o advogado do PT Flávio Caetano encomendar os pareceres de Bandeira de Melo e Konder Comparato.


DILMA É UM ENIGMA
Verifica-se assim um sintoma de distonia entre as percepções, suposições e decisões. Fica-se sem saber qual ou quais rumos o governo prefere. Talvez a própria Dilma Rousseff não saiba. Recorrendo a história moderna há uma frase de Afonso Arinos de Melo Franco, numa entrevista à Tribuna da Imprensa, em 74, vinte anos após o suicídio de Vargas. Afonso Arinos arrependeu-se do discurso que fizera pouco depois do atentado da Rua Toneleros, Chegou a conclusão que o presidente nada tinha com o episódio. E acrescentou sobre Vargas: ele foi um enigma para consigo mesmo.


Não quero comparar o trágico desfecho de 24 de agosto como 13 de outubro deste ano, hoje; desejo apenas ressaltar que Dilma Rousseff, sem rumo definido, tornou-se um enigma para si própria.

• P. Coutto

Lançado em Minas novo modelo do Pixuleco, o Lula Satã

Posted on outubro 13, 2015 by Tribuna da Internet 3 comments

Novo Pixuleco carrega duas malas: Dilma e o governador Pimentel

Bárbara Ferreira
O Tempo
Cerca de 50 pessoas se reuniram na Praça da Bandeira, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, na manhã desta segunda-feira (12), para encher o novo modelo do Pixuleco, boneco que faz alusão ao ex-presidente Lula. Esta segunda versão do Pixuleco carrega dos braços a presidente Dilma Rousseff, caracterizada como uma marmota, e o governadorO  Fernando Pimentel retratado como um rato.



Vestido de presidiário e com chifres, ele simboliza o descontentamento contra o governo do PT. Algumas pessoas montaram barraquinhas e venderam adesivos e versões em miniatura do Pixuleco. A maioria dos manifestantes carregava bandeiras do Brasil e entoava pedidos de impeachment, e pedindo intervenção divina e militar.


Uma senhora, que preferiu não ser identificada, afirma que o problema do pais é esse governo “vermelho e comunista”. Ela afirma ser a favor do exército, da polícia e faz uma alusão ao “demo” da democracia.


No local, o grupo de pessoas chamava o boneco de “Lulã”, uma mistura de Lula com satã.

Boneco de Haddad estava furado e desfilou de joelhos

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EM SÃO PAULO, O BONECO DE HADDAD

Embalado pela repercussão dos bonecos inflados gigantes representando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff,  o Movimento Brasil Livre (MBL) levou no domingo para a Avenida Paulista o boneco “Raddard”.

Com 15 metros de altura, o inflável mostra o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), trajando uma roupa de presidiário, uma ciclofaixa na cabeça e uma radar embaixo do braço. No momento em que foram inflar o boneco, que custou R$ 6.800, segundo o MBL, os ativistas perceberam que ele estava furado.

O jeito foi deixá-lo de joelhos. “O boneco é uma sátira ao prefeito Fernando Haddad. O MBL é contra a indústria da multa em São Paulo e diminuição da velocidade nas vias. Os radares visam roubar o cidadão”, afirmou o estudante Paulo Batista, integrante da coordenação do MBL paulista.

• Tribuna da Internet

Queimando cartuchos

Brasil 13.10.15 07:04

 

Dilma Rousseff conta, neste momento, com a CUT, com a UNE e com seu talento oratório.
Embora diga que pode contar também com “cinco ministros no STF”, ela está em dúvida sobre esse ponto.

A Folha de S. Paulo informa que José Eduardo Cardozo foi chamado para “medir o pulso do tribunal e avaliar se há apoio contra o impeachment”.

Um ministro disse para o jornal:

“Já queimamos o cartucho do STF quando tentamos evitar o julgamento no TCU. E o STF nos derrotou”.

O triunfo das panelas

Brasil 13.10.15 06:43

 

Ministros reconheceram à Folha de S. Paulo que há “chances reais de o impeachment ser deflagrado”.
Caso isso ocorra, Dilma Rousseff pretende anunciar a guerra em rede nacional de rádio e TV.

Ela não será derrotada por tanques, e sim por panelas.

PT reúne a bancada para reagir contra pedido de impeachment

Posted on outubro 13, 2015 by Tribuna da Internet Leave a comment

Sibá continua dizendo que não há nada contra Dilma

Deu no Correio Braziliense

O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), convocou reunião da bancada do partido para hoje, às 13 horas, para discutir a estratégia a ser seguida caso o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) decida aceitar o pedido de impeachment apresentado pelo jurista e ex-deputado do PT Helio Bicudo.


Mesmo após a decisão do Tribunal de Contas da União, que rejeitou por unanimidade as contas da presidente Dilma Rousseff relativas a 2014, denunciando que as irregularidades continuam em 2015, Machado afirma que não há indícios contra presidente Dilma Rousseff que possam basear um pedido de impeachment.


“Não há nada, matéria nenhuma, que venha a incriminar a presidente, portanto, a peça apresentada por Hélio Bicudo é frágil é inconsistente e a oposição sabe disso e está tentando encontrar elemento para robustecer esta tese”, afirmou ao sair de uma reunião com o ministro da secretaria de Governo, Ricardo Berzoini.


CONSEGUIR VOTOS
O líder do PT acha que o pedido de impeachment irá para disputa política e que os votos serão decididos através de uma disputa política. “Não posso acreditar que os parlamentares poderão votar só porque alguém está pedindo, mesmo com o aditamento que a oposição fará ao pedido”, afirmou.


Sibá Machado frisou por diversas vezes que o governo irá para o embate político e que o governo tem razão no elemento. “Tudo é baseado em diálogo e conversa e vamos fazer isso durante esta terça-feira”, frisou.

• Tribuna da Internet

De mal a pior

Economia 13.10.15 08:33

 

De semana em semana, os economistas consultados pela pesquisa Focus, do Banco Central, pioram suas estimativas para o PIB.

Eles agora esperam uma queda de 2,97% em 2015. E de 1,20% em 2016.

Ou é Gilmar Mendes, ou é marmelada

Brasil 13.10.15 09:33 

 

O TSE decidiu reunir todos os processos contra Dilma Rousseff e Michel Temer.
É o que informa a Veja.

O nome do novo relator será anunciado nos próximos dias. Ou é Gilmar Mendes, ou é marmelada.

LULA – DIRCEU – FERNANDO BAIANO! A SOCIEDADE DOS POLÍTICOS MORTOS…

Fernando Baiano sempre teve um DONO! Foi necessária sua prisão, por um ano, em Curitiba,  para que o MPF entendesse seu papel nesse “macabro” cenário da Lava Jato, onde foi, sem nenhuma dúvida,  um dos mais importantes atores. Era voz corrente que Baiano representou  na “peça Petrolão” os interesses de Eduardo Cunha e do PMDB. De novo, o inimaginável! De forma clara, objetiva e lógica surge José Dirceu no comando do espetáculo…


Os vazamentos da delação dão conta que Fernando Baiano contou, com detalhes, sua relação com José Dirceu e com a família Lula da Silva. Todos os detalhes da delação de Baiano serão conhecidas nos próximos dias. As que não envolverem “atores” com foro privilegiado serão apreciados e julgados pelo Juiz Sérgio Moro, em Curitiba. Salvem-se os mais velozes…

AÉCIO NEVES TEM CONTAS SECRETAS NA SUIÇA? A resposta o Cristalvox já possui: AÉCIO NEVES NÃO TEM CONTA NA SUÍÇA!

Leudo Costa 12 de outubro de 2015 Política

Essa é a pergunta que deve ser feita nesse momento. O anúncio de que mais de 100 contas existentes em bancos suíços e que pertencem a políticos brasileiros, supostamente, ainda não tiveram seus titulares identificados. 

CONVERSA FIADA! PURA CONVERSA FIADA!  Os bancos suíços sabem sim quem são os “donos” das contas e o Ministério Público Federal, ou ao menos parte dele, sabe tudo e quem tem essa resposta é o grupo ligado a Rodrigo Janot.


A pergunta lançada na manchete faz sentido, pois o silêncio de Aécio Neves não se justifica! 


O PSDB está fechado “em copas” diante do “furacão” que dizima o governo Dilma. A única munição que a equipe de Dilma dispõe nesse momento é fazer vazar, de forma seletiva, a titularidade das contas secretas da Suíça. Rodrigo Janot foi escalado para “fazer os serviço“.  O Procurador Geral da República é um homem muito inteligente. Não cairá na “conversa” dos novos inquilinos da Casa Civil e da Secretaria Geral.



E aí? Aécio Neves tem ou não tem conta secreta na Suíça? A resposta o Cristalvox já possui: AÉCIO NEVES NÃO TEM CONTA NA SUÍÇA! Essa pergunta já foi feita para as autoridades monetárias daquele país. Diante da resposta negativa, um conhecido pinguço “destruiu” uma garrafa inteira de um “double black“, pois diante da “riqueza“,  abandonou a 51 faz tempo.

Planalto acorda em pânico, se CUNHA aceitar, impeachment será instalado

13/10/2015

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pode definir ainda nesta terça-feira o destino da denúncia contra Dilma Rousseff por crime de responsabilidade encabeçada por Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal.

Cunha só poderia fazer uma coisa ao gosto do governo — e que ninguém no seu cargo fez antes: botar o pedido na gaveta e deixa-lo lá, mofando. Não vai acontecer. Das duas uma:
a: ou ele defere o pedido e manda instalar a comissão especial;

b: ou o rejeita, hipótese em que parlamentares de oposição entrarão com recurso, e a instalação da comissão especial será decidida pelo plenário da Câmara, por maioria simples.


Até onde consegui apurar, esta segunda terminou com Cunha disposto a comprar a briga: estava determinado a pôr o pedido para andar. Se ele não o fizer, é o Regimento Interno da Câmara que fornece à oposição a saída.


Aliás, cumpre aqui fazer uma observação. A opinião, felizmente, é livre no Brasil. Mas é claro que essa opinião não pode estar assentada numa mentira, ou se engana o público.


Em sua coluna na Folha desta terça, escreve Janio de Freitas o seguinte: “A hipótese continua a mesma: a aceitação do presidente da Câmara a um dos pedidos de impeachment ou, ao recusá-lo, admitir o recurso do plenário –de legalidade discutível– para que lhe caiba a decisão.”


Eu gostaria de saber que parte do Parágrafo 3º do Artigo 218 do Regimento Interno da Câmara Janio não entendeu. O texto diz literalmente: “Do despacho do Presidente que indeferir o recebimento da denúncia, caberá recurso ao Plenário”.


Por que em vez de largar as palavras pelo caminho, sem explicação, o nosso jurista amador não explica onde está a “legalidade discutível” do recurso? Insisto: as pessoas podem ser contrárias ao impeachment de Dilma, favoráveis ao processo ou mesmo indiferentes. É do jogo. Mas é lamentável quando uma afirmação falsa é publicada com essa ligeireza, com essa “nonchalance”. Já chega a quantidade de desinformação que o Planalto e seus juristas “ad hoc” vêm produzindo.


Houve um frenesi danado nas hostes governistas na semana passada com o agravamento da situação de Cunha, agora que pipocam as evidências de que ele e familiares são beneficiários últimos de pelo menos quatro contas na Suíça.


Não há dúvida de que a sua situação é delicadíssima, mas isso alivia muito pouco a barra de Dilma.

Nas cordas ou não, o presidente da Câmara tem a prerrogativa de aceitar ou de rejeitar o início da tramitação da denúncia. Se recusar, o Regimento Interno abre a vereda para que o processo prospere.

Ainda se estará muito longe do impeachment, mas é claro que o afastamento de Dilma será mais tangível do que nunca.


E isso, podem apostar, levará o governo a cometer erros novos.

Por Reinaldo Azevedo ( via Veja)

Tádinho!Tão inocente....

13/10/2015

Eduardo Cunha vai usar discurso “Eu nunca roubei” para tentar se defender

Após a revelação de detalhes das acusações que ligam o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao esquema de corrupção na Petrobras, a principal preocupação do peemedebista passou a ser tentar ganhar tempo para definir sua própria atuação diante do agravamento do caso.

Um eventual adiamento sobre a definição do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff permite ao deputado avaliar o comportamento do governo nos próximos dias e também do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Cunha quer saber se o Planalto vai reforçar o movimento que pede sua cassação e ainda os próximos passos de Janot. 

A Procuradoria deve levar mais 15 dias para analisar o dossiê repassado pelo Ministério Público da Suíça sobre as transações financeiras no exterior e decidir se oferecerá nova denúncia contra o deputado ao STF ou se pedirá abertura de novo inquérito para apurar suspeitas de novos crimes.

CASSAÇÃO

Cunha deve ser alvo de constrangimentos nesta terça, quando 30 deputados de sete partidos prometem entrar com pedido de cassação de seu mandato no Conselho de Ética da Câmara.

Os documentos da Procuradoria suíça atribuem a Cunha e familiares quatro contas em um banco suíço. As investigações apontam que dinheiro de propina paga para viabilizar um negócio com a Petrobras na África em 2011 abasteceram essas contas e pagaram despesas pessoais da família.

O peemedebista deve ser cobrado publicamente por gastos que mostram, por exemplo, pagamento de faturas de dois cartões de crédito, no valor total de US$ 842 mil nos últimos quatro anos.

Também há gastos registrados de US$ 59,7 mil com uma academia de tênis na Flórida, de US$ 119,7 em uma instituição de estudos na Espanha e US$ 8,4 mil a uma escola na Inglaterra.

Em depoimento espontâneo à CPI da Petrobras, em março deste ano, o presidente da Câmara disse não possuir contas no exterior.

Apesar da pressão, Cunha se disse tranquilo. “Eu não tenho qualquer preocupação com o conselho. Entrem se quiserem e eu me defenderei”, afirmou.

Nos 45 minutos do segundo tempo, Dilma ainda tenta acordo com ‘Cunha’

13/10/2015

Preocupado com a possibilidade de sucesso do encaminhamento do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, o governo ainda tenta um acordo de última hora com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para tentar postergar o avanço da proposta. Desde a semana passada, ministros próximos à presidenta, como Jaques Wagner (Casa Civil) e Edinho Silva (Comunicação Social), procuraram o peemedebista na tentativa de fechar um acordo que adiasse a decisão do deputado sobre o pedido de impeachment elaborado pelos advogados Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior à solicitação.

O governo sinalizou com a possibilidade de dar uma espécie de trégua a Cunha no episódio das contas reveladas pelo governo da Suíça em seu nome, cuja existência ele nega, o que pode levar a seu pedido de cassação. 

A bancada federal do PT evitaria fazer críticas públicas, não defenderia seu afastamento e manteria distância de movimento pela cassação do peemedebista por quebra de decoro parlamentar. A base aliada, segundo a proposta, também não apoiaria um eventual processo no Conselho de Ética, cujo pedido deve ser protocolado nesta terça pelo PSOL.(!!)

Atualmente, o Palácio do Planalto tem influência sobre pelo menos sete dos 21 deputados que integram o colegiado. Com o grupo, somado aos aliados do peemedebista, ele disporia de maioria para se tentar manter seu mandato.

O acordo, no entanto, sofre resistência de Cunha. As conversas caminhavam bem até quinta-feira (09), mas a divulgação pela Procuradoria-Geral da República de detalhes das movimentações de dinheiro supostamente oriundo do petrolão pelas contas atribuídas a Cunha na sexta-feira (10) fizeram o clima azedar. Cunha atribui ao Planalto o foco dado pela PGR a seu caso no escopo da Operação Lava-Jato. Ele nega ter negociado com o Planalto. Se o acordo não vingar, o governo se preparará para o enfrentamento. Tentará carimbar no deputado a pecha de que age por vingança contra Dilma e irá liberar a base para trabalhar pela cassação do peemedebista. (Folhapress) 

Brasília acorda cedo e oposição quer incluir ainda hoje pedaladas 2015 no processo de Dilma

13/10/2015

Líderes partidários da Câmara desembarcam em Brasília para encontro que busca definir a estratégia do processo de impedimento

Líderes de partidos de oposição na Câmara se reuniram na noite desta segunda-feira em Brasília para definir a estratégia a ser adotada para dar seguimento ao eventual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. 

Eles farão nesta terça-feira um aditamento ao pedido de impedimento apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. O documento está nas mãos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A ideia dos oposicionistas é incluir no pedido de impeachment o relatório do Ministério Público de Contas segundo o qual o governo repetiu as chamadas “pedaladas fiscais” em 2015. Para a oposição, o argumento de que o atraso nos repasses do Tesouro Nacional a bancos não foi interrompido no ano passado contornaria a justificativa, até aqui adotada por Cunha, de que não se pode abrir processo de impedimento com base em irregularidades cometidas em mandato anterior. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou por unanimidade as contas de 2014 do governo petista com base, entre outras irregularidades, nas “pedaladas”.

Na última semana, Reale Júnior já havia feito um aditamento apontado que o governo “pedalou” também neste ano. Um dos indícios é que a Caixa Econômica Federal fechou o mês de março com um déficit de 44 milhões de reais na conta para pagamento de seguro-desemprego, que é 100% financiada por recursos do Tesouro Nacional. Esse buraco indica que houve falta de recursos e que o banco pode ter sido forçado a usar, novamente, recursos próprios para fazer pagamentos do programa.

O novo aditamento usará o relatório do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, responsável pela investigação que aponta que o governo atrasou a transferência de 40,2 bilhões de reais aos bancos públicos no primeiro semestre de 2015, montante maior que o verificado em todo o ano passado (37,5 bilhões de reais).

Contas secretas -  A reunião desta noite também servirá para que a oposição discuta a repercussão da nota divulgada por PSDB, DEM, PPS, PSB e Solidariedade em que pediram o afastamento de Cunha para que ele pudesse se defender da cusação de mentir sobre ser dono de contas secretas na Suíça. O comunicado foi emitido sem consenso, e integrantes de PSDB, DEM e Solidariedade entendem que a manifestação foi um equívoco.

Tanto para governo quanto para a oposição e para deputados próximos a Cunha, a nota não passou de um jogo de cena para responder a cobranças feitas pela opinião pública e pelas bases eleitorais dos deputados que pedem a saída de Dilma, mas se omitiam em relação à situação de Cunha, apontado pelo Ministério Público da Suíça como detentor de contas naquele país. As contas, também em nome de familiares do peemedebista, também teriam sido utilizadas para pagar aulas de tênis e cursos no exterior.

Caso Cunha indefira o pedido de impeachment, a oposição apresentará um recurso ao plenário, que pode aprová-lo por maioria simples (50% mais um dos deputados presentes na sessão). Cabe ao presidente da Câmara decidir quando o recurso será apreciado pelos deputados.

(Com Estadão Conteúdo)