Aécio fala a coisa certa: tanto faz se o candidato do PT será Dilma ou Lula

31/03/2014

às 19:17

Já que estamos em tempos de recuperar os idos da ditadura militar, vou lembrar aqui de uma frase do general João Baptista Figueiredo, o último presidente daquele ciclo, inaugurado em 1964: “Olhem que eu chamo o Pires”. 

O “Pires” era uma referência a Walter Pires, ministro do Exército. Mostrou-se um soldado disciplinado, ali nos estertores da ditadura, mas era de pouca prosa. Até surgiu na época uma safra de generais que gostavam de sorrir, de fazer acenos aos críticos e tal. Não era o caso do enigmático “Pires”. 

E quando é que Figueiredo fazia aquilo? Sempre que julgava que a oposição ou o Congresso exageravam e tentavam ir além do que ele considerava seguro no tal processo de “abertura”. “Chamar o Pires”, ainda que dito num tom de pilhéria agressiva, significava o óbvio: dar um novo golpe e acabar com a brincadeira. E por que não chamou? Acho que é porque percebeu que não era mais possível. Adiante.

Mutatis mutandis, Lula é o “Pires” do PT. Nos bastidores, lideranças do partido vivem ameaçando, a cada vez que se evidenciam sinais de fragilidade da candidatura de Dilma Rousseff à reeleição: “Olhem que nós chamamos o Lula”. É o sonho dourado de um monte de petista e, se querem saber, de muitos empresários também. 

Ninguém é tão dócil com alguns tubarões da economia como Lula. Ele tem um lado, assim, melancia às avessas: vermelho por fora e verdinho por dentro. Ou, se quiserem uma metáfora mais tátil, ele se parece bastante com jaca: por fora, tem uma casca áspera, hostil, mas, por dentro, é bastante mole e melequento, gelatinoso mesmo.

O “vamos chamar o Lula” voltou a ser repetido com muita frequência nos bastidores do partido na semana passada, quando veio a público a pesquisa Ibope indicando uma queda importante na popularidade de Dilma. A questão existe não é de hoje. 

Não custa lembrar que, ainda em 2011, no primeiro ano do governo Dilma, Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência e espião do Apedeuta no Palácio, falou em Lula como “o nosso Pelé”, sugerindo que o PT tem no banco o melhor jogador. Ou por outra: se Dilma for um risco, chame-se o Pelé barbudo.

Nesta segunda, o tucano Aécio Neves referiu-se a possibilidade da volta de Lula à disputa em palestra concedida a empresários ligados ao LIDE, grupo que reúne empreendedores de São Paulo. Afirmou: “Ouço sempre que pode haver mudança da candidatura do governo. Para mim, não importa se será Lula ou Dilma. O que eu quero é derrotar o modelo que aí está”.

O pré-candidato tucano faz muito bem em tocar no assunto, pondo às claras essa história de que Lula chega e toma a Presidência como e quando quiser. Se acontecer, terá de ser com o voto do eleitorado. Ele disputar ou não é um problema dos petistas e de Dilma, não das oposições. Esse negócio do “olhem que nós chamamos o Lula” é só mais uma tentativa de intimidar a oposição.

Por Reinaldo Azevedo

Agora a parceria Agnelo-Magela quer acabar com a EMBRAPA

Distrito Federal

Em ano eleitoral, Agnelo quer desalojar Embrapa para erguer casas populares

Uma das mais bem sucedidas empresas brasileiras poderá perder 20% da área para experimentos de campo no DF e terá de interromper pesquisas

Laryssa Borges, de Brasília

Sede da Embrapa Cerrados: um exemplo positivo num país que carece de investimentos em pesquisa e tecnologia (Divulgação)

 

“Pegar aquele terreno para fazer casas populares é não perceber o que a Embrapa significa para o Brasil. Atitudes como a do governador Agnelo contribuem para que o Brasil fique estacionado na 13ª posição na produção científica mundial”, Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) 

Em um país que há décadas trata com negligência sua política nacional de ciência e tecnologia e despreza investimentos em pesquisa, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária, é um raro exemplo de sucesso. 

 Criada há quarenta anos, durante o regime militar, a instituição atua em 44 países e desenvolve pesquisas de inovação e transferência de tecnologia em parceria com institutos de ponta nos Estados Unidos, no Reino Unido e na França. 

Um dos principais braços operacionais da empresa, a unidade do Distrito Federal, instalada às margens da BR-020, é responsável por fazer do cerrado brasileiro um dos principais biomas de produção nacional de carne e soja. Apesar dessas credenciais, o oportunismo do governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), poderá mudar completamente os rumos da empresa. Candidato à reeleição em outubro, o petista quer tomar o terreno da Embrapa Cerrados para construir casas populares - e colher votos.


Alguns campos experimentais da Embrapa foram desenvolvidos em áreas de antigas fazendas desapropriadas na década de 1950 para a construção de Brasília – e legalmente cedidas para o uso da empresa em 1975. 

O argumento da gestão Agnelo para ficar com a terra é pífio: o governo pretende utilizar o mesmo terreno, independentemente das dezenas de áreas ociosas no Distrito Federal, para construir um condomínio com 5.000 apartamentos populares. 

Com a perda da área – a gleba exigida pelo governo Agnelo representa 20% da área utilizada pelo Centro de Pesquisas para os experimentos de campo no DF –, a Embrapa afirma que haverá "descontinuidade de pesquisas realizadas há mais de trinta anos, com prejuízos irreparáveis para a sociedade". 

Beto Barata/AE

Agnelo Queiroz quer desalojar Embrapa

Nos seus 40 anos de funcionamento, a Embrapa Cerrados levou o Brasil à liderança em projetos de agricultura tropical, com investimento de pelo menos 7 milhões de reais na fazenda que o governo do Distrito Federal agora reivindica. 


Pesquisas em produção animal e vegetal e o desenvolvimento de tecnologias para correção da fertilidade do solo e para sistemas irrigados fizeram com que o cerrado respondesse por 55% da produção nacional de carne bovina, mais de 60% da produção de soja, 41% da produção de leite e 31% da produção de milho. 


“Pegar aquele terreno para fazer casas populares é não perceber o que a Embrapa significa para o Brasil. O país chegou ao posto de sexta economia do mundo [em 2012] muito em função da agricultura e pecuária. 

Mas atitudes como a do governador Agnelo contribuem para que o Brasil fique estacionado na 13ª posição na produção científica mundial”, diz a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader. 

“Sou totalmente a favor da melhoria das condições de moradia, mas a atitude do governo de construir casas nas fazendas da Embrapa será a completa destruição de pesquisas porque a região tem toda uma história de ciência. Existem outras áreas para fazer residências populares.”

“Até meados dos anos 1970, o cerrado era considerado improdutivo. Hoje, bate recordes sucessivos de produtividade. Sem a pesquisa agropecuária isso jamais teria sido possível”, afirmam os funcionários da Embrapa Cerrados em manifesto redigido após a mais recente investida do governo para tomar a fazenda.


Para a Secretaria da Habitação do Distrito Federal, comandada por Geraldo Magela, companheiro de partido de Agnelo, as moradias populares precisam ser erguidas exatamente na região de atuação da Embrapa. 

Em 2008, a mesma secretaria alegava que a área era fundamental para a viabilização de um polo de venda de máquinas agrícolas. Na falta das máquinas, o despejo da Embrapa ocorreria agora para abrigar a população carente de moradia e minimizar o déficit habitacional – estimado em 116.000 casas.

O secretário Geraldo Magela vai além: segundo sua assessoria, a área de Planaltina, onde fica a fazenda de pesquisas da Embrapa, está degradada e, por isso, a construção de unidades habitacionais evitaria novos custos ambientais para a população. 

Além da negligência em relação às pesquisas em andamento, um fator ambiental também tem sido desconsiderado pelo governo Agnelo na disputa pela região. 

A área da fazenda fica no entorno da unidade de conservação da Estação Ecológica de Águas Emendadas, fundamental para a proteção do bioma do cerrado e nascente de duas das mais importantes bacias hidrográficas brasileiras: Araguaia-Tocantins e do Paraná.

Centro do poder político e com reconhecido padrão de excelência em qualidade de vida, o Distrito Federal enfrenta há pelo menos cinquenta anos um dos maiores problemas fundiários do país. 

Pelo menos 20% de todas as moradias, segundo a última Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios, estão em terrenos não legalizados, assentamentos ou invasões. 

No ano passado, a ex-presidente na Câmara Legislativa Lúcia Carvalho foi acusada pela Polícia Federal de fraude em demarcação de terrenos e formação de quadrilha. 

Outros políticos de Brasília também já frequentaram páginas policiais por envolvimento em irregularidades na posse de terras. 

Porém, é fato que não faltam áreas de propriedade do governo do Distrito Federal aptas a receber o conjunto de casas populares que Agnelo quer erguer. 

Só a pressa em entregar obras em ano de eleição explica a insistência de Agnelo em tomar os campos da Embrapa.

Em tempo: o Governo do Distrito Federal afirma que respeita as pesquisas da Embrapa e negocia – sem mediação da Justiça – uma outra região para a empresa montar os campos experimentais.

Comentário:
 
O Ministério da Agricultura considera a área excelente para a construção de um shopping center. Veja a seriedade dos nossos lideres! Que saudades dos militares!

Anonimo 

The shocking stadiums of Brazil 2014

  Coba Europe.infographic

The eyes of the world will be firmly focused on Brazil this summer, but will their stadiums be ready for the first games of the World Cup or not?
Catch a behind-the-scenes look with this infographic by Coba Europe, and keep your fingers crossed, football fans.

O discurso de Dilma sobre o 31 de Março tem de tudo: até coisas certas!

31/03/2014

às 18:28

Dilma, como não poderia deixar de ser, discursou sobre o 31 de Março de 1964. O filme segue abaixo. Transcrevo, em vermelho, trechos de sua fala e os comento em azul. Há um pouco de tudo em sua fala, ATÉ COISAS CERTAS. Mas a regra é a mistificação.

Nós aprendemos o valor da liberdade, o valor de um Legislativo e de um Judiciário independentes e ativos. Aprendemos o valor da liberdade de imprensa, o valor de eleger pelo voto direto e secreto de todos os brasileiros governadores, prefeitos, de eleger, por exemplo, um ex-exilado, um líder sindical, que teria sido preso, que foi preso várias vezes, e uma mulher também que foi prisioneira. Aprendemos o valor de ir às ruas e nós mostramos um diferencial quando as pessoas foram às ruas demandar mais democracia. Aqui no Brasil, não houve um processo de abafamento desse fato. O valor, portanto, de ir às ruas, o valor de ter direitos e de exigir mais direitos.


É claro que eu poderia deixar passar o que vai acima sem fazer alguns senões, mas aí eu não seria eu, né? Como sou quem sou e como se trata de um discurso sobre a verdade, então vamos lá.

“Nós” quem, cara-pálida? O PT e o governo Dilma não aprenderam ainda o valor da liberdade de imprensa. O partido tentou e tenta cerceá-la de múltiplas formas. O Planalto sustenta — e Lula fez o mesmo — a rede suja na Internet, por meio de anúncios da administração direta e das estatais, para difamar as oposições, o jornalismo independente e todos aqueles que o governo considera inimigos.

Quanto às ruas, cumpre notar que o Brasil é hoje o principal fiador do regime venezuelano — e de outros governos autoritários da América Latina. Há quase 200 pessoas presas na Venezuela. Trinta e sete já foram assassinadas desde 12 de fevereiro. A oposição não tem acesso aos meios de comunicação de massa — monopólio do governo —, e milícias armadas caçam opositores a tiros nas ruas. Dilma trouxe esse governo para o Mercosul.

“O que isso tem a ver com a gente?”, indagará alguém. Tudo! Se o PT apoia de forma tão determinada esse governo, não faz isso aqui porque não dá, não porque não queira. E não dá porque seus adversários não permitem. Conclusão: o PT se mantém no campo democrático (quase sempre) porque seus adversários o forçam a tanto; não por convicção.

Embora nós saibamos que os regimes de exceção sobrevivem sempre pela interdição da verdade, pela interdição da transparência, nós temos o direito de esperar que, sob a democracia, se mantenha a transparência, se mantenha também o aceso e a garantia da verdade e da memória e, portanto, da história.


Muito bem! Isso significa, então, que teremos condições de saber tudo o que se passou e se passa, por exemplo, na Petrobras? Parece que não! Em vez de optar pela transparência, o governo soltou seus cachorros loucos para fazer ameaças e chantagens. A democracia não é dama de companhia da história, para lembrar certo senhor. Ela é vivida na prática. A DEMOCRACIA NÃO SERVE APENAS PARA QUE PENETREMOS NOS PORÕES DE EXTINTAS DITADURAS. ELA TEM DE PERMITIR QUE ENTREMOS NOS PORÕES DA PRÓPRIA DEMOCRACIA, OU DEMOCRACIA NÃO É, MAS APENAS UM REGIME DE MAIORIA. E, ORA VEJAM, REGIME DE MAIORIA ATÉ O FASCISMO FOI. E NÃO ERA DEMOCRÁTICO.

Aliás, como eu disse quando instalamos a Comissão da Verdade, a palavra “verdade” na tradição ocidental nossa, que é grega, é exatamente o oposto do esquecimento e é algo tão forte que não dá guarida para o ressentimento, o ódio, nem tampouco para o perdão. Ela é só e, sobretudo, o contrário do esquecimento, é memória e é história. É nossa capacidade de contar tudo o que aconteceu.


Há uma confusão dos diabos aí. Esse trololó sobre a verdade ser o “oposto do esquecimento na tradição grega…” Huuummm… A palavra “verdade” tem origem no vocábulo latino “veritas”, que significa justamente “verdade”, mas também justiça, equidade, franqueza, sinceridade. O adjetivo é “verus”, “o verdadeiro, o justo, o razoável, o bem fundado”. É a mesma origem da palavra “verificar” — isto é, alguém pode constatar que o que se diz de fato aconteceu.

O “perdão”, professora Dilma, não tem nada a ver com isso porque se situa em outra esfera — e, de resto, ainda que se estivesse lidando com o conceito grego de “verdade”, tal questão estaria fora do escopo. Então vamos ficar com a palavra “verdade” como aquilo que “aconteceu” e que se pode “constatar” porque verificável. Vamos ver aonde isso nos leva.

O dia de hoje exige que nós nos lembremos e contemos o que aconteceu. Devemos isso a todos os que morreram e desapareceram, devemos aos torturados e aos perseguidos, devemos às suas famílias, devemos a todos os brasileiros. Lembrar e contar faz parte, é um processo muito humano e faz parte desse processo que nós iniciamos com as lutas do povo brasileiro, pelas liberdades democráticas, pela anistia, pela Constituinte, pelas eleições diretas, pelo crescimento com inclusão social, pela Comissão da Verdade, enfim, por todos os processos de manifestação e de ampliação da nossa democracia que temos vividos ao longo das ultimas décadas, graças a Deus.


Muito bem! Se nos formos “verificar” o que aconteceu, teremos de entrar, por exemplo, do credo da VAR-Palmares, um dos três grupos terroristas a que Dilma pertenceu. Eu quero que ela me apresente o credo democrático desses agrupamentos. EU QUERO VERIFICAR. Igualmente verificáveis devem ser os pressupostos libertários de outros tantos que, em tese, ajudaram a construir a democracia.

Se é de “veritas” que estamos falando, se é do “verus” que estamos falando, se estamos no terreno do “verificável”, pergunto à professora Dilma se os mais de 120 que foram mortos pelos terroristas integram a sua lista de mártires. Integram? Onde eles estão? Quem se importa com eles?

Um processo que foi construído passo a passo durante cada um dos governos eleitos depois da ditadura. Nós reconquistamos a democracia a nossa maneira, por meio de lutas e de sacrifícios humanos irreparáveis, mas também por meio de pactos e acordos nacionais. Muitos deles traduzidos na Constituição de 1988. Como eu disse, na instalação da Comissão da Verdade, assim como eu respeito e reverencio os que lutaram pela democracia, enfrentando a truculência ilegal do Estado e nunca deixarei de enaltecer esses lutadores e essas lutadoras, também reconheço e valorizo os pactos políticos que nos levaram a redemocratização.


Isso quer dizer que Dilma defende a Lei da Anistia ou não? Escrevi hoje de manhã a respeito. Se é de “verdade” que estamos falando, então que fique claro: a democracia é filha da resistência pacífica e daqueles que conservaram os valores da democracia, não da luta armada nem dos ataques terroristas. Também não é menos “verdade” — e, pois, “verificável” — que os que foram depostos em 1964 desprezavam o regime democrático. A propósito Dilma inventou que a palavra “verdade” é incompatível com “perdão”. Diz também ser incompatível com “esquecimento”. Ocorre que “anistia” quer dizer justamente  ”esquecimento”, “perdão geral”. E, se é geral, vale para todo mundo. E aí? Se a professora fizer uma pesquisa, verá que “anistia” e “amnésia” são palavras da mesma raiz. Vale para todo mundo? Vale só para alguns?

Como eu disse, nesse Palácio, repito, há quase dois anos atrás, quando instalamos a Comissão da Verdade, eu disse: se existem filhos sem pais, se existem pais sem túmulos, se existem túmulos sem corpos, nunca, nunca, mas nunca mesmo, pode existir uma história sem voz. E quem da voz à história são os homens e as mulheres livres que não têm medo de escrevê-la. E acrescento: quem dá voz à história somos cada um de nós, que no nosso cotidiano afirma, protege, respeita e amplia a democracia no nosso país. Muito obrigada.


Então Dilma que tenha a coragem de convidar a Comissão da Verdade a contar também a história dos mais de 120 que foram mortos em atentados terroristas praticados pelas esquerdas, alguns deles mortos pelos grupos aos quais ela própria pertencia. Sem isso, o seu conceito de verdade não e nem grego nem latino. É só uma empulhação. Isso quanto ao passado. No que concerne ao presente, dê um murro na mesa e permita que se apurem as falcatruas na Petrobras, sem ameaças nem chantagens. Para encerrar: na frase “quem dá voz à história somos cada um de nós”, não há um erro de conceito, só de gramática.

Por Reinaldo Azevedo

Ordem quer flexibilizar segredo profissional - ADRIANA AGUIAR

egunda-feira, março 31, 2014

VALOR ECONÔMICO - 31/03

O Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é claro: o profissional deve guardar segredo sobre todas as confidências de seu cliente. Agora, porém, 19 anos depois da edição da norma, a advocacia pretende flexibilizar essa regra. Um artigo, previsto no anteprojeto de alteração do código, colocado em consulta pública no início do mês, no portal da OAB, estabelece que o advogado deverá renunciar ao mandato e agir de acordo com "os ditames de sua consciência e conforme as circunstâncias recomendarem" se o seu cliente confessar ter cometido um crime, no qual um inocente esteja respondendo por ele.

O dispositivo tem provocado polêmica entre os advogados que consideram perigoso relativizar o segredo profissional. A minuta com o novo texto foi elaborada pela Comissão Especial para Estudo da Atualização do Código de Ética e Disciplina da OAB, cujo relator é o conselheiro Paulo Roberto de Gouvêa Medina. A consulta ficará aberta por 90 dias.

Dentro desse prazo, a classe jurídica poderá propor modificações no texto. A entidade já recebeu 218 sugestões até o dia 21. A ideia é elaborar um novo texto para entrar em vigor no início do ano que vem, segundo o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. O atual é antigo, e acrescenta o presidente da entidade, precisa de atualizações.

Segundo o advogado criminalista Pierpaolo Bottini, do Bottini & Tamasauskas Advogados, essa previsão de quebra do segredo profissional "é muito complicada". Isso porque, segundo ele, o advogado e seu cliente têm uma relação de plena confiança. "Todos os documentos e confidenciais ficam protegidos pelo mais estrito sigilo", diz. O profissional só poderia quebrar essa regra, acrescenta Bottini, se o cliente o enganar e passa a utilizar essa proteção para cometer atos ilícitos. "Nas demais hipóteses não concordo com a quebra de sigilo. O advogado não tem que fazer o papel de polícia ou do Ministério Público e denunciar o seu cliente."

Até mesmo com a recente edição das leis de combate à lavagem de dinheiro e anticorrupção, Bottini acredita que o sigilo do advogado sobre o seu cliente deve ser absoluto. "Mesmo com essas leis, não há previsão de que o advogado tenha que entregar informações", diz. Até porque, segundo o advogado, o Estatuto da OAB, já prevê a inviolabilidade dos escritórios de advocacia e dos documentos fornecidos pelos clientes. "Nem com ordem judicial, esses documentos podem ser retirados."

O artigo, tal como está redigido, pode comprometer a relação advogado e cliente, segundo a professora de Direito Penal da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo, Heloísa Estellita. "O cliente, especialmente na esfera penal, não vai mais sentir segurança para fornecer todas as informações, porque ele não tem a garantia de que elas não serão reveladas pelo advogado", afirma.

Segundo Heloísa, o advogado já pode recusar-se a continuar no caso, no momento que quiser. Porém, dar o poder de decisão para o profissional sobre as informações confidenciais seria "extremamente delicado", acrescenta. A professora ainda afirma que o artigo 23 do Código Penal, também protege o advogado, ao quebrar o sigilo profissional, em estado de necessidade, em legítima defesa ou em estrito cumprimento de dever legal. "Nesses casos, as exceções já estão previstas", diz. "O texto do artigo está confuso e poderia ser alterado para estar em consonância com o Código Penal e o Estatuto da Advocacia."

O advogado João Biazzo, do Aidar SBZ Advogados, também concorda que o artigo é polêmico. Para ele, denunciar o crime confessado por cliente é extrapolar as funções do profissional. "Isso é dever do Estado e não do advogado", afirma.

A origem desse artigo, segundo o relator do anteprojeto, conselheiro da OAB Paulo Roberto de Gouvêa Medina, está nas legislações de outros países e na doutrina. "A intenção é que inocentes parem de responder pelos crimes que não cometeram", diz. Para Medina, contudo, é importante ressaltar que não há uma imposição no artigo, apenas uma liberação desse advogado para que haja de acordo com a sua consciência. "O anteprojeto está em consulta publica justamente para receber sugestões", afirma.

Para o presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho "todas as sugestões e críticas são muito bem-vindas". Ele afirma que as informações colhidas serão analisadas e debatidas na XXII Conferência Nacional dos Advogados, em outubro, no Rio de janeiro. Assim, a perspectiva do presidente é a de que o novo Código de Ética seja votado pelo Conselho Federal até o fim do ano, para vigorar em 2015.

Novo código impede pagamento de baixos honorários

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) resolveu entrar efetivamente no combate ao pagamento de baixos honorários a advogados. O anteprojeto que pretende alterar o Código de Ética e Disciplina prevê, no parágrafo único do artigo 29, que quando as empresas públicas ou privadas forem detectadas pagando honorários considerados "aviltantes", o respectivo departamento jurídico será solicitado a intervir para corrigir o abuso, "sem prejuízo de providências que a Ordem dos Advogados do Brasil venha a tomar junto aos órgãos competentes, com o mesmo objetivo".

Segundo advogados, esse dispositivo deve inibir a atuação de escritórios que atuam na chamada advocacia contenciosa de massa e que, pelo volume de processos, cobram valores muito abaixo dos previstos na tabela de honorários da OAB. De acordo com João Biazzo, do Aidar SBZ Advogados, a guerra de preços entre os escritórios "é absurda" e esses pagamentos de honorários considerados aviltantes são comuns no mercado.

A alteração representa uma inovação do anteprojeto, segundo o relator, conselheiro Paulo Roberto de Gouvêa Medina. "Não é fácil coibir essas situações. Por isso, está prevista a responsabilização do advogado que responde pelo escritório ou departamento jurídico, que pode passar a sofrer um processo disciplinar na OAB", diz. Segundo o conselheiro, o assunto tem sido amplamente discutido na Ordem, que formou uma comissão para elaborar uma resolução específica sobre o tema.

A ideia do artigo, segundo o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, é fazer o advogado ser selecionado pela qualidade, e não pelo preço. Segundo Coêlho, a advocacia não é uma profissão com feição mercadológica e, a partir das sugestões que vierem na consulta pública do anteprojeto, o objetivo é aperfeiçoar o combate ao problema.

Para o advogado Marcelo Knopfelmacher, diretor presidente do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), porém, esse artigo pode se tornar letra morta e não ter eficácia prática. "Causa estranheza a intervenção do departamento jurídico. Ele não tem autonomia para intervir nos preços pagos. Transferir essa responsabilidade ao departamento jurídico é complicado", diz.

Norma poderá prever o pro bono

Dois outros pontos que interessam à advocacia também foram tratados no anteprojeto que prevê a alteração do Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): a publicidade, que não deve ter alteração significativa, e a previsão da atividade pro bono (gratuita) pelo profissional.

A advocacia pro bono já é exercida em larga escala pelo país. Porém, não está prevista no Código de Ética para que advogados sejam responsabilizados por eventuais irregularidades ao praticá-la.

O artigo 30 do novo texto prevê que "no exercício da advocacia pro bono, como defensor nomeado, conveniado ou dativo, o advogado empregará todo o zelo e dedicação necessários, de forma que a parte por ele assistida se sinta amparada e confie no seu patrocínio".

Para Marcos Fuchs, diretor executivo do Instituto Pro Bono "só o fato de finalmente termos uma menção à advocacia pro bono já é um avanço e uma conquista muito valiosa". Isso deve, segundo Fuchs, permitir que os advogados possam atuar gratuitamente para pessoas físicas e entidades em todo o território nacional.

Hoje, o tema, tratado em resolução de 2002 da seccional paulista da OAB, traz uma restrição: a advocacia pro bono deve ocorrer apenas para auxiliar pessoas jurídicas sem fins lucrativos, do terceiro setor. Segundo Fuchs, o Conselho Federal da OAB também tem trabalhado na elaboração de uma resolução específica para dar maior transparência à atividade.

Para o advogado Marcelo Knopfelmacher, diretor presidente do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), o artigo 30 do novo texto traz um reforço para uma atividade. "Mas seria conveniente haver a regulamentação mais específica que limite a quantidade de casos e que discrimine quais os requisitos para que a atividade seja gratuita".

Apesar da expectativa de alguns advogados, a questão da publicidade não foi alterada substancialmente. O texto manteve a linha de orientação do código vigente e do Provimento nº 94, de 2000. Os dispositivos ressaltam que a publicidade deve ter caráter informativo e não persuasivo. E continua a proibição dos atos que visem à captação de clientela.

Segundo o relator do anteprojeto, conselheiro da OAB Paulo Roberto Gouvêa Medina, o texto preserva a linha tradicional e segue o modelo francês e português, que difere substancialmente do americano, no qual a advocacia é uma atividade empresarial como qualquer outra. "Esse tema não deve ser alterado não só pelos nossos costumes, mas pelo risco que pode trazer em tempo de proliferação indiscriminada dos cursos de direito", afirma.

Para o advogado João Biazzo, do Aidar SBZ Advogados, os artigos que tratam de publicidade detalham mais o que é ou não permitido, sem grandes alterações. "Muitas das atualizações confirmam decisões dos tribunais de ética."

PGR recorre ao STF contra mordaça nas eleições

Eleições 2014

Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o órgão poderá se transformar em "mero cartório recebedor e expedidor de inquérito"

Laryssa Borges, de Brasília

Rodrigo Janot, procurador-geral (Sergio Lima/Folhapress)

 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade para tentar derrubar a resolução que limita a ação do Ministério Público nas eleições. A medida foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e estabelece que, com exceção dos casos de flagrante delito, o "inquérito policial eleitoral somente será instaurado mediante determinação da Justiça Eleitoral".

Pela proposta do TSE, relatada pelo ex-advogado do PT e futuro presidente da Corte, José Antonio Dias Toffoli, o Ministério Público precisará de autorização prévia do juiz eleitoral para iniciar investigações.

Para Janot, a norma aprovada pelo TSE criará uma etapa judicial inexistente em outras infrações penais. "Imagine o enorme risco de prescrição e de ineficiência do processo penal eleitoral no caso em que, no simples início da investigação, o juiz discorde da instauração de inquérito requisitada pelo Ministério Público e seja, por isso, necessário interpor recurso”, argumentou.

Depois da articulação de Toffoli, que conseguiu aprovar a resolução no final do ano passado, o ministro Henrique Neves tem defendido que a resolução 23.396/13, batizada de “PEC 37 eleitoral”, não seja alterada. Advogado eleitoral, ele é e irmão do ex-ministro do TSE Fernando Neves.

Na ação em que contesta o teor da resolução, Janot afirma que o texto viola a Constituição porque “cerceia o protagonismo do Ministério Público no processo penal” e impede até que integrantes do MP peçam diretamente diligências à polícia na apuração de possíveis irregularidades eleitorais. Na prática, as investigações contra políticos correm o risco de ficar engavetadas. “É tecnicamente inadequado, ineficiente e moroso prever remessa de autos de inquérito ao juiz eleitoral. A experiência de décadas revela que essa remessa de inquéritos ao juiz, quando inexista matéria sujeita a reserva de jurisdição, transforma-o, inutilmente, em mero repassador de autos ao Ministério Público”, diz Janot.

Leia também: 

A manobra de Toffoli para instituir a 'PEC 37' nas eleições

“Usar unidades judiciárias como mero cartório recebedor e expedidor de autos de inquérito, sem que haja necessidade de decisão judicial acerca de requerimento a elas  sujeito, apenas sobrecarrega a estrutura sabidamente insuficiente do Poder Judiciário e atrasa as investigações”, completou.

“No campo da apuração de infrações penais eleitorais não remanesce dúvida de que o inquérito policial e outras formas de investigação criminal (como a realizada pelas comissões parlamentares de inquérito), nas infrações sujeitas a ação penal de iniciativa pública, são destinadas ao Ministério Público, pois é a este que cabe formar convicção sobre a existência de justa causa para a ação penal”, afirma trecho da ação encaminhada ao Supremo.

Desde a aprovação da resolução pelo TSE, procuradores tentam negociar alterações com a Corte eleitoral. Sem sucesso, chegaram a apresentar uma contraproposta: em vez de solicitar autorização para apurar as fraudes, o órgão teria de comunicar previamente a Justiça Eleitoral sobre diligências investigatórias em curso. Os ministros não acataram a sugestão e tampouco recuaram da decisão tomada em dezembro, o que motivou o recurso ao Supremo.

“Impedir órgãos executivos – como o Ministério Público – de intervir imediatamente e de ofício nas situações de fato para atender ao interesse público, nas hipóteses previstas em lei, seria privá-lo de seu cerne. E então já não mais atenderia às necessidades coletivas”, diz Janot.

O mal na política- Olavo de Carvalho

Escrito por Olavo de Carvalho | 31 Março 2014

 

Quando os psicopatas dominam, a insensitividade moral se espalha por toda a sociedade, roendo o tecido das relações humanas e fazendo da vida um inferno.

Muitas vezes o leitor já deve ter-se perguntado como é possível que tantas pessoas, aparentemente racionais, amem e aplaudam os governos mais perversos e genocidas do mundo e se recusem a enxergar a liberdade e o respeito de que elas próprias desfrutam nas democracias ocidentais, ao mesmo tempo que continuam acreditando, contra todas as evidências, que são moral e intelectualmente superiores aos que não seguem o seu exemplo.

Hoje em dia essas pessoas, no Brasil, são a parcela dominante no governo, no Parlamento, nas cátedras universitárias, no show business e na mídia. A presença delas nesses altos postos garante a este país setenta mil homicídios por ano, o crescimento recorde do consumo de drogas, o aumento da corrupção até a escala do indescritível, cinqüenta por cento de analfabetos funcionais entre os diplomados das universidades e, anualmente, os últimos lugares para os alunos dos nossos cursos secundários em todos os testes internacionais, abaixo dos estudantes de Uganda, do Paraguai e da Serra Leoa. Sem contar, é claro, indícios menos quantificáveis, mas nem por isso menos visíveis, da deterioração de todas as relações humanas, rebaixadas ao nível do oportunismo cínico e da obscenidade, quando não da animalidade pura e simples.

Isso torna a pergunta ainda mais crucial e urgente. A resposta, no entanto, vem de longe.

Sessenta e tantos anos atrás, alguns estudantes de medicina na Polônia, na Hungria e na Checoslováquia começaram a notar que havia algo de muito estranho no ar. Eles haviam lutado na resistência antinazista junto com seus colegas, e isto havia consolidado laços de amizade e solidariedade que, esperavam, durariam para sempre. Aos poucos, após a instauração do regime comunista, novos professores e funcionários, enviados pelos governantes, estavam alterando profundamente o ambiente moral nas universidades daqueles países. Um jovem psiquiatra escreveu:

“nós sentíamos que algo estranho tinha invadido nossas mentes e algo valioso estava se esvaindo, de forma irreparável. O mundo da realidade psicológica e dos valores morais parecia suspenso em um nevoeiro gelado. Nosso sentimento humano e nossa solidariedade estudantil perderam seus significados, como também aconteceu com o patriotismo. Então, nos perguntamos uns aos outros: ‘Isso está acontecendo com você também?’”

Impossibilitados de reagir, eles começaram a trocar idéias, perguntando como poderiam se defender da devastação psicológica geral. Aos poucos essas conversações evoluíram para o plano de um estudo psiquiátrico da elite dirigente comunista e da sua influência psíquica sobre a população.

O estudo prosseguiu em segredo, durante décadas, sem poder jamais ser publicado. Aos poucos os membros da equipe foram envelhecendo e morrendo (nem sempre de causas naturais), até que o último deles, o psiquiatra polonês Andrej (Andrew) Lobaczewski (1921-2007), reuniu as notas de seus colegas e compôs o livro que veio a sair pela primeira vez no Canadá, em 2006, e que agora a Vide Editorial, de Campinas, está para publicar em tradução brasileira de Adelice Godoy: 

“Ponerologia. Estudo Psiquiátrico do Mal na Política”, do qual extraí o parágrafo acima.

“Poneros”, em grego, significa “o mal”. 

O mal, porque o traço dominante no caráter dos novos dirigentes, que davam o modelo de conduta para o resto da sociedade, era inequivocamente a psicopatia. O psicopata não é um psicótico, um doente mental. 

É uma pessoa de inteligência normal ou superior, às vezes dotada de uma capacidade incomum para agir no ambiente social. Só lhe falta uma coisa: os sentimentos morais, especialmente a compaixão e a culpa. 

Não que ele desconheça esses sentimentos. Conhece-os perfeitamente, mas os vivencia de maneira puramente intelectual, como informações a ser usadas, sem participação pessoal e íntima. 

Quanto maior a sua frieza moral, maior a sua habilidade de manipular as emoções dos outros, usando-as para os seus próprios fins, que, nessas condições, só podem ser malignos e criminosos. Justamente porque não sentem compaixão nem culpa, os psicopatas sabem despertá-las nos outros como quem toca um piano e produz o acorde que lhe convém.

Não é preciso nenhum estudo especial para saber que, invariavelmente, o discurso comunista, pró-comunista ou esquerdista é cem por cento baseado na exploração da compaixão e da culpa. Isso é da experiência comum.

Mas o que o dr. Lobaczewski e seus colaboradores descobriram foi muito além desse ponto. Eles descobriram, em primeiro lugar, que só uma classe de psicopatas tem a agressividade mental suficiente para se impor a toda uma sociedade por esses meios. 

Segundo: descobriram que, quando os psicopatas dominam, a insensitividade moral se espalha por toda a sociedade, roendo o tecido das relações humanas e fazendo da vida um inferno. 

Terceiro: descobriram que isso acontece não porque a psicopatia seja contagiosa, mas porque aquelas mentes menos ativas que, meio às tontas, vão se adaptando às novas regras e valores, se tornam presas de uma sintomatologia claramente histérica, ou histeriforme. 

O histérico não diz o que sente, mas passa a sentir aquilo que disse – e, na medida em que aquilo que disse é a cópia de fórmulas prontas espalhadas na atmosfera como gases onipresentes, qualquer empenho de chamá-lo de volta às suas percepções reais abala de tal modo a sua segurança psicológica emprestada, que acaba sendo recebido como uma ameaça, uma agressão, um insulto.

É assim que um grupo relativamente pequeno de líderes psicopáticos destrói a alma de uma nação.

Publicado no Diário do Comércio.

Governo tenta definir estratégia para evitar CPI da Petrobras Enviar notícia por e-mail Imprimir

 31/03/2014 - 18h20

Da Redação Agencia Senado

Os líderes dos partidos que apoiam o governo estão, ao longo desta segunda-feira (31), definindo opções para impedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras no Senado e no Congresso. Requerimento de criação da CPI já foi apresentado no Senado. Em reuniões no Palácio do Planalto, estão sendo debatidas maneiras de convencer alguns dos 28 senadores signatários do pedido de instalação da CPI a retirarem suas assinaturas. Para acontecer, uma CPI precisa do apoio de um terço da Casa, ou 27 senadores.

A instalação da CPI deve acontecer após a leitura do pedido no Plenário, mas não há prazo para que isso aconteça. A expectativa da oposição é de que o documento possa ser lido nesta terça (1º).
Parlamentares da base ameaçam, em não havendo como conter a CPI, adicionar à investigação as denúncias de fraudes na compra de trens em São Paulo – reduto do PSDB, que tem como pré-candidato à Presidência da República o senador Aécio Neves (MG) – e em licitações do Porto de Suape, em Pernambuco – estado governado por Eduardo Campos, pré-candidato pelo PSB. O objetivo do Planalto é evitar o desgaste da presidente da República Dilma Rousseff, candidata à reeleição, durante as investigações.

Estratégia

Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) disse ser preciso avaliar "a conveniência da ideia de ampliar os objetivos da CPI", que ganhou força na semana passada, em razão de várias denúncias de irregularidades no âmbito da Petrobras. Embora licitações em São Paulo e Pernambuco sejam assuntos distantes em relação à compra da refinaria de Pasadena (EUA), Humberto garante que há precedentes no Supremo Tribunal Federal que indicariam a possibilidade de juntar tudo na mesma CPI da Petrobrás.

– De hoje para amanhã nós vamos ter uma estratégia definida - prometeu.
A proposta não agrada o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), para quem a CPI da Petrobras tem de ser focada na empresa. Signatário do pedido de CPI, ele classificou a iniciativa do governo de "infantil" e afirmou que, se os senadores da base do governo quiserem, poderá trabalhar por outra investigação nos contratos da prefeitura paulista e ele será o primeiro signatário do novo pedido.
– O que não pode é juntar tudo na CPI da Petrobras. Há espaço para outras CPIs, façamos novas. O que não dá é, a essa altura, o governo tomar uma medida infantil [de incluir as denúncias de São Paulo e Pernambuco] com o objetivo de conturbar um instrumento sério de investigação, com troca-troca de acusações infantis. Isso não está à altura da República – desabafou.

Disputa política

Humberto Costa diz que uma CPI sobre o superfaturamento da refinaria da Petrobras em Pasadena – em investigação pela Polícia Federal e outro órgãos de fiscalização federais – seria uma maneira de “abrir espaço de disputa político-eleitoral”.

Ele reconhece que a principal estratégia do governo, até agora, é tentar minguar o apoio dos senadores à CPI.

– Até que haja a leitura, vamos continuar trabalhando para que se retirem as assinaturas.

Randolfe despreza esse tipo de tentativa. Para ele, quem retirar o nome a pedido do governo estará “sujando sua biografia”. Ele vai mais longe: como a oposição na Câmara também já conseguiu o número regimental de assinaturas, aposta na possibilidade de uma CPI mista, com a participação de senadores e deputados.

– É ideal, porque haveria uma participação maior do todo do Congresso Nacional. Mas o indispensável é que se tenha investigação a essa altura, pelas duas casas ou em qualquer uma delas.

A possibilidade de uma CPI apenas na Câmara é praticamente descartada pelo governo, uma vez que há uma lista de outros requerimentos de instalação não lida e eles teriam, portanto, preferência.

– A possibilidade de a Câmara participar de um processo de investigação será numa CPI mista – restringe Humberto Costa.

Na Câmara, a oposição já juntou o mínimo necessário de assinaturas: 178 deputados, sete a mais que o mínimo necessário, segundo informações da liderança do PPS. Nesta terça, deputados e senadores se reunirão com objetivo de unificar em um só documento o pedido de CPI.

Blindagem

De qualquer maneira, o líder do PT frisou que, ainda que seja instalada, uma comissão que investigue a Petrobras terá dois governistas nas posições-chave, nas investigações ao governo e à presidente Dilma, que presidia o Conselho de Administração da Petrobras, que autorizou a compra da refinaria de Pasadena a um preço muito maior que o de mercado. Por maioria, o PT e o PMDB poderão indicar presidente e relator, os cargos mais importantes da CPI.

- É muito provável que o presidente e o relator sejam desses dois partidos. Mas isso não significa nenhum tipo de blindagem, apenas que se está cumprindo a norma regimental - continuou Humberto Costa.

Agência Senado

Rótulos utilizados pela esquerda: Cidadania (defensor da, representando a)

By lucianohenrique Ceticismo politico

Em qualquer contexto, cidadania sempre representará um conjunto de direitos e deveres dos cidadãos, e, pelos quais, ele deve lutar sempre. 

Sabendo disso, e do quanto esse rótulo é positivo, a esquerda se apoderou dele e rotula todas as ações dos movimentos sociais que estão ao seu lado de “luta pela cidadania”.

Hoje em dia, se formos consultar qualquer ação de ONG’s relacionada a cidadania, com certeza veremos uma iniciativa esquerdista.

Isso ocorre não por que a cidadania é baseada em esquerdismo, mas sim por que os esquerdistas usam este rótulo pelo benefício psicológico que ele fornece. Qualquer movimento associado à “cidadania” tende a ser  percebido como legítimo.

Por exemplo: solicitação de terras de graça aos índios? Será chamada de ação pela cidadania. Redução da pena aos criminosos? Novamente, ação pela cidadania. Com isso, a direita ficou um pouco ressabiada com o termo, até evitando-o, cometendo um erro gravíssimo.

O fato é que todas as solicitações por direitos vindas do lado da direita, também são ações pela cidadania, da mesma forma, e devem ter esse rótulo associado a elas.

Por exemplo, a luta pela redução da maioridade penal é uma ação pela cidadania, vinda de cidadãos que pagam impostos e não aguentam mais serem vítimas da violência. Uma ação pela redução de impostos é uma ação pela cidadania, e assim por diante.

Nessa luta contínua, a cidadania é a interferência do cidadão, e de grupos de cidadãos, de forma a exercer influência perante o Estado. Por que só a esquerda deveria fazer isso? Simplesmente não faz sentido dar a exclusividade do rótulo a eles.

A dica é a seguinte: sempre que um grupo a que você pertença estiver lutando por algum direito, de forma política, rotule esta ação de luta pela cidadania.

Se os esquerdistas não gostarem de perder a exclusividade do termo, ótimo. É sinal de que você está no caminho certo.

---

QUEM TEM MEDO DA CPI DA PETROBRAS?

Que políticos podem perder se o Congresso investigar a corrupção na estatal

Revista ÉPOCA
Diego Escosteguy, Murilo Ramos e Leandro Loyola, com Marcelo Rocha

No começo de 2004, os deputados José Janene e Pedro Corrêa, líderes do PP, estavam no saguão de embarque do aeroporto Santos Dumont, no Rio, quando esbarraram com o engenheiro Paulo Roberto Costa, funcionário de carreira da Petrobras e diretor do gasoduto entre Brasil e Bolívia. Corrêa o conhecia desde o governo Fernando Henrique Cardoso, do PSDB.

A dupla do PP, que comandava o partido, estava em busca de um nome de confiança para indicar à cobiçada Diretoria de Abastecimento da Petrobras, conforme fora acordado com outra dupla, aquela dupla mais poderosa da República do Brasil naqueles tempos: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Casa Civil, José Dirceu.

Os três conversaram rapidamente no aeroporto. Num átimo, Costa topou. Foi uma decisão que mudou sua vida. E que, dez anos depois, no momento em que a corrupção da Petrobras no passado alcança a fragilidade do governo Dilma Rousseff no presente, pode mudar o futuro político do país. Esse entrechoque entre passado, presente e futuro se dará na CPI da Petrobras — com o avanço do noticiário policial envolvendo a estatal, ela se tornou inevitável.

A soma do passado com o presente da Petrobras ameaça o futuro de Dilma graças à sintonia entre os interesses do blocão, aquele grupo de deputados descontentes com o governo dela, e os presidenciáveis Aécio Neves e Eduardo Campos. Os dois lados querem derrotar Dilma, cada um por suas razões.



Os deputados do blocão trabalham para diminuir os votos que o PT terá nas próximas eleições, nas campanhas para deputado e senador. Temem ser obliterados pela hegemonia do PT e voltar para um Congresso cada vez mais dominado por petistas. Ou pior: nem sequer voltar para Brasília, ao perder seus mandatos para petistas.



Desgastar Dilma é uma das maneiras de diminuir as chances de que eles levem uma sova eleitoral do PT. Aécio e Campos se aproveitam disso para antecipar o desgaste que tentariam aplicar a Dilma somente no segundo semestre. O início da CPI no Congresso é, portanto, o início das eleições.

Situação e oposição preparam suas estratégias. A oposição decidiu criar antes uma CPI no Senado, para depois migrar para a CPI mista e, assim, driblar a força de Renan Calheiros, presidente do Senado. Renan não tem interesse nenhum em apurações na Petrobras.



É o padrinho de Sérgio Machado, há 11 anos presidente da Transpetro, o braço da Petrobras encarregado de transportar o petróleo extraído.
Com a onda desfavorável — em pesquisa da semana passada, Dilma registrou 36% de aprovação, seu pior índice desde os protestos de junho —, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, a convenceu a pegar pesado.



A estratégia do governo é anarquizar a CPI. Parlamentares do PT serão orientados pelo Planalto a apresentar requerimentos para investigar denúncias que atinjam tucanos e o presidenciável Campos. Pedirão, de modo a tumultuar os trabalhos, documentos das investigações sobre o cartel de trens nos governos tucanos em São Paulo. E, também, informações sobre as obras do Porto de Suape, em Pernambuco, Estado governado por Campos.

É uma tática de intimidação. O governo permitirá a convocação de gente da Petrobras, como a presidente Maria das Graças Foster. Mas usará sua força para marcar esses depoimentos para dias estrategicamente esvaziados. Entre as datas estudadas estão 12, 17 e 23 de junho, os dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo — quando a atenção para a política deverá ficar abaixo de zero. Uma investigação na Petrobras é uma aventura arriscada para todos.



Uma das propostas, inevitável, era investigar o contrato de US$ 860 milhões da Petrobras com a Odebrecht. Ao ver o nome, Aécio arregalou os olhos. A menção à Odebrecht desapareceu em instantes do pedido de CPI.



No ano passado, o lobista João Augusto Henriques disse a ÉPOCA que o contrato rendeu doações da empreiteira à campanha eleitoral de Dilma em 2010. Ficou acertado que a CPI investigará a compra da refinaria Pasadena, nos Estados Unidos, os indícios de pagamento de propina a funcionários da estatal pela holandesa SBM, construções de refinarias e denúncias de plataformas entregues inacabadas.

A história do medo que os políticos têm da CPI pode ser contada a partir daquele encontro no aeroporto Santos Dumont. Dois de seus três participantes estão na cadeia. Costa foi preso há dias pela Polícia Federal, acusado de ser parceiro de negócios de Alberto Youssef, um dos maiores doleiros do Brasil.



Também é suspeito de receber propina de empreiteiras quando era diretor da Petrobras. Corrêa está preso desde dezembro. Foi condenado pelo Supremo, no julgamento do mensalão, a 7 anos e 2 meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Cumpre pena num presídio de Pernambuco. Janene morreu em 2010, antes de ser julgado pelo Supremo.



O doleiro Youssef, hoje apontado como sócio de Costa, era o responsável por lavar o dinheiro do mensalão para os deputados do PP. Foi preso na mesma operação da PF que levou Costa em cana.

Se Costa não tivesse aceitado o cargo naquela conversa no Santos Dumont, talvez tudo transcorresse da mesma maneira no Planalto, no Congresso e na Petrobras. Seja lá por que razões tenha aquiescido à indicação do PP, Costa aceitou, há dez anos, ser mais um na multipartidária indústria da corrupção que define, em larga medida e há muitas décadas, a política brasileira: a arrecadação de dinheiro por meio de cargos no governo.



Dinheiro sujo para financiar campanhas eleitorais. E dinheiro sujo para todos os que participam dessa indústria: donos de partidos, lobistas que criam dificuldades para vender facilidades, fornecedores do governo, doleiros que tornam viável o pagamento de propina.

O reparte da Petrobras

O esquema do mensalão, em todas as suas complexas ramificações, consistiu numa tentativa de centralizar o vasto caixa nas mãos do PT. Especificamente, nas mãos do ex-tesoureiro Delúbio Soares, que contava com a ajuda de alguns auxiliares.



Era uma decisão ideológica. Para quem entendia a indústria por dentro, como o ex-deputado Roberto Jefferson, do PTB, era impossível de executar.
A ideia do governo Lula era oferecer menos cargos a partidos como o PP e, em troca, manter um fluxo financeiro razoável para os aliados, por meio da dinheirama do mensalão.

O esquema operado por Marcos Valério, contudo, era insuficiente para manter no azul a indústria da corrupção política. Era preciso mais. Era preciso entregar um pedaço do que todos os vários aliados do governo queriam: a Petrobras, maior empresa do país, que oferece as melhores oportunidades de negócios. Por isso o esquema coexistiu, no começo do governo Lula, com poucas, mas relevantes, nomeações de peso dos demais partidos. Paulo Roberto era uma delas.

Para aprovar o nome de Costa, Janene o levou à sede do PT em São Paulo, onde ambos se encontraram com Dirceu e Delúbio. Segundo um petista que testemunhou a reunião, Costa entendeu que, se devia a indicação ao PP, devia também, a partir daquele momento, fidelidade ao PT.

Obedeceria doravante a dois mestres. Em seguida ao encontro na sede do PT, Lula recebeu, no Planalto, Dirceu e o então presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra. Dirceu apoiou a nomeação de Costa; Dutra contestou. Exaltou-se. Disse o que todos, em Brasília ou na Petrobras, sabiam: Janene era insaciável, e as operações de Costa poderiam trazer sérios prejuízos à Petrobras.

Dirceu não recuou. Lula — que, alertado dos perigos do mensalão, nada fez — nomeou Costa. E repartiu politicamente os cargos na Petrobras. Deu diretorias para PT e PP, além de assegurar a presidência da Transpetro, a principal e bilionária subsidiária da Petrobras, ao PMDB.



O ex-senador Sérgio Machado virou chefe da Transpetro, por indicação exclusiva do hoje presidente do Senado, Renan Calheiros. “Esse negócio de indicação (para a Transpetro) eu não tenho conhecimento”, diz Renan.
Com mensalão e Petrobras, entre outros cargos menores, os aliados pareciam finalmente satisfeitos.

A descoberta do mensalão, em 2005, mudou tudo. A estratégia do PT, centralizar os financiamentos dos políticos, dera errado. Era preciso se ater aos esquemas tradicionais: cada partido cuidaria de seu caixa, por meio dos cargos que tivesse, ou que viesse a ganhar.



A campanha de reeleição de Lula, em 2006, coincide com o primeiro momento da hoje infame compra da refinaria Pasadena, coordenada por Nestor Cerveró, então diretor internacional da Petrobras, indicado pelo PT e pelo PMDB.
Como se confirmou há duas semanas, essa operação foi avalizada pela presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil. Dilma disse desconhecer as condições do contrato que eram lesivas à Petrobras.



Disse ainda que faria diferente se soubesse delas. Como tinha enorme influência na Petrobras, Dilma será obrigada, caso a CPI trabalhe seriamente, a responder pelo que se fez com a estatal durante o governo Lula.

No caso do mensalão, tudo se descobriu; no caso da Petrobras, a corrupção ficou escondida por mais tempo. Com o avançar do governo Lula e a queda de operadores poderosos como Dirceu e Janene, os executivos da Petrobras buscaram novos padrinhos.



Costa se tornou o principal diretor da Petrobras, representando os interesses do PP, do PT e do PMDB.



Reportava-se, nos casos da construção de refinarias no Brasil, diretamente ao presidente Lula. Lula chamava Costa de “Paulinho”, de acordo com um dos sócios de Costa. Cerveró foi substituído na Diretoria Internacional por Jorge Zelada, uma indicação do PMDB da Câmara. Conforme revelou ÉPOCA, Zelada era subordinado, na prática, ao lobista João Augusto Henriques, uma espécie de Delúbio do PMDB. Arrecadava propina, segundo ele mesmo confessou a ÉPOCA, em nome da bancada do partido. O caso é investigado pela PF e pelo Ministério Público.

Agenda dupla

Executivos como Zelada e Costa dividiam sua agenda entre o trabalho na Petrobras e despachos com os chefes políticos em Brasília. Costa frequentava cafés da manhã, almoços e jantares organizados por parlamentares. A maioria dos encontros dava-se nos apartamentos dos ex-líderes do PP na Câmara, Mário Negromonte, que foi ministro das Cidades, e João Pizzolatti. Nessas ocasiões, Costa prestava contas sobre negócios de interesse dos deputados. Zelada fazia o mesmo. Sérgio Machado, da Transpetro, também.

Um dos muitos negócios narrados nos encontros em Brasília envolve a Jaraguá Equipamentos Industriais, empresa de Sorocaba especializada em fornecer equipamentos para refinarias da Petrobras, área de influência de Costa. Em 11 de agosto de 2010, a Jaraguá transferiu, de uma só vez, R$ 1,1 milhão para as contas bancárias das campanhas de cinco políticos do PP.



Desse total, R$ 1 milhão para os anfitriões dos encontros com Costa. Negromonte e Pizzolatti ganharam R$ 500 mil cada um. Apesar de ter sido a maior doadora de sua campanha, Pizzolatti não lembra a doação.

“Tenho de ver com quem fez a prestação de contas. Não lembro”, diz. A generosidade da Jaraguá foi recompensada logo depois. No dia 30 de novembro de 2010, após as eleições, ela fechou dois contratos com a Petrobras, no valor de R$ 200 milhões, para trabalhar nas obras e montagem da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.


Dali a quatro meses, num consórcio com a empresa Egesa, fisgou outro contrato, de R$ 337 milhões, para trabalhar no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, o Comperj. Esse contrato ainda está em vigor. Para ser aprovados, os três contratos passaram pelo crivo de Costa. Costa, afilhado do PP, interferiu na aprovação de mais de R$ 500 milhões para a Jaraguá. “Costa era nosso porta-voz na Petrobras”, diz o senador alagoano Benedito de Lira.

Casos como esse devem pulular na CPI. Ameaçam deputados e senadores do PP, do PT, do PTB, do PMDB… Os que vieram a público até o momento referem-se ao passado, àquele momento em que o mensalão secou. Quando Dilma assumiu o governo, conseguiu, para crédito dela, extirpar da Petrobras nomes como Costa e Zelada, apeados em 2012.


A exceção é José Carlos Cosenza, que substituiu Costa como diretor de abastecimento. Foi uma surpresa para os técnicos da área. Cosenza era o número dois de Costa. Agia, portanto, sob as ordens dele. Todos esperavam que caísse junto.

A amigos, a atual presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, confidenciou que não houve jeito. Dilma e Graça queriam demitir Costa desde o começo do governo. Pediram que o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, convencesse o PMDB a abdicar de Costa. Como o PMDB não cedesse, Lobão pediu a Costa que se demitisse. Ele não topou. Saiu demitido. Cosenza assumiu seu lugar, com o aval do PMDB do Senado.

Elle voltou

Dilma também não conseguiu limpar a Transpetro e a BR Distribuidora, as duas maiores subsidiárias da Petrobras.

Aqui, entra o presente. Essas duas empresas ainda estão nas mãos de políticos — que correrão os riscos inerentes a uma investigação parlamentar.



O ex-presidente Fernando Collor de Mello, antes inimigo do PT e de Lula, é o padrinho, desde 2009, de três diretores da BR, incluindo o presidente da empresa, José Lima Neto, que também recebeu o aval de Lobão.

Em mais uma demonstração de que o tempo se recusa a passar em Brasília, Collor conquistou as diretorias da BR durante… a última CPI da Petrobras. Em 2009, o Senado criou uma comissão para investigar a estatal. Era um arremedo. Não deu em nada.

Não para Collor. Eleito senador em 2006, ele foi o representante do PTB na CPI. Ameaçava com requerimentos e queria até levar a discussão do precioso marco legal do pré-sal para a comissão. Em agosto, descia a lenha na Petrobras. Lula o chamou para conversar. E tudo foi resolvido.

No mês seguinte, o Conselho de Administração da Petrobras, numa reunião em que Dilma estava presente, aprovou a nomeação de dois dos indicados de Collor.

Uma terceira diretoria está sob o comando de um grupo de deputados do PT que pode ser descrito como “PMDB do PT”.

Cândido Vaccarezza, José Mentor, Vander Loubet e André Vargas compõem esse grupo. Vaccarezza afirma que participou da indicação de Andurte de Barros Duarte para a direção da BR Distribuidora. “Eu e a bancada do PT.



A indicação foi feita quando eu era líder”, afirma. Vaccarezza diz que Andurte não é filiado, mas tem boas relações com o PT e o conhece há muito tempo. O deputado André Vargas afirma que conhece Andurte como alguém próximo do PT, mas não se lembra da indicação. Procurados, os deputados Vander Loubet e José Mentor não foram localizados.

Com Collor, o presente nunca foi tão passado em Brasília. Segundo seis pessoas, entre eles parlamentares, lobistas e técnicos da Petrobras, o consórcio entre Collor e os deputados do PT na BR Distribuidora tem como intermediário Pedro Paulo Leoni Ramos, conhecido como PP. Ele é amigo de Collor desde a juventude.

Collor foi seu padrinho de casamento. Integrava o “grupo de Pequim”, a turma de amigos que decidiu que Collor deveria ser candidato à Presidência durante um jantar na China, em 1987. Filho de um coronel do Exército, apesar da inexperiência na área, PP foi secretário de Assuntos Estratégicos no governo Collor.

Era encarregado de tratar com os militares de assuntos delicados, como a extinção do Serviço Nacional de Informações (SNI), o maior órgão de espionagem da ditadura, e do programa nuclear. PP apareceu mesmo pela atuação em negócios em outras áreas.

Foi acusado de coordenar no governo o “esquema PP”, que atuava na Petrobras e em fundos de pensão de estatais.

Na Petrobras, funcionários eram obrigados a repassar negócios a pequenas empresas ligadas a PP. Em 1992, PP foi acusado de interferir em negócios feitos pela Previ, o gigantesco fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil.

PP é hoje dono de diversas empresas, especialmente na área de energia e consultorias. Um dos sócios em suas empresas é seu cunhado Roberto Figueiredo Guimarães. Como ele, Guimarães foi um jovem com cargo importante no governo Collor.

Aos 30 anos assumiu o cargo de secretário do Tesouro Nacional, subordinado à ministra da Fazenda, Zélia Cardoso de Mello. Em 2007, Guimarães se tornou presidente do Banco de Brasília, o BRB, um dos poucos bancos estaduais ainda não privatizados. Durou pouco no cargo.

Dois meses depois, foi preso pela Polícia Federal na Operação Navalha, devido a sua atuação no emprego anterior. Guimarães fora contratado um ano antes como consultor financeiro do governo do Maranhão.

De acordo com as investigações da PF, ele ajudou a construtora Gautama a desviar recursos de obras para o governo maranhense. Com PP, Guimarães é encarregado de lidar com clientes da BR Distribuidora. Outro de seus sócios, Ricardo Kassardjian, é responsável por cuidar da Infra Asset Management. Kassardjian, também influente no governo Collor, intermedeia negócios da estatal com fundos de pensão.

Procurados por ÉPOCA, o senador Fernando Collor e os empresários Pedro Paulo Leoni Ramos e Ricardo Kassardjian não responderam aos pedidos de entrevista. O dono da Jaraguá Equipamentos Industriais, Álvaro Bernardes Garcia, também não respondeu. Roberto Figueiredo afirmou não ter ligação alguma com negócios envolvendo a Petrobras ou suas subsidiárias.

29 de março de 2014
Revista ÉPOCA
Diego Escosteguy, Murilo Ramos e Leandro Loyola, com Marcelo Rocha

GLOBO RECEBEU MAIS DE 2 BILHÕES PARA DEFENDER AS FALCATRUAS PETISTAS

 

Sabem por que a Rede Globo sempre defendeu os petralhas? Omitiu as mazelas da má gestão, as safadezas e roubalheiras do governo Lula e Dilma?

 

Todos suspeitavam, mas só agora a verdade veio à tona.

 

Um documento inédito ( veja acima ) uma Nota Fiscal Fatura, periciada pela Polícia Federal que atestou sua veracidade, prova que Lula pagou mais de 2 bilhões de reais para calar a Rede Globo.

 

Daí a omissão da Rede Globo diante de toda a lama que cobre a atuação dos muitos gestores públicos no Brasil, ligados ao Governo Federal.

 

A corrupção toma conta do país, mas a Globo cala!

Os desvios de dinheiro público campeia no país, mas a Globo cala!

O PT quer mergulhar o país no comunismo, mas a Globo cala! 

 

31 de março de 2014

*Marcelo Possato, via Facebook
in a direita brasileira em ação

BRASÍLIA, AOS 54 ANOS, ESTÁ ACEITANDO ARRUDA DE VOLTA

Publicado 30 de março de 2014 | Por Riella

RENATO RIELLA

José Roberto Arruda está prestes a atingir a faixa de 30% nas pesquisas eleitorais, segundo os últimos estudos que vi. Esta situação vai se consolidar à medida que o apoio de Joaquim Roriz chegar ao conhecimento do povão.

Pode ser dito tecnicamente que a presença de Arruda no segundo turno da eleição de governador está praticamente assegurada. Isso se o voo eleitoral não for interrompido por alguma condenação em segunda instância na Justiça do DF – o que é possível.

Lembrei, de repente, que Brasília vai fazer 54 anos em 21 de abril. Não é mais uma cidade adolescente. Pelo contrário! Atinge a faixa da meia idade, quando deve ser responsável pelos seus atos.

Vejo, com perplexidade, que pelo menos 30% dos eleitores do Distrito Federal aceitam a volta de José Roberto Arruda.

E os demais estão praticamente calados sobre isso. Destemido, o pré-candidato a governador pelo PR usa linguagem perigosa e desafiadora, classificando as decisões da Justiça como “tapetão”.

Aprendi que a sociedade é soberana nos seus erros e acertos. Como jornalista experiente, nunca brigo com a notícia. Portanto, passo neste momento a ser apenas observador dessa realidade preocupante. Voltarei a tratar do tema apenas se houver fato relevante no mundo da Justiça.

Destaco que Agnelo Queiroz perdeu mais da metade do governo envolvido em processos do Ministério do Esporte e da Anvisa. Foi um inferno a sua administração!

Se Arruda for eleito, viveremos essa situação em escala ampliada, pois o ex-governador responde a um número muito maior de processos.

Como governador, se eleito, Arruda verá seus processos “subirem” da Justiça Comum para o Superior Tribunal de Justiça, pois ele passará a ter o chamado foro privilegiado.

O foro privilegiado parece ser favorável, mas Zé Dirceu, Genoíno e seus parceiros viram que não é tanto assim, tendo em vista que os processos correm mais rápido – e as condenações também.

No entanto, quando Arruda perceber que pode ser condenado de forma perigosa no STJ, bastará a ele fazer como o ex-governador de Minas, Eduardo Azeredo, acaba de fazer. Renunciando ao mandato de governador, os processos voltam à Justiça Comum e o acusado passa a ganhar mais alguns anos antes do julgamento.

É tudo muito complicado neste Brasil da impunidade. Mas não podemos esquecer que o ex-assessor do Senado José Carlos Alves dos Santos acaba de ser julgado e preso, 21 anos depois dos crimes praticados.

Dito tudo isso, devemos nos preparar para seis meses de muita tensão no DF, numa eleição dura como nunca se viu.

Nesse momento, fico na minha e digo a velha frase: quero ver o oceano pegar fogo para comer peixe frito de graça.

Boa sorte para todos os brasilienses!

Publicado em Brasil | 

A arrogância do Partido Totalitário

Artigo de J. R. Guzzo na revista Veja desta semana ("Nós, nós e nós"):

O governo do Brasil criou uma certeza nos últimos onze anos. Está absolutamente convencido de que o fato de ganhar eleições lhe dá, automaticamente, razão em tudo; não pensa, nunca, que o eleito representa todos, e não apenas os que são a seu favor. 

 

Exatamente ao mesmo tempo, acha que quem discorda do governo está errado por princípio. É como na religião ─ se você não tem a mesma fé do vizinho, jamais pode ter razão em nada. É um herético que está desafiando a vontade de Deus, e um inimigo que tem de ser destruído. O problema é que existe aí uma séria encrenca com os fatos, essa praga que só atrapalha o conforto das ideias prontas ─ o Brasil, infelizmente para o governo, o PT e seus profetas, tem heréticos demais.

Fazer o quê? O diabo, além de estar nos detalhes, está nos números. No caso das eleições para presidente em 2010, a última medição objetiva sobre quem está a favor e quem está contra o governo, a aritmética prova que ninguém é muito maior que ninguém. No segundo turno da eleição, Dilma teve 55 700 000 votos e José Serra ficou com 43 700 000; obviamente não dá para fazer de conta que os votos do perdedor não existem. 

 

Na verdade, já é um assombro que Serra, tido como um dos candidatos menos atraentes do planeta, tenha conseguido esses espantosos 43,7 milhões de votos; positivamente algo não deu certo do outro lado. Além disso, mais de 29 milhões de eleitores nem foram votar, e outros 7 milhões preferiram ficar nos nulos e brancos ─ ou seja, 36 milhões de cidadãos simplesmente não votaram em ninguém. Resumo da ópera: de um eleitorado total de 135 milhões de pessoas, 80 milhões não votaram em Dilma.

Ficamos, assim, na curiosa situação em que a maioria dos eleitores é considerada pelo governo como inimiga da vontade popular ─ se não estão com a gente, reza o seu evangelho, só podem estar do lado do mal. Lula, Dilma e sua máquina de propaganda, ao que parece, resolveram lidar com esse despropósito inventando um modelo de adversário fabricado na sua imaginação. “O ódio que alguns têm de nós é ver a filha da empregada cursando uma universidade federal”, disse Lula ainda há pouco. Mas por que raios alguém haveria de se importar com isso? 

 

Quem vai se prejudicar se a filha da empregada estiver numa universidade federal? Ou estadual? Ou particular? Por que ficaria com “ódio”? Lula sabe muito bem que tudo isso é pura invenção. Mas sabe também que a mentira viaja de Ferrari, enquanto a verdade vai a lombo de burro; passa 100 vezes pelo mesmo lugar antes que a verdade tenha conseguido chegar lá, e nesse meio-tempo falsifica até a regra de três. Dilma faz a mesma coisa com menos talento. 

 

 

Outro dia veio com a história de que só criticam a estratégia social do governo os que “nunca tiveram de ralar, de trabalhar de sol a sol para comprar uma televisão, uma geladeira, uma cama, um colchão”. Como é mesmo? Todo mundo, ou 999 em cada 1 000 brasileiros, tem de trabalhar para comprar qualquer dessas coisas, já que nenhuma delas é dada de graça a ninguém. Mas e daí? O que interessa é vender a ficção de que só o governo é capaz de ajudar os pobres ─ e só pode discordar disso quem nunca trabalhou na vida.

Essa montanha de dinheiro falso é engolida com casca e tudo no Brasil de hoje ─ e, conforme o caso, há uma conta a pagar por quem não engole. O caso do músico João Luiz Woerdenbag Filho, 56 anos, natural do Rio de Janeiro, conhecido do público como Lobão e autor de uma coluna quinzenal nesta revista, é um clássico. Lobão foi colocado no banco dos réus do Tribunal de Inquisição formado na classe artística para decidir o que é o bem e o mal no Brasil, e até hoje não conseguiu se levantar. 

 

É acusado do delito de ter se vendido “à direita” ou apenas de ser “de direita” ─ coisa esquisita, porque se imagina que ele teria o pleno direito, pela Constituição, de ser de direita ─ ou de esquerda, ou seja lá do que lhe desse na telha. 

 

O que o resto do mundo tem a ver com isso? Mas Lobão é um artista de fama, e um artista de fama não tem direito à liberdade de pensamento e de expressão se ganhar o selo de “direitista”. Na verdade, no Brasil de hoje nem se sabe o que é ser “de direita”; nossos juristas diriam que o crime de “direitismo” ainda não está bem “tipificado”. 

 

Tanto faz. Para a polícia política do PT, é criminoso de direita todo sujeito que disser às claras que não gosta de Lula, nem de Dilma, nem da sua inépcia, nem do PT, nem do governo, nem do “projeto” do petismo, nem dos seus melhores amigos, que vão de Collor a Maluf.

Esperem a campanha começar.  

 

BLOG do Tambosi