(O Globo) Ao prestar depoimento em delação premiada, o diretor-presidente da
Camargo Corrêa, Dalton Avancini (foto), vai informar que a empresa pagou pouco
mais de R$ 100 milhões em propina para obter contratos de obras na usina
de Belo Monte. Segundo Avancini, o valor foi dividido entre PT e PMDB,
com cada um dos partidos abocanhando 1% do valor dos contratos.
A informação, segundo fontes ligadas à negociação da empreiteira com o
Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba, foi fundamental para
fechar a delação premiada de Avancini. O executivo contou detalhes do
esquema que funcionava em Belo Monte, e, só a partir daí, os
procuradores aceitaram fazer acordo com o empresário.
No início da semana, surgiu a informação de que Avancini revelaria o
esquema de pagamento de propina na construção da usina no Pará. A obra
tem custo estimado de R$ 19 bilhões. Os investigadores da Operação
Lava-Jato acreditam que Avancini deverá
detalhar o possível envolvimento do esquema de arrecadação de propina
por parte de Fernando Soares, o Fernando Baiano, apontado como lobista
do PMDB. Ele nega as acusações, mas a especulação é que ele possa ter
intermediado o repasse de vantagens indevidas entre a empresa e
representanets do partido.
A Camargo Corrêa tem 16% dos contratos do consórcio responsável pela
construção da usina, formado por dez empresas: Andrade Gutierrez,
Odebrechet, OAS Ltda, Queiroz Galvão, Contern, Galvão Engenharia,
Serveng-Civilsan, Cetenco e J. Malucelli, além da própria Camargo
Corrêa. Seis destas são investigadas na operação Lava-Jato: Queiroz
Galvão, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS, Galvão Engenharia e a própria
Camargo Corrêa.
Os 16% representam R$ 5,1 bilhão. Esse é o valor do contrato da
empresa em obras da Belo Monte. Com isso, teve de pagar, a título de
propina, cerca de R$ 51 milhões para cada um dos partidos políticos.
Além de delatar propina em Belo Monte, Avancini também vai confirmar a
existência e atuação do "clube VIP", cartel de empreiteiras instalado
na Petrobras e também em estatais do setor elétrico.
A
falta de limites tem sido empecilho para avanços importantes no país.
Na quinta-feira, a Via Campesina e o Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem Terra (MST) perderam, mais uma vez, a noção de medida. Integrantes
dos dois movimentos interromperam reunião da Comissão Técnica Nacional
de Biossegurança (CTNBio), que, em Brasília, avaliava pedido de
liberação da produção de eucalipto transgênico.
Em ação
sincronizada, no município paulista de Itapetininga, cerca de mil
mulheres invadiram a Futuragene, subsidiária da Suzano Papel e Celulose,
que desenvolve pesquisas biotecnológicas. Elas destruíram estufas com
mudas de eucalipto transgênico e picharam os prédios da unidade. Nove
anos atrás - março de 2006 -, integrantes de ambos os grupos
vandalizaram os laboratórios da Aracruz Celulose pelo mesmo motivo. No
passado como agora, os prejuízos são incalculáveis.
O MST e a Via
Campesina opõem-se às pesquisas com organismos geneticamente
modificados (OGMs). Ainda que pairem dúvidas sobre os efeitos dos
produtos à saúde humana, é inadmissível que as organizações sociais
apelem para a violência. Há meios civilizados de combater o que julgam
ser nocivo à sociedade. Não é dado a ninguém o direito de destruir o
patrimônio privado e de impedir estudos cujos resultados podem se
traduzir em ganhos de conhecimento.
Prepotência, arrogância e
convicção de impunidade são a força motriz das ações irresponsáveis de
parcela dos movimentos populares. O eucalipto e outras espécies
destinadas à expansão da oferta de madeira são produtos altamente
comerciais e com elevada capacidade de sequestro de carbono,
importantíssimo à retirada da atmosfera de gases de efeito estufa. Mais:
a atividade é alternativa à extração de madeira das florestas para
atender o setor industrial.
A ação capitaneada pelo MST e pela
Via Campesina está revestida de equívocos, sobretudo quando agricultores
familiares - grande parte assentada pela reforma agrária e egressa dos
movimentos sociais - demandam das instituições públicas de pesquisa a
domesticação de espécies aos diferentes ecossistemas. A criação de
variedades representa ganhos para a produção e o conhecimento, e torna
viável a exploração agrícola de propriedades rurais.
Hoje é
crescente o número de agricultores familiares que adere à agroecologia. O
intuito é consumir e oferecer à população produtos com mais qualidade e
livres de veneno. A tendência beneficia a todos os segmentos da
sociedade, vez que a produção familiar corresponde a mais de 70% do
consumido pelos brasileiros.
Melhor será se a produção de
matéria-prima para a indústria ocupar menos terras e liberar aos
pequenos mais espaço de cultivo. Pra isso, pesquisa e tecnologia são
fundamentais. A truculência é retrocesso e não cabe em sociedade
moderna. Sem complacência, a lei deve ser aplicada com rigor para inibir
a falta de limites movida pela certeza da impunidade.
Assim como ocorre em
Cuba com as “Brigadas
de Resposta Rápida” e na Venezuela com
suas “Guardas Bolivarianas”, o
Brasil, com o “exército de Stédile”, vai delineando, cada vez com mais clareza, o que quer e está fazendo o
Foro de São Paulo.
No dia 24
de fevereiro o
PT, junto com a CUT e a FUP(Federação Única dos Petroleiros),organizou uma
manifestação em defesa da Petrobrasna
Associação Brasileira de Imprensa, na qual várias“autoridades” fizeram discursos tão falsos quanto inflamados. Dentre eles falaram
o líder do MST, João Pedro Stédile e o ex-presidente Lula. Nenhum deles admitia
a roubalheira desenfreada na estatal petroleira e muito menos que os indiciados
cometeram crimes mas apenas “erros”.
Lá para as tantas Lula disse: “Eu quero paz e democracia
mas se eles não querem, nós sabemos brigar também, sobretudo quando o João
Pedro Stédile colocar o exército dele do nosso lado”. Nas ruas, a militância
petista, com camisas vermelhas da CUT e do PT, mostrava já estar
preparada distribuindo pontapés em pessoas que se manifestavam contra a
presidente. Vejam a fala de Lula abaixo:
Lula ameaça com ‘exército’ do mst
Enquanto
isto acontecia, o governo ordenava às
tropas da Força Nacional de Segurança que fossem retirar os caminhoneiros em
greve nas estradasque, ao contrário do que diz a mídia venal, não interditam as rodovias uma vez que
ocupam apenas uma faixa e parte do acostamento. Segundo denunciou em
discurso na Câmara o deputado Nilson Leitão, do PSDB/MT, dona Dilma“mandou a Força Nacional ‘descer a porrada’ nos
caminhoneiros grevistas”.
No mesmo
dia, na Venezuela, a Guarda Nacional
Bolivariana e a Polícia reprimiam as manifestações atirando para matar. Em
Táchira, o policial Javier Mora Ortiz disparou na
cabeça do estudante de 14 anos, Kluiberth Roa, quando saía do colégio e ao ver a confusão tentou se esconder debaixo
de um carro. O tiro foi fatal, mas o Ministério Público disse que o tiro
foi com “bala de plástico”.O registro é chocante:
VÍDEO:
Tachira San Cristobal UCAT 24
Essa nova manifestação ocorreu em
repúdio à Resolução nº 8.610, publicada no dia 23 de janeiro, que autoriza as forças de segurança a usar
arma de fogo para “reprimir as
manifestações”. Revolta ler o cinismo do que lá está escrito, uma vez supõe
que os manifestantes são vândalos que a polícia necessita reprimir em defesa
dos que não participam, mas sempre cuidando de não ferir ou maltratar ninguém.
Assim, no Capítulo I, lê-se sobre o Objetivo:
“Art. 1º
- A presente normativa tem como objetivo regular a atuação da Força Armada
Nacional Bolivariana para garantir a ordem pública, a paz social, a convivência
cidadã em reuniões públicas e manifestações, dentro do desenvolvimento do
Estado Democrático e Social de Direito e de Justiça e a proteção dos direitos
humanos”.
Os “direitos humanos”, a “proteção especial à vida, à saúde e à
integridade pessoal”são repetidos a
cada capítulo, artigo e parágrafo. A proteção às
pessoas em situação de “vulnerabilidade”
também é citado, no entanto, Kluiberth Roa tinha
apenas 14 anos e não participava das manifestações, mas foi assassinado fria e
brutalmente.
O Artigo
5º, parágrafo 5, trata do “uso
progressivo da Força” e mente sem o menor constrangimento, quando diz: “...
os procedimentos dirigidos a garantir a ordem pública, a paz social e a
convivência cidadã (...) rege-se pelos princípios de legalidade, necessidade e
proporcionalidade, utilização da escala progressiva em função da resistência e
oposição (...) devendo sempre manter o menor nível de uso da força possível
para a consecução do objetivo proposto”.
No
Capítulo IV, que trata desse “uso
progressivo da força”, o Artigo 22, parágrafo 7
descreve quando pode-se empregar o uso da “violência mortal”:“Criação
de uma situação de risco mortal, frente ao qual funcionária ou funcionário
militar, aplicará o método de uso da força potencialmente mortal, bem como a
arma de fogo ou com outra arma potencialmente mortal”.
O método é o mesmo.Há anos venho denunciando que o MST é o braço
armado do PT, que foi treinado e armado
pelos terroristas das FARC. Mas agora
foi o próprio Lula quem confessou e, assim como ocorre em Cuba com as “Brigadas de Resposta Rápida”e na Venezuela com
suas “Guardas
Bolivarianas”, o Brasil com o “exército de
Stédile”vai delineando cada vez com
mais clareza, o que quer e está fazendo
o Foro de São Paulo (FSP). O Foro é a Hidra Vermelha, com seus mil tentáculos.
Mas ainda tem gente que acredita que pode desmantelar essa mega organização
criminosa fazendo cara feia, ou pior: que o FSP não é isso que denunciamos...
A
propósito deste artigo, meu programa Observatório Latinodo dia 27 de fevereiro na Rádio Vox, trata com mais detalhes desses temas.
A lista envolve 12 senadores, 22 deputados, 13 ex-deputados e uma ex-governadora.
Ao todo, 49 autoridades com foro privilegiado serão investigadas,
incluindo Lindbergh Farias, Fernando Collor, Antonio Anastasia, Edison
Lobão, Romero Jucá, Humberto Costa e Gleisi Hoffmann.
Aécio Neves e
Henrique Alves estão entre os que tiveram investigações arquivadas
STF autoriza 49 investigações na Lava-Jato
Confira os nomes da lista :
Instauração de inquéritos
Renan
Calheiros (presidente do Senado/ PMDB-AL)
Aníbal
Ferreira Gomes (deputado/ PMDB-CE)
Roseana
Sarney (ex-governadora/ PMDB-MA)
Edison
Lobão (senador/ PMDB-MA)
João
Alberto Pizzolatti (ex-deputado/ PP-SC)
Lindbergh
Farias (senador/PT-RJ)
Vander
Luiz Loubet (deputado/ PT-MS)
Cândido
Vaccareza (deputado/ PT-SP)
Gleise
Hoffman (senadora /PT-PR)
Humberto
Costa (senador/ PT-PE)
Simão
Sessim (deputado/ PP-RJ)
Arthur
Lira (deputado/PP-AL)
Benedito
de Lira (senador/ PP-AL)
José
Mentor (deputado/ PT-SP)
Eduardo
Cunha (presidente da Câmara )
José
Otávio Germano (deputado/ PP-RS)
Luiz
Fernando Faria (deputado/ PP -MG)
Roberto
Coutinho Teixeira (ex-deputado PP-PE)
Nelson
Meurer (deputado / PP-PR)
Ciro
Nogueira (senador/ PP-PI )
Aline
Corrêa (ex-deputada/ PP-SP)
Agnaldo
Borges Ribeiro (deputado/PP-PB)
Carlos
Magno Ramos (ex-deputado/ PP-RO)
Dilceu
Sperafico (deputado/PP-PR)
Eduardo
da Fonte (deputado/PP-PE)
Gladson
Cameli (senador/ PP-AC)
Jerônimo
Goergen (PP-RS)
João
Felipe de Souza Leão (ex-vice governador da Bahia PP)
Luiz
Argôlo (deputado/ SD-BA)
Sandes
Junior (deputado/PP-GO)
José
Afonso Hamm (deputado/ PP-RS)
José
Linhares ( deputado/ PP-CE)
José
Otávio Germano (deputado/ PP-RS)
José
Olímpio Moraes (deputado/ PP-SP)
Lázaro
Botelho (deputado/ PP-TO)
Luiz
Carlos Heinze (deputado/ PP-RS)
Luiz
Fernando Ramos (deputado/ PP-MG)
Mário
Negromonte ( ex-ministro das Cidades PP)
Pedro
Henry ( ex-deputado PP-MT / condenado no mensalão)
Renato
Molling (deputado/ PP-RS)
Roberto
Egídio Balestra (deputado/ PP-GO)
Roberto
Teixeira (ex-deputado PP-PE)
Romero
Jucá ( senador/PMDB-RR)
Valdir
Raupp ( senador/ PMDB-RO)
Vilson
Covatti ( ex-deputado PP-RS)
Waldir
Maranhão (deputado/ PP-MA)
Antônio
Palocci ( ex-ministro da Casa Civil /PT-SP)
Arquivados
Delcídio
Amaral (senador /PMDB-MS)
Romero
Jucá ( senador /PMDB-RR)
Alexandre
José dos Santos (ex-deputado/ PMDB-RJ)
Henrique
Eduardo Alves ( ex-deputado e ex-presidente da Câmara -PMDB-RN)
João
Alberto Pizzolatti (deputado/ PP-SC)
Pedro
Corrêa (ex-deputado PP-PE/ condenado no mensalão)
Cândido
Vacarezza ( PT-SP- remessa dos autos à origem)
Aécio
Neves (senador / PSDB-MG)
Ciro
Nogueira ( senador/ PP-PI)
Aguinaldo
Ribeiro ( ex-ministro, atual deputado federal PP- PB)
Inquéritos
abertos que subiram para o STF
Fernando
Collor (ex-presidente da República e atual senador PTB-AL)
Antonio
Anastasia ( ex-governador de Minas e atual senador - PSDB-MG)
Lindbergh Farias e Fernando Collor são alvos de inquéritos abertos no Supremo
Aos 22 anos, em 1992, Lindbergh Farias percorria o país convocando
milhares de pessoas para exigir o impeachment do ex-presidente Fernando
Collor. Ex-cara pintada e ex-presidente da União Nacional dos Estudantes
(UNE), construiu sua carreira política como jovem líder dos protestos.
Vinte e três anos depois, ironia do destino, ambos estão enredados no
mesmo caso que é investigado com autorização do Supremo Tribunal
Federal (STF). Hoje aliados, ambos estão incluídos na apuração de
desvios de recursos da Petrobras. Lindbergh e Collor estão na “Lista de
Janot”, entregue pelo procurador-geral da República, fruto da análise de
depoimentos de acusados de saquear a estatal.
Hoje, no momento em que uma aguda crise política recai sobre
Brasília, o senador Lindbergh vê um possível cenário de impeachment
contra a presidente Dilma Rousseff como uma tentativa de “golpe das
elites”, como já denunciou em plenário. No Parlamento, atua ao lado do
antigo algoz, Fernando Collor (PTB), na defesa do governo petista.
Em trecho que constaria da delação premiada, o ex-diretor da
Petrobras Paulo Roberto teria mencionado reuniões com o senador petista
no início de 2014. Lindbergh o teria procurado para auxiliar no programa
de sua candidatura para o governo de estado do Rio de Janeiro e buscar
doadores de campanha. Paulo Roberto Costa foi preso pela primeira vez em
março de 2014.
Hoje, Collor é suspeito de ter recebido dinheiro sujo da Petrobras no
governo do seu ex-desafeto Luiz Inácio Lula da Silva. Depoimentos de
Alberto Youssef detalham como, segundo o doleiro, o senador e
ex-presidente da República recebeu propina de R$ 3 milhões resultante de
um negócio da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
Em 1989, na primeira eleição presidencial pelo voto direto depois do
fim da ditadura, Collor derrotou o grande ídolo de Lindbergh, o então
candidato Lula. Hoje, o ex-cara pintada está do mesmo lado do
ex-presidente impichado, ambos investigados no mesmo escândalo. Ao GLOBO, Lindbergh disse, na noite desta sexta-feira, que a sua
citação nas investigações da Lava-Jato é diferente da do ex-presidente:- O meu caso é totalmente diferente do caso do Collor. Trata-se de
uma doação legal de campanha, e não uma acusação de recebimento de
propina.
A
indignação em vista do descalabro moral e gerencial do governo veio à
tona com a elevada rejeição da presidente. Fala-se cada vez mais em
impeachment, cassação do seu mandato pelas vias legais.
Em
entrevista concedida por José Dirceu em junho de 1992 ao programa Roda
Viva, disse o então deputado: "Não se faz impeachment na Câmara e no
Senado, ele acontece na sociedade; eu disse e quero repetir que o
impeachment não se resolve no Congresso Nacional, se resolve nas ruas e
se resolve com uma coalizão político-partidária".
Porém, além dos
fatores sociais e políticos, consistentes no apoio das ruas e na
expressiva maioria parlamentar, há de se ter, para o impeachment, a
acusação de ação ou omissão enquadrável em algum dos 65 tipos de conduta
descritos na Lei n.º 1.079, de 1950. Nos governos Lula e no primeiro
mandato de Dilma, poder-se-ia encontrar a violação ao dever de probidade
na administração pela ausência de zelo da moralidade administrativa,
não se tornando efetiva a responsabilidade dos subordinados em face de
delitos funcionais, tal como preceitua o artigo 9o, item 3, da Lei
1.079.
Primeiramente, entendo que as infrações políticas que
podem levar ao impeachment são exclusivamente previstas na forma dolosa,
ou seja, intencional. Assim, os fatos devem revelar a intenção do
governante de não tomar providências em vista da improbidade cometida
por subordinados, o que circunstâncias a seguir lembradas podem indicar.
Em
2009, sendo Lula presidente da República e Dilma chefe da Casa Civil e
presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, instalou-se no
Senado a CPI da Petrobrás, tendo em vista, principalmente, relatórios do
Tribunal de Contas da União (TCU) revelando sobrepreços na obra da
Refinaria Abreu e Lima. No dia da instalação da CPI, Lula declarou que a
comissão não era do Senado, era do PSDB, e só impatriotas punham a
Petrobrás em investigação, tendo a certeza de não haver irregularidades
na empresa e Dilma, "revoltada", afirmou que a Petrobrás tinha a
contabilidade das mais apuradas do mundo.
Lula interferiu na
composição da CPI, combinando com o líder do PMDB, Renan Calheiros, a
indicação da relatoria para o sempre governista Romero Jucá, ambos
possíveis beneficiários dos desvios, segundo o procurador da República.
Fernando Collor fazia parte da CPI e foi cooptado por Lula em troca do
poder de nomear dois diretores da BR Distribuidora, suspeita de repassar
importâncias ao senador. Os diretores sugeridos por Collor foram
aprovados pelo conselho de administração presidido por Dilma. Estava
tudo armado para o ocultamento.
Romero Jucá, no relatório da CPI,
concluiu que as indicações de sobrepreço na Abreu e Lima decorriam da
aplicação equivocada de índices pelo TCU, certo de que o tribunal viria a
concordar com suas assertivas.
Lula e Dilma trabalharam para o
fracasso das investigações do Senado e sabiam de tudo, segundo o doleiro
Alberto Youssef. Na CPI encobriram-se irregularidades que só vieram à
tona em março de 2014, sem nenhuma contribuição do governo Dilma. Já
presidente da República, Dilma manteve a diretoria que administrava a
Petrobrás, deixando que continuassem a surrupiar quantias astronômicas,
impossíveis de não ser percebidas, e em parte desaguadas na tesouraria
do seu partido.
Mas mesmo que fique configurada conivência da
presidente com os malfeitos, ao deixar sem apuração os desvios ao longo
do tempo, tipificando-se, eventualmente, a conduta descrita no artigo
9o, item 3, acima lembrado, todavia, essa omissão dolosa teria ocorrido
no período passado. A pena do impeachment visa a exonerar o presidente
por atos praticados no decorrer do mandato. Findo o exercício da
Presidência, não se pode retirar do cargo aquele cujo governo findou.
Diz o artigo 15 da Lei do Impeachment que a denúncia deverá ser recebida
se o denunciado não tiver, por qualquer motivo, deixado o cargo. E
Dilma deixara o cargo de presidente por ter terminado o mandato, tomando
posse de outro, que se iniciou em 1o de janeiro com faixa presidencial e
juramento.
Assim, se há manifestações nas ruas e grave crise de
governabilidade, complicada por inflação e estagnação, falta, no
entanto, fato concreto entre janeiro e março deste ano constitutivo de
infração política a justificar o impeachment. Com tempo para agir, o
governo repensa a não aplicação da Lei Anticorrupção às empresas, que
poderia levar ao impeachment, como bem suscitou Modesto Carvalhosa. Se
não há crime de responsabilidade, pode haver crime comum, por ora com
pedido de arquivamento.
Na entrevista de 1992 ao Roda Viva, José
Dirceu disse ser uma via a renúncia de Collor em razão de não ter
"condições éticas e políticas de continuar governando o País". Tal
sucede com Dilma. Há uma revolta em face da imoralidade do "desgoverno".
Soma-se o amplo espectro político da corrupção revelado pelo
procurador-geral da República, com ministros, presidentes do Legislativo
e outros líderes do Congresso Nacional investigados no escândalo. Houve
um ataque frontal à democracia com promiscuidade organizada entre
Executivo e Legislativo. As bases da República foram corroídas no seu
cerne. Apodreceram o Brasil.
No próximo dia 15, a passeata dos
indignados deve clamar por patriótica e ampla renúncia. Dilma não tem
condições éticas e políticas para governar, carente de qualquer
credibilidade pelo passado nefasto e por ausência de autoridade moral: é
apenas a triste condutora de sua herança maldita com um séquito de
ex-ministros investigados.
A saída da crise é ainda mais estreita
com representação do procurador-geral, pois Eduardo Cunha e Renan
também devem renunciar à presidência de suas Casas. Malgrado a presunção
de inocência, não contam com as imprescindíveis confiança e
independência para desinfetar o Brasil.
Renúncia já: a única via em busca de pacto sério para reconstrução do País.
BRASÍLIA
- A explosiva lista de pedidos de investigação sobre políticos da
Operação Lava Jato trouxe uma péssima notícia para Dilma Rousseff -como
se, ao completar neste sábado 65 dias de seu segundo mandato, a
presidente precisasse de mais alguma.
Trata-se do envio ao juiz
Sergio Moro, do Paraná, de um pedido de investigação sobre as atividades
do então onipresente Antonio Palocci Filho como arrecadador da campanha
eleitoral de Dilma em 2010.
Vamos voltar no tempo. Naquela
campanha, Palocci era um dos "três porquinhos", o núcleo duro da
campanha de Dilma em conjunto com o atual ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, e o então presidente do PT, José Eduardo Dutra.
Como
ex-ministro da Fazenda, Palocci usava de seu trânsito para azeitar
financiamentos para a campanha; ele fazia chover, como se diz.
O
petista virou uma espécie de todo-poderoso no começo do primeiro governo
Dilma, como chefe da Casa Civil, mas caiu após ter suas atividades de
consultoria reveladas.
À primeira vista, lendo a petição da
Procuradoria-Geral da República, em favor de Palocci há contradição
aparente entre os delatores Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa sobre o
que realmente aconteceu.
Mas se Moro, juiz implacável até aqui,
decidir que o ex-ministro tem a algo a dizer ou decidir focar na
questão, o constrangimento a que o PT vem sendo exposto ganhará outro
patamar. Estaremos falando de financiamento da campanha da presidente,
não só do já desvelado esquema de doações a partidos.
Dilma não
pode ser investigada agora por algo que aconteceu antes de ela sentar na
cadeira no Planalto. Se confirmada a apuração, que também deve afetar o
tesoureiro atual do PT, a coleção de problemas políticos e econômicos
de um governo que parece em seus estertores com pouco mais de dois meses
ganhará uma incômoda adição.
Nos
conflitos da humanidade, a pior e mais sangrenta guerra é a entre
irmãos. Ela deixa marcas indeléveis que impactam a população dos países
onde ocorre. A Guerra da Secessão, nos Estados Unidos, e a Guerra Civil
Espanhola bem demonstram os reflexos desses conflitos até os nossos
dias. Em nosso país as lutas fratricidas das décadas de 1960 e 1970
deixaram sequelas que impedem uma efetiva reconciliação e ainda
perturbam o atual cenário político.
Em manifestações
sindicalistas na cidade do Rio de Janeiro o brado de "vamos à guerra!"
foi ouvido. Seu autor foi o ex-presidente Lula - para muitos, um ato
surpreendente e irresponsável de quem conduziu os destinos deste país
por oito anos. Em alto e bom som o ex-presidente pregou a necessidade de
uma posição agressiva para salvar a nossa maior empresa, a Petrobrás,
que estaria sendo predatoriamente destruída por segmentos políticos
oposicionistas. E acresceu os costumeiros e preferidos chavões das
esquerdas brasileiras quanto a um possível golpe institucional em
andamento, conduzido pela "zelite". Para se equiparar ao seu irmão
Nicolás Maduro, da Venezuela, só faltou criticar o "Satã do Norte", os
americanos.
Nessa sua defesa ele empenharia o "exército do
Stédile", os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
(MST) que com manifestações em todo o País poderiam até desestabilizar
as instituições democráticas. As duas afirmativas do ex-presidente mais
parecem um conto interminável dos que nos governam há mais de 12 anos,
ou uma fábula surgida da fértil imaginação deles. O povo brasileiro não
quer a destruição da Petrobrás, um símbolo nacional. Ao contrário, quer
todos os corruptos que se apossaram da empresa no seu governo e no de
sua afilhada, a presidente Dilma Rousseff, julgados e condenados.
Não
é compreensível que essas duas lideranças políticas desconhecessem os
graves problemas na empresa. Os órgãos governamentais que as poderiam
assessorar ou informar a respeito falharam em sua missão ou não foram
ouvidos. O "eu não sabia", costumeira declaração desses mandatários, já
se tornou um bordão e é motivo de ironias e piadas nas redes sociais.
A
segunda proposta do ex-presidente - infeliz e semelhante às de
agitadores de rua - é incendiar o País com o "exército do Stédile" em
defesa da Petrobrás e da democracia. Não se sabe se é a democracia
vigente ou a democracia totalitária preconizada pelo Foro de São Paulo. É
uma proposta, no mínimo, preocupante. O MST não é apenas um movimento
sindical que luta pela reforma agrária, sua permanente fachada. Ao ler
seus manuais doutrinários, confirmados pelas palavras de seus líderes,
se conclui que seu objetivo maior é a conquista do poder, se necessário
com o uso da força. A revolução e o regime cubanos são os exemplos a ser
seguidos por esse movimento.
A recente visita dos líderes dos
"campesinos venezuelanos", ligados ao governo de Maduro, bem identifica a
postura ideológica das duas organizações, com uma marcante diferença.
Os "campesinos" possuem armamentos e são considerados o braço armado do
governo venezuelano; o MST, até onde se sabe, não possui armamentos
letais. Em todos os governos da Nova República, as Forças
Armadas, particularmente o Exército, foram empregadas em missões de
garantia da lei e da ordem. São missões que envolvem riscos
significativos, como as da força de pacificação nas favelas cariocas e
greves de policias militares. Elas se caracterizam como medidas adotadas
para evitar o descrédito e o aviltamento dos órgãos governamentais,
principalmente dos Estados. Ano a ano esse emprego vem crescendo, não só
em número de ações, mas também na sua vigência, caracterizando-se, como
se diz no jargão militar, a ultima ratio regis, expressão latina que
evoca o derradeiro argumento dos governantes.
Manifestações de
movimentos sociais - tais como as de cunho radical ocorridas em meados
de 2013 e agora essa convocação do "exército do Stédile" - são
verdadeiros fomentos para um real embate de forças, e não de ideias.
Iniciada por essa nova visão sectária do ex-presidente Lula, uma
confrontação num ambiente conturbado e acéfalo pelo qual passa o Brasil,
sem dúvida, poderá conduzir-nos a situações extremas. Novamente as
Forças Armadas serão chamadas a intervir e não poderão deixar de cumprir
o que preconiza o artigo 142 da Constituição da República.
Os
novos comandantes das Forças, que gozam de alto conceito entre os seus
pares e subordinados, certamente não se calarão como seus antecessores
que adotaram uma atitude de silêncio obsequioso. Ela nos impingiu a
ignominiosa acusação a chefes militares como Castelo Branco, Eduardo
Gomes, Maximiano e tantos outros, que tiveram sua vida de integridade e
honradez enxovalhada pela Comissão Nacional da Verdade. Não houve sequer
uma nota de repúdio desses antigos comandantes.
As Forças
Armadas fazem parte da sociedade brasileira, que lhes concedeu o maior
índice de credibilidade entre as nossas instituições, superior até ao
das religiosas. Elas não podem ser alijadas das grandes decisões
nacionais. Suas análises, seus estudos e pareceres deverão ser
obrigatoriamente ouvidos e considerados. Quem quer o seu silêncio são as
instituições comprometidas com ideologias retrógradas e objetivos
nebulosos, como o Fórum de São Paulo. Essa participação não é um ato de
indisciplina nem de arroubos golpistas. É um ato democrático de quem
preza sobremaneira a paz e a ordem.
Entretanto, vale um alerta.
Riscos ao nosso sistema democrático vigente, mesmo os de caráter
sub-reptício, vindos de partidos políticos ou de quaisquer outras
organizações, serão combatidos. Com base em nossa experiência e sem
sermos presunçosos, reafirmamos que nossas Forças Armadas estarão à
frente daqueles que enfrentarem as ameaças sem pronunciar bravatas, como
essa abominável "vamos à guerra!".
O
presidente da Câmara oferece aos deputados o direito de custearem
viagens de suas esposas com recursos públicos e apresenta o projeto para
um novo edifício ao custo de R$ 1 bilhão; um juiz é fotografado
dirigindo o carro de luxo de um réu; uma escola de samba ganha o título
graças a financiamento de um ditador estrangeiro; a presidente da
República coloca a culpa da degradação da Petrobras no antecessor que
deixou o governo há 12 anos; outro ex-presidente ameaça colocar um
exército na rua; o ministro da Justiça recebe advogados de réus do maior
caso de corrupção da história; o ministro da Fazenda adota medidas
totalmente opostas às promessas de campanha da candidata; o governo
adota o slogan “Pátria educadora” mas corta parte importante do
orçamento para a educação; as tarifas de eletricidade reduzidas no
período eleitoral são substancialmente elevadas logo depois da eleição, o
mesmo acontecendo com os preços dos combustíveis.
Como se esses
deboches ativos não bastassem, a classe política se comporta com um
generalizado deboche passivo: não reconhece a dimensão da crise, não
debate suas causas nem aponta caminhos para reorientar o rumo do Brasil.
A sensação é de que a política está doente: não ouve, não vê, nem raciocina.
Não
ouve as vozes do futuro chamando o Brasil para um tempo radicalmente
diferente, em que a economia deverá ser baseada no conhecimento,
produzindo bens de alta tecnologia; em que a principal infraestrutura
deverá ser educação, ciência e tecnologia. Não ouve as vozes do exterior
que mostram que não há futuro isolado e que precisamos agir para
ingressar no mundo da competitividade internacional, na convivência
econômica e cultural com o mundo global. E, pior, não ouve o clamor das
ruas que indicam a necessidade de romper com os vícios do presente e
reorientar o rumo para um futuro com economia dinâmica e integrada, e
uma sociedade harmônica e sustentável.
A política tampouco vê as
dívidas que os políticos têm com o país: com os pobres sem chance, com
as crianças sem futuro e os jovens sem emprego; com a natureza
depredada; a dívida decorrente da corrupção generalizada. Ao não
reconhecer suas dívidas, a classe política não vê a raiva que está nas
ruas.
Tudo isso leva a um comportamento esquizofrênico, pelo
qual, de tanto vender ilusões, o governo e seus partidos passam a
acreditar nelas. E os demais políticos se acostumam a elas.
Talvez
esta seja a explicação para o deboche: não vemos, não ouvimos, nem
pensamos. Até que o fim da paciência do povo nos desperte. Mas o custo
poderá ser muito alto para a democracia, para a eficiência econômica,
para a harmonia social e a sustentabilidade ecológica. Salvo se o
despertar vier antes, com a descoberta de que o deboche é muito
perigoso, como percebeu o presidente da Câmara, forçado a voltar atrás
em sua decisão inicial.
Nos
últimos anos, o governo abriu como nunca as torneiras do Tesouro,
aportando vultosos recursos ao BNDES, através do qual concedeu
empréstimos subsidiados. Qual o resultado dessa política? A resposta
curta é: não sabemos, pois não estão disponíveis dados necessários para
uma análise rigorosa dos vários programas e empréstimos individuais do
banco.
Políticas públicas são financiadas por impostos e é
obrigação do governo prestar contas de seu uso aos cidadãos que os
pagam. Não menos importante, os recursos são escassos e as necessidades
da população virtualmente ilimitadas; os recursos escassos deveriam,
então, ser aplicados às políticas que gerem maior benefício à sociedade.
Por essas razões, toda e qualquer política pública deveria ser
criteriosamente avaliada, com cômputos e apresentação à sociedade de
seus custos e benefícios.
Do lado dos custos, a discussão se dá
de maneira um tanto quanto confusa. A atividade principal de um banco é
conceder empréstimos. O risco desses empréstimos (e, portanto, seu custo
econômico) é incorrido por quem financia o banco. O custo de
financiamento de um banco está relacionado ao risco de seu portfólio de
ativos, ou seja: os recursos que financiam a atividade do banco devem
ser remunerados de acordo com o risco que impõe aos financiadores.
Um
exemplo: parte substancial do financiamento do BNDES vem de recursos do
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para os quais não há qualquer
compromisso de repagamento de seu principal pelo banco. Portanto, o FAT
é, de facto, acionista do BNDES e deveria ser remunerado de acordo com
os riscos com os quais um acionista se depara. A despeito disso, recebe
como remuneração a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). De forma
análoga, o governo é acionista do BNDES e deveria ser remunerado como
tal. Em particular, ao contrário do que o debate público sugere, o
subsídio implícito em qualquer empréstimo feito pelo BNDES é a diferença
entre a taxa do empréstimo e o custo econômico de financiamento do
banco: fazer com que a TJLP se iguale à Selic reduziria, mas não
eliminaria o subsídio.
Além do custo de financiamento do banco,
há um outro custo que deve ser levado em consideração. O FAT, por
exemplo, é financiado por impostos pagos pelas empresas e distorcem suas
decisões do quanto investir em capital e empregar trabalhadores e,
portanto, impõe um custo à sociedade que deve ser levado em consideração
para se avaliar o custo do BNDES.
Se do lado dos custos o
problema nos parece ser conceitual, do lado dos benefícios o problema é
que não há informação suficiente para que a sociedade os avalie. A
principal justificativa para a atuação de um banco de desenvolvimento é a
existência de projetos cujos benefícios sociais sejam maiores que os
benefícios privados. Numa situação dessas, os agentes privados não
conseguirão se apropriar de todos os benefícios gerados. Assim, ausentes
a atuação do banco e alguma forma de subsídio, esses projetos não
seriam levados a cabo, com consequências negativas para a sociedade.
Isso ocorre, por exemplo, em projetos que geram o que os economistas
chamam de externalidades positivas, isto é, quando um projeto gera
ganhos sociais para além daqueles que se beneficiam diretamente dele.
A
sociedade tem o direito de julgar se os benefícios da concessão de
empréstimos subsidiados compensam os custos. Afinal, não faltam outros
problemas que podem ser mitigados com esses recursos, como as filas do
SUS ou a falta de vagas em creche, para citar apenas duas de uma longa
lista de carências. Para fazer a avaliação, é indispensável que a
sociedade tenha acesso às informações. Por exemplo, sendo o empréstimo
subsidiado, quais são a taxa efetiva, o prazo e o indexador? Como isso
se compara com os juros o governo paga? Para empresas abertas, como o
financiamento do BNDES se compara à taxa média de financiamento da
empresa no mercado? O indexador é diferente? E como se compara às
debêntures que a empresa possa ter? Na ausência dessa informação — o que
ocorreria para empresas fechadas — como os termos se comparam com
termos que empresas abertas comparáveis enfrentam?
Até hoje os
dados sobre cada empréstimo do BNDES não estão disponíveis, sob a
justificativa de que seria uma violação do sigilo bancário. Uma
possibilidade seria fazer com que cada empresa que receba empréstimos a
taxas subsidiadas (que correspondem a um custo social) abra mão de
confidencialidade de algumas informações relacionadas ao empréstimo,
como contrapartida e sob condições a serem determinadas. É possível que,
em circunstâncias muito especiais, seja socialmente desejável fomentar
algumas empresas ou setores através de empréstimos subsidiados. Mas esse
é tema para outro artigo. Nosso ponto aqui é mais básico: precisamos,
antes de mais nada, mensurar corretamente o retorno social dos
empréstimos subsidiados do BNDES. É hora de abrir a caixa preta.
