Oficina discute estratégias para avançar o CAR em territórios quilombolas

01.02.2021 • Notícias

Oficina on-line discute agenda 2021 do CAR-PCT. Foto: Divulgação/IPAM

Mais de 60 representantes de comunidades quilombolas, do poder público e de organizações da sociedade civil participaram no final de janeiro do encontro promovido pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), pela Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas) e pelo ISA (Instituto Socioambiental), apoiado pelo Observatório do Código Florestal.

O intuito da oficina foi estabelecer estratégias para 2021 no sentido de avançar na legitimação de territórios quilombolas por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro público eletrônico de informações ambientais. O encontro contou com a participação de atores envolvidos na pauta do CAR-PCT (Cadastro Ambiental Rural dos Povos e Comunidades Tradicionais), incluindo gestores e técnicos de governos estaduais e organizações da sociedade civil. No total, participaram 36 representantes quilombolas, 28 membros do poder público e cinco integrantes de ONGs.

Experiências

Além de discutir sobre os processos de inscrição, análise e validação do CAR, os participantes puderam ouvir experiências de governos estaduais e de líderes comunitários sobre estratégias para a implementação do mecanismo. Algumas delas se destacaram positivamente, como as dos estados do Tocantins e do Piauí, que realizam consultas prévias, orientando as comunidades sobre o CAR. Ambos contam com a participação direta de representantes das comunidades em todas as etapas de inscrição.

O Maranhão, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar, também compartilhou bons exemplos, como a criação de um grupo de trabalho multiétnico. Participam da iniciativa diversos segmentos de povos e comunidades tradicionais, organizações da sociedade civil e outras secretarias de Estado. A equipe acompanha todas as etapas de inscrição e auxilia na mediação de conflitos, além de informar sobre o cadastro e aprimorar a metodologia voltada para o público quilombola.

Representantes dos estados do Pará, Minas Gerais, Rondônia, Mato Grosso, Bahia, São Paulo e Distrito Federal, também estavam presente na oficina.

Direito à terra

Para Gabriela Savian, diretora adjunta de Políticas Públicas do IPAM, um dos principais resultados positivos da oficina foi a aproximação dos órgãos estaduais com os representantes quilombolas, no esforço de construir estratégias conjuntas para implementar o CAR nos territórios.

Segundo ela, ter um módulo especifico para o atendimento e cadastro diferenciado de povos e comunidades tradicionais é importante para dar visibilidade e para o acesso de políticas públicas. “É necessário sensibilizar e mobilizar os estados para que apoiem esse cadastramento, e a melhor forma de fazê-lo é através de espaços de diálogos e participação social na implementação do código florestal”, reforçou.

Acesse os materiais técnicos elaborados pela CONAQ e pelo ISA:

Guia de orientações para inscrição, análise e validação do Cadastro Ambiental Rural em território quilombola.

Relatório técnico completo e detalhado.

 https://www.terra.com.br/

Desmatamento na Amazônia sobe pela 1ª vez em 4 meses

Desmatamento aumentou 50% em relação ao ano anterior, subindo para 836 quilômetros quadrados

Jake Spring

13 nov 2020 12h15 - atualizado às 12h24

    

O desmatamento na Amazônia brasileira aumentou em outubro pela primeira vez em quatro meses, mostraram dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) nesta sexta-feira, que mostraram ainda que a destruição da maior floresta tropical do mundo continua alta sob o governo do presidente Jair Bolsonaro.

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Vista aérea de trecho desmatado da Amazônia perto de Porto Velho, em Rondônia 

14/08/2020 REUTERS/Ueslei Marcelino

  Em outubro, o desmatamento aumentou 50% em relação ao ano anterior, subindo para 836 quilômetros quadrados, de acordo com dados preliminares do Inpe.

Mas o desmatamento mensal diminuiu em relação ao pico registrado de julho a setembro, com o início da estação chuvosa, o que dificulta a extração de madeira. O desmatamento caiu 6% nos primeiros 10 meses de 2020, em comparação com o mesmo período do ano anterior, indo para 7.899 quilômetros quadrados, de acordo com o Inpe.

O desmatamento em 2020 continua a ser muito maior do que nos anos anteriores à posse de Bolsonaro, em 1º de janeiro de 2019. O presidente enfraqueceu a fiscalização ambiental, pediu mais agricultura e mineração na Amazônia para tirar a região da pobreza, o que, de acordo com os ambientalistas, encorajou a derrubada da floresta.

Espera-se que o país divulgue o dado oficial do desmatamento de 2020 até o final do ano, que geralmente é muito maior do que os números preliminares. Esse monitoramento, feito pelo sistema Prodes do Inpe, compara imagens de satélite do final de julho de 2020 com as do início de agosto de 2019 para detectar desmatamentos.

Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) dizem que o Prodes deve mostrar um aumento dramático no desmatamento, para mais de 14 mil quilômetros quadrados desmatados em 2020, em comparação com os 10.129 quilômetros quadrados de 2019. Esse provavelmente seria o maior desmatamento desde 2006.Outros dados do Inpe também mostram que os incêndios, que normalmente são feitos para limpar terras para uso agrícola após o corte das árvores, aumentaram 20% na Amazônia entre 1º de janeiro e 12 de novembro, em comparação com o mesmo período do ano anterior, o que representa o maior número de incêndios em uma década.

O desmatamento elevado e contínuo pode atrair críticas do presidente eleito dos Estados Unidos, Joe Biden, que mencionou repetidamente no final de sua campanha a necessidade de proteger a Amazônia.

No primeiro debate presidencial, Biden disse que o mundo deveria, coletivamente, oferecer ao Brasil 20 bilhões de dólares para impedir o desmatamento na floresta e ameaçou consequências econômicas não especificadas se o país não proteger o bioma.

 

Congresso aprova projeto de lei que prevê pagamento por serviços ambientais

17.12.2020 • Notícias

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

*Atualizado em 22 de dezembro de 2020.

Em um ano tão conturbado como 2020, uma boa notícia: o projeto de lei (PL) 5028/2019, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), foi aprovado no Congresso Nacional neste fim de dezembro. O texto agora segue para sanção presidencial.

O projeto aprovado reconhece como serviços ambientais as iniciativas individuais e coletivas que favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos serviços ecossistêmicos, tais como a conservação dos ecossistemas, dos recursos hídricos, do solo, da biodiversidade, do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado, com pagamento monetário ou não.

O papel desempenhado pelos incentivos econômicos, como é o caso do PSA, é fundamental para estimular a conservação e a recuperação dos recursos naturais, a partir da valoração de uma atividade humana que gera um benefício (serviço ambiental). Se antes esse serviço era considerado bem gratuito, com a lei aprovada ele passa a ser visto como um ativo.

No país, há exemplos bem-sucedidos de iniciativas que promovem a recuperação de áreas degradadas e a conservação dos recursos naturais por meio de PSA, com dinheiro público e/ou privado. Dentre eles, estão os projetos Reflorestar, do governo do Espírito Santo; o Conexão Mata Atlântica, realizado pelo MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações) e por órgãos ambientais e de pesquisa dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais; o Conservador das Águas, lançado em 2007 pela prefeitura do município de Extrema (MG); o Produtor das Águas, criado pela ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico); e o Oásis, lançado em 2006 pela Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza.

Marco legal

Essa é uma pauta que o IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) acompanha há mais de dez anos. O instituto contribuiu para a implementação de iniciativas ligadas ao tema, como o Programa de PSA, no âmbito do Projeto Assentamentos Sustentáveis na Amazônia, coordenado pelo IPAM entre 2012 e 2017 e premiado pelas Nações Unidas como Big Push para a Sustentabilidade no Brasil. Por meio dele, foi possível demonstrar que a combinação de assistência técnica adequada, manejo sustentável e incentivos econômicos pelos serviços ambientais prestados configura a base de um novo modelo de produção familiar na Amazônia.

“A aprovação do PL 5028 representa um avanço para a valorização de esforços capazes de impulsionar a agenda da sustentabilidade no país”, afirma a pesquisadora do IPAM Erika Pinto. “A discussão sobre serviços ambientais vai mudar de patamar.”

Líder da Força Tarefa de PSA da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, Erika Pinto lidera um esforço conjunto com a WWF (World Wild Fund for Nature), a TNC (The Nature Conservancy), o CEBDS (Conselho Empresarial para Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável) e outras instituições. O objetivo do grupo é dar subsídios aos tomadores de decisão e garantir que o marco legal efetivamente gere segurança jurídica e um ambiente favorável capaz de atrair investimentos em prol da conservação e recuperação do capital natural no país.

Tramitação

Até 2019, o PL tramitava na Câmara dos Deputados com a liderança de alguns parlamentares-chave, como o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP).

O relator do PL 5028 no Senado, e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, senador Fabiano Contarato (Rede/ES), apresentou um parecer favorável no dia 16 de dezembro, reconhecendo que a aprovação na Câmara dos Deputados, em 2019, foi resultado de importante esforço de articulação e de consenso entre as frentes parlamentares ambientalista e agropecuária. Esse alinhamento entre as duas frentes permitiu a aprovação de um texto ainda mais robusto na Casa naquele dia. Ao retornar para a Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado sem alterações no dia 21 de dezembro.

O pagamento por serviços ambientais está previsto de forma explícita no artigo 41 do Código Florestal, estabelecido pela Lei 12.651/2012.

 

Agência Francesa, governo do Pará e IPAM firmam parceria de cooperação

03.02.2021 • Notícias

Acordo envolveu a Agência Francesa de Desenvolvimento, o IPAM e o governo do Pará. Foto: Sara Pereira / IPAM

A Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) assinaram nesta quarta-feira (3), em Brasília, na presença de membros do governo do Pará e da embaixada da França, um acordo de cooperação para a execução de dois projetos que fortalecem a estratégia de desenvolvimento sustentável no estado paraense.

Governador do Pará, Helder Barbalho diz buscar parceiros para garantir que o estado cumpra metas de desenvolvimento sustentável. “Assim, podemos assegurar a regulação fundiária, acesso ao crédito, fortalecer a produção, mas sem nos esquecermos da responsabilidade com o meio ambiente”, destacou.

Para o encarregado de negócios interino da embaixada da França no Brasil, Gilles Pecassou, todos ganham com a parceria. “Será a nossa contribuição ao desenvolvimento e à ampliação de cadeias sustentáveis de produção, que se encaixam com nossos objetivos climáticos”, afirmou. “Temos orgulho de fazer parte dessa parceira e reiteramos nosso desejo de que seja uma estratégia de cooperação de médio a longo prazo” complementou o Diretor Regional da AFD no Brasil, Philippe Orliange.

O diretor executivo do IPAM, André Guimarães, ressaltou a relevância da cooperação no momento em que o país enfrenta, além da polarização política, uma pandemia. “São diferentes instituições se unindo para buscar uma solução que beneficia a sociedade atual e permite que as gerações futuras possam conviver com a floresta ao mesmo tempo em que prospera”, explicou.

Desenvolvimento Econômico e Regularização Fundiária

Com prazo inicial de 18 meses para serem executados, os projetos “Fortalecendo a Governança e a Segurança Jurídica e Territorial do Estado do Pará: Melhorando as Capacidades de Gestão e Operação para a Implementação da Regularização Fundiária” e ”Cadeias Produtivas Sustentáveis: Informações de Qualidade para uma Economia Inclusiva e de Baixo Carbono” foram elaborados em conjunto pela AFD, pelo governo do Pará – por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Pesca (SEDAP) e do Instituto de Terras do Pará (ITERPA) – e pelo IPAM.

A iniciativa a ser executada junto à SEDAP, sobre cadeias produtivas, tem por objetivo contribuir para uma economia inclusiva e de baixo carbono. Com foco nas cadeias de valor do cacau e do açaí, a produção e a integração de dados robustos vão subsidiar estratégias capazes de aumentar os impactos socioeconômicos e ambientais no estado. “Com as informações, queremos ajudar e incentivar o produtor a trabalhar com essas duas culturas, tipicamente amazônicas, pensando na sustentabilidade do nosso bioma” reforçou o Secretário Hugo Suenaga.

O projeto com o ITERPA apoiará o estado no desenvolvimento de um modelo de regularização fundiária moderno e potente. Baseado em informações técnicas e científicas para a sua implementação, o modelo proposto busca garantir o fortalecimento e a consolidação da governança fundiária para a segurança jurídica e territorial. “Além de acelerar as titulações e, consequentemente, contribuir para o ordenamento territorial do nosso estado, o projeto conseguirá mapear os conflitos latifundiários no estado para que ele possa ser reduzido” afirmou o presidente do ITERPA, Bruno Kono

Contribuições para Políticas Públicas

Os projetos devem colaborar de forma direta e efetiva na implementação da estratégia “Amazônia Agora” e do programa “Territórios Sustentáveis”, com vistas a um desenvolvimento integrado e com segurança ambiental e fundiária no Pará. Como estratégia de política pública, as iniciativas corroboram para a execução dos compromissos globais de mitigação do clima, com as Contribuições Nacionais Determinadas (NDCs) e com o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em âmbito estadual.

“Esta cooperação com a AFD, governo do Pará e IPAM demonstra que as soluções para os desafios Amazônicos estão nos processos dialogados e construídos a partir das realidades da região”, defendeu o diretor de políticas públicas e desenvolvimento territorial do IPAM, Eugênio Pantoja. “Os projetos vão exatamente neste caminho de atender as demandas do estado para modernizar a política de regularização fundiária e de fortalecer as cadeias produtivas” completou.

Cooperações internacionais e ações integradas entre o poder público, a sociedade civil e a iniciativa privada, são de grande relevância na construção e na consolidação de caminhos e soluções para os desafios que a Amazônia apresenta.

Cinquenta anos do Parque Nacional da Serra da Bocaina, uma joia da Mata Atlântica

 

Cinquenta anos do Parque Nacional da Serra da Bocaina, uma joia da Mata Atlântica

Localizado entre as duas maiores cidades do país, o parque é conhecido por suas cachoeiras e trilhas

2 de fevereiro de 2021

Completar cinquenta anos é uma ocasião especial para diversas tradições. Por exemplo, a celebração do Jubileu para os cristãos, um tempo de paz, reconciliação e repouso da terra ao quinquagésimo ano. 

Diego Igawa

Independente das crenças, alguns lugares são especiais para encontrar um sentimento de paz e conexão com a natureza. O Parque Nacional da Serra da Bocaina com certeza é um desses lugares e completa cinquenta anos de existência no dia 4 de fevereiro de 2021. 

Criado pelo Decreto Federal n. 68.172/1971, o Parque Nacional da Serra da Bocaina é uma das Unidades de Conservação mais emblemáticas e relevantes de toda a Mata Atlântica. Gerido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), abrange  mais de 100 mil hectares de área protegida entre os estados de São Paulo e Rio de Janeiro e se estende pelos municípios de Ubatuba, Cunha, São José do Barreiro, Areias, Paraty e Angra dos Reis.  

Quem já viajou para algum desses municípios – muitos deles são importantes destinos turísticos brasileiros – já deve ter passado por alguma área do parque, mesmo sem saber. Além disso, todos esses municípios possuem áreas incluídas no sítio do Patrimônio Mundial Misto da Humanidade, reconhecido em julho de 2019 pelo Comitê do Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) devido ao seu excepcional valor universal.  

Além de estar em um importante centro de endemismo para a Mata Atlântica (ou seja, áreas com grande diversificação de espécies que ocorrem apenas naquela região), a grande biodiversidade do parque também se deve à bela paisagem e diferentes ecossistemas que ele abrange, do nível do mar até mais de 2.000 metros de altitude, desde ambientes marinhos e vegetação costeira, passando por floresta ombrófila densa, floresta ombrófila mista altomontana até campos de altitude. Ou seja, o Parque Nacional da Serra da Bocaina representa bem o que é a Mata Atlântica, com sua grande riqueza de espécies e diversidade de ambientes. 

A água é um dos benefícios proporcionados pelo parque, que protege rios importantes para o abastecimento de toda a região, como as bacias do rio Mambucaba e do rio Bracuí, e rios importantes para outras cidades, como o rio Paraitinga, tributário do Paraíba do Sul. 

Diego Igawa

A Serra da Bocaina também faz parte da história e cultura do país. Pelo parque passa o antigo caminho do ouro, estrada construída sobre antigas trilhas indígenas e utilizada pelos tropeiros para escoar as riquezas de Minas Gerais até portos no litoral fluminense. A biodiversidade também anda junto da diversidade de culturas caipira, caiçara, indígena e quilombola que existem na região. 

Por essas e outras características, o Parque Nacional da Serra da Bocaina é uma joia da Mata Atlântica entre as duas maiores cidades do país, praticamente equidistante entre São Paulo e Rio de Janeiro, e deve ser valorizado como tal. Assim que o país superar a pandemia que continua tirando a vida de muitas pessoas, vale a pena uma viagem para conhecer esse patrimônio com atrativos como a Cachoeira do Santo Isidro, o Caminho de Mambucaba, a Pedra da Macela e as piscinas naturais em Trindade. 

E, mesmo durante a pandemia, o trabalho das equipes do ICMBio foi intenso, inclusive no combate à caça. Essa atividade ilegal ainda ameaça a biodiversidade da Bocaina e ranchos de caça foram identificados e desmontados em operações conjuntas com a Polícia Federal no final de 2020. 

 Parceria de sucesso  

A Fundação SOS Mata Atlântica apoia Unidades de Conservação na região desde 1998. Em 2017, firmamos um Acordo de Cooperação com o ICMBio para apoiar a gestão do Parque Nacional da Serra da Bocaina, especialmente nas atividades de ordenamento do uso público, controle, fiscalização e atividades de pesquisa e educação ambiental. Este apoio possibilitou a aquisição de equipamentos, materiais e serviços para diversas ações, como a manutenção de trilhas, renovação da sinalização, operações para monitoramento e orientação de turistas, ações de voluntariado, articulação e proteção, além da manutenção da infraestrutura do parque. 

Conheça o trabalho da ONG no apoio a áreas protegidas 

Diego Igawa

Todos os recursos utilizados nessa parceria são provenientes de doações de pessoas físicas. A SOS Mata Atlântica possui fundos de apoio às Unidades de Conservação da Mata Atlântica e marinhas e, por meio do engajamento de pessoas físicas e empresas privadas, faz a gestão e direciona sua aplicação para fins públicos,  em apoio à implementação dessas áreas, de seus Conselhos e demais atividades em prol da proteção e uso público desses patrimônios naturais.  

Parabéns ao Parque Nacional da Serra da Bocaina pelo seu aniversário e jubileu de ouro e a todos os gestores, técnicos, voluntários, comunidades locais, apoiadores e parceiros que se dedicaram ao longo dessas cinco décadas para a conservação dessa área.  

Esperamos que essa data marque novos tempos para um parque já maduro, mas que ainda possui uma série de projetos para serem implementados. E, assim que superarmos a pandemia, esperamos poder celebrar esse marco com a contemplação em algum mirante do parque, um banho em uma de suas cachoeiras ou um mergulho no mar aos pés da Bocaina. 

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Crédito: Fundação SOS Mata Atlântica

 VALORIZAÇÃO DE PARQUES E RESERVAS

A ciência confirma novamente a importância da restauração da Mata Atlântica

 

A ciência confirma novamente a importância da restauração da Mata Atlântica

Confirmando outros estudos, os resultados de estudo publicado na Nature apontam a Mata Atlântica entre os biomas de maior prioridade para a restauração no mundo

6 de novembro de 2020 - Por Luis Fernando Guedes Pinto Rafael Bitante Fernandes

Um estudo internacional liderado pelo pesquisador brasileiro Bernardo Strassburg e publicado na renomada revista Nature chamou a atenção novamente para a restauração de ecossistemas. A partir de uma sofisticada modelagem matemática planetária, ele identificou as áreas prioritárias para a restauração que combinam a conservação da biodiversidade, a mitigação de mudanças climáticas e os custos para a recuperação dos ecossistemas.

A pesquisa apontou que a restauração de 30% das áreas prioritárias do mundo evitaria a extinção de 71% das espécies ameaçadas, sequestraria 49% do aumento total de carbono na atmosfera desde a revolução industrial e reduziria 41% dos custos. O cenário que otimiza aspectos ambientais e econômicos poderia alcançar uma relação custo-benefício de até treze vezes, principalmente se incluir vários biomas da Terra.

Confirmando outros estudos, os resultados apontam a Mata Atlântica entre os biomas de maior prioridade para a restauração no mundo. Afinal, ela reúne uma altíssima diversidade de espécies vegetais e animais e tem somente 12,4% da sua área original com vegetação nativa, segundo o Atlas do monitoramento do bioma produzido pela SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) desde 1990.

Além de ciência, não faltam acordos, compromissos e políticas para acelerar a restauração da Mata Atlântica e de outros biomas no Brasil e no mundo. A Assembleia Geral das Nações Unidas declarou o período de 2021 a 2030 como a Década da ONU sobre Restauração de Ecossistemas. O Desafio de Bonn definiu a meta de restaurar 350 milhões de hectares de ecossistemas degradados até 2030, com a adesão de diversos países, governos locais e empresas.

No plano nacional também temos compromissos, leis e políticas que se relacionam com essas iniciativas internacionais. A nossa contribuição ao Acordo de Paris (NDC) prevê a restauração de 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030. O Pacto pela Restauração da Mata Atlântica é uma inciativa voluntária que reúne empresas, governos locais e ONGs pela meta de restaurar 15 milhões de hectares do bioma até 2050.

Boa parte dessas metas podem ser alcançadas somente com o cumprimento do Código Florestal, já que, dos 19,5 milhões de hectares de déficit de matas para cumprir com a lei no Brasil, a maior parte está localizada na Mata Atlântica. São 6,8 milhões de hectares ou 35% do total do déficit nacional, sendo quase 4 milhões de hectares somente de Áreas de Preservação Permanente (APPs) hídricas (matas no entorno de nascentes ou beira de rios).

Para apoiar o cumprimento do Código Florestal, foram criadas ou aprimoradas outras políticas públicas, como o Planaveg (Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa) e o próprio plano Safra. Neste, o Programa ABC passou a financiar a recuperação de APPs e reservas legais. Já os Programas de Regularização Ambiental (PRAs) colocam os Estados no papel de regulamentar e colocar em marcha o Código Florestal.

Finalmente, temos a Lei da Mata Atlântica, que protege o bioma em escala nacional e tem a inovação dos planos municipais como instrumento para a conservação e a recuperação da vegetação localmente.

A restauração dos milhões de hectares de APPs tem o papel fundamental de conectar outros remanescentes de Mata Atlântica, incluindo os das ainda poucas unidades de conservação do bioma. São 2.595 unidades de conservação federais, estaduais ou municipais, que ocupam 17,3 milhões de hectares, o que representa apenas 13% da área total da aplicação da Lei da Mata Atlântica. E vale destacar que esse valor desconsidera as diversas sobreposições entre as unidades de conservação do bioma e inclui as Áreas de Proteção Ambiental (APAs), onde a atividade agropecuária é permitida. Além disso, ignora a fragilidade da demarcação e da real efetivação das UCs para alcançarem seus objetivos de conservação.

A restauração também é muito importante para contribuir para a quantidade e a qualidade da água. Temos bacias hidrográficas com menos de 10% de vegetação nativa, o que está diretamente relacionado com as nossas crises hídricas. O projeto Observando os Rios reúne 3,5 mil voluntários que monitoram a qualidade da água de 240 corpos d´água em 111 municípios dos dezessete estados do bioma e apresenta o grave retrato de que nenhum destes tem qualidade ótima e quase 20% têm qualidade ruim ou péssima. Isto é, além de faltar matas, temos rios mortos e muitos na UTI na nossa Mata Atlântica.

Finalmente, o relatório “Restauração de Paisagens e Ecossistemas no Brasil”, organizado pela Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos e o Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS), aponta que a restauração da Mata Atlântica pode gerar três milhões de empregos no campo.

Com todo o arcabouço regulatório da esfera internacional para a local e do robusto conhecimento acumulado sobre o papel estratégico da Mata Atlântica para mitigar as mudanças climáticas e a provisão de serviços ambientais essenciais para a economia e para a saúde das pessoas e do planeta, é urgente a sua restauração em grande escala. Não há tempo a perder. Mãos à obra!

Luis Fernando Guedes Pinto e Rafael Bitante Fernandes são, respectivamente, diretor de Conhecimento e gerente de Restauração Florestal da Fundação SOS Mata Atlântica.

Crédito: Artigo publicado originalmente no Le Monde Diplomatique Brasil em 04/11/2020