Por Renato Sant'Ana
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) enviou ofício a
Dilma Rousseff pedindo a federalização da segurança pública e a criação de um ministério
para fazer frente à violência no País.[1] Mais um ministério! Mais
CENTRALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MAIS CONCENTRAÇÃO DE PODER EM BRASÍLIA,
mais gastos com a burocracia, mais "cargos comissionados" para
militantes, a ampliação da máquina estatal, quando já temos um Estado
mastodôntico.
A OAB tenta enfiar na cabeça dos incautos um raciocínio
malicioso: "se é a União que tem dinheiro, é ela que deve resolver o
problema." Pior, muitos cairão nessa!
A armadilha da OAB parte de um fato: a arrecadação de
impostos no Brasil ultrapassou folgadamente DOIS TRILHÕES de Reais em 2015.[2]
Dessa fabulosa montanha de dinheiro, em torno de 70% fica para a União. Apenas cerca
de 30% são divididos entre Estados e municípios.
Em suma, por uma aberração na
distribuição dos tributos (apenas por isso), é a União que acumula dinheiro. E
a OAB tentando piorar as coisas...
Brasileiros acuados
O temor é generalizado, eis que generalizada e crescente é
a violência no país. Aí, a OAB mira no pavor dos brasileiros e dispara o seu raciocínio:
"se é a União que tem dinheiro, é ela que deve resolver o problema."
Uma armadilha!
Como em histórias de bruxas, a OAB oferece um chá com veneno: o
PRETEXTO é solucionar o problema da violência, mas o real PROPÓSITO é
centralizar o poder e potencializar o controle estatal, o que significa, entre
outros, fracasso econômico e ameaça às liberdades individuais. É o modelito
venezuelano, se alguém não percebeu!
Macabra estratégia
Concentrar tudo em Brasília e acabar com a configuração
federativa é um projeto de poder conforme as diretrizes do nefasto Foro de S.
Paulo. A iniciativa da OAB é apenas parte de uma orquestração. Dou apenas mais três
exemplos.
1. O Sen. Cristovam Buarque, que enfeitiça os desavisados
com seu blá-blá-blá sobre educação, propõe a federalização do ensino fundamental.
Belo projeto de ditadura! "Áh, mas ele é defensor da educação..." Bem
se vê! Ele imagina que, de um mundo de fantasia, perdulário e fora da realidade,
isto é, de Brasília, sairão ideias iluminadas para conduzir a educação em todo
o território nacional, como se acúmulo de dinheiro garantisse lucidez e
respeito.
2. Tramita no Congresso o Projeto de Lei 186/14, que
legaliza o jogo no Brasil, dando, à União, o monopólio para credenciar,
outorgar e, óbvio, arrecadar com os jogos legalizados. Os Estados ficam apenas
com o ônus e o custo da fiscalização. Sérgio Ricardo de Almeida, presidente da
Loterj (loteria do RJ), recentemente advertiu que aqueles Estados que têm loterias
estaduais, se aprovada a lei, deixarão de arrecadar bilhões.[3] Só mais um
artifício para Brasília sugar dinheiro!
3. Em janeiro de 2007 Lula sancionou a Lei do Saneamento
Básico. Aproveitou para fazer seu discurso populista e chamar de irresponsável
a administração de FHC. Passados nove anos, Brasília não fez avançar um milímetro
sequer no saneamento básico.[4] O Aedes Aegypti agradece...
O grande imbróglio
Por comodismo, ignorância ou má-fé, a maioria dos
brasileiros ajuda a manter este modelo de Estado paternalista - que arrecada
uma fábula em impostos e não dá solução satisfatória a coisa alguma. Tudo está
montado para que, aqueles que chegam ao poder, lá se perpetuem. Entende-se, pois,
por que são raros os que têm a grandeza de pensar no melhor para o país: é
difícil renunciar a privilégios legalmente instituídos.
A OAB, o Sen. Cristóvam Buarque, os 513 deputados
federais, os 81 senadores e todos os brasileiros decentes, em vez de suplicar a
tutela da União para problemas locais, deveriam empenhar-se em restaurar o pacto
federativo, garantindo maior grau de autonomia aos entes federados, reduzindo a
concentração de poder e de dinheiro em Brasília, ou seja, deveriam reformar o
Estado. Mas quem se dispõe a fazê-lo?
Uma certeza há: se os cidadãos comuns (contribuintes
escorchados, mas eleitores de cujo voto políticos dependem) não buscarem um
mínimo de esclarecimento e compreensão do quadro atual, nada vai mudar.
Contrário senso, se a sociedade tiver esclarecimento e consciência da própria legitimidade
para exigir mudanças, então o Brasil começará a aprumar-se. Ainda vivemos num
regime em que a opinião pública é levada em consideração.
[1] Leia post anterior:
http://www.alertatotal.net/2015/10/o-braco-diplomado.html
[2] Leia a respeito no Alerta Total:
http://www.alertatotal.net/2016/01/nossa-carga.html
[3] Leia seu artigo em:
http://oglobo.globo.com/opiniao/parar-de-perder-18388082
[4] Leia o que escreveu o Jornalista José Casado em:
http://oglobo.globo.com/opiniao/enquanto-isso-18500721
Renato Sant'Ana é Psicólogo e Bacharel em Direito.
A evidência, que é inédita, pode ou não ser relevante... Na dúvida, cuidado
