O Plano de Preservação do Conjunto Urbanistico de Brasilia (PPCUB) é um jogo de cartas marcadas.

SEDHAB consegue dar mais uma mordida cruel no Plano Urbanistico de Brasilia.PPCUB: Aprovados, mas polêmicos

              

   

Destaques do projeto passaram por reunião, mas população sequer sabe significado da sigla

Carla Rodrigues
carla.rodrigues@jornaldebrasilia.com.br
Na pauta, 50 destaques do Projeto de Lei do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).

O resultado: todos aprovados em menos de 24 horas, durante reunião do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial (Conplan).  

Entre eles, a polêmica determinação para que a 901 Norte tenha um projeto próprio de ocupação a ser elaborado pelo Governo do Distrito Federal, em conjunto com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). 


No momento da votação, 18 dos 27 conselheiros do Conplan estavam presentes.

A pressa em aprovar o texto chegou a tal ponto que passou pelo crivo dos membros do conselho o novo artigo dando poder ao governo de tomar ações para complementação do Eixo Monumental, em especial na área entre o Teatro Nacional e a L2 Norte. 

À revelia da população, ficou decidido que na próxima quarta-feira, os conselheiros vão analisar e votar o parcelamento do solo de 11 condomínios do Jardim Botânico e do Setor Habitacional Dom Bosco. 

Luos

A reunião para   votação da Lei de Uso e Ocupação do Sol (Luos) está marcada para a próxima sexta. Segundo o secretário de Habitação, Geraldo Magela, ela ainda não foi colocada em pauta porque houve muito debate travestido de técnico sobre o PPCUB, mas com interesses econômicos e políticos.


“De qualquer forma, vamos concluir as emendas ao PPCUB numa semana e na seguinte, encaminharemos as emendas à Luos”.

Enquanto isso, os moradores do DF confessam que mal sabem o significado das siglas Conplan, PPCUB e Luos.

O JBr. foi às ruas  e questionou sobre a importância dos projetos na vida deles. Porém, a pergunta foi recebida com surpresa e, na maioria das vezes, devolvida: “O quê são esses projetos?”.

Difícil explicar, já que o documento é técnico, com mais de 240 artigos e diversos anexos, além de 70 planilhas que, sozinhas, somam mais de 350 páginas. 

Referendo

“Proponho até um referendo se realmente se trata de uma proposta que pode mudar nossa rotina”, diz a servidora pública Andréia de Carvalho, 26 anos. 

Contradição entre secretaria e Unesco

O secretário de Habitação, Geraldo Magela, diz que não há pressão em votar o projeto.

“Este projeto está sendo discutido há quatro anos, já passou por mais de uma dezena de audiências públicas formais e por mais de cem reuniões com a sociedade, além de ter sido debatido por técnicos especializados em diversos órgãos.

Está pronto para ser votado”, afirmou. 


Para Magela, “é uma grande bobagem” afirmar que o PPCUB ameaça o tombamento de Brasília.

“Se alguém estiver falando isso, está falando por desinformação ou por má intenção.

O PPCUB é uma exigência da Unesco, já que Brasília é Patrimônio Cultural da Humanidade há 26 anos e até hoje não existe um Plano de Preservação”, destacou o secretário.


Surpresa

Também procurada pelo JBr., a Unesco contradisse a resposta do secretário.

“Recebemos com surpresa a notícia de que o projeto foi aprovado esta semana pelo Conplan, antes mesmo da conclusão dos trabalhos dessa comissão.

Com isso, caminha-se para a manutenção de pontos conflituosos no projeto a ser votado pela Câmara Legislativa, muitos deles prejudiciais à preservação das características do projeto original que deu o título de Patrimônio Mundial a Brasília”, esclareceu a coordenadora de Cultura do órgão no Brasil, Patrícia Reis.
 

 

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília


Comentarios

1.gabriel garcia

 

Esse governador já tomou ciência que este é seu último ano. Por isso essa voracidade em dilapidar o patrimônio da cidade. O que será que vão ganhar com isso? Quatro anos de projetos sem conclusão,sempre adiados...Com certeza o mais nocivo dos governantes até aqui.

 

2.Anonimo

 

Para o Magela preservar é fracionar condomínios como os do Dom Bosco e do Jardim Botânico, colocar mais apartamentos no Sudoeste e na 901.

 

Está preservando as finanças dele e não o meio ambiente, isso sim.

 

 

 

 

ENCRENCA ADIADA Celso Ming, O Estado de S. Paulo

 

O pacote para o setor de energia elétrica escancara fragilidades do governo Dilma e mais um adiamento da solução de problemas.

O governo vem sendo incapaz de assumir a vulnerabilidade da economia a um colapso no fornecimento de energia elétrica. Essa situação poderia ser mais bem evitada se a população fosse incentivada a reduzir o consumo ou por meio de estímulos ou por meio do aumento de preços. Mas, por uma reação narcisística que pretende evitar qualquer ideia que lembre racionamento ou algo parecido, decidiu por medidas paliativas e protelatórias cujo principal efeito é o aumento da desconfiança, e não o contrário. O investidor tem agora mais razões para se sentir inseguro em relação ao custo e ao fornecimento do insumo mais importante para a produção.

O pacote cuidou de repassar imediatamente R$ 12 bilhões às distribuidoras de energia sem repassar imediatamente essa despesa para o consumidor. O Tesouro se encarrega de uma despesa adicional de R$ 4 bilhões, 10% do que a presidente Dilma prometeu cortar há apenas 23 dias, a ser coberto com aumento de impostos, que ninguém explicou como será.

Outra decisão é levar a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica a contratar uma dívida de R$ 8 bilhões. Como esta é uma instituição sem ativos e, portanto, incapaz de fornecer garantias reais, não haverá instituição privada capaz de adiantar esses recursos. A saída será apelar para os bancos públicos de sempre: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES, apenas para disfarçar o adiantamento de uma conta que, depois das eleições, será descarregada sobre o consumidor.

Outra decisão será a realização de um leilão de "energia existente" para tentar reforçar a oferta. Como quase tão somente a Petrobrás possui unidades termoelétricas que podem ser acionadas, embora a custos mais altos, o resultado será nova sobrecarga do caixa da empresa.

O governo se exime de responsabilidades pela crise. Argumenta que é vítima de uma fatalidade provocada por uma seca implacável. Não é assim. O colapso é o resultado de uma administração casuística e autoritária do setor, que não consegue nem sequer reconhecer que o sistema está vulnerável a apagões provocados por raios ou por ação de queimadas sob linhas de transmissão.

Culpar a falta de chuvas é o mesmo que descarregar a raiva sobre "esse juiz mal-intencionado (segue-se o palavrão de praxe)" pela inversão da marcação de uma falta que levou o time à derrota. Os problemas do perdedor são outros: mau preparo físico e técnico, falta de padrão de jogo, desmotivação dos atletas, etc.

A presidente Dilma interferiu autoritariamente no mercado com a Medida Provisória 579, de setembro de 2012, e desorganizou o sistema. A construção de hidrelétricas e de linhas de transmissão, que poderiam regularizar a oferta, está cronicamente atrasada. A queima de óleo diesel em termoelétricas ultrapassadas é mais um fator que provoca a deterioração do caixa da Petrobrás. E tem essa omissão incompreensível que bloqueia uma política de uso racional de energia em tempos de escassez.

 

15 de março de 2014

Celso Ming, O Estado de S. Paulo

FACÇÕES CRIMINOSAS

 

 

 

 

 

O Estado Brasileiro resiste e continuará resistindo. Mesmo afetado nos seus alicerces pelos nefandos atos lesivos praticados por agentes de periculosidade reconhecida na ação covarde da traição, manter-se-á de pé, à custa da parcela consciente e indignada da sociedade que tem de fazer valer o seu repúdio à implantação da miséria cubana no Brasil.

A Educação, por exemplo, um dos seus principais esteios, já sofre as consequências do ato danoso de não primar na formação integral da criança e do adolescente, transformada, agora, em duto ao escoamento dos desvios comportamentais à moda socialista.

Acaba de concretizar-se mais uma vilania contra as suas bases. Os Três Poderes da República deixam de exercer harmoniosamente as suas funções e se transformam em facções criminosas, ramais de uma mesma linha de ação para reduzir a zero os cofres da Nação e manter, por tempo indefinido, a célula mais degenerada até então surgida, o PT, capitaneada pelo escroque Lula.

Engano meu. Eles labutam, sim, em harmonia, no produtivo afã de fraudar toda e qualquer iniciativa em favor da justiça e do bem comum.

O que dizer do Poder Executivo, que tem na proa a antiga guerrilheira, que se homiziava em aparelhos clandestinos, com aptidão especial em lesar o país e seu povo, desviando o dinheiro público em favor dos decrépitos irmãos, aos quais se submete?

No Legislativo, pululam os mais refinados crápulas da República, legislando em causa própria, escravos de seus instintos de locupletação da res publica. Zoológico inusitado, onde o miasma da decomposição dos valores vaza de suas desprezíveis pessoas e de suas atitudes primárias.

O Supremo Tribunal Federal capitula a troco de benesses e desmoraliza-se, mas não se importa, gratificado previamente pelo cumprimento do acordo preestabelecido com o seu líder Lula que, por sua vez, tem compromissos assumidos com Dirceu. Ambas as promessas foram cumpridas. Ambas as partes satisfeitas. Que se dane a imagem do Estado! Às favas o ex-egrégio Supremo Tribunal. 

O trabalho de seus ministros, contorcionistas de sofismas e da semântica da língua, busca uma jeitosa definição de ‘quadrilha’, a fim de favorecer os seus semelhantes, sem capa, porém, de uniforme, hóspedes do hotel Papuda.

Para ilustrar a acepção de ‘quadrilha’, mais fácil seria se os minúsculos ministros dessem o exemplo de si próprios, como membros organizados de uma instituição vendida, portanto, falida, arrasada, que deixou fluir para a sarjeta os princípios legais falsamente defendidos.

Respeitam-se as raríssimas exceções envergonhadas, por ver a ex-entidade máxima afundar no desrespeito público e ser tratada como uma facção de delinquentes, camuflada sob a sigla STF.

Levado à deriva pela afásica guerrilheira, o Brasil precisa reagir, com urgência, sem se deixar intimidar com a histeria das hordas pagas a preços de quentinhas e de alguns trocados para atuarem com a função de ‘depredadores sociais’, mais um biscate criado pelos ministros que alimentam o anarcossocialismo.

Os Três Poderes da República, que em épocas mais distantes abrigaram a nata da inteligência brasileira, que usava a língua para a defesa dos interesses da Nação, hoje acolhem a pior safra de energúmenos de que se tem notícia, do mais baixo nível cultural.

Três facções criminosas que não resistiriam a uma verdadeira e imparcial devassa nos seus atos, na venda criminosa de suas sentenças, nas suas contas bancárias, nos acordos ocultos com os demais canalhas de outras plagas para onde são levados os bilhões do contribuinte brasileiro.

 

15 de março de 2014

 

 

Aileda de Mattos Oliveira é Dr.ª em Língua Portuguesa, membro da Academia Brasileira de Defesa.

POR QUE NÃO SOU PETISTA

Eu não sou petista por que acredito:

1. No Esforço; não na Inveja.

2. No Trabalhador; não no Sindicato.

3. Na Ciência; não no Aquecimento Global.

4. No Ser Humano; não na Cor da Pele.

5. Na Música; não na Obscenidade.

6. Na Literatura; não na Autoajuda.

7. Na Pintura; não na Esquizofrenia.

8. Na Mulher; não na “Diferença de Gênero”

9. Na Medicina; não nas Eleições.

10. No Filosofia; não no Fanatismo.

Eu não sou petista, porque acredito que toda Caridade se faz em silêncio... Que a verdadeira Justiça não é desse Mundo, e que longe de Deus não há Salvação...

15 de março de 2014

Milton Simon Pires é Médico.

O SUPREMO DE HOJE NÃO É O SUPREMO DE ONTEM, LEGITIMIDADE JÁ!

 

Em 2012 o Supremo Tribunal Federal entendeu por apertada maioria na Ação Penal 470, que houve crime de formação de quadrilha, com os votos dos ministros em atividade na época, Aires Britto e Cezar Peluso. Foram indicados pela presidente Dilma Rousseff, para preencher suas vagas, Luiz Roberto Barroso e Teori Zawascki.

Bastou para que fosse mudada a decisão, levando a inversão decisória para absolvição do crime, com os votos dos dois “novatos” e dos ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Carmem Lucia e Rosa Weber, ficando vencidos Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.

Às vezes, pela rapidez da notícia no rádio, na televisão e sem o devido tempo para ler a notícia na íntegra, detalhes ficam desconhecidos. Neste artigo retiro dos votos de alguns ministros, parágrafos e seus posicionamentos, iniciando pelo relator dos infringentes, ministro Luiz Fux.

“A formação de quadrilha existe mesmo se os envolvidos se reuniram a princípio para fins legais. Os condenados associaram-se em um “projeto delinquencial” e sabiam da divisão de tarefas dos demais integrantes para manipular o legislativo”.

Já o ministro Teori Zawascki, indicado recentemente pela presidente da República, disse que “um crime cometido por três ou cinco pessoas não significa que tenha sido cometido em quadrilha”, quando apontou diferença entre quadrilha e cooperação. A ministra Rosa Weber seguiu o mesmo raciocínio de que não houve união de pessoas para a prática do possível crime.

Gilmar Mendes foi direto afirmando: “Chega de ironia e de blasfêmia”. Para ele, a gravidade dos fatos atenta contra a paz pública, por isso as penas deveriam servir para retribuir o mal causado e impedir a prática de novos crimes.

O ministro Marco Aurélio afirmou que houve formação de quadrilha, com permanência, estabilidade e entrosamento quanto a prática. Ao inicio do seu voto disse: “O Supremo de hoje não é o Supremo de ontem”.

O respeitadíssimo decano ministro Celso de Mello criticou a atual composição da corte que, segundo ele, fez “do dito pelo não dito”, já que na primeira fase do julgamento com os ministros Aires Britto e Cezar Peluso, os réus foram condenados pela formação de quadrilha e agora, com os ministros Luis Roberto Barroso e Teori Zawascki, a decisão da maioria levou à absolvição do crime.

Prosseguiu nesse mesmo sentido, votando pela condenação que, segundo sua afirmativa, por sua simples existência, constitui “agressão permanente contra a sociedade civil”. Ainda disse que os réus são “delinquentes, agora condenados travestidos então da condição de altos dirigentes governamentais”.

No encerramento houve mais um desentendimento, o que já é uma rotina no STF, expondo a mais alta corte a uma visibilidade negativa, quando a sociedade assiste  posicionamentos em “bate boca”, como ocorreu com o impaciente presidente Joaquim Barbosa e o novo ministro Luis Roberto Barroso, que votou pela desqualificação do crime de quadrilha, com tese de que já estava prescrito.

Do voto proferido pelo ministro Celso de Mello,  registro neste artigo para uma leitura mais detalhada, alguns pontos.

1 – “Foi uma resposta penal severa do Estado, em justa e necessária reação do ordenamento jurídico ao comportamento delinquencial gravíssimo dos condenados, ora recorrentes”.

2 – “O crime de quadrilha – observei então – é juridicamente independente daqueles que venham a ser praticados pelos agentes reunidos na “societas delinquentium”. O delito de quadrilha, por isso mesmo, subsiste autonomamente, ainda que os crimes para os quais o bando foi organizado sequer venham a ser por este cometidos”.

3 – “Mostra-se importante destacar, de outro lado, a advertência do eminente Ministro BENTO DE FARIA, antigo Presidente do Supremo Tribunal Federal e ilustre penalista, que já assinalara, em seus valiosos comentários ao nosso Código Penal, que, para efeito de configuração do crime de quadrilha, não se exige que os integrantes do bando ou do grupo criminoso se conheçam pessoalmente, bastando, para fins de integral realização do tipo penal, que estejam presentes os requisitos estabelecidos no preceito primário de incriminação”.

4 – “Este processo, ao contrário, tornou claro que os membros da quadrilha, reunidos em verdadeira “empresa criminosa”, agiram com “dolo de planejamento, divisão de trabalho e organicidade”, para usar expressão do eminente Desembargador ÁLVARO MAYRINK DA COSTA, em análise que proferiu no julgamento de outro litígio penal.”

 

Convido o prezado amigo do encontro nosso de todos os sábados,  aqui no Caderno Opinião Pública, para buscar a íntegra do voto do ministro Celso de Mello e concluo este artigo com outra parte do seu posicionamento: “É por isso, Senhor Presidente, que salientei que o Supremo Tribunal Federal não condenou atores políticos, mas, sim, impôs a reprimenda penal a protagonistas de sórdidas tramas criminosas.

 

Em suma: não se condenaram atores ou dirigentes políticos e/ou partidários, mas, sim, autores de crimes... Ao contrário do que esses embargantes afirmaram, torna-se necessário reconhecer que “a maior farsa da história política brasileira” residiu, isso sim, Senhor Presidente, nos comportamentos moralmente desprezíveis, cinicamente transgressores da ética republicana e juridicamente desrespeitadores das leis criminais de nosso País, perpetrados por delinquentes, agora condenados definitivamente, travestidos da condição de altos dirigentes governamentais, políticos e partidários, cuja atuação dissimulada ludibriou, acintosamente, o corpo eleitoral, fraudou, despudoradamente, os cidadãos dignos de nosso País, fingindo cuidar, ardilosamente, do interesse nacional e dos partidos políticos que integravam, quando, na realidade, buscavam, por meios escusos e ilícitos e mediante condutas criminosamente articuladas, corromper o exercício do poder, ultrajar a dignidade das instituições republicanas, apropriar-se da coisa pública, dominar o Parlamento, controlar, a qualquer custo, o exercício do poder estatal e promover, em proveito próprio ou alheio, a obtenção de vantagens indevidas”.

Sugiro aos operadores do direito, juristas e estudiosos em geral, acadêmicos de direito, professores, que leiam, releiam e arquive para futuras consultas, esta peça de altíssimo nível do ministro Celso de Melo, respeitadíssimo e decano da Alta Corte da justiça brasileira.

 

15 de março de 2014

 

 

Barbosa Nunes é Delegado de Polícia aposentado em Goiás. Originalmente publicado no Jornal Diário da Manhã, Goiânia, edição 15 de março de 2014.

Investidores já reclamam que “aparelhamento petista no STF” inviabiliza empreendimentos no Brasil

NOTAS POLÍTICAS DO JORNALISTA JORGE SERRÃO

“Um Supremo Tribunal Federal, aparelhado por pessoas claramente ligadas e identificadas com teses defendidas pelos governantes do Partido dos Trabalhadores, representa uma ameaça à segurança jurídica, elevando ainda mais o já alto risco dos investimentos e dos negócios com o governo brasileiro. O problema tende a se agravar, desaconselhando que se invista no Brasil, caso o grupo do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva consiga reeleger Dilma Rousseff para mais quatro anos no poder, pois todos os 11 integrantes do Supremo, em breve, terão sido indicados conforme os interesses estratégicos petistas”.

Essa advertência sobre os riscos reais de um “aparelhamento do STF” para o futuro da economia começou a circular esta semana em análises de conjuntura produzidas por assessorias em gestão de comunicação, marketing e lobby que trabalham para grandes empresas transnacionais e megainvestidores privados que atuam no Brasil. O temor acerca dos perigos da “relação pessoal e política” de integrantes da corte suprema com os interesses do grupo que ocupa o poder já é comentado, abertamente, em rodas de conversa de dirigentes de grandes empresas, sobretudo do setor financeiro e de energia. O medo tende a alimentar uma oposição mais aberta ao PT nos meios empresariais.

Os investidores – daqui e de fora – facilmente constatam que o Brasil vive uma perigosa crise de Legitimidade – o que agrava a insegurança jurídica, viabilizando a corrupção e a impunidade. No Brasil, se ganha muito dinheiro. No entanto, o custo disso se torna cada vez mais alto – e também mais perigoso. Tudo fica pior quando se perde a confiança na Justiça. Os cidadãos já não confiam muito. Agora, a elite empresarial também explicita tal desconfiança.

O resultado final do julgamento do Mensalão agravou a crise institucional – sempre negada pelas conveniências políticas. O Supremo Tribunal Federal – que é o guardião da Constituição – se transformou em uma instância máxima nos quais, alguns integrantes, julgaram a favor da impunidade, depois de um malabarismo processual produzido na base da retórica contorcionista. O julgamento da Ação Penal 470 acabou. Mas os “mensalões” parecem não ter fim... E a fratura no STF ficou exposta para a sociedade. Nem um mágico ortopedista pode curá-la...

O Alerta Total vem, há muito tempo, antecipando a informação de que a Oligarquia Financeira Transnacional não tem interesse na continuidade do governo petista. Os controladores das principais empresas e negócios transnacionais, que dependem do Brasil como fornecedor de commodities a baixo custo e importador de tecnologia a alto custo, reclamam que a visível incompetência gerencial e a corrupção sistêmica saíram do controle. Na avaliação dos controladores globalitários tais “vícios políticos e econômicos” inviabilizam a segurança dos empreendimentos que dependam direta ou indiretamente do governo, em um país que, além de cobrar impostos elevados, pratica extorsão direta contra os empreendedores.

Por isso, o Alerta Total insiste na tese de que existem condições objetivas de oposição econômica, que pode se transformar em terrível oposição política, para que o PT e seus parceiros sejam derrotados na eleição de outubro. O grande ponto que precisa ficar sempre claro é que o PT será substituído por um outro grupo que crie menos dificuldades para os empreendimentos globais no Brasil. A aposta, inicialmente, é no “socialismo Fabiano” de um Eduardo Campos ou na social democracia (também Fabiana) de um Aécio Neves. Os dois são palatáveis para a Oligarquia Financeira Transnacional, já que não vão mexer no modelo econômico e nem na essência do modelo de Estado, mas tendem a alterar o quadro de insegurança jurídica agravado pela corrupção e impunidade.

Embora tenha a máquina administrativa, milhões de reais em caixa dois para campanha e uma grande fatia ignorante do eleitorado (que aceita trocar o voto por bolsas governamentais), o PT corre altíssimo risco de perder o Palácio do Planalto. Caso consiga vencer, o partido de Lula tende a acumular um desgaste político tão alto que, fatalmente, terá o próximo mandato presidencial marcado por instabilidades e uma enxurrada de protestos e denúncias de corrupção. Os petistas estão perdendo a “Hegemonia” - aquilo que é sagrado na “religião” (por eles seguida) do marxista Antonio Gramsci. Sem hegemonia, a sonhada “revolução” vai para o saco de lixo da História.

O governo petralha não tem mais credibilidade – nem aqui dentro e principalmente lá fora. Na prática, embora infestem o poder, os petralhas já se inviabilizaram politicamente. Se ganharem a eleição, podem perder ainda mais, no curto prazo. A única aposta concreta deles é que os riscos sejam diminuídos graças à ocupação que promoveram das instituições. Mas o aparelhamento é, justamente, o calcanhar de Aquiles do PT e seus comparsas do “Condomínio” (como eles mesmos chamam a divisão dos negócios no Estado Capimunista Tupiniquim).

A crise já entrou em campo. O resultado final do jogo ainda é imprevisível. O Brasil caminha para o agravamento da bagunça institucional. A desmoralização generalizada já é uma triste realidade. Se não houver reação em contrário, a anomia (ausência de respeito á leis) será a regra nos País das milhares de regras legais em vigor, porém com seu espírito de justiça violentamente corrompido.

Até quando vamos ter de esperar que os brasileiros cumpram o seu dever de tomar vergonha na cara e transformar o Brasil em uma Nação de verdade?

Fora da quadrilha

O jornalista Ricardo Setti sacaneou bastante a justificativa do futuro presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, para absolver João Paulo Cunha do crime de lavagem de dinheiro.

Setti lembrou que Lewandowski perdoou João Paulo com base no fato de que, na peça acusatória, o procurador-geral da República não incluiu o ex-presidente da Câmara dos Deputados entre os integrantes do que considerou coautores do crime de quadrilha, e, por isso, o ministro opinou que João Paulo Cunha não tinha “o menor conhecimento” da origem ilícita do dinheiro que recebeu em um agência bancária em Brasília:

“Muito bem. Deve ser por isso que o ex-deputado não foi pessoalmente embolsar o dinheiro, mas pediu à mulher que executasse a tarefa. Deve ser por isso que o dinheiro foi transferido não num guichê do banco, mas em uma das salas da agência. E, acima de tudo, deve ser por isso — porque ignorava a origem ilícita do dinheiro — que João Paulo, quando descoberta a ida de sua mulher à agência bancária, mentiu, dizendo que ela comparecera ao banco para pagar a parcela mensal de um contrato de TV a cabo”.

Carinho da Themis na televisão

Domingo, às 22 horas, na rede Gospel, será reprisada nossa participação no programa “Direito e Justiça em Foco”.

O programa pode ser assistido on line pelo site: www.redegospel.tv.br

Na foto, ao lado do apresentador, desembargador Laércio Laurelli, o editor-chefe deste Alerta Total recebe um carinho na cuca da querida deusa Themis, deitada lá atrás no quadro da parede...

Justiça Militar

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Raymundo Nonato de Cerqueira de Filho, reiterou ontem que os arquivos da Justiça Militar da União, incluindo os do STM, estão abertos para consulta de qualquer cidadão.

O presidente se pronunciou sobre o tema depois que matérias noticiaram o impedimento ao acesso aos áudios de sessões fechadas realizadas pelo Tribunal na época do regime militar.

Naquela época, a lei determinava que as sustentações orais fossem feitas em sessões abertas, mas aquelas em que os ministros se pronunciavam eram fechadas.

Agora é diferente...

Segundo o ministro-presidente Raymundo Cerqueira, desde o advento da Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação -  o Superior Tribunal Militar cumpre rigorosamente o estipulado pela Lei.

Cerqueira garante que não existe qualquer restrição de acesso que não esteja contemplada pelo texto da lei de 2011.

Desta forma, se o cidadão que entrou com pedido de acesso a documentos ou arquivos sigilosos antes da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, ele deve reapresentar o pedido de consulta para ter o acesso.

Segredos da Maçonaria portuguesa

Neste final de semana, chega às livrarias o novo livro de António José Vilela, "Segredos da Maçonaria Portuguesa”.

Jornalista da revista "Sábado" e professor de jornalismo no ISCSP, da Universidade Técnica de Lisboa, António José Vilela tem escrito de forma regular sobre a maçonaria.

O livro aborda ainda um ponto que seria sempre obrigatório, o envolvimento na maçonaria membro mais polémico do actual Governo: Miguel Relvas, maçon n.º 2400 do Grande Oriente Lusitano.

São identificados, um a um, todos os membros da Loja Universalis, a que o ministro dos Assuntos Parlamentares pertence, juntamente com outros políticos e também alguns espiões.

Câmara Americana

A presidente da Boeing no Brasil, Donna Hrinak, e o diretor-presidente do comitê executivo do Grupo Gerdau, André Gerdau Johannpeter, tomaram posse no conselho de administração da Amcham.

Além de Donna Hrinak e Gerdau, ingressaram no conselho Fernando Alves, presidente da PwC; Franklin Feder, presidente da Alcoa para América Latina e Caribe; Guilherme Loureiro, CEO do Walmart no Brasil; Luis Pretti, presidente da Cargill no Brasil; Marco Antonio Stefanini, presidente da Stefanini; e Pedro Melo, presidente da KPMG.

Com 37 integrantes, o conselho é presidido por Hélio Magalhães, CCO do Citibank no Brasil.

Segunda indigesta

Flagrante do Papa Francisco, ontem, descendo de um “busão”, sem mordomias, no retorno de um encontro de trabalho, no Vaticano.

O Papa celebra no domingo a oração de domingo do Angelus, na Praça de São Pedro.

Mas na segunda-feira a parada dele é indigesta: Francisco tem um almoço privado com a presidente da Argentina, Cristina Kirchner.

Na Vanguarda do Atraso

IncomPTência eletrizante

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.

15 de março de 2014

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.

QUEM MANDA NOS MORROS?

sábado, 15 de março de 2014

 

Setores da sociedade se preocupam com o futuro das UPPs neste ano eleitoral

No momento em que traficantes tentam desestabilizar o projeto de pacificação do Rio, hostilizando as tropas de ocupação, montando barricadas, armando jovens e insuflando protestos de moradores, num ensaio de retomada de território, ou praticando o que o secretário de Segurança classifica de “terrorismo contra o Estado”, setores da sociedade se preocupam com o futuro das UPPs neste ano eleitoral (basta ver a quantidade de cartas que têm sido enviadas à Redação, compensando um pouco a generalizada indiferença que houve em relação à covarde execução de policiais).

O que fazer, além de defendê-las, para melhorar seu desempenho? Será que elas vão resolver em definitivo o problema de comunidades aonde não chegam as conquistas elementares da cidadania?

“Os candidatos ao governo do Estado têm, sim, de se comprometer com as UPPs, mas muito mais com a regularização fundiária e urbanística, já que elas não são uma finalidade em si, mas o meio de se preparar o terreno para a transformação das favelas em bairros.”

Essa é a opinião de Ignez Barreto, coordenadora do Projeto de Segurança de Ipanema (PSI), que, junto com a Associação dos Moradores do Cantagalo, o Instituto Atlântico e a Fundação Gerdau, vem cobrando do governo a entrega de títulos de propriedade definitivos aos moradores.

Ela admite que existe um evidente grau de diferença entre o domínio do tráfico e o da polícia, embora essa esteja sempre sujeita a se corromper (“veja o caso Amarildo”).

Mas a diferença, segundo ela, é insuficiente:

“Uma comunidade só luta com garra pelo que é seu, não por um território que ora é do tráfico, ora da polícia.”

A coordenadora do PSI acredita que enquanto houver um “dono” que não sejam os próprios moradores não haverá solução.

 

“É impossível pensar uma cidade partida como uma colcha de retalhos, cheia de guetos por todos os lados.”

Na visão do grupo que representa, “o erro das UPPs é pensar que vão substituir o tráfico. O papel da polícia é dar suporte à segurança da sociedade e não substituí-la em suas funções”.

Mas em última instância não será essa também a posição do secretário José Mariano Beltrame?

 

É bom lembrar que ele sempre reivindicou, como complemento ao seu projeto, a “UPP social”, ou seja, a presença indispensável de serviços básicos como saneamento, saúde, educação, meio ambiente.

Ainda ontem, em entrevista a Fernanda Pontes, ele fez mais um apelo para a implantação do que chama de “segunda onda, que talvez pudesse ter sido a primeira”. “Se ela existisse, talvez não houvesse necessidade de a polícia sangrar da maneira como está sangrando.”

 

 

 

 

 

É o caso de perguntar, não a ele, mas ao governador: por que não foram tomadas as providências para a implantação da segunda onda, a social?

 

15 de março de 2014

Zuenir Ventura, O Globo








Blog Lorotas politicas e verdades efêmeras

Governistas ressuscitam notícia de setembro de 2013 para atingir oposição

Blog o IMPLICANTE

15 de março de 2014

por Implicante

Vital Rêgo (PMDB), presidente da CCJ do senado.

 

 

 

Em dezembro de 2013, o desconhecido DM.com.br trouxe à tona projeto aprovado dois meses antes pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Nele, os senadores envolvidos concordaram que os excessos cometidos contra políticos na internet devem ser punidos com prisão e multa de até 30 mil reais.

 

 

A CCJ ficou mais famosa em agosto, quando aprovou a chamada “PEC dos Mensaleiros”. Ela é presidida pelo senador Vital do Rêgo do PMDB paraibano, e tem como vice o senador Anibal Diniz do PT do Acre, além de contar com outros 27 titulares e 27 suplentes. No entanto, mesmo com o aval de tantos representantes, a publicação achou por bem destacar que a inclusão deste trecho fora proposta pelo senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba.

 

 

Nesta semana, enquanto o governo tenta empurrar a aprovação do Marco Civil da Internet contra a vontade até de sua base peemedebista, alguns perfis governistas no Twitter ressuscitaram o link perdido em tom de alarme. Como numa ação coordenada, alguns deles começaram a publicar variações de um mesmo texto, apontando sempre para o mesmo link:

 

 

 

 

São tempos complicados para a liberdade de expressão na Internet. Enquanto o senador Aécio Neves do PSDB tenta sem sucesso remover conteúdo difamatório de algumas redes, humoristas são bloqueados ao criticarem o PT. O filósofo Olavo de Carvalho, outro notório crítico do partido, também se disse vítima de uma ação coordenada para bloquear seu acesso ao Facebook. A mesma ação que teria tirado do ar momentaneamente a página Garotas Direitas.

 

 

Recentemente, o próprio Twitter acusou o governo venezuelano de estar censurado a publicação de imagens dos protestos. O mesmo governo que dias depois recebeu reiterados e explícitos apoios do PT, do presidente do partido e do ex-presidente Lula. Os governistas, no entanto e de uma maneira geral, seguem encarando sem problema este tipo de censura. Pelo contrário, pedem o apoio à aprovação do Marco Civil da Internet, projeto que, entre outras coisas, abre brechas para o governo limitar como a web deve ser utilizada pelo brasileiro.

 

 

Ano de eleição nunca é um ano fácil. Os protestos de junho de 2013 apenas complicaram ainda mais o que estão preparando para outubro de 2014.  Já não é segredo para ninguém que o PT está pagando o que internamente chamam de “MAV, Militantes em Ambientes Virtuais”. A função deles seria a de movimentar a web de acordo com os interesses do governo. Isso, tantas vezes, implicará mais em confundir do que informar. A começar por essa tentativa de ressignificar o que vem a ser censura.