Millena Lopes
millena.lopes@jornaldebrasilia.com.br
Mais de um milhão de pessoas habitam áreas irregulares no Distrito
Federal. O número, levantado no ano passado, cresce todos os dias.
Imagens captadas pela Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) em 2014
e 2015 materializam as ocupações desordenadas, intensificadas com a
falha na fiscalização.
A “cultura da invasão”, como aponta a
diretora-presidente da Agência de Fiscalização (Agefis), Bruna Pinheiro,
tem sido combatida, embora os auditores reclamem da centralização de
poder e da falta de ações pontuais, conforme o JBr. mostrou ontem.
Há poucos servidores e os que existem precisam responder diretamente à
diretoria da Agefis, o que burocratiza o serviço e atrasa as ações.
“Com a quantidade de auditores que temos, não é possível coibir todas as
irregularidades”, reconhece Bruna, citando que o último concurso
ocorreu há 23 anos. “A demanda hoje é muito maior que a capacidade de
resolução imediata. Por isso, priorizamos as ações”, explicou.
Os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), diz
Bruna, impedem que o concurso autorizado seja executado. E, agora,
depende do aumento da arrecadação do Governo do DF.
A falta de pessoal motivou a “medida extrema” de centralizar todas as
medidas. “Estamos direcionando as ações para as prioridades do
governo”, explica ela, citando o combate à grilagem e a proteção das
áreas de borda dos condomínios em processo de regularização. “Não dá
para, simplesmente, soltar cada auditor fazendo o que quer, na hora que
quer”, explica.
Segundo ela, além alinhar com os objetivos da gestão de Rodrigo
Rollemberg, o trabalho atual da Agefis está em consonância com
recomendações recentes do Tribunal de Contas do DF.
Nas contas da gestora da Agefis, a maior parte do crescimento
irregular ocorreu de julho a dezembro de 2014, embora as imagens da
Codeplan, divulgadas pelo Sindicato dos Servidores Integrantes da
Carreira de Fiscalização de Atividades Urbanas do DF (Sindafis), façam
uma comparação entre o último ano da gestão passada o primeiro da
atual.
“O descontrole da ocupação vem de muito tempo, ao longo dos últimos
dez, 15 anos”, cita ela. “Tem um milhão de pessoas morando em áreas
ilegais e isso não ocorreu no último ano”, justifica.
Devastação escancarada
Imagens produzidas pela Codeplan, em dezembro de 2014 e em dezembro
de 2015, mostram o desmatamento e a ocupação irregular de áreas públicas
no DF. Para os auditores da Agência de Fiscalização (Agefis), isso
reflete a perda de autonomia que a atual gestão impôs à categoria.
Ofícios se acumulam
São Sebastião é uma das regiões administrativas que mais sofre com as
ocupações desordenadas. As imagens da Codeplan mostram que áreas
completamente verdes, em dezembro de 2014, foram loteadas um ano depois.
O deputado distrital Lira (PHS), que mora na região, disse que mais de
30 ofícios foram encaminhados à Agefis informando as invasões. No
entanto, nada foi feito em resposta.
“Minha cobrança é porque, em vez de impedir as invasões de imediato, a
Agefis deixa as pessoas construírem e depois vai lá derrubar”, afirma.
Pessoas até de outros estados, diz o deputado, têm procurado as invasões
porque lá encontram “lote barato e terra fácil”.
Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), a deputada Telma
Rufino (sem partido) diz que o governo precisa entrar em consenso
com a Agefis. “Senão, daqui a pouco estão construindo na Esplanada dos
Ministérios”, cobra.
Telma defende a regularização das áreas já estabelecidas e o combate
efetivo quando as invasões começam a surgir. “A casa não começa do
telhado”, cita.
Para o líder do PT na Câmara, deputado Wasny de Roure, há omissão do
governo. “O cenário mostrado pelas fotos nos deixa absolutamente em
pânico”, conta ele, que já procurou o governo, a Agefis e até o
Ministério Público para tratar do tema.
Saiba mais
Representantes do Sindafis se reuniram, ontem, com a
diretora-presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, e o secretário da Casa
Civil, Sérgio Sampaio, para tratar das reivindicações dos auditores,
para quem o crescimento das invasões está diretamente ligado à
diminuição da fiscalização, motivada pela retirada de autonomia da
categoria.
O encontro foi “tenso”, disse o diretor do sindicato, Eduardo Jorge
de Paula, na saída do Buriti. Ele acredita que a reunião terá “efeito
prático pequeno”. O governo, comentou, orientou que a diretora busque
entendimento com os auditores.
