Correio Braziliense – Projeto preserva a biodiversidade.Será?

Correio Braziliense – Projeto preserva a biodiversidade

Marlene Gomes

Alto do Rio Pardo, no norte de Minas Gerais, é uma região de grande biodiversidade. Com uma área de 16,5 mil quilômetros quadrados, o local abriga 15 municípios e uma população de 192 mil habitantes, dos quais 86 mil moram na zona rural. A população tradicional que habita o local há centenas de anos — os geraizeiros — sofre por causa do uso inadequado do solo, com a monocultura de eucalipto, praticada nas grandes fazendas, e pela mineração. 

A restauração do cerrado e a recuperação das nascentes são prioridades dessa comunidade. Para isso, ela se esforça para compartilhar conhecimentos de técnicas tradicionais com os pesquisadores.

A localidade é um dos territórios mapeados pelo Projeto Bem Diverso, uma parceria entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O projeto foi criado em março de 2016, com o objetivo de contribuir para a conservação da biodiversidade brasileira por meio do manejo sustentável de sistemas agroflorestais, a fim de assegurar os modos de vida das comunidades tradicionais e dos agricultores familiares. “Trata-se da primeira iniciativa com recursos do Fundo para o Meio Ambiente Global (GEF) que apoia atividades de campo e pesquisas da Embrapa na área de conservação, manejo e uso sustentável da biodiversidade”, diz Rose Diegues, oficial de Programas do Pnud.

Ameaças

Alinhado aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas (ONU), o Bem Diverso trabalha com seis regiões, denominadas Territórios de Cidadania (TC): Alto Acre e Capixaba (AC), Alto Rio Pardo (MG), Médio Mearim (MA), Sertão de São Francisco (BA) e Sobral (CE). São áreas dos biomas Amazônia, Cerrado e Caatinga reconhecidos pela importância socioambiental, mas ameaçados pelo aumento de práticas agrícolas pouco sustentáveis.  

 Líder comunitário do Território da Cidadania Alto Rio Pardo de Minas, Moisés Dias de Oliveira vê o projeto com esperança. “Queremos levar o nosso saber tradicional para os estudiosos. A troca de conhecimento com esse corpo técnico pode trazer mais desenvolvimento para a região”, resume.

O projeto selecionou 12 espécies de plantas nativas para o desenvolvimento de boas práticas de extrativismo sustentável: andiroba, araticum, açaí, babaçu, castanha-do-pará, coquinho azedo, licuri, maracujá, pequi, umbu e veludo. Esses alimentos são considerados fundamentais na dieta das comunidades e no complemento da renda das famílias por meio da comercialização. Além disso, as comunidades usam essas espécies na construção de casas, currais e cercas, ou como lenha.

“No Alto do Rio Pardo, estamos trabalhando com araticum, maracujá do mato, pequi, veludo e coquinho azedo, que são frutos típicos da região”, explica Moisés de Oliveira. As espécies foram escolhidas pela importância que têm para a comunidade. Por meio do projeto, cerca de 1.400 técnicos e agroextrativistas já participaram de atividades técnicas e capacitações em manejo sustentável.

“É possível conservar a biodiversidade e os serviços ambientais, como, por exemplo, o provisionamento de água e a regulação climática, por meio do uso sustentável, respeitando os meios de vida das comunidades locais”, enfatiza Aldicir Scariot, pesquisador da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, coordenador do projeto.

Encontro

Brasília vai sediar, de amanhã até quinta-feira, o encontro anual do Projeto Bem Diverso, evento que vai debater a conservação ambiental, boas práticas de extrativismo e a influência da biodiversidade na gastronomia. O encontro reunirá populações tradicionais e especialistas para troca de conhecimentos, experiências e informações.

Amanhã, primeiro dia do encontro, será debatido o que a gastronomia pode fazer para a biodiversidade. Será apresentada a proposta “Fruto — As Possibilidades de Alimentar o Mundo”, do Centro Global de Gastronomia e Biodiversidade, do Instituto ATÁ, do chef Alex Atala. Haverá também debates sobre comercialização dos produtos da biodiversidade, com destaque para a Central do Cerrado e a Central da Caatinga. Nos dois dias seguintes, estão programadas discussões sobre a experiência das mulheres na luta pela autonomia no campo, políticas públicas, planejamento da paisagem e agregação de valor aos produtos da biodiversidade.

Prêmio

O Correio Braziliense é um dos veículos vencedores do 1º Prêmio Café Brasil de Jornalismo. A matéria da jornalista Marlene Gomes, intitulada “A força que vem das cooperativas”, é uma das três vencedoras na categoria Impresso. O conteúdo destaca o vigor das cooperativas brasileiras, responsáveis por 48% da produção de café do país. 

O concurso nacional teve o tema “A importância das cooperativas na sustentabilidade da cafeicultura brasileira”. As matérias foram inseridas em quatro categorias — TV, impresso, internet e rádio. 

A premiação será feita amanhã na Casa do Cooperativismo, sede da OCB, em Brasília. O Prêmio foi instituído pelo Conselho Nacional do Café (CNC), em parceria com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Varginha (Minasul).

Folha de S. Paulo – Brasil está longe de cumprir suas metas climáticas

Folha de S. Paulo – Brasil está longe de cumprir suas metas climáticas

ANA CAROLINA AMARAL

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Quem acompanha a implementação dos compromissos que o Brasil impôs a si mesmo no âmbito do Acordo de Paris não tem dúvida: o país caminha na contramão de suas próprias políticas climáticas.

Para além das crescentes emissões de carbono no país –que subiram 8,9% em 2016, tornando mais distante a meta de redução de 37% até 2025–, o que mais preocupa as organizações ligadas ao clima são a falta de coordenação entre os atores estatais e a descontinuidade na implementação da agenda ambiental.

A medida provisória 795, que concede incentivos fiscais ao setor de óleo e gás (principal emissor de carbono no mundo), é citada como o exemplo mais recente da falta de diálogo dentro do governo. Aprovada na quarta (29) na Câmara dos Deputados, a iniciativa segue para o Senado sem ter passado por consulta no Ministério do Meio Ambiente.

O presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, senador Jorge Viana (PT-AC), disse contar "com o juízo do Senado" para barrar a medida. Entidades calculam que os benefícios cedidos ao setor podem chegar a R$ 1 trilhão até 2040.

A proposta, contudo, não constitui um ponto fora da curva. Para Viviane Speranza, uma das autoras da mais recente análise do WRI (World Resources Institute) sobre as políticas climáticas brasileiras, o Plano Decenal de Energia (PDE) mostra o descolamento entre as agendas de clima e de desenvolvimento no governo brasileiro.

Embora a Política Nacional de Mudança do Clima tenha em 2009 estipulado o PDE como um instrumento para reduzir as emissões de carbono no setor energético, "a previsão para os próximos dez anos é que 74% dos investimentos sejam em fontes de energia fósseis", aponta Speranza.

Segundo ela, para conseguir cumprir o que prometeu no Acordo de Paris, o Brasil deveria estar cumprindo promessas anteriores, previstas na Política Nacional de Mudança do Clima.

Além do planejamento energético, o documento propõe a criação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, em que setores poluidores poderiam comprar créditos de carbono daqueles que contribuem para reduzir as emissões na atmosfera.

Para que o mercado funcione com credibilidade, é preciso ainda o cumprimento de outra medida que também não saiu do papel: o sistema de monitoramento e avaliação de resultados, que contém métodos para garantir a transparência e a legitimidade das ações climáticas.

Entre as medidas que saíram do papel, foram criados dois instrumentos financeiros para incentivar a economia de baixo carbono: o Fundo Clima e o Programa de Crédito para Agricultura de Baixo Carbono. No entanto, os incentivos não seriam suficientes, porque "o montante de recursos é ainda marginal, especialmente se comparado ao que é alocado para alavancar atividades não orientadas para a descarbonização da economia", diz o estudo do WRI.

SEM CONVERSA

Em 2007 foi criado um comitê interministerial com 16 pastas do governo para orientar a elaboração conjunta das políticas climáticas. O grupo, no entanto, não se reúne desde 2013. A Casa Civil está atualmente revendo o decreto que deu origem ao comitê e pode instituir uma nova governança climática.

A iniciativa preocupa organizações por não prever a participação da sociedade civil. "Se a sociedade não tiver licença para opinar, as chances de se implementar uma forma mais republicana e efetiva de governar a política de mudança do clima vão se esvair", critica Natalie Unterstell, secretária executiva adjunta do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima.

O órgão, com representantes do governo e da sociedade civil, foi criado justamente para ampliar a participação social na implementação das políticas do clima.

Para Unterstell, a participação social deveria ser encarada como método de governança. O Fórum responde diretamente ao presidente da República e também não se reunia desde 2013.

Reativado neste ano, ele está entregando ao governo um conjunto de recomendações para a implementação das metas climáticas no país –com propostas que vão da iluminação pública ao tratamento de resíduos sólidos.

A integração entre ministérios e a sociedade civil poderia diminuir o custo do cumprimento do Acordo de Paris, segundo Marcelo Furtado, coordenador da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura. "O custo de transação seria mais rápido e mais barato com ações transversais", ele defende.

"Hoje corremos o risco de ter mais de um órgão cuidando do mesmo assunto, ou com políticas setoriais opostas, que não nos direcionam para o mesmo rumo", diz.

Apesar das dificuldades, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, vê com otimismo os avanços obtidos até agora, aproveitando a COP do Clima, que terminou no último dia 17 na Alemanha, para desencalhar a tramitação de políticas ambientais. Depois de meses em repouso na Casa Civil, o Planaveg, que prevê restaurar 12 milhões de hectares de florestas, foi aprovado no mesmo dia em que o ministro discursou na COP.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a pasta conta com a COP para "aumentar a visibilidade e o engajamento dos diferentes setores do governo" e aposta que a participação de outros atores do governo nas COPs "amplia a priorização da respectiva pauta política no Brasil".

Durante a conferência, uma reunião entre deputados e senadores que compõem as comissões de meio ambiente e de mudanças climáticas refletiu sobre a atuação da bancada ambientalista no Congresso e teve até bronca do embaixador Antônio Marcondes, chefe da delegação brasileira na COP.

"Precisamos parar de tratar o clima como 'nós x eles', 'ambientalistas x ruralistas'; porque clima não é só sobre meio ambiente, é sobre desenvolvimento", disse Marcondes. Parlamentares deixaram a reunião pedindo mais diálogo em Brasília. "Seria bom que a gente não precisasse vir até a COP para conseguir conversar", afirmou o deputado Nilto Tatto (PT-SP).

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META BRASILEIRA

Como o país pretende cumprir Acordo de Paris

EMISSÕES

As emissões de carbono devem ser 37% menores até 2025 e 43% menores até 2030

BIOMASSA

Aumentar a participação de biomassa na matriz energética brasileira para aproximadamente 18% até 2030

CÓDIGO FLORESTAL

Fortalecer o cumprimento do Código Florestal, em âmbito federal, estadual e municipal

DESMATAMENTO

Alcançar o desmatamento ilegal zero até 2030

ENERGIA RENOVÁVEL

Expandir o uso de fontes renováveis solar e eólica na matriz total de energia para uma participação de 28% a 33% até 2030

MAIS ENERGIA COM MENOS

Alcançar 10% de ganhos de eficiência no setor elétrico até 2030.

SETOR AGRÍCOLA

Restauração adicional de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas até 2030

DER/DF é condenado por descumprimento de condicionantes de licença ambiental do Programa Brasília Integrada

DER/DF é condenado por descumprimento de condicionantes de licença ambiental do Programa Brasília Integrada

Posted: 03 Dec 2017 04:18 AM PST

O juiz titular da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF condenou o Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal – DER/DF a promover diversas medidas com vistas a cumprir as condicionantes entabuladas na Licença de Instalação 77/2005 – IBRAM, referente ao Programa de Transporte Urbano do DF – PTU/DF, denominado Brasília Integrada. O descumprimento da ordem judicial importará em multa diária de R$ 100 mil até o limite de R$ 20 milhões. 

Entre as obrigações, estão: 1) promoção de programas de preservação e conservação das matas ciliares e de galerias ao longo das principais ramificações entre os Córregos Cabeceira do Vale, Cana do Reino, Águas Claras, Olhos d'Água, Santa Cruz, Arniqueira, Vereda Grande, todos tributários do Riacho Fundo e do Lago Paranoá, com o objetivo de restabelecer os corredores ecológicos da região; 2) apresentação do Memorial Descritivo e do Projeto Executivo do empreendimento, considerando a existência de bicicletas na via; e avaliação da possibilidade de inclusão de uma ciclovia ou ciclo-faixa ao longo do trajeto e de placas sinalizando a presença deste tipo de veículo na via; 3) cumprimento das ações elencadas no Parecer Técnico nº 24/2013/GELAC, COLAM, SULFI necessárias ao atendimento das premissas ambientais previstas em lei, e dê-se início ao processo de Licenciamento Ambiental Coletivo.

A ação civil pública foi ajuizada pelo MPDFT com o objetivo de sanar os defeitos constantes no procedimento de licenciamento ambiental do Programa Brasília Integrada, principalmente em relação à execução de obras de adequação viária na Rodovia DF-087 (Estrada Parque Vale - EPVL), parte de um complexo de obras que contempla as Avenidas Hélio Prates, Central, SAMDU, W3 Norte e Sul, EPTG, EPNB, EPCI, EPGU, EPIG, EPDB, EPAR, EPIA, DF002, EPVP, ESPM, EPVL, VLP e EPCT. De acordo com o órgão ministerial, não obstante o descumprimento das condicionantes estabelecidas na LI 77/2005, houve solicitação de emissão de Licença de Operação correspondente ao empreendimento, demonstrando o descaso do réu pelas normas de Direito Público, dirigidas à redução dos impactos ambientais do empreendimento.

Em contestação, o DER/DF apresentou documentos que supostamente comprovariam o cumprimento das condicionantes. Defendeu a improcedência dos pedidos e a extinção do processo.

Ao julgar a demanda, o juiz ressaltou: “Observe-se que a parte ré refere-se a projetos que "contemplam", para um duvidoso futuro, o cumprimento das obrigações aqui referidas. Projetos elaborados desde 2014 "contemplando" o cumprimento das condicionantes e que até hoje sequer foram iniciados não podem, obviamente, ser tidos como o cumprimento das obrigações. Ao invés de permanecer contemplando, há muito o DER/DF deveria ter executado fielmente as obrigações relativas à mitigação do impacto ambiental decorrente das obras de expansão viária. A postura processual do réu demonstra a lamentável necessidade da intervenção judicial, para que saia do atual estado de contemplação e passe à ação, na efetivação forçada dos deveres a si impostos e há anos negligenciados, em prolongada e inadmissível lesão ambiental”.

E prosseguiu: “A par da questão puramente jurídica da vinculação do responsável à obrigação de reparar o dano ambiental, vale anotar que as condicionantes mínimas perseguidas nesta demanda revolvem aspectos relevantíssimos, como a preservação de matas ciliares e cursos d'água nas cercanias do empreendimento, ou ainda o atendimento da diretriz de fomento à utilização de bicicletas como meio de transporte, imperativo previsto na política nacional de mobilidade urbana, infelizmente desprezado em praticamente todas as obras viárias realizadas no DF, uma unidade da Federação que nasceu e vive até hoje submissa ao perdulário modal de transporte individual motorizado, caro, inconveniente e de altíssimo impacto ambiental”.

Ao julgar procedente a ação, o juiz determinou prazo de 90 dias para o cumprimento das medidas, sob pena de multa, e sem prejuízo da responsabilidade criminal e por improbidade administrativa das autoridades competentes.

Cabe recurso da sentença de 1ª Instância.

Acesse a íntegra do Processo TJDFT nº 20160111295268 clique aqui