DATA: 28 DE OUTUBRO DE 2017
LOCAL: CREA/DF
Prezado Senhor Secretário André Lima, prezados senhoras e
senhores,
Nós, do Fórum das ONGs Ambientalistas do
Distrito Federal, integramos o Conselho de Política de Meio Ambiente e o
Conselho de Recursos Hídricos do
Distrito Federal. As colocações que irei
fazer em seguida em relação ao Zoneamento Ecológico Econômico do Distrito
Federal foram por mim expostas em ambos
os conselhos na semana que passou.
Gostaria de dizer aos presentes que sou
Secretária Executiva do Fórum das ONGs Ambientalistas do Distrito Federal e que
há mais de vinte anos lutamos para termos um instrumento ZEE que realmente seja a matriz de informações ambientais que nos
aponte o grau de integridade de nossos ecossistemas terrestres e aquáticos, que
faça a necessária aderência dos demais instrumentos, quais sejam: de
ordenamento territorial, PDOT e LUOS;
dos zoneamentos ambientais das Unidades de Conservação; e da área de
tutela do Conjunto Urbanístico de Brasília, localizado na Bacia do Lago
Paranoá.
1. Houve
avanços na proposta do ZEE/DF desde a
primeira audiência pública. Retiraram a proposta do PDOT de termos um
milhão de pessoas de frente para a RECOR e Estação Ecológica do Jardim
Botânico. Como
havíamos dito, não havia ciência que justificasse tal descalabro;
retiraram a
ocupação urbana de todo o restante de Cerrado na área do Sítio
Aeroportuário
JK, posto que nem licença ambiental da INFRAMÉRICA existe; retiraram uma
enorme
mancha urbana de frente para a Estação Ecológica de Águas Emendadas, o
que
também não se justificava; retiraram a mancha urbana de dentro da
Reserva
Ecológica da Contagem, outro erro grosseiro.
2. Contudo, há ainda vários problemas que permanecem
que precisam ser corrigidos. O primeiro é em relação à escala de trabalho e de
disponibilização de informações para a sociedade. A comunidade continua sem se
ver dentro do ZEE/DF. Como o Fórum das
ONGs teve acesso aos mapas digitais, o que deveria ser de domínio público, por
toda a legislação afeta à obrigatoriedade da transparência pelo Poder Público,
vimos que há zonas do ZEE que de um lado da estrada a proposta é de uso urbano
e de outro uso rural. A pergunta que fica é: mas a unidade bacia hidrográfica
não seria a norteadora das ocupações humanas?
3. A Reserva da Biosfera do Cerrado não se
restringe a suas zonas-núcleo. Sua zona
de amortecimento, de 3km, deve ser
incluída e considerada no planejamento territorial do Distrito Federal. Isto
está definido no Marco Estatutário do programa da UNESCO o Homem e a Biosfera e
é compromisso do Plano de Lima (2015-2025);
4. Não há nenhuma referência a proteção e grau de
fragmentação das ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTES (APPs), Reservas Legais,
florestas remanescentes de vegetação nativa, conforme definido na Lei Florestal
n. 12.651/2012 e que caberia ao ZEE/DF. Assim, áreas de Cerrado íntegro que estão nos
interstícios de bairros como o ParkWay e que são corredores ecológicos naturais
e de recarga de aquíferos, e que a comunidade luta para virarem bosques urbanos,
nem ao menos são vistos pelo ZEE/DF.
5. Também não há
nenhum resultado que nos aponte as condições ambientais das bacias
hidrográficas onde estão os produtores de
agricultura convencional e orgânica. E isso
foi dito pelo conselheiro da área rural na reunião do CONAM e CRH. E aqueles
produtores rurais que se encontram pressionados pela expansão urbana, embora
prestem um serviço ambiental de extrema valia para não piorar ainda mais as
condições dos cursos d’água, como é o caso dos produtores rurais da ARIE JK.
Logo, faltou também o ZEE/DF assumir na sua proposta a inserção da categoria
periurbano, que inclusive faz parte da nova Agenda Urbana Habitat III;
6. Por fim, em relação à aderência dos demais instrumentos,
LUOS e a área de tutela do Conjunto Urbanístico de Brasília, que devem ser
considerados pelo ZEE/DF, não há nenhuma referência explícita no trabalho. O principal norteador para ambos os
instrumentos seria em relação à
densidade populacional máxima por bacia hidrográfica. Embora se fale o tempo
todo no ZEE/DF que a questão hídrica é o norteadora do trabalho, um dado básico
seria termos o percentual de áreas
naturais e antrópicas pelo menos nas principais bacias hidrográficas, para vermos a pressão humana sobre os sistemas
hídricos. Logo, a sociedade não conhece os limites mínimos de adensamento
populacional em cada unidade hidrográfica e, por conseguinte o grau de impacto
ambiental da proposta da LUOS para os ecossistemas terrestres e aquáticos.
7. Assim, nos encontramos em um circulo vicioso
onde temos a escassez hídrica, não sabemos as condições de integridade de
nossos ecossistemas aquáticos e os limites de pressão antrópica de nossas
bacias hidrográficas. E, em relação aos ecossistemas terrestres, desconhecemos
os diferentes graus de pressão sobre as diversas unidades de conservação e se
há ou não corredores ecológicos entre elas ou passíveis de serem criados. Todas
essas respostas devem vir do Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal.
Obrigada
Mônica Veríssimo dos Santos
Secretária-Executiva do Fórum das ONGs
Ambientalistas do Distrito Federal
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