Conselho de Arquitetura e Urbanismo critica Medida Provisória do Saneamento Básico

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by Redação - 12/07/20180

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Para entidade, proposta afronta o desenvolvimento saudável de nossas cidades

A reforma do marco legal do saneamento básico proposta pela Medida Provisória 844/18, publicada dia 9 de julho no Diário Oficial, “é uma afronta ao desenvolvimento saudável de nossas cidades por sobrepor o interesse das empresas que operam no setor do saneamento básico ao interesse público”, no entendimento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil.

Segundo manifesto da entidade, a MP fere a autonomia municipal ao impor aos municípios o chamamento público para demonstração de interesse do setor privado na prestação dos serviços. Hoje eles têm liberdade para decidir entre a operação direta, contratada ou consorciada com vizinhos. 

Na prática, diz o manifesto, o interesse das operadoras privadas se fixaria apenas nos municípios com maior área de cobertura, ou seja, com condições de superávit, o que representa apenas 10 por cento dos mais de 5.500 municípios brasileiros, de acordo com a ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental). “Os municípios menores, em geral mais pobres, por serem deficitários ficariam ao encargo das companhias municipais e estaduais, o que dificulta a prestação de serviços de forma regionalizada e inviabiliza o uso de subsídios cruzados”. 

“Em pról da cidade saudável, o CAU/BR defende uma política pública de saneamento básico, com visão regional e nacional, que proporcione tratamento isonômico aos municípios brasileiros”, afirma o documento, lembrando que o acesso universal e equitativo à água potável e à coleta e tratamento de esgoto são direitos humanos inalienáveis. “Além de fundamental para a saúde pública, a infraestrutura de saneamento é um importante elemento para a organização das cidades”.

A ementa da MP diz que o objetivo da reforma é “aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País”. Paradoxalmente, no entanto, lembra o CAU/BR, a proposta dispensa o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) como condição de validade dos contratos de prestação de serviços. “Entendemos que o planejamento no setor é condição básica em um país onde 35 milhões de pessoas (16,7% da população) não conta com água potável em suas moradias, mais de 100 milhões (48,1%) não tem acesso à coleta de esgoto e apenas 44,9% do esgoto gerado é tratado, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), referentes a 2016”.  

Eis a íntegra da “Manifestação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo sobre a Medida Provisória do Saneamento Básico”:

“O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil acompanha com enorme preocupação a reforma do marco legal do saneamento básico do país proposta pelo governo federal através da Medida Provisória 844, assinada em 6 de julho de 2018 pelo presidente da República, cuja íntegra foi divulgada pelo Diário Oficial da União em 9 de julho.

O acesso universal e equitativo à água potável e à coleta e tratamento de esgoto são direitos humanos inalienáveis reafirmados pela Constituição Federal de 1988; pela Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, adotada em 1992; pelo documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável intitulado “O futuro que queremos”, adotado em 2012; pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), adotados em 2015; pelo Quadro Sendai para Redução do Risco de Desastres 2015-2030, adotado em 2015; pelo Acordo de Paris aprovado nos termos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima em 2015; pela “Nova Agenda Urbana” (Habitat III), adotada em 2016, e pelo “Chamado urgente para uma ação decisiva sobre a água”, resultado do debate entre ministros de chefes de delegações de mais de cem países, reunidos no 8º. Fórum Mundial da Água, realizado em Brasília em abril último. 

O CAU/BR entende que esses importantes marcos respondem ao desafio global do desenvolvimento sustentável e devem servir de paradigmas para as políticas nacionais no setor. Além de fundamental para a saúde pública, a infraestrutura de saneamento é um importante elemento para a organização das cidades. De igual forma, o acesso à coleta e destinação de resíduos sólidos e a drenagem de águas pluviais contribuem para o conjunto de ações que garantem o saneamento ambiental e protegem a saúde dos cidadãos. 

A reforma proposta pela MP é uma afronta ao desenvolvimento saudável de nossas cidades por sobrepor o interesse das empresas que operam no setor do saneamento básico ao interesse público, o que fica explícito no artigo 10-A. Atualmente, os municípios, titulares da prestação dos serviços, definem por conta própria como proceder, ou seja, de forma direta, contratada ou consorciada com os vizinhos. A MP, ferindo a autonomia municipal, impõe a eles o chamamento público para manifestação de eventuais interessados na abertura de processos licitatórios objetivando a prestação dos serviços.   

Na prática, isso obriga a abertura para as empresas operadoras privadas do “mercado” dos municípios com maior área de cobertura, ou seja, aqueles com inegável potencial de lucro. Os municípios menores, em geral mais pobres, por serem deficitários ficariam ao encargo das companhias municipais e estaduais, o que dificulta a prestação de serviços de forma regionalizada e inviabiliza o uso de subsídios cruzados. A gravidade do quadro fica evidente quando lembrado que, segundo dados da ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental), dos mais de 5.500 municípios brasileiros, apenas cerca de 10 por cento apresentam condições de superávit nas operações de saneamento.

A ementa da MP diz que o objetivo da reforma é “aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País”. Paradoxalmente, no entanto, a proposta dispensa o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) como condição de validade dos contratos de prestação de serviços, substituindo-o por um mero diagnóstico e um Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) da prestação dos serviços. Entendemos que o planejamento no setor é condição básica em um país onde 35 milhões de pessoas (16,7% da população) não conta com água potável em suas moradias, mais de 100 milhões (48,1%) não tem acesso à coleta de esgoto e apenas 44,9% do esgoto gerado é tratado. 

Os dados, que mostram a debilidade das cidades brasileiras no setor, são do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), referentes a 2016, divulgados apenas esse ano.

Em pról da cidade saudável, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil defende uma política pública de saneamento básico, com visão regional e nacional, que proporcione tratamento isonômico aos municípios brasileiros.  

O CAU/BR junta-se, assim, aos esforços por um debate democrático sobre a MP no Congresso Nacional, como defendido pela ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental), pela Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento) e pela FNU (Federação Nacional dos Urbanitários). A representatividade das entidades legitima o apelo para que os parlamentares, ao analisarem a MP 844, corrijam seu rumo, inclusive as dificuldades que seriam criadas para o acesso dos municípios aos recursos federais para o setor, com a passagem das decisões a respeito do Ministério das Cidades para a ANA (Agência Nacional de Águas).

Brasília, 10 de julho de 2018”

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 12/07/2018

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Temporada de baleias no Brasil começa com muitos encalhes; Causas vão da falta de alimento na Antártida a emalhamento em redes

Temporada de baleias no Brasil começa com muitos encalhes; Causas vão da falta de alimento na Antártida a emalhamento em redes

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by Redação - 18/07/20180

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Foto: Projeto Baleia Jubarte

Tanto Pesquisadores como frequentadores do litoral têm observado, nos últimos anos, uma tendência de crescimento do número de encalhes de baleias-jubarte no Brasil, durante seu período de reprodução, que abrange o inverno e a primavera. Apenas neste ano, já foram 21 ocorrências, das quais 9 na Bahia, e a estimativa dos pesquisadores do Projeto Baleia Jubarte, que conta com o patrocínio da Petrobras, é que esse número possa chegar a aproximadamente 100 animais até novembro. Isso é função, principalmente, de uma boa notícia: a população da espécie que vem se reproduzir em nossas águas está quase recuperada da matança, realizada pelos baleeiros até a segunda metade do século XX, e que quase a levou à extinção.

De uma população que na virada do século era de apenas cerca de 3.000 baleias, os pesquisadores do Projeto estimam que hoje ela já seja cerca de 20.000 animais, o que é motivo para celebrar. E mais baleias vivas quer dizer, necessariamente, mais baleias mortas de causas naturais, o que não afeta por si só a viabilidade da população “brasileira”. Por outro lado, vários desses encalhes e mortes de jubartes estão acontecendo devido a impactos humanos, e isso pode comprometer a viabilidade desta população se eles não forem identificados e mitigados.

Dentre os principais problemas estão o emalhamento em redes de pesca e a colisão com embarcações. Mas como saber o verdadeiro impacto dessas causas? Essa é a importância de se estudar os encalhes, e para isso o Projeto Baleia Jubarte mantém uma equipe especializada no assunto que sempre que possível vai ao local dos eventos, realiza necropsias das baleias e procura determinar a causa das mortes. Segundo o pesquisador Hernani Ramos integrante da equipe de resgate de mamíferos marinhos, “um número importante de animais encontrados mortos nas praias apresenta marcas de emalhamento em redes de pesca. Há também o risco de traumas com grandes embarcações, principalmente onde as rotas de navios que demandam portos cruzam as áreas de concentração das jubartes, e mesmo o ruído de determinadas atividades, como prospecção sísmica, podem trazer problemas”.

Outras atividades humanas de maior abrangência também podem impactar as jubartes. Por exemplo, é possível que haja uma correlação entre o maior número de encalhes detectado este ano – e em alguns anos anteriores – com uma menor produção de krill (o principal alimento das jubartes do Hemisfério Sul) na região antártica. O quanto essa diminuição de produtividade pode estar sendo causada pelas mudanças climáticas induzidas pela humanidade é ainda motivo de estudos, mas certamente causa preocupação, porque pode comprometer a recuperação futura das populações de baleias.

Ainda segundo Ramos, são raros os casos em que as baleias encalham vivas nas praias. Quando acontecem encalhes de animais vivos, o grande desafio é mover criaturas tão pesadas sem feri-las ainda mais. E ele faz um alerta: “É importante frisar que tentar o desencalhe de uma baleia viva é uma ação que envolve muitos riscos, tanto de ferimentos provocados involuntariamente pelo animal como a aquisição de doenças ao entrar em contato com o mesmo e com o spray de sua respiração. Por isso, essas tentativas devem sempre ser realizadas sob orientação especializada”.

Em suma, apesar de números elevados e da tristeza causada por ver animais majestosos mortos no nosso litoral, os encalhes de jubartes nessa temporada ainda não constituem uma ameaça para a recuperação da espécie em nossas águas. Mas é preciso estarmos vigilantes e seguirmos monitorando esses eventos, para assegurar que as atividades humanas não sejam responsáveis por mais mortes e que possamos garantir a existência das baleias no mar brasileiro em uma convivência harmônica com as pessoas.

Como ajudar ao constatar um encalhe: O Programa de Resgate do Projeto Baleia Jubarte atua no litoral da Bahia e do Espírito Santo e conta com telefones de emergência, que recebem, inclusive, ligações a cobrar.

Caravelas: (73) 3297-1340* e (73) 98802-1874**
Praia do Forte: (71) 3676-1463* e (71) 981542131**
* Horário comercial (segunda a sexta) ** 24 horas/WhatsApp

Sobre o Projeto Baleia Jubarte
Atuando há 30 anos na pesquisa e conservação das baleias-jubarte e do ambiente marinho no Brasil, o Projeto Baleia Jubarte, patrocinado pela Petrobras através do Programa Petrobras Socioambiental, integra a Rede Biomar juntamente com outros projetos patrocinados pela empresa (Projeto Albatroz, Coral Vivo, Golfinho Rotador e Tamar), que atuam de forma integrada na conservação da biodiversidade marinha do Brasil. O Projeto Baleia Jubarte é administrado pelo Instituto Baleia Jubarte a partir de suas sedes na Praia do Forte e em Caravelas, Bahia. Mais informações sobre as atividades podem ser obtidas em www.facebook.com/projetobaleiajubarte e em www.baleiajubarte.org.

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 18/07/2018

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Corrupção Verde: aqui começa a prática criminosa que contaminou o país, por Clóvis Borges e Caetano Fischer Ranzi

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by Redação - 18/07/20182

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[EcoDebate] A existência de um bem que possa ser usurpado de maneira ilícita, gerando lucro para quem busca vantagens fora de preceitos legais ou em detrimento de terceiros, representa a fórmula que garantiu uma exploração descontrolada sobre o patrimônio natural brasileiro ao longo dos últimos séculos.

A exploração sem limites do período em que éramos ligados a Portugal já aponta para a existência de uma cultura pragmática de busca pelo enriquecimento a qualquer custo. Com vistas, inclusive, a buscar o desfrute desses ganhos em outras paragens, muito distantes do Novo Mundo.

Os ciclos econômicos que se seguiram à época do descobrimento foram eminentemente extrativistas espoliativos. Tanto que o final desses ciclos, reiteradamente, deu-se pela exaustão desses produtos, ocasionada pela exploração desenfreada. Seguiram as práticas agrícolas e de pecuária, subsequentes à devastação da vegetação nativa. Sempre em busca do uso máximo do território, desrespeitando encostas, beiras de rios ou mesmo a existência de remanescentes naturais em alguma proporção nas regiões exploradas.

A prática de troca de favores entre o privado e o público para obtenção de permissões para avanços exacerbados no uso da natureza foi, portanto, a maneira como uma significativa fração de nossa sociedade acumulou vantagens e enriqueceu indevidamente em nosso país. E, em boa parte, esse entendimento de ajustar acordos ilícitos para garantir vantagens continua em plena atividade.

O ciclo da madeira no sul do Brasil, ocorrido em décadas passadas, gerou um grupo de famílias abastadas que até hoje desfruta do resultado da empreitada destruidora que assumiu ser a maneira de desenvolver suas atividades, sempre com um aval conivente dos governantes. Mudam os negócios, pelo fim da madeira nativa, mas fica a origem dúbia e o péssimo exemplo de como esse processo de geração de riquezas foi executado.

Somente há poucas décadas, as leis ambientais começaram a ser estabelecidas em nosso país. E não foi a falta de inteligência e de qualidade que impediu a nossa passagem para uma condição mais iluminada. O exímio contexto estabelecido pelo Código Florestal de 1965 – talvez o maior marco de evolução na compreensão do interesse público sobre a propriedade privada – nunca obteve um entendimento pleno de parte da sociedade. Falou mais alto a garantia de impunidade e a expectativa de ganho maior, em detrimento do resto da sociedade.

O descompasso entre o que o Código Florestal preconizava e o arrebatador descompromisso leviano da sociedade rural em cumprir o que se estabeleceu como limite ao uso da terra, gerou o verdadeiro desmonte desse arcabouço legal , em 2012. E que foi vergonhosamente referendado pelo Supremo Tribunal Federal em 2018. O poder quase ilimitado de grupos setoriais, que avança na estruturação de uma legislação de conveniências, é uma das maiores e mais perversas demonstrações de corrupção que podemos oferecer nos dias atuais, contaminando todas as esferas de poder.

Portanto, a corrupção endêmica e amplamente espalhada em nosso meio, pode-se afirmar, começa com práticas ilícitas envolvendo a sina de destruição da natureza, com amplas e variadas modalidades. E continua muito ativa na forma de excessos conscientes e negociados em troca de vantagens. São atividades de mineração, silvicultura, pecuária, agricultura, implantação de indústrias e até ações envolvendo infinitas iniciativas mais pontuais.

Como uma farsa programada para não atender à sua missão primordial, delimita-se um complexo de estruturas frágeis e suscetíveis a todo o tipo de pressões, chamadas formalmente de órgãos ambientais. É de conhecimento amplo a prática de licenciamentos ilícitos, facilitados para o atendimento aos amigos do rei. Uma moeda de troca na forma de favores políticos e repasses de recursos sem procedência. Evidencia-se a garantia para campanhas eleitorais ou postos estratégicos em estruturas de governo para os elementos coniventes com o crime.

O desenvolvimento a qualquer custo, assim pontuado como uma forma de exploração que não atende ao respeito aos limites da natureza, ou mesmo aos preceitos estabelecidos em lei, é uma atividade intimamente ligada à corrupção. Gera resultados econômicos abusivos e imorais. E consolida um comportamento que, nos dias de hoje, todos percebemos, tomou conta da nação.

Incorporamos na pele esse comportamento, na forma de uma cultura institucionalizada, crônica e patológica. De nada importa o prejuízo coletivizado, nem a perda irreversível de recursos que poderiam ser usados de maneira contínua. Agimos em apoio cego em prol da destruição da natureza por meio de ações sem nenhuma coerência estratégica, impostas a partir de atos inconsequentes e criminosos.

Somos hoje, de fato, uma sociedade de corruptos. Um povo que cultua um profundo e irresponsável descompromisso com o futuro de todas as gerações que nos seguirão logo mais, por tratar a natureza como um bem descartável e que é visto como simples forma de usura. Depois de tantas Marianas, o que ainda precisamos viver para que uma virada aconteça? Ou estamos diante de uma condição inexorável que assume a mediocridade como uma sina sem volta?

*Clóvis Borges é diretor-executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS) e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza
*Caetano Fischer Ranzi é psicólogo e Mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 18/07/2018

"Corrupção Verde: aqui começa a prática criminosa que contaminou o país, por Clóvis Borges e Caetano Fischer Ranzi," in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 18/07/2018, https://www.ecodebate.com.br/2018/07/18/corrupcao-verde-aqui-comeca-a-pratica-criminosa-que-contaminou-o-pais-por-clovis-borges-e-caetano-fischer-ranzi/.

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Le Figaro (França) – L’exploitation minière des grands fonds est imminente

MEIO AMBIENTE E ENERGIA

Le Figaro (França) – L’exploitation minière des grands fonds est imminente

Pressés de bénéficier des richesses qui sont au fond des mers, les pays réunis à la Jamaïque tentent de négocier des règles de gestion.

MARIELLE COURT

OCÉANS La question ne semble plus être de savoir s’il faut aller chercher les ressources minières dans les eaux profondes des océans du monde. Il s’agit plutôt de savoir quand la première autorisation va être donnée. Et à en croire les représentants du monde entier réunis à la Jamaïque sous l’égide de l’ONU pour la 24e session annuelle de l’Autorité internationale des fonds marins (ISA), c’est imminent.

De quoi parle-t-on? Des extraordinaires ressources minérales que l’on trouve dans les grands fonds, le plus souvent bien au-delà des ZEE (zones économiques exclusives) de chaque pays. Ce sont les nodules polymétalliques qui sont posés sur les sédiments et qui contiennent du manganèse, du nickel, du cobalt ou en¬core des terres rares… Près des sources hydrothermales, on trouve de la même manière des dépôts de sulfures polymétalliques, avec notamment de l’or, du cuivre, du zinc. Enfin, il y a ce que les spécialistes appellent les encroûtements cobaltifères qui contiennent… du cobalt.

Depuis de nombreuses années, certains pays, dont la Grande-Bretagne, l’Allemagne, la Chine mais aussi la France, ont des autorisations pour mener des prospections dans les eaux internationales sur des territoires qui leur ont été attribués (29 au total, pour plus d’1,5 million de km2) mais, pour l’heure, il n’est toujours pas question d’exploitation. Or la pression est de plus en plus forte, avec un argument que certains estiment imparable: même si les risques d’atteintes à la biodiversité de ces grands fonds sont de plus en plus évidents au fur et à mesure que les travaux de recherche sont menés, ces métaux sont aussi indispensables « pour des produits de haute technologie, tels que les téléphones portables, mais également les technologies vertes, telles que les éoliennes, les panneaux solaires ou les batteries pour stocker l’électricité », rappelle l’UICN (Union internationale pour la conservation de la nature).

« L’exploitation commerciale pourrait commencer dès 2020 dans les eaux côtières de la Papouasie-Nouvelle-Guinée et en 2025 dans les eaux internationales », insiste l’organisme. Mais, il le rappelle également, « les grands fonds marins sont sous-étudiés et du coup relativement peu connus. Il existe beaucoup de fossés entre notre compréhension de leur biodiversité et des écosystèmes, ce qui rend difficile une évaluation précise des impacts potentiels de l’exploitation minière et de ce qu’il faudrait mettre en place pour protéger la biodiversité. »

Les spécialistes redoutent toutefois la destruction des espèces uniques qui peuplent ces zones très profondes, voire « de prendre le risque d’en éradiquer avant même qu’elles aient été recensées », ajoute Matthew Gianni, cofondateur de la Deep Sea Conservation Coalition (DSCC, qui regroupe 80 organisations engagées dans la protection des océans). Sans parler des autres nuisances, tels que les panaches de sédiments qui troubleraient constamment l’eau, tout comme la pollution sonore ou encore celle liée à d’éventuelles fuites des machines destinées à l’exploitation.

À défaut d’empêcher les futures extractions, les ONG, tout comme les scientifiques, font pression pour que les règles de gestion qui doivent sortir de ces négociations soient les plus protectrices possible pour l’environnement. La DSCC plaide notamment pour des méthodes de travail transparentes. Il faut « que toutes les informations ayant trait à l’impact des activités d’extraction sur l’environnement soient ¬publiques et puissent être évaluées », explique-t-elle. « Et sur ce point, il y a eu une petite avancée, car la Belgique qui devrait être l’un des premiers pays à tester des équipements techniques dans leur zone de réclamation a accepté de tenir des consul—tations publiques sur les procédures d’évaluation d’impact environnemental », pré¬cise Matthew Gianni.

Mais les scientifiques sont encore plus exigeants. Ils proposent d’établir des zones protégées dont la surface couvrirait 30 à 50 % des zones d’exploitation. Et dans un article publié en avril dernier dans Marine Policy, une équipe internationale de chercheurs insiste sur la très grande richesse biologique des cheminées hydrothermales au regard du faible intérêt qu’il y aurait à exploiter les minerais qui les composent. ONG et scientifiques ont encore quelques jours pour se faire entendre.