O fim do governo que nem começou

Sustentáculo do lulopetismo, o PMDB decidiu manter uma agenda autônoma, independente da agenda governista. Que assim seja, para o bem do país, mas não se pode esperar muito. O governo Dilma nem começou - como vai terminar, ninguém sabe ainda, mas que não tem futuro, não tem:

Principal partido da base aliada, o PMDB decidiu que terá uma agenda autônoma e independente do governo neste segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Além das críticas da falta de diálogo com a petista, os líderes da sigla agem motivados pelo sentimento de que o Palácio do Planalto tem colocado em prática uma estratégia para “destruir” o partido. Em contrapartida, buscam uma independência informal do governo. 

Os peemedebistas afirmam que a relação com o PT chegou ao seu pior momento. Além disso, acreditam que o modelo político petista está em xeque e caminha para a derrota nas eleições de 2018 . A gota d'água foi a intervenção do governo na disputa pela presidência da Câmara, o que deixou sequelas. 

Também complicou a relação o fato de o governo apoiar a criação do Partido Liberal, conduzido pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab. A ideia de Kassab era fundir o partido com o PSD para ampliar a base governista no Congresso. Na visão dos peemedebistas, essa é mais uma manobra para enfraquecer a legenda – o que já está sendo combatido com o apoio a um projeto do DEM que dificulta a fusão de siglas. 

A resposta será dada na política e na economia. Em um jantar na noite de segunda, do qual participaram o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os peemedebistas afinaram o discurso e um plano de voo solo. A ideia é ter uma agenda política e econômica própria, ou seja, que não necessariamente reflita os interesses do governo. 

“O PMDB chegou à fase da maioridade: teremos autonomia com responsabilidade”, diz o senador Romero Jucá (PMDB-RR). 

Dentre os projetos que serão encampados na seara econômica, estarão, por exemplo, aquele que atenue os efeitos da Lei de Falências, para evitar que empresas fechem as portas em decorrência de investigações, e o de redução de entraves ambientais. 

Ajuste. A autonomia também se dará em relação a projetos prioritários para o governo. O PMDB não pretende se esforçar para aprovar as medidas de ajuste fiscal. Nesta terça, após encontro com sindicalistas, Renan avisou que vai buscar alternativas para que o “trabalhador não seja duramente sacrificado”. 

Em outra frente, os presidentes das duas Casas atuarão em dobradinha para derrubar o veto da presidente à correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. A votação foi marcada para o próximo dia 24. 

Mas é no campo político que a autonomia será mais enfática e uma demonstração dela foi dada nesta terça. O PMDB começou a patrocinar a aprovação de uma reforma política com a cara do partido, e não do PT. 

Na Câmara, Cunha instalou uma comissão especial para discutir o tema e colocou um deputado da oposição, Mendonça Filho (DEM-PE), para presidi-la. No Senado, Renan anunciou que pretende colocar em votação, depois do carnaval, projetos sobre o tema que já estão prontos.

Cunha também anunciou nesta terça que irá aprovar um convite global para que todos os ministros compareçam na Câmara para debates e, caso eles neguem, poderão ser aprovadas suas convocações. 

A estratégia do PMDB também inclui a ampliação da influência sobre deputados e senadores da base aliada, em uma estratégia para afastá-los da esfera de influência do PT e do governo. (Veja a agenda).

Postado por Orlando Tambosi às 10:34 3 comentários

Petistas em pânico: amigo de Lula faz acordo de delação premiada.

Essa figura lombrosiana é amiga de Lula.

Ricardo Pessoa, amigo íntimo do tiranete Lula e que conhece por dentro as práticas do Partido Totalitário, além de ser o chefe do chamado "Clube do Bilhão", está na delação premiada. Divirtam-se, petistas:

Às vésperas do Carnaval, mais precisamente ontem, Ricardo Pessoa, controlador da UTC, assinou um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

A julgar pelas testemunhas de defesa que Pessoa queria que participassem da ação penal da qual é réu, vem coisa forte aí.

Entre as testemunhas, Pessoa elencou, entre outros, Jaques Wagner, o ex-ministro Paulo Bernardo, Arlindo Chinaglia , Paulinho da Força, Jutahy Júnior, Arnaldo Jardim, Jorge Tadeu Mudalem e José de Filippi Júnior, ex-tesoureiro da campanha de reeleição de Lula, em 2006, e da primeira campanha de Dilma Rousseff, em 2010. (Lauro Jardim).

Postado por Orlando Tambosi às 21:59 2 comentários

Crise política e falência de valores.O Brasil é campeão mundial em mau comportamento em sala de aula, o que leva os professores a gastar 15% do seu tempo tentando manter a disciplina.

A crise no Brasil é profunda, corroendo a sociedade desde baixo. O lulopetismo acentuou essa degradação: nosso modelo social entrou em parafuso, escreve o professor Ricardo Vélez Rodríguez em artigo publicado hoje no Estadão:

O modelo de sociedade pautada por um Estado patrimonialista está em crise. Mas não apenas pela ação dos políticos larápios e dos empresários cooptados por eles. O nosso modelo social entrou em parafuso por falta de sustentação axiológica. A crise vem de baixo, da grande massa das famílias. Isso ficou evidente em pesquisa recente efetuada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), segundo a qual o Brasil é campeão mundial em mau comportamento em sala de aula, o que leva os professores a gastar 15% do seu tempo tentando manter a disciplina.

Essa lamentável realidade levou a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios, a contestar o lema do governo federal, que, no voluntarismo que o caracteriza, tentou erguer o bordão "Brasil, pátria educadora", ao mesmo tempo que a presidente Dilma Rousseff tenta acobertar os corruptores do PT no caso do petrolão. E ao mesmo tempo que o PT, na sua reunião para "comemorar" os 35 anos de fundação, se solidarizou com os larápios petralhas, ignorando o mal-estar que a sociedade brasileira vive ao ensejo da pior onda corruptora do País, que conseguiu fazer naufragar a nossa maior empresa estatal, a Petrobrás.

Para Amábile Pacios, o slogan "Brasil, pátria educadora" constitui apenas mais um jingle político bolado por marqueteiros. "Eu percebo", frisou a presidente da Fenep, "que esse desrespeito vem muito do modelo de sociedade que a gente está tendo e pelo modelo de família, e diz respeito à falta de valores que a gente está impondo à sociedade". A mesma opinião foi externada pelo presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo, que representa 1.400 escolas.

Ora, a crise vivida pelo ensino nos seus níveis primário e secundário se estende também às universidades e faculdades. Antigas ilhas de excelência, como a Universidade de São Paulo (USP), têm assistido a cenas de vandalismo e de longa perturbação da ordem, em intermináveis greves de caráter político que têm como prato forte a destruição do patrimônio, o consumo de tóxicos e o desrespeito à sociedade. O modelo anarquista de greves generalizadas no ensino superior estendeu-se pelo Brasil afora e reforça a convicção de que o nosso país perdeu o rumo.

Duas vias se apresentam, nesse conturbado cenário. Do ponto de vista da sociedade, uma tomada de consciência da gravidade do problema, acompanhada da mudança de comportamento, de forma a dar ensejo a nova atitude que leve a gerar responsabilidade nos educandos e educadores. Do ponto de vista político, a urgência de colocar sobre o tapete soluções na reformulação da nossa política, que enveredou por esse caminho de privatização do Estado por clãs, como se o único norte fosse beneficiar amigos e apaniguados.

Difícil tarefa, quando o caminho para solucionar os conflitos passa por algo que as pessoas se recusam a observar: os valores que as movem. Sem isso a revisão deles e a mudança de atitudes se tornam tarefas impossíveis.

Mas as coisas não param por aí. É necessário, também, reformular as nossas instituições, a fim de que o Estado passe a servir à sociedade e não continue a ser o balcão de negócios gerido por espertalhões que privatizaram o governo em benefício próprio. Aqui a via necessária é a da reforma política, que deve partir para reestruturar o nexo de responsabilidade entre eleito e eleitor, impedindo a proliferação de partidos nanicos e adotando um modelo de voto, como o distrital, que atrele o eleito às responsabilidades decorrentes da representação de interesses dos cidadãos.

De outro lado, faz-se necessário, na reforma apontada, colocar freio ao excessivo poder acumulado pelo Poder Executivo, capaz de corromper o Poder Legislativo mediante o oferecimento de vantagens pecuniárias. O caminho da reforma, neste ponto específico, seria, em primeiro lugar, o da responsabilização da atual presidente pelas decisões erradas em face da Petrobrás, que de forma criminosa tiraram desta a sustentação de credibilidade no cenário.

Em segundo lugar, a reforma política deveria contemplar a punição exemplar daqueles que puseram as instituições do Estado a serviço de políticas populistas que terminaram esvaziando os cofres públicos. É necessário deixar às claras as obscuras decisões tomadas pelos governos de Lula e Dilma no caso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para beneficiar amigos no cenário internacional, sem que aparecessem as vantagens que daí adviriam para o Brasil. Refiro-me, sobretudo, ao milionário financiamento para a construção do porto de Mariel, em Cuba. Isso para não falar da falida aventura da construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, da qual participaria com recursos o governo venezuelano, sem que até a data o Brasil tenha recebido um só tostão.

Uma providência necessária seria também acabar com a prática das "emendas parlamentares", que só corrompem a representação e colocam o Legislativo em mãos das negociatas inescrupulosas do Executivo.

O cenário, como se vê, é complicado e não sairemos dele sem um grande esforço pessoal e coletivo. Escrevia recentemente o Prêmio Nobel Mário Vargas Llosa (Suicídio político em voga, 8/2, A14) que as nações optam, às vezes, pelo haraquiri político, tomando decisões erradas que comprometem o bem-estar de futuras gerações. O Brasil, infelizmente, está nesse caminho. Não será fácil sair dele. Mas não temos outra escolha, se quisermos legar aos nossos filhos um País habitável, e não um cenário de conflito e destruição.

Ei, Bob, metido no petrolão também? A cadeia foi pouca.

Bob faz linguinha: curiosamente, o mesmo tique de Pizzolato na prisão italiana.

Pois é, o líder petista e mensaleiro Zé Dirceu está enrolado também no petrolão, onde era chamado de Bob. Parte da sangria na Petrobras ia para sua "contabilidade":

O ex-ministro José Dirceu, que cumpre pena por arquitetar o esquema do mensalão, teve muitos codinomes em sua vida, quando agia na clandestinidade em grupos de esquerda durante a ditadura militar. Chegou a esconder sua real identidade por quatro anos da ex-mulher. Agora, as investigações da Operação Lava Jato da Polícia Federal revelam um novo apelido do ex-chefe do Partido dos Trabalhadores e homem forte do governo Lula para identificar sua parte na contabilidade do propinoduto que sangrou a Petrobras. Nas planilhas dos operadores do maior esquema de desvios de recursos públicos que se tem notícia, Dirceu era associado à sigla "Bob". 

As revelações foram feitas pelo doleiro Alberto Youssef, que durante uma década atuou como uma espécie de "banco" para lavar o dinheiro roubado da petroleira. Em uma série de depoimentos à Polícia Federal, prestados entre os dias 9 e 13 de outubro do ano passado, Youssef afirmou que Dirceu mantinha relação muito próxima – "eram amigos", nas palavras do doleiro –, com o empresário Julio Camargo, da Toyo Setal. “Julio Camargo possuía ligações com o Partido dos Trabalhadores, notadamente com José Dirceu e Antonio Palocci”, disse.

Segundo Youssef, Dirceu e o também ex-ministro Antonio Palocci Filho, este homem forte tanto na gestão Lula quanto no início do primeiro governo Dilma Rousseff, utilizavam um jato Citation Excel, de propriedade de Camargo, que ficava no hangar número 1 da companhia aérea TAM, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

Mas o uso do jato não é o único elo entre o petista e o operador do petrolão. O doleiro descreve o esquema montado por Julio Camargo: segundo ele, o empresário tinha um testa de ferro, chamado Franco, a quem Youssef reconheceu em fotografia exibida pelos policiais. Trata-se de Franco Clemente Pinto, uma espécie de contador do dinheiro roubado da estatal, que utilizava um escritório no sexto andar de um edifício comercial ao lado do Shopping Cidade Jardim, na Zona Sul da capital paulista. Franco detalhava a "contabilidade ilícita" – Youssef não informou os valores – em planilhas arquivadas em um pen drive protegido por senha. Nessas tabelas, assim como Dirceu era "Bob", Youssef era conhecido como "Primo". Diz ainda que o empresário também instrumentalizou propina da empreiteira Camargo Corrêa para agentes públicos e bancar caixa dois de partidos.

Vaccari – Youssef voltou a implicar o PT como beneficiário direto da propina movimentada no escândalo do petrolão: disse que o partido recebeu propina em uma obra da empresa Toshiba, a licitação da casa de força do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Segundo ele, foram entregues 400.000 reais à cunhada do tesoureiro petista, João Vaccari Neto, chamada Marice. “O valor do PT foi negociado com João Vaccari”, disse Youssef. Uma outra parcela de 400.000 reais chegou a Vaccari pelas mãos de Rafael Ângulo Lopez, que trabalhava para o doleiro.​

Para que a Toshiba, que integrava o cartel das empreiteiras na Petrobras, pudesse participar das obras do Comperj, Alberto Yousseff disse que a empresa procurou “emissários do Partido dos Trabalhadores” e próprio João Vaccari, já que a propina deveria ser acertada também com a diretoria de Serviços da Petrobras, comandada na época por Renato Duque., indicado por José Dirceu para o cargo na estatal​

PMDB – A exemplo de Youssef, Julio Camargo também concordou em colaborar com as investigações em troca de possíveis benefícios judiciais. À PF, o doleiro disse que Camargo possui grande quantia de dólares em contas no exterior, enviados sob o disfarce de lucro de suas empresas. Em um de seus depoimentos, Camargo revelou, por exemplo, que a empresa Toyo Setal pagou propina de 30 milhões de dólares ao lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, apontado como o operador do PMDB no petrolão. A propina a Baiano serviria para que a empresa sul-coreana Samsung Heavy Industries celebrasse com a Petrobras contratos para a fabricação de duas sondas de perfuração em águas profundas. O pagamento precisou de intermediação de Alberto Youssef, que providenciou contratos simulados com empresas de fachada para viabilizar parte dos recursos. (Veja o documento aqui).

Postado por Orlando Tambosi às 18:03 

Como os EUA reduziram a criminalidade?Poderíamos usar a mesma tecnica no Brasil?

Publicado por Luiz Flávio Gomes - 10 horas atrás

A criminalidade nos EUA cresceu assustadoramente nos anos 60/70 e atingiu seu apogeu nos anos 80. O declínio começou a partir de 1990: os índices de assassinatos e roubos (assaltos) caíram pela metade (ver Erik Eckholm, The New York Times International Wekly – Folha, 7/2/15). 

Nova York, que possui um dos menores índices de encarceramento dos EUA, é uma das cidades que mais reduziram a criminalidade: ela registrou apenas 328 homicídios em 2014, contra 2.245 em 1990 (redução de 85%: ver Adam Gopnik, em Revista Jurídica de la Universidad de Palermo, año 13, n. 1, novembro/2012, tradução de Juan F. González Bertomeu e colaboradores). 

Depois de 20 anos da grande e bilionária reforma penal de Bill Clinton (de 1994), continua a polêmica sobre as causas da redução da criminalidade nos EUA. Seria o encarceramento massivo? Nos anos 80, eram 220 presos para cada 100 mil pessoas; esse número pulou para 730 em 2010. Indaga-se: era mesmo necessário esse drástico aumento no encarceramento? Quais fatores mais contribuíram para a diminuição do crime?

A polêmica é imensa, mas existem alguns consensos (ver Erik Eckholm, citado): 

(1) fechamento dos mercados de drogas a céu aberto (com a consequente redução dos tiroteios); 

(2) revolução no policiamento (concentração nos “pontos quentes”, ainda que fossem um ou poucos quarteirões); 

(3) policiamento “intensivo” preventivo (blitz contínuas em toda população: “os pobres nesse caso são os que mais sofrem, mas também os que mais ganham”); 

(4) o exagerado número de condenações por drogas e armas teve papel bastante modesto; 

(5) o grande encarceramento foi relevante num período, mas depois foi perdendo sua importância para a redução dos crimes (posto que afeta desproporcionalmente algumas minorias: negros, hispânicos e pobres, que são condenados a longas penas, inclusive por crimes menores; o encarceramento dos negros é sete vezes maior que a dos brancos); 

(6) envelhecimento da população; 

(7) baixos índices de inflação. A esses fatores cabe agregar: 

(8) o saneamento e o controle rígido da polícia (evitando ao máximo a corrupção); 

(9) a melhoria visível da estrutura e do preparo do policial, bem remunerado (e mesmo assim muitos desvios ainda acontecem). 

A efetiva atuação da polícia se transformou em (10) alto grau de certeza do castigo (quase 70% dos homicídios são devidamente apurados e punidos). 

Muitos desses fatores também se fizeram presentes em vários países. A baixa da criminalidade desde meados de 90 se deu, assim, em várias partes do mundo (Europa, por exemplo, Canadá etc.).

A queda dos crimes, ademais, coincidiu com o declínio (descompressão) de vários problemas sociais como 

(11) a gravidez na adolescência e a 

(12) delinquência juvenil (fortes, aqui, foram a cultura e o sistema judicial). Quando os jovens crescem num ambiente mais seguro, eles se comportam de maneira mais responsável (J. Travis). 

Qual o consenso em 2015? O encarceramento massivo foi longe demais (republicanos e democratas estão reconhecendo isso). O enigma da redução da criminalidade (nos EUA) não encontra explicação plausível em teorias simplistas (muito menos simplificadoras e pior ainda nas simplórias, que tangenciam o senso comum vingativo). 

Foram intensas as medidas de prevenção secundária (obstáculos ao cometimento do crime), mas não podem ser descartadas para o futuro as de natureza primária (mudanças socioeconômicas), tais como: 

(13) o incremento do policiamento comunitário (aproximando-se o policial da comunidade: é preciso superar o abismo que separa as forças da lei das minorias sociais); 

(14) que são relevantes o enriquecimento da primeira infância, 

(15) a expansão do tratamento dos drogados e 

(16) mais serviços de saúde mental (ver Erik Eckholm, citado).

O encarceramento massivo seria responsável por uma baixa diminuição dos delitos (algo em torno de 10%) e mesmo assim a um custo exorbitante: o dinheiro gasto com prisões aumentou seis vezes mais que o sistema universitário (educação superior); fala-se ainda na despersonalização do condenado, no teor vingativo da pena bem como no enriquecimento das empresas que exploram mercadologicamente os presídios (privatização dos presídios). 

A falência da reabilitação criminal (desenvolvida no norte dos EUA, sobretudo a partir da prisão de Filadélfia) levou muitos a concluírem que nada funciona (nothing Works, disse Martinson). 

Daí o conservadorismo encarcerador.

Para o criminólogo Franklin Zimring (A cidade que se tornou segura, 2012, em Gopnik, citado: 155), a grande redução da criminalidade não decorreu da resolução das patologias profundas que obsessionam a direita (encarceramento massivo dos superpredadores, redução das mães solteiras, o fim da cultura do bem-estar social) ou a esquerda (injustiça social, discriminação, pobreza).

Nem tampouco da generalização do aborto, nem de mudanças radicais na situação econômica do povo, nem alteração étnica, nem na alteração da educação, nem na tolerância zero: foram pequenos atos de engenharia social desenvolvidos para impedir o delito que funcionaram (mais policiamento nos lugares “quentes”; não prisões alopradas de pequenos delitos nos lugares seguros); blitz generalizada (“os pobres pagaram mais, mas ganharam mais”) etc.

 O ato delitivo é uma questão de oportunidade, seja para os ricos, seja para os pobres (quanto mais obstáculos, menos delitos). Muita prevenção e alta certeza do castigo (frente aos delinquentes, sejam marginalizados, sejam os de colarinho branco). Sem alterar suas profundas patologias sociais, os EUA conseguiram diminuir a criminalidade.

Um pouco mais sobre este artigo aqui.

Luiz Flávio Gomes

Professor

Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas] ]

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Dilma balança, mas só cai se o PMDB quiser, embora pressão pelo impeachment se viralize nas ruas

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Uma tese simples da nossa conjuntura de crime institucionalizado já serve para exterminar politicamente a Dilma Rousseff, aquela que é Presidenta, sem nunca ter sido Presidente. Nem precisa de impeachment para detoná-la. Se as investigações da Operação Lava Jato comprovarem que o tesoureiro do PT, João Vaccari neto, usou dinheiro do petrolão para irrigar a campanha presidencial dela, conforme revelam as "delações premiadas", a própria Legislação Eleitoral em vigor determina que ela seja automaticamente cassada. Ou não vale nada o que está escrito na Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997?

Pelas mentiras da campanha reeleitoral que vieram à tona e pela crise sistêmica de corrupção e incompetência da gestão econômica, Dilma Rousseff perdeu as condições morais de governabilidade. O imagem da Presidenta é a de uma galinha velha que será cozinhada lentamente em um caldeirão do diabo, até a hora em que não aguentar mais a pressão e terminar forçada a pedir para sair. O tsunami do Impeachment, viralizado pelas redes sociais, já ganha a boca do povo, em manifestações que ganham as ruas, em todo o País, a partir do sábado de carnaval. O Palhasso do Planalto, borrando-se de medo, já está rasgando a fantasia.

Circula no Facebook: "Dilma Rousseff é desonesta, falsa e indecisa. Esta é a opinião, respectivamente, de 47%, 54% e 50% dos brasileiros consultados pelo Datafolha. Esta impopularidade a própria presidente da República construiu e foi significativamente ampliada a partir do momento em que veio se somar à comprovação de sua incompetência como chefe do governo a constatação, diante das medidas anunciadas logo após a posse, de que agiu de má-fé e mentiu deslavadamente durante a campanha eleitoral, fazendo agora exatamente aquilo que havia acusado seus opositores de estarem propondo: uma guinada na condução da economia e das finanças públicas e “correções” em benefícios trabalhistas."

Os juristas Ives Gandra e Modesto Carvalhosa já produziram pareceres em favor do Impeachment de Dilma que se popularizam pela internet. O Professor Titular da UNICAMP, Roberto Romano, lista três pré-condições para a cassação de Dilma. Devem existir: o fato (são Incontáveis); o meio (já previsto pela Constituição Federal); e o povo nas ruas, garantindo a motivação para Ação Política. Lembrando:  O POVO  está motivado e irá às ruas. Resta, aos políticos honrar com responsabilidade a outorga dos seus mandatos. Caso contrário, nas próximas eleições também entram na lista da degola. O efeito "Lava Jato" apavora a politicagem...

O negócio ficou tão perigoso, com ares de que poderia sair do controle político, que os "cozinheiros da galinha velha" foram obrigados a sair da cozinha para os holofotes da mídia. Inimigo de Dilma, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se viu forçado a fazer o jogo de cena de reforçar sua posição contrária ao impeachment da Dilma. Cunha pregou que não há espaço para o uso desse instrumento contra o governo que está no início e que foi legitimamente eleito. O bom moço odiado pela petralhada fez questão de dizer que uma coisa é o ritmo que vem imprimindo em sua gestão, de independência em relação ao Executivo, e a defesa do impeachment da presidente:

"Eu fui sempre muito claro com relação a esse assunto e vou continuar sendo: não vejo espaço para isso, não concordo com esse tipo de discussão e não terá meu apoio. Existe uma diferença muito grande de você ter qualquer tipo de divergência ou a forma de atuar com independência. 



Cabe ao presidente da Câmara analisar os pedidos de impeachment de presidentes da República que chegam ao Congresso Nacional, decidindo se dá ou não andamento aos pedidos. Se o sinal verde for dado, o processo segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Em plenário, o pedido precisa ter pelo menos 342 dos 513 votos para seguir para o Senado. O governo que aí está, está legitimamente eleito. Não dá para você, no início do mandato, ter esse tipo de tratamento desse processo. Eu não concordo".

O Presidente do PT, Rui Falcão, o Chapolim Colorado de Monte Aprazível, também não concorda e já proclamou: "Não vejo base política e jurídica em impeachment. O que há é convocação em rede social". Juristas também se dividem - para alívio da banda nazicomunopetralha -, com argumentos contra o impedimento de Dilma. O advogado Fernando Gaspar Neisser, especialista em Direito Eleitoral, Político e Administrativo pela USP, prevê que esse processo de impeachment difundido agora não ocorrerá - ao menos, dentro dos artifícios legais:

"Não é possível instaurar um processo de impeachment e cassar o mandato do Presidente da República por fatos que tenham sido por ele praticados - ainda que supostamente - no exercício de outros cargos públicos ou mesmo no curso de outro mandato presidencial já terminado. 



Pelo que se vê das manifestações que circulam, pesaria contra a Presidente Dilma a acusação de ter sido conivente ou ter contribuído para atos de corrupção que teriam ocorrido quando então Ministra-Chefe da Casa Civil (e Presidente do Conselho de Administração da Petrobras) ou durante o seu primeiro mandato presidencial. 



Nenhum desses fatos, contudo, pode embasar um pedido de impeachment relativo ao mandato iniciado em 1º de janeiro de 2015. Daí o absurdo jurídico da pretensão".

Fernando Gaspar Neisser faz uma importante ressalva - que deveria ser levada em conta pela verdadeira oposição a Dilma, ao PT e seus primos políticos tão ou mais corruptos: "Isso significa que eventuais atos de corrupção, dolosos ou culposos, que supostamente tenham sido praticados pela Presidente Dilma permaneceriam impunes? Por óbvio que não. Conforme prevê o artigo 86 da Constituição Federal em seu artigo 4º, ela apenas não responderia por eles no curso de seu mandato. 



Neste período, permanecem suspensos eventuais prazos de prescrição. Concluído seu mandato, no dia 1º de janeiro de 2019, a cidadã Dilma pode ser processada como qualquer outra pessoa, sem direito a foro privilegiado, respondendo pelo que quer que seja que se impute a ela relativo ao período anterior ao atual mandato presidencial que exerce".

Aqui neste Alerta Total, a tese é clara. Impeachment da Dilma não basta. Tirá-la do poder, trocando por qualquer outro do mesmo sistema, fará pouca ou nenhuma diferença. O momento é de aproveitar o questionamento dos abusos de poder, incompetências, improbidades e corrupções sem fim para discutir como promover, urgentemente, um aprimoramento institucional de verdade de todo o processo de poder no Brasil. 


Reforma política, com voto distrital e distrital misto, aprimoramento do sistema de votação eletrônica com recontagem por voto impresso, reforma dos processos do Judiciário, mecanismos de transparência do poder público que precisa ser fiscalizado por cidadãos eleitos por um mandato determinado, além da mudança do modelo econômico, fugindo do sistema de juros altos para sustentar a gastança e roubalheira estatais - tudo isso já seria um começo de discussão séria.

O falso moralismo é a contravenção da moral. Não adianta embarcar em um debate eminentemente moralista sobre impeachment. A luta pelo impedimento tem caráter emocional. Precisa ganhar uma dimensão mais racional. Menos "contra o PT" e mais a favor de um Brasil que funcione corretamente em benefício dos cidadãos.

O Brasil precisa parar com a mania de atacar os efeitos, em vez de combater a real causa dos problemas. Corrupção é efeito. Políticos corruptos são efeitos. O sistema de governança do crime organizado, assentado em um Estado Capimunista, é a causa a ser atacada de verdade. O resto é trocar o 13 por uma dúzia de bananas podres...

Sossega, Chapolin

Tio Sam vai pegar vocês...

No próximo dia 20 de fevereiro, o juiz federal Jed Rakoff, do Sétimo Distrito de Nova York, deverá consolidar as diversas ações movidas separadamente e também definir qual banca vai liderar a ação coletiva (class action lawsuit) movida por investidores detentores de ADRs (American Depositary Receipts) da Petrobras.

Uma segunda audiência, para iniciar a fase judicial da ação, foi marcada para 27 de fevereiro.

O escritório favorito a liderar a briga é o Bernstein, Litowitz, Bergen & Grossmann (BLBG).

A banca reúne demandantes que reclamam uma perda de cerca de US$ 250 milhões.  

O perigo delator número 13

O consultor Shinko Nakandakari fechou o 13º acordo de "Colaboração premiada" com o Ministério Público Federal, na Lava Jato.

Nakandakari, que por 16 anos trabalhou na construtora Odebrecht, é peça chave na montagem do quebra cabeça do esquema comandado pelo ex-diretor de Serviços, Renato Duque - que o STF insiste em manter "soltinho da Silva"...

A delação de Shinko ainda precisa ser homologada no Supremo Tribunal Federal.

Delações cruzadas

Em novembro, o executivo da Galvão Engenharia Erton Medeiros Fonseca — que está preso — disse à Polícia Federal que foi extorquido por Nakandakari.

O executivo afirmou ter pago propina de R$ 8,3 milhões, em valores líquidos ao consultor, que se apresentou como emissário do ex-diretor da estatal.

Os advogados de Erton Fonseca apresentaram à Justiça notas fiscais que comprovariam pagamentos de propina que totalizam R$ 8,8 milhões em valores brutos.

Implicado mesmo

Em depoimento à Justiça, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco relatou a participação do consultor no esquema.

Ele entregou uma planilha que mostraria o pagamento de propinas feitas por Shinko Nakandakari à Duque e ao PT.

Além da Galvão Engenharia, o consultor teria intermediado o pagamento de propinas em obras executadas pela EIT Engenharia e Contreiras.

Defensoria de quem mesmo?

A turma da Associação de Juizes Antocorrupção ficou pt da vida com a Defensoria Pública da União que pede a anulação de investigações ligadas à operação Lava Jato e exige que o caso seja retirado do juiz Sérgio Moro - o Homem de Gelo. 

A defensora pública federal Érica de Oliveira Hartmann pede que seja declarada a nulidade absoluta das escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal, com a remessa de todos os autos dos processos ao que ela considera o juízo competente (STF ou JF-SP).

A defensora também pede que a denúncia inicial seja rejeitada, “por ausência de justa causa para o exercício da Ação Penal”. 

Agora só falta o helicóptero

A Polícia Federal apreendeu ontem um iate, três jet skis e duas outras embarcações do Imperador José Alfredo, em Angra dos Reis.

A operação foi determinada pelo juiz Flávio Roberto de Souza, titular da 3ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro, atendendo a pedido do Ministério Público Federal do Rio (MPF-RJ).

Agora, só falta pegar um luxuoso helicóptero que o Imperador teria guardado em hangar bem seguro...

Rebatizando...

Avaliado em R$ 100 milhões, o iate Spirit of Brazil VIII foi comprado em 2006 por R$ 85 milhões.

O barco tem 115 pés (35 metros), é da marca italiana Pershing, e tem quatro suítes, sala com TV de 67 polegadas e capacidade para receber até 20 convidados.

Nas circunstâncias atuais, bem que o barquinho de luxo podia ser rebatizado de PTitanic...

Triste Diferença

Francisco Schettino, o Capitão do navio Costa Concórdia, que naufragou em janeiro de 2012 matando 32 pessoas, foi condenado a 16 anos de prisão pelo judiciário italiano.

Já o capitão-mor do time de corruptos do Brasil continua impune, bilionário, vendo o inevitável afundamento do seu PTitanic...

Candidata modelo

Magdalena Ogorek, candidata à presidência da Polônia pela Aliança Esquerda Democrática (SLD), ganha ares de favorita por sua beleza estética, e bem menos pelo discurso ideológico feito para enganar otário.

Aqui no Brasil, onde a coisa fica mais feia a cada dia para Dilma, se aparece uma candidata com esta carinha e silhueta, o povo idiotizado certamente a elegeria, no mínimo, para Miss Brazil...

Muito novo para explicar...

Sonho pesadelo