Debate em Comissão da Câmara discute projeto de lei que revoga Lei de Proteção à Fauna (Lei 5.197/67)

Debate em Comissão da Câmara discute projeto de lei que revoga Lei de Proteção à Fauna (Lei 5.197/67)

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 by Redação - 4/07/20180

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Debate na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados reuniu deputados e especialistas contra e a favor da proposta que altera a legislação sobre animais e caça no Brasil.O projeto (PL 6268/16), do deputado Valdir Colatto (MDB-SC), revoga a atual Lei de Proteção à Fauna (Lei 5.197/67) e cria uma “política nacional” em seu lugar. Já o relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), recomendou a rejeição do texto seguindo os argumentos dos que acreditam que o projeto inibe a proteção aos animais e libera a caça no Brasil.

Will Shutter/Câmara dos Deputados

Deputado Valdir Colatto nega que proposta signifique a liberação da caça

Ambientalistas, entidades protetoras de animais e o Ministério Público de São Paulo apresentaram manifestos e notas técnicas contra a proposta.

A promotora Vânia Tuglio criticou itens que possam colocar os animais como bens de “domínio público”, dificultar a tipificação de crimes e abrir espaço para a caça comercial no Brasil.

“Cada um vai poder, sim, pegar qualquer animal silvestre em qualquer lugar e dele fazer o que bem entender a qualquer momento: matá-lo, estraçalhá-lo, comê-lo, destruí-lo, comercializá-lo, aprisioná-lo e nada vai acontecer”.

Juntamente com outras propostas que tramitam no Congresso (PL 966/15, PLP 436/14 e PDC 427/16), a nova política nacional de fauna seria “o tiro que faltava para a extinção das espécies”, na opinião do Ministério Público.

Will Shutter/Câmara dos Deputados

Nilto Tatto acredita que o projeto atenda a interesses de grupos econômicos

A ONG ambientalista WWF também questiona a constitucionalidade da proposta, que permitiria o abate de animais até em unidades de conservação.

O Ibama exibiu vídeos de tortura animal em caçadas e manifestou preocupação com a retirada do porte de arma dos agentes e de riscos de insegurança jurídica na fiscalização.

Por outro lado, o doutor em ecologia e professor de biologia animal da Universidade Federal de Viçosa Rômulo Ribon afirmou que as críticas ignoram as possibilidades de uso racional da fauna como forma de manejo de recursos naturais e de recuperação de áreas ambientalmente degradadas.

“Essa visão preservacionista ideológica da natureza tem impedido o uso da ciência mundial, em termos de conservação de fauna silvestre, como ferramenta crucial para a resolução de muitos dos problemas de conservação e da própria preservação da natureza”.

Segundo a Consultoria Legislativa da Câmara, a proposta consolida pontos dispersos em portarias e resoluções governamentais. Em termos de inovações jurídicas, a caça profissional, hoje proibida, passaria a ser admitida por meio de permissão, autorização ou licença.

Professores de ecologia e biologia das Universidades de São Paulo e Federal do Amazonas destacaram a importância de manejos de fauna por meio de conservação biológica (para populações ameaçadas de extinção), controle (para populações excessivas), uso sustentável e monitoramento.

O deputado Valdir Colatto garantiu estar seguro quanto à constitucionalidade de sua proposta de política nacional de fauna. Segundo ele, a intenção é modernizar a legislação e regulamentar o manejo, como no caso de javalis que atacam lavouras e já tiveram a caça autorizada pelo Ibama.

“Eu quero que alguém me diga onde está escrito que está liberada a caça no Brasil. Isso está na Constituição, que diz que qualquer animal deve ser controlado quando causar impacto econômico e problemas para a questão da saúde”.

Já o relator, deputado Nilto Tatto, disse que a proposta atende interesses de grupos econômicos e de esporte, sem considerar os interesses da sociedade.

“Conceitualmente, esse projeto coloca a biodiversidade como de propriedade do caçador”.

Colatto disse ter apoio da maioria da Comissão de Meio Ambiente para derrubar o relatório de Tatto. O deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), contrário à proposta, defendeu consulta popular sobre o tema. Está prevista a análise do texto também nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PLP-436/2014
• PL-966/2015
• PDC-427/2016
• PL-6268/2016

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

Da Agência Câmara de Notícias, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 04/07/2018

[CC BY-NC-SA 3.0][ O conteúdo da EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, à EcoDebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]

Dia da Sobrecarga da Terra (Earth Overshoot Day): 01 de agosto de 2018, artigo de José Eustáquio Diniz Alves

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 by Redação - 4/07/20180

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“É triste pensar que a natureza fala e que a humanidade não a ouve”
Victor Hugo

[EcoDebate] A cada ano, a humanidade esgota mais cedo a cota apropriada da riqueza natural do planeta. Com base em estatísticas oficiais de 150 países, a Global Footprint Network registra que entre o dia primeiro de janeiro e primeiro de agosto de 2018, os humanos utilizaram toda a biocapacidade anual do Planeta. Ou seja, o dia 01 de agosto de 2018 é o Dia da Sobrecarga da Terra (Earth Overshoot Day), do corrente ano.

Este dia marca o momento em que o sistema de produção e consumo absorveu todos os insumos naturais oferecidos pelo planeta, previstos para os 12 meses do ano. Portanto, o dia 01 de agosto é o dia em que a civilização global sai do verde do superávit ambiental para entrar no vermelho do déficit ambiental.

No restante do ano, a civilização estará em déficit do cartão de crédito e terá de recorrer à herança deixada por milhões de anos de evolução da natureza. Significa que as atuais gerações dilapidarão as condições de vidas das demais espécies vivas da Terra e comprometendo o futuro das próximas gerações de humanos.

O cálculo da Sobrecarga é feito a partir de duas medidas realizadas para se avaliar o impacto humano sobre o meio ambiente e a disponibilidade de “capital natural” do mundo. A Pegada Ecológica é uma metodologia de contabilidade ambiental que permite avaliar a demanda humana por recursos naturais, com a capacidade regenerativa do planeta. A Pegada Ecológica de uma pessoa, cidade, país ou região corresponde ao tamanho das áreas produtivas de terra e mar necessárias para gerar produtos, bens e serviços que utilizamos. Ela mede a quantidade de recursos naturais biológicos renováveis (grãos, vegetais, carne, peixes, madeira e fibra, energia renovável entre outros) que estamos utilizando para manter o nosso estilo de vida.

O cálculo é feito somando as áreas necessárias para fornecer os recursos renováveis utilizados e para a absorção de resíduos. É utilizada uma unidade de medida, o hectare global (gha), que é a média mundial para terras e águas produtivas em um ano. A Pegada Ecológica serve para avaliar o impacto que o ser humano exerce sobre a biosfera. A Biocapacidade avalia o montante de terra e água, biologicamente produtivo, para prover bens e serviços do ecossistema à demanda humana por consumo, sendo equivalente à capacidade regenerativa da natureza.

O dia da Sobrecarga de um país é a data em que a Terra ultrapassaria a biocapacidade global se toda a humanidade consumisse como as pessoas neste determinado país. Por exemplo, a Pegada Ecológica per capita do Brasil é de 3,07 gha e a Biocapacidade da Terra é de 1,68 gha. Se toda a população mundial consumisse como o brasileiro médio daria (3,07/1,68) = 1,83 Terras. O Dia da Sobrecarga do Brasil seria 365 * (1,68/3,07) = 200º dia do ano. Isto corresponderia ao dia 19 de julho. O gráfico acima mostra os Dia da Sobrecarga conforme a Pegada Ecológica de cada país.

O fato é que a cada ano o mundo atinge mais cedo o ponto de Sobrecarga e passa mais tempo no déficit ambiental, como pode ser visto no gráfico abaixo. No início da década de 1970 existia equilíbrio entre a Pegada Ecológica e a Biocapacidade e a humanidade ficava dentro do orçamento de um Planeta. Mas em 1975 o dia da Sobrecarga chegou no dia 01 de dezembro. Na virada do milênio o dia da Sobrecarga estava ao redor do dia 01 de outubro e em 2018, o Dia da Sobrecarga da Terra será no dia 01 de agosto.

Portanto, a humanidade já ultrapassou a capacidade de carga da Terra e a cada ano esgota antecipadamente os recursos previstos para os doze meses do calendário. O Planeta, como astro físico, vai continuar por muito tempo girando ao redor do sol, mas boa parte da vida terrestre pode desaparecer precocemente em função do egoísmo, da avareza e da ambição humana que degrada os ecossistemas e reduz a biocapacidade da Terra. A “gula” humana tem crescido em função da “desnutrição” das demais espécies vivas do Planeta.

Enriquecer a dieta e o consumo antrópico às custas da perda da biodiversidade e da capacidade de regeneração do meio ambiente é uma maneira insustentável de se relacionar com a natureza. Este desequilíbrio pode gerar um colapso geral de grandes proporções, provocando a extinção em massa das espécies e o fim da civilização, pois o ecocídio é também um suicídio.

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 04/07/2018

"Dia da Sobrecarga da Terra (Earth Overshoot Day): 01 de agosto de 2018, artigo de José Eustáquio Diniz Alves," in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 4/07/2018, https://www.ecodebate.com.br/2018/07/04/dia-da-sobrecarga-da-terra-earth-overshoot-day-01-de-agosto-de-2018-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/.

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O Estado de S. Paulo – Transmissão de energia atrai mais investidores/ Editorial

MEIO AMBIENTE E ENERGIA

O mais bem-sucedido de todos os leilões de transmissão de eletricidade promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi vencido por uma empresa indiana, a Sterlite Power. Os deságios oferecidos foram recordistas, confirmando que quando há confiança na segurança jurídica dos contratos cresce o interesse de investidores externos e internos em aplicações de longo prazo.

“Nenhum país do mundo tem um histórico de 20 anos de concessões de transmissão de energia como o Brasil”, declarou o presidente mundial da companhia vencedora, Pratik Agarwal. Tão ou mais importante é a afirmação do executivo indiano de que “não acreditamos que nenhum partido (que ganhe a eleição presidencial de outubro), seja de direita ou de esquerda, vá interferir em projetos antigos”. A empresa venceu seis dos principais lotes oferecidos pela agência reguladora e já havia arrematado lotes em leilões de transmissão realizados no País em abril e dezembro do ano passado.

O leilão recente ofertou 20 lotes em 16 Estados, envolvendo uma extensão de 2,6 mil km de linhas de transmissão. Os investimentos previstos são de R$ 6 bilhões e os vencedores ofereceram deságio médio de 55%. O deságio mais alto atingiu 74% e foi proposto pela colombiana ISA Cteep, que opera no Estado de São Paulo.

Houve outros nove vencedores, indicando diversificação de investidores externos e internos. A moldagem do certame foi feita com vistas a atrair empresas de menor porte, favorecendo intensa disputa por vários lotes. O diretor da Aneel André Pepitone enfatizou o êxito do leilão. O deságio oferecido, calcula ele, permitirá uma economia vultosa para os consumidores, estimada em R$ 14,1 bilhões durante o prazo dos contratos.

A opção por atrair mais empresas menores do que em leilões passados ajuda a evitar a concentração de riscos, nos casos de insolvência do vencedor. Num dos maiores projetos de geração do País (Belo Monte), o grupo vencedor do linhão de transmissão (o espanhol Abengoa) abandonou a construção em 2015, sendo substituído pela chinesa State Grid e pela estatal Eletrobrás. Temeu-se pela entrega do projeto.

Com raras exceções, os investimentos em transmissão são vistos como atraentes pelos investidores locais e estrangeiros por oferecerem remuneração estável no longo prazo.

Valor Econômico – Chances de El Niño ameno no radar de meteorologistas

Por Cleyton Vilarino | De São Paulo

O fenômeno climático El Niño, que na safra 2015/16 prejudicou diversas culturas agrícolas no país, entre elas milho e soja, pode se formar no Oceano Pacífico novamente este ano. Mas, segundo meteorologistas, se o fenômeno se confirmar, não deverá ocorrer com a mesma intensidade que a vista há cerca de três anos.

"A fase fria do Oceano Pacífico equatorial já acabou e, no lugar de águas frias, a gente já observa no Pacífico central áreas com águas aquecidas, com anomalia [de temperaturas] positivas", explica Paulo Etchichury, sócio-diretor da Somar Meteorologia, descrevendo uma das características do fenômeno climático.

Segundo o boletim do escritório de meteorologia da Austrália, a probabilidade de o Oceano Pacífico equatorial apresentar aquecimento anormal durante a primavera e o verão é de 50% - o dobro do observado nesta época do ano em condições normais, segundo o próprio instituto. Nos EUA, o centro de previsões climáticas local (CPC, na sigla em inglês) aponta 50% de chances de formação de El Nino no outono do Hemisfério Norte (primavera no Hemisfério Sul), elevando para 65% durante o inverno (verão no Hemisfério Sul).

"A presença do oceano aquecido e a indicação de El Niño é favorável para as lavouras [da região] Sul, porque diminui o risco de estiagem prolongada. Para o Centro Oeste e Sudeste, o principal impacto são chuvas de verão mais irregulares", afirma Etchichury.

Os meteorologistas ouvidos pelo Valor, contudo, são unânimes em dizer que ainda é cedo para traçar previsões para a formação do El Niño, mas caso o fenômeno se confirme, não deve ser tão severo quanto o de 2015 - o mais forte em 18 anos. "Se ele aparecer, será mais para o fim do ano ou durante o verão de 2019, mas ainda é muito cedo para qualquer opinião, principalmente porque a grande dúvida seria seus efeitos em fevereiro", afirma Ludmila Camparotto, meteorologista da Rural Clima.

No Brasil, os efeitos do aquecimento do Pacífico e de um possível El Niño serão sentidos com mais intensidade no Nordeste do país, sobretudo na região do Matopiba (confluência entre os Estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia). "Se pegarmos as últimas safras, fica clara a influência desses fenômenos na região", ressalta Etchichury.

Com o La Niña no fim do ano passado e início de 2018, as áreas de produção do Matopiba apresentaram chuvas regulares na safra 2017/18 após a seca severa de 2015/16 seguida de leve melhora em 2016/17, ano de neutralidade.

"Estatisticamente falando, nossas comparações levaram a um ano parecido com 2006/07, mas ainda estamos trabalhando com padrão neutro de viés positivo. Se houver El Nino, ainda será de fraca intensidade, e a tendência é de que, se ele aparecer, seja mais pro verão mesmo", aponta Ludmila.

No curto prazo, o aquecimento do Pacífico deve exigir mais atenção dos produtores brasileiros com o plantio da safra 2018/19 diante do atraso na regularização das chuvas no Brasil.

Paulo Etchichury, da Somar, afirma que, entre outubro e novembro, essas condições devem impedir o avanço de frentes frias sobre o Sul do Brasil.

De acordo com o meteorologista, uma ou outra frente fria pode avançar durante a mudança de estação, "mas é preciso tomar cuidado porque, mesmo com chuvas significativas, podemos enfrentar de 10 a 15 dias de seca e temperaturas elevadas", prejudicando o plantio.

"Não quer dizer que teremos um janeiro tão seco como naquele ano [2015], mas é um cenário de chuvas abaixo da média. O produtor tem que fazer uma estratégia pra mitigar os efeitos desse risco climático já que teremos uma condição para a próxima safra diferente da anterior", alerta.

Na safra 2015/16, afetada pelo El Niño, a colheita de milho no país caiu para 66,5 milhões de toneladas, ante 84,6 milhões de toneladas na safra anterior. Já a produção de soja ficou em 95,4 milhões de toneladas, abaixo das 96,3 milhões do ciclo precedente. A produção de café conilon no Espírito Santo também sofreu com a seca e só agora começa a se recuperar.