O que significa para o Brasil deixar de sediar a COP-25?

O que significa para o Brasil deixar de sediar a COP-25?

Participantes passam pelo logo da COP 21 - a Conferência do Clima das Nações Unidas - realizada em Paris há três anosImagem: Stephane Mahe/Reuters

Alex Tajra

Do UOL*, em São Paulo

28/11/2018 23h02

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou, nesta quarta-feira (28), que teve participação na decisão de não receber mais a COP-25, conferência do clima das Nações Unidas, no próximo ano. O evento seria palco das negociações para a implementação do Acordo de Paris, que versa sobre questões como desmatamento e redução da emissão de gases estufa.

Em comunicado oficial, o Itamaraty afirmou que “tendo em vista as atuais restrições fiscais e orçamentárias, que deverão permanecer no futuro próximo, e o processo de transição para a recém-eleita administração, a ser iniciada em 1º de janeiro de 2019, o governo brasileiro viu-se obrigado a retirar sua oferta de sediar a COP 25."

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A equipe de transição do governo, contudo, bateu cabeça nas explicações. O futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), chegou a afirmar que a decisão havia sido tomada estritamente pela diplomacia brasileira. O presidente eleito, no entanto, interpelou Lorenzoni no meio da entrevista e afirmou que "houve participação" dele na decisão.

"Houve participação minha nessa decisão. Ao nosso futuro ministro, recomendei que se evitasse a realização desse evento aqui no Brasil", disse Bolsonaro, em referência ao chanceler escolhido pela equipe de governo,Ernesto Araújo, que já se mostrou crítico do que chama de "alarmismo climático". Araújo já deixou claro em vários artigos publicados que é reticente em relação às teorias que endossam o aumento do aquecimento global.

Perda de liderança

Para o biólogo e coordenador do Programa de Mudanças Climáticas e Energia do WWF-Brasil (Fundo Mundial para a Natureza), André Nahur, a sinalização de Bolsonaro é que o país não será mais líder nas questões ambientais, como tem se posicionado desde a realização da conferência Rio 92. O fato de o país ser o sétimo maior emissor de gases poluentes do mundo e, ao mesmo tempo, possuir uma rica reserva ambiental contribuíram para esse protagonismo.

"O Brasil se tornou um player importante nesse contexto, fomos uma das principais nações nas negociações sobre clima. Precisamos entender que o desenvolvimento do país passa, necessariamente, pelo respeito às nossas condições socioambientais", diz Nahur ao UOL.

Há também uma preocupação com a ingerência das mudanças climáticas em diversos setores do país. "O desmatamento, por exemplo, vai impactar diretamente no setor agropecuário do país. O setor de energia também vai ser afetado, já que as alterações no clima nos obrigam a utilizar fontes de energia renovável", explica.

Problemas econômicos

Para Nahur, entretanto, o principal revés dessa decisão do governo está na economia do país. "É uma grande ameaça para nossa economia, estamos perdendo visibilidade e deixando escapar várias oportunidades que poderiam ser fundamentais para o crescimento do país", argumenta.

O biólogo ainda cita alguns pontos imprescindíveis do desenvolvimento econômico que vão se perder com a decisão de não sediar a conferência do clima das Nações Unidas. Entre elas o fomento às empresas que se dedicam a energia renovável e a biomassa, que fica mais distante com a perda de protagonismo do Brasil nas negociações sobre o clima. 

Ao encontro da opinião de Nahur, um relatório produzido a pedido do Congresso dos Estados Unidos dimensionou os prejuízos que o país pode ter se continuar mantendo sua política em relação à exploração de combustíveis fósseis.

O documento mostra que centenas de bilhões de dólares são gastos por conta das políticas ambientais de Donald Trump e que, até o final do século, aproximadamente 10% do PIB dos EUA será comprometido em função das mudanças climáticas.

"A retirada da candidatura do Brasil para a COP-25 vai contra toda a narrativa do desenvolvimento econômico do país. Todos os cenários mostram que houve avanços no PIB dos países que se preocuparam com as mudanças climáticas, além da geração de empregos. Acima de tudo, essa discussão é sobre novos postos de trabalho e redução de gastos", diz Nahur.

Críticas

O WWF já havia se manifestado sobre a desistência do país de sediar a COP-25. "O país tem tido destaque nas negociações internacionais de clima, exercendo um importante papel na diplomacia rumo a uma maior redução de gases de efeito estufa. A participação do Brasil é vital para atingir as metas mundiais, uma vez que nosso país é atualmente o 7º maior emissor de Gases de Efeito Estufa."

Outras organizações, como o Observatório do Clima, também se posicionaram de forma crítica a retirada de candidatura do Brasil. “Com o abandono da liderança internacional nessa área, vão-se embora também oportunidades de negócios, investimentos e geração de empregos”, afirma a entidade.

O Greenpeace também criticou a decisão, afirmando que o "Brasil envergonha a agenda climática". A ONG lembrou que o Brasil havia chegado a um consenso na América Latina para ser a sede da COP-25, e que a missão do país de liderar a discussão sobre as mudanças climáticas foi fundamental para a conferência ser confirmada no Brasil.

"Voltar atrás na decisão de sediar a COP não é apenas uma perda de oportunidade de afirmar o Brasil como uma importante liderança na questão do clima. O gesto é uma clara demonstração da visão de política ambiental defendida pelo novo presidente, que revela ao mundo o que já havia dito aos brasileiros durante a campanha eleitoral; em seu governo, o meio ambiente não é bem-vindo", afirmou Fabiana Alves, porta-voz do Greenpeace Brasil.

* Com informações da Reuters

Amazônia brasileira abriga 453 garimpos ilegais, mostra estudo

Em todo o bioma – que se espraia por nove países, em quase 7 milhões de km² – são mais de 2.500

© Nacho Doce / Reuters

Há 9 Horas por Folhapress 

Brasil Pesquisa 

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O Brasil tem 453 garimpos ilegais na Amazônia, de acordo com mapa inédito apresentado nesta segunda-feira (10) pela Raisg (Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada). Em todo o bioma –que se espraia por nove países, em quase 7 milhões de km²–são mais de 2.500.

Enquanto a Venezuela lidera o ranking amazônico dessa atividade predatória, com 1.899 garimpos clandestinos, o Brasil ocupa o primeiro posto entre os países que mantém a atividade ilegal dentro de terras indígenas, com 18 casos entre os 37 identificados, e em áreas de conservação.

Esse quadro pode se agravar em breve. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, tem defendido que as populações indígenas tenham o direito de explorar as suas terras. Ele também já sugeriu que índios possam receber royalties sobre a extração de minérios nas reservas.

Neste domingo (8), após muita polêmica e indefinição, Bolsonaro anunciou o futuro ministro do Meio Ambiente que terá que enfrentar o problema: Ricardo Salles. Ex-secretário de Meio Ambiente de São Paulo na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB), se notabilizou por críticas ao MST.

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"O objetivo do mapa é mostrar a abrangência transnacional do garimpo ilegal na Amazônia, em geral praticado por grupos à margem da lei e que gera prejuízos à floresta, aos rios, aos índios e às populações tradicionais", explica Alicia Rolla, geógrafa do ISA (Instituto Socioambiental), que coordena a Raisg.

Além de Venezuela, com 1.899 garimpos ilegais, e Brasil, com 453, o mapa aponta 134, no Peru, e 68, no Equador.

Para chegar ao resultado, os pesquisadores agregaram conhecimentos de diversas fontes, como estudos técnicos, informações de parceiros locais, notícias da imprensa de cada país e análises de imagens de satélites. "Trabalhamos por cerca de um ano e meio no projeto", diz a geógrafa.

O mapa mostra 2.312 pontos e 245 áreas de garimpo ou extração de minerais como ouro e diamantes. "Conceitualmente, 'pontos' e 'áreas' são a mesma coisa, mas as 'áreas' são aqueles garimpos cuja extensão determinamos por meio de sensoriamento remoto".


Além disso, foram mapeados 30 rios afetados pela atividade extrativista ou pela entrada de máquinas, insumos e saída de minerais. Na Colômbia e na Bolívia, as unidades de análise foram os rios, razão pela qual não aparecem quantificados como pontos.

Segundo Roberto Cabral, coordenador de operações de fiscalização do Ibama, o garimpo ilegal provoca a "destruição da cobertura vegetal da floresta. Na Amazônia, a maioria dos garimpos segue o curso d'água, assim, a exploração derruba os barrancos, muda o curso de rios e arrasa igarapés. Além disso, o mercúrio utilizado na atividade se propaga pelo rio".

Para Alicia Rolla, o mapa permitirá que os órgãos ambientais delineiem estratégias de intervenção mais articuladas, "pois ele possibilita ver toda uma região, e não apenas garimpos isolados".
Ela também cita a possibilidade de incrementar a cooperação internacional no combate a esse crime. Dá como exemplo a extração mineral realizada nas terras ianomâmi no Brasil e na Venezuela.
"Quando ocorre uma ação fiscalizadora no lado brasileiro, os garimpeiros fogem para o lado venezuelano e voltam depois. Esse mapeamento pode servir de base para orientar uma necessária articulação internacional para coibir a mineração ilegal".

"Trata-se de uma atividade não só ilegal como impossível de ser legalizada", diz Cabral, sobre os garimpos em terras indígenas e áreas de conservação.

Além de liderar o ranking, a Venezuela também é o local onde a mineração produz mais tensão social. A criação em 2016 do chamado Arco Mineiro do Orinoco, localizado na bacia desse rio, deflagrou conflitos armados na região. Estima-se que mais de cem pessoas morreram em confrontos desde 2016.

"Trata-se de uma área imensa, que ocupa 12% da Amazônia venezuelana", diz Gustavo Faleiros, coordenador do InfoAmazônia, que produziu, em parceria com a Raisg, um "storymap", forma de apresentação que expõe dados do mapa de maneira interativa.

"O governo mapeou as zonas de existência de minérios para fazer concessões e parcerias com a iniciativa privada. Só que já existiam mineiros ilegais nessa área e, a partir do decreto de criação [do Arco Mineiro], o exército foi enviado para retomar algumas delas", diz.

A investida do governo venezuelano sobre a área é vista como uma tentativa, após a queda de preço do petróleo, de arrecadar recursos com a exploração do ouro, cujo valor de mercado aumentou muito na última década.

No Brasil, a valorização do metal, de 149% desde 2010, com o grama valendo na última sexta R$ 155,23– é apontada como uma das razões para o recrudescimento do garimpo ilegal na Amazônianacional, com polo minerador na região do rio Tapajós.

Ali, a exploração data do final da década de 1950, diz Maurício Torres, da Universidade Federal do Pará.

Inicialmente todo o trabalho era feito de forma artesanal e manual. Segundo Torres, uma peculiaridade da região permitiu que, de início, as mineradoras não se sobrepujassem aos garimpeiros.

"O ouro ali está distribuído numa área imensa. Assim, se uma mineradora controlasse um ponto, o garimpeiro só precisava ir para o terreno ao lado. Isso , em certa medida, deu ao garimpo uma situação democrática e nacional".

Com o escasseamento do ouro superficial, explorado pelos primeiros garimpeiros, a região do Tapajós viu a chegada das mangueiras bico-jato. Nessa técnica, água pressurizada é utilizada para o desmonte de barrancos. A lama resultante é então filtrada para a extração do metal. A prática produz grandes crateras.

"Isso já tornou possível algum controle do acesso ao ouro pelos donos de garimpo", pelos gastos para comprar a máquina e combustível.

A partir de 2008, diz Torres, a situação muda drasticamente com a chegada de retroescavadeiras hidráulicas (PCs) e de dragas escariantes, com um poder de destruição ambiental avassalador.

"A grande transformação da região ocorreu com a chegada das PCs. Elas geram um impacto ambiental insano. Eu arriscaria dizer que a alteração da cobertura florestal foi maior nos últimos 10 anos do que nos 50 anteriores."

Isso também produziu uma concentração econômica e de controle dos garimpos inéditas. Uma PC custa aproximadamente R$ 500 mil.

Nesse contexto, diz Torres, é muito importante diferenciar o garimpeiro do dono do garimpo. "O garimpeiro, em geral, é um peão, um trabalhador rural, um ribeirinho, é alguém que luta para sobreviver. O bandido é o dono do garimpo. No entanto, persiste a ideia de que o garimpeiro é o demônio. Quase todas as ações só atacam a ponta da cadeia, investem contra o garimpo. Isso não funciona."

A chegada das PCs no Tapajós se deu com o aumento da cotação do preço do ouro. "A partir dos anos 1990, com abertura da antiga União Soviética, injetou-se muito ouro no mercado e o preço caiu. Desde a crise econômica de 2008, o ouro se fortaleceu de novo. A partir daí a relação do preço do ouro com o preço do diesel passou a compensar." Com informações da Folhapress.

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Folha de S. Paulo – Pesquisadores e ONGs apostam que Brasil fica no Acordo de Paris

Folha de São Paulo

Impacto econômico é um dos fatores que podem levar à permanência no compromisso

Ana Carolina Amaral

KATOWICE (POLÔNIA)

A possibilidade de o Brasil deixar o Acordo de Paris reuniu 300 participantes da COP-24 do Clima em um evento organizado por brasileiros, paralelo às negociações que buscam regulamentar o acordo. Sob clima de constrangimento e incerteza, pesquisadores e representantes de ONGs responderam a questões do público internacional e apostaram que o novo governo poderá rever o anúncio de deixar Paris.

O conselho de diplomatas experientes do Ministério das Relações Exteriores e a forte influência do agronegócio exportador poderiam mudar a decisão do presidente eleito, diz o secretário-executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl. “O próprio Maggi [atual Ministro da Agricultura] já participou das COPs e sabe da sua importância para o produtor brasileiro”, lembrou durante o evento.

O debate também contou com a vice-presidente do IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU), a brasileira Thelma Krug. Recusando-se a comentar diretamente sobre a política brasileira, ela enfatiza que “a ciência dá base para a construção política” e que os relatórios científicos do IPCC oferecem diferentes opções de caminhos e suas respectivas consequências para lidar com as mudanças climáticas.

O secretário de clima do Ministério do Meio Ambiente cancelou sua participação no evento, alegando conflito de agenda com as negociações da COP.

Também nesta quinta (6), o presidente Michel Temer falou a correspondentes no Palácio da Alvorada em defesa do Acordo de Paris. “É importantíssimo”, afirmou. Temer disse que seu governo perseguiu o cumprimento das metas do acordo.

Na reunião do G-20 no último fim de semana, Temer declarou que Bolsonaro não deve deixar Paris. No entanto, a oposição do presidente eleito ao acordo levou o governo atual a retirar a oferta para sediar a COP-25 no próximo ano, como a Folha noticiou.

O motivo pelo qual Bolsonaro tem justificado sua contrariedade ao Acordo de Paris é uma proposta que não consta no compromisso internacional. Iniciada pelo governo colombiano fora do âmbito das negociações climáticas, o chamado Triplo A —nome que refere à conexão entre Atlântico, Andes e Amazônia— seria um corredor de áreas protegidas, que só poderiam ser criadas pelo governo de cada país da região.

Para Christiana Figueres, que até 2016 foi secretária geral da agência da ONU para mudanças climáticas e principal arquiteta do Acordo de Paris, “a ideia de que isso [o Triplo A] foi levantado no contexto das discussões sobre o Acordo de Paris é uma surpresa para mim. O Triplo A não é e nunca foi parte do Acordo de Paris”, afirma.

“Eu ficaria feliz em ajudar a explicar ao presidente eleito Bolsonaro ou a seu novo ministro das Relações Exteriores os benefícios do Acordo de Paris para o Brasil", diz Figueres.

Embora o Acordo de Paris seja criticado por Trump e Bolsonaro por “ir contra a soberania” dos países, o documento não estabelece obrigações às nações, que estabelecem suas próprias metas, as chamadas "contribuições nacionalmente determinadas".

"O Acordo de Paris foi construído sobre a vontade e respeito à soberania e capacidade de cada um dos 193 países que o assinaram. É por isso que agora todos os países do mundo contribuem com diferentes intensidades e abordagens para um objetivo comum", afirma Figueres.

Os indígenas da Amazônia são apoiadores da ideia de um corredor internacional de conservação. A Coordenadoria das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (COICA) deve apresentar nesta sexta na COP-24 uma proposta de corredor para abranger um território amazônico do tamanho do México.

NA COP-24, as alianças indígenas se articulam para resistir às políticas anunciadas por Bolsonaro. Segundo a coordenadora da Coiab Amazônia (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), Nara Baré, a proposta é de conectar unidades de conservação e terras indígenas. “Já conversávamos com o governo brasileiro com a proposta de mosaicos, que formam barreiras de contenção contra a destruição da Amazônia”, diz.

O corredor poderia ajudar a garantir os direitos dos indígenas a seus territórios. “Há um povo brasileiro e 305 povos indígenas, 112 em isolamento voluntário, resistindo há 518 anos”, afirma.

Bolsonaro não entendeu que sociedade 'não tolera' desmatar, diz ex-ministra.

Alex Tajra e Marcelo Freire

Do UOL, em São Paulo

10/12/2018 04h00

A decisão do Itamaraty de retirar a candidatura do Brasil para sediar a COP-25, no próximo ano --sobre a qual o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), disse ter tido participação--, ainda recebe críticas de diversos setores, tanto no exterior quanto no país.

Em conversa com o UOL durante a conferência "Brasil-China: Propostas para o Futuro", realizada pelo Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais), em São Paulo, no último dia 30, a ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira falou sobre os desafios contra o desmatamento da Amazônia e para a produção de alimentos de baixo carbono. Ela também alertou para os potenciais prejuízos brasileiros em não sediar a cúpula climática.

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“Não existe esse fantasma do carbono, tem que contar isso para ele [Bolsonaro]”, diz a ex-ministra, aludindo à Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês), conjunto de metas voluntárias firmadas pelos países para reduzir a emissão de gases do efeito estufa. “As pessoas criaram um fantasma, soltaram um elefante na sala, e isso não tem sentido”, critica Teixeira.

Suas palavras ecoam análises de ambientalistas e ONGs. Na COP-24, que vai até a próxima sexta-feira (14) em Katowice, na Polônia, um grupo de mil organizações se declarou contra a decisão. "Bolsonaro cancelou a oferta para sediar a COP-25 no próximo ano porque leu no WhatsApp que o Acordo de Paris é uma ameaça à soberania do Brasil", diz o texto lido na última quarta-feira (5) no evento.

Em outra ironia durante a conferência, o Brasil foi "homenageado" com o prêmio Fóssil do Dia, entregue pela organização Climate Action Network para os países que eles consideram atrasar as negociações sobre mudanças climáticas.

"O local de nascimento da convenção climática da ONU [durante a Rio 92], uma vez celebrada por seus avanços espetaculares na redução do desmatamento e mitigação do aquecimento global, tornou-se motivo de chacota dos negociadores em Katowice", afirmaram os organizadores da premiação.

"Corredor Triplo A"

Entre os motivos para a retirada da candidatura do Brasil como sede, Bolsonaro citou a falta de recursos e o que chama de "Corredor Triplo A".

“Está em jogo o 'Triplo A' nesse acordo. O que é o 'Triplo A'? É uma grande faixa que pega dos Andes, Amazônia e Atlântico, 136 milhões de hectares, ali, então, ao longo da calha dos rios Solimões e Amazonas, e que poderá fazer com que percamos a nossa soberania nessa área", disse Bolsonaro.

Mencionado diversas vezes pelo militar, o corredor, como já publicado pelo UOL e por outros veículos, não tem qualquer relação com o Acordo de Paris ou com a conferência do clima das Nações Unidas. Na realidade, o "Triplo A" nada mais é que uma proposta que nunca saiu do papel.

A ideia até ganhou força nos últimos anos, mas não foi adiante. Pouco antes da COP-23, realizada na Alemanha em 2017, países da América Latina tentaram se organizar para oferecer propostas concretas para o que seria um grande corredor de preservação ambiental. O Corredor Andes-Amazônia-Atlântico, ou Triplo A, envolveria a proteção de 309 áreas (957.649 km²) e 1.199 terras indígenas (1.223.997 km²).

Para a ex-ministra, que ocupou o cargo entre 2010 e 2016 e participou da adesão do Brasil ao Acordo de Paris, não há nenhuma menção do chamado "Corredor Triplo A" na NDC e no acordo, porque o “Brasil tem um programa de áreas protegidas na Amazônia, o programa mais ambicioso do mundo em termos de proteção ambiental”. “Nós temos 60 milhões de hectares de área protegida. Não precisamos fazer corredor para lugar nenhum, é dentro do nosso território, feito com parceria os governos estaduais. Não é mito, é política pública”, diz.

Além disso, segundo Teixeira, o futuro governo não tem compreensão de que sediar a cúpula do clima transcende as questões ambientais. “Do ponto de vista da COP e sobre a importância do Brasil na discussão das mudanças climáticas, existem vários lugares, como o setor produtivo, o setor privado e a sociedade, que não toleram o desmatamento na Amazônia. Isso tem que ser traduzido em compreensão política, e imagino que o governo eleito não tenha essa compreensão.”

Ela diz que o protagonismo do Brasil nos debates sobre alterações climáticas está diretamente relacionado ao papel do país na economia mundial, o que sofreu uma transformação considerável nas últimas décadas. Se há 40 anos o país importava alimentos, hoje ocupa o posto de segundo maior exportador dessas commodities no mundo, segundo dados da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação).

“A agricultura brasileira se fez campeã e tem que ser orgulho de todos nós. Mas politicamente o Brasil precisa produzir alimentos com base na agricultura de baixo carbono. E nós estamos criando essas tecnologias. Isso não vem do capital internacional, ao contrário, vem da nossa capacidade de inovação tecnológica, de produzir mais com menos impacto ambiental, atendendo esses novos requisitos de mercado, em que sustentabilidade e baixo carbono influenciam na hora da compra”, argumenta a ex-ministra.

Brasil informal

Regulamentar o Código Florestal e implementar as diretrizes do Acordo de Paris, segundo a ex-ministra, que atualmente integra o Núcleo de Mudança do Clima, Meio Ambiente e Uso da Terra do Cebri, podem impulsionar o país economicamente e trazer parte da agricultura que vive na informalidade para o que ela chama de "compliance legal". “O país está desperdiçando uma chance de sair na frente com algo que é produzir mais alimentos, incrementar produtividade, sem provocar desmatamentos.”

“O Brasil tem chances de pegar isso de forma inteligente e separar a agricultura séria da agricultura que desmata. Porque, pelo que eu ouço de todas as lideranças do setor, e isso é sinal de amadurecimento político. Os agricultores não querem o desmatamento ilegal, e sim [querem] cumprir o Código Florestal. Isso foi dito até pelas pessoas de extrema-direita que estão ao lado do presidente eleito, não precisa criar nenhum fantasma”, diz Teixeira.

Mas o que perdemos ao deixar de sediar a COP? “O país deixa de compartilhar sua visão estratégica nos próximos 10 ou 20 anos, em termos de potencializar isso que só o Brasil tem. A NDC não é só dinheiro, é visão de desenvolvimento. Quais negócios que emergirão disso, quais desafios tecnológicos, quais novos modelos de negócios, startups? Isso é a implementação da NDC.”

Duas Alemanhas desmatadas

As discussões em torno das mudanças climáticas e a hipotética saída do Brasil do Acordo de Paris surgem em meio a uma desconfiança por parte dos ambientalistas de que as políticas de Bolsonaro podem piorar o desmatamento na floresta amazônica. Pesquisadores do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Especiais) temem que a alta demanda por commodities como soja e carne acabem causando uma maior destruição dos biomas brasileiros, como a floresta amazônica e o cerrado.

Como exemplo, o instituto registrou, em 30 anos, um total de 783 mil km² desmatados de floresta amazônica, o que equivale a uma área duas vezes maior que o território da Alemanha. Em 2018, a taxa foi a mais alta da última década: 7.900 km², dos quais cerca de 95% correspondem a cortes ilegais.

Os métodos medievais utilizados pela Câmara Legislativa quando interesses obscuros estão em jogo.

 

Moção de Repúdio

A ADUNB e o Centro de Estudos Avançados multidisciplinares –CEAM- tornam público seu repúdio pela violência desferida de forma verbal e física aos professores da Universidade de Brasília dentro da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no dia 26 de Novembro deste ano.

O ato vergonhoso de expulsar o Professor Frederico Flósculo dos recintos da CLDF e, de forma covarde e vil, permitir o espancamento de dois outros professores- Dr. José Wilson Correa Rosa e Dra. Mónica Veríssimo dos Santos-sendo um deles uma mulher, que apanhou até desfalecer- remetem a Camara Legislativa à época da inquisição, onde o conhecimento era um objeto a ser combatido a qualquer custo pelo obscurantismo da Igreja Católica.

Os três professores prestam enorme serviço à sociedade do Distrito Federal. Tanto na produção académica quanto no voluntariado. O Professor Frederico Flósculo é um incansável participante e colaborador junto à sociedade civil na formulação de diversos materiais referentes às questões urbanas no Distrito Federal.

O professor José Wilson coordenador do Núcleo GEOCIVITAS do CEAM acaba de apoiar a realização da 1ª Oficina de Arborização Urbana do Distrito Federal, coordenada pelo Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal.

No momento, o GEOCIVITAS lança um projecto cuja chamada é “PROCURA-SE UM CIDADÃO!”. A proposta é trabalhar com alunos universitários voluntários que queiram participar do projecto “Brasília, Património Cultural e Ambiental da Humanidade”. Esse trabalho tem apoio do Fórum das ONGS Ambientalistas do Distrito Federal.

As contribuições desses professores nos debates e audiências públicas dentro da CLDF, referentes ao Projeto de Lei sobre o Uso e Ocupação do Solo no Distrito Federal deveriam ter sido desejadas e valorizadas. Mas, o que se viu nesta semana foram momentos de regresso, desrespeito, revolta e tristeza para a comunidade universitária. Esperemos que os culpados por essa vergonha cometida contra docentes, a ciência e a democracia sejam punidos de forma exemplar.

Não se pode mais uma vez passar à sociedade do Distrito Federal a impressão de que a Câmara Legislativa não cumpre a sua função mais básica que é a de garantir segurança aos cidadãos de terem voz.

Contudo, isso não basta. Ela deve ser necessariamente ouvida, considerada e respeitada. E não cerceada, agredida e eliminada seja por policiais legislativos ou pela truculência de selvagens, travestidos de homens, que não tinham a mínima condição de estarem presentes no principal espaço de transformação democrática da sociedade brasiliense.