sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Moradores preocupados com barulho e invasão de áreas públicas



A Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano promoveu nesta terça-feira (22) mais uma reunião para discutir o Código de Posturas do Distrito Federal. A vez foi dos moradores do Plano Piloto, Lagos Sul e Norte, Cruzeiro, Octogonal e Sudoeste apresentarem sugestões que podem ser aproveitadas no projeto do código. O projeto está sendo elaborado por um grupo de trabalho que reúne técnicos de diversos órgãos e secretárias do GDF, incluindo a Sedhab.

Os participantes, entre eles membros de conselhos comunitários, acham que o governo precisa aproveitar o código de posturas para reforçar seu poder de fiscalização. Para eles fiscalizar deve ser um trabalho sistemático da administração pública. Na reunião, ficou clara a preocupação com a invasão de áreas públicas por comerciantes e mesmo por moradores que cercam esses espaços,  ampliando os limites da casa em que moram para, por exemplo, aumentar o jardim.

Os participantes também querem que o Código de Posturas trate com muito rigor lugares onde as pessoas fazem barulho e incomodam a vizinhança, como igrejas, clubes, casas de festa, bares e restaurantes. Na opinião deles, esses lugares, incluindo os clubes, precisam ter tratamento acústico para promover cultos, festas e shows. 

Qualquer um pode contribuir com sugestões para o Código de Posturas, uma lei que vai disciplinar o comportamento dos cidadãos e o uso das áreas públicas. Para ajudar a elaboração do Código, basta acessar o site da Sedhab (www.sedhab.df.gov.br) e responder a um questionário, no qual a população do DF pode opinar sobre os assuntos mais polêmicos.

Outra forma de contribuir é participar das reuniões públicas.


Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br

Exploração economica multiplica a criminalidade!!!


Municípios em áreas de desmatamento sofrem mais com a violência




Um estudo publicado hoje (20) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) concluiu que os municípios localizados em áreas de desmatamento da Amazônia sofrem mais com a violência do que outras cidades com o mesmo tamanho e importância econômica. Segundo a pesquisa, a média da taxa de homicídios nos 46 municípios que mais desmatavam em 2010 era 48,8 por 100 mil habitantes naquele ano. A taxa é quase o dobro da observada em outros 5.331 municípios pequenos e médios do país (27,1 por 100 mil habitantes).

Além disso, segundo o estudo, as cidades em área de desmatamento tiveram uma piora de 51,9% na taxa de homicídios, entre 2000 e 2010, enquanto no restante dos municípios esse aumento foi 2%.

O Ipea dividiu os municípios em
área de desmatamento em cinco grupos: os municípios pequenos (com até 100 mil habitantes) e renda per capita mais baixa (até R$ 5.193), os pequenos (com renda média entre R$ 5.193 e R$ 15.460), os pequenos com renda mais alta (acima de R$ 15.460), os municípios médios (com população entre 100 mil e 500 mil) com renda média e os médios com renda mais alta.

A maior discrepância na violência entre os municípios de área de desmatamento e o restante do país foi observada nas cidades média com renda média. Enquanto entre aqueles que mais desmatam a taxa de homicídios era 108,7 por 100 mil habitantes, entre aqueles que não desmatam a taxa era quase três vezes menor (38,9 por 100 mil).

“Constatamos que nos municípios onde há um maior valor econômico a explorar, há um ciclo de ilegalidades que começa com a grilagem de terra, o desmatamento e outras violências, inclusive o homicídio. A gente percebeu isso claramente no nosso estudo”, disse o coordenador da pesquisa, Daniel Cerqueira.

A maioria dos 46 municípios que mais desmatam está nos estados do Pará e de Mato Grosso. Dois deles, inclusive, figuram entre os 20 mais violentos do país, de acordo com o Ipea: Marabá, com taxa de 108,7 por 100 mil habitantes, e Novo Progresso, com taxa de 91,7 por 100 mil, ambos no Pará.

Dane-se o Brasil!

Opinião

12:16:33
A vida é fácil para deputados e senadores. Criaram 94 cargos comissionados na Câmara, aumentaram a cota de mordomias e benefícios que recebem, aprovaram mais dinheiro para o Fundo Partidário, estão saindo de férias por mais tempo do que as pessoas comuns.

Tudo com recursos públicos. Todos, gastos improdutivos e inúteis para a sociedade.
Fonte: Blog do Hélio Doyle - 20/12/2013

Corrupção no Brasil

Em ano pós-mensalão, ações contra políticos batem recorde no STF

09:37:38

Volume de ações penais instauradas na Corte foi seis vezes maior este ano que em 2012. Julgamentos quadruplicaram.

Agência STF
STF abriu mais ações penais e julgou mais processos que envolvem políticos
O ano de 2013, o primeiro após o início do julgamento do mensalão, foi o período em que o Supremo mais julgou e mais abriu ações penais contra políticos em toda a sua história. O número de processos do gênero abertos contra políticos no Supremo Tribunal Federal (STF) cresceu mais de seis vezes e a quantidade de ações penais julgadas pela Corte quadruplicou em comparação com todo o ano de 2012.

Conforme os dados do STF, em 2012, quando o mensalão foi julgado, os ministros aceitaram a abertura de 23 ações penais, número que chegou a 149 neste ano. Até então, o ano de 2011 havia sido o recordista em ações penais instauradas: 72 ações abertas em um ano.

Do outro lado, a quantidade de casos em que houve o desfecho cresceu de 15 ações em 2012 para 63, até a segunda semana de dezembro. O recorde anterior de ações julgadas era 2010, com 23 ações penais analisadas pela Corte. ...

Instrumento jurídico pelo qual o Judiciário examina a existência de um crime, as ações penais só são abertas quando o juiz entende que existem indícios suficientes no inquérito – aberto pelo Ministério Público, no caso de uma ação pública - para julgamento.
 
Alan Sampaio / iG Brasília
Condenado pelo STF, deputado Donadon está preso na penitenciária da Papuda
Já as ações penais julgadas dizem respeito aos casos que tiveram desfecho e condenações. Neste ano, por exemplo, o STF determinou a prisão do ex-deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por desviar R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia. O senador Ivo Cassol (PP-RO) é outro caso de político condenado pelo Supremo em 2013. O STF determinou pena de 4 anos e 8 meses por fraudes em licitações, mas como da decisão ainda cabe recurso, o parlamentar ainda não teve sua prisão decretada.

Do outro lado, o julgamento de ações contra políticos não significa necessariamente uma condenação: o deputado federal Tiririca (PR-SP), por exemplo, teve uma ação penal contra ele arquivada por falta de provas. O parlamentar foi acusado de omitir a relação de bens à Justiça Eleitoral durante as eleições de 2010 e de usar uma declaração falsa de que sabia ler e escrever (!!!).

Entre os ministros e setores do Poder Judiciário, existe um entendimento de que o crescimento das ações instauradas ou julgadas contra políticos é fruto de uma visão personalista do atual presidente da Corte, Joaquim Barbosa. Tanto é que uma providência de caráter técnico adotada por Barbosa na sua gestão foi a destinação das quintas-feiras para análise de inquéritos ou ações penais contra políticos. Do outro lado, existem setores que veem o rendimento do Supremo no julgamento de ações penais como fruto do rescaldo de toda a exposição dada à Corte pela Ação Penal 470, designação oficial do caso do mensalão.

Para o juiz Márlon Reis, porta voz do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o aumento de novas Ações penais está diretamente associado ao julgamento e, também, ao ano de manifestações e pressões políticas da sociedade, como os protestos contra a PEC 37, que retiraria os poderes de investigação do Ministério Público (MP). “Há uma tendência do STF de dar maior atenção a essas causas, isso porque a própria atenção da sociedade aumentou. E o STF, como toda instituição democrática, sente essa pressão”, disse Reis.

“Isso foi um divisor de águas, por causa do histórico de impunidade da classe política, e talvez gere um resultado positivo na sociedade”, diz Reis, que lembra a condenação do senador Ivo Cassol (PP-RO), como outro avanço da Corte.
Já para o promotor Bernardo Boclin, um dos responsáveis pelas investigações da Operação Monte Carlo, que desarticulou o esquema de jogos de azar comandado pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira em 2012, a intensificação das ações penais abertas e julgadas contra políticos dá um recado claro à toda a sociedade. “O STF está dando exemplo de que os quem têm foro privilegiado também serão processados e julgados por crimes de corrupção. Isso para nós é importante”, declarou o promotor. “Quando todas as instâncias (Supremo Tribunal/ Superior Tribunal de Justiça - STJ e tribunais de 2ª instância) passam a trabalhar pela mesma causa, isso mostra que o promotor não fica sozinho na ponta atuando contra o empresário ou contra determinados agentes públicos”, complementou.

Brasil em lista de corrupção


Mesmo com o julgamento do mensalão, o Brasil continuou no mesmo patamar no ranking de percepção de corrupção da ONG Transparência Internacional, divulgado no início de dezembro. O País ganhou a nota 42, em uma escala que vai de zero (mais corrupto) a 100 (menos corrupto), no Índice de Percepção de Corrupção (IPC). Mesmo com os frutos do julgamento do mensalão, o Brasil ficou em 72º lugar entre 177 países, três posições à frente do 69º lugar alcançado em 2012.

Para Reis, a divulgação notícias de novas denúncias e investigações pode confundir a opinião pública, deixando a impressão de que há mais corrupção do que quando as investigações não eram abertas. “A notícia de novas ações não soa como uma notícia positiva necessariamente, mas essa mentalidade tende a mudar porque o Brasil está mudando. São cada vez mais instrumentos de combate à corrupção, inclusive do Judiciário”, analisa.

Para o doutor em ciência política pela Universidade de Brasília (UnB), Leonardo Barreto, a intensificação do combate à corrupção é um primeiro passo para uma mudança de cultura no Brasil. Mas esse é um processo que ainda tende a demorar um tempo. “Você tinha um conjunto de práticas muito comuns, que, em outras oportunidades não eram vistas como grandes problemas. Esse mesmo conjunto de práticas passou a não ser mais aceito, as pessoas exigem uma melhor aplicação dos recursos e aí as instituições que estavam acostumadas com o funcionamento antigo são pressionadas a se transformar, a se modificar”, afirmou o professor da UNB.

“Os processos são históricos. Você vai ter aí um processo de transformação que está sendo puxado pela pressão das pessoas, da imprensa... O que vamos ver durante algum tempo é que essas rodas elas ainda vão demorar a se encontrar e girar de forma sincronizada”, complementou o professor.
Fonte: Natália Peixoto e Wilson Lima - iG - 20/12/2013