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A vida é fácil para deputados e senadores. Criaram 94 cargos
comissionados na Câmara, aumentaram a cota de mordomias e benefícios que
recebem, aprovaram mais dinheiro para o Fundo Partidário, estão saindo
de férias por mais tempo do que as pessoas comuns.
Tudo com recursos públicos. Todos, gastos improdutivos e inúteis para a sociedade.
Fonte: Blog do Hélio Doyle - 20/12/2013
Corrupção no Brasil
Em ano pós-mensalão, ações contra políticos batem recorde no STF
09:37:38
Volume de ações penais instauradas na Corte foi seis vezes maior este ano que em 2012. Julgamentos quadruplicaram.
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Agência STF
STF abriu mais ações penais e julgou mais processos que envolvem políticos |
O ano de 2013, o primeiro após o início do julgamento do mensalão, foi o
período em que o Supremo mais julgou e mais abriu ações penais contra
políticos em toda a sua história. O número de processos do gênero
abertos contra políticos no Supremo Tribunal Federal (STF) cresceu mais
de seis vezes e a quantidade de ações penais julgadas pela Corte
quadruplicou em comparação com todo o ano de 2012.
Conforme os dados do STF, em 2012, quando o mensalão foi julgado, os
ministros aceitaram a abertura de 23 ações penais, número que chegou a
149 neste ano. Até então, o ano de 2011 havia sido o recordista em ações
penais instauradas: 72 ações abertas em um ano.
Do outro lado, a quantidade de casos em que houve o desfecho cresceu de
15 ações em 2012 para 63, até a segunda semana de dezembro. O recorde
anterior de ações julgadas era 2010, com 23 ações penais analisadas pela
Corte. ...
Instrumento jurídico pelo qual o Judiciário examina a existência de um
crime, as ações penais só são abertas quando o juiz entende que existem
indícios suficientes no inquérito – aberto pelo Ministério Público, no
caso de uma ação pública - para julgamento.
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Alan Sampaio / iG Brasília
Condenado pelo STF, deputado Donadon está preso na penitenciária da Papuda |
Já as ações penais julgadas dizem respeito aos casos que tiveram
desfecho e condenações. Neste ano, por exemplo, o STF determinou a
prisão do ex-deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a
mais de 13 anos de prisão, pelos crimes de peculato e formação de
quadrilha por desviar R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de
Rondônia. O senador Ivo Cassol (PP-RO) é outro caso de político
condenado pelo Supremo em 2013. O STF determinou pena de 4 anos e 8
meses por fraudes em licitações, mas como da decisão ainda cabe recurso,
o parlamentar ainda não teve sua prisão decretada.
Do outro lado, o julgamento de ações contra políticos não significa
necessariamente uma condenação: o deputado federal Tiririca (PR-SP), por
exemplo, teve uma ação penal contra ele arquivada por falta de provas. O
parlamentar foi acusado de omitir a relação de bens à Justiça Eleitoral
durante as eleições de 2010 e de usar uma declaração falsa de que sabia
ler e escrever (!!!).
Entre os ministros e setores do Poder Judiciário, existe um
entendimento de que o crescimento das ações instauradas ou julgadas
contra políticos é fruto de uma visão personalista do atual presidente
da Corte, Joaquim Barbosa. Tanto é que uma providência de caráter
técnico adotada por Barbosa na sua gestão foi a destinação das
quintas-feiras para análise de inquéritos ou ações penais contra
políticos. Do outro lado, existem setores que veem o rendimento do
Supremo no julgamento de ações penais como fruto do rescaldo de toda a
exposição dada à Corte pela Ação Penal 470, designação oficial do caso
do mensalão.
Para o juiz Márlon Reis, porta voz do Movimento de Combate à Corrupção
Eleitoral (MCCE), o aumento de novas Ações penais está diretamente
associado ao julgamento e, também, ao ano de manifestações e pressões
políticas da sociedade, como os protestos contra a PEC 37, que retiraria
os poderes de investigação do Ministério Público (MP). “Há uma
tendência do STF de dar maior atenção a essas causas, isso porque a
própria atenção da sociedade aumentou. E o STF, como toda instituição
democrática, sente essa pressão”, disse Reis.
“Isso foi um divisor de águas, por causa do histórico de impunidade da
classe política, e talvez gere um resultado positivo na sociedade”, diz
Reis, que lembra a condenação do senador Ivo Cassol (PP-RO), como outro
avanço da Corte.
Já para o promotor Bernardo Boclin, um dos responsáveis pelas
investigações da Operação Monte Carlo, que desarticulou o esquema de
jogos de azar comandado pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o
Carlinhos Cachoeira em 2012, a intensificação das ações penais abertas e
julgadas contra políticos dá um recado claro à toda a sociedade. “O STF
está dando exemplo de que os quem têm foro privilegiado também serão
processados e julgados por crimes de corrupção. Isso para nós é
importante”, declarou o promotor. “Quando todas as instâncias (Supremo
Tribunal/ Superior Tribunal de Justiça - STJ e tribunais de 2ª
instância) passam a trabalhar pela mesma causa, isso mostra que o
promotor não fica sozinho na ponta atuando contra o empresário ou contra
determinados agentes públicos”, complementou.
Brasil em lista de corrupção
Mesmo com o julgamento do mensalão, o Brasil continuou no mesmo patamar
no ranking de percepção de corrupção da ONG Transparência
Internacional, divulgado no início de dezembro. O País ganhou a nota 42,
em uma escala que vai de zero (mais corrupto) a 100 (menos corrupto),
no Índice de Percepção de Corrupção (IPC). Mesmo com os frutos do
julgamento do mensalão, o Brasil ficou em 72º lugar entre 177 países,
três posições à frente do 69º lugar alcançado em 2012.
Para Reis, a divulgação notícias de novas denúncias e investigações
pode confundir a opinião pública, deixando a impressão de que há mais
corrupção do que quando as investigações não eram abertas. “A notícia de
novas ações não soa como uma notícia positiva necessariamente, mas essa
mentalidade tende a mudar porque o Brasil está mudando. São cada vez
mais instrumentos de combate à corrupção, inclusive do Judiciário”,
analisa.
Para o doutor em ciência política pela Universidade de Brasília (UnB),
Leonardo Barreto, a intensificação do combate à corrupção é um primeiro
passo para uma mudança de cultura no Brasil. Mas esse é um processo que
ainda tende a demorar um tempo. “Você tinha um conjunto de práticas
muito comuns, que, em outras oportunidades não eram vistas como grandes
problemas. Esse mesmo conjunto de práticas passou a não ser mais aceito,
as pessoas exigem uma melhor aplicação dos recursos e aí as
instituições que estavam acostumadas com o funcionamento antigo são
pressionadas a se transformar, a se modificar”, afirmou o professor da
UNB.
“Os processos são históricos. Você vai ter aí um processo de
transformação que está sendo puxado pela pressão das pessoas, da
imprensa... O que vamos ver durante algum tempo é que essas rodas elas
ainda vão demorar a se encontrar e girar de forma sincronizada”,
complementou o professor.
Fonte: Natália Peixoto e Wilson Lima - iG - 20/12/2013
