Correios e PF debatem ações para evitar assaltos e roubos

• 21/01/2014 20h57
• Brasília

Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel

Correios e Polícia Federal trabalham para evitar assaltos Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Brasília – As ações conjuntas para prevenção a assaltos às agências dos Correios e a roubos a carteiros foram discutidas hoje (21) em reunião entre o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, e o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello. 

As duas instituições têm um acordo de cooperação desde o final do ano passado para ampliar as medidas de segurança aos trabalhadores dos Correios.

Nas últimas semanas, os Correios e a Polícia Federal iniciaram uma atuação conjunta no Piauí para a prevenção de assaltos. A ação é considerada pioneira e está revendo procedimentos em busca de aprimorar a troca de informações entre as duas instituições e agilizar a prisão de criminosos, de acordo com os Correios. 

No estado, a empresa está investindo na compra de cofres, fechaduras, sistemas de alarme e de imagem e instalação de porta com detector de metais e contratação de serviços de vigilância.

Um projeto piloto de prevenção a roubos a carteiros foi feito no último ano em São Paulo e houve redução de 36% no número desses crimes. Os Correios, no entanto, não detalham as ações do projeto para não prejudicar as medidas de segurança. Umas delas é investir no uso de rastreadores para veículos e para encomendas.

O Sindicato dos Correios do Distrito Federal reclama da falta de segurança nas agências e diz que, apesar dos assaltos, são poucas as unidades do Distrito Federal que têm portas giratórias com detector de metais e nenhuma delas têm vigilantes. 

Os Correios afirmam que alarmes, vigilantes e porta com detector de metais são recursos de segurança adotados nas agências, de acordo com os níveis de risco e as características de cada localidade.

Os Correios informam que estão previstos investimentos de aproximadamente R$ 240 milhões em aparatos de segurança em todo o país.

Nova Zona Azul de SP permite reservar vaga de casa

Caio do Valle - O Estado de S.Paulo   O novo sistema de Zona Azul eletrônica que a Prefeitura planeja implementar em São Paulo permitirá aos motoristas reservar vagas na rua antes de sair de casa, por meio de aplicativos no celular, e pagar o serviço usando o Bilhete Único.  Com a atualização do sistema, o que incluirá a instalação de parquímetros, há a expectativa de acabar com a ação dos flanelinhas e as fraudes no serviço, além de ampliar a rotatividade das vagas. Em uma audiência pública realizada ontem na zona oeste da capital paulista, o secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto, afirmou que espera iniciar o projeto ainda neste ano. O edital será lançado em 20 de fevereiro.  Em dois anos, até o fim da gestão Fernando Haddad (PT), todo a área de Zona Azul da cidade deverá estar alterada para a modalidade eletrônica, que será gerida por uma empresa ou consórcio, por meio de concessão pública. "Você aumenta a mobilidade, reduz o tempo que o usuário do carro fica no trânsito, procurando vaga, diminui o congestionamento. A própria CET detecta que um dos motivos do problema do trânsito em São Paulo é o tempo que a pessoa fica para aguardar ou procurar uma vaga", disse Tatto.  Trata-se de uma das primeiras grandes medidas voltadas ao transporte individual tomadas pelo governo Haddad. A outra é a ampliação do rodízio para mais 371 km de vias, prevista para abril. Para Silvio Médice, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito (Abeetrans), São Paulo está atrasada na gestão de tráfego. "A eletrônica veio para ajudar. Traz benefícios diretos e indiretos, como a redução da emissão de poluentes." Não foram divulgados custos do projeto, mas a quantidade de vagas de Zona Azul poderá saltar das atuais 36.771 para 60 mil - o número exato constará do edital, bem como se a concessão durará por 20 ou 30 anos. Para Tatto, o modelo atual de estacionamento rotativo pago na capital, baseado em talões de papel, é "atrasado". Ele leva em conta o que é praticado em outras metrópoles, como Londres, Amsterdã, Paris e Nova York. Elas têm redes de parquímetros. E mesmo cidades brasileiras, como Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, e São Carlos, no interior paulista, contam há anos com esse tipo de sistema. Eficiência. A Secretaria Municipal dos Transportes informou que pretende ampliar o faturamento da Zona Azul com o mecanismo eletrônico. Na forma vigente hoje, em média, apenas quatro veículos pagam por dia para usar cada vaga. "É muito pouco", disse Tatto. Dessa forma, das 66 horas semanais disponíveis por vaga, só 16 horas trazem receita para a CET. Na modalidade eletrônica, o aproveitamento irá aumentar. Com o sistema proposto, o motorista poderá ver em seu smartphone, por exemplo, o número de vagas em um quarteirão, em tempo real. Também serão apresentados os custos de cada estacionamento, já que o valor deverá variar de região para região - hoje o preço é fixo: R$ 3 por folha de Zona Azul. O acesso ao vivo a essas informações será possível graças a sensores instalados no asfalto nas vagas de Zona Azul, que indicarão para uma central os pontos onde já há carros estacionados.  A reserva de vaga antecipada ocorrerá por meio do aplicativo, com pagamento pela internet. Uma luz vermelha piscará na vaga indicando sua indisponibilidade para outros motoristas. Quem desrespeitar terá de enfrentar multa ou guinchamento.

Pasmem!O Brasil está importando etanol

  XICO GRAZIANO

O Estado de S.Paulo - 21/01

Pasmem: o Brasil está importando etanol dos Estados Unidos! O país que inventou o Proálcool, pátria dos veículos flex, o maior produtor mundial de cana-de-açúcar, anda de marcha à ré no combustível renovável. Primeiro incentivou, depois maltratou sua destilaria, dando prioridade à poluente gasolina. Um vexame internacional.

Navios carregados de álcool anidro norte-americano começaram a descarregar 100 milhões de litros no Porto de Itaqui (Maranhão). É somente o começo, destinado ao abastecimento do Nordeste. No total, as importações serão bem mais volumosas. Para facilitar, o governo Dilma desonerou de impostos (PIS e Cofins) as compras de etanol no exterior, dando um tapa na cara dos produtores nacionais. Surreal.

Há décadas, na agenda planetária os combustíveis renováveis começaram a se impor nos transportes, preliminarmente, por causa do encarecimento do petróleo. Recentemente, com a ameaça do aquecimento global, nações investiram na busca de energias alternativas, ambientalmente vantajosas diante das de origem fóssil. O sonho dos países desenvolvidos, liderados pela Europa, é esverdear sua matriz energética utilizando fontes solares, eólicas ou oriundas da biomassa. Todos avançaram nas energias chamadas limpas. Aqui andamos para trás.

Tudo caminhava bem. Eleito o PT, no seu primeiro mandato o presidente Lula recebeu George W. Bush usando o boné dos usineiros. Interessado em abastecer o crescente mercado dos Estados Unidos, o setor sucroalcooleiro nacional estava animado. O etanol brasileiro, mais competitivo, ganharia o mundo. Nesse contexto vitorioso, as montadoras lançaram, em 2003, os carros flex, dando mais segurança aos consumidores. Em cinco anos a quilometragem rodada por veículos movidos a etanol ultrapassou os a gasolina, trazendo grande vantagem ecológica. Segundo Décio Gazzoni (Embrapa), especialista em agroenergia, as emissões líquidas de CO2 equivalente causadas pela queima de um litro de etanol somam apenas 400 gramas, ante 2.220 gramas da gasolina. Além da redução do desmatamento na Amazônia, o País também contribuía para a agenda do clima reduzindo as emissões de CO2 na atmosfera em razão do efeito substituição da gasolina pelo etanol. Show de bola.

A partir de 2009, surpreendentemente, entramos na contramão da História. Uma trágica concepção da política pública levou o governo Lula a dar prioridade à a gasolina da Petrobrás, em detrimento do álcool combustível. Ninguém sabe explicar ao certo os motivos dessa reversão. Houve, isso é patente, uma contenção artificial dos preços da gasolina, impedindo, por tabela, o etanol de remunerar seus custos de produção. Pode ter segurado a inflação. Mas quebrou a Petrobrás e faliu o setor sucroenergético nacional. Ao invés de dominar o mercado exportador, o Brasil tornou-se importador de etanol. De milho.

Influenciados pelo movimento ambientalista, os norte-americanos, na Califórnia especialmente, decidiram apostar no combustível alternativo. Sua acertada escolha, porém, exigiu uma mudança técnica com relação ao Brasil: utilizar o grão de milho, e não o caldo da cana-de-açúcar, nas destilarias. Por que razão? Acontece que o cultivo da cana-de-açúcar é próprio das regiões tropicais, onde as lavouras permanecem no terreno por vários anos, sucessivamente colhidas. Nos países temperados, o frio intenso do inverno interrompe o cultivo contínuo dos campos.

Do Golfo do México para cima, geograficamente, as condições climáticas tornam-se restritivas para as espécies vegetais cultivadas de forma "semipermanente", como a cana. Somente sobrevivem ao período gelado as plantas que perdem as folhas sazonalmente, como as frutíferas, por exemplo. Ou certas árvores adaptadas, como os pinheiros. Basta olhar as recentes tempestades de neve nos EUA para verificar a interrupção do ciclo agrícola. Nenhum canavial resistiria àquelas baixas temperaturas.

Sobrou para os gringos triturarem o milho nas destilarias. Colhidas as lavouras e estocados os grãos, o armazenamento permite estender seu consumo meses afora. Montanhas de milho aguardam a hora de ser moídas e fermentadas nas dornas, produzindo o álcool que o mundo adotou como etanol.

Qualquer matéria-prima contendo açúcares ou carboidratos pode sofrer fermentação. Nesse processo químico-biológico, conduzido por bactérias em condições anaeróbicas, o rendimento final é variável. É aqui que o etanol brasileiro vence de goleada seu similar oriundo do milho. Na média, um hectare plantado com cana gera 7.200 litros de etanol; com milho, a mesma área produz 3.100 litros. Essa maior produtividade energética se reflete nos custos e na contabilidade ambiental. Em 2009 a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos divulgou parecer comprovando que o uso do etanol de cana como substituto da gasolina permitiria uma redução de 44% nas emissões de gases-estufa. Com o milho, cairia para apenas 16%. Tudo conspirou a favor do Brasil.

Mas saiu errado. Após um período de forte expansão, com grandes investimentos, chegou a pasmaceira, seguida da quebradeira. Em vez do sucesso, seguiu-se o desânimo. Os carros flex passaram a encher o tanque com gasolina. No interior do País, entre 385 unidades, 100 encontram-se endividadas, praticamente paralisadas ou fecharam as portas. Dezenas de projetos nem saíram do papel. Frustração total.

Lula, em nome do populismo, destruiu uma das maiores invenções brasileira. As importações de etanol de milho do Brasil configuram o maior fracasso mundial de uma política pública na área da energia renovável. Dilma Rousseff, pregressa ministra de Energia, adota discursos contemporizadores. Está, na verdade, num beco sem saída.

 

O Brasil tem carga tributária de país europeu e qualidade de serviços de país africano.

O naco do Leão - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 21/01

Ontem a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou relatório no qual demonstra que, na América Latina, apenas a Argentina tem carga tributária maior do que o Brasil . O brasileiro trabalha 4 meses e 10 dias por ano só para sustentar seu governo. A OCDE confirma o que já se conhecia por aqui.

Outros indicadores também mostram o avanço da Receita sobre o bolso do contribuinte. Um cálculo do Dieese, em 2002, concluiu que o contribuinte brasileiro entrega um carro a cada cinco anos para o governo (dependendo do tipo de carro) em impostos que incidem sobre a compra e a manutenção. Nessa conta não entram as multas, transformadas em outra enorme fonte de arrecadação para os governos. Apenas em Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de 4% do valor do veículo, o proprietário dá um carro ao governador equivalente ao seu a cada 25 anos.

Tudo o que se refere à carga tributária é questão politicamente relevante. Desde os tempos de Troia, guerras e revoltas têm, frequentemente, duas causas principais: mulher (veja o Confira) e imposto. No Brasil, a Inconfidência Mineira, o embrião da Independência, aconteceu pelos impostos excessivos em ouro (derrama) cobrados pela Coroa de Portugal.

No Brasil, a carga tributária não é apenas excessiva pelo volume da abocanhada, mas sobretudo por duas outras razões: baixo retorno e má qualidade do sistema tributário.
Há uma antiga e nunca encerrada discussão sobre o tamanho ideal do Estado. Mentalidades de orientação social-democrata querem um Estado com grande capacidade de intervenção e, especialmente, para dar cobertura a vastas instituições de seguro social. Por isso, precisam também de receitas correspondentes. E há as sociedades mais liberais que preferem menos intervenção estatal e que deixam para as famílias diversas despesas, como educação, saúde e reservas para os tempos de baixo emprego. Não dá para dizer que um sistema seja melhor do que o outro. É questão de escolha democrática.

Também não dá para justificar a carga tributária elevada no Brasil com o argumento de que a opção democrática foi por um Estado propulsionador do bem-estar social, porque não conta com a contrapartida de qualidade de serviços públicos. É o que tanto se repete: o Brasil tem carga tributária de país europeu e qualidade de serviços de país africano.

Outra questão é a complexidade e irracionalidade do sistema tributário. O caos em que estão as leis e regulamentações torna caro e infernal o pagamento de impostos no Brasil. Há mais de 30 anos se multiplicam propostas de reforma tributária que não avançam porque ninguém quer arcar com os custos da adoção de um sistema mais simples. Além disso, a coisa não anda porque essa simplificação tiraria poder dos arrecadadores que, na confusão, conseguem impor seus critérios, em geral, arbitrários.

 

SEDHAB degrada e desagrada.

O GAMA E AS MUDANÇAS QUE DEGRADAM E DESAGRADAM

Escrito por Lucas Lieggio on 21 Janeiro 2014. Posted in Gama Notícias

A população do Gama já está se acostumando a ser atropelada por ações do Governo, sem que seja feita uma ampla consulta popular na cidade e que se leve em conta os interesses dos gamenses.

Primeiro foi o Plano Diretor Local (PDL) aprovado em 2006, com pouca ou quase nenhuma discussão com a comunidade. Depois a ocupação dos “becos”, onde estas áreas de ligação entre uma rua e outra foram doadas para que militares pudessem construir suas casas. Anos mais tarde, a decisão foi considerada inconstitucional e onde já havia sido construído o TJDFT aliviou e não determinou desalojar os moradores. A construção das casas nas áreas verdes dividiu a comunidade devido à falta de um debate sério. Truculência e arrogância do legislativo e do executivo se sobressaíram ao interesse público.

Agora é a vez da LUOS, que vem para ratificar o PDL e todos os seus equívocos. As agressões ao Gama só provam que há um grande equivoco, tudo tem sido realizado.  A ocupação das marquises dos prédios comerciais foi um atentado à mobilidade urbana. A mudança de destinação do Setor de Indústrias, permitindo a construção de arranha-céus sem nenhum projeto urbanístico ou de mobilidade foi outra ação que vem refletindo negativamente na cidade.

A LUOS segue a mesma trilha. Apenas uma audiência pública, para discutir o texto de Gama e Santa Maria, foi realizada. “Não tivemos tempo de discutir nada. Foram dois minutos para que cada pessoa pudesse falar e muitos não tinham conhecimento sobre a lei”, reclama Ariomar Nogueira, arquiteto e urbanista morador da cidade. A pressa em aprovar o projeto levanta muitas suspeitas. Ainda na gestão de José Arruda houve uma tentativa de ocupar as áreas verdes espalhadas pela cidade. Essas ocupações estão previstas na LUOS. “É uma lei para beneficiar interesses comerciais e políticos. Não tem nada de positivo. É só para consertar coisas negativas do PDL que são tão negativas que não há como consertar. A proposta devia ter passado antes por uma equipe de planejamento urbano com pessoas capacitadas para isso”, reclama Ariomar.

O Parque Urbano é outro grande problema que está cada vez mais ameaçado por conta da demora na sua implantação. Apesar de fazer parte do programa do Governo do Distrito Federal “Brasília, Cidade Parque”, que tem por objetivo a revitalização e implantação de 72 parques, ainda não há previsão de quando a cidade receberá os investimentos. A situação se torna mais delicada, pois a área destinada ao parque se encontra em um local nobre da cidade que tem despertado muito interesse imobiliário. Já tem construções que estão ocupando terrenos dentro do parque. A maioria das construções que invadem áreas do parque é antiga e isso se tornou um obstáculo a mais no processo.

Durante o programa GDF Junto de Você, que aconteceu nos dias 13, 14 e 15 de dezembro de 2013, o Governador novamente afirmou a implantação do parque e assinou a autorização para a abertura do processo de licitação para implantação. Na ocasião Agnelo Queiroz até plantou uma muda de árvore. 

No entanto, o processo segue se arrastando. O que se sabe é que o parque não sai. O Gama Cidadão andou recebendo denúncias do Conselho Comunitário do Setor Norte do Gama e moradores da cidade de que o parque está sendo invadidas novamente. A mais grave denúncia é que uma das igrejas que já invadem a área há muito tempo, a Igreja da Assembleia de Deus (ADEG), está expandindo descaradamente, sem nenhum respeito ao projeto de criação do parque.  Após diversas denúncias a equipe do Gama Cidadão foi verificar e constatou até a presença de uma cerca-viva já plantada no local.

As autoridades nada fazem e assim segue. Há quem já desacredite completamente que esta área se transforme em parque. Outros parecem não se importar com o projeto e continuam tocando seus empreendimentos nas áreas invadidas.  Os empreiteiros imobiliários veem uma possibilidade de usar aquela área. O que se sabe realmente é a morosidade com que o projeto do Parque Vivencial Urbano está sendo tratado, mesmo após o Governo fazer tanto barulho e sinais positivos para com o PVUG.

Segundo a Secretaria de Habitação (Sedhab), a LUOS refletiu os parâmetros já estabelecidos no Plano Diretor Local (PDL) de 2006, procurando corrigir alguns erros identificados, tais como: Os equipamentos públicos comunitários são os lotes do Estado que prestam serviço para a comunidade, no PDL ficaram indefinidos. Exemplos: Centros de saúde e delegacia.  Neste ponto encontra-se uma importante omissão.

No mapa do GDF, a área destinada ao Parque Urbano e Vivencial do Gama, que deveria estar em azul, está rajada de laranja (Sem LUOS) – ou seja: sem uso e ocupação. No local está demarcada a construção de três quadras residenciais para o setor norte. No mapa do GDF há outras áreas ainda sem uso, mas com destinação para equipamentos públicos –caso de um lote entre o Quartel dos Bombeiros e o Fórum. Mesmo assim, segundo a Sedhab “a LUOS pretende ressaltar a importância aos equipamentos públicos na malha urbana, coisa que o Plano Diretor Local não tinha definido. 

Na prática, o que aconteceria com o Plano Diretor Local é a comercialização dos lotes feitos pela Terracap, vendidos para outros fins”. Parecem que as coisas não mudaram de rumo.

A ocupação do setor central também preocupa moradores da cidade. Alguns se sentem muito incomodados com isso, inclusive com o projeto da construção de moradias populares para atender os programas habitacionais do governo. 

O medo é de que os imóveis estabelecidos na área central sejam desvalorizados. A expectativa é confirmada pela Sedhab. A previsão é de que essas áreas sejam objeto de edital de licitação para contratar empresa ou entidade, visando à edificação de empreendimentos habitacionais de interesses sociais. Os moradores estão indignados com o projeto da LUOS.

Para a maioria da população, a verticalização da cidade vai trazer graves consequências para a comunidade. O que a comunidade realmente quer é que sejam espaços para aumentar a qualidade de vida e não aumento da população. O trânsito dentro da cidade e a via de ligação para o Plano Piloto não suportará a demanda. Muitos moradores consideram um absurdo colocarem tanta gente em espaços tão pequenos.

A previsão da Sedhab é de que sejam construídas mais de 3 mil unidades habitacionais no Setor Central do Gama. Foram lançados editais infrutíferos, segundo a Sedhab. “Os editais devem ser relançados”, afirma o órgão. Segundo a Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), a LUOS deve ser uma construção democrática e coletiva envolvendo os órgãos governamentais e a população do DF. Não é o que está acontecendo.

Estaria o parque fadado a morte antes mesmo de nascer?

Pois num toque de mágica, o atual governo do DF conseguiu, à surdina e na malandragem, colocar no texto da LUOS o fim do Parque Urbano e Vivencial do Gama. Logo neste ano de 2014, onde a ÁREA PÚBLICA de 592.000 metros quadrados completa 30 anos de parque, que não é parque, pode morrer na promessa. Pelo projeto, no mesmo local seriam construída as quadras 3 e 4 do Setor Norte compostas por moradias para o MORAR BEM, com sobradinhos e casas germinadas. Será que enganaram o povo até onde dava?

Será que a assinatura do Governador durante o GDF Junto de Você foi uma mera fachada para acalmar os ânimos do povo que tanto clama pelo parque? Os atuais ocupantes do Buriti esquecem que uma cidade ou bairro como o Gama, precisa de um lugar de preservação ambiental, lazer, recreação e práticas desportivas. Não pode haver apenas construções, concretos ou asfalto por todo o lado. Os moradores do Gama são obrigados a sair daqui para levar suas famílias para o centro de Brasília ou para outros bairros que tem parques. 

Além de ser um grande absurdo dos políticos locais e visitantes, é um crime contra a luta de mais de 30 anos dos moradores do Gama. Não importa o governo, não importa os políticos e seus partidos. A cidade precisa do parque e a população tem obrigação de lutar por isso.

VEJA NO GOOGLE MAPS ÁREAS IRREGULAR:

Da redação do Gama Cidadão, por Lucas Lieggio.

Leia mais Comunidade Gamense protesta em ato público, pela implantação do Parque Urbano e Vivencial do Gama

Gastança de Distritais aumenta

Autor(es): ALMIRO MARCOS Correio Braziliense - 17/01/2014 Além de terem o pior desempenho desde o começo da legislatura, os parlamentares consumiram R$ 450 mil a mais de verba indenizatória em 2013. No total, eles torraram R$ 3,8 milhões O ano de 2013 foi de pouco trabalho e muitos gastos na Câmara Legislativa. Os 24 distritais fecharam dezembro com o menor número de propostas aprovadas na atual legislatura e, por outro lado, aumentaram o consumo com a verba indenizatória em mais de R$ 450 mil em comparação com 2012. O valor aplicado pelos parlamentares em despesas com gabinete, divulgação de mandato, consultorias, advogados, aluguel de imóveis, carros e compra de combustíveis saltou de R$ 3,38 milhões para R$ 3,83 milhões no período analisado (veja quadro). Se a referência for o início da legislatura, a gastança no ano passado representou R$ 1,35 milhão a mais. Entre 2011 e 2012, o aumento nas despesas, de quase R$ 900 mil, poderia ser justificado por um reajuste de mais de 70% na verba indenizatória — o valor passou de R$ 11.250 para R$ 20.042. Mas, no ano passado, os distritais não têm essa desculpa, pois o limite de gastos continua o mesmo. Por enquanto, pois existe discussão sobre a correção da verba. “Isso representa simplesmente um descontrole nos gastos. Não há outra explicação plausível. Pode ser que alguém justifique que é uma verba prevista em lei, mas nem por isso deixa de ser um exagero”, opina o pesquisador Leandro Rodrigues, doutor em ciência política pela Universidade de Brasília (UnB). Entidades que trabalham com a fiscalização dos gastos públicos, como as organizações não governamentais (ONG) Contas Abertas e o movimento Adote Um Distrital, também têm criticado o aumento das despesas do Legislativo. No topo da lista dos que mais gastaram no ano com verbas a título de indenização no ano passado, estão Robério Negreiros (PMDB), com R$ 238,4 mil, Wellington Luiz (PMDB), com R$ 230,2 mil, e Celina Leão (PDT), que gastou R$ 218 mil. Por conta do recesso parlamentar (que vai até o início do mês que vem), dos três, o Correio só conseguiu falar com Robério. Ele se defendeu dizendo que a verba não é para o parlamentar e, sim, voltada para o mandato. “Eu represento todo o DF e não só uma região, então circulo muito. E não adianta nada gastar pouco e não fazer nada. Se estou gastando mais, é um valor ao qual tenho direito e estou fazendo isso para estar perto da comunidade”, disse. Comparativo Entre os menos gastadores, estão Liliane Roriz (PRTB), com R$ 113,1 mil, Chico Leite (PT), com R$ 100 mil, e Aylton Gomes (PR), com R$ 98,1 mil. O petista defende que a despesa seja feita com mais parcimônia. “Tudo bem que temos direito, mas também precisamos ter a consciência de que não é preciso gastar tudo que colocam à nossa disposição para exercer o mandato, afinal de contas esse dinheiro é público”, afirma. Além da verba indenizatória, os distritais recebem R$ 20 mil de salário e têm direito à verba de gabinete — no ano passado, cada um tinha disponível R$ 158 mil, dinheiro que é gasto na contratação de pessoal para atender os próprios parlamentares. O presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure (PT), que estava viajando, só reassumiu a presidência no fim da tarde de ontem. Ele passou o início da noite em reunião com o governador Agnelo Queiroz (PT) e não retomou o contato com o Correio para falar a respeito do aumento dos gastos. Uma fonte ligada à Mesa Diretora disse que, do ponto de vista institucional, não existem explicações plausíveis para a gastança a mais em 2013 e que cada deputado responde por suas próprias despesas. Além do acréscimo que já foi registrado, existe o risco de que o valor fique ainda maior, pois a Câmara Legislativa vai avaliar se repassará para sua verba indenizatória o reajuste que foi aprovado no ano passado para os deputados federais (leia Para saber mais). Baixa produtividade Ao longo do ano passado, os deputados distritais aprovaram 612 propostas. O número ficou bem abaixo do registrado em 2011 (707) e 2012 (754). Como se não bastasse a baixa produtividade, quase metade (48%) diz respeito a requerimentos, moções de apoio ou concessões de títulos de cidadãos honorários. Para se ter ideia do desinteresse dos parlamentares, as duas principais propostas colocadas pelo Executivo para análise foram adiadas: o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Evolução das despesas Os gastos dos distritais com verba indenizatória não param de aumentar na atual legislatura Total ano a ano 2011    R$ 2.488.063  2012    R$ 3.381.377 2013    R$ 3.833.478 Valores mensais disponíveis por deputado Até janeiro de 2012 — R$ 11.250 Desde fevereiro de 2012 — R$ 20.042 Com o que o distrital pode gastar 1    Locação de imóveis e pagamentos de taxas (condomínios, impostos, telefone fixo, água e energia elétrica) 2    Locação de máquinas, equipamentos de informática, áudio, vídeo e som 3    Compra de material de expediente (informática, limpeza e elétrico) 4    Aluguel de veículos de passeio ou de transporte coletivo 5    Aquisição de combustíveis 6    Contratação de consultoria jurídica 7    Contratação de consultoria/assessoria especializada 8    Divulgação da atividade parlamentar Limitações  40% dos gastos para os itens de 1 a 6 60% dos recursos para os itens de 7 a 8 Para saber mais Brecha para nova correção O reajuste de 7,76% da Cota de Atividade Parlamentar, aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado, abriu brecha para que o aumento seja repassado também aos 24 distritais. Um ato da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, assinado em fevereiro de 2012, vinculou automaticamente o valor pago a título de indenização aos deputados locais a 75% do que recebe um colega federal. Caso a medida seja confirmada, o valor mensal passará dos atuais R$ 20.042 para R$ 21.597.  O gasto anual pode aumentar para R$ 447,8 mil. Ainda que a medida, assinada ainda na gestão de Patrício (PT), quando ele estava à frente da Casa, tenha previsão de reajuste imediato, a atual composição da Mesa Diretora defende uma nova discussão para saber se o acréscimo é mesmo necessário. O assunto só será debatido na primeira reunião.

Contaminação na USP Leste faz alunos percorrerem 35 quilômetros para ter aula

Campus foi fechado em dezembro após contaminação por gás metano; professores e alunos relatam que as condições também não são adequadas no Butantã

Alexandres Saconi, do R7

Alexandre Saconi

Calendário as aulas de reposição da USP Leste é fixado com um dia de antecedência no mural 

do campus Butantã

A reposição de aulas da EACH (Escola de Artes, Ciências e Humanidades) da USP (Universidade de São Paulo) começou no dia 13 de janeiro, mas o ritmo das aulas não é mais o mesmo do campus da zona leste da capital paulista.

Após a Justiça decretar a interdição do campus leste da universidade devido à contaminação por gás metano, os alunos tiveram de rodar cerca de 35 km por mais de uma hora e 30 minutos usando transporte público para repor as aulas prejudicadas por greves que aconteceram  no ano passado.

Professores e alunos da USP Leste reclamam das condições no campus do Butantã

Em meio a muitas incertezas, os poucos alunos que se locomoveram até o outro extremo da cidade, no Butantã (zona oeste), se queixam do longo trajeto e das condições em que as aulas são ministradas.

Nadine Ranieri, aluna do curso de licenciatura em ciências da natureza, pondera que a distância entre o campus escolhido e o local onde as aulas estão sendo repostas atrapalha os estudantes.

—  Desde que a reposição de aulas começou só pude vir hoje porque moro em Guarulhos.  O campus do Butantã é muito longe. Eu acho que este deslocamento vai ser muito ruim, pois muitos trabalham e moram na zona leste. Inclusive, se as aulas fossem durante a noite, ia ser muito ruim para mim, para chegar a tempo. Eu acho que não daria para voltar [para casa].

Nadine ainda pondera que a escolha do local está ligada não só ao curso, mas também à rotina diária da pessoa.

—  O pessoal acaba escolhendo o curso pra lá, naquele campus de lá. Fica difícil ter de se deslocar até aqui quando a pessoa não escolheu em um primeiro momento.

As aulas de reposição vão até o dia 31 de janeiro no IP (Instituto de Psicologia), no Butantã. As aulas e provas de recuperação ocorreriam nas duas semanas seguintes, até o dia 14 de fevereiro.

A partir do dia 17, os alunos da EACH perderiam seu espaço com a volta oficial das aulas em toda a universidade, e, consequentemente, a ocupação das salas de aula do IP com os alunos do local. Sobre esta volta às aulas, a reitoria da USP ainda não tem uma posição definitiva, dizendo que está fazendo o possível para contornar os problemas encontrados na universidade.

Outro reflexo da reposição das aulas longe do campus original é o calendário apertado. Giovana Fernandes, aluna do curso de sistemas de informação, ponderou que, faltando duas semanas para o término das aulas de reposição, ainda não há uma posição da faculdade sobre onde serão as aulas do ano letivo de 2014, cujo calendário está apertado.

— O calendário deste ano está horroroso, por causa da Copa. No calendário de 2014, nós praticamente não teremos aula em junho.

O longo intervalo entre as aulas, devido aos problemas no campus da zona leste, também são alvo de crítica.

— A universidade ficou em greve no ano passado, e o campus foi interditado dois dias antes de termos nossas provas. Ficamos um mês sem ter matéria nem contato com o professor, e só estamos tendo prova agora. Se você tem alguma dúvida enquanto está estudando, não tem com quem conversar, pois o professor não está disponível.

A professora Gisele da Silva Craveiros, do curso de sistemas de informação, também reforça que o fechamento do campus da zona leste influencia no desempenho dos alunos, pois eles não têm condições plenas para o estudo.

— O aluno vai ter uma prova de determinada matéria, e não tem condições de estudar, pois o livro-texto daquele assunto está trancado na biblioteca de lá [campus da zona leste].

Gisele também lembra que há diversos materiais e seres vivos que, com o fechamento do campus, deixariam de ser supervisionados.

— Há materiais caros, reagentes delicados, seres vivos, que, com o fechamento da unidade, não são mais vigiados.

 

É só os governos saírem da frente.

‘Sobras de campanha’ e gerência pública - ODEMIRO FONSECA

O GLOBO - 21/01

Pagamentos são em cargos públicos, não só para os que vencem as eleições, mas também para os que perdem


Não são sobras em dinheiro o “caixa dois” das eleições. Esta deformação do sistema eleitoral brasileiro, tão aceita (todo mundo faz, declarou um ex-presidente), degenerou-se em sofisticado sistema de compra de votos no Congresso. A mais apavorante deformação política da nossa democracia, feita dentro dela. Políticos que simbolizam corrupção, como Quércia e Maluf, são trombadinhas perto dos quadrilheiros do PT.

Referimo-nos a algo mais insidioso, custoso e pernicioso, mas não criminoso — as sobras de recursos humanos das campanhas. São pagamentos em cargos públicos, não só para os que vencem as eleições, mas também para os que perdem. Com três níveis de governo, centenas de estatais com suas diretorias e conselhos, milhares de cargos de confiança, dezenas de partidos e acordos, as possibilidades são infinitas. Mais uma feiura dentro da democracia. Impossível de calcular o custo de tal prática.

Este processo de seleção adversa, associada ao concurso público, que deve proteger o funcionário mas enfraquece a avaliação e a linha de comando gerencial, acabou criando uma máquina pública cara e disfuncional. O governo só opera pelo esforço de uns poucos, que se esfalfam.

Mesmo que o governo recrutasse excelentes executivos, eles não conseguiriam ser eficientes como no setor privado. Há duas principais razões. A primeira: organizações públicas ou privadas não são democracias. Para funcionarem, precisam de uma cadeia de comando, onde reside o poder. Nas organizações públicas, o poder está nos políticos, cujo objetivo é ganhar eleições, e executivos são pacientes na luta política, da qual precisam se proteger.

A segunda razão é intratável. Decisões são tomadas em ambiente de incerteza. O erro é inevitável e pode ser de três naturezas: por incompetência, má-fé e julgamento. O erro de julgamento não existe na decisão pública. O executivo público tem medo de decidir, pois, se erra, só pode ser incompetente ou ladrão.

Existem louváveis esforços privados de ensinar o governo a ser mais eficiente. Mas pelas razões acima, o ambiente político é o pior possível para ser eficiente. O que o governo aprende mesmo é arrecadar mais. A alternativa, que existe pelo mundo, é aumentar a esfera de atuação dos que podem contratar talento, decidir sob incerteza, errar e mínimas preocupações com lutas políticas.

São várias as formas de desestatização: venda de estatais, concessões, regulação mais racional, desburocratização. Retirar o governo de ambientes competitivos em que existam capital, empreendedores e inovadores. Com regras do jogo iguais e estáveis para todos. Nada de protegidos e escolhidos. Sem seguro-desemprego para empresários.

O Brasil está indo nesta única possível direção, mas sem convicção, resmungando e empurrado pela realidade. Por que tanto tempo, sofrimento e papo furado para conceder um aeroporto ou uma rodovia? Ou autorizar grandes investimentos privados em infraestrutura? Por que não um esforço concentrado para desburocratizar, como está sendo feito para a Copa acontecer? Sobre a experiência mundial, pouco pode-se inventar. Alemanha Ocidental privatizou a Alemanha Oriental em menos de dois anos, 20 anos atrás. Mexendo muito nas regras do jogo, conseguimos piorar no ranking de países mais difíceis de começar um negócio.

E o Brasil patinando. Os brasileiros são empreendedores, nossa mão de obra tem cultura de trabalho; temos muitas empresas e empresários fantásticos. Capital nunca foi tão abundante. É só os governos saírem da frente.

 
Postado por MURILO às 08:54

O Brasil estaria pronto para tomar um passo rumo à legalização da maconha?

Obama e as drogas - CARLOS ALEXANDRE

CORREIO BRAZILIENSE - 21/01

As declarações do presidente Obama sobre o consumo de maconha chamam a atenção pela franqueza como o mandatário da nação mais poderosa do mundo - e maior mercado consumidor de drogas - trata de um assunto delicado.  Consumidor frequente no período em que morou no Havaí, Obama disse à revista New Yorker que não considera a maconha mais perigosa do que o álcool ou o tabaco. O maior problema, na avaliação de Obama, é o tratamento social diferenciado a quem fuma a droga. "Jovens de classe média não são presos por fumar maconha, mas os pobres, sim." Nem mesmo os Estados Unidos, onde prosperam iniciativas pela liberalização da cannabis, conseguiram um ponto ideal para o fenômeno das drogas. O ponto de vista de Obama constitui um avanço, pois demonstra opinião mais bem resolvida em tema marcado como tabu. Basta lembrar a notória frase de Bill Clinton, que "fumou, mas não tragou".
Bill Clinton se junta a outro ex-presidente, Fernando Henrique Cardoso, no movimento que atesta o fracasso da política de repressão contra as drogas. Governos gastam fortunas para combater o tráfico, mas não há sinal de que o consumo seja refreado. No Brasil, o tráfico é o segundo crime que mais leva brasileiros ao inferno das prisões - só perde para roubo. A legislação modernizou-se em 2010, ao estabelecer a distinção entre usuário e traficante, com prisão somente para este último. Note-se que a mudança ocorre apenas no âmbito penal. Não há em evidência de  debate ou mobilização que projete como seria a sociedade brasileira com o consumo legalizado de drogas.

Sobre o ponto de vista abordado por Obama, vale atentar para cigarro e álcool. Sabe-se que o consumo de bebida alcoólica tem efeito trágico no trânsito - a ponto que se tornou necessário criar uma rigorosa lei seca para tentar diminuir a carnificina motorizada. É de se perguntar qual seria o impacto nessa realidade ao permitir o acesso a mais uma droga de efeito "recreativo". O cigarro, por sua vez, não altera a consciência, como a maconha. Mas permanece uma indústria poderosa, apesar dos malefícios inquestionáveis à saúde. Qual é pior: a cannabis ou a nicotina?

Sou de opinião que o Brasil ainda não está pronto para tomar um passo rumo à legalização da maconha. Os contrastes sociais, a ineficácia do poder público e profundas divergências dificultam a implantação de uma política efetiva. O que apenas reforça a necessidade de se ampliar o debate sobre o tema.

Minha Casa, Minha vida salva presidente da Caixa Econômica.

O Palácio do Planalto descarta, por ora, a demissão do presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda. 

O petista, afilhado político de Lula, balançou na cadeira nos últimos dias, desde que se tornou público o episódio de cancelamento de cerca de meio milhão de contas-poupança, consideradas irregulares pelo banco. 

A CEF embolsou o saldo destas contas, de mais de setecentos milhões de reais. ...

“O homem está no comando de uma operação gigante: a entrega de 800 mil casas do Minha Casa, Minha Vida!” – diz fonte do Planalto, enfatizando que o programa chefiado por Hereda é a menina dos olhos da presidente Dilma. A repercussão do episódio hoje foi considerada pequena, por conta do recesso do Congresso, o que também inviabilizará o ímpeto da oposição de amplificar o potencial desgaste político do governo.

O pré-candidato tucano à presidência, Aécio Neves, anunciou que pedirá investigação junto ao Ministério Público Federal, para apurar crime de gestão fraudulenta de instituição financeira. Divulgou também o teor do requerimento de informação que encaminhará ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, a quem pede detalhes e documentos sobre a operação.

Apesar de insistir na palavra “confisco” para definir o caso, o senador evitou associá-lo ao episódio do confisco da poupança da era Collor e não cobrou as cabeças de Hereda ou Mantega.

No entanto, o caso será utilizado durante a campanha eleitoral como exemplo de má gestão dos petistas, falta de transparência e aparelhamento partidário de órgãos do governo.

Fonte: Blog da Christina Lemos - 15/01/2014

Postado por Gilberto Camargos às 02:18