ORLANDO TAMBOSI
Iconoclástico,
anti-ideológico e politicamente incorreto.
terça-feira, 25 de março de 2014
Os fatos se impõem
a abertura a CPI, disse o senador tucano Aécio Neves: "é isso que a
sociedade espera". E que tal investigar também o perdão da dívida de 20
bilhões de dólares dado à ditadura venezuelana (ver post aqui)? Texto abaixo surrupiado do blog da amiga Veneno Veludo:
O senador
Aécio Neves, candidato de oposição à Dilma Rousseff, coordena nesta
terça-feira, dia 25, uma reunião com líderes da oposição no Senado e na
Câmara para articular a criação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito) para investigar a compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena.
Previstas na Constituição, as CPIs são investigações de "fato
determinado" realizadas pelo Poder Legislativo. Podem ser instaladas na
Câmara dos Deputados e no Senado, em conjunto (as mistas) ou separadamente.
Para uma CPI
ser criada, é preciso que um terço de membros da Casa assine um requerimento.
Ou seja, é necessário o apoio de no mínimo 171 deputados e 27 senadores. As
conclusões são encaminhadas ao Ministério Público Federal ou dos Estados, para
que tomem providências para a responsabilização civil ou criminal dos
infratores - o que a comissão pode apenas sugerir.
Este é o trabalho que Aécio
tomou para si: convencer os partidos da necessidade de uma investigação
profunda, com os poderes que só uma CPI pode garantir em busca das verdades
sobre a negociata autorizada por Dilma que culminou em mais de 2 bilhões de
reais em prejuízo para o Brasil, através da Petrobras.
Não será
nada fácil a missão do senador mineiro. Não apenas porque a oposição é uma
minoria esmagadoramente insignificante, insuficiente para conquistar as
assinaturas necessárias como também, em caso da adesão do novo "Bloco dos
Independentes" que sozinho é maior do que a oposição inteira, o governo
consegue a maioria de membros na Comissão e com isso sempre faz as
investigações desmancharem-se feito papel em água.
Um breve histórico das CPIs
realizadas na era PT de comando do país e vê-se claramente que, pois mais que a
oposição investigue, aponte, determine, o governo é que tem sucesso em
acobertar, desarticular, coibir e livrar a cara dos seus culpados de sempre.
Veja abaixo (sem ordem cronológica):
A CPI dos
Bingos foi criada no Senado em 2004 para investigar o ex-assessor da Casa Civil
Waldomiro Diniz, filmado negociando propina com o empresário do ramo de jogos
Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira (esse que ganhou a sua própria anos
depois). Apelidada de "CPI do fim do mundo" por petistas, a comissão
também investigou denúncias de supostos esquemas de caixa-dois do PT em cidades
do interior de São Paulo, tendo como pano de fundo os assassinatos dos
prefeitos de Santo André, Celso Daniel (PT), em 2002, e de Campinas, Antonio da
Costa Santos, o Toninho do PT, em setembro de 2001.
Durante os
trabalhos, o O Estado de S. Paulo publicou a famosa entrevista do caseiro
Francenildo Costa, que denunciou Palocci, então ministro da Fazenda, por
frequentar uma mansão em Brasília onde seriam promovidas transações entre
lobistas e políticos.
O relatório final, apresentado pelo senador Garibaldi
Alves Filho (PMDB-RN) em 2006, pediu o indiciamento de 79 pessoas, entre elas
Palocci e o presidente do Sebrae e amigo do presidente Lula, Paulo Okamotto.
Palocci saiu do cargo após o escândalo da quebra de sigilo bancário de
Francenildo, após depoimento do caseiro à CPI. A oposição acusou o então
ministro de ter ordenado a invasão do sigilo do caseiro para saber se alguém
pagou para denunciá-lo.
Cartões
Corporativos: investigou o uso do cartão de pagamento do governo federal por
integrantes da administração pública federal. Para a oposição, que pediu o
indiciamento de ministros e servidores em um relatório paralelo, a CPI
"terminou em pizza".
CPI do
Apagão Aéreo: O relator, então senador Demóstenes Torres (DEM-GO), pediu o
indiciamento de 23 pessoas, entre elas o deputado Carlos Wilson (PT-PE), que
presidiu a Infraero de 2003 a 2005. governistas, maioria sempre, rejeitaram o
relatório de Demóstenes e aprovaram texto paralelo do senador João Pedro
(PT-AM), que tirou nove pessoas da lista das que deveriam ser
responsabilizadas, entre elas Wilson.
A CPI mista
das Sanguessugas, realizada em conjunto por deputados e senadores, foi
instalada em junho de 2006 para apurar um esquema de desvio de verbas
destinadas à compra de ambulâncias. Até o final do ano, investigou também o
caso da suposta compra de um dossiê contra políticos tucanos por
petistas.
O relatório
final, do senador Amir Lando (PMDB- RO) (foto), pediu o indiciamento de seis
envolvidos no caso, que ficou conhecido como "escândalo dos
aloprados", entre eles, ex-integrantes da campanha de Aloízio Mercadante
(PT) ao governo paulista e do comitê para a reeleição do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva.
O relatório final pediu a punição de 69 deputados e 3 senadores
que teriam participado do esquema na Saúde. Elas não aconteceram mas a maioria
não se reelegeu.
CPMI dos
Correios: A investigação focou nas denúncias de corrupção nas estatais, mais
especificamente, nos Correios, e gerou muita disputa entre governistas e
oposicionistas. O relatório final pediu, em 2006, o indiciamento de mais de 100
pessoas por diversas irregularidades, entre elas os ex-ministros José Dirceu
(Casa Civil) e Luiz Gushiken (Secretaria de Comunicação do Governo), os
petistas Delúbio Soares e José Genoino, e o empresário Marcos Valério.
Esta é,
juntamente com a CPI do Cachoeira, instalada em 2012, as maiores exceções em
termos de resultados práticos. A dos Correios resultou no julgamento do
Mensalão, com os seus operadores já devidamente hospedados na Papuda.
Já os
desdobramentos das investigações sobre Carlinhos Cachoeira revelam uma
organização criminosa ampla de desvio de dinheiro público via
empresas-fantasmas e os processos estão acontecendo. A CPI do Cachoeira foi
criada pelos governistas, na tentativa de imputar ao governador de Goiás,
Marconi Perillo, alguma relação com o criminoso Cachoeira. O governo perdeu e
só por isso a CPI merece ser computada na lista de sucessos.
Outra CPI
governista, a primeira da era PT, foi a CPI mista do Banco do Estado do Paraná
(Banestado), criada em 2003. Nasceu da operação da Polícia Federal que
descobriu um esquema de remessas ilegais de recursos para fora do País entre
1996 e 2002, quando Lula ainda não era presidente e pretendia uma caça às
bruxas no governo antecessor.
O problema para o governo Lula foi que, mesmo sem
que o relatório do deputado José Mentor (PT-SP) não tenha incluído nomes de
aliados do PT que surgiram como tendo alguma participação no caso, como o do
ex-prefeito Paulo Maluf e do então presidente do Banco Central, Henrique
Meirelles, o relatório final não chegou a ser votado e foi remetido ao
Ministério Público sem a chancela do Congresso.
Duas outras
CPIs inócuas e recheadas de perda de tempo foram a CPI do Mensalão, criada para
investigar o esquema que, ao contrário da dos Correios, foi encerrada sem
conseguir provar nada e sem sequer a votação das conclusões; e a CPI do
Futebol, que apontou basicamente suspeitas contra o então presidente da CBF,
Ricardo Teixeira. Nem surpresa nenhuma, nem resultado algum.
A CPI para
investigar a da compra da refinaria sucateada no Texas tem o potencial, no
entanto, para ser mais do que foi a CPI dos Correios. Os escândalos, os
descalabros que o PT tem cometido contra a Petrobras e a favor de si e dos seus
interesses escusos certamente virão à tona e esta CPI pode chegar ao nível da
CPI dos Anões do Orçamento, que todos sabem o que representou, e a importância
dos seus resultados.
Aécio Neves
e a oposição devem contar com o apoio máximo de todos nós que nos levantamos
todos os dias e saímos de casa para, honestamente, conseguir o sustento de
nossas famílias. Caso a CPI seja instalada, em nenhum momento as investigações
deixarão de sofrer sabotagem do governo Dilma.
É a nossa "opinião
pública", que é opinião livre e não se sujeita às manipulações do PT, a
principal motivação para que os parlamentares oposicionistas não esmoreçam.
Porque conforme bem cunhou Aécio, de abusos do PT contra o país, #JáDeu.
Atualização: após a reunião em questão, Aécio anunciou que a oposição vai atrás das
assinaturas necessárias para a investigação na CPI, de forma contundente:
"A criação da CPMI da Petrobras é uma imposição dos fatos, Nós queremos
que todas as pessoas envolvidas prestem esclarecimentos. É isso que a sociedade
espera."
