Publicado em março 11, 2016 por
Redação
Por Étore Medeiros, da
Agência Pública
Projetos tentam alterar os procedimentos de licenciamento ambiental
para acelerar investimentos; mesmo criticada, iniciativa no Senado pode
ser aprovada este mês
O plenário do Senado Federal está prestes a aprovar a primeira de uma
série de iniciativas que tentam alterar as regras de licenciamento
ambiental no Brasil. Batizado de modelo
fast-track, por ter
como principal objetivo acelerar a emissão de licenças ambientais para
obras de infraestrutura consideradas estratégicas, o padrão estabelecido
no Projeto de Lei do Senado nº 654 de 2015 elimina a obrigatoriedade de
audiências públicas com os impactados pelos empreendimentos e impõe
prazos apertados para os órgãos que auxiliam os processos de
licenciamento, como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Apresentado em setembro, o PLS 654/2015 tramitou apenas na Comissão
Especial de Desenvolvimento Nacional. O colegiado foi criado pelo
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em agosto, para
acelerar a tramitação dos projetos que compõem a Agenda Brasil –
conjunto de ações legislativas que, se aprovadas, levariam, em tese, ao
crescimento da economia do país. Tocadas com pressa, em apenas uma
comissão, as iniciativas têm sido pouco debatidas pelos parlamentares.
Aprovada na comissão especial, a proposta quase foi votada logo que
chegou ao plenário, em novembro de 2015. Isso não aconteceu, segundo o
senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor do PLS 654/2015, para que
modificações pudessem garantir a chancela de outras instâncias. “É um
pequeno atraso que vai se configurar como avanço, porque vai facilitar a
aprovação na Câmara, que é uma Casa mais difícil, e também na sanção
[presidencial] do projeto”, disse o parlamentar à
Agência Pública.
Segundo Jucá, as últimas modificações têm sido feitas em parceria com o
Ministério do Meio Ambiente e o senador Jorge Viana (PT-AC).
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) em sessão
do Congresso Nacional para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e do orçamento de 2016. Foto: Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados
Cartório
Presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público
de Meio Ambiente (Abrampa), Luis Fernando Cabral Barreto Junior observa
que o tempo dos procedimentos amparados pela ciência, como os
licenciamentos, é diferente do tempo do capital e dos políticos, o que
torna o processo de obtenção das licenças um incômodo para os
empreendedores. “Embora tenha sido visto como coisa cartorária, o
licenciamento ambiental é um mecanismo de prevenção de danos, que
possibilita saber os riscos de um determinado empreendimento e como
minimizar alguns impactos, evitar os que podem ser evitados e compensar
aqueles inevitáveis”, explica Barreto Junior, que é promotor de Justiça
de Meio Ambiente do Maranhão.
“Um prefeito assume uma cidade e quer fazer uma avenida nova e
inaugurá-la ainda nos quatro anos de mandato. Ela não está prevista no
plano diretor, digamos; exige um estudo, pois pode aterrar um mangue,
por exemplo. Mas ele quer logo licitar e começar a construir. Na lógica
privada é a mesma coisa: o investidor não quer perder uma janela de
oportunidade em determinado setor, pois tal país está disposto a comprar
certo produto, então ele não quer que o licenciamento ‘dificulte’ a
vida dele”, observa Barreto Junior. “Os estudos têm que ser feitos com
seriedade até para resguardo dos próprios investimentos.”
Segundo Maurício Guetta, advogado do Instituto Socioambiental (ISA),
já existem prazos que não são muito longos e hoje os órgãos não
conseguem atendê-los por falta de investimento, estrutura e capacidade.
“Mas esses prazos são ainda mais reduzidos pelo projeto, de uma maneira
muito abrupta, e os órgãos não terão condição de cumpri-los, pelo
próprio tamanho dos processos, pela complexidade das análises técnicas”,
critica.
O ISA lançou um
manifesto de repúdio ao PLS 654/2015 que contou com o apoio de outras 135 instituições socioambientais e movimentos sociais.
Além do prazo apertado – apenas 20 dias para a elaboração do termo de
referência com informações sobre populações indígenas e povos
tradicionais, áreas de importância ambiental e bens culturais protegidos
–, a consulta aos atingidos e o tempo necessário para fazê-la não está
garantida pelo texto do PLS 654/2015. “Não há nenhum momento de
participação, com a retirada da previsão de realização de audiências
públicas. Isso significa que as populações afetadas não terão sequer
conhecimento dos impactos que cairão sobre elas, muito menos poderão se
manifestar.
Essa supressão da participação também viola gravemente a
Constituição e a legislação infraconstitucional”, critica Guetta, do
ISA. Ele lembra que o Brasil é signatário da Convenção nº 169 da
Organização Internacional do Trabalho, um tratado que obriga a consulta
prévia aos índios e às populações tradicionais em caso de qualquer
interferência nas terras por eles ocupadas.
Outro ponto grave no modelo
fast-track, na análise do
advogado do Instituto Socioambiental, é a expedição de uma licença única
em substituição ao modelo atual, que contempla licenças prévia, de
instalação e de operação. “Para empreendimentos de alto impacto, como
são os de infraestrutura disciplinados por esse projeto, é
imprescindível que haja o licenciamento tríplice. A própria natureza e
as características do empreendimento exigem que a sua implantação se dê
em fases, e que as análises do órgão ambiental acompanhem isso”, disse.
Ofensiva
A iniciativa agrava o embate entre a pressa para se erguerem
empreendimentos de infraestrutura e a preocupação de que eles sejam
instalados de forma adequada, respeitando direitos e a legislação.
“Temos uma clara tentativa de desmonte da legislação sobre licenciamento
ambiental”, lamenta Guetta. Ao lado de outras instituições, o ISA tem
demonstrado preocupação não só com o PLS 654/2015, cuja tramitação está
mais avançada, mas com diversos outros projetos de lei apreciados pelo
Congresso Nacional e que têm como objetivo alterar pontualmente ou
radicalmente os procedimentos de emissão de licenças ambientais.
Também no Senado, de autoria do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), o
PLS 602/2015 pretende criar um Balcão Único de Licenciamento, que
desburocratizaria os procedimentos de emissão de licenças ao colocar em
um único colegiado representantes de todas as instituições envolvidas. O
problema é que, assim como o texto de Jucá, a iniciativa de Delcídio
prevê prazos curtos, como apenas oito meses para a emissão da licença
prévia. Também do petista, o PLS 603/2015 quer priorizar as emissões de
licenças para o aproveitamento de potenciais hidrelétricos, o que
facilitaria os planos do governo federal de construir uma série de
usinas na Amazônia.
Na Câmara, o perfil das proposições é mais amplo e foi sintetizado no
substitutivo elaborado pelo deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) para o
Projeto de Lei nº 3.794, de 2004, ao qual estão apensadas outras 13
proposições – isto é, elas tramitam em conjunto. Batizada de Lei Geral
do Licenciamento Ambiental, a proposta tem alguns pontos positivos, como
a ampliação da transparência, da participação social, segundo a Seção
Sindical no Ibama do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF
(Sindsep-DF), que participou da consulta pública feita pelo deputado
para o PL.
Os pontos negativos, entretanto, existem, como
aponta
a seção no Ibama do Sindsep-DF: “Nos causa grande preocupação a
possibilidade de simplificação do processo de licenciamento, sem que
haja nenhuma definição de conteúdo e métodos mínimos a serem utilizados
em processos simplificados, resultando no sentimento de que a
preocupação atendida nesses dispositivos do PL limita-se à ampliação da
eficiência do processo de licenciamento ambiental, sem a contrapartida
de assegurar um mínimo de qualidade – resultando assim em significativo
risco de esvaziamento do instrumento licenciamento ambiental, nos casos
em que houver simplificação.”
A
Agência Pública apurou que
servidores da área ambiental do governo federal também têm críticas ao
projeto de Jucá, que, acreditam, seria uma encomenda do Ministério de
Minas e Energia, comandado pelo mesmo PMDB do senador.
A falta de
audiências públicas é uma das principais queixas, já que muitos avanços
teriam sido conquistados em procedimentos de licença anterior graças a
contribuições das comunidades impactadas e de pesquisadores que atuam
nas regiões analisadas. Já os prazos estabelecidos, embora curtos,
seriam passíveis de cumprimento – e ainda serviriam eventualmente de
ferramenta de pressão por mais contratações. Acontece que a maior parte
dos licenciamentos no país não é feita pelo Executivo federal, mas pelos
estaduais, o que causa preocupação.
Ainda no Senado, ambientalistas estão atentos ao PLS 559 de 2013, do
senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que alça à condição de obra
estratégica qualquer empreendimento estatal a partir de R$ 500 milhões, o
que incluiria boa parte das iniciativas do governo entre aquelas que
podem ser beneficiadas pelo projeto de Jucá. Sócio-fundador do ISA,
Mário Santilli alerta ainda, em
artigo,
para a Medida Provisória 700 de 2015, que repassa do poder público para
as empreiteiras a prerrogativa de desapropriação de terras e bens nas
regiões destinadas a grandes obras.
Aos projetos que tramitam no Congresso soma-se a iniciativa apoiada
pelo Executivo de revisão das resoluções nº 1 de 1986 e nº 237 de 1997
do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Elas são a base do
trabalho de análise para a emissão de licenças. As alterações propostas
também incluem a criação de um licenciamento ambiental unificado, além
do tríplice, e mesmo neste caso abrem brechas para o enfraquecimento das
audiências públicas e para o não cumprimento de condicionantes
ambientais – ou seja, autorizando o avanço de uma etapa sem que os
requisitos da anterior tenham sido integralmente cumpridos.
Beneficiados
Jucá classifica o próprio projeto como “extremamente urgente para o
desenvolvimento do país” e garante que os termos estabelecidos pela
proposta darão conta de proteger o meio ambiente e as populações
atingidas. “Nós queremos o controle ambiental, com um licenciamento
sério. Agora, a desculpa do licenciamento ambiental não pode ser feita
no sentido de atrasar investimentos que são estratégicos para o Brasil.
Tudo tem que ser dosado. O que estamos fazendo é criar um equilíbrio e a
sustentabilidade do processo de licenciamento”, justifica o senador.
Para Maurício Guetta, do ISA, a crise econômica e os graves problemas
financeiros por que passam as empreiteiras envolvidas na Operação Lava
Jato – responsáveis pela implantação de muitos empreendimentos de
infraestrutura – levaram o governo federal e setores econômicos a buscar
soluções rápidas para ‘salvar’ essas empresas. Isso foi feito
utilizando o argumento de que a retomada do crescimento econômico do
país se daria com grandes obras de infraestrutura. Ele ressalta ainda a
ironia da estratégia. “Essas empresas estão envolvidas em atos de
corrupção, inclusive em obras de infraestrutura, e se pretende utilizar
justamente o modelo corrupto e que não deu certo como tentativa para
retirar o Brasil da crise econômica.”
A corrupção e o clamor social pelo seu fim têm servido para fazer uma
cortina de fumaça em torno dos projetos que representam riscos de
retrocesso ambiental, acredita Luis Fernando Cabral Barreto Junior,
presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de
Meio Ambiente (Abrampa). “Nos dá a impressão de que não há visibilidade
suficiente sobre o que está acontecendo com a questão ambiental. As
pessoas estão focadas na corrupção, então eles estão aproveitando a
oportunidade para não discutir esses projetos com a sociedade. Como a
ditadura fazia, quando queria aprovar um pacote, fazia no carnaval”,
reclama, em referência aos 10 dias de
consulta pública feitos no Conama, durante a folia e
criticada também pelo Ministério Público Federal.
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in
EcoDebate, 11/03/2016
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Uma
pequena faixa de pano na esquina de uma estrada de chão anuncia mais
uma ação descarada de grilagem e de agressão ao meio-ambiente no
Distrito Federal. Uma área de 11 mil metros, localizada no Park Way, foi
colocada à venda. Não se trata de um lote particular. Pelo contrário, é
uma área pública.
conseguinte, redução das vazões dos cursos d’água. 
R$ 750 mil
Entretanto,
a ação da comunidade não foi forte o suficiente para sufocar o ímpeto
dos invasores. Nova iniciativa coloca agora à venda a área que conta com
matas de galeria, trechos, árvores com décadas de existência. O medo
maior é que quem compre esses 11 mil metros o fracione e venda em
centenas de pequenos lotes. O Park Way, em função de suas condições
ambientais, não pode ter densidade demográfica elevada.
Fosse
uma terra sem problemas, estaria valendo, pelo menos, R$ 4 milhões.
Quem vende e quem compra quer levar vantagem.A área não possui nem
registro de endereço formal. E se vale da criatividade de quem trafega
por esse tipo de comercilização de terras no Distrito Federal.Criaram a
figura de” lote de fundos”. Assim, aproveitam a nomenclatura oficial da
área legalizada e, por aproximação, criaram a placa SMPW, Quadra 28,
conjunto 1, Lote 7, Fundos.
O microrganismo, que oferece uma perspectiva mais viável para tratar o acúmulo desse material no ambiente, foi encontrado em uma usina de reciclagem de lixo. A bactéria, batizada de Ideonella sakaiensis, se alimenta quase que exclusivamente de PET.
Segundo os cientistas, a descoberta é de certa maneira surpreendente, porque a bactéria aparenta ter adquirido a capacidade de degradar esse tipo de plástico em um processo que durou poucas décadas. Na escala da evolução biológica, é um piscar de olhos.
Em estudo na revista “Science”, o grupo liderado pelo biólogo Shosuke Yoshida, do Instituto de Tecnologia de Kioto, descreve como uma colônia microrganismo conseguiu degradar uma folha fina de PET em 6 semanas. Pode parecer muito tempo, mas é rápido para um tipo de plástico que leva centenas de anos para se decompor espontaneamente.
Para decompor o PET, a bactéria produz duas enzimas – moléculas biológicas que promovem reações químicas – cuja função específica é degradar esse plástico. O PET é composto por uma estrutura molecular de carbono altamente estável, que quando atacada pela bactéria se rompe em componentes menores, que podem ser incorporados ao ambiente sem problemas.
O trabalho dos cientistas japoneses envolveu a análise de 250 amostras de bactéria encontradas na usina de reciclagem. A descoberta é importante, afirmam, mas é preciso descobrir ainda meios práticos de produzir essas enzimas e usá-las em larga escala para tratar resíduos plásticos que poluem ambiente, sobretudo nos oceanos.
De um jeito ou de outro, estudos sobre a Ideonella sakaiensis devem acelerar esse processo, já que tudo o que se conhecia antes era alguns fungos capazes de decompor PET parcialmente. Usar bactérias que aniquilam totalmente o plástico para desenvolver um tratamento biológico para esse tipo de lixo deve ser bem mais fácil, dizem os cientistas.
O planeta produz hoje cerca de 50 milhões de toneladas de PET por ano, e menos de 15% do material é reciclado. O que não é contido em aterros sanitários nem incinerado acaba indo parar em rios e mares – fragmentado em pequenos pedaços – e é extremamente nocivo para criaturas aquáticas. (Fonte: G1)