Brics vão para reunião do G-20 sem pauta conjunta

Terça-feira, 11 de Novembro de  2014  | Ano 17 nº 6520

Cada um por si

Diferentemente de reuniões passadas, emergentes não têm pauta comum

Publicado: 11 de novembro de 2014 às 15:26 - Atualizado às 16:10

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, o premier indiano, Narendra Modi, a presidente Dilma, o presidente da China Xi Jinping e o presidente da África do Sul, Jacob Zuma, não conseguiram se unir em torno de uma agenda para o bloco.

Governantes de grandes países emergentes embarcam para a reunião das 20 maiores economias do mundo com pautas distintas. Há poucos meses, o foco dos Brics era coeso e a prioridade era cobrar uma política monetária coordenada nos Estados Unidos.


Agora, os problemas internos parecem falar mais alto. A China cresce menos. Brasil e Rússia acumulam problemas, beiram a recessão e elevam juro para conter preços. Na África do Sul, o grande déficit externo está longe de uma solução. A Índia pode respirar mais aliviada e, com governo novo, é o único país do grupo em tendência de aceleração.


Em paralelo à reunião de líderes do G-20 em Brisbane, os cinco maiores emergentes se reunirão sem uma grande pauta conjunta. Entre os itens importantes estão temas já conhecidos e que só precisam de detalhes e execução, como o banco de desenvolvimento e o fundo comum de reservas. A reunião do grupo parece em segundo plano.


No briefing para a imprensa do governo da Índia sobre o G-20, Brics e o trabalho conjunto com os demais emergentes sequer foram citados. No caso brasileiro, o tema mereceu menção de poucos segundos. Isso é sintoma do agravamento de problemas internos ou dores de cabeça que surgiram recentemente.


Em recessão técnica, o Brasil enfrenta desafios econômicos relevantes: conter a inflação, melhorar as contas públicas, reconquistar a credibilidade entre investidores e aumentar investimentos para acelerar a economia.


Logo após o turbilhão gerado pelas eleições presidenciais, o Banco Central iniciou um novo ciclo de aumento do juro para conter preços, que devem fechar o ano bem perto do teto da meta. O aperto monetário vai tornar a retomada do crescimento econômico ainda mais difícil.


A Rússia é o membro dos Brics que mais sofreu nos últimos meses. Antes mesmo da crise geopolítica e do embargo imposto pelas grandes economias em reação ao conflito na Ucrânia, Moscou já sofria com a desaceleração da atividade.

A crise na Crimeia e os conflitos subsequentes só acentuaram o processo que deve derrubar o crescimento do país para perto de zero em 2014 e 2015.


A China também sofreu piora das perspectivas. Há poucos anos, o país avançava com velocidade de dois dígitos. Agora, muitos analistas se preparam para crescimento abaixo da meta de 7,5% e projeções na casa de 6% começam a ser ouvidas. A desaceleração é encarada com suposta naturalidade até pelo governo. Outro problema é a saúde dos bancos. Após a recente expansão do crédito, há temor problemas no sistema financeiro paralelo.


Em maio, a Índia elegeu o reformista Narendra Modi como primeiro-ministro. Com uma agenda voltada à modernização da economia, o novo governo conseguiu propagar um clima de confiança entre investidores e empresários. A ascensão social parece continuar vigorosa e 55 milhões de contas bancárias foram abertas por famílias de baixa renda desde agosto. Por tudo isso, a Índia é o único dos Brics cujo crescimento acelerará ininterruptamente de 2012 a 2018, segundo o Fundo Monetário Internacional. Em 2018, inclusive, a Índia crescerá mais que a China: alta de 6,7% para Nova Délhi contra 6,4% para Pequim, prevê o FMI.


Integrante mais novo e menor economia do grupo, a África do Sul não conseguiu avançar muito na principal vulnerabilidade do país: as contas externas. Estimativa do FMI aponta para déficit em transações correntes equivalente a 5,7% do PIB para este ano. É o pior resultado entre os Brics e mostra apenas pequena melhora em relação ao déficit de 5,8% do ano passado.

 A queda dos preços das commodities não ajuda o país, que precisa do capital externo para financiar o rombo. Além disso, a África do Sul tem sofrido com dificuldades conjunturais como a inadimplência crescente entre a nova classe média.(Fernando Nakagawa/AE)

Cassação CCJ nega recurso e processo de André Vargas vai a Plenário

Processo de cassação será analisado pelo Plenário em votação aberta

Publicado: 11 de novembro de 2014 às 18:22 - Atualizado às 18:23

André Vargas (E) foi flagrado em conversas com o doleiro Alberto Youssef (D)

Por votação simbólica, a Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje o parecer do deputado Sergio Zveiter (SD-RJ) contra o recurso do deputado André Vargas (PT-PR) que tentava reverter a recomendação de cassação do seu mandato feita pelo Conselho de Ética.

DEM, Psol, PSDB, PSB, PSD, PPS, PV, PRB, PMDB e Pros manifestaram voto favorável ao relatório de Zveiter, enquanto o PT, com exceção do deputado Luiz Couto (PB), recomendou a aprovação do recurso.


Em agosto, o Conselho de Ética decidiu pela cassação de Vargas por quebra de decoro parlamentar, devido a denúncias de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef.


Diante da derrubada do recurso, o processo de perda de mandato do deputado será analisado agora pelo Plenário da Câmara, em votação aberta.

Direitos trabalhistas Senado aprova regulamentação de direitos de domésticas

O texto fixa a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais

Publicado: 11 de novembro de 2014 às 16:55 - Atualizado às 16:59

Após mais de um ano parada no Congresso, o Senado deu um passo para tentar regulamentar os direitos dos empregados domésticos.

Após mais de um ano parada no Congresso, o Senado deu um passo para tentar regulamentar os direitos dos empregados domésticos. A comissão mista responsável por consolidar as leis federais aprovou na tarde desta terça-feira, 11, o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que ampliou os direitos dos trabalhadores da classe. O relatório de Jucá rejeitou 57 emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados, mantendo uma proposta aprovada pelo Senado em julho de 2013.

O parecer aprovado não mexe em normas já estipuladas pelo Senado. Pelo texto, o empregador vai pagar um adicional de 20% sobre o salário, dos quais 8% servirão para arcar com o INSS, 0,8% com o seguro de acidente de trabalho e 11,2% para custear o FGTS dos trabalhadores. Outra inovação do texto é a criação de um programa de refinanciamento de dívidas de empregadores com o INSS, uma iniciativa para ampliar a formalização dos trabalhadores domésticos.


O texto fixa a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais. A partir de dois dias de trabalho numa semana em residências, de acordo com o projeto, ele é classificado como “trabalho doméstico”. A proposta mantém o chamado banco de horas que podem ser compensadas, com folgas, em no máximo um ano.


Por meio de emendas, a Câmara tentou instituir o imposto sindical, que seria custeado com contribuições de trabalhadores e de empregados e ainda queria acabar com o banco de horas. Esses dois pontos e outros foram rejeitados pela comissão mista.

O texto agora vai mais uma vez para análise do plenário da Câmara e, se não sofrer mudanças, seguirá para sanção da Presidência da República. Os direitos trabalhistas do empregados domésticos foram ampliados em abril do ano passado por meio de uma emenda constitucional.

Muitos pontos da emenda, porém, ainda carecem de regulamentação. Após a eventual sanção do projeto que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos, os empregadores terão 120 dias para passar a fazer o recolhimento dos impostos e implantar as mudanças existentes no texto.

Romero Jucá afirmou que é “fundamental” que os deputados apreciem logo a proposta. “O ideal era termos aprovado as mudanças em seis meses”, reconheceu o senador peemedebista.(Por Ricardo Brito /AE)

Existe algum lugar no planeta que ainda não foi poluído?

Rachel Nuwer Da BBC Future

• 11 novembro 2014

Homem coleta o lixo deixado nos Himalaias

Em algum momento entre 1,8 milhão e 12 mil anos atrás, nossos ancestrais dominaram a técnica de criação do fogo. O ato é um marco na história da humanidade, pois a possibilidade de cozinhar, se aquecer e criar ferramentas deu um impulso enorme ao progresso coletivo.

Mas esse conhecimento também marcou o começo da poluição criada pelos humanos.
Há várias formas de poluição natural, como a erupção de vulcões, mas a maior parcela de contaminação do planeta hoje é gerada por nós.


Os rastros de poluição são visíveis em quase todos os cantos do planeta: há lixo solto no deserto de Gobi, nas praias do Pacífico e nas neves do Everest.


Mas o planeta sendo tão vasto, será que não existem lugares incólumes à contaminação?

CÉU E TERRA

A poluição do ar acontece de diferentes formas. Uma das piores é o ozônio, que se forma de uma reação entre óxidos de nitrogênio e compostos orgânicos voláteis produzidos por carros e fabricas.

Poluição de Pequim já causa problemas em lugares vizinhos

Os danos desta poluição são enormes. Só na Índia, perde-se US$ 1,2 bilhão em colheitas por ano devido à poluição causada pelo ozônio. Estima-se que um milhão de pessoas morram de doenças decorrentes deste tipo de poluição.


O problema da poluição do ar é que é impossível fugir dela mesmo ao se afastar da sua fonte. Massas de ar transportam poluição por toda parte do planeta.
"O que observamos com muita frequência é que a poluição começa em um lugar e acaba em outro lugar muito distante", diz David Edwards, do Centro Nacional de Pesquisa Atmosférica do Sistema Terrestre, nos Estados Unidos.


Ele cita o exemplo da Malásia, que está desmatando parte de sua floresta para dar lugar a plantações de palmeiras de dendê. Quem está sofrendo com isso é Cingapura, que hoje registra vários problemas de visibilidade.


Mas há correntes que viajam bem mais longe. Incêndios de desmatamento na América do Sul e no Sul da África contaminam o ar em todo o hemisfério Sul.

Parece neve, mas é a poluição do rio Yamuna, na Índia

Com isso, é possível dizer que nenhum ponto do planeta está imune à poluição do ar - e isso acaba contaminando o solo também.


Mas há lugares que registram ar mais limpo, se medido em partículas atmosféricas. É o exemplo do Polo Sul, o lugar mais isolado de centros populacionais do planeta e também que registra o ar mais limpo.


Mas cientistas alertam que há outros tipos de poluição que afetam mais a Antártida do que o resto do planeta. O buraco da camada de ozônio é maior nos polos, e isso faz com que manchas negras de carbono surjam na neve.


Cavernas profundas também costumam ter o ar mais limpo, desde que seu ar não tenha muito contato com o resto da atmosfera terrestre.

RIOS E GELEIRAS

Infelizmente a poluição atmosférica contamina também a água. Mas para a maioria dos cientistas, o que mais preocupa na água é a contaminação que vem do solo, com o despejo de químicos, fertilizantes e resíduos.


Em alguns casos, os nutrientes do solo são exterminados, o que diminui também o oxigênio na água, ameaçando a fauna. O exemplo mais urgente desse tipo de contaminação é o delta do rio Mississippi próximo ao Golfo do México.

Pássaro 'se alimenta' de plástico em praia no Havaí

Os rios continuam sendo o maior destino de esgoto não-tratado - 80% do que é gerado em casas e empresas no mundo acaba na água do planeta sem nenhum tratamento. Em lugares como Nova Déli, esse índice chega a 99% - com os dejetos despejados no rio Yamuna. Algo semelhante acontece na Cidade do México, com o rio do vale Mezquital.


Na China, mais da metade dos rios estão poluídos demais para gerar água potável. No Paquistão, o índice é de 72%. Um relatório da organização ambiental WWF aponta que a população de animais em rios caiu em 75% nos últimos 40 anos, em grande parte devido à poluição.


Leia mais: Velejadores relatam lixo, móveis e baleia morta antes de evento-teste da Rio-2016.


Como acontece com o ar, a água mais distante dos grandes centros é a mais pura. Rios e geleiras no Ártico, Antártida e Canadá são os mais intocados do planeta.

No caso das geleiras, a água mais pura está estocada mais embaixo, pois a parte de cima já vem sendo contaminada pelo ar sujo desde os tempos da Revolução Industrial, no século 18.


Outras fontes "quase" puras de água estão na Floresta Amazônica e na Bacia do Congo, na África.

OCEANOS

Os oceanos cobrem 70% do nosso planeta. Hoje estima-se que de 60% a 80% da poluição no mar tem sua origem na terra. De todos os poluentes, o pior é o plástico, que demora séculos para se decompor. Já o papel não é um grande problema, pois desaparece rapidamente.

Fundo do oceano virou um depósito de lixo humano

A surpresa nos oceanos é que os pontos mais remotos estão entre os mais poluídos, graças à forma como as correntes marítimas se comportam.
Em uma região não habitada do norte do Pacífico, por exemplo, se formou algo parecido como uma "ilha de lixo". Os únicos humanos que passam pelo local são cientistas que investigam o fenômeno.


Leia mais: Inventor adolescente cria método para limpar lixo plástico dos oceanos

O fundo do mar era tido por muitos como um lugar imaculado, mas cada vez mais se descobre que isso não é verdade. A oceanógrafa Lisa Levin, do instituto Scripps, da Califórnia, faz pesquisas usando veículos controlados remotamente.
"Existe lixo humano por toda a parte. Isso deixa claro que os seres humanos são parte integral do ecossistema marinho", diz.

Mesmo em lugares remotos, há lixo como garrafas, lata, material de pesca, cordas, objetos metálicos, munição militar e sapatos.

Leia a versão original desta reportagem em inglês no site BBC Future.

O militarismo como filho do desespero criado pelo PT

Por lucianohenrique on 10 de novembro de 2014 • ( 48 )

Você deve estar pensando: “de novo o Luciano vai descer o relho nos que pedem intervenção militar”. Não é meu foco agora. Irei tentar compreendê-los um pouco, com o devido respeito, até por que, mesmo equivocados em suas propostas, eles merecem ser compreendidos e contextualizados.


Os petistas dizem que as manifestações de rua “pedem intervenção militar”. Já ficou claro que isso é mentira. Porém, é verdade que nas manifestações de 1º de novembro apareceram alguns sujeitos pedindo intervenção militar. Como você já sabe, os jornalistas do PT aproveitaram a oportunidade para impor o rótulo sobre todos os manifestantes. Generalização calhorda e desonesta. Como sempre se espera dessa gente.

Mas aqui defenderei uma tese oposta. Ao contrário do que o PT diz, não é a oposição que motivou os pedidos por intervenção militar. Na verdade, estes últimos são mais motivados de forma não-intencional pelo PT. Se há um grupo responsável pelo alvorecer do intervencionismo, este é um só: o Partido dos Trabalhadores. Não adianta que fiquem indignados, pois trarei argumentos para isso.

Antes preciso esclarecer alguns pontos. Os intervencionistas estão errados ao apostar em um cavalo perdedor. Eles lutam por uma causa que não vai dar em nada. Na atualidade, intervenções via armada não se sustentam moralmente. Especialmente em um país complexo como o nosso.

Modelos para a tomada de poder só tem funcionado por dissimulação cultural, guerra política, especialmente em guerra de posição, coisa que militares não sabem fazem. Eles simplesmente colocam tanques na rua. Quer dizer que além de existirem problemas éticos na intervenção militar, falamos de uma alternativa furada. Hoje em dia, após o primeiro tanque aparecer em uma universidade, vários vídeos gravados via SmartPhone serão lançados via YouTube.

Anonimamente. Algo que não ocorria em 1964. Preciso dizer mais alguma coisa?
O detalhe é que algumas pessoas acreditam nessa proposta de verdade, assim como algumas pessoas da esquerda acreditam na ditadura do proletariado no estilão russo. (Ao invés do estilo dissimulado bolivariano)


Vamos focar nos intervencionistas, então. Eles simplesmente acreditam, firmemente, que possuem uma única opção: esperar a chegada de uma intervenção militar, assim como os personagens da série Narnia aguardam por Aslan. Basicamente é a lógica: “pedi e recebereis”. Eles estão pedindo e esperam receber!


O que quero aqui é entender: por que eles fazem isso? Antes de responder, precisamos ressaltar algo óbvio: pessoas percebem o mundo de maneiras diferentes, assim como respondem de maneiras diferentes. Sendo assim, a postura individual é uma forma tanto de percepção do mundo, como de reação aos eventos do mundo.


Por exemplo, diante dos absurdos do PT, eu vejo oportunidades de desconstrução em um processo contínuo de pressão sobre o partido, em prol da derrubada de seus projetos bolivarianos. Isto se baseia em uma percepção dos eventos, assim como uma reação a eles. Minha perspectiva é considerada otimista por eles.

A perspectiva adotada por eles é essencialmente mais desesperada que a minha. Eles nitidamente possuem menos fé em sua capacidade de mudar o estado de coisas. Se olharmos com mais cuidados, seremos obrigados a reparar que eles agem assim por um único motivo: perda completa de esperança nas instituições brasileiras. 

Repito: o militarismo é um fenômeno cujo principal ativador é um sentimento de perda completa de esperança nas instituições brasileiras. 

E qual o nome do partido que tem solapado todas as instituições brasileiras especialmente na última decada? É o Partido dos Trabalhadores. Não é o PSDB.

Não são os republicanos. Não são os centristas. Não é a esquerda moderada.

 Não é o Olavo de Carvalho. Não é o Reinaldo Azevedo. Não é Pe. Paulo Ricardo.

Não sou eu, evidentemente, também.

Vá conversar com um militarista e veja as respostas:

• “Luciano, não se iluda, o STF está todo aparelhado”
• “E você ainda confia no TSE? Que dó…”
• “Essas urnas não são confiáveis”

E a coisa caminha sempre nesse sentido. Podemos até discordar deles em várias dessas questões, mas não podemos negar os fatos. Estamos diante de um fenômeno de perda completa de esperança nas instituições brasileiras. E o responsável por essa sensação de desespero é o PT.

É uma pena que muitas pessoas tenham perdido as esperanças. Eu sinceramente não gosto de assistir a isso.

O que podemos fazer neste caso? Naturalmente, devemos seguir manifestando nossa oposição ao militarismo. Ao contrário de quem pede intervenção militar, somos republicanos e ainda manifestamos uma esperança nas instituições, mesmo que corrompidas pelo PT. Ainda acreditamos em nossa capacidade de pressão. Inclusive sobre o Congresso.

Aquilo pelo que nós lutamos é tudo que o PT tem ambicionado: o aparelhamento estatal e a submissão das principais instituições ao partido. Ao conseguir seu intento, o PT tem dado combustível a movimentos radicais por fazê-los perder a esperança nas instituições.

Isso atenua o erro, inclusive político, de pedir intervenção militar? Não. Mas mostra quem não tem moral de falar nada a respeito do estado atual de coisas: os petistas.

Veja o malabarismo feito para que você pague o empréstimo do BB para Val Marchiori

Por lucianohenrique on 11 de novembro de 2014 • ( 1 )

Todos os dias surge algo deste governo para deixar qualquer cidadão consciente indignado. Agora, conforme a Folha, vemos como foi o papel do BNDES no caso Marchiori:

Conforme a Folha revelou no mês passado, a socialite Val Marchiori obteve um financiamento no Banco do Brasil, de R$ 2,7 milhões, a juros de 4% ao ano –bem abaixo da inflação, que anda na casa de 6,5%.

O governo não arrecada o suficiente para pagar suas contas. É o que se chama de déficit. Dessa forma, o Tesouro Nacional precisa contrair dívida para honrar suas obrigações. Para pegar dinheiro emprestado no mercado, o Tesouro usa como referência a taxa básica da economia, a Selic, hoje em 11,25% ao ano. Numa conta de padaria, o governo paga 11,25% a quem lhe empresta dinheiro, de um lado, e cobra de Val Marchiori 4%, do outro. Quem paga essa diferença são os contribuintes que recolhem seus impostos em dia.

O BB fez uma verdadeira ginástica, para dizer o mínimo, para conceder o financiamento a Marchiori. Contrariou uma série de normas internas da instituição para enquadrar a operação nos moldes exigidos pelo BNDES, de onde saiu a linha de crédito para o empréstimo, destinado à compra de cinco caminhões.

Primeiro, o BB aprovou o limite de R$ 3 milhões para a socialite.

Depois a orientou a tampar os buracos. A empresa usada por Marchiori para obter o crédito, a Torke Empreendimentos, não tinha demonstrações contábeis válidas legalmente nem previsão no contrato social para “aluguel de caminhões”, objeto da proposta de financiamento.

A área de risco de crédito do BB verificou que as demonstrações contábeis da Torke entre 2009 e 2011 e o balancete de 2012 não estavam assinados nem registrados. Ou seja, não tinha valor legal algum. Os documentos são fundamentais para comprovar o faturamento e aferir a capacidade de pagamento de um financiamento.

A área de crédito determinou que a agência onde Marchiori pleiteou o crédito colhesse as assinaturas das demonstrações contábeis e as autenticasse.

Na data em que o BB aprovou o limite de R$ 3 milhões, 10 de junho do ano passado, a área de atuação da Torke era consultoria e marketing, e sua fonte de receitas eram a pensão alimentícia dos filhos de Marchiori e os ganhos dela como apresentadora de TV. A Torke só passou a ter “aluguel de caminhões” em seu objeto social em 20 de junho, menos de dois meses antes de o BNDES aprovar a operação.

O BB teve ainda que driblar outras regras para conceder o crédito, como desconsiderar dívida não paga por Marchiori ao banco, falta de capacidade financeira compatível com o valor solicitado e aceitar pensão alimentícia como receita, cuja penhora é inconstitucional.
Mesmo diante de todos esses indícios de irregularidades, o BNDES insiste em afirmar que, de seu ponto de vista, a operação está correta.

Por suas regras, o BNDES pode rever financiamentos concedidos por outros bancos. Se constatar irregularidades, pode desclassificar a operação. Isso significa que o agente repassador do crédito tem de devolver os recursos e assumir o empréstimo com dinheiro próprio.
Questionado pela coluna, por meio de sua assessoria, se iria auditar a operação para Marchiori, o BNDES não respondeu a pergunta até o fechamento deste texto.

Está na hora de fazer a CPI do Hellooooo…

Preste bem atenção nessa parte: “Numa conta de padaria, o governo paga 11,25% a quem lhe empresta dinheiro, de um lado, e cobra de Val Marchiori 4%, do outro. Quem paga essa diferença são os contribuintes que recolhem seus impostos em dia.”

É como eu sempre digo sobre os governantes socialistas (e amigos do rei): bobos eles não são. Eles podem ser tudo. Menos bobos.

TCU encontrou R$ 3 bilhões de falcatruas do PT na Petrobras. Até agora! STF faz corpo mole para julgar liminares.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes (foto), disse nesta terça-feira que as irregularidades encontradas até agora em obras da Petrobras somam R$ 3 bilhões. O valor inclui o prejuízo apurado na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e em empreendimentos como o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e as refinarias Abreu e Lima; em Pernambuco; Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro; e Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná.

De acordo com Nardes, o caso Petrobras é "o maior escândalo da história do TCU", devido aos vultosos valores envolvidos. Em meio à crise, o presidente da Corte tenta destravar a fiscalização de obras da Petrobras que está dificultada por causa de 19 liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Há duas semanas, Nardes se reuniu com o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, e pediu agilidade no julgamento desses casos, que discutem o cumprimento da Lei de Licitações pela petroleira. O ponto central da discussão é o Decreto 2745 de 1998, que permite à Petrobras fazer contratações pela modalidade de convite, sem obedecer aos critérios da Lei. Em vários processos, o TCU multou a estatal por não seguir as normas previstas na legislação. A Petrobras recorreu ao Supremo, que suspendeu a aplicação das multas pela Corte de Contas.

Segundo Nardes, Lewandowski se comprometeu a pautar a discussão sobre as liminares envolvendo a Petrobras em breve. Além da conversa com o presidente do STF, Nardes também já falou sobre o assunto com Gilmar Mendes, ministro do Supremo, que também manifestou intenção de julgar os processos. (Estadão)

Dilma manda proposta ao Congresso para maquiar orçamento de 2014. Rombo no superavit primário está em R$ 60 bilhões.

terça-feira, 11 de novembro de 2014

A oposição vai tentar barrar o projeto encaminhado nesta terça-feira (11) ao Congresso que aumenta o limite de abatimento do superavit primário com gastos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e desonerações concedidas em 2014. Apesar de serem minoria na Comissão de Orçamento, que vai analisar a proposta, os oposicionistas prometem buscar apoio de aliados da presidente Dilma Rousseff contra o projeto.

Para congressistas do DEM e PSDB, a alteração na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com a mudança da meta de superávit comprova a "falência" do governo federal. "É a confissão da presidente de que foi irresponsável na gestão das finanças do Estado, gastou mais do que arrecadou. É a herança maldita que a candidata Dilma Rousseff nega à presidente reeleita Dilma Rousseff", disse o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP). O tucano disse que a oposição não vai colocar sua "impressão digital nessa anistia à irresponsabilidade na gestão das contas públicas" do país. "Da nossa parte, não terá perdão", afirmou.

Presidente do DEM, José Agripino Maia (RN) disse que a meta do governo traduzia o panorama econômico com despesas maiores que o previsto pelo Executivo. "Com esse projeto, o governo deveria dizer: eu concordo que falhei. A campanha eleitoral foi uma uma sucessão de meias verdades e enganações. Isso está provado agora."

 

Pela proposta original da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o governo podia abater da meta R$ 67 bilhões. Agora, o abatimento poderá ser de tudo o que for gasto com o PAC e de desonerações. Até outubro, este valor já estava em R$ 127 bilhões. Na prática, o governo poderá compensar quase todo descumprimento da meta de superavit deste ano, que já havia sido revisada de 3,1% para 1,9% do PIB (Produto Interno Bruto).

A proposta foi enviada nesta nesta terça-feira (11) ao Congresso, alterando a LDO de 2014 para reduzir a meta de superavit primário, a economia que é feita para o pagamento de juros da dívida pública, e tentar fechar as contas. (Folha Poder)

Postado por O EDITOR às 20:03:00

CPI não vota convocação do presidente licenciado da Transpetro

11/11/2014 15h20 - Atualizado em 11/11/2014 19h47

Sessão não atingiu quórum para votar e terminou com confusão.
Esta foi a 1ª reunião após acordo firmado para evitar chamar políticos.

Priscilla Mendes Do G1, em Brasília

Sem a presença da quantidade mínima necessária de parlamentares, a CPI mista que apura denúncias de irregularidades na Petrobras não colocou em votação nesta terça-feira (11) os requerimentos de convocação do presidente licenciado da Transpetro, Sérgio Machado, e do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque.


Ambos são suspeitos de terem participado de suposto esquema de lavagem de dinheiro e pagamento de propina na petroleira. A reunião acabou em meio a críticas da oposição a governistas e confusão.


A primeira parte da reunião foi administrativa (quando há votação de requerimentos) e, em pauta, estavam a convocação de Duque e de Machado. A sessão, porém, não atingiu o quórum mínimo de 17 dos 32 deputados e senadores titulares e foi encerrada. Na segunda parte da reunião da CPI, houve o depoimento do gerente de Contratos da Petrobras, Edmar Diniz de Figueiredo.

Ao longo do depoimento, a sessão alcançou quórum suficiente para deliberações. Em razão disso a oposição pressionou Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da comissão, para que, em vez de encerrar a sessão, ele apenas a suspendesse e a CPI pudesse retomar a reunião após as votações do plenário, que estavam prestes a começar.

Vital do Rêgo (PMDB-PB), no entanto, decidiu encerrar a reuniã devido ao início da Ordem do Dia no plenário, o que provocou revolta da oposição, que protestou aos gritos.

“Isso é um absurdo. É um atentado contra a democracia”, gritou o deputado Onyx Lorenzzoni. Vital deixou a sala e caminhou pelo corredor do Senado rumo ao plenário, quando parou para dar uma entrevista. O presidente falava com jornalistas quando deputados da oposição o alcançaram e invadiram a entrevista.


“Isso é a desmoralização do Congresso Nacional que o senador Vital está assumindo”, gritou o líder do PSS na Câmara, Rubens Bueno, interrompendo a entrevista do senador. “Não pode fugir não, tem que responder a essa farsa montada”, disse Bueno a Vital, que se retirou.

Após ser interrompido, Vital retomou a entrevista em outro local e disse encerrou a sessão em respeito ao que determina o regimento da Casa. "A Ordem do Dia é expressa, não há dúvidas de que ela impede o funcionamento de quaisquer comissões. Eu cumpri estritamente o regimento e convoquei uma nova sessão administrativa para a próxima terça-feira", afirmou.


A próxima reunião, na terça-feira (18), terá pauta aberta, ou seja, todos os 350 requerimentos poderão entrar em votação. Com isso, segundo o relator, o "acordo" firmado entre os líderes na semana passada será "zerado".

Acordo
Esta foi a primeira sessão da CPI após acordo firmado no último dia 5 entre líderes de partidos da base do governo e da oposição para evitar a convocação de políticos citados pelos delatores da Operação Lava Jato - o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. As convocações de Renato Duque e Sergio Machado já faziam parte do entendimento firmado entre os integrantes da comissão.

Parlamentares da oposição acusaram os aliados do governo de esvaziarem a CPI propositalmente, a fim de evitar as convocações. “Quando a gente quer mostrar o que de fato aconteceu com essa roubalheira da Petrobras, infelizmente o que vemos é esse procedimento por parte do governo de retirar a bancada e impedir que a CPI cumpra seu dever”, reclamou o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE).


O deputado Carlos Sampaio (PSDB-MG), que estava presente na reunião da semana passada, voltou a negar “acordo” para “poupar políticos”. Ele propôs colocar em votação os pedidos de convocação não apenas de Duque e Machado, mas também de nomes incômodos ao PT e ao PSDB: o tesoureiro do PT João Vaccari Neto; a ex-ministra e senadora Gleisi Hoffmann; o ministro Paulo Bernardo e o empresário Leonardo Meirelles - que foi quem apontou suposto envolvimento do então deputado Sérgio Guerra (PSDB-SP) no esquema.
“Não é possível colocar-se na mesma vala partidos que tem proceder diferentes. Não é possível que um acordo de procedimento valha para livrar agentes políticos”, disse Sampaio, que acusou o relator, deputado Marco Maio (PT-RS), de “mentir”. Na semana passada, Maia  disse que os líderes decidiram evitar a convocação de políticos por causa do prazo “exíguo” da CPI mista.


“O senhor relator mentiu ao dizer que tivemos um acordo para poupar quem quer que fosse”. Marco Maia não compareceu à sessão desta terça-feira devido a um acidente de motocicleta.


O deputado Enio Bacci, que é integrante de um partido aliado ao governo no Congresso, o PDT, admitiu ter sido “procurado” durante a semana para não comparecer à reunião. “Sofri pressão com ameaça de que seria substituído nessa CPI se aqui comparecesse para viabilizar o quórum”, declarou o parlamentar, que não deixou claro quem o procurou.


“Minha história parlamentar não permitiria que eu cedesse. Se quiserem me substitui, me substituam. Quando fui indicado fui claro que viria para cá para investigar doesse quem doesse. Portanto, se na semana que vem esse parlamentar não estiver mais aqui é porque eu vim dar quórum e estou aqui disposto a votar todos os requerimentos”, afirmou Bacci.

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Denúncias
Em relação a Sérgio Machado, Paulo Roberto Costa disse durante depoimento à Justiça, que o presidente da Transpetro foi responsável pelo pagamento de R$ 500 mil em propina oriunda de contratos da Petrobras supostamente superfaturados, entre 2009 e 2010. Machado nega.


Em decorrência das denúncias, Sérgio Machado, que foi indicado pela bancada do PMDB no Senado para assumir o mais alto cargo da Transpetro, licenciou-se do cargo no último dia 3. Na nota em que a Transpetro anunciou a licença de Machado, ele informou estar se afastando para que sejam feitos "todos os esclarecimentos necessários".


Costa disse ainda ter conhecimento de irregularidades praticadas na Diretoria de Serviços da petroleira entre 2004 e 2012. Renato Duque, que foi indicado pelo PT para o alto escalão da empresa, ficou no comando da diretoria entre 2003 e 2012. Em nota enviada ao G1 logo que as denúncias foram divulgadas, o advogado de Renato Duque, Alexandre Lopes de Oliveira, afirmou desconhecer o teor dos "inúmeros" depoimentos prestados por Paulo Roberto Costa.


Paulo Roberto Costa foi diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras entre 2004 e 2012. Foi preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga esquema de lavagem de dinheiro, mas após firmar acordo de delação premiada, passou a cumprir prisão domiciliar. Segundo a PF, ele operava juntamente com o doleiro Alberto Youssef, que também negocia acordo com a justiça em troca de diminuição na pena.

Recordando...

MAIS UM LADRÃO A VISTA  --  LEIAM

MAIS UM SUPERESCÂNDALO NA PETROBRAS: PROCURADORIA PEDE AFASTAMENTO E BLOQUEIO DE BENS DO PRESIDENTE DA TRANSPETRO

Sergio Machado, indicado por Renan, é uma espécie de “dono” da Transpetro

Fausto Macedo e Mateus Coutinho
Estadão

O Ministério Público Federal requereu à Justiça que decrete o imediato afastamento do presidente da Transpetro, Sérgio Machado, e o bloqueio de seus bens. Em ação de improbidade administrativa, o MPF acusa Machado de participar de um suposto esquema para fraudar o processo de licitação para compra de 20 comboios com 80 barcaças no valor de US$ 239, 16 milhões destinadas ao transporte de etanol pela hidrovia Tietê/Paraná, no interior de São Paulo.

A Transpetro (Petrobrás Transporte S/A), maior processadora brasileira de gás natural, é presidida pelo ex-deputado Sérgio Machado, aliado do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele foi nomeado em 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ação foi protocolada no dia 29 de setembro na Justiça Federal em Araçatuba (SP) onde foi realizada a licitação, em 2010. Seis procuradores da República subscrevem a ação. Eles sustentam que Machado e outros alvos da investigação, entre pessoas físicas e jurídicas, “agindo livre, deliberada, orquestrada e conscientemente, frustraram a licitude do processo licitatório da Transpetro”.

Os procuradores argumentam que “há indicativos de ‘antecipação’ do processo licitatório para a compra dos comboios em relação à construção dos terminais de etanol”. Eles apontam “indícios da constituição do consórcio vencedor antes mesmo da deflagração interna do processo na Transpetro”.

FRAUDE

“A licitude do processo licitatório foi frustrada por meio de fraude ao seu caráter competitivo, pois há evidências de que o consórcio vencedor, assim como a localidade (área e município) onde seira construído o estaleiro já estavam pré definidos antes mesmo de deflagrado o processo”, assinalam os procuradores .” Ou seja, a licitação foi direcionada, no ventre, impedindo a contratação da proposta mais vantajosa para a Transpetro ou, do contrário, seria desnecessário viciar a competição.”

Em 47 páginas, o Ministério Público Federal fala em “jogo de cartas marcadas”.

“Envelopes contendo as propostas apresentadas pelos participantes da licitação foram abertos no dia 10 de agosto, todavia, o site da Transpetro já havia publicado, um dia antes, press release dando conta de que o consórcio Rio Maguari apresentara o menor preço para a construção de 20 comboios”, destacam os procuradores.

Segundo a ação, a área do estaleiro havia sido arrendada no dia 10 de fevereiro de 2010 “especificamente para o fim de construir os comboios para a Transpetro e por uma das empresas que comporia o consórcio vencedor, ou seja, a área foi arrendada seis meses e 20 dias antes de conhecido o vencedor da licitação, um mês antes de oficialmente comunicada ao mercado”.

RESULTADO PRÉVIO

Os procuradores afirmam, ainda, que “independentemente de as propostas estarem lacradas antes ou abertas, ou de uma ter sido ou não violada, é nítido que já se sabia previamente o resultado da licitação, inclusive a ordem de todas as propostas”.

Eles pedem à Justiça que seja decretada a indisponibilidade dos bens dos acusados no montante necessário para ressarcir o prejuízo conhecido até o momento, calculado em R$ 21,91 milhões, “devidamente corrigido pelos índices contratuais, mais o dobro, a título de garantir a multa a ser imposta, portanto, estima-se a indisponibilidade de bens no valor de R$ 70 milhões”.

Os procuradores pedem, ainda, nulidade do processo licitatório, nulidade dos 20 contratos de aquisição dos comboios dele decorrentes e de todos os seus termos aditivos, celebrados entre a Transpetro e o consórcio ERT.

Os procuradores requereram também que seja “anulada a prioridade de apoio financeiro que a União concedeu à Transpetro para a ‘construção’ dos comboios, bem como condenada a não realizar qualquer transferência de numerário do Fundo da Marinha Mercante (FMM) em decorrência desse apoio e a reaver o que já despendeu”.

Eles atribuem à causa o valor de R$ 432,31 milhões, correspondentes ao preço final dos 20 comboios. Ao final da ação, eles pedem a condenação solidariamente de todos os acusados ao ressarcimento integral do dano e ou perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, “ou seja, tudo o que o ERT houver recebido pela venda dos 20 comboios à Transpetro”.