"Os cálculos iniciais da organização do evento são sempre mais otimistas do que a conta apresentada no final dos Jogos",

Altos gastos fazem Suécia desistir de candidatura olímpica de 2022

18/01/201415h19

A candidatura de Estocolmo para sediar os Jogos Olímpicos de Inverno de 2022 foi enterrada praticamente em bloco pelos partidos políticos suecos, com apoio do próprio prefeito da capital sueca e também do primeiro-ministro da Suécia, Fredrik Reinfeldt.

Três argumentos centrais orientaram a decisão, confirmada na sexta-feira: para os políticos suecos a cidade tem prioridades mais importantes, a conta dos gastos para realizar o evento na cidade seria alta demais, e um eventual prejuízo com a organização dos Jogos teria que ser coberta com o dinheiro dos contribuintes.

"Não posso recomendar à Assembleia Municipal que dê prioridade à realização de um evento olímpico", disse o prefeito de Estocolmo, Sten Nordin, em declarações publicadas neste sábado pelo jornal Dagens Nyheter. "Precisamos priorizar outras necessidades, como a construção de mais moradia na cidade."

Nos últimos dias, diversos partidos políticos vieram a público defender a rejeição candidatura da cidade. Na avaliação dos partidos, o plano apresentado pelo Comitê Olímpico sueco apresentou cálculos pouco realistas e projeções exageradamente otimistas sobre a receita da venda de bilhetes para o evento. O orçamento previsto pelo Comitê para a realização dos Jogos era de aproximadamente 10 bilhões de coroas suecas, o equivalente a cerca de R$ 3,6 bilhões.

"Quando se trata de custos deste calibre, os cidadãos que pagam impostos exigem de seus políticos mais do que previsões otimistas e boas intuições. Não é possível conciliar um projeto de sediar os Jogos Olímpicos com as prioridades de Estocolmo em termos de habitação, desenvolvimento e providência social", disse o secretário municipal de Meio Ambiente da capital sueca, Per Ankersjö, em artigo publicado quinta-feira no jornal Dagens Nyheter.

'Especular com dinheiro público'

A candidatura preliminar da Suécia aos Jogos foi apresentada pelo Comitê Olímpico sueco ao Comitê Olímpico Internacional (COI) em novembro passado. O plano do Comitê sueco foi então submetido à avaliação dos partidos que compõem o Conselho Municipal da capital sueca, dando início ao debate.

"Apresentar uma candidatura aos Jogos Olímpicos seria especular demais com o dinheiro dos contribuintes. Os riscos financeiros são grandes demais", disse o Partido Democrata Cristão (Kristdemokraterna, um dos quatro partidos da aliança governista) em comunicado à imprensa no sábado passado.

Já em dezembro, o primeiro-ministro sueco havia se manifestado contra a iniciativa. Ao comentar o projeto apresentado pelo Comitê Olímpico sueco, Fredrik Reinfeldt indicou que a conta para organizar o evento na capital sueca seria provavelmente bem mais alta, considerando-se por exemplo os gastos extras que seriam necessários para garantir a segurança dos Jogos.
"O prejuízo acaba caindo no colo dos contribuintes", observou o primeiro-ministro, segundo artigo publicado no jornal Svenska Dagbladet.

Elefantes brancos

Pesquisa de opinião conduzida pelo jornal Dagens Nyheter em dezembro apontou que a maioria dos suecos - 59% dos entrevistados - apoiava a realização dos Jogos em Estocolmo. Mas, segundo o Partido Liberal (Folkpartiet), seria uma conta alta demais para quem paga impostos.

"Estocolmo pode acabar arcando com os custos de uma série de instalações caras que ninguém usaria depois dos Jogos", alertou na semana passada a secretária municipal de Educação da capital sueca, Lotta Edholm.

"O plano do Comitê Olímpico (sueco) também prevê que a cidade forneça acomodações gratuitas para abrigar a vila olímpica, em moradias que foram construídas com o dinheiro público para beneficiar a população da cidade", acrescentou Edholm.
Em editorial publicado recentemente no jornal Svenska Dagbladet, um comentarista destacou que a experiência de cidades que já sediaram eventos olímpicos - como Londres, Vancouver e Atenas - demonstra que um fato é recorrente: "Os cálculos iniciais da organização do evento são sempre mais otimistas do que a conta apresentada no final dos Jogos", diz o texto, afirmando que "após os Jogos os contribuintes são forçados a pagar pelos prejuízos".

"E nenhum cientista se atreve a afirmar que a realização dos Jogos beneficia de fato o mercado de trabalho e a economia local das cidades-sede", acrescentou o editorial.
COI

A única vez em que a Suécia sediou um evento olímpico foi em 1912 - os Jogos de Verão em Estocolmo.

Mas Estocolmo não é a primeira cidade a rejeitar os Jogos Olímpicos de 2022: em novembro de 2013, em um referendo popular conduzido na cidade alemã de Munique, 52% dos moradores decidiram dizer "não" ao evento. Segundo a imprensa alemã, a rejeição foi motivada pelos custos elevados da organização do evento, além das exigências normalmente feitas pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) às cidades-sede.

Com a desistência de Estocolmo, a disputa para sediar os Jogos de Inverno de 2022 será entre as cidades de Oslo (Noruega), Pequim (China), Cracóvia (Polônia), Almaty (Cazaquistão) e L'viv (Ucrânia). A escolha da cidade-sede será anunciada pelo COI em 2015.

Na sexta-feira, o COI minimizou o impacto a desistência, alegando que a Suécia demonstrou interesse em tentar uma nova candidatura em 2026.

A próxima Olimpíada de Inverno acontece neste ano na cidade de Sochi, na Rússia, e em 2018 será a vez de Pyeongchang, na Coreia do Sul.

O comportamento aqueiroso e oportunista da Ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosario.

 Blogs e Colunistas

18/01/2014

Militantes gays transformam morto numa simples bandeira. E a absurda irresponsabilidade de Maria do Rosário — mais uma vez!

Maria do Rosário: ela se interessa por um cadáver ou outro que rendam proselitismo. Os outros mais de 50 mil, ela ignora

Todas as profissões têm seus momentos desagradáveis, indesejados pelos profissionais. Eis um deles. Preferiria não escrever nada do que virá, seja em razão do que há de drama humano, de sofrimento mesmo, seja em razão da pulhice política que acompanha o episódio. Raramente tantos oportunistas se aproveitaram com tamanha determinação da dor alheia como nestes tempos. Vamos lá.

No sábado, a Polícia Militar de São Paulo encontrou o corpo de Kaique Augusto Batista, de 17 anos, perto de um viaduto na região da Bela Vista. Estava desfigurado em razão, tudo indica, de uma queda — as causas ainda estão sendo apuradas. 

São fortes os indícios de ele possa ter se suicidado, jogando-se do elevado. A família acusa homicídio porque diz que seu rosto estava desfigurado, sem os dentes, e que haveria uma perfuração na perna com barra de ferro. Uma avaliação preliminar indica que a tal perfuração se deve a uma fratura exposta e que os ferimentos do rosto são compatíveis com quem sofreu a queda. Haveria ainda sinais de tortura. A polícia informa que o corpo ficou sem refrigeração até quarta-feira e que os sinais de suposta tortura se devem, na verdade, à deterioração dos tecidos.

Kaique era negro e homossexual. E pronto! Estão dados os “botões quentes” para acionar a mobilização da militância. Sem que haja qualquer indício, qualquer sinal, qualquer evidência, qualquer fio que possa alimentar a suspeita — além da militância de sempre —, a morte do rapaz está sendo atribuída por grupos gays à “homofobia”. O garoto, ficamos sabendo, não morava com os pais, mas na casa do que a imprensa chama “casal de homens”. Teria sido visto por amigos pela última vez numa boate gay, na sexta passada.

Muito bem! Nesta sexta, houve um protesto em São Paulo organizado por grupos gays, que exigem a apuração do que de fato aconteceu — como se apurações assim dependessem de exigências. Mais: nem é preciso dizer que, na verdade, esses grupos militantes não querem exatamente uma investigação, mas a confirmação oficial da conclusão a que eles já chegaram: Kaike foi assassinado pela homofobia. Qualquer investigação que chegue a outra conclusão será considera, também ela…, homofóbica.

Entendam: Kaique já deixou, nesse caso, de ser uma pessoa e passou a ser uma causa. Pouco importa, no fim das contas, o que tenha acontecido com ele. Deixou de ser gente e passou a ser uma bandeira. 

Em sua página no Facebook, a polícia encontrou a seguinte mensagem: “Você se machuca com o que as pessoas fazem com você e você vive pensando em não machucar as pessoas. E aí pensa mesmo em não derrubar as pessoas da ponte enquanto elas te jogam e vocês têm que subir ela de alguma forma”.

Que fique claro: acho que todas as hipóteses têm de ser investigadas. O que é inaceitável é que a militância tente impor a sua conclusão à polícia, como se gays só pudessem morrer vítimas da homofobia; como, diga-se, se muitos dos assassinos de gays não fossem michês — vale dizer: gays eles também. Ou não são? Existem crimes de ódio praticados contra homossexuais? Existem. Mas isso é a investigação que tem de definir, não a gritaria. 

E agora Maria do Rosário.

A irresponsável

  Maria do Rosário, secretária nacional dos Direitos Humanos, teve o desplante de emitir uma nota oficial chamando a ocorrência de crime praticado pela homofobia. 

Uma ministra de estado ignora a investigação da polícia, não espera os dados técnicos sobre a perícia e sai expelindo sentenças. Vindo de quem vem, não me surpreende. Leiam a nota (em vermelho):

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) vem a público manifestar solidariedade à família de Kaique Augusto Batista dos Santos, assassinado brutalmente no último sábado (11/01). Seu corpo foi encontrado pela Polícia Militar de São Paulo próximo a um viaduto na região da Bela Vista, na Avenida 9 de Julho.

  As circunstâncias do episódio e as condições do corpo da vítima, segundo relatos dos familiares, indicam que se trata de mais um crime de ódio e intolerância motivado por homofobia.

  De acordo com dados do Relatório de Violência Homofóbica, produzido pela Secretaria de Direitos Humanos, em 2012, houve um aumento de 11% dos assassinatos motivados por homofobia no Brasil em comparação a 2011. Diante desse grave cenário, assim como faz em outros casos que nos são denunciados, a SDH/PR está acompanhando o caso junto às autoridades estaduais, no intuito de garantir a apuração rigorosa do caso e evitar a impunidade.

  A ministra da SDH/PR, Maria do Rosário, designou o coordenador-geral de Promoção dos Direitos deLGBT e presidente do Conselho Nacional de Combate a Discriminação LGBT, Gustavo Bernardes, para acompanhar o caso pessoalmente. O servidor da SDH/PR desembarcou no início na tarde desta sexta-feira (17) na capital paulista, onde deverá conversar com a família e acompanhar o processo investigativo em curso.

  Informamos ainda que a Secretaria de Direitos Humanos está investindo recursos para a ampliação dos serviços do Centro de Combate à Homofobia da Prefeitura Municipal de São Paulo, fortalecendo a rede de enfrentamento à homofobia.

  Diante desse quadro, reiteramos a necessidade de que o Congresso Nacional aprove legislação que explicitamente puna os crimes de ódio e intolerância motivados por homofobia no Brasil, para um efetivo enfrentamento dessas violações de Direitos Humanos.

O Governo Federal reitera seu compromisso com o enfrentamento aos crimes de ódio e com a promoção dos direitos das minorias, em especial, com a população LGBT.

Voltei Uma ministra de estado ignora dados técnicos sobre o corpo e prefere emitir uma nota com base em impressões da família, certamente impactada com a morte. Observem que também Maria do Rosário usa Kaique como bandeira: lá está ela:

a: a fazer proselitismo em favor da tal lei anti-homofobia; b: a fazer propaganda dos investimentos do governo federal na Prefeitura petista de São Paulo; c: a sugerir que, não fosse a pressão da sua secretaria, a polícia de São Paulo poderia não fazer direito o seu trabalho.

Asqueroso Trata-se de um comportamento asqueroso, oportunista. Mais de 50 mil pessoas são assassinadas todo ano no Brasil. Alguém viu esta senhora emitir antes alguma nota? Observem que a mobilização do seu ministério é maior nesse caso do que na trágica ocorrência no Maranhão, que vitimou a menina Ana Clara.

Mais uma vez, estamos diante da evidência de que, para o governo federal, para os petistas, há cadáveres e cadáveres. Há aqueles que podem ser convertidos em causas e que rendem proselitismo. E há os que chamo de os mortos sem pedigree. É isto: a moral petista transforma em estandarte os cadáveres de primeira linha para que sua omissão criminosa nos outros casos não vire notícia. Como boa parte da imprensa é refém de grupos militantes, a operação é bem-sucedida.

Os ministros de Dilma se dividem em dois grupos: os com e os sem limites. Maria do Rosário, junto com Gilberto Carvalho e José Eduardo Cardozo, entre outros, integra a segunda turma. Para encerrar e para não esquecer: quando houve aquela corrida para sacar dinheiro do Bolsa Família em razão de uma barbeiragem da Caixa Econômica Federal, essa senhora  foi a primeira a sacar a pistola retórica no Twitter: acusou a oposição. E não se desculpou depois.

Texto publicado às 22h18 desta sexta

Por Reinaldo Azevedo

Lista de atitudes humanas puníveis como “homofóbicas”.

Consequências mais que previsíveis

Olavo de Carvalho
Diário do Comércio, 04 de junho 2007

Como não cabe ao analista político dizer às pessoas o que devem ou não devem fazer nas suas vidas privadas, nunca escrevi uma linha a favor ou contra as práticas homossexuais ou qualquer outra conduta erótica existente ou por inventar. 

Escrevi, sim, contra o movimento gay como fórmula ideológica e projeto de poder. Isso bastou para que eu fosse rotulado de “homofóbico” vezes sem conta. Conclusão: se estivesse em vigor a lei maldita que o nosso Parlamento quer aprovar, eu iria para a cadeia por conta de opiniões políticas. 

Na verdade a lista de atitudes humanas puníveis como “homofóbicas” é bem variada. Ela abrange: 

1. Citações da Bíblia ou de livros sagrados de qualquer religião que façam objeções morais ao homossexualismo. 

2. Opiniões médicas, psiquiátricas e psicoterapêuticas que ponham em dúvida, de maneira mais ou menos explícita, a sanidade da conduta homossexual. Isso inclui obras clássicas de Freud, Adler, Szondi, Frankl e Jung, entre outros.  

3. Manifestações pessoais de repulsa física ante o homossexualismo, emoção tão espontânea e irreprimível quanto o próprio desejo homossexual. (Inversa e complementarmente, a repulsa do homossexual pela sexualidade hetero, ou até por variantes homossexuais que não coincidam com a sua, como por exemplo a repulsa dos gays machões pelos travestis e transexuais, não apenas será considerada lícita mas estará sob a proteção da lei, condenando-se como “homofóbica” toda objeção que se lhe apresente ou, mais ainda, toda tentativa de reprimi-la. Ou seja: o direito à repulsa sexual será monopólio exclusivo da comunidade gay.) 

4. Expressões verbais populares, de uso espontâneo e irreprimível, consideradas depreciativas e anti-homossexuais. 

5. Piadas e gracejos que mostrem a conduta homossexual sob um ângulo risível. 

6. Opiniões políticas contrárias aos interesses do movimento gay, que já são e serão cada vez mais necessariamente interpretadas como adversas aos direitos da comunidade homossexual. 

7. Análises sociológicas, históricas ou estatísticas que ponham em evidência qualquer conduta negativa da comunidade gay. Essas análises já estão praticamente excluídas do universo cultural decente. A lei vai proibi-las por completo. 

8. Qualquer resistência que um pai ou mãe de família oponha à doutrinação homossexual de seus filhos nas escolas ou à participação deles em grupos e entidades homossexuais. 

9. Qualquer tentativa de impedir ou reprimir, por atos ou palavras, as expressões públicas de erotismo gay, discretas ou ostensivas, moderadas ou extremas, mesmo diante de crianças ou em lugares consagrados ao culto religioso. 

10. Qualquer observação casual, feita no escritório, na rua ou mesmo em casa (se houver testemunhas) que possa ser considerada desairosa aos homossexuais ou ao movimento gay. Isso inclui a simples expressão de satisfação que um cidadão possa ter por ser heterossexual. 

A lei, enfim, criminaliza e pune com pena de prisão inumeráveis condutas consideradas normais, legítimas, aceitáveis e até meritórias pela quase totalidade da população brasileira. E não pensem que ficará no papel. 

Neste momento já estão sendo organizados grupos de olheiros – espalhados primeiro nas escolas, depois em toda parte – para vigiar, delatar e punir os dez tipos de conduta acima assinalados.

As conseqüências mais que previsíveis da aprovação dessa lei são tão portentosas e ilimitadas que a maioria dos cidadãos tem dificuldade de concebê-las, limitando-se a apreender por alto suas aparências mais superficiais e patentes, se não a tratar o assunto com leviana indiferença. 

Mas essas consequências podem ser resumidas da seguinte maneira: Com um só golpe de caneta, um grupo militante organizadíssimo, fartamente subsidiado do Exterior, associado aos partidos de esquerda e agindo em consonância com a estratégia geral que os orienta, terá conquistado uma quantidade de poder policial discricionário tão vasta e ameaçadora quanto se poderia obter mediante um golpe de Estado ou uma revolução. 

Dotado do aparato jurídico necessário para aterrorizar toda oposição, reduzi-la a um silêncio humilhante, marginalizá-la e torná-la socialmente inoperante, esse grupo terá se tornado, nas mãos da aliança esquerdista que nos governa, mais um poderoso instrumento de controle social e político somando-se à polícia fiscal, à ocupação do território pelos “movimentos sociais”, ao domínio hegemônico sobre as instituições de cultura e ensino, às campanhas policiais soi disant moralizantes que só atingem sempre os desafetos da esquerda ou bandos criminosos menores, politicamente inócuos, jamais os agentes das Farc, os verdadeiros grão-senhores do crime no continente, cada vez mais ostensivamente protegidos pelo establishment petista. 

Na verdade, o movimento gay não precisou esperar pela aprovação da lei para fazer sentir o peso das suas ambições policialescas sobre os que ousaram contestar sua pretensa autoridade. 

O assédio judicial a D. Eugênio de Araújo Sales (v. http://www.olavodecarvalho.org/semana/040724globo.htm ), os esforços de gayzistas e simpatizantes para destruir a carreira, a família e até a alma do escritor Júlio Severo, a repetição do mesmo procedimento contra o pastor catarinense Ademir Kreuzfeld (v. http://www.juliosevero.blogspot.com/ ), mostram que não faltam armas à elite gay para perseguir, amedrontar e marginalizar seus adversários, quanto mais para defender-se dos perigos imaginários que a ameaçam. 

A nova lei é material bélico excedente, só utilizável em eventuais demonstrações de força perfeitamente supérfluas. 

Que tão avassaladora ascensão do autoritarismo seja necessária para proteger os pobrezinhos homossexuais contra piadas, gracejos e citações da Bíblia é um argumento tão risível que somente um idiota completo ou um mentiroso desavergonhado poderia fazer uso dele num debate sério. 

Pior ainda é a alegação de violência contra os homossexuais. Já expliquei o que o simples uso do termo “homofóbico” contra os adversários do movimento gay tem de maquiavélico, de perverso, de criminoso ( http://www.olavodecarvalho.org/semana/070523dce.html ). 

 Mas ao delito semântico acrescenta-se ainda a perversão aritmética. Entre os cinqüenta mil brasileiros assassinados anualmente, o movimento gay não tem conseguido apontar mais de dez ou doze indivíduos que o teriam sido – se é que o foram – por motivos “homofóbicos”. 

Pretender que a fúria anti-homossexual seja um fato social alarmante e epidêmico, necessitado de legislação especial e drástica, é nada mais que uma farsa cínica, um estelionato parlamentar que, houvesse na política brasileira um pingo de racionalidade e decência, custaria a seus autores a perda do mandato por falta de decoro, por uso indevido do Congresso como instrumento para servir a ambições grupais injustificáveis. 

Muito maior que o número de vítimas fatais da “homofobia” é o de homossexuais assassinos, um fato óbvio que a mídia esconde sistematicamente, reforçando o engodo legislativo com a fraude jornalística. E digo que é óbvio por um motivo ainda mais óbvio. 

Não sendo racionalmente aceitável que a porcentagem de homossexuais seja muito diferente entre os criminosos e a população honesta, a alegação usual do movimento gay de que esta última quota é de cinco a dez por cento nos levaria necessariamente a alguns milhares de homossexuais assassinos, sem contar os homossexuais ladrões, os homossexuais traficantes e, evidentemente, os homossexuais chantagistas parlamentares. 

Mas nem esse cálculo seria preciso para desmascarar a fachada protetiva com que a lei se apresenta. Um dos traços mais salientes do movimento gay é seu esforço de combater a discriminação onde ela não existe e de ignorá-la por completo onde existe. 

No Irã o homossexualismo é punido com a pena de morte. Vocês já viram a liderança gay organizar um protesto internacional contra isso? Ao contrário, ela se alia às demais forças de esquerda para defender a ditadura dos aiatolás contra o “imperialismo ianque”. 

Em Cuba os homossexuais e travestis são considerados casos de polícia, e quando pegam Aids são isolados para sempre da sociedade. A elite gayzista não apenas se abstém de protestar contra esse tratamento desumano, mas também não quer que ninguém proteste. Recentemente, um documentário sobre a condição humilhante dos homossexuais em Cuba foi excluído de um festival em Nova York – por exigência da militância gay . 

Em compensação, nos EUA e na Europa ocidental, onde os gays têm um lugar privilegiado na sociedade e a prática do homossexualismo é uma tradição elegante entre o beautiful people pelo menos desde a década de 20 do século passado, o clamor por legislações que criminalizem toda crítica à conduta homossexual vem num tom de quem advogasse medidas de emergência para salvar a comunidade gay de um genocídio iminente. 

No Brasil -- uma das sociedades mais permissivas do planeta, onde homossexuais declarados ocupam cadeiras no Parlamento sob aplausos gerais, onde as vovós assistem a shows de travestis na TV junto com seus netinhos e onde um espetáculo público de carícias lésbicas entre a esposa de um governador e a de um ministro não suscita o menor escândalo na mídia --, a gritaria “anti-homofóbica” dá a impressão de que os homossexuais estão sendo abatidos a tiros, nas ruas, por um exército de talibãs cristãos. 

Ao longo das últimas décadas, à medida que toda resistência moralista à conduta homossexual cedia lugar à compreensão generosa e à aceitação incondicional, as reivindicações do movimento gay no Ocidente vieram num crescendo, exigindo primeiro a equiparação moral de suas práticas com o casamento heterossexual, depois o ensino do homossexualismo nas escolas infantis, por fim as penas da lei para padres, pastores e rabinos que citem os versículos da Bíblia contrários ao homossexualismo. 

O contraste entre discurso e realidade é patente: o movimento gay cresce em arrogância, virulência e pretensões ditatoriais à medida que a sociedade se torna mais tolerante, simpática e subserviente às exigências da comunidade homossexual. Quem diria que a inversão sexual, com tanta freqüência, viesse junto com a inversão mental? 

Basta observar esse fenômeno para perceber imediatamente que a alegação característica do discurso gay , de proteger uma comunidade oprimida, é apenas uma camuflagem, um véu ideológico estendido por cima de objetivos bem diferentes, incomparavelmente mais ambiciosos. 

Uma pista para a compreensão efetiva do fenômeno são os grupos de intelectuais, políticos e artistas homossexuais, tremendamente poderosos e influentes, que marcaram a história política e cultural do século XX com o culto da supremacia gay . Três deles são particularmente importantes: o círculo de Stefan George na Alemanha, o de André Gide na França e, na Inglaterra, a confraria dos “Apóstolos” de Cambridge. 

Em cada um dos três casos, a militância pública – sempre do lado errado, nazista ou comunista – encobria uma dimensão mais profunda e mais sinistra, de seita gnóstica empenhada em subjugar a humanidade comum a uma elite homossexual imbuída de um senso de superioridade quase divina. 

Voltarei ao assunto quando possível. Por enquanto, basta dizer o seguinte: o atual movimento gay é a materialização possante e assustadora de um projeto de revolução civilizacional que, a pretexto de proteger oprimidos, não hesita em entregá-los às feras quando isso convém à sua grande estratégia. Que esse projeto seja apenas um desenvolvimento específico dentro do quadro maior do movimento revolucionário mundial é algo tão óbvio que não necessita ser enfatizado. Mas, por absoluta incompreensão desse ponto, os adversários do movimento gay, quase sem exceção, têm cometido dois erros monstruosos. 

Primeiro: Combatem, junto com o movimento, a homossexualidade em si. Politicamente , isso é loucura. O movimento gay existe há algumas décadas e só em alguns lugares do planeta; o homossexualismo existe por toda parte desde que o mundo é mundo. O primeiro pode ser derrotado; o segundo não pode ser eliminado. Condicionar a vitória sobre o movimento gay à erradicação do homossexualismo é adiar essa vitória para o Juízo Final. 

Segundo: Procurando atenuar a má impressão de autoritarismo dogmático que essa atitude inevitavelmente suscita, apressam-se a declarar que respeitam os direitos dos gays e que desejam apenas preservar, lado a lado com eles, os direitos da consciência religiosa. Com isso, igualam o inigualável, negociam o inegociável, nivelam a liberdade de consciência a uma “opção sexual”, à preferência por determinado tipo de prazer erótico. Será preciso lembrar a esses cavalheiros que, privado de satisfação erótica, o ser humano sofre alguma incomodidade, mas, desprovido da liberdade de consciência, perde o último resquício de dignidade, o sentido da vida e a razão de existir? 

Em suma: são intransigentes onde deveriam ceder, cedem onde deveriam ser intransigentes, inflexíveis e até intolerantes. Não há nada de mais em aceitar o homossexualismo como uma realidade social que não pode ser erradicada e que, se deve ser combatida, é com todos os cuidados necessários para não ferir e humilhar pessoas. 

Em contrapartida, tratar como igualmente nobres e respeitáveis o mais elevado princípio da moralidade e o simples direito legal de fazer determinadas coisas na cama é uma inversão hedionda da hierarquia lógica e moral, é uma desobediência acintosa ao Primeiro Mandamento, cuja implicação mais óbvia é o dever incondicional de colocar as primeiras coisas primeiro. Se os adversários do movimento gay querem a proteção de Deus na sua luta, deveriam começar por não ofendê-Lo dessa maneira. 

Da minha parte, afirmo que defenderia por todos os meios ao meu alcance o direito que os homossexuais têm de que sua preferência sexual não lhes custe humilhações ou constrangimentos. Mas, tão logo uma dessas criaturas pretendesse igualar ou sobrepor esse direito à liberdade de consciência, da qual ele próprio não é senão uma decorrência lógica aliás bem remota e secundária, eu lhe responderia, na mais polida das hipóteses, com as seguintes palavras: 

-- Cale a boca, burro. Não me peça para respeitar um direito que você mesmo, embora talvez sem se dar conta, está pisoteando com quatro patas.

Marta Suplicy é condenada por improbidade em sua gestão como prefeita de SP

Do UOL, em Brasília

17/01/201421h24

• Graça Paes/Photo Rio News
  Atual ministra da Cultura de Dilma, Marta Suplicy foi condenada em 1º instância por irregularidades em contratação sem licitação de uma ONG em 2002, durante seu mandato como prefeita de São Paulo
  

A ministra da Cultura, Marta Suplicy, foi condenada pela Justiça de São Paulo por improbidade administrativa durante sua gestão como prefeita da capital paulista, de 2001 a 2005.

A decisão, publicada em 9 de janeiro, suspende os direitos políticos de Marta pelo prazo de 3 anos e determina o pagamento de multa no valor de 5 vezes o salário que ela recebia quando prefeita.

O juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública, acatou denúncia do Ministério Público que apontava irregularidades na contratação sem licitação, em 2002, da organização não-governamental GTPOS (Grupo de Trabalho e Pesquisa em Orientação Sexual) para desenvolver ações sobre planejamento familiar, métodos contraceptivos e sexualidade para os moradores das subprefeituras de Cidade Ademar e Cidade Tiradentes.

Relembre o caso

• Juiz aceita denúncia criminal contra Marta Suplicy por falha em contrato

O valor do serviço contratado foi de 372.119,19, mas acabou posteriormente reduzido para R$176.756,62 devido à falta de receptividade da população.

Para Cunha Filho, Marta foi responsável pela dispensa de licitação. Pesou contra a ex-prefeita o fato de ela ser sócia-fundadora da GTPOS e de ter sido presidente honorária da entidade até 2 anos após o referido contrato.

A decisão também condena a secretária municipal de Educação na época em que o contrato foi firmado, Maria Aparecida Perez, à suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de 3 anos e multa de 5 vezes o valor que ela recebia de salário quando secretária.

A GTPOS deverá pagar multa no valor de R$ 37.211,91, corrigidos monetariamente, e está proibida de contratar com o poder público por 3 anos.

Na ocasião da denúncia, os advogados de Marta e Maria Aparecida defenderam a legalidade do contrato. Sustentaram ainda que os serviços foram devidamente prestados pela ONG.

De acordo com a defesa da GTPOS, que vai recorrer da decisão, a licitação era dispensável em razão da natureza do serviço prestado e pelo fato de a ONG ser entidade sem fins lucrativos, condições previstas na legislação.

A defesa de Marta informou que irá recorrer, já que contrato semelhante foi considerado legítimo pela Justiça. A petista e a ex-secretária já haviam sido condenadas por improbidade em outro processo, mas acabaram absolvidas em segunda instância em junho de 2011. O MP havia questionado a ausência de licitação para um contrato de R$ 2,029 milhões, mas a dispensa foi considerada correta. (Com Estadão Conteúdo)

Japoneses criam laranjas pentagônicas (Será em homenagem ao Brasil?)

Fazendeiros japoneses criam laranja de cinco lados

Do UOL, em São Paulo

17/01/201416h06

• Reprodução/Dailly Mail
  Fazendeiro japonês mostra o iyokan, uma fruta cítrica de cinco lados
  

Fazendeiros japoneses da província de Ehime criaram uma laranja que tem cinco lados, segundo reportagem do jornal britânico "Daily Mail". A fruta cítrica de formato curioso foi batizada de iyokan. Lotes de laranjas pentagônicas foram oferecidas como um presente de boa sorte para os estudantes que enfrentam a temporada de exames –bem semelhantes aos vestibulinhos– na cidade de Yawatahama, em Ehime.

• As laranjas de formato pentagônico foram oferecidas a estudantes como votos de boa sorte nos exames
  

As laranjas também estão sendo chamadas de "Gokaku no Iyokan", que significa "cheiro doce do sucesso" e se refere ao bom resultado nos exames.
Por fora, as laranjas são bem diferentes, mas os fazendeiros garantem que por dentro eles continuam muito doces.
Ampliar

TSE quer inviabilizar a averiguação de condutas irrregulares durante as eleições de novembro.

Folha de São Paulo

Editorial: Apurações cerceadas

18/01/2014 03h00

Estão novamente sob risco os poderes de investigação do Ministério Público. Depois de enterrada, sob pressão das manifestações de junho, a proposta de mudar a Constituição a fim de limitar a atuação do órgão na esfera criminal, decidiu-se, por outras vias, impor a promotores e procuradores restrições no campo eleitoral. 

O freio foi colocado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No final de dezembro, o colegiado aprovou resolução, sugerida pelo ministro José Antonio Dias Toffoli, que obriga o Ministério Público a obter autorização judicial para abrir inquéritos policiais sobre crimes eleitorais cometidos neste ano. 

Toffoli, que presidirá o TSE a partir de maio, vê na chancela da Justiça um meio de tornar as investigações mais transparentes. 

O efeito da norma será outro. Pouco fará contra inquéritos movidos por interesses escusos, mas criará embaraços burocráticos generalizados e prejudicará a agilidade na coleta de provas, atrapalhando toda e qualquer apuração. 

De acordo com o juiz Márlon Reis, um dos líderes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, essas dificuldades são de tal monta que poderiam inviabilizar a averiguação de condutas irregulares. 

Por essa razão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu para o TSE alterar a regra; se isso não ocorrer, pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal. 

Há bons argumentos a sua disposição. O artigo 129, inciso VIII, da Constituição estabelece como função institucional do Ministério Público "requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial", sem mencionar necessidade de autorização prévia. 

É assim que tem funcionado na Justiça criminal. A resolução do TSE, portanto, cria, sem qualquer base jurídica, uma norma válida somente para crimes eleitorais. 

Ilícitos graves para o funcionamento da democracia, como a compra de votos, fraudes no alistamento e o uso da máquina administrativa, podem ser apurados com o auxílio do Ministério Público. 

Criar regras procedimentais claras é a melhor maneira de coibir eventuais abusos por parte de promotores e procuradores. 

Descartar, em parte ou integralmente, a expertise que acumularam na seara eleitoral, porém, é medida que carece de fundamento e em nada colabora para garantir a realização de um pleito sem irregularidades –o que é obviamente do interesse de toda a sociedade. 

Por ironia, talvez o melhor argumento contra a medida do TSE seja o fato de ela ter sido bem acolhida por políticos dos principais partidos do país. 

Nesse tocante, não há diferença de opinião entre governistas e membros da oposição.

Comentários

boby pai (2752)

Democracia de Fachada com Voto Obrigatório, SUS Ineficiente que Empurra o Usuário para a Medicina Privada e o Estelionato do Plano de Saúde, Estado que Não garante a Vida do Cidadão sob sua Custódia, Apartheid Maquiado nos Shoppings. Oposição dos Sonhos de qualquer Governo. Este é o Brasil Esperança, Haja Fé!!!!!!!

O comentário não representa a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

nunes (2207)

Esperamos que o STF não permita que o Brasil corra o risco de se tornar uma ditadura pois o que parece é que tem gente com más intenções neste sentido, o Brasil é uma democracia e impedir o MP de investigar é trabalhar contra.

ZAC (1176)

Toffoli, ahh...sei......

Quadrilha frauda a Caixa Econômica Federal em mais de R$ 70 milhões

PF descobre fraude milionária contra a Caixa

LEANDRO AGUIAR
DE SÃO PAULO

18/01/2014 12h21

A Polícia Federal desencadeou neste sábado (18) uma operação em três Estados para desarticular uma quadrilha que fraudou a Caixa Econômica Federal em mais de R$ 70 milhões no fim do ano passado. 

De acordo com a PF, o banco disse que se trata da maior fraude já sofrida em toda sua história. 

Foram expedidos cinco mandados de prisão preventiva, dez mandados de busca e apreensão e um mandado de condução coercitiva (quando o suspeito é obrigado a depor na delegacia) nos Estados de Goiás, Maranhão e São Paulo. 

Entre os investigados que tiveram a prisão preventiva decretada está um suplente de deputado federal do PMDB do Maranhão, que não teve o nome revelado. Segundo a PF, ele adquiriu um avião de pequeno porte há menos de um mês. 

Até as 12h deste sábado, ninguém havia sido preso. 

A fraude, segundo a PF, consistiu na abertura de uma conta corrente na agência da Caixa em Tocantinópolis (TO), em nome de uma pessoa fictícia, para receber um prêmio falso da Mega-Sena no valor de R$ 73 milhões. A conta foi aberta no dia 5 de dezembro, segundo o delegado da PF Omar Afonso de Ganter Pelow. O dinheiro foi transferido em seguida para diversas outras contas. 

O gerente-geral da agência de Tocantinópolis é suspeito de envolvimento no crime e está preso desde o dia 22 de dezembro. 

Os investigados pela operação devem responder pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público por funcionário do Estado), receptação majorada (de bem público), formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. As penas podem chegar a 29 anos de reclusão. 

A Caixa já bloqueou as contas e recuperou cerca de 70% do dinheiro desviado. 

O agente da PF Jorge Apolônio Martins disse que esta foi a quarta vez que o golpe foi aplicado no Brasil. Em geral, o gerente da Caixa é cooptado pela quadrilha e confirma o recebimento do prêmio, transferindo o valor para uma conta dos fraudadores. 

A quadrilha está espalhada pelo Brasil, o que dificulta a investigação, informou a PF, que batizou a operação de Éskhara, nome que vem do grego e significa "escara", uma ferida que nunca se cura. 

Policiais federais do Tocantins, Goiás, Maranhão e São Paulo participaram da operação; ao todo, há mais de 65 agentes envolvidos.

Uma molecagem que, com boa vontade, poderia ser vista como saudável na origem, mas está fadada a se perder.

Igor Gielow

Tudo errado

Folha on line 15/01/2014 00h30

BRASÍLIA - À primeira vista, parece aquela reprise de filme ruim que intercepta irresistivelmente sua ida para a cama. Falo do "rolezinho". 

Em junho de 2013, vimos também um movimento ganhar corpo e ser alimentado pela reação assustadiça do poder público e da mídia, só para degenerar em oportunismos e na anarquia manipulável dos "black blocs". Há diferenças, a começar pela escala indefinida hoje. A surpresa no ar pode ser mero exagero. 

Mas o "rolezinho" não é, como querem os profetas progressistas da Vila Madalena (ou do Leblon, ou de setores do governo), a expressão máxima do oprimido. É uma molecagem que, com boa vontade, poderia ser vista como saudável na origem, mas está fadada a se perder. 

É batata. A "Kulturkampf" de rede social instalada no país, alimentada pela prática de poder do PT e pela "intelectualidade" à esquerda, sempre transforma qualquer incidente em episódio épico de uma luta de classes na qual só há um lado certo. 

É óbvio que a liminar instalando triagem social e a truculência de PMs são atos complementares de reatividade estúpida ao fenômeno. 

Repressão desmedida gera radicalização. 

Mas também é líquido que shoppings são opções quase únicas de espaço aberto nas nossas cidades. Você gostaria de encarar com seu filho grupos desenfreados num corredor estreito? É inseguro, e nem falo da inevitável infiltração que o fenômeno terá de bandidos espertalhões.
Multidão é multidão, seja na área VIP de boate, em estádio de futebol ou no "rolezinho". É preciso regras de convivência para todos. 

O embate do "rolezinho" pode servir de denúncia social, mas só se for da falência civilizacional do Brasil. O fato de a rua ter sido substituída pelo shopping, numa medíocre parceria público-privada para vender segurança ilusória, é sintoma disso.

Ser complacente com as violações à lei cometidas pelos pobres não contribui para resolver nenhum problema, mas, sim, para agravá-lo.

O povo não respeita e os governos não aplicam
Marc Dourojeanni - 15/01/14

É óbvio que o título fala de grande parte da legislação. Em especial da ambiental que de todas é a menos respeitada. As evidências nos impactam brutalmente a cada ano, principalmente na primavera e no começo do verão, quando as chuvas chegam, na forma de estatísticas de mortes, feridos e perdas de bens, que exigem mais gastos públicos e, pior, com a visão da desgraça alheia acompanhada da própria impotência para ajudar efetivamente. 

Todo ano os técnicos e os comentaristas repetem que há a necessidade de se tomar medidas definitivas. Todo ano os governantes prometem. Contudo, todos sabem que nada será feito, pois, no resto do ano, observa-se no dia a dia, como a legislação que poderia limitar ou evitar esses desastres ambientais não é cumprida e exatamente pelos que têm obrigação de fazê-la cumprir. Também não é respeitada pelos cidadãos que meses mais tarde serão as primeiras vítimas.

Desobediência à lei

As leis são regras de convivência social. Parte delas são as regras que evitam que ações humanas sobre a natureza prejudiquem direta ou indiretamente outros membros da sociedade ou a sociedade como um todo. 

 Essa é a característica essencial da legislação sobre meio ambiente e recursos naturais. 

Mas, de que serve discutir por anos leis, regulamentos e planos diretores que, por exemplo, proíbem eliminar floresta atlântica, matas ciliares ou ocupar leitos de rios ou pântanos, encostas, topos de morro, manguezais, restingas e dunas se, há décadas, isso ocorre todo dia, em todo o país, ante a vista muito grossa das autoridades? 

E isso acontece nas mesmas proporções nos estados e municípios pobres do norte e nordeste e também nos que são ricos e desenvolvidos no sul e sudeste. A florescente Florianópolis, por exemplo, tolera e pratica todo o mencionado e muito mais, como no caso da falta de tratamento dos esgotos. As florestas das encostas e os manguezais, assim como as restingas, são diminuídos ano após ano por invasões particulares e até por obras públicas. Isso acontece à vista e paciência de todo mundo, tudo normal, tudo "numa boa". 

As eventuais queixas de parte do público são rapidamente controladas mediante mais promessas e planos diretores cada vez mais permissivos.

Por isso, todos os anos, com as chuvas da primavera, chegam imagens de mães desesperadas que choram a morte de seus filhos ou a perda dos seus bens. Elas sempre culpam o governo por não evitar o dano, reclamando por infraestruturas mirabolantes, quase impossíveis técnica e economicamente, para evitar os alagamentos dos leitos de rios e pântanos que ocuparam ou os deslizamentos de terra em encostas de morros que invadiram. 

Milhares de toneladas de lixo jogadas pelos próprios afetados nos rios e drenagens multiplicam o impacto das chuvas. Em qualquer momento, os vizinhos de ferrovias e rodovias sofrem acidentes fatais. Eles também culpam o governo por não retirar as vias públicas do meio das suas casas. No entanto, esquecem que invadiram essas mesmas áreas públicas que por lei são reservadas como direito de via e que nunca, jamais, deveriam ter sido ocupadas. Todo ano se produzem horrendos incêndios em favelas incrustadas nas cidades, causados por curtos circuitos a partir de "gatos" e instalações elétricas precárias. 

É muito triste. Mas, também é fato inconteste que esses assentamentos e essas moradias, tanto como o roubo de energia e água, são atos ilegais.

É bastante óbvio que se a legislação fosse respeitada grande parte desses desastres não teria acontecido. A legislação é infringida principalmente pelas próprias vítimas. Mas, com frequência, sua aplicação é omitida propositalmente pelas autoridades responsáveis para não enfrentar conflitos ou para ganhar e preservar votos. 

Isso fica ainda mais evidente com a impressionante tolerância oficial, quase uma legitimação formal dos delitos cometidos pelos bem organizados e politicamente apoiados "sem terra" e "sem teto", entre outros. Não fazer "justiça" com as próprias mãos, não invadir ou destruir propriedade alheia, não matar e não roubar são princípios constitucionais básicos, elementares, sistematicamente esquecidos pela maior parte das autoridades que, em geral, terminam desapropriando os bens cobiçados, ou seja, premiando os que infringiram a lei e prejudicando as vítimas, negando a estas até o direito à legitima defesa dentro das suas propriedades. 

Essas modalidades de violação massiva da legislação fundamental, e porque não dizer sobre os direitos naturais básicos, são plenamente aceitas e até favorecidas por alguns partidos políticos, organizações não governamentais e por parte das autoridades dos governos de todo nível, sem gerar as denúncias nem os procedimentos policiais e judiciais apurátorios que deveriam.

Por que a legislação não é aplicada pelas autoridades?

É provável que a principal causa da falta de aplicação da lei seja a pobreza. Esta não é levada em conta na sua colossal dimensão ao se fazer leis. É óbvio que nenhum cidadão gosta nem merece morar em favelas no fio da ferrovia, num lixão ou pendurado numa encosta. Essas pessoas se instalam lá porque não têm opção. O fato de não ter opção não é desculpa ante a lei, mas é desculpa para as autoridades e a sociedade em geral. 

 Dito de outra forma: a legislação, cujo principio básico é ser igualmente aplicada a todos os cidadãos, nos casos citados é aplicada discriminatoriamente em favor dos pobres, aos que se toleram as violações. O termo "informal" tem sido muito usado para dissimular o que realmente é, simplesmente, ilegal ou fora da lei. 

E, na mesma linha, os comportamentos derivados da pobreza -- que é uma expressão da injustiça -- são auxiliados por doutrinas políticas que acreditam que ela se resolve com violência, com força, mas, cuidando sempre do disfarce democrático.

A pobreza cria outro obstáculo para cumprir a lei: o seu volume. São tantos os pobres no país que o volume do passivo ambiental que resulta das suas violações à lei é gigantesco, tão grande que nenhum governo tem a capacidade de resolver o problema.

Pior é se levar em conta o crescimento da população e a migração do campo para a cidade. Pode-se, eventualmente, começar a aplicar a lei agora, deixando o passivo para depois. Mas, o volume das violações a lei atuais é igualmente tão significante que nem os governos bem intencionados conseguem controlá-las. O costume de violar a lei impunemente faz que qualquer esforço do estilo "chega já!" seja condenado ao fracasso. Primeiro porque não existe capacidade institucional para evitá-lo, segundo porque a comiseração pública, essa de "mas, o que esses coitados vão fazer?", desmoraliza qualquer governo.

De outra parte, é quase impossível atender problemas atuais sem resolver antes o passivo. Neste ponto, entram outras razões que explicam a falta de cumprimento das leis, dentre elas é fundamental o fato evidente de que o orçamento de um período governamental não pode cobrir décadas de descaso. E, como os planos de governo, os planos diretores e tantos outros são apenas para "inglês ver", ou seja, que o governo seguinte não se sente responsável pelo seu cumprimento, tudo termina em nada.

A pobreza se soma ao comportamento da imensa maioria dos governantes que, como dito, preferem evitar problemas e confrontos inerentes à imposição da lei e, pior ainda, tampouco preveem alternativas para essa população que, de outra parte, tem o direito de migrar em procura de melhores condições de vida. Ou seja, a autoridade tem uma responsabilidade central no problema da ocupação ilegal de terras e na construção informal de moradias que logo criarão novos riscos para seus ocupantes.

 O famoso "deixar fazer, deixar passar" domina a gestão pública, empurrando os problemas para os sucessores. A isso se somam, obviamente, as autoridades corruptas e os políticos aproveitadores que ganham muito com essas invasões. Então, se a atuação ilegal dos migrantes pobres é óbvia, ela é dobrada pela ilegalidade do comportamento das autoridades, que é muito pior, pois neste caso nem pode ser justificada pela pobreza.

E as violações da lei que comentem os ricos?

Ignorar a lei não é exclusividade dos pobres. A classe média e especialmente os ricos também fazem isso e muito. Mas, as suas violações da legislação ambiental têm características diferentes das que caracterizam aquelas dos pobres e, por isso, suas consequências ambientais também são diferentes e geram outras reações das autoridades.

Enquanto as violações à lei dos pobres se concentram especialmente nas zonas suburbanas e urbanas, grande parte das violações à lei pelos ricos ocorre no meio rural. 

Por exemplo, a maior parte dos proprietários agropecuários médios e grandes viola sistematicamente a legislação ambiental e florestal. O fazem de mil e uma formas, aproveitando do menor descuido da autoridade ou da sua falta de capacidade de monitoramento e controle. O mesmo fazem os industriais, os urbanizadores, os mineradores e os que geram energia elétrica e, por certo, também os madeireiros, pescadores e todos os que exploram recursos naturais. 

Os danos ambientais destes atores sociais podem ser muito sérios e provavelmente são mais sérios, quando somados, do que aqueles que ocasionam os pobres. Basta mencionar que eles são os principais responsáveis do desmatamento irrestrito de grande parte da Amazônia e do Cerrado, do uso de agrotóxicos e sementes transgênicas proibidas, o que fazem escudados na necessidade de aumentar a produtividade e a competitividade ou de criar emprego. E esses "desbravadores" que, diga-se de passagem, nem eram todos ricos quando começaram, são respeitados e até admirados pela população. 

Ou seja, esse comportamento em geral se insere naquele que a sociedade tende a considerar como "perdoável" porque na teoria -- e sob alguns parâmetros também na prática -- contribui ao desenvolvimento. Os gaúchos que tomaram posse do Cerrado e da Amazônia sem deixar árvores nem para amostra ilustram bem o caso.

É interessante anotar uma diferença importante entre as violações da lei cometidas por ricos, acima comentadas, e as antes descritas dos pobres. Raramente um ato ilegal dos ricos ocasiona prejuízos a eles mesmos, pelo menos no curto prazo. Quando ricos desmataram o Cerrado sem respeitar os limites legais eles ocasionaram grande prejuízo à nação – perda de biodiversidade, impactos nos aquíferos, emissão de carbono – mas eles ficaram mais ricos. Se ricos invadem encostas, constroem suas casas de modo que não caem. 

Quando os pobres invadem uma mata ciliar ou uma encosta são eles mesmos os primeiros prejudicados.

De outra parte os ricos usam truques que não estão ao alcance dos pobres. Eles têm dinheiro para corromper as autoridades e para financiar os legisladores que tornam legal o que estorva seus propósitos. Mas, verdade seja dita, também existem legisladores que apoiam os pobres e as suas causas populares a fazer exatamente o mesmo, como no caso dos que favorecem a construção da Estrada do Colono dentro do Parque Nacional Iguaçu e, assim mesmo, os que atuaram contra o Código Florestal favorecendo os grandes proprietários, apesar de alguns deles serem lideranças do comunismo nacional. 

Mas, as violações cometidas pelos que não são pobres, se detectadas, são tratadas conforme a lei, implicando em denúncias, processos e sanções que pelo menos na teoria não são ignoradas. Assim, o fazendeiro que destrói a mata ciliar e a reserva legal provavelmente enfrentará problemas sérios. Pelo contrário, os invasores de morros e áreas alagáveis não têm nada a temer da justiça. O troco é que eles têm muito a temer da natureza.

O curioso comportamento da opinião pública

No caso dos desastres "naturais", como visto, a sociedade tem uma acentuada tendência a culpar ou responsabilizar unicamente os governos, esquecendo a parte que toca as vítimas. A imprensa, em especial a televisiva, tem parte da responsabilidade por essa interpretação parcial dos fatos, quando fala mais alto sobre a comiseração pelas vítimas do que as causas reais do problema. Raramente essas notícias são colocadas em seu contexto, fazendo esquecer as causas ou as suas consequências para a sociedade. E até que ponto o governo do momento é culpável pelo comportamento historicamente à margem da lei da imensa maioria dos cidadãos?

A sociedade, muitas vezes orientada pela imprensa, faz ainda pior quando traduz a responsabilidade dos fatos nas próprias vítimas ou, pelo menos, desculpa os que são culpáveis. 

Quando os vizinhos de um bairro se incomodam com a invasão de "moradores de rua", que, em geral, são alcoólatras e viciados em outras drogas pesadas, e protestam pacificamente pelos riscos que esses invasores criam para as suas vidas e propriedades, eles são acusados de intolerantes e antissociáveis. 

Quando um grupo de cidadãos que protesta contra os maus-tratos aos animais invade uma instalação científica, cumpridora de todos os requisitos legais existentes, destruindo-a e roubando os animais e, pior, destruindo anos de trabalho científico, eles não são presos nem castigados, mas, pelo contrário, ganham notoriedade nacional e mais apoio para a sua causa e métodos ilegais.

Existem muitos outros exemplos dessa curiosa tradução de responsabilidades. O caso clássico é o das mulheres estupradas que são vistas quase como coautoras do crime sofrido, pois se lhes atribui provocação sexual ou comportamento de risco. Os homossexuais também são mortos pela "própria culpa". 

E, quando um cidadão qualquer resiste ou aparenta resistir a um assalto ele é culpado de imprudência. E o bandido é desculpado, pois ele tem o direito a se defender quando ameaçado. Nada é mais irritante que escutar até os chefes de policia justificar mortes e feridos pela reação -- em geral inexistente -- das vitimas e saber que nenhum policial estava no local para evitar o assalto... E que o caso nunca será resolvido.

E quando novas regras estimulam a ilegalidade

Florianópolis acaba de aprovar uma nova tabela do imposto à propriedade imóvel (IPTU). Aumentou enormemente o seu valor para as moradias dos bairros residenciais e o deixou num máximo de 20 Reais por ano para 57 mil residências em bairros mais populares ou em residências assim qualificadas, que representam quase um terço de todas as casas da cidade. 

Mas, o fato é que as residências que vão ter direito ao novo "IPTU social" são, na sua imensa maioria, precisamente as que se construíram ilegalmente, pelo menos "informalmente", sobre terras protegidas por lei e que, ademais, transgrediram todas as normas de construção civil bem como as normas diretoras e legislações orgânicas. Na mesma cidade, o funcionamento de clubes de praia que invadiram restingas e areias acaba de ser ratificado, apesar dos protestos dos vizinhos e do ministério público.

 E, como em tantas outras cidades, se perdoa quase tudo (divida, juros e multas) aos que durante anos não pagaram os seus impostos prediais (IPTU). Dito de outro modo, o próprio governo incentiva a violação da lei.

No nível nacional, são inúmeros os casos como os mencionados, em que novos dispositivos legais violam, em geral de modo indireto, princípios legais e estimulam novos desastres ambientais ou comportamentos que atentam até contra princípios fundamentais de sedimentação da sociedade. 

 É bem conhecido o caso dos assassinos e estupradores que, se por ventura condenados podem receber uma significante "bolsa-bandido" para manter seus filhos. Mas, os filhos das vítimas não recebem nada, nem sequer as desculpas do governo incompetente para protegê-los. É verdade que os filhos dos bandidos não têm culpa e têm direito a viver. Mas, o senso comum diz que a família das vítimas deveria receber uma compensação pelo menos equivalente. O beneficio mencionado para os presidiários é um estímulo a mais para delinquir, como se já não bastasse o já incomensurável estímulo representado pela impunidade certeira.

Outros casos igualmente conhecidos, referentes a temas ambientais, são os dos governos que violam seu próprio zoneamento ecológico-econômico, ou que facilitam a invasão das suas Unidades de Conservação; e os bancos públicos que financiam o desmatamento através da promoção da pecuária em locais inapropriados, etc.

Que fazer?

O primeiro passo é reconhecer, na legislação, a existência da pobreza e não continuar fazendo leis que, devido a essa realidade, não podem ser postas em prática ou que são aplicadas a uns e não aos outros. 

Dois caminhos existem para isso: (i) não fazer as bem conhecidas legislações ideais, dessas que se conhecem como as "mais adiantadas do mundo", embora sejam completamente inaplicáveis à realidade nacional em grande medida devido à pobreza e, claro, tampouco aprovar leis de elevado custo de aplicação sem providenciar, na mesma lei, os meios para executá-la e; (ii) se a sociedade decide que deve resolver a pobreza permitindo aos cidadãos pobres o que não é tolerado para os demais, então, isso deve virar lei e não continuar à margem da lei.

As famosas "bolsas para tudo" e as quotas raciais e sociais são uma antecipação da segunda opção, ou seja, são privilégios diferenciados para um setor da sociedade. Não estorvam tanto, pois são lei. Muitos outros privilégios já existem e muitos mais podem ser outorgados. Mas, deveriam ter prazo fixo. O que não é possível é que a mesma lei, vizinho a vizinho, lado a lado, seja aplicada para um e desconsiderada para o outro apenas porque um deles alega ser pobre, o que muitas vezes nem é verdade. 

De outra parte, ao se reconhecer privilégios para os mais pobres não se deve esquecer que os riscos ambientais afetam muito mais aos próprios pobres. Por isso é que a legislação ambiental não pode nem deve discriminar em favor dos pobres. Não importa se o desmatamento é feito por ricos ou por pobres, suas consequências são as mesmas. Mas, os pobres sofrerão mais que os ricos. Então, pelo próprio bem dos pobres, eles devem acatar leis ambientais do mesmo modo que todos.

Na verdade, a solução para os problemas aqui discutidos não passa principalmente pela legislação. 

Ela depende essencialmente de uma verdadeira decisão politica de ampla base que reconheça que enquanto existir tanta pobreza o país estará em guerra. Em guerra contra a pobreza. A lei deve continuar sendo, na teoria e na prática, igual para todos, pobres ou ricos, mas, as ações dos governos através do tempo, ou seja, de um Estado que mereça maiúscula, devem se centrar em minimizar a pobreza sem mudar princípios constitucionais universais.

Os investimentos públicos devem ser focados a ajudar os pobres a se ajudarem, essencialmente através da educação "de qualidade", como virou moda falar, embora, tal como usado agora, esse seja um conceito oco. O maior homogeneizador social existente é mesmo a educação. De todas as "bolsas" que atualmente existem a única realmente importante é a "bolsa família", se é que realmente serve para esse fim. 

Entretanto, bolsa família sem boas escolas nem professores adequados serve de quase nada. Na verdade a educação nacional precisa de uma verdadeira revolução que abarque desde os jardins da infância até o pós-doutorado. Não obstante os governos insistem em investir cada vez mais em saúde, especialmente na medicina curativa, apesar de que o seu elevado custo seja em grande medida consequência da má qualidade da educação em geral e da medicina preventiva. 

É um círculo vicioso que só a educação pode romper. O mesmo pode se dizer dos custos a cada dia mais elevados da segurança.

Deixar fazer não resolve nada

Por último, ser complacente com as violações à lei cometidas pelos pobres não contribui para resolver nenhum problema, mas, sim, a agravá-lo. Somente coibindo enérgica, rápida e eficientemente as invasões de áreas de proteção ambiental será possível criar as condições políticas para financiar o monumental déficit de moradias decentes ou de transporte público eficiente. E só assim progressivamente se evitarão os desastres "ambientais" observados de forma recorrente, todos os anos. 

A disciplina social não está contra os pobres ou a favor dos ricos. É boa para todos. É tempo de quebrar a inércia, ou seja, o costume de empurrar os problemas com a barriga permitindo a erosão da estrutura legal do país. Nenhuma sociedade sobrevive à aplicação desigual das regras escritas para todos.

Leia Também
O absurdo da lei que quer abrir UCs para a mineração
Os Masai e o incerto futuro da conservação
Arqueologia pré-colombiana reforça teses de impactos ambientais