ZEE tem de preceder a LUOS!!!

Em nome da Associação Park Way Residencial, reitero minha impressão inicial de que a aprovação da LUOS esta sendo apressada para evitar as condições  e as exigências impostas pelo  ZEE para o uso e ocupação do solo no DF. 

Considero, igualmente, um absurdo o artigo 101 que ao permitir a regularização de empresas cassadas premia a irregularidade, o desrespeito às leis, às normas e que abre espaço para a degradação do solo, a impermeabilização e a poluição dos mananciais. Tais riscos motivaram, há anos, a cassação dessas mesmas atividades que a LUOS agora resolveu regularizar, sem que houvesse motivação para tanto a não ser a de agradar empresas e empresários específicos que, de alguma forma, caíram nas boas graças da AR. 

Um governo que se preze, que quer inspirar respeito não pode premiar o irregular, a uso indevido do solo, em desrespeito às leis ambientais e aos preceitos que regem a criação de cada RA e que foram baseados na sustentabilidade. 

Um governo que se preze, não pode agir como se a crise hídrica não existisse, dando andamento à LUOS e ao PPCUB com suas propostas de adensamento, alteração do uso do solo, desrespeito às caraterísticas de Residencial Exclusivo dos nossos bairros, como se nosso sistema de infraestrutura urbana fosse capaz de suportar tais demandas. 

Assim apoiamos a recomendação do MPDFT que, no artigo 39 do relatório denominado “Contribuições para enfrentamento da crise hídrica no DF”, determina que o GDF aguarde a aprovação da ZEE antes de dar seguimento aos trabalhos da LUOS.

SEGETH ignora quatro mil assinaturas de moradores contra a regularização de comércio, serviços e indústrias dentro das residencias.

Como moradora do Park Way reitero minha insatisfação com a iniciativa do GDF de ignorar os abaixo assinados organizados pelos moradores do Lago Sul, Lago Norte e Park Way e substitui-los por uma “enquete” supostamente realizada pela CODEPLAN.

As comunidades dos três bairros residenciais amealharam cerca de quatro mil assinaturas de pessoas contra a implantação de MEIs, o que significa a regularização de atividades de comercio, de serviços e de indústrias dentro das residências (cerca de 2.500 assinaturas de moradores dos Lagos e cerca de 1.300 do Park Way). Essas assinaturas continham informações e comentários dos assinantes e foram encaminhados por ofícios à SEGETH e devidamente protocolados. 

O GDF, contudo, preferiu ignorar esses milhares de assinaturas e realizar uma enquete própria, coordenada pela CODEPLAN , cujas perguntas são passiveis de serem manipuladas e suscitar respostas do agrado do governo e do interesse das empreiteiras.

Além disso, embora o GDF afirme que milhares de pessoas foram submetidas ao “questionário” conheço apenas três que realmente o foram. 

Gostaria, portanto, de ter acesso aos nomes das pessoas que o governo garante que foram efetivamente entrevistadas, bem como às dez perguntas que compuseram o questionário, saber como essas perguntas foram feitas e, se essas pessoas entrevistadas não foram coagidas a reagir da forma esperada pelo GDF. 

A SEGETH, contudo não quer nos fornecer essas informações, alegando que as mesmas são “confidenciais”. Ora, tal confidencialidade me parece muito oportuna e conveniente. Nós, moradores, jogamos com transparência, com sinceridade, olho no olho e o GDF, como sempre, manipula, camufla, diz meias verdades. 

Essa competição é injusta. O desrespeito à opinião e à inteligência dos moradores dos bairros residenciais- cujo objetivo principal é resguardar, preservar e proteger a natureza de modo a garantir o fornecimento de água para todo o DF, é flagrante.

As audiências da LUOS mostram que mais uma vez o GDF fecha a porta na cara da comunidade, despreza os anseios dos moradores, e utiliza subterfugios para conseguir seus intentos.

Ao que tudo indica voltamos à época negra da SEDHAB e a mudança do nome daquela Secretaria de Habitação para SEGETH foi apenas uma alteração de nome, mas não de princípios e de objetivos.