Manifesto em defesa do Refúgio de Vida Silvestre Garça Branca - QI 17 / QI 19, Brasília/DF
Comissão Garça Branca a lancé cette pétition adressée à Excelentíssimo senhor Juiz de Direito da Vara do Meio Ambiente do DF
O Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) Garça Branca está ameaçado. O Colégio Everest de Brasília-DF está construindo, desde julho de 2020, um empreendimento de quase 9.000 metros quadrados no local. O REVIS fica na área do Seminário Maior Arquidiocesano de Brasília (entre a SHIS QI 17 e QI 19, Lago Sul) e as obras foram iniciadas e quase concluídas sem Alvará de Construção e correspondentes licenças ambientais e urbanísticas. (Informações extraídas da Ação Civil Pública nº 0702727-30.2021.8.07.0018, proposta pelo Ministério Público Federal e Territórios – MPDFT, que tramita perante o Juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.)
O Alvará de Construção, concedido somente em 16 de abril de 2021, é questionado pelo MPDFT, porque as obras situam-se “dentro da Unidade de Conservação de Proteção Integral denominada Refúgio de Vida Silvestre Garça Branca (...) responsável por proteger nascentes, a mata ripária e o córrego Mata Gado, que deságua no Lago Paranoá (...)” e porque “a edificação e as atividades pretendidas são absolutamente incompatíveis com os objetivos do REVIS Garça Branca, que, por ser categoria de proteção integral, não permite, em seu interior, atividades de ensino particular”.
Apesar disso, o Juízo da Vara de Meio Ambiente negou o pedido de paralisação das obras, porque já estão em estágio avançado.
O Colégio foi projetado para atender 750 alunos e receber 5.000 pessoas em seu ginásio. Não há, porém, projeto urbanístico de novas vias para atender à intensa demanda de veículos. Há uma única via de acesso ao local: a estreita via de acesso à QI-19, que já enfrenta engarrafamentos com o usual tráfego de carros.
Se você se preocupa com nossas nascentes de água, com nossos animais silvestres, com nossa flora, com a vida urbanística ordenada do Distrito Federal, junte-se a nós nessa luta. Assine este documento para que as autoridades saibam que a sociedade clama pela paralisação das obras do Colégio Everest, de modo que sejam garantidos o tempo e a utilidade da análise dos argumentos do MPDFT na ação já proposta.
Mais informações:
1) A ACP proposta pelo MPDFT (ACP n. 0702727-30.2021.8.07.0018) destaca que:
- o Alvará de Construção nº 674/2021 foi emitido em absoluta afronta à legislação ambiental e urbanística em vigor;
- o IBRAM (Instituto Brasília Ambiental) foi ineficiente na fiscalização da atividade potencialmente degradadora do meio ambiente;
- o empreendimento é potencialmente degradador do meio ambiente e conflita com a legislação ambiental e com as normas incidentes sobre o lote situado dentro de Unidade de Conservação de Proteção Integral.
RELATÓRIO DO MAPBIOMAS QUE ENGLOBA OS SEIS BIOMAS BRASILEIROS APONTA QUE 99% DA DEVASTAÇÃO OCORRIDA EM 2020 FOI ILEGAL. ESTRAGO FOI CAUSADO POR APENAS 1% DAS PROPRIEDADES RURAIS.
Área desmatada na Amazônia: bioma concentra 61% da área devastada em 2020
Em todo o país, o corte da vegetação nativa emitiu 74.218 alertas de desmatamento em 2020. Os avisos capturados por satélites nos seis biomas brasileiros – Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pantanal e Pampa – mostram que uma área de 13,8 mil km² foram perdidos de janeiro a dezembro do ano passado, um aumento de 14% em relação a 2019.
Os dados, publicados nesta sexta-feira (11/06) e que renderam mais de 100 mil laudos com análises, fazem parte do Relatório Anual do Desmatamento no Brasil, do MapBiomas Alerta, iniciativa que reúne universidades, ONGs e empresas de tecnologia.
O levantamento aponta que a ilegalidade é dominante no país: 99% dos alertas emitidos não tinham autorização para o corte, mostra o relatório. Segundo a legislação, o proprietário da área precisa de uma licença para suprimir a vegetação, registro que fica disponível no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A impunidade para aqueles que cometem esse crime também é alta. A análise do MapBiomas revela que apenas 2% dos desmatamentos e 5% da área identificada entre 2019 e 2020 como ilegalmente desmatada renderam multas ou algum tipo de embargo.
Todas as bases de dados consultadas para o relatório são públicas e podem ser acessadas por qualquer cidadão. “A gente quer a parceria dos estados, do governo, para acabar com o desmatamento, por isso a informação que a gente produz também é completamente pública”, pontua Marcos Reis Rosa, um dos autores do relatório.
Uma minoria barulhenta
O Brasil tem, até o momento, 5,9 milhões de imóveis rurais. Esse é o número registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR), obrigatório desde a aprovação do Código Florestal, em 2012. A informação sobre o imóvel é declarada pelo proprietário e serve como um banco de dados para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento.
É com base no CAR que o relatório do MapBiomas conclui que a minoria das propriedades rurais são responsáveis pela supressão ilegal da vegetação nativa. Das 5,9 milhões registradas, os alertas partiram de 52.766 delas, o que corresponde a 0,9%.
“É esse apenas 1% que causa o estrago gigantesco na nossa imagem lá fora e para toda a nossa biodiversidade. Esse 1% que desmata é muito barulhento e tem muita representatividade no Congresso”, lamenta Rosa, ressaltando que em 99% dos imóveis declarados não houve desmatamento.
Ainda sobre ilegalidade, um pouco mais de um terço dos alertas (39%) tem sobreposição com áreas de Reserva Legal (RL), Áreas de Preservação Permanente (APP) ou Áreas de Nascente declaradas no CAR e que são protegidas pelo Código Florestal.
“Há muito desmatamento causado por invasão de terra pública também. Isso é um problema brasileiro, em que as pessoas invadem essas área e depois tentam conseguir uma anistia e receber a propriedade privada no futuro”, comenta Rosa.
Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2633/2020, conhecido como “PL da Grilagem” tramita com celeridade e pode ser votado a qualquer momento. A proposta muda as regras relacionadas à ocupação de terras públicas e legaliza ocupações feitas por grileiros.
Um outro estudo feito pelo Instituto Socioambiental (ISA) revelou a aumento expressivo da invasão de terras públicas na Amazônia e a explosão da devastação relacionada a essas áreas desde a chegada de Jair Bolsonaro à presidência.
O levantamento do ISA mostrou que Unidades de Conservação federais, Parques e Florestas Nacionais são o principal alvo dos grileiros. Os registros de CAR sobrepostos a essas áreas aumentaram 54%, e o desmatamento dentro desses cadastros irregulares subiu 72%.
Como o CAR é autodeclaratório e deveria ser validado pelos órgãos ambientais, o que demora e algumas vezes nunca acontece, grileiros registram áreas invadidas como se fossem legais e ficam na expectativa da anistia do governo, o que ocorre com certa frequência.
“Regularizar essas áreas não impede o desmatamento, mas funciona como incentivo para desmatar uma área pública pra receber uma nova anistia no futuro”, comenta Rosa.
Ranking por bioma
O relatório do MapBiomas se baseia em alertas capturados por cinco sistemas que utilizam satélites: Deter (Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real, do Inpe); SAD (Sistema de Alerta de Desmatamento, do Imazon), SAD Caatinga (Sistema de Alerta de Desmatamento da Caatinga, desenvolvido pela Universidade Estadual de Feira de Santana e Geodatin); GLAD (Global Land Analysis and Discovery, da Universidade de Maryland) e SIRAD-X (sistema de detecção de desmatamento por radar desenvolvido pelo Instituto Socioambiental).
Da área desmatada em 2020, a maioria, 61%, está na Amazônia. O estado campeão de destruição é o Pará, onde estão seis dos dez municípios que mais desmataram, com destaque para as cidades de Altamira e São Félix do Xingu, que ocupam a primeira e a segunda posições, respectivamente.
No Cerrado, que corresponde a 31% do total de desmatamento no ano passado, o tamanho da área desmatada por alerta aumentou. A média foi de cerca de 57 campos de futebol por registro, mostra o relatório do MapBiomas, uma alta de 3% em relação ao verificado em 2019.
O restante dos alertas vem dos biomas Caatinga (4,4% da área), Pantanal (1,7%), Mata Atlântica(1,7%) e o Pampa (0,1%).
No ranking por estado, o Pará é seguido por Mato Grosso, Maranhão, Amazonas, Rondônia e Bahia. Juntos, esses seis estados responderam por mais de 76% da devastação verificada em 2020.
Por que mapear
Criado em 2018, o MapBiomas Alerta tem o objetivo de reforçar os sistemas de monitoramento já bem-sucedidos no país e colaborar com políticas públicas voltadas para o fim do desmatamento ilegal. “Para isso, seria preciso garantir que todo o desmatamento ilegal resulte em algum tipo de ação”, pontua Rosa.
Um dos usos das informações produzidas pela iniciativa é o apoio à política de embargo das propriedades que cortam a vegetação na clandestinidade. Segundo essa política, que já foi responsável por quedas drásticas do desmatamento no passado, o imóvel infrator é notificado e fica impedido de receber financiamento de bancos públicos e de entidades que aderem à causa.
“A quantidade e a qualidade de informações que a gente já possui torna possível mudar esse cenário e frear esse desmatamento ilegal, que está fora de controle. Com vontade política, dá para acabar com essa sensação de impunidade, que hoje predomina”, finaliza Rosa.
Quase 500m³ de madeira ilegal são apreendidas em rodovias de Rondônia — Foto: Rede Amazônica/Reprodução
Uma operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em rodovias de Rondônia, apreendeu 464 m³ de madeira ilegal em três dias de fiscalizações. Segundo balanço da corporação divulgada nesta sexta-feira (11), esta foi a maior apreensão de madeira irregular feita pela PRF no estado.
A operação foi realizada em pontos da BR-364 para combater o transporte irregular de madeira, já que, conforme os agentes, a rodovia é a principal rota das madeireiras no estado.
Entre as espécies apreendidas estavam castanheiras, mognos, seringueiras e aroeiras. De acordo com a PRF, por lei, essas espécies apreendidas não podem ser extraídas ou comercializadas no Brasil. A suspeita é que a maior parte da carga seria vendida no sudeste do país.
“O sudeste do Brasil já teve sua exploração [de madeira] em quase sua totalidade. O estado de Rondônia, além de ter uma quantidade muito grande de madeira, se agrega o valor ao chegar ao sudeste, onde já estão quase extintas essas madeiras”, explicou o agente da PRF Jussigle Rodrigues.
De acordo com o consultor florestal Adilson Pepino, as apreensões de 464 m³ de madeira demonstram o avanço do desmatamento no estado.
“Todo desmatamento por si só já gera impactos irreversíveis, tanto no âmbito ambiental, social e econômico. Na Amazônia nós precisamos conscientizar a população, os produtores e a sociedade em geral sobre esses impacto, precisamos retrair esse desmatamento da Amazônia”, falou.
Segundo a PRF, 17 motoristas foram autuados por fazer o transporte ilegal das cargas durante a operação. Todos assinaram termos de responsabilidade e se condenados, podem pagar multas de até R$ 30 mil.
As madeiras apreendidas foram guardadas no pátio da corporação até a justiça decidir qual o destino delas.
Análise da madeira
Na tentativa de driblar a polícia, as empresas que fazem a extração e comercialização das madeiras, misturam as espécies proibidas com outros tipos que são permitidos.
Por isso, 25 policiais, que atuaram na operação, passaram por treinamentos para saber como identificar a mistura. Dessa forma, cada carregamento foi devidamente averiguado pelos agentes.
Agente coletando amostras de madeira para análise — Foto: Rede Amazônica/Reprodução
“O trabalho é feito identificando a madeira serrada na parte da carga do veículo, tirada uma amostra para ser analisada com uma lupa de amento pelo servidor da PRF, identificando as características da madeira”, explicou o agente da PRF Anderson Idalgo.
