Presidente da Funai promete demarcar terras e ouvir povos indígenas nas decisões

• 03/07/2015 15h31
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• Brasília

Da Agência Brasil Edição: Jorge Cesar Bellez Wamburg

João  Pedro  Gonçalves  diz  que não quer passar pelo cargo sem demarcar terras José Cruz/Agencia Brasil

Pouco mais de duas semanas apos após assumir o cargo de presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), João Pedro Gonçalves da Costa disse hoje (3) que sua gestão será marcada por demarcação de terras indígenas e abertura ampla de diálogos, com a participação dos povos indígenas nas decisões que envolvem território e desenvolvimento, principal motivo de conflitos que violam direitos indígenas.



"Não vou passar pela Funai como um presidente que não demarcou terras. Nós precisamos conversar com o núcleo mais duro do governo e com o Congresso Nacional. Eu vou até a Câmara [dos Deputados] conversar com as bancadas que apoiam os povos indígenas e com as bases do governo para abrir um diálogo sobre os retrocessos", disse João Pedro, em entrevista ao programa Amazônia Brasileira, das rádios da Empresa Brasil de Comunicação.



João Pedro abordou temas relevantes para os povos indígenas, como a Proposta de Emenda à Constituição 215, que transfere para o Congresso a prerrogativa de demarcação de terras. e as políticas desenvolvimentistas do governo, como a criação de hidrelétricas e rodovias em áreas de preservação e territórios indígenas.



"É muito mais racional e democrático que esta decisão [de quais terras demarcar] continue com o Poder Executivo", disse João Pedro. Ele reconhece, porém, que as disputas pela terra envolvem atores importantes, sendo necessário ouvir todas as partes, em especial os povos que ocupam a região.



"Os procedimentos de demarcação são procedimentos democráticos, que garantem o contraditório. Um dos problemas das últimas grandes obras – e nos últimos 15 dias ouvi muito isso das lideranças [indígenas] - é a falta do diálogo. O que é inaceitável é a empresa ir para o território sem dialogar com os povos indígenas que ocupam aquela região e têm aquele espaço como território", disse.



O presidente da Funai deu como exemplo a Usina Hidrelétrica de Balbina, situada ao norte de Manaus. Criada para fornecer energia para a população da capital amazonense, a implementação da usina na região afetou de modo significativo a dinâmica de populações ribeirinhas, ao modificar geograficamente o espaço do rio.



Quanto ao quadro que encontrou ao assumir a presidência da Funai, João Pedro disse que a situação estrutural da fundação está debilitada e que faltam recursos e pessoal para que os trabalhos sejam retomados de maneira mais satisfatória.


Ele informou que, em breve, deve ser realizado concurso para preenchimento de 220 vagas.


"A Funai está muito debilitada. Nós precisamos retomar o fortalecimento de sua estrutura. A responsabilidade da Funai é muito grande e não podemos, diante da atual conjuntura, ter uma Funai sem um bom orçamento, sem um quadro técnico competente, sem seus escritórios, sem sua representação", disse.



João Pedro assume o cargo em um momento delicado para o órgão, que ficou os últimos dois anos sem presidente, acumulando demandas em relação a políticas indígenas e causando diminuição na responsabilização dos conflitos envolvendo o direito à terra, como o que ocorreu no último dia 24, em Mato Grosso do Sul. Na ocasião uma mulher e duas crianças fugiram. As crianças ainda não voltaram para o acampamento.



As normas que o novo presidente diz seguir estão previstas pela Convenção 169, em vigor desde 2004. A convençao foi adotada pelo governo federal, em consonância com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), para orientar as políticas de governo em relação aos povos indígenas e tribais.


De acordo com o texto, esses povos são dotados de direitos que exigem dos gestores medidas de cooperação com os "povos interessados para proteger e preservar o meio ambiente dos territórios que eles habitam".

Dívida bruta do Brasil já passa de 3 trilhões de reais

Posted on julho 3, 2015 by Tribuna da Internet 3 comments

Pedro do Coutto



Os dados são do Banco Central, a reportagem é de Eduardo Cucolo, Folha de São Paulo de quarta-feira, revelando que a dívida bruta brasileira cresceu nada menos que 8,2% nos últimos doze meses e passou a alcançar 62,5% do PIB do país. Como o PIB situa-se na escala de aproximadamente 5,5 trilhões de reais, verifica-se em consequência que, em números redondos, o endividamento passou da casa dos 3 trilhões e se aproxima velozmente de 3 trilhões e 300 bilhões de reais. No final de maio, neste site, Flávio José Bortolotto e Wagner Pires haviam abordado o tema e alertado para a importância das despesas com pagamento dos juros.


Afinal, trata-se da Taxa Selic, de 13,75% a/a para uma inflação de 8,7%. Com isso, nosso país paga os juros reais mais altos do mundo: 5% a cada doze meses. Isso, hoje. Amanhã, como se aguarda, os juros podem se tornar ainda maiores. Basta a Selic manter a tendência de alta de que se reveste ultimamente.



AJUSTE É UMA FARSA
Diante de um quadro econômico financeiro que inclui um desembolso com juros em torno de 400 bilhões por ano, que se pode esperar, em matéria de reflexo positivo, do ajuste fiscal proposto pelo ministro Joaquim Levy, que pode produzir, na melhor das hipóteses, 66 bilhões de reais? Nada. A iniciativa é uma farsa, sob o argumento falso que o superavit fiscal destina-se a diminuir a dívida pública. Um sonho, uma fantasia. Pois 66 bilhões de reais dão somente para pagar 15% do valor dos juros.



Na verdade, para comprimir o endividamento torna-se necessário colocar 400 bilhões e mais alguma parcela na mesa dos credores. Quatrocentos bilhões para empatar, manter tudo como está. A parcela adicional, aí sim, significaria uma redução. Mas não acontece nada disso. Ao contrário. A dívida subiu 8,2% de 2014 para 2015 porque os juros foram capitalizados e se acrescentaram ao valor do endividamento. É o tradicional giro da dívida interna. Aliás, uma rotina na qual se incluem o ex-ministro Guido Mantega e o atual titular da fazenda Joaquim Levy, protagonistas de um movimento acumulativo.



ATÉ O BC DUVIDA…
Enorme acumulação, aliás, bastando compará-la ao orçamento da União para 2015 que é de 2,9 trilhões de reais. Assim, como se vê, o total da dívida supera o montante da lei de meios em vigor. E supera a própria massa salarial dos trabalhadores e funcionários públicos brasileiros, que é de 40% do Produto Interno Bruto. O Banco Central afirma – acentua Eduardo Cucolo – que as medidas adotadas para aumentar receitas e cortar despesas ajudarão a melhorar os resultados daqui para frente.



Mas a direção do BC prefere prudentemente, não confirmar se é possível atingir-se a meta de economizar 66,3 bilhões de reais. Ainda bem. Pois mesmo que seja possível, o que significam 66 bilhões diante de uma dívida superior a 3 trilhões de reais?



O mercado, prossegue a reportagem, projeta que um déficit de 0,7% do PIB nas contas públicas, de maio a maio, doze meses, pode se transformar num superavit de igual percentagem de junho a dezembro deste ano. Vamos esperar os fatos, sem desprezar ou desacreditar nas promessas. De projetos e promessas a sociedade brasileira está farta. É só comparar os compromissos da candidata à reeleição assumidos na campanha eleitoral e suas ações na presidência da República, depois de reeleita.



E finalmente urgente deixarmos de ser um país de grandes ilusões, como o filme famoso de Jean Renoir, e partirmos para a realidade. Estávamos nessa rota com JK, mas a renúncia de Jânio Quadros, em 61, jogou o Brasil num processo de crise do qual ainda não conseguiu sair. A crise é política, econômica, financeira, social e, nos últimos tempos, também moral. Impossível negar, pois não se pode brigar com os fatos.

• P. Coutto

Brasil sem cheque ou cartão de crédito

Posted on julho 3, 2015 by Tribuna da Internet Leave a comment

Fernando Canzian
Folha


Meio ano sob Dilma 2 e já temos uma boa ideia de onde a presidente nos meteu com suas políticas do primeiro mandato e o estelionato da campanha que a reelegeu. A ruína é grande, se espalha e mina as bases do que sustentou a melhora de vida dos brasileiros nos anos Lula.


O Brasil investe pouco como proporção do PIB (18%; o ideal seriam 25%) e tem baixíssima produtividade (menos de 1/4 da americana). Como crescemos e distribuímos renda nos últimos anos?


De certo modo, quase “artificialmente”, via crédito bancário ao consumo e expectativas futuras otimistas. Esses fatores “contaminaram” positivamente a economia, criando um círculo virtuoso de mais crédito ao consumo e à casa própria, melhores reajustes
salariais e crescimento.


ESTOQUE DE CRÉDITO
Ao longo dos 12 anos de Lula e Dilma 1, o estoque de crédito no Brasil cresceu a uma velocidade média de quase 20% ao ano (a alta chegou a 30,7% em 2008). Foi algo “nunca antes visto na história desse país”. O que trouxe uma sensação de inesgotável prosperidade.


O volume de crédito no Brasil mais que dobrou no período, passando de 25% do PIB para 55% (R$ 3 trilhões). Os prazos médios dos financiamentos foram alargados de 7,3 meses para 38 meses, levando as prestações a caberem cada vez mais no bolso dos consumidores.


Haveria uma avenida para crescer nessa área. O total de crédito concedido no Brasil equivale à metade do que há nos países desenvolvidos.


É COMO BICICLETA
Mas crédito é como bicicleta. Para não cair, depende de mais emprego, salários, expectativas positivas e crescimento contínuos. Mas vamos no sentido contrário agora com um ajuste para contornar a explosão de gastos públicos e descontrole da inflação sob Dilma.


Em 2015, a taxa de aumento do crédito deve cair a menos da metade do ritmo dos 12 últimos anos. Voltaremos ao patamar do pior ano sob Lula (9% em 2003). Dificilmente esse quadro mudará tão cedo.


Ao baixo investimento e produtividade soma-se agora a falta do “estimulante” do crédito, que era em boa medida causa e consequência das expectativas positivas de consumidores e empresários. Os efeitos sobre o emprego vão se acentuar.

• Tribuna da Internet

Você conhece Reguffe (PDT-DF), o político mais ético do país?

Posted on julho 3, 2015 by Tribuna da Internet 5 comments

Reguffe jamais faltou às sessões do Senado

Carlos Newton


Sempre que alguém que a política brasileira não tem jeito, todos são farinha do mesmo saco, é bom lembrar o senador José Antônio Reguffe (PDT-DF). Jornalista e radialista, desde que entrou na política ele tem sido um exemplo de moral e ética. Primeiro, na Câmara Distrital do DF; depois, na Câmara dos Deputados; e agora, no Senado. Não foi surpresa, portanto, sua pronta intervenção para que a Mesa Diretora cumprisse o regulamento e exigisse a presença nominal dos parlamentares para a votação na sessão ordinária de quinta-feira, que contou com 44 senadores.


O número de presentes estava “congelado” desde terça-feira, quando uma reunião entre líderes partidários resolveu manter o plenário aberto, de modo que o quórum de 68 presentes valesse para as votações de ontem e assim fosse possível a abertura dos trabalhos.


O congelamento ocorreu pela primeira vez este ano no Senado devido a ausência “justificada” de quase metade dos parlamentares que viajaram para suas bases eleitorais, especialmente no Nordeste, por conta das festividades juninas. Alguns outros, alegando motivos pessoais, também não compareceram a sessão.



DILMA NOS EUA
O “congelamento” foi acertado para garantir a votação de acordos bilaterais entre o Brasil e os Estados Unidos, já que este domingo a presidente Dilma Rousseff fará uma viagem oficial para se encontrar com o presidente norte-americano, Barack Obama. Quinta-feira era o último dia que os parlamentares tinham para votar os três acordos, que acabaram sendo aprovados.


Reguffe, que não faltou a nenhuma sessão do Senado desde que assumiu o mandato em fevereiro, denunciou na quarta-feira a manobra no plenário. E na quinta-feira, após o fim da sessão ordinária que contou com a presença de 44 senadores (o mínimo para que a sessão seja iniciada é 41), Reguffe comemorou a decisão da Mesa Diretora da Casa. “A presença nas sessões nada mais é do que a obrigação dos parlamentares. É óbvio que um mandato não se resume a estar presente nas sessões, mas isso é o mínimo que a população espera de seus representantes”, disse ele ao repórter Jorge Macedo, do Correio Braziliense.


UM POLÍTICO EXEMPLAR
Em 2014, Reguffe se elegeu senador com 826 mil votos. Ao assumir o mandato, protocolou nove ofícios à diretoria-geral do Senado que resultaram na redução de gastos do gabinete para menos da metade.


Diminuiu de 55 para 12 o número de assessores, abriu mão de 100% da verba indenizatória e da cota de atividade parlamentar. O impacto dessas duas medidas gera uma economia de quase R$ 17 milhões, isso sem contabilizar economias indiretas com custos de férias e encargos sociais de servidores que deixou de contratar.


O senador recusou ainda carro oficial, consequentemente economizará com combustível e manutenção. E foi além, abrindo mão de plano de saúde que garantiria acesso a tratamentos médicos e odontológicos tanto dele quanto de toda família. E preferiu continuar contribuindo para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) do que ter direito à aposentadoria especial de parlamentar.


As medidas foram tomadas pelo parlamentar em caráter irrevogável. Isso o impede de reconsiderar a decisão futuramente. Se a mesma iniciativa tivesse adesão dos outros 80 senadores, a economia estimada aos cofres públicos ultrapassaria R$ 1,3 bilhão.
O interessante é que a grande mídia não dá espaço a Reguffe, que só é conhecido em Brasília, mas logo terá de reconhecer o valor dele como parlamentar.


### PS – Na internet, o único erro atribuído a Reguffe foi ter aceito trabalhar como assistente técnico em um gabinete no Senado. A meu ver, aceitar esse tipo de trabalho não pode servir para denegrir uma pessoa correta. Além do mais, ele tinha apenas 23 anos e era recém-formado em Jornalismo.

• C. Newton

Quer dizer que criaram uma nova instituição jurídica sem saber qual o efeito que terá sobre os membros mais frágeis da sociedade? Vale lembrar o óbvio: reconhecer a existência jurídica do casamento homossexual significa necessariamente reconhecer o direito de os cônjuges adotarem. E o direito dos futuros adotandos? Ninguém está preocupado com isso?

Midia Sem Mascara

Educação domiciliar, "casamento" gay, liberais ateus e outras notas

Escrito por Alexandre Magno Fernandes Moreira | 03 Julho 2015 Artigos - Cultura

"Mais escolas é igual a menos presídios"? No Brasil tem acontecido o fenômeno inverso: há pelo menos três décadas, o aumento da criminalidade está ocorrendo de forma concomitante com o aumento do acesso à educação formal.

A principal força contra a expansão do poder estatal é a religião, essencialmente as várias denominações cristãs.

Dias atrás um amigo brincou, dizendo: "do jeito que as coisas estão indo, o STF vai acabar considerando obrigatória a educação domiciliar!" Na hora, achei engraçado o otimismo dele, mas depois me lembrei que na verdade a educação domiciliar já é obrigatória. Quando a Constituição declara que a educação é um dever da família, está obrigando os pais a educarem seus filhos em casa. A educação domiciliar, portanto, não é um direito dos pais, mas um dever que deve ser cumprido por eles, sem possibilidade alguma de delegação.


O que está em discussão agora no STF é se um dos componentes da educação, a instrução, pode ser dada exclusivamente em casa ou se requer a frequência a uma escola. Nós estamos preparados para demonstrar não apenas que os pais têm autonomia para decidir sobre isso como também em regra têm condições adequadas para instruir os filhos em casa.


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Está confirmado para a Global Homeschool Convention (Rio de Janeiro, março de 2016) Sugata Mitra, uma das maiores autoridades mundiais em inovação educacional. Vale a pena conferir sua fantástica palestra no TED:
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O pessoal "mais esclarecido" adora propagar a existência de uma equação que seria mais ou menos assim: "mais escolas é igual a menos presídios". 



Em outras palavras, quanto maior o acesso à educação formal, menor a criminalidade. O curioso é que no Brasil tem acontecido o fenômeno inverso: há pelo menos três décadas, o aumento da criminalidade está ocorrendo de forma concomitante com o aumento do acesso à educação formal, e ambos de forma bem expressiva. 



Quem tiver paciência, pode conferir, por exemplo, a evolução do número de homicídios conjugada com o número de estudantes universitários; nas duas situações, os números foram multiplicados por várias vezes nas últimas décadas. 



Em estatística, isso pode significar duas coisas: a) não há relação nenhuma entre essas duas variáveis; ou b) o aumento de uma contribui, ou é até mesmo determinante, para o aumento da outra. Neste ponto, sou obrigado a fazer uma pergunta incômoda: e se a verdadeira equação for "mais escolas é igual a mais presídios"? Em outros termos, e se o aumento do acesso à escola estiver de algum modo contribuindo para o aumento da criminalidade?



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Não acredito no discurso do pragmatismo. Seres humanos são profundamente emocionais e simbólicos, e apenas raramente agem tendo em vista um resultado futuro favorável. Então, quase sempre em que alguém usa um raciocínio consequencialista, fico me indagando qual é a sua real motivação.



Isso me veio à mente quando assisti o entusiasmo dos deputados de esquerda com a rejeição da emenda constitucional que previa a redução da maioridade penal para 16 anos (apenas para crimes hediondos). Afora alguns que têm um interesse concreto no aumento da criminalidade, todos estavam agindo para defender sua visão de mundo, essencial à sua identidade como seres humanos. O esquerdista típico acredita na bondade inata das pessoas, que seriam corrompidas pela "sociedade" (sim, isso é Rousseau!), mais exatamente por não ter tido oportunidades suficientes nessa sociedade. 


É inconcebível para a esquerda a existência do mal. Tudo seria resolvido por mais oportunidades econômicas e mais educação. É mais ou menos assim: o sujeito mata e estupra porque é pobre (já perceberam o preconceito contra os pobres?) e porque não estudou suficientemente Geografia, Química e Matemática. Faz sentido pra você?


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É difícil imaginar um sujeito mais esquizofrênico do que o militante liberal e ateu. Ele realmente acredita na utopia de um mundo sem religião e com Estado mínimo. Para essa pessoa, além de sugerir um bom psiquiatra, não custa nada lembrar que, ao menos no mundo ocidental, a principal força contra a expansão do poder estatal é a religião, essencialmente as várias denominações cristãs. Aliás considerando que quase toda caridade privada é feita por meio de organizações religiosas, se estas deixarem de existir, qual entidade você acha que vai assumir esse espaço?





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Boa parte das pessoas se casa e tem filhos principalmente por status. Constituir família seria um atestado de que a pessoa tornou-se madura, ultrapassou os desvarios da juventude. A pressão implícita dos amigos tem papel fundamental nessa decisão (quando quase todos os amigos se casaram, você sente que "o cerco está se fechando"). 



A partir de certa idade, pega mal não estar casado ou não ter filhos. O resultado dessa busca por status são casamentos que nunca deveriam ter acontecido, pois um ou mesmo os dois cônjuges não têm nenhuma vocação matrimonial e assim apenas conseguem criar um inferno para si mesmos. 



Da mesma forma, filhos são muitas vezes gerados apenas para que seus genitores possam se declarar "pai e mãe" perante seus pares; obviamente, gerar é muito mais fácil que educar, o que leva ao conhecido fenômeno da "terceirização dos filhos".



Permitam-me perguntar: como seria se o casamento e a criação de filhos não gerassem absolutamente nenhum status, nenhuma nova forma de respeitabilidade?


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Nessas discussões coloridas e acaloradas sobre a decisão da Suprema Corte americana, acho que dois fatores importantes estão passando despercebidos.


Em primeiro lugar, tanto nos EUA quanto aqui, a Constituição não prevê o direito ao casamento gay. Em ambos os países, as cortes supremas fingiram interpretar a Constituição quando na verdade apenas expressaram a ideologia da maioria de seus membros (no caso do STF, de todos os seus membros). Isso deveria deixar de cabelo em pé todas as pessoas que atuam na área jurídica, independente da sua opinião sobre o assunto. Pelo visto, não provocou comoção nenhuma. Bem, tanto aqui como lá, o desprezo pela Constituição vem travestido como interpretação desta. Nunca se sabe o que virá a seguir.

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Em segundo lugar, parece que esqueceram de alguém nessa equação: as crianças, que, nos termos da Constituição, devem ter "prioridade absoluta". Alguém por acaso já ouviu falar em um estudo empírico sobre menores criados por casais gays? Pois é, nem eu! Quer dizer que criaram uma nova instituição jurídica sem saber qual o efeito que terá sobre os membros mais frágeis da sociedade? 



Vale lembrar o óbvio: reconhecer a existência jurídica do casamento homossexual significa necessariamente reconhecer o direito de os cônjuges adotarem. E o direito dos futuros adotandos? Ninguém está preocupado com isso?


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O conservadorismo em uma frase: "a realidade existe" (você é livre para ir contra ela, mas terá que arcar com as consequências). O esquerdismo em uma frase: "tudo são opiniões" ("e nós queremos impôr nossas opiniões a vocês ").
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Há uma gigantesca diferença entre ser vítima e fazer o papel de vítima. Todos nós já fomos vítimas de injustiças incontáveis vezes. Desde um chefe que indevidamente não reconheceu o trabalho do subordinado até a pessoa que brigou com o cônjuge apenas para descontar em alguém a sua frustração com a vida, não faltam situações em que somos injustamente prejudicados. A grande questão é como reagir aos infortúnios inevitáveis da vida.


De modo bastante simples, a pessoa pode agir ou reclamar. Ao agir, os reveses são reconhecidos como oportunidades de crescimento, amadurecimento e aprendizado. Não se perde tempo buscando culpados: ou se busca uma solução ou se releva o infortúnio como algo irrelevante. Essa é atitude de uma pessoa emocionante adulta.


Por outro lado, quem apenas reclama escolhe o papel de vítima. Ele decidiu jogar toda a responsabilidade por sua vida nas costas alheias. "O mundo é injusto e eu nunca sou responsável pelas coisas ruins que me acontecem" é o lema de sua vida. E com muita facilidade racionalizam esse sentimento. Sempre encontram bons argumentos. São os adolescentes emocionais, mesmo que há muito já tenham passado dos 18 anos.


Todos são livres para escolher uma ou outra atitude. Porém, ao escolher o papel de vítima, as pessoas abrem mão da maior dádiva que o ser humano tem: a de definir seu próprio destino.


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É muito fácil descobrir se uma pessoa é feliz ou não: basta pedir que ela fique totalmente parada, sem fazer nada, por, digamos, cinco minutos. Se ao final desse período, ela se sentir ansiosa para fazer algo, qualquer coisa mesmo, a infelicidade predomina. 


Se, ao contrário, ela se sentir bem consigo mesma, sem angústia ou ansiedade, estamos diante de uma pessoa feliz. A verdadeira felicidade é isso: saber que o simples fato de você existir já é o suficiente para sentir-se bem.

Alexandre Magno Fernandes Moreira é advogado.



 

O revanchismo dos petistas corruptos.

Posted on julho 3, 2015 by Tribuna da Internet

Culpar o ministro Cardozo parece ser um bocado de exagero

Natuza Nery
Não é só o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que está sob ataque. A Polícia Federal, instituição que atua sob o guarda-chuva da pasta, há muito se tornou alvo de petistas insatisfeitos com os rumos de diversas investigações.


O partido do governo reclama que Cardozo, já decano no governo Dilma (está no cargo desde 1º de janeiro de 2003), não exerce controle sobre a corporação.


O problema é que, naquele terreno, nem Jesus Cristo teria o poder de colocar freios ou de direcionar apurações.


Na última década, a PF mudou de patamar. Conquistou mais orçamento e autonomia. Tentar retirar isso agora é crise certa.


Com mais dinheiro e organização interna, a polícia disparou de forma surpreendente seu estoque de atuações. Em 2003, foram 18 operações especiais deflagradas. Em 2004, 48. Em 2005, 69, até chegar aos três dígitos (149) no período seguinte sem que houvesse declínio nos anos posteriores, segundo os dados oficiais.

LAVA JATO
De 2013 para cá, a PF decidiu atacar o mundo do financiamento ilegal de campanha. Mexeu numa lavoura produtiva. A Lava Jato resulta daí.

Não é, portanto, obra do destino que a polícia esteja na mira da política. Os federais hoje conduzem, simultaneamente, casos de grande repercussão. Para citar duas investigações além da barulhenta Lava Jato: a Acrônimo, que incomoda o governador petista de Minas, Fernando Pimentel, por suas relações com um fornecedor da União, e a Zelotes, no encalço de uma fraude bilionária contra o Tesouro Nacional por venda de decisões para aliviar dívidas de grandes empresas em um conselho vinculado ao Ministério da Fazenda.

Em todos esses casos, há apuração de roubo do patrimônio público, uma das origens do patrocínio irregular de eleições no Brasil. Como se diz, a lei é para todos, expressão que inspirou o nome da última fase da Lava Jato, “Erga Omnes”.

BUSCAS E APREENSÕES
Se o Estado tem dúvidas sobre conduta de qualquer pessoa física e jurídica, ele tem o dever de investigá-los. Cabe ao investigado se defender, tendo ele foro privilegiado (direto de quem tem um mandato ser processado e julgado em cortes superiores) ou não.

Claro que não pode haver excesso. Quando existir, deve ser denunciado, com fatos e provas, e punido.

Na semana passada, a polícia pediu à Justiça autorização para fazer buscas e apreensões em diversos locais onde poderia haver documentos sobre a atuação do empresário Benedito Rodrigues, o Bené, com quem Fernando Pimentel tem relações pessoais.

Um desses pedidos era para entrar na residência oficial do governador. Um ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), apesar de ter autorizado outras diligências, negou esta. Revoltado, Pimentel acusou, com base no pedido jamais concretizado e no vazamento de detalhes da apuração, a PF de cometer “arbitrariedades”.

ARBITRARIEDADE?
A polícia pôs as mangas de fora por pedir uma diligência dentro da lei? Arbitrariedade é perseguir, grampear sem permissão da Justiça e entrar na casa dos outros sem mandado.

Quanto aos vazamentos, o governador precisa provar que ele foi orquestrado pela PF para não cair no discurso vazio tão comum entre aqueles poderosos que, submetidos a escrutínio, começam a gritar antes de dar explicação. A lei, afinal, é para todos.
Claro que a polícia e o Ministério Público devem sempre ser objeto de supervisão dos órgãos de controle, da imprensa e do cidadão, mas não se pode impedi-los de tentar desvendar o que obscuro está pelo cargo que se ocupa.

A reclamação de Pimentel ampliou o coro de quem pede a demissão no Ministério da Justiça. Mais uma vez, Dilma Rousseff deve dar de ombros. Seus principais ministros dizem que, se depender dela, ele fica.

• Tribuna da Internet

OS TRAÍRAS DO PSDB. TUCANO É UMA AVE QUE SOFRE DE INCONTINÊNCIA INTESTINAL.

Há bem pouco tempo o senador Álvaro Dias, um das lideranças mais importantes do PSDB, desempenhou aquele papelão na defesa do nome do petista Luiz Fachin. Como se não bastasse essa enorme desfaçatez agora cinco deputados do PSDB foram os artífices da derrubada da redação da maioridade penal, naquela sessão tumultuada do último dia 30 de junho, conforme noticia o jornalista Gabriel Castro, da sucursal da revista Veja em Brasília:

 

 

Faltaram cinco votos para que a proposta que reduz a maioridade penal fosse aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira. O resultado seria diferente se a bancada do PSDB tivesse votado unida em torno da orientação do partido. A sigla foi parte fundamental do acordo que deu forma ao texto apreciado em plenário. Mas cinco parlamentares da sigla marcaram voto "não": Max Filho (ES), Mara Gabrilli (SP), João Paulo Papa (SP), Eduardo Barbosa (MG) e Betinho Gomes (PE).

 

 

 

Portanto, não dá para contornar isso de maneira nenhuma. Não sé à toa que o PSDB escolheu como emblema do partido o tucano, que é uma ave que sofre de incontinência intestinal.

 

 

Se esse partido fosse realmente decente e sério expulsava esses cinco vagabundos traidores. 

 

 

Lava Jato: Cinco delatores já disseram que doação oficial era propina

18 colaborações premiadas

Cruzamento dos depoimentos confirma pontos-chave da investigação

As investigações da Operação Lava-Jato já contam com 18 colaborações premiadas. Um levantamento feito pelo GLOBO no que foi revelado dos depoimentos em troca de redução de pena — parte de acordos autorizados pela Justiça — revela que muitas informações dos delatores são confirmadas por outros, ajudando o avanço da produção de provas sobre o esquema de desvio de recursos da Petrobras para executivos da estatal, políticos, empresários e lobistas...

Uma das revelações é o suposto pagamento de propinas relacionadas a contratos da estatal por meio de doações eleitorais legais. Pelo menos cinco delatores confessaram à Justiça que abasteceram campanhas com recursos declarados à Justiça Eleitoral em troca de vantagens na Petrobras. O dono da UTC e coordenador do cartel das empreiteiras investigado pela Lava-Jato, Ricardo Pessoa, foi o último dos delatores a confessar esse artifício para abastecer campanhas do PT, PMDB e PSDB.



As coincidências ainda reduzem dúvidas sobre a prática de cartel, que ainda não foi denunciada pelo Ministério Público à Justiça, a utilização de consultorias para disfarçar propinas e, principalmente, o vício de licitações, contratos e aditivos na estatal. Dos primeiros acordos, do ex-diretor Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, ao mais recente, do lobista Milton Pascowitch, as narrativas tendem a coincidir, embora existam contradições.

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Costa e Youssef, por exemplo, divergem em pelo menos oito pontos. Entre eles, sobre um repasse de R$ 2 milhões à campanha de Dilma Rousseff em 2010, a pedido do ex-ministro Antonio Palocci. A defesa dos executivos e empresas exploram essas contradições e combatem a legitimidade da delação. Até a presidente Dilma já criticou dizendo: “não respeito delator”.

Fonte: Por Renato Onofre, O Globo com foto de FÉLIX R./Futura Press / Agência O Globo - 03/07/2015 - - 09:06:27

BLOG do SOMBRA

“Lula é lobista do Petrolão” e “Dilma tira da educação para dar à ditaduras”, acusa deputado

Por Revolta Brasil -

1 de julho de 2015

O deputado estadual do Paraná, Felipe Francischini SD/PR fez severas críticas ao ex-presidente Lula e a Dilma em discurso no plenário da Câmara estadual esta semana.

Para o deputado, denuncias e delações mostram que Lula é lobista do escândalo de propinas da Petrobras. O deputado também alertou para as ações absurdas do governo Dilma pró-ditaduras até mesmo retirando do brasileiro para financiá-las.

Veja o vídeo:

Uma vez bandido sempre bandido! Impulso agressivo fica incontrolável!

Por Revolta Brasil -

2 de julho de 2015

A que ponto chegamos? Durante votação da redução da maioridade penal, o general da reserva do exército brasileiro, Paulo chagas, foi covardemente agredido por militantes contrários ao projeto que reduz a idade penal de 18 para 16 anos.

Confira o breve vídeo feito por uma militante do movimento Revoltados Online com o general logo após o fato:

O posto de general é a mais alta patente militar de um país. No vídeo vimos um general que acabara de ser agredido por militantes que não respeitam a liberdade de expressão e opinião. Se um GENERAL é tratado assim, que o dia os demais da sociedade?

Comentario

Querem continuar matando com impunidade! 

Anônimo

Será que o novo Administrador Regional vai respeitar o que os moradores querem?Ou vai cair no canto da sereia dos empresários que pretendem destruir nosso paraíso?

Associação Park Way Residencial

SMPW Quadra 25, conjunto 01 Lote 2 casa B-

CEP 71.745.501

Oficio PWR 105/2015                                                 Brasília, 14 de junho de 2015.

Ao Ilustríssimo Senhor Jose Joffre 

Chefe de Gabinete do Administrador Regional do Park Way.

Prezado Chefe de Gabinete

Dirijo- me a Vossa Senhoria em nome da Associação Park Way Residencial para cumprimenta-lo pelo cargo de Chefe de Gabinete do Administrador Regional do Park Way. Estou certa de que  desempenhará suas novas funções  com honestidade, integridade e determinação, de modo a conquistar a confiança da comunidade de moradores do Park Way.

2. Recordo a Vossa Senhoria a importância do papel a ser desempenhado pela Administração Regional do Park Way para a preservação  dos espaços verdes,  do silencio, da baixa criminalidade, em resumo da qualidade de vida dos seus habitantes A  relevância ambiental do Park Way,  para a manutenção inclusive da qualidade de vida do DF,  fez com que a RA fosse catalogada como Reserva da Biosfera do Cerrado, protegida pela UNESCO.

3. Como é do conhecimento de Vossa Senhoria, durante os trabalhos da LUOS, realizados em 2012, o Park Way permaneceu incluído na categoria de Residencial Exclusivo por decisão de seus moradores e o senhor, em seu papel de líder, deverá não apenas respeitar a decisão da comunidade como também coibir eventuais transgressões cometidas por infratores, com propostas ilegítimas. 

4. Tenho a certeza de que Vossa Senhoria durante sua gestão priorizará os interesses da comunidade que representa, defendendo os moradores contra todo e qualquer tipo de agressão às propriedades privadas e ao meio ambiente, coibindo  furtos, invasões, grilagem de terras, comercio ilegal,  atividades dissonantes à destinação da RA, como carros de som, casas de festas, etc...

5. Como Vossa Senhoria está ciente, os objetivos da Associação Park Way Residencial estão de acordo com os anseios da comunidade e foram legitimados no relatório final dos trabalhos da LUOS, a saber :

-Manutenção da RA como setor exclusivamente residencial;

-Manutenção das quadras atuais de 01 a 29 sob a Região Administrativa do Park Way .

-Manutenção do atual gabarito de construção, de parcelamento máximo em 8 unidades de no mínimo 2500 metros quadrados;

- Manter a legislação atual de uso e ocupação do solo do Park Way.

6. Além desses objetivos, a Associação Park Way Residencial-- desde a sua criação em janeiro de 2012-- tem procurado conscientizar a população  sobre os riscos de provocar  queimadas, denunciando às  autoridades competentes praticas irresponsáveis como a utilização de churrasqueiras  a carvão para o preparo de frangos assados nas áreas verdes da 14, de fogueiras para o preparo ao ar livre de churrascos na Lagoa do Cedro e em relação aos cuidados com terrenos baldios e lixo. 

7. Ainda no sentido de melhorar a qualidade de vida dos moradores do Park Way foram elaborados durante seus três anos de existência, 104 Ofícios dirigidos às autoridades responsáveis  pelos quais a Associação Park Way Residencial instou o GDF a promover a regularização da Vargem Bonita, a coibir a multiplicação de botecos ilegais, a proibir a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade,  a retirar invasões e impedir a grilagem de terras. Nesse sentido, recebeu com satisfação a  sentença do TJDFT ao Processo número 14.662/91 deferida apenas em 2012, que condenou o DF :

“Condeno o DF a obrigação de fazer consistente na regularização das áreas de proteção ambiental no âmbito da região do Park Way e Vargem Bonita impedindo o prosseguimento de atividades humanas tendentes ao desmatamento de matas de galeria, retirada irregular de terras e cascalho, lançamento de esgoto in natura nos cursos d´água bem como as que impliquem em desacato a lei ambiental. Condeno a obrigação de restaurar as áreas acima citadas afetadas pela atividade humana”...  “Determino ao Distrito Federal que se abstenha de aprovar, promover, licenciar, autorizar, incentivar, licitar, contratar ou de qualquer forma permitir qualquer tipo de regularização de ocupação urbana ou rural, antiga ou recente, parcelamento do solo, obra, edificação, atividade ou empreendimento nas Áreas de Preservação Permanente, Zona de Vida Silvestre, e Áreas Verdes Publicas da APA GAMA Cabeça de Veado salvo no cumprimento de coisa julgada”.

Cordialmente,

Flavia Ribeiro da Luz

Associação Park Way Residencial

Assassinato brutal inspirou redução polêmica de maioridade penal para 10 anos na Grã-Bretanha

Fernando Duarte Da BBC Brasil em Londres

Venables (à esquerda) e Thompson tinham apenas 10 anos quando mataram James Bulger 

 

Mais de 20 anos depois, o assassinato de um menino de dois anos por dois garotos de 10 anos permanece sendo uma das principais referências em discussões sobre maioridade penal na Grã-Bretanha.

O caso oferece interessantes pontos de comparação no debate sobre o tema no Brasil, especialmente depois da redução da idade de 18 para 16 anos ter sido aprovada por uma comissão especial do Congresso, em sessão realizada na noite de quarta-feira.


James Bulger foi raptado em um shopping center de Liverpool e morto, com requintes de crueldade, pelos garotos Robert Thompson e Jon Venables. O caso teve repercussão internacional e causou surpresa em vários países pela decisão das autoridades britânicas de julgar Thompson e Venables em um tribunal comum, em 1993.

Estrutura

Na época, a maioridade penal era de 14 anos. Mas a promotoria conseguiu levar Thompson e Venables a julgamento por tribunal comum porque conseguira provar que a dupla tinha plena consciência de que tinha cometido uma ação extremamente errada.



Cinco anos depois, durante o governo trabalhista de Tony Blair, político que era da oposição durante o caso Bulger e criticara abertamente a estrutura legal vigente, a maioridade penal britânica foi reduzida de 14 para 10 anos de idade.



No entanto, diferentemente do que aconteceu com os assassinos de Bulger, a lei estabelece que crianças e adolescentes de 10 a 17 anos presos e levados ao tribunal por crimes têm direito a tribunais especiais, sentenças mais brandas que as equivalentes para adultos.


E, assim como Venables e Thompson, são mandadas para reformatórios especiais.


Mesmo jovens de 18 anos são enviados para prisões adultas com limite de idade de 25 anos.



No mundo ocidental, apenas Escócia (oito anos), Nigéria e Suíça (sete) têm idade criminal mais baixa.


Leia mais: “Família, escola e Estado falharam com suspeito de crime na Lagoa”, diz educadora de vítimas da Candelária


A ONU critica periodicamente o governo britânico pelo que considera uma faixa etária inadequada, e organizações de defesa dos direitos da criança regularmente tentam forçar uma discussão mais formal no Legislativo.

Na Grã-Bretanha, a maioridade penal é de 10 anos

E mesmo vozes favoráveis ao status quo mostram preocupação. E elas, a de Laurence Lee, advogado de defesa de Venables no julgamento de 1993.

Em entrevista à BBC Brasil, Lee descreveu o julgamento dos meninos como "um circo alimentado pela mídia e por uma sociedade sedenta de vingança".

Mesmo assim, ele defende o patamar de 10 anos para crimes violentos, "porque no mundo de hoje, em que há tanta disponibilidade de informações, crianças dessa idade sabem muito bem a gravidade de um ato como o homicídio, por exemplo".


Mas Lee faz a ressalva de que a maioridade penal "é apenas um número se não for acompanhada de uma estrutura que simplesmente não criminalize crianças ou adolescentes".


"Eles foram tratados como adultos, não tiveram o acompanhamento psicológico necessário e isso os marcou para sempre. Isso, na minha opinião, é o principal ponto na discussão sobre criminalidade juvenil. Se queremos reabilitação ou retribuição. Caso contrário, discutir a maioridade penal é apenas uma questão de números", completa Lee.

Protesto contra a redução da maioridade penal no Brasil

Tal argumento é endossado por um dos mais vocais defensores de uma elevação da idade mínima no país. Richard Garside, diretor do Centro para Estudos Criminais e Jurídicos, acredita que "o primeiro passo é acabar com a ideia de que é preciso viver em extremos".


"Não fazer coisa alguma ou simplesmente prender crianças e adolescentes são medidas que não levam em como baixos níveis de bem-estar social e educação, por exemplo. Isso antes mesmo de discutirmos o absurdo da legislação na Grã-Bretanha, que simplesmente dá poderes para que crianças de 10 anos sejam presas.", diz Garside.


Para o especialista, a maioridade de 10 anos é um disparate diante de outros limites etários impostos para crianças de adolescentes britânicos.


"Na Grã-Bretanha, jovens só podem fazer tatuagens e votar aos 18 anos, e a idade legal de consentimento sexual é 16. São todas decisões baseadas em julgamentos sobre a maturidade intelectual, moral e mental de crianças, então fico sem entender como a mesma lógica não é aplicada ao sistema penal".

Dos mais de 90 mil delitos infanto-juvenis britânicos registrados em 2013/14, apenas 3 mil resultarão em sentenças de prisão

Bem estar a criança x demanda do público por retribuição

Chloe Darlington, porta-voz da Children England, rede britânica de ONGs ligadas aos direitos da criança, vê na baixa idade de responsabilidade criminal um fator que deixa ainda mais vulneráveis crianças em dificuldades socioeconômicas.


"Criminalizar crianças que já vivem em circunstâncias difíceis não é benéfico nem para essas crianças nem para a sociedade. O bem-estar das crianças precisa estar à frente de qualquer demanda do público por retribuição (para algum delito cometido)", diz Darlington.


Como no Brasil, o assunto da maioridade penal é polêmico na Grã-Bretanha e tentativas de mudanças na legislação de 1998 foram travadas no Parlamento Britânico.
O impacto da redução da maioridade penal de 14 para 10 anos é incerto. As estatísticas oficiais mostram delitos cometidos por menores de 18 anos - e não revelam dados de idades específicas.


O mais recente relatório do Ministério da Justiça britânico, diz que cerca de 90.800 delitos foram cometidos por menores de 18 anos no biênio 2013/14. Diz também que menos de 3 mil receberam sentença de prisão.


Entre os casos de crimes cometidos por menores de 14 anos e que viraram notícia, o que mais chamou a atenção, desde o caso Bulger, foi o de dois meninos de 10 e 11 anos de idade condenados a cinco anos de prisão em 2010 depois de um violento ataque contra duas crianças em Doncaster, no norte da Inglaterra.



Os assassinos de Bulger, Thompson e Venables, foram colocados em um programa especial de detenção e enviados para duas unidades especializadas na reabilitação de menores, onde ficaram detidos por oito anos, com acompanhamento psicológico e educacional e o direito de receber visita de parentes.


Ao saírem da prisão, eles e os pais receberam novas identidades e as famílias foram transferidas para diferentes áreas da Grã-Bretanha, depois de receberem ameaças de morte.


Venables, porém, voltou a ser preso em 2010, por distribuir e baixar vídeos de pornografia infantil na internet. Foi solto novamente em 2013, sob nova identidade e com nova relocação.

Projeto Tamar comemora aumento da população de tartarugas marinhas

Criado em 08/06/15 21h19
 
Por Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil Edição:Stênio Ribeiro Fonte:Agência Brasil
 

 

O projeto Tamar, patrocinado pelo Programa Petrobras Socioambiental, está comemorando o aumento da população de cinco espécies de tartarugas marinhas ameaçadas de extinção, que vivem em águas do Brasil – Caretta caretta (tartaruga cabeçuda), Eretmochelys imbricata (tartaruga-de-pente), Chelonia mydas (tartaruga-verde), Lepidochelys olivacea (tartaruga-oliva) e Dermochelys coriacea (tartaruga-de-couro).



“Foi uma alegria grande quando a gente pegou a última estatística”, disse hoje (8) à Agência Brasil o oceanógrafo Guy Marcovaldi, coordenador do Projeto Tamar. Nos últimos cinco anos, essas cinco espécies de tartarugas marinhas aumentaram em 86,7% seu contingente populacional. O grande destaque foi a tartaruga-oliva, encontrada no estado de Sergipe e no extremo norte da Bahia. 


Essa é a menor espécie de tartaruga marinha que aparece na costa brasileira, com peso entre 50 e 60 quilos.



Diferentemente das outras quatro espécies verificadas no Brasil, a tartaruga-oliva atinge a maturidade entre 11 e 16 anos, enquanto as outras começam a se reproduzir entre 20 e 30 anos de idade. A tartaruga de maior peso (700 quilos) é a tartaruga-de-couro, com população restrita ao estado do Espírito Santo.


Nos primeiros 15 anos de vida do Projeto Tamar, que completa 35 anos em 2015, Guy Marcovaldi relatou que foi sendo ampliado o esforço dos biólogos nas praias e multiplicada a ação geográfica. “Nós fomos conquistando novas praias para salvar mais tartarugas”. Nos 15 anos seguintes, houve maior conscientização ambiental, acompanhada de melhores técnicas para salvar e ampliar o número de nascimentos de tartarugas.


Em média, a população de tartarugas vinha aumentando em torno de 1 milhão de animais a cada cinco anos. “E nos últimos cinco anos, dobrou o número de filhotes e de fêmeas desovando, porque aquelas crianças que a gente viu nascer durante todos esses anos se transformaram em adultos e começaram a se reproduzir. Então, teve o que a gente chama em biologia de bloom [proliferação ou explosão]”. Com a última estatística, essa tendência se consolidou.


Nos primeiros cinco anos do projeto, a população de filhotes somava 83 mil tartarugas. No segundo quinquênio, já eram 764 mil, evoluindo no terceiro quinquênio para 1,6 milhão. Entre 1995 e 1999, o número alcançava 2,1 milhões, subindo para 3,1 milhões entre 2000 e 2004, e atingindo 4,5 milhões entre 2005 e 2009. No período recente de 2010 a 2014, “deu um pulo para 8,4 milhões”, disse o coordenador. Isso ocorreu, segundo ele, porque as praias brasileiras começaram a ser repovoadas pelas tartarugas jovens e com muita capacidade de reprodução.


Embora a nova geração de tartarugas marinhas seja um sinal de recuperação das espécies que incidem no Brasil, Marcovaldi salientou que “elas saíram da UTI, mas ainda não tiveram alta. Já não estão para morrer”, fazendo comparação com o ser humano. Isso significa que a curva descendente observada até o final da década de 1980 começou a se reverter e mostrar tendência ascendente, “se afastando da extinção”. 



Nos últimos cinco anos, essa curva “deu uma guinada para cima. Mas ainda não chegou a números que permitam a gente dizer que elas estão livres da ameaça de extinção”.


A população adulta de tartarugas fêmeas no Brasil soma em torno de 20 mil. Guy Marcovaldi estimou que para afastar por completo o risco de extinção, serão necessários “pelo menos” mais 35 anos de trabalho.


Sediado na Bahia, o Projeto Tamar se estende pelos estados de Sergipe, Pernambuco, do Rio Grande do Norte, Ceará, Espírito Santo, Rio de Janeiro, de São Paulo e Santa Catarina.


O coordenador aguarda a próxima estatística, que será divulgada em dois ou três meses, e indicará a reprodução ocorrida no último ano. A tendência, entretanto, só estará visível nos próximos cinco anos, concluiu.


Editor Stênio Ribeiro

Brasil se destaca na reprodução de tubarão-lixa em cativeiro

Meio Ambiente

Criado em 24/06/15 16h59 e atualizado em 24/06/15 16h58

Por Alana Gandra Edição:Stênio Ribeiro Fonte:Agência Brasil

Um casal de tubarões-lixa (Ginglymostoma cirratum) se reproduziu pela segunda vez no Brasil, em tanques situados no Centro de Visitantes do Projeto Tamar, na Bahia. Essa espécie de tubarão está ameaçada de extinção – é ovípara (põe ovos) e tem dificuldade de procriar fora do seu habitat.



O fato, segundo o coordenador do Projeto Tamar, oceanógrafo Guy Marcovaldi, é inédito na América Latina e raríssimo no mundo. “Temos que pesquisar e confirmar se há outros”, ressaltou. O projeto é patrocinado pelo programa Petrobras Socioambiental: Desenvolvimento Sustentável e Promoção de Direitos.



Os dois filhotes machos, batizados de Noah e Sheik, estão em quarentena, mas já podem ser vistos no tanque pelos visitantes. Guy Marcovaldi avaliou hoje (24), em entrevista à Agência Brasil, que a procriação em cativeiro é um fator positivo, “e mostra que nos nossos aquários existem condições favoráveis, onde os animais podem se reproduzir sem estresse”. Ele acentuou que é muito raro um animal se reproduzir sob estresse, e “ás vezes, nem come”. A procriação é o ponto máximo.


Em junho de 2013, o mesmo casal de tubarões gerou nove filhotes, dos quais seis sobreviveram. “Eles agora já estão enormes, com mais de um metro de comprimento”, comentou o oceanógrafo. Ele disse que a fêmea do tubarão apresenta comportamento ainda de reprodução, "inquieta, nadando o tempo todo”. Esta semana, ela até lançou ovos na água, mas estavam inférteis.


De acordo com Guy Marcovaldi, à medida que os ovos vão ficando maduros dentro da barriga da mãe, ela os lança na água, os filhotes rompem então o ovo e nascem. O tubarão-lixa é encontrado em todos os mares tropicais e pode alcançar até quatro metros de comprimento. Não habita áreas frias. No Brasil, ele é achado principalmente no Nordeste, com destaque para a Bahia. O limite de ocorrência é o estado de Santa Catarina. Eventualmente, aparece no Rio Grande do Sul, “mas é raro”, destacou o coordenador do Projeto Tamar.


Marcovaldi salientou que no momento em que o Tamar mostra ao público um animal nascido em cativeiro, ele deixa de ser cobiçado como alimento pelo ser humano.

Segundo ele, “o contato faz com que as pessoas tenham carinho e respeito, e deixem de olhar o tubarão como inimigo ou como comida”.


A reprodução do tubarão-lixa nos tanques do Projeto Tamar será objeto de trabalho científico que envolverá pesquisadores brasileiros e internacionais, e será publicado posteriormente.

Editor Stênio Ribeiro

Saiba mais:

• Pesquisa avalia impactos dos extremos climáticos na Amazônia

Governo brasileiro abriu mão de combater desmatamento, diz Greenpeace

Meio Ambiente

Criado em 30/06/15 16h10

Por Bruno Bocchini Edição:Stênio Ribeiro Fonte:Agência Brasil

A organização não governamental Greenpeace criticou hoje (30) os termos do compromisso assumido pelo governo brasileiro, em acordo bilateral com os Estados Unidos, para acabar com o desmatamento ilegal de florestas e mitigar as causas das mudanças no clima. O documento informa que o Brasil pretende restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030. Não foi definido, no entanto, um prazo para zerar o desmatamento.



“É inaceitável que o compromisso mais ambicioso que Dilma assume para proteção das florestas e combate às mudanças climáticas seja tentar cumprir a lei. Mas foi exatamente isso o que ela fez em aguardada reunião com [o presidente Barack] Obama hoje (30) pela manhã, em Washington (EUA): prometeu fazer o possível para combater o desmatamento ilegal no Brasil, sem dar prazo ou garantia concreta”, diz a nota do Greenpeace.

O governo brasileiro, em vez de defender o desmatamento zero, propõe desmatamento ilegal zero ou o desmatamento líquido zero, o que abriria grande margem aos desmatadores. Enquanto dezenas de governos se comprometeram a zerar suas perdas florestais até 2030, como consta na Declaração de Nova York sobre Florestas, no ano passado – que o governo brasileiro se recusou a assinar, afirma o Greenpeace

“Dilma também prometeu restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030, mas isso é cerca de metade do exigido pelo atual Código Florestal para zerar nosso passivo ambiental”, acrescenta a nota.


Para o Greenpeace, o governo brasileiro, em vez de defender o desmatamento zero, propõe desmatamento ilegal zero ou o desmatamento líquido zero, o que abriria grande margem aos desmatadores. Enquanto dezenas de governos se comprometeram a zerar suas perdas florestais até 2030, como consta na Declaração de Nova York sobre Florestas, no ano passado – que o governo brasileiro se recusou a assinar –, a ONG ressalta ser "vergonhoso que o nível do debate e do compromisso no país ainda sejam tão baixos”.


No acordo assinado hoje pelos dois países, os presidentes destacaram que vão trabalhar em cooperação na geração de energia nuclear segura e sustentável, além de reconhecer a necessidade de acelerar o emprego de energia renovável para ajudar a mover as economias. Os países propuseram a adoção de “ações ambiciosas”, no sentido de atingir, individualmente, 20% de participação de fontes renováveis em suas respectivas matrizes elétricas, até 2030 – além, naturalmente, da geração hidráulica.



“[O governo brasileiro] na verdade, poderia alcançar pouco mais que o dobro disso, segundo dados do Observatório do Clima”, ressalta o Greenpeace. A nota do Greenpeace menciona ainda o "assustador anúncio de uma cooperação nuclear para compartilhar tecnologias de geração ‘seguras e sustentáveis’ entre os dois países”.

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