quarta-feira, 21 de junho de 2017

Folha de S. Paulo – Noruega critica política ambiental de Temer às vésperas de visita oficial / Entrevista / Vidar Helgesen


FABIANO MAISONNAVE
ENVIADO ESPECIAL A OSLO (NORUEGA)

O clima na Noruega tampouco está favorável para o presidente Michel Temer (PMDB), que desembarca em Oslo nesta quinta-feira (22) para uma viagem de dois dias.
Insatisfeito com o salto no desmatamento nos últimos dois anos, o principal doador internacional para projetos na Amazônia questionará o mandatário brasileiro sobre os rumos da política ambiental do país.


O tom da recepção está em carta enviada ao governo brasileiro pelo ministro do Clima e Meio Ambiente norueguês, Vidar Helgesen, na qual demonstra preocupação com propostas como a implantação de regras mais frouxas de licenciamento ambiental e a redução na proteção de unidades de conservação.


Em tom duro raramente usado na linguagem diplomática, o ministro afirmou que "aparenta ser falsa" a dicotomia do debate brasileiro que opõe preservação ambiental ao desenvolvimento econômico.


"O Brasil demonstrou na última década que não é necessário haver uma dicotomia entre expandir a produtividade agrícola e a proteção das florestas. E ainda que seja compreensível a pressão pela execução mais eficiente de investimentos em infraestrutura, tampouco precisa ocorrer à custa de normas ambientais", escreveu.
Em entrevista à Folha em Oslo, Helgesen diz que o Brasil progrediu muito no combate ao desmatamento na última década, mas que vê "tendências preocupantes". "Se o desmatamento cair, haverá fundos noruegueses."

Folha - Como o sr. analisa as recentes políticas brasileiras com relação à floresta?
Vidar Helgesen - Em linhas gerais, a última década é muito positiva. O Brasil criou um exemplo para o mundo combatendo o desmatamento. Mas temos visto um desenvolvimento preocupante nos últimos dois anos. Temos um diálogo muito bom e franco com as autoridades brasileiras sobre o que pode ser feito para voltar ao rumo correto.

A Noruega não está implantando políticas públicas no Brasil, esse papel cabe apenas ao governo brasileiro. A nossa abordagem é baseada apenas em resultados.

Se o desmatamento cair, haverá fundos noruegueses. Caso cresça, haverá muito menos ajuda, porque se trata de honrar resultados baseados em políticas públicas nacionais.


O Brasil é o país que mais recebe de ajuda norueguesa. Qual é a importância do país no contexto global?
O Brasil tem a maior floresta tropical do mundo. Além disso, dado o progresso da última década, estabeleceu um exemplo para outros países. É por isso é que temos um bom diálogo com o Brasil sobre a República Democrática do Congo e outros lugares, esperando ver a repetição de algumas boas práticas.


O Fundo Amazônia é realmente um modelo fantástico para outros países.
Esperamos que o que vimos recentemente no Brasil não venha a alterar a imagem global de um país bem-sucedido no combate ao desmatamento.

Qual será a mensagem para Michel Temer durante a visita?
Será reconhecer as conquistas sólidas do Brasil na última década, ressaltar que vemos tendências preocupantes neste momento e que há iniciativas políticas que podem também ter um efeito adverso na floresta.


Queremos ouvir sua perspectiva sobre isso e, obviamente, vamos ressaltar que, com relação ao financiamento, a Iniciativa Clima e Floresta é baseada em resultados.

Como a opinião pública norueguesa tem reagido à ajuda ao Brasil?
Em geral, há um forte apoio à iniciativa, mas, com os recentes acontecimentos, temos sido cada vez mais questionados sobre como o crescimento no desmatamento no Brasil vai impactar essa iniciativa. Isso não surpreende, estamos investindo um montante significativo nisso. O escrutínio da mídia é uma parte importante da nossa democracia.

Investigações no Brasil têm revelado práticas de corrupção em quase todos os níveis governamentais. Isso é uma preocupação?


A corrupção é uma grande preocupação em geral. Em muitos países onde temos a Iniciativa Clima e Floresta a corrupção é um grande desafio. Estamos lidando com isso por meio de um sistema muito criterioso: seleção de parceria, escrutínio e prestação de contas cuidadosos.

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Programe-se: As comemorações dos 10 anos do ICMBio já começaram


O projeto 10 picos, 10 travessiastambém faz parte das comemorações. Parque Nacional do Pico da Neblina. Foto: Michell Richard Blind
O projeto 10 picos, 10 travessias também faz parte das comemorações de 10 anos do ICMBio. Parque Nacional do Pico da Neblina (AM). Foto: Michell Richard Blind

No dia 28 de agosto, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) comemora 10 anos de criação. O Instituto organizou festividades que se estenderão ao longo do ano, tanto na sede, em Brasília, quanto nas unidades espalhadas pelo País. Além de eventos solenes, estão programadas atividades como o projeto “10 Picos, 10 travessias“, o 1º Fórum Nacional de Reservas Particulares do Patrimônio Natural e também uma Exposição sobre os 10 Anos do ICMBio, que acontecerá ao longo do ano em diversos locais.
Veja abaixo o calendário dos próximos eventos e participe:
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
  • 19/10 – Seminário de Boas Práticas (Basília)
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Veto não resolve destino das áreas protegidas na Amazônia, dizem ONGs

Por Daniele Bragança
Gados dentro da Flona de Jamanxim, em setembro de 2009. Foto: Nelson Feitosa/Ascom Ibama.
Gados dentro da Flona de Jamanxim, em setembro de 2009. Foto: Nelson Feitosa/Ascom Ibama.
Após o próprio presidente Michel Temer anunciar que vetará as duas Medidas Provisórias (MPs) que reduzem ou flexibilizam a proteção de Unidades de Conservação na Amazônia, sete organizações ambientalistas assinaram uma nota contra a possibilidade do governo enviar um projeto de lei, em caráter de urgência, quase idêntico ao texto inicial da proposta que transformou parte da Floresta Nacional (Flona) de Jamanxim em APA (Área de Proteção Ambiental), a mais branda categoria de unidade de conservação, que permite propriedade privada e exploração econômica.
O acordo que garantiu o veto da proposta foi anunciado,  em vídeo, pelo próprio ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, acompanhado do ruralista Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Segundo Sarney Filho, o ICMBio dará parecer técnico para validar quais as áreas da Flona virarão APA, dizendo claramente quais os usos, para que não tenha problema jurídico nenhum e quem já está lá, que continue com o desenvolvimento de suas atividades já existentes.
Para as organizações ambientalistas, tal acordo transfere “do presidente para o Congresso, hoje dominado por parlamentares sem compromisso com a conservação ambiental, a responsabilidade de desproteger essa parcela significativa da floresta amazônica”.

Leia a nota na íntegra:
As Medidas Provisória 756 e 758 reduzem o nível de proteção de quase 600 mil hectares de unidades de conservação (UCs). A MP 756 transforma 480 mil hectares da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, em Área de Proteção Ambiental (APA) e reduz o Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, em 20% de sua extensão original. A MP 758 também transforma 100 mil hectares do Parque Nacional de Jamanxim em APA, também no Pará. A desproteção é incontestável porque a APA é uma categoria de UC que permite o desmatamento, mineração e a venda de terras. Isso vai resultar na regularização de todos que ocuparam terras em seu interior, inclusive alguns dos maiores grileiros e desmatadores da Amazônia.
Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), mais de 67% dos ocupantes da Flona entraram pouco antes ou logo após a criação da área. Devido ao desmatamento decorrente dessa ocupação irregular, a Flona do Jamanxim perdeu 117 mil hectares de floresta, entre 2004 e 2016, gerando uma emissão de 70 milhões de toneladas de CO2.
O clamor pelo veto dessas MPs foi amplo, reunindo pesquisadores, ambientalistas, artistas, governos, órgãos internacionais, setores do próprio agronegócio e o Ministério do Meio Ambiente. O Palácio do Planalto anunciou o veto integral à MP 756 e o veto parcial da MP 758.
Nos últimos dias, veio a público um vídeo onde o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, já anunciava que a Presidência vetaria a MP 756. O problema é que, de acordo com o ministro, será enviado um projeto de lei ao Congresso, em regime de urgência, propondo a transformação daqueles mesmos 480 mil hectares da Flona de Jamanxim em APA. Isso significa que o veto apenas serve para transferir do presidente para o Congresso, hoje dominado por parlamentares sem compromisso com a conservação ambiental, a responsabilidade de desproteger essa parcela significativa da floresta amazônica.
Na semana passada uma série de denúncias na imprensa brasileira e internacional revelaram os reais beneficiados dessa redução da proteção da floresta. Entre eles, estão o empresário Ezequiel Castanha, acusado pelo ministério público de ser um dos maiores desmatadores da Amazônia; Ubiraci Soares da Silva, prefeito de Novo Progresso (PA), devedor de R$ 1,9 milhão em multas por desmatamento; Pedro Cordeiro, apontado como o maior desmatador ilegal da Floresta Nacional Jamanxim; entre outros grileiros que invadiram e desmataram a área para lucrar com sua posterior regularização.
Vale ressaltar que as Medidas Provisórias 756 e 758 foram desfiguradas em sua passagem pelo Congresso. Da mesma forma, é previsível que esse projeto de lei também receba emendas para desproteger outras UCs. A manobra do governo traz de volta a ameaça inicial, com o objetivo de recuperar todo o texto que foi vetado, e a possibilidade de um estrago ainda maior.
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi)
Conectas Direitos Humanos
Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam)
Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon)
Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB)
Iniciativa Verde
Instituto Socioambiental (ISA)
Greenpeace-Brasil
Mater Natura
Processo de Articulação e Diálogo (PAD)
Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem (SPVS)
Uma Gota no Oceano
World Resources Institute (WRI) - Brasil
WWF-Brasil

Caatinga: a penúria financeira das unidades de conservação federais

Por Enrico Bernard e Ana Paula Carneiro de Oliveira
Parque Nacional do Catimbau está no time dos primos pobres: recebeu menos em proporção à área. Foto: Enrico Bernard.
Parque Nacional do Catimbau está no time dos primos pobres: recebeu menos em proporção à área. Foto: Enrico Bernard.
As Unidades de Conservação federais da Caatinga recebem pouco dinheiro, de forma muito inconstante entre anos e desigual entre áreas, existem “primas ricas” e “primas pobres”, tamanho não importa, e o recurso que recebem não é gasto com a conservação da biodiversidade propriamente dita. Estas são as perturbantes conclusões de um estudo nosso recém-publicado onde o orçamento de 2008 a 2014 de 20 Unidades de Conservação federais que cobrem 2,35 milhões de hectares da Caatinga foi analisado em detalhes.
Usando dados oficiais do ICMBio, os valores totais disponibilizados para estas 20 UCs nos sete anos analisados alcançaram cerca de US$ 33 milhões (valores em dólares para que fossem comparáveis com dados de outros países – veja mais abaixo), e variaram de pouco mais de US$ 231 mil em 2008, até cerca de US$ 13.5 milhões em 2011. Em princípio, pode parecer bastante dinheiro. Entretanto, a regularização fundiária de apenas uma UC, o PARNA Serra das Confusões, no Piauí, consumiu cerca de 75% do orçamento total do período. Então, na prática, as 20 UCs contaram com bem menos do que a contabilidade parece indicar.
Analisando as rubricas e as despesas de cada UC, fica constatado que não há padronização de gastos ou de disponibilidade de recursos entre unidades e anos. Em média, os orçamentos interanuais variaram 7,9 vezes. Quinze das 20 UCs tiveram aumento orçamentário entre 2008 e 2014. Mas isso não quer dizer obrigatoriamente que a situação orçamentária destas áreas seja boa. Por exemplo, a maior variação observada foi a do orçamento do Monumento Natural do Rio São Francisco, onde no ano de 2010 foram gastos R$ 415,00 e no ano seguinte, R$ 68.806,34. Embora tenha havido uma variação de 165 vezes, o maior orçamento não representa uma quantia alta para a gestão de uma área de 26 mil hectares.
Observamos ainda que a partir de 2012 uma tendência geral de prover as UCs com orçamentos crescentes foi interrompida e revertida, tornando o cenário financeiro instável. Acreditamos que a situação orçamentária atual é ainda pior frente aos cortes de recursos impostos ao Ministério do Meio Ambiente de 2014 para cá. Ainda assim, nove UCs receberam valores bem acima da média por hectare. Estas foram as “primas ricas”. Já outras nove UCs, as “primas pobres”, receberam bem abaixo da média. E esqueça o ditado machista: entre as UCs da Caatinga tamanho não é documento. As pequeninas FLONAs de Palmares (168 hectares), no Piauí, e de Açu (218 hectares), no Rio Grande do Norte, as duas menores entre todas, receberam proporcionalmente por área muito mais dinheiro que as demais.
“Esta grande variação certamente expõe os gestores destas UCs a um exercício constante de contabilidade, de priorização e de abandono de atividades iniciadas ou planejadas, com cortes severos de despesas de um ano para o outro”.
A enorme variação de recursos entre anos e áreas aponta para algo que todo mundo já sabe: uma falta de padronização orçamentária por parte do governo federal. Esta grande variação certamente expõe os gestores destas UCs a um exercício constante de contabilidade, de priorização e de abandono de atividades iniciadas ou planejadas, com cortes severos de despesas de um ano para o outro. Tais variações podem criar ainda situações onde o dinheiro para rubricas específicas que não existia em um ano torna-se extremamente abundante em outro, exigindo seu gasto imediato sob o risco de devolução do dinheiro sem ter sido totalmente usado. Na sua essência, tanto o primeiro quanto o segundo cenário refletem má gestão financeira.
Mas agora começam as notícias ruins. Muito ruins. Excluindo-se gastos com regularização fundiária, as 20 UCs receberam em média US$ 0.50 por hectare por ano. Mesmo computando estimativas de salários, o orçamento médio alocado para estas 20 UCs é cerca de 13 vezes inferior aos valores apontados pelo próprio Ministério do Meio Ambiente como necessários ao funcionamento básico de uma unidade de conservação no Brasil, cerca de 1.5 vezes inferior ao gasto médio global, até 5 vezes abaixo do gasto médio em parques da América Latina e África, e até 72 vezes inferior ao gasto médio na União Europeia.
Mas o mais impactante foi a constatação de como os recursos recebidos estão sendo prioritariamente gastos. Excluindo-se os 75% gastos com regularização fundiária no PARNA Serra das Confusões, aproximadamente 62% do orçamento que restou foram para o pagamento de vigilância patrimonial ostensiva. Sim, alarmantemente, no período analisado, o maior gasto do ICMBio para com as UC da Caatinga foi o guarda que vigia o escritório. É necessário esclarecer que vigilância patrimonial ostensiva não deve ser confundida com as atividades de fiscalização ambiental, atribuição dos analistas capacitados lotados ou não na UC. Assim, considerando que algumas UCs da Caatinga têm áreas de milhares de hectares, na prática não há garantia que o pagamento do guarda do escritório esteja sendo revertido em benefícios para a conservação da biodiversidade e da integridade física destas áreas, como a prevenção, por exemplo, de desmatamento ou caça dentro delas. Para exemplificar, os gastos com vigilância na menor UC estudada (FLONA de Palmares, 168 ha) foram quase o dobro do gasto em áreas muito maiores, como o PARNA Chapada Diamantina (152.141 ha) ou a APA Chapada do Araripe (972.590 ha).
“(...) o valor gasto com vigilância patrimonial ostensiva aumentou quase 80 vezes entre 2008 e 2014; em 2008 apenas duas UC haviam acionado esta rubrica, em 2014 foram 15 UCs”.
É interessante notar ainda que algumas das UC que acionaram a rubrica de vigilância patrimonial ostensiva não dispõem de sede física ou escritório. Diante desta constatação, é provável que ou a função de vigilante patrimonial não esteja sendo cumprida como descrita, ou que os contratados estejam na prática exercendo outras funções nestas UC. Outros dados interessantes: o valor gasto com vigilância patrimonial ostensiva aumentou quase 80 vezes entre 2008 e 2014; em 2008 apenas duas UC haviam acionado esta rubrica, em 2014 foram 15 UCs; cerca de 40% dos gastos com vigilância foram nos PARNAS Ubajara e da Serra da Capivara (neste último talvez merecidamente em função de seu sistema de guaritas de vigilância).
Estudos ao redor do mundo apontam que a gestão efetiva de uma área ou de um sistema de áreas protegidas só é possível a partir da disponibilidade regular de recursos financeiros. A redução de recursos para áreas protegidas não é uma exclusividade do Brasil ou da Caatinga, mas infelizmente uma tendência mundial. O ICMBio tem enormes desafios, pois além de administrar um dos maiores sistemas de áreas protegidas do mundo, também sofreu e sofre com a instabilidade financeira e política recente no Brasil. Entretanto, nossa análise expõe o abismo financeiro experimentado especialmente pelas UCs da Caatinga: alarmantemente recebem menos até mesmo que a média global – que já é baixa. A comparação com parques europeus chega a ser desoladora. Isso certamente contribui para que, na prática, algumas UCs da Caatinga funcionem como “parques de papel”. Não por acaso, de acordo com o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, das 20 UC estudadas 12 não possuem conselho gestor, 11 não possuem plano de manejo, 10 não apresentam o mínimo de infraestrutura e apenas sete recebem visitantes. Todas estas atividades demandam recursos financeiros. E a calamitosa falta destes põe em risco a efetividade e integridade destas UCs.
A situação atual geral das UCs no Brasil é bastante preocupante, com fortes ataques aos nossos parques e reservas. Não é exagero dizer que todo o sistema de áreas protegidas já existente no Brasil está sob ameaça. Esforços de décadas podem ser comprometidos e acordos e metas descumpridos. Um exemplo é a Meta 11 de Aichi – cujo tratado o Brasil é signatário- e que prevê que até 2020 devem ser preservados pelo menos 17% dos ecossistemas terrestres e 10% dos marinhos através de sistemas eficazes de áreas protegidas. Embora a cobertura total de áreas protegidas terrestres brasileiras ultrapasse a meta, a cobertura marinha está bem abaixo de 10% de proteção. Porém, o Governo brasileiro tem metas nacionais que são mais ambiciosas que aquelas estabelecidas em Aichi. A resolução CONABIO 6/2013, que dispõe sobre as Metas Nacionais de Biodiversidade para 2020, estabelece valores mínimos de 30% para a Amazônia e de 17% para os demais biomas terrestres. Assim, quando considerada a representatividade dentro de cada bioma, todos menos a Amazônia estão aquém da proteção pretendida. Com cerca de 7,5% de proteção – mas cerca de só 1% de proteção integral- a Caatinga está bem, mas bem longe da meta de 17%.
“Mas há ainda uma forma mais sutil, lenta e que frequentemente passa despercebida do grande público: Matá-las aos pouquinhos, de inanição, estrangulando seus recursos, e deixando-as sem gestores, e mais frágeis e vulneráveis à caridade de quem as detesta”.
Há diferentes maneiras de se acabar com uma área protegida. Há abordagens explícitas e rápidas como as Medidas Provisórias recentemente tentadas pelo nosso Poder Executivo. Há também as falhas grotescas de comando e controle por parte dos órgãos ambientais, como acontece no Maranhão. Ou transformá-las em moeda de troca por licenças de usinas, como aconteceu em Rondônia. Mas há ainda uma forma mais sutil, lenta e que frequentemente passa despercebida do grande público: Matá-las aos pouquinhos, de inanição, estrangulando seus recursos, e deixando-as sem gestores, e mais frágeis e vulneráveis à caridade de quem as detesta. Será este o destino das UCs federais da Caatinga?
P.S. Há algumas semanas o ICMBio, em parceria com o IPÊ, disponibilizou uma nova base de dados sobre as UCs brasileiras. Essa iniciativa de transparência e acesso à informação deve ser parabenizada. A maior dificuldade que tivemos em nossa pesquisa foi obter dados sobre o número exato de servidores lotados em cada UC e seus respectivos salários e gratificações. Essas são informações necessárias para o correto cálculo do valor total investido em cada unidade pelo ICMBio. De fato, a publicação de nosso artigo na Biotropica atrasou por vários meses, pois alguns dos revisores científicos apontaram que esta era uma informação crucial para a pesquisa. O processo de busca dessas informações de forma fidedigna foi muito frustrante e após esgotarmos as possibilidades tivemos que usar uma estimativa disponível em uma fonte alternativa. Se tivéssemos tido acesso a esta nova base de dados há pelo menos um ano, certamente nosso artigo teria sido publicado em janeiro de 2017.

“Continuamos de olho”, responde Gisele Bündchen sobre mensagem de veto de Temer

Por Sabrina Rodrigues
Gisele Bündchen, embaixadora da boa vontade da ONU, visita a Green Nation Fest, no Rio. Foto: Sebástian Freire/Flickr.
Gisele Bündchen, embaixadora da boa vontade da ONU, visita a Green Nation Fest, no Rio. Foto: Sebástian Freire/Flickr.
O  vídeo do Ministro do Meio Ambiente comunicando que o presidente vetaria às Medidas Provisórias nº 756 e 758,  que reduzem ou flexibilizam a proteção de Unidades de Conservação na Amazônia, já havia sido amplamente divulgado quando o presidente Michel Temer anunciou, via twitter, que havia assinado os vetos. A mensagem foi direcionada à modelo Gisele Bündchen, que encabeçou a campanha feita pelo WWF-Brasil pelos vetos.
“Obrigada por vetar as MPs Exmo Sr. Presidente Michel Temer mas continuamos de olho!” E continua com uma longa mensagem "printada" na sua rede social em que diz:“Embora o veto das Medidas Provisórias (MPs) tenha sido uma vitória e tenha evitado a redução de florestas na Amazônia e Mata Atlântica nesse momento, o risco ainda poderá voltar na forma de Projeto de Lei (PL). Não podemos aceitar retrocessos nas políticas socioambientais do nosso país, seja em forma de MPs ou de PL. Pois a nossa vida depende da saúde do nosso planeta!”, publicou Gisele.
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O engajamento de celebridades como Gisele Bündchen, Leonardo DiCaprio e Fafá de Belém pelo veto foi fundamental para que o assunto ganhasse projeção para além dos fóruns ambientalistas e páginas especializadas, como ((o))eco.

Vídeo registra a soltura de micos-leões-dourados no Parque Estadual da Costa do Sol


Mico-leão-dourado. Foto: Bart Van Drop/WikiParques

Ontem à tarde (19/06), uma equipe de guarda-parques do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), com apoio do Instituto Ambiental Phenix de Animais Silvestres (IAPAS), realizou a soltura de duas fêmeas de micos-leões-dourados no Parque Estadual da Costa do Sol (RJ). Os animais haviam sido resgatados pelo IAPAS, localizado em São Pedro da Aldeia, onde receberam cuidados veterinários especializados para garantir que estavam em condições de saúde adequadas para serem reintroduzidos ao seu habitat.
Segundo especialistas, o fato dos micos serem fêmeas facilita a sua devolução ao ambiente silvestre, pois os machos alfas das famílias de micos costumam ser mais receptivos a elas. A ação foi orientada pela equipe do Centro de Primatologia do Rio de Janeiro.
A espécie ameaçada de extinção é endêmica da Mata Atlântica do Rio de Janeiro. Atualmente, as populações de mico-leão-dourado estão concentradas na porção central do estado, onde está a Reserva Biológica Poço das Antas (RJ), um dos maiores refúgios da espécie. O Parque Estadual da Costa do Sol, onde foi feita a soltura, está localizado entre os municípios litorâneos de Cabo Frio e São Pedro da Aldeia, dentro do radar de ocorrência dos micos.
Veja o vídeo do momento da soltura:https://youtu.be/Ce9hc629xM0