Publicação reúne 381 espécies descobertas na Amazônia

Por Sabrina Rodrigues

quarta-feira, 30 agosto 2017 20:52

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Macaco zogue-zogue-rabo-de-fogo (Plecturocebus miltoni): Macaco da espécie 'zogue-zogue' foi

 encontrado em unidades de conservação, segundo pesquisador. Foto: Júlio Dalponte.

São 216 novas espécies de plantas, 93 de peixes, 32 de anfíbios, 19 de répteis, uma ave, 18 mamíferos e dois mamíferos fósseis relatados entre 2014 e 2015 na Amazônia brasileira. Esse é o resultado apresentado nesta quarta-feira (30) pelo Instituto Mamirauá e pelo World Wide Fund (WWF-Brasil). O relatório Atualização e Composição da lista Novas Espécies de Vertebrados e Plantas na Amazônia (2014-2015) registra a descoberta de mais de mais de 300 espécies na Amazônia.


Essa é a terceira edição do relatório que traz o levantamento das espécies da Amazônia descritas por pesquisadores de várias partes do Brasil e do exterior. Para a produção do relatório, foram considerados os limites da Amazônia Hidrográfica, a Amazônia Ecológica e a Amazônia Política como área de amostragem.


A publicação reúne espécies como macaco zogue-zogue-rabo-de-fogo (Plecturocebus miltoni), o boto Inia Araguaiensis e o pássaro Poaieiro-de-Chico Mendes (Zimmerius chicomendesi). Grande parte dos registros foi feito dentro de áreas protegidas.


O lançamento do estudo acontece em razão do Dia da Amazônia, comemorado no dia 5 de setembro e representa um material relevante na identificação da vasta biodiversidade da região e a importância do conhecimento da biodiversidade da Amazônia para a identificação de áreas ou espécies. "Para a conservação das espécies, é necessário saber quais são, quantas são e a sua distribuição. Essas são informações fundamentais para garantir que os processos ecológicos e evolutivos sejam compreendidos e permaneçam, de modo a assegurar a sobrevivência das espécies", disse João Valsecchi do Amaral, diretor Técnico-Científico do Instituto Mamirauá.


O termo "nova espécie" é utilizado no meio científico para oficializar o registro de descrição de uma espécie antes desconhecida pela ciência. A publicação científica com a descrição de uma nova espécie traz informações de taxonomia, detalhando características da espécie e também do local onde foi encontrada.


Apesar da excelente notícia, o relatório aponta para uma preocupação. O texto destaca que existe uma lacuna de conhecimento sobre a real diversidade da Amazônia. O documento revela também a carência de especialistas e taxonomistas, profissional que classifica os seres vivos e que é preciso investimento na área. "Nós precisamos ter garantia de recursos, sejam humanos, de infraestrutura e de financiamento, para as pesquisas. Idealmente, um forte programa para o levantamento da biodiversidade na Amazônia deveria ser mantido a longo prazo. Esforços deveriam ser realizados para a formação de mais profissionais em taxonomia e fortalecimento das instituições de pesquisa que realizam esses levantamentos", reforçou João Valsecchi.


Os pesquisadores que participaram da produção da publicação entendem que a criação de unidades de conservação é uma das formas de se combater os resultados negativos das transformações que a Amazônia vem sofrendo e a descrição de novas espécies e a divulgação dos resultados científicos podem contribuir para atrair a atenção do poder público para a importância da Amazônia e a necessidade de um conhecimento mais abrangente da sua biodiversidade.

Parente da espécie descoberta - Pacarana (Dinomys branickii) no zoológico do Parque Ambiental 

Chico Mendes, Rio Branco. Foto: Leonardo Kerber

Biodiversidade Amazônica sob ameaça pela contaminação de mercúrio

29 Agosto 2017   |   

 

Um estudo realizado pelo WWF-Brasil e ICMBio em 2015, e publicado em 2017, avaliou o nível de contaminação por mercúrio em espécies de peixes no interior e entorno do Parque Nacional do Tumucumaque e da Floresta Nacional do Amapá. Do total de animais amostrados (187), 151 dos peixes (81%) tiveram níveis de mercúrio detectados. Indivíduos de 5 das 8 espécies mais consumidas pelos habitantes da região excederam o limite estabelecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que é de 0.5 μg.g⁻¹. Entre os rios amostrados, animais capturados nos rios Araguari, Tajaui e Mutum apresentaram a maior média de concentração de Hg.

A alta contaminação é resultado do uso indiscriminado de mercúrio na mineração de ouro em pequena escala, que cresceu dramaticamente na região norte da Amazônia nas duas últimas décadas, especialmente na área de fronteira entre Suriname e Guiana Francesa. Essa região é única, integra a ecorregião conhecida por Escudo das Guianas, que cobre aproximadamente 250 milhões de hectares, e que contém um dos últimos remanescentes gigantescos de floresta tropical do planeta.

Existe ainda um agravante, o limite estabelecido pela legislação brasileira para peixes predadores, os quais são definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 1mg/kg, é o dobro do estabelecido pela OMS, adotado como referência nesse estudo. “Tal limite só faria sentido se associados a uma baixa taxa de consumo diário, o que não ocorre de fato. Esse é um tema polêmico, já que considerar algum nível de Hg como “seguro” para o organismo humano é questionado por diversas instituições e cientistas mundo afora”, revela Paulo Basta, pesquisador da escola nacional de Saúde - FioCruz.

“Esse foi apenas o início de uma iniciativa de longo prazo que visa avaliar potenciais impactos do mercúrio na biodiversidade local e nas populações ribeirinhas no norte da Amazônia, especialmente no estado do Amapá, incluindo as etnias indígenas locais. O objetivo é “contribuir com geração de conhecimento científico que possa balizar políticas públicas e ações coordenadas nos níveis estadual e federal para reduzir os impactos negativos na biodiversidade e na vida das pessoas”, explica Marcelo Oliveira, especialista de conservação do WWF-Brasil e coordenador do projeto.

As coletas que se restringiram a apenas duas unidades de conservação do estado serão ampliadas para 9 áreas protegidas (veja quadro), totalizando uma área de quase 6,5 milhões de hectares. Segundo o coordenador do Programa Amazônia, Ricardo Mello ”os resultados alarmantes requerem uma força tarefa tratando do tema”. Para isso, um grupo de trabalho formado por WWF, ICMBio,  IEPÉ, FIOCRUZ, IEPA, UFRJ, UNIFAP e PUC Rio vai iniciar uma nova fase do projeto já no segundo semestre de 2018. O objetivo será integrar analises ambientais (amostras atmosféricas, de solo, sedimentos, e de peixes) a um diagnóstico amplo da situação de saúde das populações tradicionais dessa região. Pesquisadores da FIOCRUZ realizarão além da avaliação de risco da contaminação por mercúrio em populações tradicionais, a estimativa da prevalência de doenças transmissíveis e não transmissíveis.

“ Esperamos com esse estudo cooperar com a elaboração de um plano de ação regional participativo para redução dos impactos do mercúrio advindos da atividade garimpeira no estado do Amapá e também subsidiar governos na implementação da Convenção de Minamata”, explica Ricardo Mello.

O mercúrio é um metal pesado, altamente tóxico, e seus compostos tem como alvo primário de toxicidade no organismo humano o metabolismo celular, ocasionando distúrbios principalmente no sistema nervoso central, nos rins e no sistema cardiovascular. Apesar de estar presente na natureza, os níveis altos desse elemento estão quase sempre relacionados ao seu uso no garimpo de ouro. Quando o mercúrio é queimado, no processo de separação do ouro, ele pode se espalhar por quilômetros através da atmosfera. As principais vias de contaminação são a exposição direta, por meio do contato dérmico e a inalação nos garimpos e a ingestão de peixes contaminados. A contaminação por mercúrio é um problema crescente em todos países Amazônicos e atualmente afeta direta ou indiretamente dezenas de milhares de pessoas.


No Amapá não é difícil encontrar pessoas contaminadas pelo metal. No garimpo do Lourenço (garimpo secular supostamente regularizado), por exemplo, relatos de garimpeiros atestando tremedeiras constantes e outros quadros clínicos mais graves comprovam que anos lidando com a atividade trouxeram sequelas irreversíveis. A crise econômica e o alto preço do ouro aquece ainda mais esse mercado. Nos últimos dois anos, a Policia Federal realizou diversas apreensões de ouro ilegal. Parafraseando um antigo ditado: onde há ouro há mercúrio!
 

Parque Nacional  Montanhas do Tumucumaque	3.865.143
Reserva Biológica Lago Piratuba	395.000
Floresta Nacional do Amapá	412.000
Parque Nacional do Cabo Orange	619.000
Estação Ecológica de Maracá Jipioca	72.000
Terra Indígena Uaçá	470.164
Terra Indígena Wajãpi	607.017
Terra Indígena Juminá	41.601
Terra Indígena Galibi	6.689
	6.488.614

 

© © Zig Koch / WWF

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• Nenhum hectare a menos

Mineração é motivo para reduzir áreas protegidas também no sudoeste do Pará

31 Agosto 2017   |   0 Comments

 

 

Não é só na região da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), entre Pará e Amapá, que áreas protegidas estão sob ataque para beneficiar a mineração. A Floresta e o Parque Nacional de Jamanxim, no sudoeste do Pará, também estão na mira.

Após o governo apresentar ao Congresso em regime de urgência o Projeto de Lei (PL) 8107/17 para reduzir a proteção de Jamanxim, deputados propuseram 12 emendas, ampliando a área afetada e tornando a proposta ainda pior: cerca de um milhão de hectares de áreas protegidas pode ser perdido – quase duas vezes o território do Distrito Federal.

"Isso reforça a nossa tese de que não temos atualmente no Congresso um ambiente que permita um debate qualificado, baseado em argumentos técnicos e consulta pública à sociedade para que as tomadas de decisão favoreçam de fato um desenvolvimento ambientalmente sustentável e socialmente justo para a Amazônia" afirma Mariana Ferreira, coordenadora de Ciências do WWF-Brasil.

Tudo isso para beneficiar invasores de terras públicas, desmatadores, madeireiros ilegais, garimpeiros e até mesmo mineradoras que estão de olho na região paraense da BR-163. Essa área é historicamente marcada pela ação de grileiros, conforme demonstrado em diversas operações de fiscalização realizadas pelo Ibama e por outros órgãos, entre 2008 e 2016 (Boi Pirata, Castanheira, Rios Voadores, Onda Verde, entre outras).

O alerta foi dado por 11 redes e organizações socioambientais: Grupo de Trabalho pelo Desmatamento Zero, Coalizão Pró-UC, Greenpeace Brasil, Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Instituto Socioambiental (ISA), Rede Pró-UCs, The Nature Conservancy (TNC) Brasil e WWF-Brasil.

As ONGs assinaram em conjunto uma nota técnica dizendo que a alteração dos limites de Jamanxim se junta a outras medidas do presidente Temer que enfraquecem a política ambiental para conter o aumento do desmatamento na Amazônia. “A redução da Flona do Jamanxim faz parte de uma estratégia mais ampla de desmonte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o SNUC, e da legislação ambiental”, informa a nota.

Confira aqui a nota completa

O texto original do PL pretende reduzir a Flona de Jamanxim em 354 mil hectares, mas as emendas retalham mais três Unidades de Conservação. Na Flona de Jamanxim, dentro da área que se pretende transformar em APA - categoria de Unidade de Conservação que pode abrigar propriedades privadas e atividades agropecuárias – há 125 processos minerários.

A parte da Flona de Itaituba II a ser transformada na APA Trairão contém 27 processos minerários, abrangendo mais de 137 mil hectares ou 90% de sua área. A parte do Parque Nacional (Parna) de Jamanxim – a ser transformada na APA Rio Branco (101 mil hectares) – apresenta cobertura florestal extremamente preservada (99%), mas sofre com atividade garimpeira ilegal. Entre os minérios mais procurados, estão o ouro e diamante.

No caso do Parque Nacional do Jamanxim a redução da proteção é extremamente grave porque vai estimular o desmatamento na última faixa de floresta remanescente que conecta as bacias do Xingu e Tapajós, uma das regiões com maior biodiversidade na Amazônia. “O desmatamento nessa região vai acelerar a fragmentação da floresta amazônica, comprometendo não apenas a biodiversidade, mas também o papel que a floresta desempenha na regulação climática e na manutenção do regime de chuvas”, diz a nota das ONGs. 

"Vale lembrar que o Parque Nacional do Jamanxim é uma das UCs apoiadas pelo Programa Arpa, um programa do governo federal, estados e demais parceiros em prol da conservação de 60 milhões de hectares da Amazônia brasileira. Muitos recursos já foram investidos para a estruturação dessas unidades", ressalta Mariana Ferreira.

Mais desmatamento e grilagem

De acordo com as organizações, se o PL for aprovado, o desmatamento na região alcançaria aproximadamente 202 mil hectares de floresta até 2030. Isso representaria uma emissão de aproximadamente 70 milhões de toneladas de gás carbônico. O Brasil estaria, literalmente, queimando US$ 350 milhões, tomando-se o valor de US$ 5 por tonelada de carbono que o Fundo Amazônia adota.

A justificativa do governo de que a redução da área atenderia a pequenos produtores rurais tampouco se sustenta. Na Flona Jamanxim, o tamanho médio das áreas requeridas para a regularização é de 1.700 hectares, ou seja, quase 23 vezes o que seria um lote de 75 hectares que caracteriza uma propriedade da agricultura familiar naquela região.

Conforme a nota, as emendas ao PL representariam, ainda, um subsídio de pelo menos R$ 1,4 bilhão a grileiros, que poderiam regularizar áreas ilegalmente ocupadas por valores até 90% menores que os praticados no mercado.

Medidas provisórias

Desde o final de 2016 Michel Temer vem tentando reduzir a Flona do Jamanxim, inicialmente por meio de Medidas Provisórias (MPs 756 e 758) e agora por projeto de lei. A novela das MPs, lançadas e vetadas por Temer, chegou a um final: na noite desta quarta-feira (30), o Congresso manteve o veto às medidas.

Mas foi por pouco. Os vetos eram mesmo só para Norueguês ver. Um jogo de cartas marcadas.

Quase 600 mil hectares de áreas protegidas na Amazônia e na Mata Atlântica estavam em risco de serem liberadas para acomodar, em sua maioria, ocupações irregulares em Jamanxim e até mesmo no Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina – uma das emendas inseridas na medida como jabuti durante a análise do Congresso.

Segundo as ONGs, a redução de florestas “virou moeda de troca” entre o governo e parlamentares da bancada ruralista.

Em julho, campanha contra a redução de áreas protegidas também ganhou o reforço do jornalista e apresentador Marcelo Tas e do diretor e ator peruano radicado no Brasil, Enrique Díaz, que participaram de um vídeo no qual criticam a proposta (assista aqui)

O Globo – Governo recua e adia fim da reserva / Capa

Por Manoel Ventura, Vivian Oswald e Eduardo Barretto

Governo suspende por 120 dias efeitos do decreto que liberou área na Amazônia à mineração

Após polêmica provocada pela liberação, por decreto, de área na Amazônia para mineração, o governo decidiu suspender por 120 dias os efeitos da medida. O objetivo, segundo o Planalto, é promover um “amplo debate” com a sociedade. -

BRASÍLIA E PEQUIM- Após a forte repercussão negativa causada pela decisão do presidente Michel Temer de extinguir, por decreto, a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), liberando uma área de 47 mil quilômetros quadrados para exploração mineral na Amazônia, o governo recuou e decidiu suspender por 120 dias os efeitos do decreto, para realizar “um amplo debate com a sociedade”. Em nota divulgada na noite de ontem, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que o ministro Fernando Coelho Filho “determinou a paralisação de todos os procedimentos relativos a eventuais direitos minerários na área da Renca”.

Agora, segundo Minas e Energia, as “medidas concretas” que o decreto prevê estão em suspenso. “A partir de agora o Ministério dará início a um amplo debate com a sociedade sobre as alternativas para a proteção da região. Inclusive propondo medidas de curto prazo que coíbam atividades ilegais em curso”, informa a nota da pasta.

Segundo o MME, a suspensão dos efeitos não significa a revogação do decreto.

A pasta diz que a decisão de suspender os efeitos do decreto é em respeito às “manifestações da sociedade”: “Essa iniciativa se dá em respeito às legítimas manifestações da sociedade e à necessidade de esclarecer e discutir as condições que levaram à decisão de extinção da Renca”. 

TEMER, EM PEQUIM: ‘PRESERVAÇÃO ABSOLUTA’ Uma portaria interministerial deve estabelecer as diretrizes da suspensão do decreto. A partir de agora, a pasta de Minas e Energia promete iniciar “um amplo debate” sobre o assunto.

“No prazo de 120 dias, o Ministério apresentará ao governo e à sociedade as conclusões desse amplo debate e eventuais medidas de promoção do seu desenvolvimento sustentável, com a garantia de preservação”, diz a nota do MME.

Os efeitos do decreto já estão suspensos, devido a uma decisão liminar da Justiça Federal em Brasília, concedida na quarta-feira.

A decisão do MME de suspender os efeitos do decreto ocorreu algumas horas depois de o presidente Temer afirmar, em Pequim, que a liberação da reserva para mineração garantiria a “preservação absoluta” das áreas ambientais e indígenas da Renca.

— Vocês sabem que lá havia uma exploração clandestina, ilegal, do minério. Vocês verificaram que, pelo decreto que foi expedido, há preservação absoluta de toda e qualquer área ambiental e área indígena, e o que há é uma regularização daquela exploração que se faz naquela região. Nada mais do que isso. É de uma singeleza ímpar — afirmou Temer depois de se reunir com empresários chineses em Pequim. 

PGR: FIM DA RESERVA LEVARÁ A DESMATAMENTO Criada em 1984, no fim da ditadura militar, a Renca fica entre o Amapá e o Pará e tem uma área equivalente à do estado do Espírito Santo. Na região da reserva estão sete unidades de proteção ambiental e duas terras indígenas. O primeiro decreto extinguindo a Renca foi publica “Ou do na semana passada. Porém, devido à repercussão negativa da decisão, o governo decidiu editar novo decreto, esclarecendo como será feita a pesquisa mineral na antiga Renca, mas mantendo a decisão de extinguir a reserva.

A extinção da Renca criou grande repercussão nas redes sociais, com atores, modelos e cantores, como Gisele Bündchen, Cauã Reymond e Ivete Sangalo, lançando campanhas pela preservação da área.

O decreto é polêmico até dentro do governo. O Ministério do Meio Ambiente deixou claro que é contra a liberação da área para mineração. Já o de Minas e Energia defende a medida.

Ontem, a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou na polêmica e engrossou as críticas à liberação da reserva. Em parecer, a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da PGR afirmou que a decisão do governo de acabar com a reserva mineral provocará aumento do desmatamento na região e que área que estaria liberada para mineração equivale a quatro anos de desmatamento na Amazônia.

“A partir da forte política de incentivo à atividade minerária, o desmatamento certamente aumentará e, com ele, todos os impactos indiretos advindos como a abertura de uma nova fronteira agropecuária que se instalará na região. Registra-se que a área possibilitada pelo decreto para a mineração equivale a mais do que todo o desmatamento na Amazônia acumulado nos últimos quatro anos”, afirmou a Procuradoria.

Os procuradores citaram inclusive uma reportagem do GLOBO, que revelou uma nota técnica elaborada pelo Meio Ambiente contrária ao fim da reserva mineral, emitida em junho, mas que não foi levada em consideração.

Nessa nota técnica, o Ministério do Meio Ambiente alertava para o “possível aumento do desmatamento associado, principalmente, aos efeitos migratórios decorrentes do projeto” na região com a liberação da área para a mineração. Segundo o documento, em 2016, havia 646 requerimentos de lavra dentro da Renca. Destes, 41 estão em terras indígenas, e outros 600, aproximadamente, estariam dentro de unidades de conservação.

O Ministério de Minas e Energia alega que já há mineração ilegal na região. A pasta informou que foram detectados 28 pistas de pouso irregulares e a presença de cerca de mil garimpeiros ilegais. Além disso, o MME garante que não haverá mineração nas áreas protegidas. Para o Ministério Público, no entanto, o garimpo ilegal deve ser combatido com ações de fiscalização integradas, lideradas pelo Poder Executivo. Pelos cálculos da PGR, o decreto de Temer libera para a mineração “aproximadamente 70,4% da Renca”:

seja, uma expressiva área da Renca estará sujeita à mineração que, mesmo sendo licenciada pelo órgão ambiental competente, causará impactos inevitáveis na região”.

O parecer assinado pelo subprocurador-geral da República Mario José Gisi afirma que é “cristalina” a diferença de áreas preservadas no interior e fora da Renca e que o “cenário de devastação visto no entorno será reproduzido internamente em poucos anos se não for declarada a ilegalidade/inconstitucionalidade do decreto presidencial”. 

Segundo o texto, hoje, apenas 0,33% da área total da Renca está desmatada.

 MINISTRO CANCELA VÍDEO SOBRE O TEMA Para a PGR, o problema principal está no incentivo à mineração na área, causando impactos como desmatamento, erosão, assoreamento de rios, contaminação do solo e das águas, poluição, explosão demográfica, demanda por serviços como de comércio, e impactos nas comunidades locais e populações tradicionais.

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, desistiu ontem de gravar um vídeo sobre o tema. Toda a estrutura para a gravação estava pronta, mas Sarney Filho preferiu, em cima da hora, deixar o recado para a próxima terçafeira, Dia da Amazônia. A gravação seria ontem à tarde, e a fala do ministro aos internautas já estava definida, bem como a estrutura de filmagem.

Valor Econômico – Barganhas políticas sinalizam mais destruição na Amazônia / Editorial

Em apenas um ano de mandato o presidente Michel Temer já provocou mais retrocessos na área ambiental do que o descaso de sua antecessora, Dilma Rousseff, em cinco. O decreto presidencial que extingue a Reserva Natural do Cobre e Associados (Renca) é mais um episódio em uma série que, suspeita-se, está longe de acabar. Com nove áreas de conservação ambiental e terras indígenas, o território coberto pela Renca, entre Amapá e Pará, é uma das áreas praticamente indevassadas na Amazônia. De seus 46,5 mil km2, 45,7 mil são cobertos por florestas (O Globo, 30 de agosto).

A enorme oposição ao decreto levou à sua republicação, apenas para assegurar o que outras leis já asseguram: que é proibida a atividade mineradora nas UCs e nas terras indígenas. Na quarta, o juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, suspendeu todo ato administrativo que vise extinguir a reserva - para ele, isso exige projeto de lei. Psol e Rede recorreram ao Supremo Tribunal Federal contra o decreto.

O presidente Michel Temer se aliou às camadas mais retrógradas do Congresso em troca de apoio político por sua permanência, ameaçada pelas investigações da Lava-Jato. O preço da aliança tem sido extremamente caro ao país. Em maio, abrindo espaço para legalização de terras griladas na Floresta Nacional do Jamanxim, a MP 756 rebaixou a proteção de 305 mil hectares, permitindo atividades econômicas e regularização de posses. A reação à medida foi forte, o presidente vetou a MP e enviou projeto de lei com a mesma finalidade - ampliando a área que passará a ser menos protegida para 354 mil hectares. "A decisão foi tomada para garantir a preservação de parte de área da reserva sem punir os brasileiros que vivem e têm atividades produtivas no Jamanxim", disse nota do Planalto em 27 de julho.

No caso da Renca, além de garimpeiros ilegais (poucos), as empresas de mineração são as principais interessadas. O Ministério do Meio Ambiente foi consultado formalmente a respeito e foi contrário ao decreto. O ministro José Sarney Filho disse ao Valor que foi "pego de surpresa". "O governo falhou e se equivocou" na questão, afirmou.

Desde o ano passado funcionários do Ministério de Minas e Energia afirmaram que o fim da Renca estava sendo cogitado. Em 28 de novembro de 2016, Vicente Lôbo, ex-diretor da Bunge e da Vale Fertilizantes e secretário de mineração e geologia do MME, disse ao Valor que era necessário "destravar o debate" sobre a Renca. Eduardo Ledsham, presidente do Serviço Geológico Brasileiro, contou que a extinção constava da agenda ministerial (Valor, 16 de fevereiro).

Em 30 de março, foi expedida a portaria 128, publicada no Diário Oficial de 7 de abril, que dispunha a necessidade de "desonerar as áreas objetos de requerimentos apresentados e pendentes de decisão ou títulos eventualmente outorgados sem amparo na legislação pertinente" para que um decreto presidencial pudesse determinar a extinção da Renca.

Quando da edição da portaria, Lôbo mostrou as expectativas oficiais com o fim da reserva: gerar empregos numa região inóspita, melhorar o IDH de cidades próximas, estimular a economia do Pará e do Amapá, atrair investimentos e ainda deter garimpos ilegais de ouro que há anos funcionam na reserva com suas diversas pistas de pouso clandestinas - Eldorado seria finalmente descoberto. (Valor, 10 de abril).

O atual governo não parece ter a menor noção do que está em jogo na Amazônia - na melhor hipótese. Na pior, sabe e se lixa para isso. O cumprimento do Acordo de Paris, para o qual o ativismo brasileiro deu grande contribuição, passou a depender da barganha política cotidiana, onde o provincianismo dá as mãos a interesses econômicos claros e poderosos, em mútuo proveito e em detrimento do ambiente.

Em 2016, o desmatamento na Amazônia cresceu quase 30%. Entre agosto de 2015 e julho de 2016, 7.989 km2 de florestas vieram abaixo, a maior extensão desde 2008. Quando a destruição foi contida, entre 2009 e 2015, a devastação média de 6,08 mil km2, área equivalente à de 4 cidades de São Paulo por ano - é muito, mas já se tornou aceitável.

Os atos recentes do governo fazem temer pelo pior na votação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental, onde o peso da bancada ruralista se fará sentir com toda força. Há o risco real de o retrocesso finalmente ganhar contornos de um pesadelo legal.

Valor Econômico – Ministério decide paralisar todos os procedimentos sobre a área da Renca

Por Daniel Rittner | De Brasília

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, determinou ontem a paralisação de todos os procedimentos relativos a eventuais direitos minerários na área da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), segundo nota divulgada pela pasta.

Até então não havia ainda procedimentos em curso, pois as áreas que eram de exploração exclusiva da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) ainda não estão à disposição do mercado. No entanto, segundo o comunicado, a decisão foi tomada após consulta ao presidente Michel Temer e em até 120 dias o ministério apresentará conclusões sobre eventuais medidas de promoção do desenvolvimento sustentável da área, "com a garantia de preservação".

"A partir de agora, o ministério dará início a um amplo debate com a sociedade sobre as alternativas para a proteção da região. Inclusive propondo medidas de curto prazo que coíbam atividades ilegais em curso", diz a nota. "Essa iniciativa se dá em respeito às legítimas manifestações da sociedade e a necessidade de esclarecer e discutir as condições que levaram à decisão de extinção da Renca."

Na semana passada, o governo decretou que a Renca deixaria de ser reserva de uso exclusivo da CPRM e poderia abrigar também projetos de mineração de investidores privados. A Renca fica na Amazônia, entre o norte do Pará e o sul do Amapá. A decisão desagradou a ambientalistas e à oposição no Congresso, desencadeando uma série de medidas judiciais para reverter o decreto.

O governo então assinou um novo decreto, em que mantinha o fim da reserva, mas especificava de forma mais detalhada o que poderia ser feito na área. A nova medida, porém, foi considerada uma "maquiagem" pelos críticos.

Decisões da Justiça Federal brecaram o processo, que foi parar nas mãos do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Gilmar suspendeu as medidas judiciais contrárias ao decreto, mas na quarta-feira deu dez dias para que Temer explique o decreto.