Costa Rica combina gestão pública e privada para a conservação

Por Fabíola Ortiz

quarta-feira, 18 novembro 2015 23:54

Macaco-prego-de-cara-branca é visto na reserva privada Club Punta Leona, onde 
ocorreu o XI Congresso Latinoamericano de Redes de Reservas Privadas. 

Este primata é um dos mais esbeltos e ágeis das florestas da Costa Rica e está espalhado 

tanto por áreas úmidas e secas na costa do Pacífico e do Caribe. A espécie está ameaçada

em razão do desmatamento e a caça. Foto: Fabíola Ortiz

.

Punta Leona e San José, Costa Rica – Em menos de três décadas, um pequeno país espremido entre o Panamá e a Nicarágua conseguiu viver uma drástica mudança de mentalidade e política ambiental. Em 1987, a Costa Rica chegou a ter apenas 21% do seu território com cobertura florestal protegida. Hoje, após um intenso esforço de recuperação florestal, esse número subiu para 53% do território do país. 


Encravada na América Central e com uma população de 4,9 milhões de habitantes, tem quase o tamanho do Rio Grande do Norte.  Outra característica sui generis é ter abdicado de ter um exército em 1948, durante o governo de José Figueres Ferrer. As bases militares passaram a ser usadas por escolas. 


A Costa Rica moderna se destaca por suas leis de conservação e mecanismos de pagamento por serviços ambientais, em vigor desde a década de 90. Ela exalta seu modelo de desenvolvimento verde e aspira alcançar uma meta ambiciosa: tornar-se o primeiro país neutro em emissões de carbono até 2021, ano em que celebra seu bicentenário.


Grande parte da conservação é oriunda das 66 áreas silvestres protegidas públicas -- entre Parques Nacionais, Refúgios de Vida Silvestre e Reservas Biológicas. O último inventário florestal, realizado em 2012 pelo Sistema Nacional de Áreas de Conservação (SINAC), mostrou que 31% da preservação do país é de “bosques maduros”, quase 15% é de cobertura secundária, cerca de 5% de floresta decídua (temperada) e quase 1% está coberto tanto por palmeiras quanto por mangues.


Um ‘family country’
Enquanto os parques nacionais representam 25% da porção territorial do país que está protegida, as reservas privadas já alcançam 10%. Esta é uma tendência que tem crescido no país, afirmou Rafael Gallo, presidente da Rede Costarricense de Reservas Naturales, a primeira criada na América Latina em 1997.

Na última semana, ((o))eco foi convidado para o XI Congresso Latinoamericano de Redes de Reservas Privadas, de 9 a 13 de novembro, na reserva Club Punta Leona, a 90 km da capital San José, no Pacífico Central da Costa Rica.

A conferência reuniu empresários, amantes da conservações, ONGs e representantes do setor público para discutir estratégias e planos a fim de incrementar a participação de áreas privadas no esforço da conservação.

“Gostaríamos de ser levados mais em conta pelo governo. As áreas públicas e as privadas não se falam muito, mesmo que muitas das reservas privadas estejam coladas aos parques nacionais”, disse Gallo. Para ele, proprietários de reservas naturais devem ter maior protagonismo ambiental.

A Red Costarricense de Reservas Naturales conta com 220 propriedades associadas. Juntas, elas somam 82 mil hectares, das quais 60% se dedicam exclusivamente à conservação. Muitas reservas têm modelos econômicos que podem ser desde instituições de ensino e pesquisa, como refúgios ecológicos, plantações orgânicas de café ou frutas tropicais. A grande maioria, contudo, está dedicada ao ecoturismo, como hotéis, canopy ou arvorismo -- muito em voga entre os turistas americanos e europeus.

“A rede cresceu bastante quando se deu o boom do ecoturismo nas áreas preservadas. Começamos a pensar a longo prazo. A chave é educar e convencer a população de que é bom preservar as florestas. Há muitos modelos de conservação que aqui só puderam funcionar depois da década de 80, pois pararam as guerras ou conflitos na região [em países vizinhos como Guatemala, Honduras, Nicarágua e El Salvador]. Somos um país pequeno, uma espécie de ‘family country’ (país familiar)”, explicou Gallo.

Rafael Gallo, presidente da Red Costarricense de Reservas Naturales. 
Por iniciativa própria, doou 200 hectares de sua reserva natural em um programa
piloto para capturar carbono. 

Foto: Fabíola Ortiz.

Venda de carbono
Gallo estima que em todo o país deve haver cerca de 800 propriedades privadas. Para tornar-se membro da rede costa-riquenha, é preciso comprovar 2 hectares de áreas preservadas. Seu sonho é incluir a rede costa-riquenha e, depois, toda a Aliança Latinoamericana de Reservas Privadas – formalizada legalmente no último dia 6 de novembro – no mercado de venda de carbono.

Nos últimos 30 anos, o governo da Costa Rica compensa os proprietários de áreas verdes e plantações florestais através do programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). 


Este programa é realizado pelo Fundo Nacional de Financiamento Florestal (FONAFIFO), de acordo com a Lei Forestal No. 7575, que reconhece e recompensa financeiramente o papel de áreas privadas para a mitigação de emissão de gases de efeito estufa, proteção da água, biodiversidade e uso sustentável. A principal fonte financeira do programa é o imposto cobrado pelo consumo de combustíveis, que arrecada 32  milhões de dólares por ano, dos quais 3,5% (cerca de 1,1 milhão de dólares) são destinados ao PSA.  


“Queremos ser mais autônomos. Queremos incluir a nossa rede no mercado de carbono", diz Gallo. Por iniciativa própria, ele doou 200 hectares de sua reserva natural -- capaz de capturar algo cerca de 3.600 toneladas de carbono. A sua doação é parte de um programa piloto da aliança das reservas privadas da América Latina – que conta com 4.345 integrantes de 15 países contabilizando 5,6 milhões de hectares de áreas verdes. “Sabemos que o que vamos doar para comercializar no mercado de carbono ainda é pouco, mas já é um começo. Temos muitos sonhos e uma paixão por conservar a natureza. Queremos que a venda de carbono seja um mecanismo de conservação privada a nível mundial”.


Política de desenvolvimento
Ainda há um hiato entre a conservação privada e a pública. Na opinião do vice-presidente de políticas de conservação da Conservation International, Carlos Rodríguez, os proprietários de áreas privadas devem ser atores políticos para a conservação em seus países.


Rodríguez já foi diretor do serviço de parques nacionais da Costa Rica e também esteve a frente do Ministério do Ambiente, Energia e Minas entre 2002 e 2006. Ele estabelece uma estreita relação entre o aumento da cobertura florestal do país, entre 1986 e 2012, e a redução da pobreza com a elevação da renda da população.


A renda média do costa-riquenho subiu de 3.500 dólares para 9.200 dólares neste período, concomitante ao aumento da cobertura florestal protegida, que passou de 21% a 53% do território. A conservação privada pode ir mais longe, diz Rodríguez. “As áreas privadas no país ajudaram no aumento da cobertura vegetal. A conservação deve ser um elemento central na política de desenvolvimento de um país”.


Virada verde
Não foi de um dia para o outro que os costarriquenhos mudaram de mentalidade. O país teve que atingir o auge da sua devastação ambiental para dar-se conta que este não seria o caminho mais promissor. Nos momentos mais obscuros da história do desmatamento no país, as taxas alcançavam 600  km² por ano. Pode parecer pouco, mas para a escala da Costa Rica, que tem um território 51.100 km², isto representa 1,1% do país devastado por ano.

Entrada do Centro de Pesquisa Biológica Hacienda Barú, localizado na província de 

Puntarenas, na costa do Pacífico. A reserva tem 180 hectares preservadas e foi criada
por dois americanos apaixonados por conservação. 

O biólogo Jack Erwin e Stephen Stroud.

O centro oferece instalações para abrigar cientistas dedicados a pesquisar sobre o 

Corredor Biológico do Paso de la Danta, que vai da bacia hidrográfica do Rio Savegre 

até o Rio Térraba-Sierpe. Foto: Fabíola Ortiz.

“As taxas de desmatamento eram muito altas. Sem os parques nacionais, não teria sobrado nada”, disse a ((o))eco Carlos Sandí, responsável pela reserva florestal acadêmica da universidade internacional de agronomia Earth, com sede na província de Limón, vertente atlântica do país.


O avanço sobre as áreas verdes foi resultado de uma política de liberação de crédito para proprietários rurais sob condição de que “limpassem” suas florestas. “Era um conceito muito primitivo numa época em que a pecuária estava em alta. Esta política suja teve seu auge nos anos 70”.

A mudança se deu a partir do momento em que se começou a valorizar as florestas e ver a importância das áreas verdes para proteger a água e promover o turismo no país, afirmou Mario Boza, professor de parques nacionais do Instituto Internacional em Conservação e Manejo da Vida Silvestre da Universidade Nacional (UNA). “A floresta antes não tinha nenhum valor”.

Por muito tempo, pensou-se que o esforço para conservar deveria partir apenas dos entes estatais. Mas os gastos para desapropriar e pagar indenizações acabou criando mais inimigos do que aliados da conservação.

E foi assim que, em 1995, proprietários propuseram que o governo reconhecesse as reservas naturais privadas e voluntárias. Os donos de terras submeteriam parte de seus terrenos para a conservação. E o governo passou a incentivar esta medida com o programa de PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), tanto para atividades que reflorestassem quanto para as que protegessem mananciais de água.


É aí que as áreas privadas protagonizam um papel relevante, destaca Sandí, “no que chamamos de conectividade ou corredores biológicos que ligam as Áreas de Conservação (as ACs, um aglomerado de áreas protegidas de gestão pública e distribuído por ecossistemas)”.


As áreas privadas veem para preencher o vazio entre as onze ACs existentes no país para que não fiquem fragmentadas. “Os animais têm que circular, locomover-se, muitas espécies de vegetação são de polinização cruzada”.


Ecoturismo
A conservação também foi usada como uma carta na manga para gerar divisas com o turismo ecológico. A Costa Rica aproveitou-se da proximidade com os Estados Unidos e da chegada de investimentos estrangeiros para a construção de hotéis e agências turísticas com uma perspectiva sustentável.


Além de ter sido vice-ministro de Ambiente e Energia (1990-1993), o renomado ambientalista Mario Boza foi um dos fundadores dos parques nacionais da Costa Rica. Ele defende ser preciso estimular a criação de mais áreas privadas. Elas podem crescer dez vezes e atingir 800 mil hectares -- 15% do território da Costa Rica.


“Elas contribuem do ponto de vista ecológico, pois um parque nacional pode estar rodeado de áreas privadas ou de outros usos da terra compatíveis com a conservação e, assim, ampliar seu habitat natural. Quanto maior a área, melhor para a conservação, pois as espécies grandes não podem viver em áreas pequenas”, explicou Boza.  Entre os animais que precisam de áreas maiores para sobreviver estão a onça-pintada, o gato-maracajá (ou caucel em espanhol), o Macaco-prego-de-cara-branca ou Macaco-capuchinho (mono cariblanco em espanhol) e o tamanduá-bandeira (oso real).


Críticas à gestão dos parques
Por haver testemunhado e participado do processo de transformação radical que viveu o país rumo a uma economia mais verde, Boza é um dos críticos da atual gestão de áreas públicas. Afirma que o país perdeu “entusiasmo” pela conservação ao reclamar das condições precárias que vivem os parques nacionais. “Já fomos líderes em conservação, mas agora não tanto”, lamentou ao enfatizar que os parques nacionais passam por uma crise por estarem “totalmente descuidados”.

Mario Boza, ambientalista e um dos criadores do sistema de parques nacionais da Costa Rica.
Hoje leciona no Instituto Internacional em Conservação e Manejo da Vida Silvestre da
Universidade Nacional (UNA) e é um dos grandes críticos à atual gestão pública de áreas
protegidas. Foto: Fabíola Ortiz.

Segundo seu relato, os visitantes testemunham instalações mal conservadas, falta de trilhas demarcadas, falta de informações e interpretação explicando o quê o visitante irá encontrar no atrativo. Além da diminuição do número de guarda-parques – em média, existe um guarda-parque para cada 4 ou 5 mil hectares.


A Costa Rica tem duas caras, critica. “Há problemas de incêndios, caça ilegal, roubo de madeira e retirada de ouro. A política é a de reduzir o tamanho do Estado. Estão despedindo os guarda-parques e as áreas ficam abandonadas. Existe um turismo que quer ser sustentável com essas instalações que dão vergonha”.


Boza também reclama da perda de biodiversidade. “Eu comecei o programa de parques nacionais há 45 anos, posso comparar melhor que ninguém como era a biodiversidade que havia antes e como é agora”.


Segundo Boza, o problema nas áreas públicas é administrativo. Ele questiona também o funcionamento do  SINAC (Sistema Nacional de Áreas de Conservação), criado no final dos anos 90, quando se uniram o serviço de parques nacionais, de fauna silvestre e a direção florestal.


“Se funcionasse, seria importantíssimo, mas não funciona pela burocracia. Há 160 empregados em um escritório central fazendo não se sabe o quê. Enquanto isso, nas áreas protegidas, não há guarda-parques”.


O que falta, diz, é interesse dos governos e não dinheiro. Sozinhos, os parques nacionais geram seus próprios recursos, entre 9 e 11 milhões de dólares por ano, com potencial para 20 milhões.


Em 2012, Boza se aliou a um grupo de ambientalistas e apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa para recriar o serviço de parques nacionais sob o argumento de que a administração será mais eficiente.


Fonte de inspiração
O carioca Beto Mesquita, da Conservação Internacional, que trabalha com reservas particulares de patrimônio natural (RPPNs) desde 1995, sentiu in loco as mudanças na Costa Rica, quando cursou o mestrado do CATIE (Centro Agronómico Tropical de Investigación y Enseñanza), sediado no país.


Apesar das críticas que todo modelo de desenvolvimento gera, a Costa Rica tem interessantes exemplos de gestão para a conservação, disse Mesquita. “Nos dois anos que morei aqui (1998-99), me pareceu muito claro a noção que a população tem sobre a conservação”. 

Para Mesquita, o país é referência na agenda ambiental e na estratégia de pagamento por serviços ambientais. “Não é perfeito, tem pontos frágeis, mas funciona e é inovador. Começou a funcionar na década de 90 quando ninguém fazia, eles têm experiência acumulada”.

O que este pequeno país de menos de 5 milhões de habitantes empreendeu não necessariamente pode ser implementado num país da escala do Brasil. Mas, para Mesquita, funcionaria bem a nível estadual e municipal.

Mesquita não hesita ao destacar que temos muito a aprender com a legislação inovadora pró-conservação. “Alguns dos modelos podem ser aplicáveis no Brasil, como as leis de fomento à proteção ambiental, os incentivos financiados por impostos e a forma de gestão dos recursos”. Ele destaca o Fundo Nacional de Financiamento Florestal e o  imposto cobrado pelo consumo de combustíveis para destinar recursos ao programa de pagamento por serviços ambientais.

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Um decreto imoral, naturalmente

Por *Guilherme José Purvin de Figueiredo

quinta-feira, 19 novembro 2015 00:15

6 Comentários

Vilarejo de Bento Rodrigues, em Mariana, foi destruído pela barragem. 

Antonio Cruz/Agência Brasil.

A Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, estabelece em seu art. 20, inc. XIV que a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada em caso de necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural, conforme disposto em regulamento, desde que o trabalhador seja residente em áreas comprovadamente atingidas de Município ou do Distrito Federal em situação de emergência ou em estado de calamidade pública, formalmente reconhecidos pelo Governo Federal. O dispositivo foi introduzido em nosso ordenamento legal pela Lei n. 10.878, de 8 de junho de 2004.


O Dicionário Houaiss apresenta quinze acepções do adjetivo “natural”. Merecem destaque as quatro primeiras, que são as que dizem respeito mais de perto à questão ecológica: (1) Que pertence ou se refere à natureza (ex: riquezas naturais, paisagem natural); (2) Regido pelas leis da natureza; provocado pela natureza (fenômenos naturais, catástrofes naturais); (3) Em que não ocorre trabalho nem intervenção humana (fronteiras naturais, açude natural); e (4) Que decorre normalmente da ordem regular das coisas.


Richard A. Posner, em sua obra “Catastrophe: Risk and Response”, subdivide as catástrofes em naturais e aquelas geradas pelo homem (man-made catastrophes) – e estas, em três subgrupos: acidentes científicos, outras catástrofes não intencionais geradas pelo homem e catástrofes intencionais. São catástrofes naturais as pandemias, as quedas de asteróides (aliás, a origem etimológica da palavra desastre é a mesma de astro), as erupções vulcânicas, os terremotos etc.


O inciso XIV do art. 20 da Lei 8.036/90 foi regulamentado pelo Decreto n. 5.223, de 22 de junho de 2004 que, em seu art. 2º considera desastre natural:


 I - vendavais ou tempestades;
 II - vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
III - vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
IV - tornados e trombas d’água;
V - precipitações de granizos;
VI - enchentes ou inundações graduais;
VII - enxurradas ou inundações bruscas;
VIII - alagamentos;
e IX - inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar.


Todas as hipóteses previstas no referido Decreto de 2004 são, inequivocamente, desastres naturais, isto é, são desastres provocados pela natureza, não ocorreram por trabalho ou intervenção humana.


Espantosamente, no dia 13 de novembro de 2015 foi publicado o Decreto n. 8.572, de 13 de novembro de 2015, que altera o mencionado Decreto n. 5.113/2004, introduzindo um parágrafo único ao seu art. 2º com o seguinte teor:

“Para fins do disposto no inciso XVI do caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, considera-se também como natural o desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.”

Como assim? O rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração está sendo chamado de “desastre natural”, à semelhança de um vendaval, uma queda de asteroide ou um terremoto? Exatamente isso: o primeiro gesto da Sra. Presidenta da República, em face da catástrofe no distrito de Bento Rodrigues causada exclusivamente pela empresa Samarco, foi de declará-lo oficialmente um “desastre natural”.

Só que não, como diria a garotada.


Barragens não são formações provocadas pela ação de placas tectônicas ao longo de eras geológicas e seu rompimento, neste caso, não se deu por algum terremoto.


A responsabilidade da empresa é objetiva. Trata-se de entendimento pacificado pelo STF:


“ROMPIMENTO DE BARRAGEM. INUNDAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS E MATERIAIS COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Comprovado o ilícito, o dano e o nexo causal entre um e outro, decorrentes de rompimento de barragem e inundação e destruição de casas e pertences, aliados à responsabilidade objetiva da Mineradora, impõe-se a procedência do pedido indenizatório por danos morais e materiais.” (STF - ARE: 671674 MG , Relator: Min. JOAQUIM BARBOSA, J. em 31/05/2012, Publ.  em 05/06/2012).

Co-responsabilidade do Poder Público


Mas a operadora não é a única responsável. Sua licença estava vencida há dois anos. E, ao que consta, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, confortavelmente amparada pela Deliberação Normativa 193/2014, do Conselho de Política Ambiental, preferiu sentar-se sobre o processo de revalidação da Licença de Operação, feito em 2013, já que seu art. 1º estabelece que, enquanto a Unidade Regional Colegiada do Copam não decidir, o prazo fica automaticamente prorrogado.


Uma comodidade administrativa que contribuiu decisivamente para a morte de diversos moradores e, possivelmente, de toda a fauna do Rio Doce.


O decreto da Sra. Presidenta Dilma, porém, não irá melhorar a situação jurídica da Samarco, do Estado de Minas Gerais ou da União (DNPM, IBAMA).


Em seu artigo “Apenas uma fotografia”, a professora de Direito Ambiental Márcia Brandão Carneiro Leão (Mackenzie – Campinas/SP) pondera:


“O Governo Federal emitiu uma fria e distante nota na qual lamenta o acidente e trata de liberar o FGTS da população afetada para que ela trate de ‘se socorrer’ com suas próprias reservas para o futuro. Generosidade? Não, apenas transferiram à população o ônus de pagar, com seus próprios recursos, os prejuízos causados pela Samarco. O que acontecerá a essas pessoas quando se aposentarem e não tiverem mais o Fundo de Garantia é algo que sequer foi pensado”.


A estas pertinentes observações caberia acrescentar: a não ser que seja totalmente subvertido o significado da palavra “natural”, o decreto é ilegal, pois colide diretamente com a lei que pretendeu regulamentar.


A liberação do FGTS poderia, sim, ocorrer, desde que o Congresso Nacional aprovasse a inserção de um novo inciso ao art. 20 da Lei n. 8.036/90. Eu sugeriria a seguinte redação:

“Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:

XIX –quando o trabalhador perder o seu patrimônio, sua dignidade, seus familiares, sua comunidade e sua história em razão da irresponsabilidade organizada do poder econômico e dos governos na área ambiental”.

*Guilherme José Purvin de Figueiredo é Doutor e Mestre em Direito Ambiental pela Faculdade de Direito da USP; Professor convidado de Direito Ambiental da Escola Paulista de Magistratura, da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE-SP e do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da PUC-RJ; Diretor da APRODAB - Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil e do IBAP - Instituto Brasileiro de Advocacia Pública e Procurador do Estado de São Paulo. 

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Lula, por acaso, está nos ameaçando com um banho de sangue se o PT deixar o poder?

19/11/2015

Ao dizer num seminário que sente cheiro de retrocesso, Babalorixá de Banânia expõe o que entende por democracia: PT, Cristina Kirchner e Nicolás Maduro

Luiz Inácio Lula da Silva discursou na terça da abertura da 7ª Conferência Latino-Americana e do Caribe em Ciências Sociais (Clacso), um dos muitos organismos da esquerda na região que vivem mamando nas tetas dos respectivos estados. Entre 2006 e 2012, quem comandou a entidade foi Emir Sader, um subintelectual petista com sérios problemas até de alfabetização. Mas deixo isso pra lá agora.

Em seu discurso, o Babalorixá de Banânia atacou a imprensa livre — nem poderia ser diferente — e deixou claro onde estão as raízes do seu, por assim dizer, pensamento.

O chefão do partido que protagonizou o mensalão e o petrolão — o que, tudo indica, o fará beijar a lona por um bom tempo — afirmou sentir um forte “cheiro de retrocesso” na América Latina e na América do Sul.

Retrocesso?

Explica-se: no Brasil, o seu PT chafurda na lama. Na Argentina, o candidato de Cristina Kirchner, Daniel Scioli, deve perder a eleição para Mauricio Macri. Se não houver uma roubalheira de dimensões homéricas na Venezuela, o ditador de chanchada Nicolás Maduro — é um palhaço amador, mas ele mata — será fragorosamente derrotado pelas forças de oposição nas eleições parlamentares de 6 de dezembro.

Em todos os casos, as respectivas derrotadas significam fortalecimento das correntes que defendem a democracia política e se opõem a regimes aparelhados por milícias mais violentas (como na Venezuela) ou menos, como no Brasil. Por enquanto ao menos.

O Apedeuta fez ainda uma comparação aloprada. Associou os movimentos em curso na América Latina contra os governos de esquerda às agitações que antecederam a Primavera Árabe — que “Primavera” nunca foi — e que concorreram para o acirramento da desordem política na região.

A comparação é um despropósito porque boa parte dos movimentos que promoveram o que se chamou tolamente de “Primavera” era composta de fundamentalistas islâmicos que queriam ditadura religiosa. Quem combate o PT no Brasil, Cristina na Argentina e Maduro na Venezuela quer um regime de liberdades públicas. Mas há um grão de verdade no que ele diz: aqueles grupos — islâmicos, sim! —, lutavam contra ditaduras. O diabo é que queriam outra, como Dilma, quando pertencia a grupos terroristas. Os antipetistas, antikirchneristas e antibolivarianos querem democracia.

Pós-Primavera Árabe, o que se tem, exceção feita à Tunísia, é banho de sangue e ditaduras ainda mais ferozes, do velho ou do novo establishment. Lula, por acaso, está nos ameaçando com guerra civil quando o PT for apeado do poder pelo Congresso, pela Justiça ou pelas urnas? Lula, por acaso, está nos ameaçando com um banho de sangue?

Sempre que este senhor sente um cheiro de retrocesso político, então é sinal de que a democracia avançou.

Via Reinaldo Azevedo – Veja (Agências)

Lula aposta na ignorância das pessoas em entrevista patética na Globo News

19/11/2015

Tuitadas sobre a entrevista de Lula a Roberto D’Ávila na Globonews:

Quem critica Dilma jogaria fora um filho com febre. É a tese de Lula, após negar que dá palpite no governo. Não há limite para o ridículo.

– O mesmo Lula que exige saída do ministro da Justiça diz: “Acabou o cerceamento à investigação neste país.” Faltou completar: apesar de mim.

– Lula legitima a roubalheira do PT culpando o financiamento que beneficiou o próprio partido. É asqueroso.

– Lula, confrontado com roubalheira do PT, acusa o PSDB também. Mas se não há cerceamento à investigação, por que só os petistas estão presos?

– Lula: “A única preocupação que Dilma deve ter é começar a cuidar do Brasil.” Ela está no quinto ano do governo. Lula sabe que não começou.

– Lula diz que tem vergonha na cara. (Risos.)

– Lula diz que nenhum empresário teve com ele conversa imprópria. Nem precisa. O negociante é seu melhor amigo Bumlai.

– Lula: “Não quero tirar o Levy.” Só fritar.

– Lula culpa imprensa por “negar a política e achar que tem saída fora da política”. O que o PT chama de política tem outro nome na Lava Jato.

– Lula usa metáfora futebolística até para atacar a credibilidade de delatores, alegando que um diz que o outro disse que Pelé, Neymar, Cristiano Ronaldo disseram… Puro populismo.

– O PT de Lula dá credibilidade aos delatores só quando lhe interessa. Recordar é viver:

Felipe Moura Brasil (Via Veja e agências) 

‘O povo que é culpado pela corrupção’ diz Ministro de Dilma, Edinho Silva

19/11/2015

Ele foi citado na delação de Ricardo Pessoa (UTC), segundo a qual teria coagido o empresário a fazer doações eleitorais.

O PT não “errou” porque quis, mas sim porque reproduziu o que é feito pela “sociedade” – essa é a tese defendida por Edinho Silva, que foi tesoureiro da última campanha de Dilma e agora é Ministro da Comunicação Social. Talvez ele d iga isso, agora, mais para tirar a si próprio da reta, mas ainda assim chama atenção o fato de o discurso ser alinhado ideologicamente a uma das maiores imbecilidades doutrinárias da esquerda: culpar toda a sociedade por crimes de indivíduos.

Ora, a “sociedade” é o todo, são/somos todos nós, e isso inclui até mesmo as vítimas (especialmente quando se generaliza a culpa por coisas como corrupção). Mas esquerdista é assim e vale para (quase) todo crime: a culpa é do SISTEMA, não do criminoso – que tão-somente agiu seguindo um padrão, foi “forçado” pelas circunstâncias etc. Sim, a conta não fecha. 

Criminoso é minoria, bem minoria, então o padrão obviamente é NÃO cometer crime. Enfim, nessa toada de culpar a sociedade, acabamos por descobrir que a culpa é nossa até mesmo quando se trata de desvio de bilhões dos nossos próprios bolsos.

Vale, considerada desde 2012 a pior empresa do mundo, demostrou, mais uma vez, que merece esse titulo.

OPERA MUNDI

Judith Marshall | Jacobin | Toronto - 18/11/2015 - 06h00

 

A Vale, uma das proprietárias da Samarco, empresa responsável pelas barragens que se romperam em Mariana (MG), recebeu título em 2012 devido a impacto social, ambiental e trabalhista de suas operações em Moçambique, Canadá e Brasil

Douglas Resende e Rafael Lage / Jornalistas Livres
  
Panorama tomado pela lama em Gesteira, distrito no município de Barra Longa, MG, afetado pelo rompimento da barragem em Mariana




Tanto durante quanto depois de seus dois mandatos, o ex-presidente Lula apostou muito do seu legado na cooperação "Sul-Sul" com a África. Em troca, ele é tido pelo continente quase que com a mesma estima que os líderes das lutas de libertação, como o sul-africano Nelson Mandela ou o moçambicano Samora Machel.


Em sua primeira visita presidencial a Moçambique, em 2003, Lula foi recebido como um herói e fez discursos emotivos sobre a importância da solidariedade entre o Sul Global. Ele respondeu com empatia à epidemia de HIV e prometeu apoio brasileiro em um projeto de produção de medicamentos a preços acessíveis para combatê-la.


Mas, talvez, o mais revelador não tenha sido o que Lula disse na África, mas quem ele levou consigo. A comitiva brasileira incluía Roger Agnelli, ex-banqueiro que desempenhou um papel de destaque na avaliação de uma importante empresa estatal, a Companhia Vale do Rio Doce, antes de sua privatização em 1997.


Posteriormente, Agnelli tornou-se o primeiro presidente executivo da Vale, liderando a corporação nomeada a "pior empresa do mundo" em 2012 por ativistas devido a suas relações trabalhistas, seus impactos na comunidade e suas pegadas ambientais.


Não que isso tenha manchado a reputação de Agnelli. Impulsionado pelo "superciclo das commodities" com aumentos médios de 150% entre 2002 e 2012, pela aparente infinita demanda chinesa por minério de ferro e pelo abundante capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Agnelli parecia ter o toque de Midas. O tempo em que ele esteve no comando da Vale foi caracterizado por uma expansão global agressiva e por lucros e retornos fabulosos aos acionistas.


A equipe de relações públicas de Agnelli na Vale trabalhou duro para projetar um espírito de cooperação Sul-Sul em sincronia com a retórica de Lula, alegando que os investimentos em mineração do Brasil no Sul Global trariam empregos e desenvolvimento econômico, diferentemente das empresas do "Norte" imperialista.


Porém, ao rastrear a trajetória da Vale, seja em Moçambique, onde ela iniciou um investimento pioneiro em mineração de carvão, ferrovias e um complexo portuário, ou no Canadá, onde ela adquiriu operações de níquel já estabelecidas, ou dentro do Brasil, surge uma figura bem diferente, caracterizada pela dissonância clara entre a retórica da empresa e as realidades no terreno em todas as suas operações globais.


Como parte da equipe do fundo internacional de desenvolvimento dos trabalhadores, criado pela United Steelworkers (Trabalhadores do Setor de Metais Unidos, em tradução livre), o principal sindicato a representar os mineiros do Canadá, eu tive a oportunidade de monitorar essa desconexão durante a última década, tanto no Canadá, depois que a Vale comprou a Inco, a maior mineradora do país, quanto em Moçambique, onde o sindicato possui vínculos de longa data através de seus programas de formação sindical.


O histórico da Vale mostra que as práticas e atitudes de corporações multinacionais sediadas nos países-membros do BRICS não são diferentes das empresas internacionais de mineração ligadas aos países do centro capitalista.


Ao chegar no Canadá, a Vale gabou-se de sua experiência em gestão corporativa, das suas credenciais de Wall Street e da sua habilidade em lidar com sindicatos intrometidos. A empresa insistiu em grandes concessões como condições prévias até mesmo da mesa de negociação, provocando greves do sindicato de 11 e 18 meses, uma longa queda-de-braço na qual a Vale ganhou grande parte do que queria.


Tito Martins, um executivo da empresa, deixou bem claras as intenções da Vale ao fim da primeira greve numa reportagem intitulada "Vale comemora redução do poder do sindicato no Canadá", publicada no jornal Valor Econômico:


"O que era importante para a Vale nessa negociação era conseguir o alinhamento dos empregados do Canadá como um todo ao tipo de relação que a empresa mantém com seus funcionários no resto do mundo, que envolve três pontos cruciais: plano de pensão, bônus e linha de comando entre empregador e empregado sem intervenção direta do sindicato."


Desde 2011, a empresa viu acontecerem cinco mortes no país: uma em Thompson, no estado canadense de Manitoba, e quatro em Sudbury, Ontário, além de mais duas numa operação contratada a um braço de distância da Vale. Como um trabalhador disse: "Seja no subterrâneo ou na fundição e refinaria, a Vale tornou tudo mais perigoso do que era antes".
Mas a empresa deixou um legado ainda pior na África, onde é menos restringida por leis do governo. No entanto, é lá onde a Vale alega estar ajudando milhares de pessoas.


Vale na África
Diz a lenda que Lula apresentou Agnelli e a Vale a Moçambique, encorajando o então presidente Armando Guebuza a rejeitar a oferta chinesa pelos depósitos de carvão moçambicanos, porque os chineses levariam seus próprios trabalhadores, em vez de contratarem mão-de-obra local.


Seja qual for o envolvimento de Lula, Agnelli foi convidado pouco depois da visita do presidente brasileiro em 2003 para tornar-se membro do conselho consultivo internacional de Guebuza. Pouco depois, a Vale foi a primeira empresa multinacional a ganhar licença para desenvolver as principais reservas de carvão de Moçambique.


Semelhante à visita de 2003, durante seu retorno a Moçambique em 2012, Lula transmitiu mensagens contraditórias de solidariedade, por um lado, e propagandeou o investimento de empresas brasileiras, por outro. Mas dessa vez ele chegou com o sucessor de Agnelli, Murilo Ferreira.


Durante a viagem, o ex-presidente deu uma conferência pública intitulada "A luta contra a desigualdade social", apresentado por Graça Machel, viúva do primeiro presidente moçambicano, Samora Machel, e uma figura pública bem conhecida pelos seus próprios atos. Ela definiu Lula como um herói do povo, assim como Samora.


Lula, por sua vez, falou sobre a experiência do Brasil sob o governo do Partido dos Trabalhadores (PT), caracterizando-o como um de crescimento e ao mesmo tempo de divisão do bolo econômico, além de garantir a criação de empregos e de programas sociais de redistribuição de renda que poderiam aliviar a pobreza.


Ele incitou empresas brasileiras a investirem em Moçambique para contribuir com a luta contra a desigualdade, em nome da justiça social. Porém, pouco depois da palestra, Lula uniu-se ao novo presidente da Vale numa campanha de lobby junto à ministra do trabalho de Moçambique, Helena Taipo, para reduzir as restrições aos trabalhadores estrangeiros nas operações da mineradora brasileira no país.


A revista Veja falou sobre o caso:


"A Vale foi uma das patrocinadoras do tour que Luiz Inácio Lula da Silva fez há duas semanas pela África. O presidente da empresa, Murilo Ferreira, viajou no mesmo jatinho do ex-presidente até Moçambique. Lá, eles se reuniram com a ministra do Trabalho, Helena Taipo, que vem colocando barreiras para a exploração de carvão pela empresa brasileira na mina de Moatize, uma das maiores do mundo. Na reunião, Lula tentou, sem sucesso, convencê-la a derrubar a exigência de empregar 85% de mão de obra moçambicana no empreendimento."


A pressão brasileira para reduzir o controle moçambicano sobre os trabalhadores estrangeiros não é novidade. Num encontro com trabalhadores de Canadá e Brasil em 2011, nos reunimos com o diretor de trabalho da província Tete e fomos informados de que a Vale constantemente pressiona as autoridades para que permitam à empresa exceder as cotas de trabalhadores estrangeiros anteriormente negociadas.
Danielle Scott / Flickr CC

Trabalhadores canadenses do sindicato United Steelworkers protestam contra a Vale/Inco em Toronto em 2010
A fase de construção do projeto da mina incluiu não apenas um grande número de trabalhadores brasileiros, como também trabalhadores de construção das Filipinas. Muitos destes foram contratados pela Kentz Engineers and Contractors, uma empresa que opera em quase trinta países e comanda uma das maiores refinarias de níquel e cobalto do mundo, em Madagascar.


A Kentz emprega mais de 2.500 trabalhadores filipinos fora de seu país em suas operações globais. Depois que muitos filipinos trabalhando pela Kentz em Madagascar foram repatriados no fim de 2010, eles abriram denúncias junto à Administração Filipina de Emprego em País Estrangeiro (Philippines Overseas Employment Administration, ou POEA) alegando práticas de trabalho injustas pela Kentz, incluindo atrasos de pagamentos, alojamentos superlotados, falta de alimentos e atendimento médico inadequado.


A Kentz foi uma das muitas empreiteiras contratadas pela Vale Moçambique conforme esta construía em suas concessões de carvão em Moatize, no noroeste do país. Inspetores do departamento encontraram trabalhadores no canteiro de obras que tiveram negadas as férias, os fins de semana e o vestuário de proteção adequado. A Kentz também não registrou seus trabalhadores moçambicanos na previdência social.


Em 18 de novembro de 2011, o Ministério do Trabalho de Moçambique finalmente respondeu, expulsando 115 trabalhadores, a maioria da África do Sul e das Filipinas, ilegalmente levados ao país pelos subcontratados da Vale. A Kentz Engineers foi multada em quase 34 milhões de meticais (cerca de 1,1 milhão de dólares) e recebeu 30 dias para acertar as irregularidades.


Os trabalhadores com base em Tete que participaram nos intercâmbios internacionais indicaram que a fase operacional da mina de carvão de hoje emprega não apenas o número máximo da cota, ou mais, de trabalhadores brasileiros, como também muitos outros estrangeiros, com ou sem status de residência legal, vindos de países vizinhos e de fala inglesa, como Zimbábue, Zâmbia e Malawi. Filhos e sobrinhos de figuras do poderoso governo moçambicano e de empresários na capital nacional, Maputo, também ganham empregos cobiçados na Vale.


Além disso, o desenvolvimento mais amplo prometido pelo Partido dos Trabalhadores e pelos funcionários da Vale é incerto. Apesar de serem os mais impactados pelo crescimento da mineração — e de serem quem lida com a poluição, a escassez de moradias e de outros serviços, o trânsito, o barulho e o aumento do custo de vida —, as pessoas nas comunidades locais ao redor da mina e os nativos da cronicamente subdesenvolvida província Tete têm visto raros empregos novos e poucos benefícios a partir do projeto.


As poucas oportunidades de emprego geradas pelas operações de mineração e as drásticas desigualdades nos salários e benefícios entre estrangeiros e cidadãos nacionais criam uma indignação generalizada. Um trabalhador da Vale comentou: "Trabalho ao lado de estrangeiros, mas eles ganham quatro vezes mais do que eu". Outro disse: "Os operadores de máquinas moçambicanos trabalham junto aos brasileiros, alguns dos quais possuem menos treinamento do que os moçambicanos, mas o brasileiro é automaticamente o supervisor".


Estes sentimentos foram expressos numa pesquisa realizada em 2012 para determinar se as experiências dos trabalhadores da Vale no Brasil eram semelhantes às vividas pelos trabalhadores da empresa em Moçambique e no Canadá. Esses comentários expressam o vazio das promessas da Vale de criar postos de trabalho para moçambicanos, e também demonstram a força do sentimento antibrasileiro, que não é muito diferente dos sentimentos antiamericanos ou antibritânicos nos lugares onde se estabelecem empresas desses países.


Moçambique, assim como outros governos africanos, não possui os meios ou a vontade política de usar megaprojetos em mineração como pilares estratégicos para uma tática industrial mais ampla. Projetos de mineração tendem a se tornar enclaves, articulados globalmente, mas desconectados de seu próprio país.


Embora não haja estudos sistemáticos para analisar, o sentimento geral em Moçambique sugere que a Vale está, na verdade, diminuindo os empregos. Reassentamentos forçados para dar espaço às minas deixaram famílias rurais sem terra ou água para suas atividades agrícolas, e sem acesso aos mercados locais.


Um estudo recente realizado por Antonio Jone para o Observatório do Meio Rural moçambicano concluiu que famílias enviadas para reassentamentos rurais em Cateme foram afetadas negativamente. A aderência tão elogiada da Vale a todas as recomendações do Banco Mundial sobre reassentamentos forçados está, na verdade, longe da realidade.



Nos relatórios oficiais de sustentabilidade da Vale e em seus vídeos de Relações Públicas, os reassentamentos moçambicanos são considerados modelos de excelência. Mas o "relatório de insustentabilidade" preparado pela Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale vai além da agitação para capturar as vozes dos reassentados que contam a história da falta de terra, da falta de água e de casas com rachaduras nas paredes e fundações desintegrando-se depois da primeira estação chuvosa.


O estudo mais recente de Antonio Jone, sobre "segurança alimentar" nos reassentamentos da Vale, confirma que eles têm sido tudo, menos uma história de sucesso, e, na verdade, deixaram as condições dos produtores camponeses muito piores do que estavam antes da remoção. Além disso, os artesãos das áreas afetadas pela concessão de mineração, como os que fazem tijolos, por exemplo, ficaram sem lugar para venderem.


Nos últimos anos eles têm realizado atividades de lobby agressivas direcionadas tanto ao governo moçambicano quanto à Vale. Adotando uma prática da cartilha corporativa, os artesãos argumentam que sofreram perdas permanentes de seus meios de subsistência através dos quais poderiam esperar uma renda vitalícia em torno de 350 mil dólares, em vez dos 2 mil que a Vale lhes pagou a princípio.


Em junho de 2013, a Vale declarou que a questão estava definitivamente fechada. Ela foi forçada a reabrir as discussões sobre a compensação, no entanto, pois os fabricantes de tijolos continuaram exigindo suas demandas com barricadas que pararam a mineração, apesar da prisão de seus líderes. O governo moçambicano respondeu com contínuas expressões de preocupação com os lucros perdidos por seu "parceiro no desenvolvimento", a Vale.


Vale no Brasil
As ações da Vale também fizeram com que a empresa ganhasse inimigos em casa. A expansão agressiva da corporação nos anos desde a sua privatização transformou-a na terceira maior mineradora do mundo, com operações em 13 estados brasileiros e em 27 países em seis continentes.


Apesar de suas origens como uma empresa estatal próxima ao governo brasileiro, a ascendência da Vale para seu status atual de empresa global foi caracterizada, assim como qualquer outra corporação capitalista, por uma devoção desmedida e obstinada aos altos lucros e generosos dividendos para seus diretores e acionistas.


Muitos brasileiros estão particularmente indignados com a forma com que esse ícone nacional passou para as mãos privadas em 1997 como parte do padrão global de privatizações sob programas de ajustes estruturais. Nos anos antes da chegada do Partido dos Trabalhadores ao poder, o BNDES assumiu a responsabilidade de promover privatizações. A venda da Vale é considerada o episódio de privatização mais escandaloso na história do Brasil.


A empresa foi vendida por apenas 3,4 milhões de reais num período de paridade entre o real e o dólar. Uma apresentação de 2004 ao Tribunal Regional Federal (TRF) em Brasília apontou uma série de irregularidades que provavam que a Vale foi subavaliada.


Algumas minas foram ignoradas nos cálculos, e outras, incluindo o setor florestal, depreciadas. Incontáveis ativos de valores enormes (tecnologias, patentes e conhecimento técnico relacionado à geologia e engenharia de minas) não foram nem sequer considerados e a participação acionária da Vale em outras empresas foi ignorada.


A lista de irregularidades é enorme. O Bradesco, banco responsável pela avaliação, tomou o controle da Vale um ano depois, e, não por acaso, o primeiro presidente da Vale, Roger Agnelli, era um ex-diretor executivo do banco.


Até mesmo uma década depois, um plebiscito informal pela renacionalização da Vale, organizado por sindicatos, estudantes e o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) em 2007 conseguiu mobilizar três milhões de votos. Apesar de o presidente Lula aparentemente não dar atenção às demandas do plebiscito, ele pressionou publicamente a Vale durante a crise econômica global que se seguiu.

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Amanda Rossi / Livro 'Moçambique, o Brasil é aqui'

Vista da mina de carvão da Vale em Moatize, Moçambique
A Vale tentou tirar vantagem da crise de 2008 para realizar demissões em massa e suspender investimentos planejados na indústria siderúrgica brasileira. Lula usou o sentimento popular contrário à privatização expressado através do plebiscito para justificar uma bronca pública que deu em Agnelli. Ele sugeriu que, para uma empresa tão próxima do governo quanto a Vale, havia uma obrigação de responder ao momento de turbulência global desempenhando um papel estabilizador.


Durante o ano de 2009, a visão do governo brasileiro sobre o papel que a Vale deveria assumir e a visão de Agnelli estavam abertamente desalinhadas. Por volta de setembro, a revista brasileira Exame sugeria que o governo planejava destituir Agnelli. Numa reportagem intitulada "Lula critica Agnelli e articula saída do presidente da Vale", [repercutida pela InfoMoney], o jornalista Rafael Souza Ribeiro reportou:


"Não é de hoje a vontade do governo em elevar sua participação no controle administrativo da Vale. Só este ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já falou algumas vezes que a mineradora precisa investir mais no Brasil para proporcionar emprego à população. Desde que demitiu mais de mil funcionários no ano passado em decorrência da crise econômica, Roger Agnelli, presidente da Vale, caiu em desencanto nos bastidores do governo."


É verdade que o uso da crise global por Agnelli para justificar a demissão de 1.300 trabalhadores e recuar nos seus compromissos de investimento na produção de aço no Brasil voltou para assombrá-lo quando o mandato de Lula terminou em 2011. A nova presidente do Brasil, Dilma Rousseff, orquestrou uma tentativa de mudança na liderança da Vale entre os blocos de acionistas da empresa próximos ao governo.


Murilo Ferreira assumiu o posto como novo presidente em 2011 e logo depois começou a visitar as operações da Vale por todo o mundo. A mudança na liderança de Agnelli para Ferreira e as promessas da Vale de uma gestão mais humana e de redução do estresse trouxeram esperança de mudança, mas as expectativas levantadas foram rapidamente frustradas pelo desprezo demasiado de Ferreira em relação aos líderes sindicais ao longo de sua turnê inaugural. No entanto, em resposta às críticas, ele concordou em se encontrar com 14 presidentes de sindicatos das operações da Vale ligadas à mineração no Brasil em setembro de 2011.


De acordo com um relatório de Valério Vieira, presidente do Sindicato Metabase Inconfidentes, que representa duas minas da Vale no estado de Minas Gerais, a maioria dos líderes sindicais presentes estavam felizes em comprar a ideia de Ferreira de uma Vale mais boazinha e amável e louvavam sua prontidão em dialogar. Eles elogiaram sua aparente emoção durante a discussão sobre as mortes no local de trabalho.


Mas Vieira – que, entre idas e vindas, trabalhou na Vale por 25 anos – não estava convencido. Em seu relatório para a Metabase, compartilhado com ativistas da Vale em outros países, Vieira contou que disse a Ferreira que o presidente levaria bem mais do que três meses para mudar o curso da Vale depois de uma década sobre a liderança de Agnelli. Além disso, demandaria um nível de vontade política que ainda não tinha sido demonstrada.


O relatório de Vieira da reunião identificou oito características do trabalho da Vale no Brasil:

1) A Vale é reconhecida por ser fortemente oposta aos sindicatos;
2) Um trabalhador da Vale tende a ganhar menos do que trabalhadores em lugares semelhantes;
3) Os gerentes da Vale constantemente constrangem os trabalhadores;
4) A Vale impõe metas de produção extremamente distantes da realidade;
5) Trabalhadores da Vale vivem sob ameaças constantes de serem demitidos sem justa causa;
6) Supervisores da Vale impõem medidas disciplinares arbitrárias frequentemente;
7) Trabalhar na Vale significa trabalhar em condições perigosas porque a Vale coloca a produção acima de todo o resto e muitas vezes encobre incidentes de saúde e segurança; 8) A Vale regularmente tenta comprar os sindicatos e os líderes do governo oferecendo veículos, viagens, cartões de crédito e outros privilégios.

Em 2012, um pequeno grupo de trabalhadores da Vale no Canadá, em Moçambique e no Brasil foram questionados sobre essas oito características do trabalho na Vale identificadas por Vieira para responderem se elas eram aplicáveis às suas realidades. Embora as situações em cada país sejam diferentes, a resposta esmagadora à pesquisa foi que a caracterização do trabalho na Vale feita por Vieira ressoava profundamente com outros países.


Por trás do marketing
Apesar dessas contradições, a Vale lidera as corporações brasileiras que alcançaram o status de "competidoras mundiais". Empresas como a Vale projetam uma imagem de si mesmas como "motores do desenvolvimento" tanto no Brasil quanto nos países onde investem, gerando emprego e crescimento econômico, um símbolo do "Brasil global".


Em contrapartida, o Estado brasileiro atribui grande importância ao apoio que dá a essas empresas. As grandes quantias de crédito concedidas pelo BNDES e outras políticas públicas criadas para apoiar e facilitar os investimentos globais das multinacionais brasileiras são vistas como plenamente justificadas e as atividades das empresas são retratadas como vantajosas para o Brasil como um todo.


O argumento é que através dessas "competidoras globais" o Brasil irá aumentar a entrada de capital estrangeiro (através dos depósitos dos lucros), aumentar as exportações, ampliar sua inserção nas cadeias de inovação global e beneficiar seus fornecedores, que também aumentam sua produção.


Esta narrativa está enquadrada no paradigma neoliberal: um país que quer ganhar uma posição hegemônica globalmente precisa de grandes empresas. Embora sejam tomadas por interesses privados e pela priorização aberta dos grandes lucros e retornos altos aos diretores e acionistas, as grandes empresas brasileiras e suas expansões globais são tratadas como sinônimos dos "interesses nacionais" brasileiros. A resistência dos trabalhadores e da comunidade às operações dessas empresas, seja em seu país natal ou no exterior, é prontamente vista como criminosa.


Será que essa tão anunciada ascensão dos BRICS a um grupo de elite de potências globais realmente abrange os interesses nacionais de todos os cidadãos do Brasil? Será que todos brasileiros veem o sucesso da Vale como uma "competidora global" como motivo para celebração? Será que pensam que a habilidade da Vale em entrar para a competição feroz entre as gigantes globais num mundo de grandes minerações significa que o Brasil "chegou lá", que agora pode ficar em pé, levantar a cabeça, ocupando orgulhosamente seu lugar no G20 entre os países "desenvolvidos" do Norte?


Assumir o sucesso da Vale e os interesses nacionais do Brasil como sinônimos é operar dentro de um velho discurso sobre desenvolvimento que vê a transição do estado-nação de uma sociedade agrária para industrial como o objetivo, com o Estado como o principal ator. Além disso, a sociedade nacional é considerada como o principal alvo de planejamento do desenvolvimento, e investidores estrangeiros diretos são apontados como a principal fonte de capital para realizar as metas de desenvolvimento de empregos, modernização e crescimento econômico.


Talvez compreenda-se melhor as corporações multinacionais dos BRICS ao sair desse velho discurso sobre desenvolvimento baseado em territórios, e situá-las, em vez disso, como agentes num novo discurso global baseado em fluxos.


Este é um mundo onde há uma economia transnacional plenamente articulada em fluxos de capital, informação, tecnologia, equipamento e até mesmo terra, trabalho e forças de segurança particulares. Toda essa economia global opera fora da lógica e muito fora das regulações em jurisdições nacionais.



Uma grande mineradora tem responsabilidade mínima pelo território — e pelos cidadãos — no qual acontecem suas operações de mineração, atuando, em vez disso, através de cadeias de fornecimento globais e de fluxos altamente articulados que hoje caracterizam a economia global.


Corporações usam instrumentos de marketing para “pintar de verde” sua imagem com forte linguajar de sustentabilidade ou "pintá-la de azul", envolvendo-se no linguajar legitimador do Pacto Global das Nações Unidas. O que é apresentado ao público como necessidade de uma licença social para operar é, de fato, considerado internamente um exercício de gestão de riscos de segurança.


Empresas são guiadas fundamentalmente por suas preocupações de controle de riscos, e veem qualquer pessoa, política ou instituição que entra no seu caminho como um risco de segurança e, consequentemente, um inimigo da corporação.



André Almeida, ex-diretor do Departamento de Inteligência e Segurança Corporativa da Vale, entregou recentemente um grande número de documentos a um promotor do Estado brasileiro que apontavam o envolvimento da Vale em uma ampla rede de espionagem e infiltração focada em pessoas e organizações consideradas pela empresa como inimigas. Entre estes estão jornalistas respeitados, advogados e ativistas de direitos humanos, assim como organizações, como Justiça nos Trilhos e Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale.


Por mais perturbador que possa ser o comportamento da Vale, ele não é diferente das divisões de classe tanto dentro do Brasil quanto fora. As forças sociais da elite brasileira e de outros BRICS que pretendem tornar seus países competitivos na economia global são parte de uma nova classe transnacional de vencedores produzidos pela globalização. Através de suas corporações multinacionais, como a Vale, eles aspiram um consumo de classe mundial.


O desejo do governo e dos líderes empresariais nos BRICS em alcançar status global, medido por triunfos como receber as Olimpíadas e a Copa do Mundo, pode genuinamente incluir um componente de recuperação de orgulho, dignidade e respeito depois de séculos de humilhação colonial.



A visão buscada, no entanto, não oferece nenhuma outra alternativa à ordem mundial atual de produção exploradora e consumo para poucos. As práticas dos capitalistas emergentes do Brasil, da Índia, da África do Sul ou da China distinguem-se muito pouco do saque de seus competidores globais ligados aos velhos centros imperiais da Europa e da América do Norte.


A visão dos BRICS exclui os pobres dentro de suas próprias nações e ignora o impacto ambiental do modelo de crescimento que aspiram ter. O desejo dos BRICS em serem agentes no sistema global mundial e consumidores de "classe mundial" reforça as disparidades existentes e inflige mais danos ao ambiente, transformando-os em importantes perpetradores de instabilidade e injustiça global.

Tradução: Jessica Grant
Artigo original publicado na revista norte-americana Jacobin.

Cientistas dos EUA descobrem larvas que se alimentam de plástico e isopor

Redação | São Paulo - 06/10/2015 - 12h51
 

Enzima no estômago do bicho-da-farinha, descoberta por especialistas da Universidade de Stanford, abre possibilidade para possível reciclagem de lixo plástico

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Um estudo realizado pela Universidade de Stanford e divulgado na última terça (29/09), descobriu que o bicho-da-farinha, a larva do besouro Tenebrio, comem e digerem poliestirenos, uma resina que compõe o plástico e o isopor.


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Reprodução/ Twitter @Stanford

Os pesquisadores deixaram as larvas alimentando-se exclusivamente de isopor durante 30 dias
Os pesquisadores examinaram as fezes das larvas após deixarem-nas por 30 dias alimentando-se exclusivamente de isopor, e descobriram que o poliestireno que não havia se convertido em dióxido de carbono ou biomassa havia se transformado em matéria fecal comum. Isso significa, inclusive, que os excrementos ainda poderiam ser usados como adubo sem prejudicar o solo.


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“O bicho-da-farinha é o primeiro inseto conhecido capaz de degradar e mineralizar um plástico comum, resistente e à base de petróleo”, diz o estudo.

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A capacidade de digerir o isopor é causada por alguma enzima no estômago da larva. O próximo passo, para os pesquisadores, é buscar isolar essa enzima para posteriormente desenvolver um processo rápido e barato de reciclar plástico, a fim de diminuir a poluição decorrente desse tipo de lixo.

A pesquisa indicou que, nos EUA, 33 milhões de toneladas de plástico são descartados e apenas 10% desse total é reciclado. No mundo são consumidas mais de 290 milhões de toneladas de plástico.

"Cada país tem o mártir que merece.Os franceses se tornam mártires quando são assassinados pelos jihadistas.Os católicos líbios quando são decapitados pelos muçulmanos.Os brasileiros quando alguém fala mal do cabelo deles".

Vítimas de racismo no DF ainda têm dificuldade para denunciar suspeitos

Reestruturação da secretaria da área é vista como retrocesso por movimento negro

Correio Braziliense

postado em 19/11/2015 06:00

Caroline Pompeu - Especial para o Correio /

"Quando fui descer (do ônibus), gritei que ruim era o preconceito delas. No caminho para casa, chorei, fiquei muito deprimida" Nayce Samara Silva Santos, modelo e promotora de eventos, ao ouvir de duas senhoras

que “ela era até bonita, mas, com aquele lenço de macumbeira, para esconder o cabelo ruim, ficava feia”.

Fruto de uma política pública de enfrentamento à discriminação racial no Distrito Federal, o Disque Racismo, um importante canal de atendimento a vítimas de crimes de injúria racial e racismo, ainda é pouco conhecido pela população. Com a reestruturação das secretarias no governo Rodrigo Rollemberg (PSB), o serviço, pioneiro no país, passa por adaptações. E pouco se sabe, na prática, sobre o funcionamento do serviço e sobre o fluxo das informações atualmente. A situação levou o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) a tomar uma atitude. O órgão vai oficiar a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos em função da falta de repasse de dados do canal, conforme adiantado à reportagem do Correio.

Por dois dias, a reportagem solicitou à pasta estatísticas de atendimentos. Inicialmente, a informação repassada era de que não havia números recentes disponíveis. Ontem, porém, a secretaria encaminhou tabelas compiladas pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) que apontam o recebimento de mais de 5,1 mil denúncias de janeiro a outubro deste ano, mas apenas 31 teriam sido, de fato, levadas da central de atendimento à ouvidoria da pasta. Isso é o que diz a coordenadora de Enfrentamento ao Racismo, Maria Isabel Rodrigues. Significa dizer que somente essas poucas dezenas tiveram algum desdobramento. “As ligações precisam ser filtradas e analisadas antes de serem encaminhadas. Algumas, por exemplo, são trotes”, justifica Maria Isabel.

Os problemas na transparência dos dados esbarram também na falta de acompanhamento dos casos e de informações repassadas às vítimas. O ex-assessor de gabinete Jânio Candido Portela, 40 anos, conta ter procurado o Disque Racismo um dia após sofrer injúria racial, em dezembro do ano passado. Na época, recebeu ligação confirmando o registro da denúncia no sistema do canal. Contudo, apenas em outubro deste ano, novo contato foi feito pela ouvidoria da pasta, por e-mail, solicitando novas informações (Leia fac-símile). “Em um ano, só recebi um mensagem e uma ligação. Minha crítica é que os órgãos não dão amparo e nem meios para que sigamos com a denúncia”, reclamou. Portela foi agredido verbalmente por um funcionário do metrô, na Estação Galeria dos Estados, após um problema no acesso ao terminal. Procurados, representantes da Companhia Metropolitana do Distrito Federal (Metrô-DF) informaram que o órgão repudia esse tipo de atitude e que foi uma situação pontual.

Ouvidora na gestão passada e atual coordenadora do Movimento Negro Unificado (MNU) no DF, Jacira da Silva pondera sobre as necessidades de aperfeiçoamento do serviço. Segundo ela, o Disque Racismo, como “política alternativa”, precisa de maior divulgação, maior força e maior efetividade. “Ele precisa ser um instrumento de defesa dos direitos para que as notificações tenham um grau de resolutividade no Executivo e nas outras instâncias”, argumenta.

Vítima de injúria racial, a modelo e promotora de eventos Nayce Samara Silva Santos, 22 anos, desconhecia o Disque Racismo. Agora que sabe da existência, ainda alega que não saberia como utilizá-lo e como indicar para as pessoas, se precisasse. Em setembro deste ano, ela voltava para casa de ônibus após um dia de trabalho. Um pouco antes de descer na parada de casa, em Ceilândia, duas senhoras sentadas à sua frente disseram para Nayce que “ela era até bonita, mas, com aquele lenço de macumbeira, para esconder o cabelo ruim, ficava feia”. “Quando fui descer, gritei que ruim era o preconceito delas. No caminho para casa, chorei, fiquei muito deprimida”, relatou. A modelo gravou um vídeo e postou em sua página do Facebook contando a história. A repercussão foi grande: 1,3 milhão de acessos. “Mas na internet também recebi vários comentários racistas. Fui à delegacia e denunciei”, contou.

Fusão
Até o fim de 2014, a Secretaria de Igualdade Racial era independente. No fim de outubro, porém, com a nova reestruturação para corte de gastos feita pelo GDF, a secretaria tornou-se de Trabalho e do Empreendedorismo, de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos e de Desenvolvimento Humano e Social. O secretário adjunto da pasta, Carlos Alberto Santos de Paulo, acredita que o ideal seria que cada uma delas tivesse o próprio caminho, mas que o prejuízo pode ser minimizado. “Nós estamos fazendo um esforço no sentido de, efetivamente, realizar o exercício de transversalidade trazendo a pauta da inibição do racismo no mundo do trabalho e da assistência social e procurando responder às necessidades de políticas de estado que devem ser desenvolvidas com grupos vulneráveis”, concluiu.

Com a mudança, movimentos negros acreditam que houve um retrocesso. Para o coordenador da União dos Negros pela Igualdade (Unegro) e membro do Conselho do Negro do DF, João Negrão, a articulação das políticas públicas fica prejudicada. “A Secretaria de Igualdade Racial tinha poder de articulação com outras secretarias, o que chamamos de transversalidade. É uma economia sem sentido. Você economiza em uma estrutura, mas cria outros problemas, porque pode gerar mais gastos com problemas de saúde, violência, a longo prazo”, disse.

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Comentário

Cada país tem o mártir que merece.Os franceses se tornam mártires quando são assassinados pelos jihadistas.Os católicos líbios quando são decapitados pelos muçulmanos.Os brasileiros, quando alguém fala mal do cabelo deles.É muito mimimi para o meu gosto!Será que esses afro descendentes leem os jornais?Acompanham as noticias?Veem o que está acontecendo no mundo?Ou acham que criticas dirigidas ao cabelo de alguém é o máximo da crueldade que um ser humano pode fazer?E ultrapassa o que a tolerância deles para maldade pode aguentar??Caiam na real e deem graças a Deus por morarem em um país pacifico como o Brasil.

Anonimo