ESTUDO ANALISA LEIS E PRÁTICAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM MATO GROSSO

 

ESTUDO ANALISA LEIS E PRÁTICAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM MATO GROSSO

Entender as práticas que regularizam as terras em Mato Grosso é essencial para aumentar o controle sobre as terras públicas no estado, combater a grilagem e o desmatamento associado à essa prática.
Foi o que atestou um relatório recém-publicado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) em parceria com o Instituto Centro de Vida (ICV).

O trabalho denominado “Leis e práticas de regularização fundiária no estado de Mato Grosso” integra uma série de publicações do Imazon sobre o tema nos estados da Amazônia Legal que visa compreender regras e procedimentos atuais aplicados pelos órgãos estaduais de terra.

A motivação para o estudo foi a de auxiliar o processo de compreensão dos desafios e recomendar o que pode ser feito para que o estado adote leis e práticas fundiárias, uma vez que, conforme concluiu o levantamento, os governos estaduais são responsáveis por decidir sobre o destino de 86,1 milhões de hectares ou 17% da Amazônia Legal. Essa área corresponde a 60% das áreas não destinadas ou sem informação sobre destinação na região.

Em Mato Grosso, os pesquisadores identificaram e analisaram as principais modalidades de regularização fundiária e as práticas adotadas pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), órgão responsável pela gestão das áreas estaduais.

A publicação traz análises sobre a legislação estadual referente a atribuição e normas, valor da terra, regularização, titularização, além de práticas e organização do órgão – como metas, recursos, gestão de informação e processos, conflitos agrários, entre outros.

Venda e doação de terras

A pesquisa foi realizada com base em entrevistas realizadas entre 2016 e 2017, revisão de legislação fundiária do estado e análise de documentos do órgão. O estudo deu ênfase à análise dos processos de regularização por meio de doação e venda de terras públicas a pessoas físicas.

São quatro modalidades pelas quais o Intermat é responsável: doação de terra pública de até 100 hectares, venda de terra pública para imóveis até 2.500 hectares, venda especial de terras públicas e emissão de certidão para fins de usucapião.

O relatório afirma que a lei atual possui características que podem fomentar a ocupação de terras públicas para fins de apropriação e a expansão do desmatamento ilegal em Mato Grosso. “Observamos que já houve uma iniciativa de atualizar a legislação fundiária estadual em 2019.

Porém, há pontos críticos que não foram tratados. O estado precisa, por exemplo, definir uma data limite para ocupação de terra pública que pode ser regularizada. A falta dessa data faz com que áreas ocupadas até futuramente possam receber título de terra, o que representa um estímulo para a continuidade da ocupação de terra pública.

Além disso, esse tipo de ocupação está geralmente associado a desmatamentos e a lei não impede a titulação de áreas desmatadas recentemente e nem exige compromisso de recuperação de passivo ambiental antes da emissão do título”, diz a advogada Brenda Brito, pesquisadora do Imazon e coordenadora do estudo.

Transparência de dados
Um exemplo em relação à ausência de acesso a dados foi em relação à destinação de terras públicas. O relatório apontou que cerca de 10,5% do território do estado, o correspondente a cerca de 9,3 milhões de hectares, não estão destinados ou não há informação sobre sua destinação.

A maior parte desta área não destinada (57%) pertence ao governo estadual, ocupando 6% de Mato Grosso, e já está inscrita no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

“Porém, devido à ausência de informações públicas sobre a situação fundiária desses imóveis (se posse ou titulados), não os consideramos como imóveis privados pois é possível que muitos sejam ocupações em terras públicas sem titulação”, discorrem os pesquisadores.

Além disso, para 3,5% do estado não foram encontrados dados sobre processos de destinação ou ocupação.

A coordenadora do Programa de Transparência Ambiental do ICV, Ana Paula Valdiones ressalta que um dos motivos para a baixa disponibilidade de dados advém do Decreto Estadual nº 1813, de 2013. A medida estabeleceu que o acesso às informações da base do Intermat é feito por meio de requerimento justificado e que os dados da Base Digital são sigilosos.

De acordo com a especialista, essas duas determinações vão contra o previsto pela Lei de Acesso à Informação.

“A Lei Federal determina que a transparência é a regra e o sigilo a exceção. Classificar a base fundiária como sigilosas dificulta o controle social nessa agenda que é tão importante para se pensar o uso e ocupação do solo no estado”, diz.

Em algumas das análises, também foi identificada incoerência de dados entre bases fundiárias de órgãos federais e o órgão estadual.

O que, de acordo com os pesquisadores, faz com que as estimativas levantadas pelo relatório devam ser “tratadas com cautela”.

O baixo nível de disponibilidade das informações, aponta a especialista, pode afetar o acompanhamento da situação fundiária no estado e da implementação de programas, como o Terra a Limpo.

O projeto Terra a Limpo foi aprovado em 2019 pelo Fundo Amazônia/BNDES, e transformado em programa pelo Governo do Estado de Mato Grosso por meio de um decreto estadual em seguida.

Entre as medidas, o programa visa a diminuição do desmatamento e conflitos de terras, segurança jurídica de agricultores familiares e contribuir para a regularização fundiária.

Fonte: Assessoria de Comunicação do ICV

 

ÁREAS PÚBLICAS NO AMAPÁ CHEGAM A SER VENDIDAS POR 4% DO VALOR DE MERCADO, CONCLUI ESTUDO

 

ÁREAS PÚBLICAS NO AMAPÁ CHEGAM A SER VENDIDAS POR 4% DO VALOR DE MERCADO, CONCLUI ESTUDO

Terras públicas no Amapá são vendidas por valores muito inferiores ao preço de mercado. O preço cobrado pelos governos federal e estadual para regularizar uma terra na modalidade de venda chega a ser de apenas 4% do praticado normalmente. Isso faz com que o estado venda por preços ínfimos áreas que foram invadidas e desmatadas ilegalmente, representando um estímulo à prática de grilagem de terras e, consequente, aumento da destruição da floresta. A análise consta no relatório “Leis e Práticas de Regularização Fundiária no Estado do Amapá”, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

A pesquisa também avaliou a atuação do do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), que era o órgão responsável pela regularização fundiária em terras estaduais até 2019. Atualmente, essa função é exercida pelo Instituto de Terras do Amapá (Amapá Terras). Uma das conclusões é a discrepância de valores. No mercado, cada hectare custa em média R$ 1.312, mas o governo estadual cobra de 4% a 59% desse total nos processos de regularização por venda.

Para a pesquisadora do Imazon, Brenda Brito, coordenadora do estudo, o modelo de regularização fundiária existente hoje na Amazônia, de forma geral, acaba por premiar os invasores e desmatadores com títulos de terra. “O Amapá, assim como a maioria dos estados, nem sequer exige em suas leis fundiárias a assinatura de compromissos de recuperação do desmatamento ilegal antes de emitir o título de terra. Essa exigência deveria ser feita antes da titulação, uma vez que a implementação do Código Florestal e de programas de regularização ambiental nos imóveis rurais caminha a passos curtos”, avalia.

Segundo os pesquisadores, 18% do território do Amapá não estavam destinados ou não possuíam informações sobre destinação no período estudado, sendo que 60% dessa área, ou seja, 1,5 milhão de hectares, possui prioridade para conservação.

No período estudado, a maioria do território não destinado pertencia à União (73%), mas por determinação da Lei Federal n.º 10.304/2001 e do Decreto Federal n.º 6.291/2007, 23 glebas devem ser passadas ao governo estadual. Esse processo de transferência, no entanto, já se estende por 20 anos sem conclusão.

Além dos preços praticados muito abaixo do mercado, o estudo ainda indicou outros entraves ao aprimoramento da regularização fundiária no estado, tais como: I) o Amapá obteve o segundo pior desempenho na avaliação da transparência de informações públicas entre os órgãos de terra estaduais, ficando atrás apenas do Tocantins; II) há carência de serviço de georreferenciamento para atender, de forma adequada, a demanda de transferência de terras da União ao estado; III) falta uma instância de acompanhamento e participação pública nas ações do órgão de terra do estado; IV) há sobreposição entre imóveis aptos à regularização pelo governo federal e imóveis já titulados na base de dados do órgão estadual.

Para sanar os problemas identificados, os pesquisadores recomendam, entre outros pontos, a cobrança de valor compatível com o mercado de terras na venda de áreas públicas; a inserção na lei da obrigação de assinar compromisso de recuperação de desmatamento ilegalou adesão ao Programa de Regularização Ambiental; que seja cumprida a Lei de Acesso à Informação e que órgão de terras organize e verifique sua base de dados para melhor compartilhamento de informações entre o estado e o governo federal.

Amazônia Legal
O trabalho do Imazon também incluiu o lançamento do relatório “Dez fatos essenciais sobre Regularização Fundiária na Amazônia Legal”, com análises de todos os nove estados para ajudar a compreender como as leis e práticas fundiárias atuais acabam estimulando o desmatamento e a grilagem na região.

Os pesquisadores estimam que os estados sejam responsáveis por cuidar de 60% das áreas ainda sem destinação fundiária na Amazônia Legal. Por essa razão, é fundamental considerar como as terras públicas estaduais são geridas e quais as lacunas e oportunidades de investimento e apoio para aumentar a eficiência dos órgãos fundiários estaduais e na legislação.

“O tema da indefinição fundiária na Amazônia está sendo discutido hoje por diferentes públicos e fóruns nacionalmente, devido à relação entre desmatamento e grilagem de terras. Porém, é necessário compreender como as leis e práticas fundiárias contribuem com o desmatamento. Com esse relatório, auxiliamos no processo de compreensão dos desafios e recomendamos o que pode ser feito para que a União e os estados adotem leis e práticas fundiárias que contribuam com a conservação e redução de conflitos no campo”, explica Brenda Brito.

Para acessar o relatório completo da Amazônia Legal, clique aqui.

Para acessar os dados do estado do Amapá clique aqui.

 

 Meio Ambiente

  https://conexaoplaneta.com.br/blog/cientistas-alertam-sobre-aumento-da-zona-morta-nas-aguas-do-golfo-do-mexico-onde-vida-marinha-nao-sobrevive-por-falta-de-oxigenio/#fechar

Cientistas alertam sobre aumento da ‘zona morta’ nas águas do Golfo do México, onde vida marinha não sobrevive por falta de oxigênio

 11 de agosto de 2021  Suzana Camargo

A chamada ‘zona morta’ do Golfo do México não é novidade para cientistas. Há anos eles monitoram essa área. Ali as águas são hipóxicas, ou seja, têm menos de 2 ppm de oxigênio dissolvido, ou seja, não apresentam condições para a sobrevivência de peixes e outros animais marinhos. Ao longo dos últimos anos, a zona morta variou em tamanho, mas pode variar 15 mil e 17 mil km2 . Ela ocorre entre a plataforma continental interna e média no norte do golfo, começando no delta do rio Mississippi e se estendendo para oeste até a costa superior do estado do Texas.

Recentemente a Agência Nacional de Oceano e Atmosfera dos Estados Unidos (NOAA, na sigla em inglês) divulgou o monitoramento realizado entre 25 de julho e 1o de agosto. A análise revelou que área atual de zona morte é de 16,3 mil km2, o equivalente a mais de 1,6 milhão de hectares de habitat potencialmente indisponíveis para peixes e espécies do fundo do mar.

“A distribuição do baixo oxigênio dissolvido foi incomum neste verão”, afirmou Nancy Rabalais, professora da Louisiana State University, principal pesquisadora que participou da análise da NOAA. “A área do rio Mississippi ao rio Atchafalaya, que geralmente é maior do que a área a oeste do Atchafalaya, era menor. A área a oeste do rio Atchafalaya era muito maior. As condições de baixo oxigênio eram muito próximas da costa, com muitas amostras mostrando uma quase completa falta de oxigênio”.

A avaliação apontou que no final do mês passado a zona de hipoxia média nos últimos cinco anos é de 13,7 mil km2. Desde que os registros começaram em 1985, a maior zona foi observada em 2017.

E o que exatamente causa essa diminuição de oxigênio nas água do Golfo do México?

De acordo com os cientistas ela é resultado do despejo excessivo de nutrientes no rio Mississipi, especialmente nitrogênio e fósforo, – vindos de gramados, estações de tratamento de esgoto, terras agrícolas e outras fontes. Esses produtos, geralmente fertilizantes, são usados para o crescimento e cultivo de plantas e alimentos. Mas no rio eles estimulam o crescimento de algas durante a primavera e o verão, que eventualmente morrem, afundam e se decompõem. “Ao longo desse processo, as bactérias consumidoras de oxigênio decompõem as algas. Os baixos níveis de oxigênio resultantes perto do fundo são insuficientes para sustentar a maior parte da vida marinha, tornando o habitat inutilizável e forçando as espécies a se deslocarem para outras áreas para sobreviver. Foi descoberto que a exposição a águas hipóxicas altera as dietas dos peixes, as taxas de crescimento, a reprodução fora do local, uso do habitat e a disponibilidade de espécies colhidas comercialmente, como o camarão”, ressaltam os pesquisadores.

Estima-se que a zona morta custe à indústria de frutos do mar e do turismo dos Estados Unidos cerca de US$ 82 milhões por ano. O Golfo do México é responsável por 40% da produção do setor. O estado da Louisiana é o segundo maior produtor do país, ficando atrás apenas do Alaska.

Além da necessidade de uma maior conscientização sobre o uso de fertilizantes junto a fazendeiros dos estados que são abastecidos pelo Mississippi, a NOAA alerta também sobre o impacto da crise climática sobre o problema.

“Este ano, vimos repetidamente o efeito profundo que a mudança climática tem em nossas comunidades – desde secas históricas no oeste até inundações. O clima está diretamente ligado à água, incluindo o fluxo de poluição de nutrientes para o Golfo do México ”, destaca Radhika Fox, especialista em água da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA, na sigla em inglês).

*Com informações da NOAA e The Nature Conservancy

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Imagem: reprodução Microbial Life Educational Resources

Roraima permite venda de área pública com até 85% de desconto para quem desmatou

 

Roraima permite venda de área pública com até 85% de desconto para quem desmatou

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Roraima permite venda de área pública com até 85% de desconto para quem desmatou

Roraima: Estudo demonstra que atual legislação também não exige recuperação de danos já causados ao meio ambiente em determinada terra

Do Instituto O Mundo Que Queremos

 

Um relatório produzido pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) analisou que, com descontos autorizados pela atual lei de terras de Roraima, uma área pública pode ser vendida com até 85% de desconto para quem invadiu e desmatou. Além disso, o preço de uma terra pública no estado, na modalidade de regularização por venda, é quatro vezes menor do que o preço de mercado.

O relatório “ Leis e Práticas de Regularização Fundiária no Estado de Roraima” é o resultado da análise das leis e práticas fundiárias no estado e da atuação do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (Iteraima), para compreender como elas contribuem com o desmatamento e, assim, auxiliar na tomada de decisão nesse tema, na conservação da floresta, nos direitos das populações que a protegem e acabar com os conflitos no campo.

Segundo o estudo, a média do Valor da Terra Nua (VTN) mínimo cobrado pelo Iteraima na venda de terras públicas é de R﹩ 487,33 por hectare, quase quatro vezes inferior ao valor médio de mercado de terras, que é de R﹩ 1.916,67 por hectare. O valor final do imóvel, no entanto, é ainda menor que o VTN determinado pelo governo do estado, pois a Lei Estadual n.º 1.351/2019 prevê diferentes tipos de descontos. Considerando todas as possibilidades de redução, o levantamento estima que um imóvel de 1.000 hectares poderia receber um desconto total de até 85% sobre o VTN mínimo.

A lei determina um desconto de até 10% para áreas com interesse ecológico para a preservação dos ecossistemas, sendo que regiões de tal interesse não deveriam ser privatizadas. As áreas de reserva legal dos imóveis ainda recebem um desconto adicional de 50%, no valor final da venda calculado por hectare, após aplicação dos fatores de redução, sendo desvalorizadas. Por fim, também é aplicado um desconto sobre o valor do imóvel dependendo da forma de pagamento.

A legislação não exige, no entanto, a recuperação de passivo ambiental do imóvel, isto é, os danos já causados ao meio ambiente, antes de sua titulação e não impede regularizar imóveis que foram desmatados recentemente.

Além disso, também não exige explicitamente a recuperação de passivos ambientais como cláusula obrigatória após a titulação. A exigência é de ter licença ambiental para atividades produtivas, que pressupõe que os passivos seriam devidamente tratados pelo órgão ambiental. “Porém, se o imóvel não requerer a licença, não haverá obrigação de regularizar um eventual passivo ambiental existente como obrigação para manter o título”, explica Brenda Brito, pesquisadora do Imazon e coordenadora do estudo.

Os pesquisadores recomendam que, para solucionar esse problema, haja um aumento no valor cobrado pela terra pública na modalidade de regularização por venda. Para isso, uma nova Portaria Administrativa deve ser criada, bem como uma alteração na legislação para eliminar acúmulo de descontos para a valorização de áreas públicas deve ser feita.

Outros gargalos

Além dos preços praticados muito abaixo do mercado e dos descontos sem garantia de preservação ambiental, o estudo ainda indicou que as áreas não destinadas ou sem informação de destinação em Roraima representam 34% do estado e quase metade (46%) da área não destinada é de responsabilidade do governo federal.

Existe um processo de transferência das terras federais ao estado, que foi autorizado por lei em 2001 (Lei Federal n.º 10.304/2001, aprovada após 10 anos de tramitação no Congresso Nacional), mas que já se prolonga há anos sem conclusão e com problemas. Um ponto central na disputa entre o órgão de terra federal e o estadual nesse processo é a carência de serviço de georreferenciamento no estado para atender de forma adequada a demanda para transferência.

Outros entraves ao aprimoramento da regularização fundiária em Roraima apontados pelo estudo do Imazon, são: I) ausência de prazo limite na lei para início da ocupação de áreas que podem ser regularizadas por doação, sendo que apenas a regularização por venda exige ocupação até 18 de novembro de 2017, o que é um estímulo para continuidade da ocupação de terra pública para fins de apropriação; e II) o estado tem baixa transparência de informações fundiárias.

Entre as recomendações do relatório estão a exigência por lei de assinatura de termo de compromisso ou adesão ao programa de regularização ambiental antes da titulação; a alteração na lei estadual inserindo de forma explícita o prazo máximo para início de ocupação de terras na modalidade de doação; e a atuação ativa do Iteraima para cumprimento da Lei de Acesso à Informação, incluindo divulgação dos títulos emitidos no site eletrônico do Iteraima.

Amazônia Legal

O trabalho do Imazon também incluiu o lançamento do relatório “Dez fatos essenciais sobre Regularização Fundiária na Amazônia Legal” , com análises de todos os nove estados para ajudar a compreender como as leis e práticas fundiárias atuais acabam estimulando o desmatamento e a grilagem na região.

“O tema da indefinição fundiária na Amazônia está sendo discutido hoje por diferentes públicos e fóruns nacionalmente, devido à relação entre desmatamento e grilagem de terras. Porém, é necessário compreender como as leis e práticas fundiárias contribuem com o desmatamento. Com esse relatório, auxiliamos esse processo de compreensão dos desafios e recomendamos o que pode ser feito para que a União e os estados adotem leis e práticas fundiárias que contribuam com a conservação e redução de conflitos no campo”, explica Brenda Brito.

Para acessar o relatório completo da Amazônia Legal, clique aqui .

Para acessar os dados do estado de Roraima clique aqui .

 

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 11/08/2021

 

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Como ensinar as crianças a amarem os anfíbios

 

Como ensinar as crianças a amarem os anfíbios

• Artigo

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Foto: ABr / EBC

Como ensinar as crianças a amarem os anfíbios, artigo de Rosângela Trajano

Que todo sapinho, rã ou perereca possa viver em paz nos rios e lagos espalhados pelo mundo inteiro. E que as nossas crianças possam aprender a amá-los

As crianças não têm emoções e/ou sentimentos formados quando nascem, tudo é um processo ao longo das suas vivências que vai se construindo conforme recebem informações das pessoas próximas e do mundo ao seu redor, logo elas não sabem diferenciar o que é feio do bonito, o que é o bom do mau.

Nas primeiras idades somos nós, adultos, os responsáveis pela formação espiritual das crianças, por isso cabe a nós um cuidado delicado para não enchermos seus espíritos de conceitos e preconceitos que dizem respeito somente às nossas vivências enquanto seres pensantes e sentipensantes de passagem pelo planeta Terra.

Para compreender o mundo a criança precisa que o adulto lhe ensine aos poucos o que realmente merece ser colocado no seu pequeno espírito, o que pode ser apreendido e versado na sua razão. Assim, permitimos que a criança possa por si própria fazer escolhas, buscar alternativas e caminhos para um bem viver. A tenra idade é a fase da aprendizagem que levaremos ao longo das nossas vivências. É nessa fase que encontramos crianças com sentimentos e emoções diante das pessoas e das coisas, conforme aquilo que os adultos as apresentaram. Se você disse para uma criança que tal coisa é feia e nojenta aquilo ficará marcado dentro do seu pequeno espírito talvez pela vida inteira, pois as primeiras impressões são as que ficam. Mudar esse sentimento só com muita confiança à pessoa que continuará a educá-la.

Nenhuma criança nasce sabendo diferenciar coisas feias de bonitas, mas nós adultos costumamos a todo instante dizer para elas que não peguem em tal coisa porque é nojenta, porque é feia, porque não gostamos daquilo e acabamos colocando no seu espírito aquilo que são sensações nossas, sem permitirmos que a própria criança experiencie essa vivência. Claro é que na maioria das vezes acendemos o alerta de não deixar que as nossas crianças fiquem à mercê de coisas más ou quem possam a vir lhes prejudicar, mas tenhamos cuidado com a forma pela qual as educamos, pois todo ensinamento errado pode acarretar em traumas futuros.

Para entrar no assunto deste artigo, quero falar um pouco dos anfíbios, mais precisamente dos sapinhos, rãs e pererecas que vivem nos rios e lagos das cidades. Esses animais são indefesos e não fazem mal a ninguém. Considerados feios por uns e nojentos por outros, eles servem para equilibrar o meio ambiente comendo muriçocas e mosquitos como também para alimentar outros animais. Não devemos ensinar às crianças a jogarem pedras ou sal em seus corpinhos indefesos. Isso é maldade. Isso é um ensinamento errado. Ao contrário, devemos ensinar às crianças o quão importante os anfíbios são para a nossa natureza.

Na minha pequena infância, aprendi que os sapos são bichos horríveis. Quando aparecia um sapinho dentro de casa, as pessoas jogavam sal em seus corpos. Eu não sabia por que faziam aquilo, eu só via e achava aquilo engraçado e esquisito. Hoje, adulta, vejo o quanto isso é prejudicial aos sapinhos, pois impede que os mesmos possam respirar, uma vez que a respiração é cutânea, ou seja, pela pele. Na minha pequena idade, jogava-se sal para espantar o bichinho pra longe, era comum vermos sapinhos mortos no terreiro próximo de casa. Eu nem chorava porque aprendi que por bicho que a gente não cria em casa não é preciso chorar, e acreditava que só se devia chorar por gato e cachorro. Eu era uma menina boba e as pessoas faziam questão que crescesse assim.

Pois bem, depois de mostrar a importância dos anfíbios para o meio ambiente, venho pedir aos pais e professores que ensinem às suas crianças a amarem os anfíbios mostrando a importância que têm para o meio ambiente. Apresentando nas suas aulas ou rodas de conversas imagens desses bichinhos, locais onde vivem e seus costumes diários e noturnos. Nunca dizer para uma criança que tem bicho feio na natureza, isso quem deve julgar é ela depois de se conhecer mais sobre tal bicho. Todo cuidado é necessário quando ensinamos às crianças a preservarem o meio ambiente.

Os sapinhos e rãs são pouco encontrados nos dias atuais nas cidades grandes, geralmente os encontramos em comunidades pequenas onde tem rios e lagos. Nesses locais devemos ter mais cuidado no respeito à natureza, principalmente aos anfíbios porque grande parte da população tem preconceitos sobre eles que se tornaram comuns no dia a dia, e ensinam às crianças que esses bichos são feios e nojentos, que devem ficar longe deles. Quando criança eu só sabia que sapo servia para fazer macumba, triste experiência.

Mas sapo, rã e perereca também servem para não permitir que mosquitos e muriçocas invadam as nossas casas, se eles forem extintos o meio ambiente será afetado e quem mora próximo de um rio ou lago verá um desencadeamento da natureza, ou seja, um número crescente de mosquitos. Todo animal tem a sua importância significativa ao planeta. Eu escolhi os anfíbios por acreditar que eles são os que mais sofrem perseguição por parte de algumas pessoas, principalmente no que concerne aos sapinhos que são sempre vistos como um bicho que só serve para fazer macumba. Na minha infância, aprendi desde cedo que a gente quando quer o mal de uma pessoa coloca o nome dela num papel e coloca na boca do sapo, depois costura e pronto, ela só vai viver coisas terríveis. O que não é verdade. Os sapos não fazem mal a ninguém.

Vemos que o preconceito em relação aos sapos, rãs e pererecas ainda é muito grande até hoje. Também deixo aberto para o professor ou pais falarem do uso dos animais para oferendas por parte de algumas religiões, como também do uso para experimentos científicos. Tudo isso precisa ser abordado com as crianças para que elas não cresçam bobas iguais a mim, pois essas informações erradas nós trazemos para a vida adulta e acabamos transmitindo para outras pessoas ao nosso redor que são leigas no assunto.

Ensinar às crianças a como amarem os anfíbios pode ser meio complicado porque a maioria delas vivem presas dentro de apartamentos, casas e condomínios, logo nunca conhecerão esses animais, porém há aquelas que vivem nas cidades pequenas onde já vemos uma queda no número de anfíbios, ou seja, eles estão desaparecendo e por nossa causa as crianças nunca mais poderão ver um sapinho ou uma rã no quintal de casa ou num passeio pelo rio.

Os sapinhos são muito usados para experimentos científicos em laboratórios. Devemos ter cuidado com isso, pois se trata de uma vida. Este é um assunto para ser debatido com a questão ética. Até onde podemos tirar uma vida para fazer uma experiência científica? O que vai acontecer com o sapinho se a nossa experiência fraquejar? E se eu matar o sapinho? São essas e tantas outras questões que devem ser abordadas neste assunto delicado. Toda vida importa para o equilíbrio e amor ao meio ambiente.

Outro assunto que também deve ser discutido com as crianças é a questão da rã, anfíbio encontrado nos rios a lagos também, serve como alimento ao homem. Mas até onde surge a questão ética da grande matança das rãs para alimentar pessoas que pagam caro pelo seu prato? Estamos desequilibrando a natureza tirando dela centenas de rãs mensalmente para alimentarmos os nossos desejos da gula? Eu sei que alguns animais devem ser comidos pelos homens, mas defendo que sejam comidos quando se tem fome verdadeira e que não há outro alimento por perto para evitar o seu consumo desenfreado. Outro dia, conheci um restaurante onde tinha um tanque enorme cheio de rãs à espera de serem mortas para atender o desejo de seus clientes.

São por todos os motivos expostos acima que venho como uma pessoa que grita e pede socorro aos anfíbios que procuremos ensinar às nossas crianças o respeito e a admiração por todos esses bichinhos para que possam viver bem onde quer que estejam. Nas aulas podemos mostrar as imagens de alguns deles e comentarmos sobre as suas existências e importâncias. Começando pela natureza e depois pela questão da ética, pois sem ela não podemos chegar ao espírito da criança, uma vez que toda ela cresce conhecendo os seus deveres e direitos das coisas baseadas nos nossos comportamentos diante do mundo.

É importante que cuidemos dos anfíbios antes que seja tarde demais. Os sapinhos são indefesos e quando invadem as nossas casas é porque nos rios e lagos algo de errado já está acontecendo, pois eles não costumam sair por aí fazendo mal a ninguém. Também devemos mostrar às crianças que o conceito de feiura depende de nós, pois o que é feio não significa ser maldoso, e tendemos a criar esse tipo de sentimento pelas coisas feias como se elas trouxessem sempre algo desagradável para nós.

Os anfíbios estão desaparecendo por nossa causa. Antigamente, perto de mim, tinha um rio e eles vinham nos visitar todas as noites. Hoje, não tem mais rio e os sapos morreram todos. O homem atingiu o meio ambiente com o seu crescimento desenfreado e a construção de prédios residenciais próximos a rios e lagos o que destruiu tudo que tinha ao nosso redor. É esse cuidado que devemos ter quando formos dar uma aula sobre a importância dos anfíbios, ou seja, eles só vão existir se existirem rios e lagos. Como poderá existir vida num rio poluído? Quem está matando os sapinhos? Por que fazemos isso? O que pode nos causar o desenvolvimento?

Que todo sapinho, rã ou perereca possa viver em paz nos rios e lagos espalhados pelo mundo inteiro. E que as nossas crianças possam aprender a amá-los independente de boniteza, pois desde cedo as ensinamos a amarem ursos de pelúcia e essas sequer os conhecem passando-lhes uma imagem de que todo urso é manso e carinhoso quando não é verdade. Com base nisso podemos ensinar-lhes a amarem e respeitarem os anfíbios também se não tivemos preconceitos diante da natureza que tanto nos quer bem e nos proporciona um bem viver no planeta Terra. Ela só quer que a respeitemos.

Rosângela Trajano, Poeta, escritora, filósofa e ativista ambiental

 

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 10/08/2021

 

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Tecnologias cérebro-computador precisam ser discutidas antes que seja tarde

Redação do Site Inovação Tecnológica - 09/08/2021

Ainda não é telepatia, mas estamos chegando lá.
[Imagem: Roberto Portillo-Lara et al. - 10.1063/5.0047237]

Cérebro 2.0

Todos sonhamos com o controle de aparelhos apenas pelo pensamento, sobretudo pessoas que têm deficiências motoras ou paralisia, além de todos que possuem entes queridos com doenças neurodegenerativas.

Embora, no estágio atual, essas tecnologias ainda estejam bem aquém dos nossos sonhos, é fato que as interfaces cérebro-computador podem fazer muito mais - na verdade, não sabemos bem os limites da sua aplicação.

E, como há muita gente trabalhando nisto, cedo ou tarde, as conexões da informática com o cérebro se tornarão realidade, o que exige que se discuta com antecedência todas as implicações éticas, legais e sociais dessa nova tecnologia.

Pesquisadores do Imperial College de Londres se propuseram justamente a verificar o quanto as promessas estão se aproximando da prática e quais os ganhos e riscos envolvidos.

Para isso, eles fizeram um levantamento de todos os dispositivos de interface cérebro-computador já disponíveis, discutindo suas principais limitações tecnológicas e as preocupações humanitárias relacionadas ao uso desses dispositivos.

Interface cérebro-computador

A técnica mais promissora dos aparelhos cérebro-computador que já estão se tornando realidade usa a eletroencefalografia (EEG), um método de monitorar o cérebro de forma não-invasiva por meio de sua atividade elétrica. Essas interfaces baseadas em EEG ainda exigirão uma série de avanços tecnológicos para chegar a um uso generalizado, mas elas também levantam uma variedade de questões sociais, éticas e legais.

Embora seja difícil entender exatamente o que um usuário experimenta ao operar um aparelho externo usando uma interface destas, algumas coisas já são certas, sendo a principal delas o fato de que as interfaces baseadas em EEG podem estabelecer uma comunicação de duas vias. Isso significa que a pessoa pode controlar os aparelhos eletrônicos, o que é particularmente útil para pacientes médicos, mas também pode ter o funcionamento do seu cérebro alterado por meio da interface.

"Para alguns desses pacientes, esses dispositivos se tornam uma parte tão integrada deles mesmos que eles se recusam a removê-los no final do ensaio clínico," contou Rylie Green, uma das autoras do estudo. "Tornou-se cada vez mais evidente que as neurotecnologias têm o potencial de moldar profundamente nossa própria experiência humana e nosso senso de identidade."

As interfaces cérebro-computador permitem comunicações de duas vias, o que significa que o controlador pode vir a ser controlado.
[Imagem: Roberto Portillo-Lara et al. - 10.1063/5.0047237]

Riscos das neurotecnologias

As preocupações com a propriedade intelectual também são um problema a ser discutido, uma vez que podem permitir que empresas privadas que desenvolvem tecnologias cérebro-computador ganhem a propriedade dos dados neurais dos usuários.

"Isso é particularmente preocupante, uma vez que os dados neurais são frequentemente considerados as informações mais íntimas e privadas que podem ser associadas a qualquer usuário," disse o pesquisador Roberto Portillo-Lara. "Isso ocorre principalmente porque, além de seu valor diagnóstico, os dados do EEG podem ser usados para inferir estados emocionais e cognitivos, o que forneceria uma visão incomparável das intenções, preferências e emoções do usuário."

Há também preocupações mais gerais, em termos sociais, conforme pesquisadores trabalham em interfaces cérebro-computador para aprimoramento cognitivo, o que pode causar desequilíbrios nos sucessos acadêmicos ou profissionais. À medida que a disponibilidade dessas plataformas aumenta, dizem os pesquisadores, as disparidades no acesso a essas tecnologias podem exacerbar as desigualdades sociais existentes.

Já existem diversos produtos no mercado para uso das ondas cerebrais para controle de equipamentos e computadores.
[Imagem: Roberto Portillo-Lara et al. - 10.1063/5.0047237]

Controle da tecnologia

"Este panorama sombrio nos coloca frente a um dilema interessante sobre o papel dos formuladores de políticas na comercialização das interfaces cérebro-computador," disse Green. "Será que os órgãos reguladores devem intervir para evitar o uso indevido e o acesso desigual à neurotecnologia? A sociedade deve seguir o caminho percorrido por inovações anteriores, como a internet ou o telefone celular, que originalmente visavam a nichos de mercado, mas agora são comercializados em escala global?"

Estas e muitas outras questões correlatas só serão respondidas se os formuladores de políticas, neurocientistas, fabricantes e usuários começarem a discutir o assunto, de forma a guiar esse campo tecnológico para o rumo que a sociedade como um todo deseja.

"Apesar dos riscos potenciais, a capacidade de integrar a sofisticação da mente humana com as capacidades da tecnologia moderna constitui uma conquista científica sem precedentes, que está começando a desafiar nossos próprios preconceitos do que é ser humano," disse Green.

Bibliografia:

Artigo: Mind the gap: State-of-the-art technologies and applications for EEG-based brain-computer interfaces
Autores: Roberto Portillo-Lara, Bogachan Tahirbegi, Christopher A. R. Chapman, Josef A. Goding, Rylie A. Green
Revista: APL Bioengineering
Vol.: 5, 031507
DOI: 10.1063/5.0047237