Saiu nos Diários Oficiais. Confira.

 

Saiu nos Diários Oficiais

Política Nacional da Erva-Mate
A Lei Federal Nº 13.791 institui a Política Nacional da Erva-Mate, com o objetivo de fomentar a produção sustentável, elevar o padrão de qualidade, apoiar e incentivar o comércio de erva-mate (Ilex paraguariensis) no Brasil. Algumas das diretrizes e princípios da lei são: a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico; a sustentabilidade ambiental, econômica e social da cadeia produtiva; dentre outras. Saiba mais aqui (DOU 04/01/2019).

Alteração de Conselhos Gestores
Portaria ICMBio publicada no dia 03 de janeiro de 2019 altera a estruturação do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Carijós, em Santa Catarina. As futuras modificações do quantitativo de vagas e da relação das instituições representativas dos setores serão definidas pelo Conselho e submetidas pelo chefe da Estação Ecológica de Carijós e o Coordenador Regional competente do Instituto Chico Mendes, para análise e homologação. (DOU 03/01/2019) Saiba mais em nosso site.

As Portarias ICMBio N° 1 e 2 modificam também a composição do conselho deliberativo das Reservas Extrativistas Marinha Caeté Taperaçu e Gurupi Piriá, ambas no estado do Pará. A mudança na composição dos setores representados no Conselho Deliberativo será decidida em reunião específica, com o devido registro em ata, com vistas à publicação de nova portaria (DOU 09/01/2019). Saiba mais em nosso site.

Acordos comunitários na Resex Marinha de Gurupi-Piriá (PA)
Portaria de n°3 dispõe sobre regras comunitárias comuns e específicas para gestão integrada de uso e manejo dos recursos naturais e pesqueiros para a gestão da RESEX Marinha de Gurupi-Piriá no Estado do Pará. A portaria estabelece diretrizes e definições sobre descrições e diferenciações de atividades pesqueiras, demonstrando as formas de manejo e as permissões e proibições dessas atividades (DOU 04/01/2019). Saiba mais aqui.

Público prioritário no Sistema Nacional de Cadastro Rural
Visto a alta demanda de alteração/inclusão de pessoas em CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, a portaria N°26 estabelece prioridades de população nesse cadastro. Dentre os prioritários, encontram-se: idosos, pessoas com deficiência física e/ou mental, pessoas que acompanham patologia grave e pessoas que detêm terras alienadas. Saiba mais aqui (DOU 09/01/2019).

Instituto de Apoio aos Povos Originários da Amazônia - IAPOAM
Sob lei N°4757, declara de utilidade pública o instituto de apoio aos povos originários da Amazônia - IAPOAM, destinando à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, a regularizar a documentação da lei (DOE AM 07/01/2019). Saiba mais aqui.

Concessão de área no AM
Sob extrato de contrato e com a permissão dada a Associação dos Moradores do Rio Unini (AMORU), foi concedida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e o Estado do Amazonas por intermédio da Secretaria do Estado de Política Fundiária uma área total de 833.352 hectares na Resex do Rio Unini, no Município de Barcelos, Estado do Amazonas, por tempo indeterminado. Saiba mais aqui (DOU 07/01/2019).

As últimas alterações estruturais no governo
No dia 10/01, o Decreto Nº 9.683 aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores. Dentre as mudanças, destacamos o fim da Subsecretaria de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia e com suas divisões de Clima, de Recursos Energéticos Novos e Renováveis e de Desenvolvimento Sustentável. Criando um departamento de meio ambiente, com competências de estabelecer metas de política externa no âmbito internacional relativas à temática ambiental, ao desenvolvimento sustentável, à proteção da atmosfera, à Antártida, ao espaço exterior, à ordenação jurídica do mar e seu regime, à utilização econômica dos fundos marinhos e oceânicos e ao regime jurídico da pesca, dentre outros. Saiba mais aqui (DOU 10/01/2019).

Novo presidente do IBAMA
Foi oficializado o decreto de substituição do cargo que nomeia o procurador federal Eduardo Fortunato Bim como presidente do Instituto. O nome já havia sido anunciado pelo atual ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Saiba mais aqui (DOU 09/01/2019.

Desmatamento em Terras Indígenas cresce 124%, mas segue concentrado em áreas críticas

Áreas mais devastadas continuam no sudoeste do Pará. Pesquisadores e indigenistas temem que ritmo da destruição da floresta aumente em 2019

ISA / Inpe

O desmatamento nas Terras Indígenas (TIs) da Amazônia continua concentrado em poucos territórios, mas acelerou no último ano.

Apenas dez TIs responderam por mais de 80% da devastação registrada nesse tipo de área protegida, entre agosto de 2017 e julho de 2018. Por outro lado, na comparação com o período anterior, o desmatamento total no conjunto dessas terras saltou assustadores 124%, de 11,9 mil hectares para 26,7 mil hectares, uma extensão maior do que a da cidade de Recife.

Em geral, as TIs continuam sendo a principal barreira contra a destruição da floresta. O desmatamento observado nessas áreas como um todo representa pouco mais de 3% do total da Amazônia Legal. Cerca de 23% da região está em TIs.

O aumento brusco das derrubadas no conjunto desses territórios sugere, no entanto, que há um ataque maciço a áreas e regiões críticas, onde o desmatamento está fora de controle. Destaque para as TIs Cachoeira Seca (PA), Marãiwatsédé e Zoró (MT), onde as taxas cresceram, respectivamente, 333%, 2.851% e 43.903% (veja tabela).

ISA / Inpe

Além disso, o índice de 124% equivale a quase dez vezes o aumento no ritmo do desflorestamento de toda a Amazônia, de 13,7%, na comparação entre 2016-2017 e 2017-2018. Em toda a região, foram destruídos 790 mil hectares de mata, o equivalente a mais de cinco vezes o município de São Paulo.

Os números foram produzidos pelo Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas do ISA com base na estimativa preliminar divulgada, em novembro, pelo Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O Prodes calcula a taxa oficial do desflorestamento da Amazônia. O índice definitivo será anunciado em 2019.Em toda a Amazônia, há 422 TIs demarcadas, mas a estimativa preliminar do Prodes abrange 401 áreas.

Falhas na fiscalização, sinalizações políticas

Na nota divulgada com a estimativa do Inpe, o Ministério de Meio Ambiente (MMA) afirmou que o orçamento e as ações de fiscalização teriam sido reforçados no último ano, com aumento no número de multas, áreas embargadas, madeira e equipamentos apreendidos (leia aqui).

Cientistas, indigenistas e organizações locais ouvidos pelo ISA ressalvam, porém, que a repressão aos crimes ambientais continua insuficiente em algumas regiões e inexiste em outras.

Procurados pela reportagem do ISA, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai), responsáveis por proteger as TIs, não deram entrevistas.

Os especialistas apontam outros fatores conhecidos que podem estar pressionando a floresta: o aumento dos preços internacionais da soja e da carne, melhoria de estradas e uma seca maior no período, que favorece o corte e queima das árvores. Um consenso é que o enfraquecimento de leis e políticas ambientais e o recrudescimento do discurso contra elas estão consolidando um clima geral favorável aos crimes ambientais. E que já parece ter efeito cumulativo.

Desmatamento na Terra Indígena Cachoeira Seca

O pesquisador associado do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Paulo Barreto, lista como marcos desse processo a aprovação do novo Código Florestal, que anistiou massivamente desmatamentos ilegais, em 2012; propostas de redução de Unidades de Conservação (UCs); e a aprovação, em 2017, da chamada “Medida Provisória da grilagem”, que ampliou prazos e áreas para a legalização de terras públicas.

“Essa tendência de perdoar crime ambiental e ocupações ilegais acaba aumentando a sensação de impunidade. Cria-se a expectativa de algum tipo de perdão. Passa a ser vantajoso deixar de pagar. Há um clima de degradação do cumprimento de regras em geral”, alerta Barreto.

O esgotamento de terras e recursos naturais fora das áreas protegidas, combinado com continuidade dos efeitos de grandes obras de infraestrutura, também ajuda a explicar o salto no ritmo do desmatamento dentro das TIs.

Cenário incerto

Pesquisadores e indigenistas temem que a situação piore. A taxa de desmatamento calculada pelo programa Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter B) cresceu 48%, entre agosto e outubro, período que só será incluído na próxima taxa oficial de desmatamento. Também operado pelo Inpe, o Deter é menos preciso que o Prodes e, por isso, é usado para subsidiar operações de fiscalização, mas não para produzir índices oficiais.

Domingos Xavante fala a crianças sobre a Terra Indígena Marãiwatsédé

Historicamente, os desmates tendem a aumentar durante campanhas eleitorais. Neste ano, o problema teria se agravado em função da radicalização do discurso contra as TIs e as políticas ambientais em meio à disputa.

“Dentro de um contexto político de ataque aos direitos indígenas e aos órgãos de Meio Ambiente, são emitidos sinais que são interpretados em campo de forma muito rápida”, analisa Juan Doblas, assessor do ISA.

Outro fator que deve ser considerado na alta dos desmates nas TIs é a cooptação de lideranças indígenas pelos invasores ou o conluio entre ambos. A TI Zoró (MT), por exemplo, sofre com o roubo de madeira, parcialmente autorizado. O mesmo acontece nas TIs Kayapó e Munducuru (PA), cujos garimpos também têm assentimento de parte das comunidades.

O sócio fundador do ISA e ex-presidente da Funai Márcio Santilli receia que o cenário político seja especialmente perigoso para essas áreas. “A permanência prolongada de invasores ou de exploradores de recursos naturais com a anuência dos índios poderá ensejar um questionamento sobre seu direito à terra”, comenta. “Os indígenas vão abrindo mão da posse e isso pode ensejar alguma medida do novo governo no sentido de destitui-los do seu direito”, analisa. Ele lembra o caso da TI Baú (PA), reduzida por um acordo entre comunidades e garimpeiros.

“Círculo de devastação”, fragmentação da floresta

TIs e UCs sempre formaram uma barreira contra o avanço da fronteira agrícola rumo ao interior da floresta. A tendência de crescimento das taxas de desflorestamento no interior das áreas protegidas, entretanto, parece consolidar a mudança do chamado “arco do desmatamento”.

Essa transformação ocorre principalmente ao longo das principais rodovias amazônicas, no sudoeste do Pará: as BRs 163 (Cuiabá-Santarém) e 230 (Transamazônica), justamente onde está concentrado o desflorestamento nas TIs.

“O arco do desmatamento faz uma inflexão e se transforma num círculo de devastação que tende a segmentar definitivamente as florestas da Bacia do Xingu do restante da Amazônia”, analisa Santilli.

“Ninguém sabe qual o tamanho dos impactos desse processo em termos de fluxo genético, ressecamento e transporte de umidade para o funcionamento dos ‘rios voadores’, que levam a umidade para outras regiões do país, em especial aquelas de produção agropecuária e os grandes centros urbanos. Certamente esses impactos não serão positivos, algo grave e inédito que deveria ser evitado a todo custo”, alerta.

Regiões e áreas críticas

Terras Indígenas mais desmatadas no sudoeste do Pará / De Olho no Xingu-ISASudoeste do Pará

Entre as dez TIs mais desmatadas em 2017-2018, seis estão no sudoeste do Pará. A região concentra também as UCs federais mais devastadas. A região continua a sofrer os impactos das BRs 163 e 230, da hidrelétrica de Belo Monte e do projeto da ferrovia “Ferrogrão”.

A imigração desordenada e o boom econômico provocados pelas obras aquecem o mercado ilegal de terras e madeira. A omissão do Estado em conseguir conter e retirar invasores das áreas protegidas permite que sua situação fundiária seja colocada em dúvida, numa guerra de versões que incentiva os invasores.

As TIs Cachoeira Seca e Apyterewa, em primeiro e quarto lugar, respectivamente, entre as TIs mais desmatadas, continuam sofrendo com um lento e ineficiente processo de retirada de não indígenas. A medida está prevista nas condicionantes do licenciamento de Belo Monte.

“Todas as promessas, ações e condicionantes não foram suficientes para fazer o governo realizar o seu dever: tirar essas pessoas das TIs. Com isso, os invasores entram, para se confundir com os colonos,tentar usá-los como massa de manobra e forçar a redelimitação das áreas”, ressalta Doblas.

A TI Ituna-Itatá sofre um ataque sem precedentes de grileiros: 86% do território é recoberto de Cadastros Ambientais Rurais (CARs), instrumento previsto no Código Florestal para registrar o que pode ser desmatado, deve ser preservado e reflorestado nas propriedades rurais. O CAR vem sendo usado na grilagem de terra. Um agravante é que a área visa proteger índios isolados, ainda mais vulneráveis à violência e ao contágio de doenças.

Mais a oeste, ainda no Pará, a elevação do preço do ouro nos últimos anos levou a uma retomada de garimpos na TI Mundurucu. A região também sofre com a imigração de trabalhadores que participaram da construção das usinas de Belo Monte (PA), Santo Antônio e Jirau (RO). Os garimpos contam agora com máquinas pesadas, como retroescavadeiras. O ISA apurou que, em 2017 e 2018, aconteceram operações importantes do Ibama, mas nem todas conseguiram apreender e destruir equipamentos, por exemplo. Os garimpos contam com a participação de indígenas que vivem na cidade, mas têm forte oposição das comunidades.

Rondônia e Mato Grosso

Rondônia tem duas áreas entre as dez TIs mais desmatadas: Karipuna e Uru-Eu-Au-Au. Localizadas no oeste do Estado, ambas são alvo de roubo de madeira e grilagem.

“Ocorre que a Funai está completamente sucateada, não tem condições de dar conta das TIs. Não tem carro nem pessoal”, informa Ivoneide Bandeira Cardozo, coordenadora geral da Kaninindé Associação de Defesa Etnoambiental. Ela acrescenta que o asfaltamento de rodovias na região também facilitou o acesso de grileiros e madeireiros.

Na TI Uru-Eu-Au-Au, 18 mil hectares estão em litígio há 30 anos. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concedeu 122 títulos dentro da área, quando já estava homologada. Cardozo conta que os invasores tentam grilar a terra e nem moram na região. “A falta de solução para esta área serve de incentivo para invasões”, ressalta.

No noroeste do Mato Grosso, a TI Zoró também sofre com o arrendamento de suas fronteiras e o roubo de madeira, no qual estão envolvidos alguns índios. Cardozo salienta que neste ano, durante as eleições, houve muito estímulo para invadir a área.

“É um absurdo de madeira que sai da área, na cara da Funai. É escandaloso!”, reclama. “Há uma mistura da ação dos políticos locais, madeireiros, impunidade e uma Funai inoperante, todos os órgãos, o Ibama também, que deveriam agir e não agem”, conclui.

No outro lado do Mato Grosso, a TI Marãiwatsédé voltou a frequentar a lista das áreas mais desmatadas. A área foi alvo de uma rumorosa retirada de não indígenas, em 2013, que contou com a resistência articulada de políticos locais e federais. Marãiwatsédé ficou algum tempo fora do ranking, mas agora ocupa a segunda posição entre as TIs mais desmatadas. De acordo com a Operação Amazônia Nativa (Opan), não há uma retomada das invasões, mas a terra sofre com as queimadas descontroladas, as quais podem começar a ser registradas pelos satélites como corte raso de floresta depois de alguns anos.

 

Estudo analisa 50 anos de comércio de aves na Amazônia

17 Janeiro 2019   |   0 Comments

Por WWF

Cambridge, Reino Unido, 16 de janeiro de 2019 — A África do Sul foi o maior exportador mundial de papagaios sul-americanos entre 2000 e 2013, depois que os países da Amazônia “abandonaram a possibilidade de produzir e exportar legalmente e competitivamente sua vida selvagem”. Isso é o que revela um novo estudo sobre comércio de aves da América Latina produzido pela TRAFFIC com apoio do WWF.

 “Bird’s-eye view: Lessons from 50 years of bird trade regulation & conservation in Amazon countries” (ou  em tradução livre - Vista Aérea: Lições dos 50 anos de regulamentação e conservação do comércio de aves nos países da Amazônia), oferece um panorama sobre o  comércio de aves no Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname e as ameaças à conservação representada pelo excessivo comércio internacional de espécies.

Clique aqui para baixar o relatório em inglês (arquivo .pdf) 

Historicamente, as aves eram comercializadas em grandes quantidades na região nos primeiros anos do século XX. Pouco antes da Primeira Guerra Mundial, por exemplo, um único comerciante londrino importou 400 mil beija-flores e 360 mil outras aves do Brasil. Em 1932, cerca de 25 mil beija-flores foram caçados no Estado do Pará e enviados para a Itália para enfeitar caixas de chocolate. Centenas de milhares de aves vivas foram depois exportadas como animais de estimação em toda a América do Sul após meados da década de 1950, depois que as conexões das companhias aéreas comerciais, principalmente através de Miami, estavam regularmente disponíveis.

Após décadas de exploração intensiva e declínios maciços em muitas populações de aves, em 1967, o Brasil tornou-se o primeiro país da América do Sul a proibir, por lei, o comércio de animais silvestres, colocando ênfase na criação em cativeiro como alternativa de conservação.

Nas décadas seguintes, centenas de milhares de aves foram capturadas para abastecer o comércio internacional, muitas delas “lavadas” por canais legais na Argentina, Bolívia e Paraguai. Na década de 1980, estima-se que tenham sido capturadas até 10 mil araras-azuis (Anodorhynchus hyacinthinus), muitas delas terminando em criadouros em cativeiro. Como resultado, as Filipinas tornaram-se o principal exportador mundial de araras-azuis, enquanto a população selvagem da espécie está se recuperando no Brasil graças a intensas ações de conservação.

Apesar da suspensão da exploração comercial, para muitas espécies, a recuperação tem sido dificultada por novos cenários de degradação, poluição ou perda do habitat natural. A degradação ambiental - nos habitats terrestres e aquáticos, é a maior ameaça para a maioria das espécies, que tenha sido afetada anteriormente por exploração comercial ou não.

O biólogo e analista de conservação do WWF-Brasil, Felipe Feliciani, destaca o papel inovador do Brasil ao proibir, em 1967, a captura e o comércio de animais silvestres. “O tráfico de animais é um triste exemplo de como o combate à ilegalidade ambiental ainda deve ser uma batalha constante no Brasil, com recursos e apoio para preservar a magnífica fauna brasileira”. 

Atualmente, um importante incentivo econômico para a conservação de aves no Brasil, no Equador e na Colômbia é o turismo de observação de aves. O Peru também está se promovendo ativamente como um destino de observação de aves, mas ao lado de Guiana e Suriname, o país também permite a exportação de aves capturadas em meio selvagem de cerca de 101 espécies, todas relativamente comuns.

Embora as proibições tenham resultado no desaparecimento de pássaros à venda nas ruas de muitos países da América do Sul, grande parte do comércio foi para a clandestinidade. O Peru, enquanto receptor e fonte de espécies de aves silvestres de e para seus vizinhos, é o maior desafio regional. Além disso, o Brasil continua a ter um sério problema com o comércio interno de pássaros, apesar dos esforços rigorosos de aplicação da lei. 

Em média entre 30 e 35 mil aves são confiscadas anualmente, um número que não variou significativamente nos últimos 15 anos. Muitas dessas aves são destinadas a “competições de canto de pássaros”, onde os espectadores apostam dinheiro nos resultados de quantas músicas ou frases um pássaro cantará em um determinado período de tempo.

No geral, o estudo constata que o comércio ilegal internacional de aves sul-americanas foi reduzido ao seu nível mais baixo em décadas, embora isso seja “principalmente porque as espécies de aves mais procuradas pelos colecionadores já existem na maioria dos países consumidores”.

No entanto, a redução substancial na maioria dos mercados urbanos sul-americanos que anteriormente constituíam grandes centros de comércio de aves é uma grande conquista nas últimas décadas. Milhões de aves foram poupadas quando esses mercados locais entraram em colapso, uma realidade ainda distante de no contexto do Sudeste Asiático.

“As complexidades do comércio de aves têm sido subestimadas: para garantir um futuro para as espécies cada vez mais ameaçadas da região, precisamos de estratégias integradas que busquem urgentemente impedir ou reverter a destruição de habitats e melhorar a fiscalização, complementados com incentivos econômicos para a geração local de renda através do turismo e uso sustentável dos recursos naturais. Isso oferece o melhor caminho para a notável avifauna da América do Sul” conclui o especialista Ortiz-von Halle, autor do estudo.