Brasília
(21/01/2021) - Mais de 40 lagartos Enyalius iheringii, espécie nativa da
mata Atlântica, em breve, ganharão um novo lar. Os animais
foram resgatados nesta quarta-feira (20) em uma operação conjunta do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), da
Receita
Federal do Brasil (RFB) e da Polícia Federal (PF) que apreendeu quase
300 exemplares entre répteis e anfíbios que estavam em poder de um
conhecido traficante de animais, o biólogo russo Kyrill Kravchenko, de
35 anos, detido no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Em virtude do pouco tempo da retirada de seu habitat
natural, os lagartos precisarão ser reinseridos rapidamente como
garantia de sobrevivência, uma vez que não sabem viver ou se alimentar
em cativeiro, os animais foram avaliados pelo Instituto Butantan e a
soltura da espécie será realizada com apoio do Zoológico de São Paulo.
Kravchenko foi flagrado quando se submeteu ao Raio X para
embarcar rumo a São Petersburgo, na Rússia. Na bagagem, ele levava as
espécies para comercialização no mercado ilegal de animais de estimação
na Europa. Em 2017, o biólogo já havia sido preso em Amsterdã, na
Holanda, transportando animais silvestres brasileiros. Desde então,
Ibama e RFB monitoravam as atividades dorusso.
Além dos lagartos, foram encontrados sapos, aracnídeos e
animais invertebrados de diferentes espécies, coletados em São Paulo,
Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Após o flagrante, agentes da PF e do
Ibama encaminharam os indivíduos resgatados para avaliação,
quantificação e categorização no Butantan e para o Centro de Recuperação
de Animais Silvestres do Parque Ecológico Tietê (PET).
Aqueles que tiverem condições serão soltos gradativamente e os animais
que não puderem serão encaminhados para zoológicos ou outros
empreendimentos cadastrados no Sistema Nacional de Gestão de Fauna
Silvestre (Sisfauna).
Ibama e RFB encaminharam Kyrill Kravchenko para a
Delegacia da PF de Guarulhos, onde foi detido e responderá por crime
ambiental - transporte internacional de fauna nativa brasileira sem
autorização -, conforme a Lei 9605/1998. Caso condenado, poderá cumprir
de seis meses a um ano de prisão, além da aplicação de multa que pode
chegar a R$ 500, 00 por animal.
Assessoria de Comunicação do Ibama
Foto banner: João P. Burini (CC BY-SA 4.0) Fotos matéria: Daniel Carvalho/ UT Guarulhos/ Ibama
Depois de 16 anos, STF volta a discutir Lei de Biossegurança
Após quase 16 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá decidir
sobre a exclusividade do papel da Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança (CTNBio) e do CNBS em deliberações sobre o uso de
transgênicos.
Por Rafael Querrer
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3526, protocolada em
junho de 2005 pelo então procurador-geral da República, Claudio
Fonteles, contesta mais de 20 dispositivos da Lei de Biossegurança (Lei n
11.105/05), lei essa cujo propósito principal foi afastar a atuação da
autoridade ambiental em relação ao tema dos transgênicos agrícolas.
O julgamento está programado para esta quarta-feira, dia 3 de
fevereiro, e um resultado favorável poderá restabelecer a exigência de
que seja realizado Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto
Ambiental (EIA/RIMA), por parte dos órgãos ambientais, como condição
para o plantio de OGMs. O novo relator é o ministro Kássio Nunes
Marques.
O foco da ADI é a competência atribuída à Comissão Técnica Nacional
de Biossegurança (CTNBio), vinculada ao Ministério da Ciência e
Tecnologia, em relação aos transgênicos. Pela lei impugnada, cabe à
comissão “deliberar, em última e definitiva instância, sobre os casos em
que a atividade é potencial ou efetivamente causadora de degradação
ambiental, bem como sobre a necessidade do licenciamento ambiental”.
As partes envolvidas no processo, entre elas o Greenpeace, o
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, a organização Terra de
Direitos e a Associação Nacional de Pequenos Agricultores (ANPA), alegam
que tal atribuição fere o artigo 23 da Constituição, segundo o qual é
competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de
suas formas. Dessa forma, não caberia aos municípios e estados pedir
autorização à União para aplicar os instrumentos da Política Nacional do
Meio Ambiente (Lei nº 6938/81), como o licenciamento ambiental.
Não bastassem esses elementos, a CTNBio – e nem o CNBS – não possui
uma atuação na condução de seus processos capaz de respeitar o princípio
democrátco, de forma que a entidade não se mostra capaz ouvir os
diversos atores que sofrem inegáveis consequências ambientais e
sócio-econômicas decorrentes dos transgênicos.
Para o advogado do Greenpeace na causa, Frederico da Silveira
Barbosa, os órgãos ambientais são melhor preparados para ouvir múltiplas
vozes de um conflito tão complexo. “Ao mesmo tempo, a CTNBio se fechou
em assuntos técnicos e expressamente se recusa a analisar os aspectos
ambientais e sócio-econômicos mais amplos”, explicou.
Na época em que a ação chegou ao STF, Fonteles argumentou que a Lei
quebra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e o processo de
licenciamento ambiental, já que a dispensa do Estudo Prévio de Impacto
Ambiental (EIA) fica a cargo de um órgão da administração federal, a
CTNBio, que não integra o Sisnama. Dessa forma, segundo o procurador, a
Lei retira do Ibama a competência para analisar as implicações da
liberação do cultivo de sementes geneticamente modificadas,
condicionando o licenciamento a um juízo prévio da CNTBio. Para ele, a
Lei suspende a eficácia da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente e
esvazia a competência normativa do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(Conama), ao condicionar o futuro licenciamento de um OGM a juízo prévio
de valor da CTNBio.
“Não mais será a natureza da atividade desenvolvida pelo empreendedor
que definirá a realização do processo de licenciamento, mas sim a
opinião de uma comissão técnica, vinculada ao Ministério da Ciência e
Tecnologia, sobre os impactos ambientais dos OGMs”, pontuou Fonteles na
ação.
No tocante ao CNBS, é fato que o órgão se reuniu poucas vezes, desde a
sua criação, há mais de 15 anos. E sempre para impedir que os órgãos
ambientais e de saúde competentes exercessem suas atribuições legais no
âmbito das decisões acerca da emissão de autorização para uso de OGM. Em
sua primeira reunião, em 2007, enquadrou Ibama e Anvisa, que haviam
questionado formalmente a avaliação técnica da CTNBio, liberando as
primeiras variedades de milho transgênicos. Os órgãos nunca mais
questionaram a Comissão perante o CNBS, pois esse, nessa primeira
decisão, já indicou que não aceitaria mais recursos semelhantes.
trans
Segundo Naiara Bittencourt, advogada na organização Terra de
Direitos, a CNTBio está sempre acatando todos os pedidos comerciais de
OMGs. “A CTNBio sempre liberou o cultivo ou comercialização de OGMs no
Brasil, mas nunca remete o processo para o licenciamento ambiental aos
órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA). A CTNBio apenas
faz uma análise de riscos no próprio âmbito da comissão, que não aborda
todos os aspectos do EIA/RIMA, por exemplo, como os aspectos
socioeconômicos ou a indicação de medidas mitigadoras ou redutoras de
impactos”, explicou.
“Não é que virou regra não remeter ao Ibama para EIA/RIMA. Acontece
que o “parecer vinculante”, que permite isso, foi todo o sentido da nova
Lei de Biossegurança. A Lei antiga falava em remeter autorizações para
os órgãos registrantes, como Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura,
sendo que os dois primeiros poderiam exigir EIA-RIMA. Isso justifica a
nova Lei. Para “bypassar” esse problema”, acrescentou Marijane Vieira
Lisboa, professora doutora da PUC-SP, que foi Diretora Executiva do
Greenpeace
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Impacto da evaporação de água em pequenas barragens no Cerrado, artigo de Lineu Neiva Rodrigues e Daniel Althoff
[EcoDebate]
Pequenos reservatórios de água ou barragens desempenham um papel
fundamental no desenvolvimento agrícola da região do Cerrado brasileiro,
contribuindo para garantir a disponibilidade hídrica durante períodos
de escassez. No entanto, o impacto causado por essas estruturas no
sistema hídrico precisa ser mais bem quantificado e considerado nos
planos de recursos hídricos.
As implicações de mudanças climáticas no ciclo hidrológico podem
tornar necessárias alterações nas atuais políticas de gerenciamento de
recursos hídricos. Nesse contexto, merecem atenção especial os pequenos
reservatórios de armazenamento de água, que são estruturas importantes
para adaptação às mudanças climáticas.
Nas últimas décadas, centenas de pequenos reservatórios foram
construídos no Cerrado com a finalidade de armazenar água nos períodos
de chuva e disponibilizá-la localmente para usos domésticos e
agropecuários no período de estiagem. Para regiões como a bacia do Rio
Preto, responsável por cerca de 80% de toda a produção agrícola do
Distrito Federal, os reservatórios apresentam papel fundamental no
fornecimento seguro e contínuo de água, principalmente para fins de
irrigação.
As alterações esperadas em variáveis climáticas como precipitação
(chuvas) e temperatura poderão resultar em mudanças no regime
hidrológico e, consequentemente, na forma como os reservatórios devem
ser manejados. Embora diversos trabalhos científicos relatem os
potenciais impactos das mudanças climáticas na operação de grandes
reservatórios, estudos em pequenos reservatórios ainda são escassos e
praticamente inexistentes para a região do Cerrado.
Apesar da relevância estratégica dessas estruturas, os impactos
ambientais causados principalmente por reservatórios mal dimensionados
têm dificultado a construção de novas barragens na região. Os problemas
de dimensionamento se devem, em sua maior parte, à falta de informação.
Portanto, é cada vez mais importante gerar informações que subsidiem a
alocação e a construção de novos reservatórios no Cerrado. Para isso, é
crucial compreender melhor o comportamento das diferentes variáveis que
interferem na dinâmica de água de um pequeno reservatório,
especialmente a evaporação.
O levantamento de estimativas de perdas por evaporação é primordial
para o desenvolvimento de estratégias e políticas eficientes de gestão
de recursos hídricos. Além disso, essas estimativas para áreas rurais
remotas, ainda predominantes na região do Cerrado e que contam com
poucas informações, são de especial interesse para hidrólogos e
meteorologistas.
A evaporação representa uma perda efetiva de água do sistema
hidrológico que não deve ser negligenciada, já que é um dos principais
constituintes do balanço hídrico de reservatórios sob diferentes regimes
climáticos.
As perdas afetam diretamente a eficiência de armazenamento do
reservatório, o uso produtivo de água, a economia e a qualidade de vida
das pessoas. O processo de evaporação se torna ainda mais importante
quando se consideram os efeitos de mudanças climáticas, com o aumento da
temperatura ameaçando reduzir a disponibilidade hídrica, levando-se em
conta especialmente o armazenamento superficial de reservatórios.
Obter estimativas de perdas por evaporação mais precisas é, portanto,
essencial. Contudo, a quantificação mais representativa dessa variável
para pequenos reservatórios é um grande desafio, uma vez que a
variabilidade da temperatura e da pressão de vapor do ar próximo às
margens pode diferir consideravelmente das condições internas do
reservatório e influenciar a magnitude da evaporação real.
Os efeitos da evaporação são geralmente considerados durante o
projeto e gerenciamento de reservatórios, porém há uma grande incerteza
associada aos valores atualmente adotados pelos gestores, uma vez que
poucos estudos foram conduzidos na região para determinar a magnitude da
evaporação. Daí a relevância da obtenção de estimativas mais precisas
dessa variável, uma vez que isso afeta o dimensionamento e a operação
dos reservatórios.
Diversas pesquisas em diferentes regiões do mundo foram realizadas
visando obter estimativas ou aprimorar métodos de estimativas de
evaporação de água em reservatórios. No entanto, apesar da importância
para o planejamento e a gestão de recursos hídricos, não se tem
conhecimento de estudos buscando estimar a evaporação de água em
pequenos reservatórios para as condições de Cerrado brasileiro.
Apesar da existência de uma grande diversidade de modelos para
estimativa de evaporação, a carência de dados requeridos por alguns
desses modelos tem dificultado a utilização em diferentes regiões do
Cerrado brasileiro, sendo conveniente avaliar outras técnicas conhecidas
pelos profissionais da área de recursos hídricos, como as de
aprendizagem de máquina, tais como redes neurais artificiais, máquinas
de vetores suporte e árvores de regressão, usadas com sucesso na
modelagem de evaporação, mesmo a partir de um número limitado de
variáveis.
Em decorrência de questões ambientais e de segurança hídrica e
considerando a importância das pequenas barragens para o desenvolvimento
econômico da região do Cerrado brasileiro, é crucial que os novos
reservatórios sejam alocados, construídos e gerenciados de forma
adequada. Assim, é fundamental gerar informações mais representativas da
evaporação, o que implica, entre outras ações, avaliar o desempenho de
métodos de simulação.
Uma das iniciativas nesse sentido é o estudo desenvolvido pela
Embrapa em parceria com a Universidade Federal de Viçosa (UFV) com os
objetivos de avaliar o desempenho de métodos de estimativa da evaporação
em pequenos reservatórios na região do Cerrado brasileiro; aprimorar
métodos para estimativa da evaporação em pequenos reservatórios de
armazenamento de água localizados na região do cerrado brasileiro; e
avaliar o impacto das mudanças climáticas na evaporação de água em
pequenas reservatórios localizados no Cerrado brasileiro.
Os resultados obtidos indicaram que no início do período seco, logo
após um período chuvoso com chuvas acima da média, os pequenos
reservatórios da bacia do Rio Preto encontram-se na capacidade máxima de
armazenamento, equivalendo a aproximadamente 16,1 milhões de m3.
Desprezando-se todas as entradas e saídas de água nos reservatórios, com
exceção da evaporação, observou-se que no fim do período seco (30/09),
para o período de 1961 a 2005 (período histórico), a disponibilidade de
água armazenada nos reservatórios representava 65,2% da capacidade total
de armazenamento. Fazendo-se a mesma análise para o período de 2007 a
2040, considerando um cenário de emissão de gases otimista, a
disponibilidade nesses reservatórios foi estimada em 63,3%, e em 62,7%
num cenário pessimista.
Com base nesse resultado e considerando um reservatório com volume
igual a 60.000 m3 e área de espelho de água igual a 6 hectares, se
levarmos em conta a situação no período de 2007 a 2040, em um cenário
otimista, a evaporação provável a 60% de probabilidade, para o mês de
maio, seria igual a 3,44 mm/dia, o que representaria um volume evaporado
de 206,4 m3. Caso o espelho de água desse reservatório fosse igual a 4
hectares, o volume evaporado seria 137,6 m3, ou seja, 33% menor.
Ainda considerando um reservatório de 6 hectares de espelho de água e
o mesmo mês, período e probabilidade, mas agora num cenário pessimista,
espera-se uma evaporação de 3,55 mm/dia, equivalente a um volume de
213,0 m3. Já para o período de 2071 a 2100, a evaporação provável a 60%
de probabilidade equivalerá a 208,8 m3, para o cenário otimista, e 228,6
m3, no pessimista.
Esses resultados reforçam a importância da correta escolha do local
para a construção de novos reservatórios. Essa decisão terá impacto
diretamente na viabilidade do reservatório em armazenar água, sendo
decisivo na gestão dessas estruturas. O local onde o reservatório é
instalado tem influência direta na relação entre o tamanho do espelho de
água e a capacidade total de armazenamento de água do reservatório, que
influenciam na quantidade de água evaporada.
Mais informações sobre o estudo da Embrapa e da UFV podem ser obtidas nos seguintes artigos científicos:
ALTHOFF, DANIEL; RODRIGUES, LINEU NEIVA; DA SILVA, DEMETRIUS DAVID;
BAZAME, HELIZANI COUTO. Improving methods for estimating small reservoir
evaporation in the Brazilian Savanna. AGRICULTURAL WATER MANAGEMENT, v.
216, p. 105-112, 2019 (https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0378377418312836).
ALTHOFF, DANIEL; RODRIGUES, LINEU NEIVA; DA SILVA, DEMETRIUS DAVID.
Evaluating Evaporation Methods for Estimating Small Reservoir Water
Surface Evaporation in the Brazilian Savannah. Water, v. 11, p.
1942-1959, 2019. (https://www.mdpi.com/2073-4441/11/9/1942)
ALTHOFF, DANIEL; RODRIGUES, LINEU NEIVA; DA SILVA, DEMETRIUS DAVID.
Impacts of climate change on the evaporation and availability of water
in small reservoirs in the Brazilian savannah. CLIMATIC CHANGE, v. 1, p.
1-18, 2020. (https://link.springer.com/article/10.1007/s10584-020-02656-y)
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MP 998 e a o esforço de passar a boiada nuclear, artigo de Heitor Scalambrini Costa
[EcoDebate] Mais uma aberração, das muitas cometidas pelo
(des)governo atual, está ocorrendo pela via legislativa, com a Medida
Provisória (MP) 998, já votada e aprovada na Câmara Federal, faltando
apenas o aval do senado federal, cuja previsão de votação é 9/2 próximo.
Com ultrapassados e falsos argumentos, usados para justificar esta
MP; os velhos e conhecidos personagens, lobistas em ação; se mostram
ávidos e interessados na privatização da Eletrobrás e na expansão do
setor nuclear no país, inclusive para uso militar.
As justificativas dos entreguistas e terraplanistas de plantão são
diversas para esta MP, como: a do interesse público e da prioridade
nacional(ops!), que vai conter os reajustes (?) nas tarifas (uma das
maiores tormentas e angústia do povo brasileiro) pelos mecanismos
propostos, favorecerá a modernização do setor elétrico com a
capitalização (=privatização) da Eletrobrás, e o necessário (?) apoio
para a expansão nuclear no país retomando a construção de Angra 3, e de
mais 6 usinas no Complexo de Itacuruba/Pernambuco, conforme prega o
Plano Nacional de Energia (PNE) 2050.
Agora quando o assunto é energia nuclear nem tudo é dito claramente,
explicitado para a sociedade. A informação é sonegada, manipulada para
atender interesses políticos, econômicos e militares. Propaganda falsa e
enganosa sobre energia nuclear é utilizada com abundância como contra
informação, para confundir e não para explicar.
Afirmativas peremptórias, citadas sem aderência na ciência, na
realidade dos fatos, são utilizadas e propagandeadas pela mídia
corporativa. Sem que o mesmo espaço seja dado aqueles que contestam tais
decisões autoritárias, arbitrárias, contrárias ao interesse nacional e
fora da lei.
– Plena efervescência do setor nuclear mundial, com a construção de novas usinas;
– Energia nuclear é limpa não produz CO2;
– Custo da energia nuclear é compatível com outras fontes
energéticas, contribuindo assim para a competitividade, resultando na
modicidade tarifária;
– Risco de acidente nas usinas nucleares é nulo;
– A nucleoeletricidade é necessária para atender a demanda energética do país;
– Não existe problema, nem risco para o armazenamento dos resíduos
produzidos pelo reator nuclear, inclusive para o mais terrível e
venenoso, o plutônio, produzido artificialmente;
– Não existe interesse militar no desenvolvimento e na expansão do setor nuclear brasileiro.
Acima os falsos argumentos propagandeados, e que justificaram o
artigo 9 da MP 998, que fala em “promover a valorização dos recursos
energéticos de fonte nuclear do País, preservando o interesse nacional”
(?). Determina a transferência ao Conselho Nacional de Política
Energética – CNPE a responsabilidade e competência sobre várias questões
sensíveis e mesmo questionáveis juridicamente, inclusive a de permitir o
rateio dos custos da energia nuclear entre os consumidores por meio de
um “adicional tarifário específico”.
Fica claro que esta MP é fundamentalmente um conjunto de benefícios
para o setor nuclear, principalmente para a retomada da usina Angra 3.
Todavia o que chama a atenção na MP é que a autorização para a
exploração da usina termelétrica nuclear Angra 3 será fornecida pelo
CNPE. Neste caso, existe uma violação da Constituição Federal (CF) de
1988, que no seu artigo 21, inciso XXIII, afirma expressamente ser
competência da União “explorar os serviços e instalações nucleares de
qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra,
o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de
minérios nucleares e seus derivados (…)”.
Passar a “boiada nuclear”, mesmo que desrespeitando a CF também pôde
ser constatado recentemente com a constituição do Consórcio Santa
Quitéria, entre a empresa privada Galvani Industria Comércio e Serviços
S.A (controlada pela mineradora norueguesa Yara) e as Indústrias
Nucleares do Brasil (INB), com a finalidade de implantação de um
complexo minero-industrial no Ceará, explorando urânio e fosfato. Nada
mais do que também uma tentativa de burlar a Constituição, de quebrar o
monopólio estatal sobre a mineração do urânio. Segundo a CF, no artigo
177, inciso V, fica estabelecido que constitui monopólio da União
“pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a
industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados
(…)”.
Bem, pelo visto, decisões no mínimo polêmicas, e que refletirão nas
gerações atual e futura estão sendo tomadas, sem a necessária discussão
ampla e esclarecimentos a sociedade, colocando em risco a vida das
pessoas e do ecossistema.
Basta!!!
A cada dia contamos nossos mortos pela irresponsabilidade, omissão
dos (des)governantes que além de negarem o real perigo e mortalidade da
pandemia que se abateu em nosso país, e no planeta; aproveitam desta
situação trágica para que seus interesses mais mesquinhos e perversos
sejam atendidos.
Não precisamos da energia nuclear. Vamos impedir mais este atentado à vida em nosso país.
Heitor Scalambrini Costa
Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco
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É preciso dissociar o crescimento econômico de emissões”
Ao medir o progresso humano, é preciso
considerar o custo do desenvolvimento econômico para o meio ambiente, as
sociedades e nossa saúde, diz Achim Steiner, diretor do Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento.
Vazamentos de petróleo: bom para a economia, péssimo para o meio ambiente
A economia do futuro terá claramente menos carbono,
menos poluentes e será mais eficiente em termos de recursos. É o que
prevê o teuto-brasileiro Achim Steiner, diretor executivo do Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Em entrevista à DW, ele alerta que, se não dissociarmos o crescimento econômico das emissões, os efeitos das mudanças climáticas
se tornarão irreversíveis. Segundo ele, o desenvolvimento da economia
do futuro depende da rapidez com que a sociedade conseguirá se libertar
do legado do passado.
DW: O desenvolvimento está intrinsecamente ligado ao crescimento econômico?
Achim Steiner: Esse tem sido certamente o paradigma
do século 20. Crescimento econômico, Produto Interno Bruto (PIB), renda
per capita: essas foram as principais variáveis com as quais tentamos
medir o desenvolvimento, o progresso e o êxito de nossas sociedades. Mas
isso também ocultou alguns elementos muito irracionais dessa medição
por muito tempo.Por exemplo, um grande vazamento de petróleo é muito bom para o
crescimento econômico porque a limpeza custa muito dinheiro e isso
contribui para o PIB. Mas a destruição que desencadeia nas comunidades,
na natureza, nas espécies, nos ecossistemas que não se recuperam, nunca é
captada.
Por essa razão, grande parte da disciplina econômica, mas também do
desenvolvimento sustentável, tem tentado nos últimos anos encontrar
melhores formas de medir o progresso humano.A extinção de espécies, as 7 milhões de pessoas que morrem
prematuramente a cada ano, de acordo com a Organização Mundial da Saúde
(OMS), devido à poluição. Esse é o preço de um parâmetro muito estreito
para medir e informar as opções de desenvolvimento.
Como o desenvolvimento humano pode ser dissociado dos danos ambientais?
Como sempre, não há nem uma bala de prata nem uma ação singular. Mas,
antes de mais nada, é preciso ver onde o desenvolvimento pode oferecer
uma oportunidade e uma solução, em vez de agravar o problema. Prioridade
máxima são claramente a descarbonização, que está movendo nossas
economias em uma trajetória de baixo carbono para o futuro e, por fim, zerar as emissões.
Você pode criar minirredes e realmente proporcionar às pessoas um motor
fundamental do desenvolvimento, que é o acesso à energia e à
eletricidade.A segunda área tem que ser o modo como lidamos com nossa
infra-estrutura natural e ecológica. Investir na natureza, na
restauração da terra, parando a destruição, por exemplo, das florestas,
mas também de nossos ecossistemas fluvial e aquático.
E, finalmente, temos que aceitar a ideia de que é preciso incorporar a
contabilidade de custos totais em nossos sistemas nacionais de
estatística econômica, porque, uma vez que o preço da perda desses bens
ambientais faz parte de um balanço nacional, começam a surgir decisões
bem diferentes e investimentos muito mais racionais e caminhos de
desenvolvimento passam a ser evidentes.
A vontade política pode ser desenvolvida a tempo de implementar isso e mudar a situação em tempo hábil?
A vontade política é uma espécie de moeda ilusória. Podemos atribuir
toda a responsabilidade aos líderes políticos − mas os líderes
políticos, por exemplo nas democracias, estão vinculados a sentimentos
de curtíssimo prazo. E assim os líderes políticos desenvolvem sua
coragem e compromisso de ação quando acreditam que há apoio público para
isso.
Para Steiner, os cidadãos podem influenciar os políticos: basta fazerem sua voz ser ouvida
Portanto, também cabe aos cidadãos fazer a parte do que um político
pensa ser uma receita para o sucesso. No meio da covid-19, as pessoas em
muitas de nossas sociedades estão dizendo: “Veja, não podemos
simplesmente voltar para onde estávamos antes.” Muitos líderes
políticos, primeiros-ministros e presidentes estão começando a falar de
maneira muito transformadora.
Na classificação clássica do Índice de Desenvolvimento
Humano, os países europeus e anglo-saxões estão desproporcionalmente
representados no topo. Mas esses países também têm uma longa história de
degradação ambiental para alcançar tal prosperidade. O que isso
significa para os países que desejam melhorar o próprio nível de
desenvolvimento?Houve um ou dois séculos em que a industrialização e o colonialismo,
vamos mencionar isso também, permitiram que vários países se
desenvolvessem rapidamente, reduzindo sua própria base de recursos e
contando com os recursos naturais de outros países para desenvolver suas
economias. Existe uma injustiça que às vezes é extremamente difícil de
aceitar, especialmente para os países em desenvolvimento de hoje.
Estamos chegando aos limites do planeta. Se não conseguirmos dissociar globalmente o crescimento econômico das emissões, estaremos condenados de várias maneiras, pois os efeitos das mudanças climáticas se tornam não apenas inevitáveis, mas também irreversíveis.
Acho que o mais interessante e talvez mais encorajador é que a economia de amanhã terá claramente menos carbono,
será menos poluente e mais eficiente em termos de recursos. Portanto,
do ponto de vista do planejamento de negócios, faz todo sentido investir
nesses setores e tecnologias que permitam maior competitividade no
mercado.
Basta olhar para os problemas das principais montadoras de carros − a
maioria delas não conseguiu detectar este sinal. E, do nada, você tem
uma empresa chamada Tesla, que agora é a fábrica automotiva mais
valorizada do mundo. Os mercados financeiros não são leais. Eles mudam
suas afinidades muito rapidamente.
A questão é com que rapidez podemos nos libertar do legado do passado em nossa economia e realmente criar a economia do futuro.
—
Achim Steiner é ambientalista e chefia o Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Antes disso, foi diretor executivo
do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e também
atuou como diretor-geral da União Internacional para a Conservação da
Natureza (UICN), e como secretário-geral da Comissão Mundial de
Barragens.
Em nome de um suposto desenvolvimento
econômico, o governo removeu a proteção de mais de 1 milhão de hectares
de manguezais em 2020. Mas esses ecossistemas geram maior valor agregado
quando estão vivos, defende pesquisador.
Região
de mangues próxima à comunidade Furo da Deolândia, na Resex São João da
Ponta, Pará. As reentrâncias paraenses e amazônicas se estendem por
centenas de quilômetros à leste da foz do rio Amazonas e formam uma
mosaico de mangues, mar, praias, dunas, restingas, baías, enseadas,
ilhas, rios, furos e igarapés. FOTO DE ENRICO MARONE
O ano de 2020 foi muito ruim para o meio ambiente no Brasil. Observamos incêndios florestais que devastaram a Amazônia
e o Pantanal por meses. Neste último, estima-se que uma área
equivalente a mais de 10 vezes o tamanho da cidade de São Paulo tenha
virado cinzas. Na Amazônia, a ocorrência de incêndios mais que dobrou –
11 mil km2 de florestas, a maior taxa em 12 anos. As
queimadas, apesar de ocorrerem naturalmente nos ciclos de muitas
florestas, têm sido intensificados por ações humanas e mudanças na
gestão territorial de áreas que deveriam estar protegidas.
Houve uma forte mudança na política ambiental brasileira relativa à
conservação dos recursos naturais ao longo dos últimos anos. Muitos
desses recursos encontram-se em áreas protegidas, cada vez mais
pressionadas, com a conivência ou, até mesmo, o estímulo de governos. A
exploração e o uso desses recursos têm sido justificados pela
necessidade de crescimento econômico a todo custo, uma visão enraizada
na sociedade brasileira, mas que não pode ser confundida com o
desenvolvimento social. O fato é que a conservação das áreas protegidas
existentes gera um enorme valor agregado, tanto para o governo quanto
para as comunidades costeiras diretamente dependentes de seus recursos. A
Amazônia,
por exemplo, possui vital importância para a segurança hídrica de
milhões de brasileiros que vivem nas maiores metrópoles no Sudeste do
Brasil, a milhares de quilômetros de distância.
Para cuidar melhor dos nossos ecossistemas e recursos, precisamos
compreender a importância deles para a qualidade de vida dos brasileiros
– e o caso das florestas de manguezais em zonas costeiras é emblemático.
O Brasil
possui centenas de estuários e baías costeiras nas quais os manguezais
se desenvolvem, ocupando a faixa litorânea conhecida como entremarés,
alagada diariamente pela subida e descida do nível do mar. É comum
encontrarmos manguezais próximos ou dentro de zonas urbanas costeiras,
onde milhões de pessoas residem. Cidades como Belém (PA), Rio de Janeiro
(RJ), Vitória (ES), Santos (SP) e Recife (PE) são exemplos de grandes
centros urbanos e portuários que se desenvolveram em regiões
inicialmente rodeadas por manguezais, hoje reduzidos a uns poucos
remanescentes.Apesar de tão agredidas, as florestas de manguezais
são fundamentais para o sustento alimentar, trabalho e proteção
climática. Centenas de milhares de brasileiros utilizam ou dependem
diretamente dessas florestas para comer, produzir artesanato e se
divertir. Outros milhões são beneficiados indiretamente ao consumir
crustáceos, moluscos e peixes que usam manguezais como abrigo e local de
berçário.
“Remover florestas de manguezais para instalar tanques de cultivo de
camarão, uma prática comum no mundo, lança na atmosfera mais de 1
tonelada de CO2 por hectare, 10 vezes mais carbono do que o liberado
pela conversão da mesma área de floresta amazônica em pasto”
POR ANGELO BERNARDINO
Os manguezais
também atuam como eficientes filtros aquáticos e removem anualmente
enormes quantidades de nutrientes e contaminantes despejados por
atividades como a agricultura, além de resíduos urbanos e industriais.
Uma área de mangue em zona urbana pode remover até 40 vezes mais
poluentes do que a mesma área costeira sem vegetação. A ocupação e
urbanização da linha da costa com a construção de casas, edifícios,
muros, portos ou marinas leva ao aumento de poluentes na água, diminuem a
balneabilidade costeira e põe em risco a saúde da população. Tudo isso
contribui para elevar os custos de tratamento de água em zonas urbanas.
Manguezais também podem ser um enorme ativo financeiro para governos
de todas as esferas. Florestas de mangue aprisionam enormes quantidades
de carbono, auxiliando na prevenção de mudanças climáticas mais
rigorosas no futuro. Para se beneficiar desse ativo, governos precisam
contabilizar essas propriedades em cada região e garantir que manguezais
não sejam removidos. Quando desmatados, os manguezais liberam CO2 na
atmosfera, um gás estufa que piora a situação climática mundial. Por
exemplo, remover florestas de manguezais para instalar tanques de
cultivo de camarão, uma prática comum no mundo, lança na atmosfera mais
de 1 tonelada de CO2 por hectare, 10 vezes mais carbono do que o liberado pela conversão da mesma área de floresta amazônica
em pasto. Dessa forma, ao tratar o carbono aprisionado em manguezais
como um ativo financeiro, governos podem se beneficiar em mercados
internacionais se conseguirem demonstrar que as florestas reduzem
emissões de gases estufa na atmosfera. Empresas brasileiras que possuem
atividades poluidoras também podem financiar a restauração de florestas
de manguezais derrubadas, garantindo que as taxas de sequestro em
determinadas áreas compensem as taxas de emissões de gases associadas às
suas atividades. Mercados financeiros de todo o mundo estão à procura
de projetos sustentáveis que agreguem valor climático e benefícios
sociais, o que faz das florestas de manguezais
uma oportunidade única de investimento – sua conservação contribui
tanto para a melhora ambiental em ambientes costeiros como para a
dignidade de milhões de pessoas pelo Brasil.Apesar de tudo isso, o Brasil mudou a sua legislação ambiental e
acabou com a proteção de mais de 1 milhão de hectares de florestas de
manguezais em 2020. Como poderemos nos adaptar a um futuro tão
desafiador sem poder contar com recursos naturais fornecidos por
remanescentes de florestas e de outros ecossistemas naturais?
Outras nações que experimentaram significativas perdas de florestas
de mangues viram o rápido avanço da aquicultura costeira e da
especulação imobiliária para uso turístico. Hoje, países como Mianmar,
Malásia, Índia e Indonésia estão investindo no replantio e recuperação
de florestas de mangues
para proteger suas fontes de alimento e qualidade da água e combater
eventos climáticos extremos e elevação do nível do mar. Nesses lugares,
grandes fundos internacionais financiam a recuperação das áreas
desmatadas, ajudando a melhorar a vida das pessoas enquanto se
beneficiam dos créditos climáticos pela remoção de gases estufa da
atmosfera.
Por possuir a segunda maior área de manguezais no mundo, o Brasil
tem um incrível potencial ainda inexplorado. O caminho à frente
definirá como nossa sociedade irá se relacionar com os bens naturais
ainda preservados. Isso será crucial para nos prepararmos para um mundo
cada vez mais hostil. É vital reunir o apoio da sociedade para um modelo
de desenvolvimento sustentável que associe os amplos serviços da
natureza à nossa capacidade produtiva. É preciso disseminar para
centenas de milhões de pessoas deste país que natureza e desenvolvimento
social não são antagônicos e que só teremos crescimento econômico
equilibrado e boa qualidade de vida para uma parcela maior da sociedade
brasileira se garantirmos a proteção e restauração dos nossos
ecossistemas costeiros e continentais.
Angelo Bernardino é explorador da National Geographic Society,
doutor em oceanografia pela Universidade de São Paulo e professor
associado de oceanografia na Universidade Federal do Espírito Santo.
Receita
Federal do Brasil (RFB) e da Polícia Federal (PF) que apreendeu quase
300 exemplares entre répteis e anfíbios que estavam em poder de um
conhecido traficante de animais, o biólogo russo Kyrill Kravchenko, de
35 anos, detido no Aeroporto Internacional de Guarulhos. 
(PET).
Aqueles que tiverem condições serão soltos gradativamente e os animais
que não puderem serão encaminhados para zoológicos ou outros
empreendimentos cadastrados no Sistema Nacional de Gestão de Fauna
Silvestre (Sisfauna).
